Em São Paulo, na Avenida Paulista, e em diversas outras cidades do país e do exterior, milhares de brasileiros foram às ruas no último domingo, Dia da Independência do Brasil, para expressar sua indignação contra os abusos cometidos no âmbito dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. A manifestação, que pediu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, e aos demais presos do 8 de janeiro, não foi um ato isolado. Em fevereiro de 2024, a mesma Paulista já tinha sido palco de mobilizações populares de grandes dimensões.
Desta vez, a pauta maior das mobilizações foi a anistia. E não é difícil entender por que a pauta ganhou corpo. Os processos derivados do 8 de janeiro estão eivados de irregularidades gritantes, mencionadas reiteradamente neste espaço. Diante desse quadro, defender a anistia não é apenas legítimo, mas justificável. Ela surge como uma resposta política possível a uma sucessão de arbitrariedades.
A anistia, ainda que justa e necessária, só é um paliativo; é necessária uma ação muito mais contundente para colocar o país nos rumos da normalidade institucional
É preciso reconhecer também a coragem desse gesto: o povo está retomando às ruas, paulatinamente perdendo o receio de se manifestar publicamente e denunciar a hipertrofia do Judiciário. O temor que paralisava a reação dos brasileiros vai, pouco a pouco, cedendo espaço à coragem cívica. Meritório também é a participação de figuras políticas nas manifestações, como o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cujo discurso reconhecendo os abusos do Supremo causou forte reação – foi um posicionamento claro, sem ambiguidades e corajoso, o que sem dúvida nenhuma é de imenso valor nesse momento.
Ainda que haja algum cálculo político nas ações de Tarcísio – cotado para ser o candidato da oposição nas próximas eleições presidenciais – ou de qualquer outro político presente nas manifestações de domingo, isso não tira o mérito de suas ações. Neste momento, o país precisa de políticos capazes de se colocar com firmeza e sem meios termos diante das arbitrariedades.
Todavia, é necessário reconhecer que a pauta das manifestações populares não pode se esgotar na anistia. Ela, por si só, é paliativa: corrige injustiças imediatas, mas não enfrenta a raiz da crise institucional. Lembremos que a anistia não estaria em debate se, desde o início, as investigações do 8 de janeiro tivessem produzido denúncias individualizadas, responsabilizando cada manifestante apenas pelos atos comprovadamente praticados.
Mas os processos do 8 de janeiro forma marcados por um mal que aflige o país há quase cinco anos: a corrosão dos pilares do Estado de Direito, com reflexos profundos em diversas instâncias, em especial na liberdade de expressão e no devido processo legal. Enquanto escândalos de corrupção envolvendo aliados do governo são arquivados, opositores enfrentam penas desmedidas e processos sumários. O Judiciário, erguido como um “superpoder”, age fora da Constituição e dos códigos processuais, instaurando uma perniciosa ordem de exceção.
É por isso que a mobilização popular deve avançar. Além da anistia, justa e necessária para reparar condenações abusivas, fruto de processos igualmente marcados por abusos, o Brasil precisa da instalação imediata da CPI do Abuso de Autoridade, proposta há anos e até agora barrada pela omissão da Câmara. Ou mesmo da CPMI da Vaza Toga, iniciativa que tem sido gestada recentemente no Congresso – ainda que esta última tenha alcance mais restrito que a CPI do Abuso de Autoridade, por focar as denúncias apresentadas pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que acusa auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF de trocarem mensagens fora do rito processual em inquéritos contra políticos e militantes de direita.
Uma verdadeira pacificação do país passa necessariamente pela compreensão e exposição das práticas arbitrárias, das violações de direitos e das distorções jurídicas que se multiplicaram nos últimos anos. Os inúmeros casos de censura, bloqueio de contas bancárias, perseguição a empresários e criminalização de opiniões precisam ser documentados e analisados à luz do que realmente são: abusos de autoridade incompatíveis com a democracia.
Uma CPI centrada em lançar luz sobre esses fatos poderá, eventualmente, sensibilizar a sociedade e deixar claro, a qualquer pessoa de boa-fé, que vivemos uma anomalia institucional que mina o Estado de Direito. Tal exposição e reconhecimento são necessários para que esses arbítrios – uma vez reconhecidos como tais – cessem de vez e jamais voltem a acontecer. A anistia, ainda que justa e necessária, só é um paliativo; é necessária uma ação muito mais contundente para colocar o país nos rumos da normalidade institucional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/anistia-manifestacoes-sete-setembro-cpi-abuso-autoridade/
Os dois Brasis: crônica de um país refém
Eu vi os dois Brasis neste domingo — e existe um abismo entre eles. Há um Brasil que grita por socorro e um Brasil que saliva de ódio. Um Brasil que clama por liberdade e um Brasil que exige censura. Um Brasil que pede misericórdia e um Brasil que nunca perdoa. Um Brasil da compaixão e um Brasil do ressentimento. Um Brasil das multidões e um Brasil dos gatos-pingados. Um Brasil do povo e um Brasil do poder. Um Brasil dos brasileiros e um Brasil de Brasília.
Tempos atrás, um dos Brasis — aquele que manda — declarou guerra ao outro e o fez de refém. O Brasil da liberdade foi sequestrado pelo Brasil da ditadura. O Brasil da lei foi engolido pelo Brasil da vontade. O Brasil que ora foi colocado na clandestinidade pelo Brasil que pune.
Em um show de constrangimento, o Brasil de Brasília desfilou neste domingo para um ralo público de ministros, assessores, funcionários, militantes e militares. Enquanto isso, o Brasil dos brasileiros lotou as ruas das grandes cidades. Não poderia haver retrato mais perfeito do abismo que separa a realidade factual da narrativa oficial. São dois países tão distantes e incomunicáveis que parecem pertencer a universos diferentes.
E justamente agora, depois dessa cabal demonstração da desigualdade entre os dois Brasis, o país do poder se prepara para dar o golpe fatal no país do povo. Sem provas e sem pudor, vão executar a última parte do massacre. O objetivo é dar a última facada no inimigo — a definitiva.
As ditaduras totalitárias jamais se contentam em derrotar os opositores. É necessário humilhá-los. As lágrimas da ex-primeira-dama na Avenida Paulista mostram que o processo de desmantelamento moral do adversário não deixa impunes nem mesmo as crianças. Como dizia Stálin em 1930: “Vamos destruir os inimigos do Partido e suas famílias”. E assim foi feito.
É compreensível que o Brasil de Brasília se revolte com o clamor por anistia. Durante décadas, vivemos um teatro político em que apenas eles podiam mencionar determinados termos.
Anistia, liberdade de expressão, direito à ampla defesa e devido processo legal só eram aceitáveis quando beneficiavam terroristas, assaltantes, ladrões de dinheiro público, fraudadores, sequestradores e agentes de ditaduras genocidas.
Não obstante, uma palavra que tem sido largamente utilizada pelo Brasil de Brasília nos últimos tempos é soberania. Considerando que, no sentido original do termo, soberania equivale a “poder supremo”, torna-se difícil encontrar um termo mais adequado à situação dos dois Brasis.
Os que hoje defendem a soberania diante de Trump — algo que jamais fizeram diante dos piores tiranos —, na verdade, querem a supremacia dos assassinos da liberdade, da lei e da justiça. Exigem toda soberania aos carrascos, aos assaltantes, aos censores, aos psicopatas, aos malignos, para que assim possam agir livremente.
Em 1822, D. Pedro bradou contra a tirania das cortes de Lisboa. Duzentos e três anos depois, bradamos contra a tirania da corte de Brasília. Triste país partido, triste país refém.
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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/os-dois-brasis-cronica-de-um-pais-refem/
Moraes rejeita anular delação de Mauro Cid na retomada do julgamento: “má-fé” de defesas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça (9) a possibilidade de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e peça crucial na revelação das pistas que levaram à investigação da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Outros ministros ainda devem votar as questões preliminares levantadas pelos advogados dos réus durante a leitura de seus votos.
O julgamento da ação penal foi retomado nesta manhã pela Primeira Turma da Corte e deve se estender até sexta (12), com a divulgação da sentença e eventuais penas aos integrantes do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano. O grupo inclui Bolsonaro, Cid e mais seis aliados do governo do militar.
“Reiteração de nulidade da colaboração, sua regularidade e voluntariedade foram amplamente debatidas no recebimento da denúncia e ausência do relator no acordo da delação. […] Todos os depoimentos foram gravados por áudio e vídeo”, disse Moraes ao rejeitar os pedidos das defesas dos envolvidos.
O ex-presidente novamente decidiu não participar presencialmente do julgamento, assim como ocorreu durante a primeira semana.
Além de Bolsonaro e Cid, são julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, de Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, está suspensa até o término do mandato. Com isso, ele deixa de responder por dano e deterioração do patrimônio.
“A colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, a polícia também tem o direito de realizar o acordo com o investigado-colaborador. Uma vez feita a colaboração entre polícia e o colaborador, deve ser ouvida e se manifestar ao Ministério Público”, pontuou.
Para ele, essa alegação “nem carece de maiores análises porque a Procuradoria-Geral da República em nenhum momento foi contrária, inclusive instaurando um procedimento para análise que foi juntada aos autos”. Moraes ressaltou que a PGR concordou com o recebimento da delação utilizando-a no oferecimento da denúncia, na instrução processual penal e nas alegações finais.
“Não há nenhum vício no acordo ser realizado pela polícia e o colaborador. E, obviamente, depois homologado pelo Poder Judiciário”, completou.
Moraes ainda afirmou que as alegações de contradições em oito depoimentos de Cid beiram a “litigância de má-fé” por parte das defesas dos réus, ou “beira total desconhecimento dos autos, não leram os autos”.
“Basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por estratégia de investigação, pode ser mais ou menos correta, a Polícia Federal resolveu fracionar em oito depoimentos, porquê eram oito fatos diversos sobre joias, falsificação de [carteira de] vacina, sobre tentativa de golpe”. ressaltou.
Ainda segundo o ministro, os áudios de uma conversa de Mauro Cid com um interlocutor que foram vazados pela revista Veja e um suposto bate-papo com o advogado de outro réu “não afetam absolutamente nada as informações fornecidas pelo réu colaborador”.
Na semana passada, as defesas dos denunciados neste “núcleo crucial” questionaram a delação de Cid, apontando contradições, omissões e a possibilidade do militar ter sido coagido a prestar informações para uma narrativa que já estaria pronta. Por outro lado, a defesa do ex-ajudante de ordens rebateu as alegações e afirmou que a delação foi validada pela Corte em mais de uma oportunidade.
Moraes negou demais preliminares
Moraes também afastou todas as demais preliminares apresentadas pelas defesas dos réus por já terem sido analisadas durante as sessões de recebimento da denúncia da PGR. Entre elas, estão a possibilidade de sustação da ação penal de formação de organização criminosa, existência de “document dump” (excesso de provas), nulidades, cerceamento de defesa por conta do alegado pouco tempo de análise dos autos, inépcia da inicial, e ausência de justa causa.
“Todas, absolutamente todas as provas utilizadas pela PGR, pelo MP para o oferecimento da denúncia, estão no processo desde o início, e as defesas tiveram total acesso. […] Fornecimento até o início das alegações finais, quatro meses se passaram e nenhuma defesa juntou um único documento importante ou pertinente ao processo. Agora, cinco meses”, ressaltou contestando a alegação de que houve pouco tempo para análise das provas.
O magistrado também negou a preliminar de que a Primeira Turma e o próprio STF seriam incompetentes para julgar a ação penal, o que foi questionado pelo ministro Luiz Fux durante o recebimento da ação penal e que ele já adiantou que deve fazê-lo novamente quando for proferir o seu voto. Ele votou, na ocasião, pela incompetência do STF para julgar o caso, e ponderou que, mesmo se fosse da competência do Supremo, a ação deveria ser julgada no Plenário da Corte.
“Estamos num julgamento jurídico, e não psicológico”, disparou Moraes sobre um pedido de nulidade feito pela defesa de Braga Netto por não ter sido autorizada a gravação da acareação do réu com Cid.
Após a análise dos pedidos e contestações dos advogados, Moraes iniciará a leitura do seu voto, que deve durar ao longo desta terça (9). Na sequência, as sessões marcadas para quarta (10), quinta (11) e sexta (12) devem ser utilizadas para os votos dos demais ministros nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – no último dia, os magistrados devem definir as eventuais penas se houver condenação.
A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.
O julgamento, que começou no último dia 2, teve em sua primeira semana a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, a apresentação da acusação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro e os demais réus.
Durante a apresentação do relatório da ação penal, Moraes foi enfático nas alegações do suposto golpe e citou a pressão que a Corte vem sofrendo – inclusive do exterior – por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF “não aceitará coações”.
Logo depois, Gonet apresentou a acusação classificando o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, e considerou que para a “tentativa [de golpe] se consolide” não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-rejeita-anular-delacao-mauro-cid/
Fux diz que vai reanalisar contestações da defesa a falhas no processo contra Bolsonaro
A segunda semana do julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), foi iniciada na manhã desta terça-feira (9) com a sinalização de uma divergência que deve ser apresentada pelo ministro Luiz Fux.
O ministro relator Alexandre de Moraes defendeu a rejeição rápida de todas as questões preliminares, que já haviam sido afastadas pela maioria da Primeira Turma em março, no recebimento da denúncia. Elas dizem respeito a temas como a validade da delação de Mauro Cid, o cerceamento da defesa e a atuação de Moraes em interrogatórios.
Fux, no entanto, destacou que apesar de Moraes estar afastando as preliminares, retomará alguns dos pontos abordados ainda durante o julgamento. “Vou voltar a elas [preliminares] na oportunidade do voto”, disse Fux ressalvando que foi voto vencido em suas posições.
Após a intervenção, Moraes reforçou que as preliminares tinham sido afastadas por unanimidade, mas foi rebatido por Fux, que apontou que a unanimidade se deu no recebimento da denúncia e não durante o julgamento em si.
No recebimento da denúncia, Fux criticou a delação, dizendo que teria ocorrido 11 colaborações diferentes, em referência a várias versões com contradições e omissões.
Essas questões preliminares, apresentadas pelas defesas em ações penais, devem ser resolvidas antes do exame do mérito.
É o caso da acusação de organização criminosa contra Alexandre Ramagem; a ocorrência de “document dump” (avalanche de provas disponibilizadas de forma desorganizada e com tempo para análise das defesas); e a delação de Mauro Cid, principalmente.
Os advogados de defesa apontaram coação da Polícia Federal, rejeição inicial do acordo pela Procuradoria-Geral da República, além das várias versões sobre os fatos durante os depoimentos. Moraes disse que essa última alegação configura litigância de má-fé, porque, segundo ele, a PF tomou vários depoimentos para tomar relatos de fatos distintos e esclarecer pontos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fux-diz-que-vai-reanalisar-contestacoes-da-defesa-a-falhas-no-processo-contra-bolsonaro/
Vereadores tornam Moraes persona non grata em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu nesta segunda-feira (8) aprovar, por maioria, o envio de uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarando-o “persona non grata” na capital de Minas Gerais. Na mesma sessão, foi rejeitada outra moção que manifestaria apoio ao ministro Moraes por decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recusada foi iniciativa do vereador Pedro Rousseff (PT), que é sobrinho-neto da ex-presidente da República, a petista Dilma Rousseff.
A moção aprovada por maioria em votação simbólica no Plenário da Câmara de BH foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL), citando entre os motivos o enquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, por ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, justificou o autor da moção de protesto.
Na sessão tumultuada por embates com vereadores de esquerda, Pablo Almeida ainda acusou que Moraes atuaria como “ditador”, em “revanche” contra os ataques de 8 de Janeiro de 2023, que destruiu as sedes dos Três Poderes da República em protesto contra a eleição do presidente Lula (PT), em Brasília.
“Essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, que é uma lei que pune ditadores, uma lei que pune criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, argumentou Pablo Almeida.
O vereador Vile (PL) acusou Moraes de usar o cargo para “tomar decisões políticas” e vê a moção como um “recado” da Câmara de BH contra “arbitrariedade” do ministro do STF. Wanderley Porto (PRD) considerou “nítido” que o Supremo estaria “ultrapassando” limites da Constituição Federal.
“Nós temos 11 ministros na Suprema Corte e somente um está causando todo esse transtorno no país”, disse Sargento Jalyson (PL), ao conclamar outros ministros do STF a confrontar o que chama de “atuação nociva” de Alexandre de Moraes.
Reação a “capricho”
Os sete vereadores do PT e do PSOL que votaram contra a moção de protesto contra o ministro do STF apontaram que o Regimento Interno da Câmara de BH não prevê “taxar pessoas como persona non-grata”. Os seguintes vereadores do PT tentaram impugnar a moção: Pedro Patrus, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Roussef. E as vereadoras do PSOL, Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença foram contrários ao ato contra Moraes.
Pedro Patrus criticou a proposição como “capricho político” e “instrumento de perseguição” a autoridades da República. E as vereadoras do PSOL classificaram a moção como “antirregimental”, “absurda” e uma “manobra por likes”.
Pedro Rousseff propôs a moção para apoiar Moraes, elogiando a determinação de prisão contra Bolsonaro por representar “firmeza e o compromisso” do Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a “aplicação equânime” da lei.
Jair Bolsonaro está preso em sua residência, em Brasília, após ser acusado de tentar obter sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, como forma de obstruir a ação penal da qual é réu e acusado de supostos crimes para “trama golpista”. Seu julgamento deverá ser concluído nesta semana, pela Primeira Turma do Supremo.
O Diário do Poder enviou à assessoria de comunicação do STF um pedido pelo posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que expõe nesta manhã seu voto na ação contra Bolsonaro.
Setor público gastou R$3,5 trilhões de janeiro a agosto deste ano
Os governos federal, estaduais e municipais já custaram mais de R$3,5 trilhões aos pagadores de impostos somente nos primeiros oito meses do ano, no Brasil. A máquina federal de Lula (PT) fez a maior parte dos gastos do governo, R$1,53 trilhão (até o momento, em 2025), bem mais que R$1 trilhão de todos os 27 governos estaduais somados e outros R$1 trilhão torrado pelas mais de 5,5 mil prefeituras. A conta que expõe a gastança do setor público é da plataforma Gasto Brasil.
Pessoal leva 60%
Segundo a ferramenta, gastos com pessoal (e encargos) e Previdência Social correspondem a cerca de 60% do total das despesas públicas.
Executivo trilionário
No governo federal, o Executivo é o Poder que mais gastou o dinheiro extraído do bolso de quem paga impostos: R$994,4 bilhões até ontem.
Justiça de ouro
O Judiciário federal, que inclui tribunais superiores e a Justiça federal nos estados, é o segundo maior gastador: R$35,9 bilhões.
Gatos sem limites
O Legislativo gastou 30% a menos que o Judiciário, R$ 26 bilhões. O Ministério Público R$18,7 bilhões e a Defensoria Púbica, R$5,1 bilhões.
Lupi pode voltar à CPMI investigado, após depor por quase 10 horas
Tumultos causados por embates entre governistas e a oposição alongaram por quase 10 horas o depoimento do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta segunda-feira (9), na CPMI do INSS. O ex-auxiliar do presidente Lula (PT) foi responsável pela mais longa oitiva de testemunha na comissão parlamentar que investiga roubo de ao menos R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. E pode voltar a depor como investigado.
Lupi foi alvo de uma saraivada de perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), que questionou se teria recebido propina, sido omisso ou atuado como uma “Rainha da Inglaterra”, diante dos escândalos ocorridos sob sua gestão. O ex-ministro que estava à frente da Previdência durante a explosão de descontos associativos suspeitos pode retornar à comissão, após ser acusado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) de dar respostas contraditórias.
Durante mais de uma hora e meia de questionamentos, Alfredo Gaspar chegou a lembrar de suspeitas de ilegalidades que levaram Lupi a pedir demissão da pasta do Trabalho, em 2011, e da Previdência, em maio, em governos do PT. Questionou se o ex-ministro não considerava propina o seu passeio de jatinho alugado por presidente de uma ONG investigada por desviar dinheiro de convênios com o governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011. E Lupi negou dizendo que a Justiça arquivou todas as denúncias de que foi alvo.
“A verdade é que o povo foi roubado. E de quem é a culpa? É isso que a CPMI vai descobrir. Meu papel é cobrar respostas claras e defender a verdade. O Brasil não aguenta mais escândalos repetidos em quem deveria dar exemplo”, disse Alfredo Gaspar, ao resumir o depoimento.
A tática de tumultuar a oitiva adotada pela base petista tumultuou e alongou a sessão. E o presidente da CPMI Carlos Viana avaliou que vários pontos nas falas de Lupi não coadunam, não se confirmam em falas passadas. Mesmo achando prematuro, o senador avaliou que pode tornar Lupi investigado.
“Por exemplo, a primeira denúncia que surgiu veio de uma pessoa que ele disse, na Câmara dos Deputados, que era uma amiga pessoal [Tonia Galleti] e aqui negou qualquer tipo de relacionamento. […] Podemos convidá-lo novamente, se ele concordar em retornar, será bem-vindo como convidado. Se não, podemos fazer a convocação e até mesmo uma acareação com as pessoas que foram citadas durante os depoimentos”, afirmou Carlos Viana.
Lupi foi pressionado pela oposição, após a Operação Sem Desconto revelar, em abril, o escândalo de roubos a aposentados e pensionistas, por meio de descontos não autorizados. E foi forçado a pedir demissão em 2 de maio.
No primeiro ano de governo de Lula e sob a gestão de Lupi na Previdência, foram descontados R$ 1,299 bilhão dos benefícios, em 2023. O ano anterior, no governo de Jair Bolsonaro (PL), foram registrados R$ 706,2 milhões descontados. E o ápice dos descontos suspeitos ocorreu em 2024, quando R$ 2,637 bilhões foram drenados dos benefícios dos aposentados e pensionistas para as contas de entidades associativas investigadas.
Ao se defender de ter relação com os descontos ilegais que roubaram beneficiários do INSS, Lupi adotou a tática de direcionar questionamentos aos empréstimos consignados. “Acabaram com o desconto em folha dos associativos. Por que não o dos empréstimos consignados? Aí é que está um processo que a gente tem que olhar com muito cuidado”, alegou.
Há muitos erros e distorções no discurso de Lula durante o 7 de setembro
Hoje recomeçou o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados de uma suposta conspiração para um golpe. Mas o que se vê são apenas narrativas no inquérito. Não há materialidade, não há fatos concretos. Não houve golpe, ninguém sequer tinha armas para isso. Confundiu-se uma manifestação – que foi, na verdade, a explosão da paciência de quem estava há muito tempo inconformado com a derrota de Bolsonaro nas eleições – com uma tentativa de ruptura institucional.
Ao rever um recorte de um artigo meu, publicado nos jornais em 19 de agosto de 2020, intitulado “Preconceitos”, lembro que o então vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, declarou que a eleição de 2022 poderia trazer um “cavalo de troia do autoritarismo” e que seria bom para a democracia se Lula tivesse podido ser candidato em 2018.
Ou seja, um ministro do Supremo já deixava claro seu posicionamento político. Naquele artigo, destaquei também que o único voto contrário às constantes fustigações movidas por PSOL, Rede e PT, que recorriam ao Supremo para tentar atrapalhar o governo Bolsonaro, foi o do ministro Marco Aurélio. Ele foi voto vencido, isolado, em uma decisão de 9 a 1. Tratava-se de um pedido do Partido Socialista e da Rede para impedir que a Abin compartilhasse informações com outros órgãos públicos. Marco Aurélio disse, com clareza: “Recuso-me a julgar com base em preconceitos”.
Pouco depois, negou uma liminar que pedia o afastamento de Paulo Guedes, solicitado pelo PDT. Na sequência, PSOL e PSB ingressaram contra a reforma da Previdência, e o ministro Alexandre de Moraes afirmou ver nisso uma “tirania da maioria”. Uma falácia. Porque quem governa é a maioria. Democracia é a vontade da maioria — não é, jamais, a tirania da maioria.
7 de Setembro
Nunca vi alguém, na grande imprensa, fazer qualquer ressalva ao discurso de Lula em rede nacional na véspera do 7 de Setembro. Todos aceitaram, de cabeça baixa, como se fosse a mais pura verdade. Quero, então, pontuar algumas distorções. Lula disse: “O 7 de setembro representa o momento em que deixamos de ser colônia”. Não. O Brasil deixou de ser colônia no dia 2 de setembro, quando a princesa regente Leopoldina assinou a separação de Portugal. O 7 de setembro foi apenas o grito, simbólico, dado quando D. Pedro recebeu a comunicação da decisão tomada por sua esposa, como regente, perante o Conselho de Estado.
Em outro trecho, afirmou: “Na época da colonização, nosso ouro, nossas madeiras, nossas pedras preciosas, nada disso pertencia ao povo brasileiro”. Ora, ainda hoje não pertencem. O ouro é do Estado brasileiro, as pedras preciosas também, e as madeiras, muitas, são contrabandeadas.
Lula declarou ainda: “Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”. Mas a realidade é outra. Estamos sendo incapazes de cuidar da nossa terra e da nossa gente. Chineses compram minas, contrabandistas atravessam fronteiras, drogas entram livremente — não produzimos cocaína no Brasil, mas ela chega de fora, junto com grupos guerrilheiros, e isso não é de hoje. E nosso povo segue desassistido, amedrontado pela insegurança pública.
Outra frase: “Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais”. Felizmente, nesse ponto, parece ter feito um ato de contrição em nome dos políticos egoístas — porque isso, de fato, temos visto.
“Soberania está no dia a dia da gente”, disse. Sim, está. E podemos notar que o crime organizado exerce soberania sobre territórios do Rio de Janeiro, da Amazônia, sobre rios da Amazônia. Lula também declarou: “Soberania é apoio aos jovens para que tenham um futuro melhor”. Mas qual apoio? É um ensino de qualidade, que ensina matemática, português, capacita para bons empregos e para vencer na vida? Ou é um ensino reduzido à catequese ideológica, que pouco ou nada ensina — e, quando ensina, ensina errado?
Quando entrei no primeiro ano primário, não era governo militar, e eu já estava alfabetizado no pré-primário. Hoje, crianças chegam ao segundo, ao terceiro ano, e ainda não estão alfabetizadas.
Lula disse ainda: “Tivemos coragem de fazer a maior operação contra o crime organizado da história”. Se foi a maior, como deixou o crime crescer tanto? Por que deixou? Porque, sabemos, o crime já está infiltrado no Estado. “Defender nossa soberania, defender o Brasil” — ótima frase. Mas é preciso explicar o que é soberania, para que o povo saiba do que se trata.
Sobre as redes digitais, afirmou: não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não é preciso censura para isso. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal já existem. Basta aplicá-los. Não há necessidade de criar novas leis para impor censura política nas redes sociais.
Queria apenas fazer essas observações. E, para concluir: “Zelamos pelo cumprimento da nossa Constituição”, disse o presidente. Mas cabe lembrar que ele jurou, perante o Congresso Nacional, defender a Constituição. Resta a pergunta: está, de fato, defendendo?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/ha-muitos-erros-e-distorcoes-no-discurso-de-lula-durante-o-7-de-setembro/
Ministros do STF evitam desfile de 7 de Setembro em meio à crise política
Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) compareceu ao desfile de 7 de Setembro deste ano, em Brasília.
A ausência coletiva ocorre em um momento de forte desgaste do governo Lula no cenário internacional e interno.
De um lado, os Estados Unidos impõem sanções a autoridades brasileiras; de outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta julgamento no próprio STF, por suposto golpe.
Tradicionalmente, ao menos parte da cúpula do Judiciário prestigia a cerimônia, mas neste ano a cena foi diferente.
A Esplanada dos Ministérios assistiu a um evento com pouca adesão, tanto de público quanto de autoridades.
A ausência dos ministros do STF evidencia um distanciamento simbólico entre a Corte e o
Palácio do Planalto, num momento em que Lula tenta se apresentar como fiador da “democracia” no exterior, mas lida com desconfiança crescente.
Evento sem membros do STF
Enquanto o governo tenta vender a imagem de estabilidade institucional, a falta de representantes do Judiciário no palanque oficial reforça a percepção de isolamento.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/ministros-do-stf-evitam-desfile-de-7-de-setembro-em-meio-a-crise-politica/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
O climão entre Fux, Moraes e Dino
Nesta terça-feira, 9, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou um “climão” entre os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem por suposta tentativa de golpe de Estado, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Tudo começou depois de Dino encerrar uma interrupção feita durante o voto de Moraes. Na sequência, Fux lembrou a Cristiano Zanin, presidente do colegiado, o seguinte: “Combinamos, na sala ao lado, que os ministros votariam direto, sem intervenções de outros colegas, muito embora tenha sido própria essa intervenção do ministro Flávio Dino, mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu for votar”.
Zanin observou a Fux, posteriormente, que Moraes autorizou a fala de Dino. “Concedo aparte normalmente”, disse Moraes, que é o relator do processo contra Bolsonaro. “Mas não vou conceder, conforme combinamos na sala, pois o voto é extenso, e a gente perde o fio da meada”, observou Fux.
“Ministro Fux, esse aparte foi pedido a mim, e não à vossa excelência”, rebateu Moraes. “Não
pedirei aparte a vossa excelência” complementou Dino. “Pode dormir em paz.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/o-climao-entre-luiz-fux-moraes-e-dino/?utm_medium=editorial-push&utm_source=taboola
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