Enquanto tenta lidar com as consequências da Lei Magnistky e a pressão pelo impeachment de Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) arranjou outro problema para resolver. Um problema de dezenas de milhões de reais. 

Uma auditoria identificou um caso de inconsistência contábil de mais de R$ 56 milhões nas contas da corte em 2024. Desse valor, R$ 50 milhões referem-se a um pagamento adiantado, feito sem registro de contrapartida, para as obras de expansão e adequação física e estrutura do Museu do STF.

De acordo com o relatório, houve um erro na classificação da despesa. Mas, para além do problema contábil da saída dessa verba, existe uma questão sobre o seu destino. 

Conforme dados do site da Transparência do Supremo, um pagamento de R$ 50 milhões foi realizado em 9 de dezembro de 2024 para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (ONU/Unesco) para um “projeto de cooperação técnica internacional entre o órgão e o STF para o projeto intitulado Museu do STF”. 

O valor foi pago em parcela única, referente ao período de novembro de 2024 a novembro de 2030, o que equivale a R$ 1 milhão por mês durante seis anos. 

A Gazeta do Povo procurou o STF e a Unesco na segunda-feira (25) para pedir detalhes do projeto e, na quarta-feira (27), para questionar sobre a parceria, o pagamento adiantado e a contribuição da Unesco. Não houve resposta até o fechamento desta edição. 

As distorções nas contas do STF

Os R$ 50 milhões foram registrados como uma despesa recorrente, ou seja, um gasto mensal comum. No entanto, como se trata de uma verba que irá melhorar um patrimônio e, com isso, valorizá-lo no futuro, o bem, seja pela expansão ou reforma, é considerado um ativo e deveria mostrar a sua contrapartida. Além disso, como o projeto tem seis anos de duração, ele é um ativo de longo prazo. 

“Observou-se a destinação antecipada de R$ 50 milhões para a implementação dos projetos arquitetônicos de expansão e adequação física e estrutural do Museu do STF, incluindo a ampliação do espaço expositivo interno e a construção de praça rebaixada para acesso externo ao Museu, pelo período de 72 meses, sem os devidos registros de contrapartida no Balanço Patrimonial do Tribunal”, diz o Relatório de Auditoria das Contas. 

O documento acrescenta: “A despesa antecipada proporciona um direito a ser reconhecido no ativo, em contrapartida à saída de caixa. Sendo assim, o não reconhecimento contábil do direito ao recebimento do bem patrimonial acarretou uma subavaliação do ativo, o que impactou individualmente, de forma relevante, as demonstrações contábeis do exercício de 2024”. 

A advogada tributarista Bianca Xavier explica que a saída do dinheiro foi registrada, mas a contrapartida (o que o STF vai receber pelo valor pago) não está clara. Além disso, não é possível saber se a despesa foi um pagamento ou uma doação. Isso porque, no site da Unesco, o tipo de financiamento do projeto é descrito como “contribuição voluntária/autobenefício”, com o valor de US$ 9.067.992 (R$ 48,7 milhões). 

“A análise dos lançamentos contábeis e o relatório da auditoria concluem que o valor está relacionado à construção do museu do STF. Analisando os dados contábeis, verifica-se que, se o valor está relacionado ao museu, estão ausentes as contrapartidas do gasto realizado. Da mesma forma, não há contabilização como doação”, avalia Bianca.

O problema 

Ao registrar os R$ 50 milhões como despesa e não como ativo, o STF distorceu o resultado financeiro de 2024, subavaliando seu próprio patrimônio. 

Na visão dos auditores internos, as distorções não foram suficientes para a emissão de um parecer sem ressalvas relevantes nas demonstrações contábeis. Em outras palavras, os problemas identificados não foram relevantes a ponto de comprometer a análise geral. 

Já os especialistas tributários consultados pela reportagem avaliam que, apesar de tecnicamente esta ser apenas uma falha de classificação, o erro é considerável, porque afeta significativamente as demonstrações contábeis, a percepção dos usuários sobre a situação financeira do tribunal e o resultado do exercício. 

Para os tributaristas, qualquer erro que afete a credibilidade e a prestação de contas do Estado é grave, já que a população tem o direito de saber exatamente como o dinheiro público está sendo gasto. Além disso, o valor em questão não é uma quantia irrisória. Os R$ 50 milhões representam 6,8% do volume total auditado (de R$ 819 milhões).  

Do valor total das inconsistências contábeis (mais de R$ 56 milhões), R$ 6.564.453,61 se referem a bens móveis sem registros de entrada no sistema de controle do patrimônio do Tribunal (Geafin). A auditoria identificou distorções de R$ 1.016.163,50 na conta de Softwares e de R$ 5.548.290,11 na conta de Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro. 

De acordo com o documento, a Administração alega que a divergência é resultado da limitação do Geafin, que “somente permite a regularização após a entrega definitiva do objeto”. 

Inconsistência prejudica imagem da corte

Para o jurista André Marsiglia, se a auditoria conclui que as distorções não comprometem a análise geral, o erro contábil pode ser uma questão técnica que foge do controle dos ministros. De toda forma, pondera, a responsabilidade geral é do tribunal porque a inconsistência causa danos ao erário (bens públicos). 

“Ainda que não comprometa o orçamento, está errado. Compromete a credibilidade da instituição frente a quem ela serve e impede a população de acompanhar de forma detalhada o uso daquele dinheiro, isso é ruim”, diz Marsiglia. 

Ele emenda: “O Estado deve prestar conta dos gastos públicos ao cidadão, não apenas do quanto gastou, mas se gastou bem e de como foi, de forma descriminada”.  

A resposta 

De acordo com o relatório de auditoria, a administração do STF informou que “foram efetuados os registros devidos no caso de transferências a organismos internacionais, cuja contabilização ocorre de forma automática”.  

A auditoria, no entanto, pontuou que essa informação se refere apenas ao procedimento de operação, e ressalta que a transferência foi classificada como despesa corrente, sendo que o projeto tem previsão de implementação em 72 meses. 

As obras do museu 

A Gazeta do Povo procurou o STF e a Unesco na segunda-feira para obter detalhes sobre a parceria, as novidades no museu e a possibilidade de visitas virtuais, entre outras dúvidas sobre o funcionamento do novo projeto. No entanto, nenhum deles respondeu sobre como será essa cooperação ou esclareceu as dúvidas sobre o pagamento. 

Segundo o site da Unesco, a parceria “visa à expansão física, ao desenvolvimento do novo projeto expositivo e à gestão curatorial do Museu do STF, com a finalidade de promover os valores democráticos, os direitos humanos, a cultura constitucional e a cidadania no Brasil”. 

Nas palavras do site do STF, “a parceria visa transformar o Museu do STF em um centro cultural de excelência, dedicado à promoção da memória e à educação para a democracia”. 

A Unesco realiza projetos de consultoria para museus, como a elaboração de materiais educativos, cooperação técnica e apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para o setor. No Brasil, porém, é mais comum atuar em projetos de recuperação e emergências. 

A Unesco também é parceira do STF no Programa de Combate à Desinformação, criado em agosto de 2021 para enfrentar as práticas de desinformação “que afetam a confiabilidade na instituição”. O site da organização informa ainda que o projeto começou em dezembro de 2024 e, até setembro de 2025, concluiu apenas 1% da meta. 

O site do Museu do STF não traz muitas informações. Nos ícones de “avanços relevantes” e “etapas concluídas”, não há dados, nem menção à ONU ou à Unesco. O site diz apenas que as fases 1, 2 e 3 do projeto executivo foram concluídas com sucesso e que a fase 1 das obras está em andamento. O Banco de Brasília patrocina a obra, que tem parceria da Associação de Magistrados Brasileiros. 

No relatório, a expansão é descrita em três fases: expansão e adequação física e estrutural; renovação e concepção da museografia e da expografia; gestão, curadoria e manutenção do Museu do STF. Em nenhuma das fases mencionadas no relatório há citação à ONU, à Unesco ou a qualquer parceria com elas. 

A auditoria 

A auditoria nas contas anuais foi realizada no período de 1º/8/2024 a 21/3/2025 e, segundo o relatório,conduzida “de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicadas ao setor público, ressalvadas às limitações técnicas e a composição da equipe responsável pelo trabalho”. A equipe foi composta por auditores da unidade de Auditoria Interna do STF. As contas do Supremo não foram julgadas em processo de prestação de contas pelo TCU. 

Até o momento, o STF não confirmou se a inconsistência foi corrigida. 

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/stf-teve-distorcao-contabil-de-r-50-milhoes-em-contrato-com-unesco/

Os cúmplices mais ordinários do sistema

Está estabelecido. É crítico de Lula e sua turma, é crítico de Alexandre de Moraes e sua turma? Será perseguido e condenado. Não importa se não há provas de qualquer tipo de crime, não importa. É um jogo de cartas marcadas em que não há nem a preocupação de disfarçar a falcatrua. Não é um desafio entre dois lados baseado em regras claras e respeitadas. O adversário joga, tendo o juiz como estrela do time. As leis só valem ou não valem para prejudicar opositores de quem está no poder e beneficiar quem manda e seus cúmplices. Já faz algum tempo que é assim.

Aqueles que exigem o cumprimento das leis, de todas elas, foram abandonados. E a imprensa entrou para o time dos vilões. Essa turma que abandonou o jornalismo não quer saber se o que apontava como abusos da Lava Jato não é nada perto do que tem sido feito contra apoiadores de Jair Bolsonaro. De novo, o que não vale para um lado vale para o outro, e vice-versa, conforme interesses abjetos. A semana que passou teve novos exemplos disso, mas a imprensa que desistiu de ser imprensa fingiu que não viu, que nada aconteceu.

São muitos abusos, arbítrios e muitas ilegalidades, mas a imprensa que desistiu de ser imprensa mantém o silêncio

Quem trata o 8 de Janeiro como uma “tentativa de golpe de Estado” não acha que as manifestações ainda mais violentas promovidas por companheiros do Lula – em 2006, 2013, 2014 e 2017 – também podem ganhar essa classificação. Eram só manifestantes aqueles que, nessas ocasiões, atacaram as sedes dos três poderes, que tentaram incendiar prédios de ministérios. Não foram chamados de golpistas, de radicais, de terroristas… Suas bandeiras eram vermelhas e justificavam qualquer tipo de excesso.

E só a imprensa verdadeiramente independente noticiou os abusos, arbítrios e as ilegalidades cometidos por Alexandre de Moraes contra pessoas presas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. Com base em trocas de mensagens reveladas no começo de agosto em mais uma série de reportagens, ficou provado que Moraes fez de tudo para manter os detidos na cadeia. Os arquivos mostram que as prisões foram motivadas por questões políticas.

Nenhuma pessoa foi liberada, antes que fosse feita uma varredura em suas redes sociais. O “discurso” on-line considerado “criminoso” era às vezes apenas uma postagem sobre a importância de se cumprir a Constituição. A então chefe de gabinete de Moraes chegou a pedir liberdade provisória para muita gente, mas o magistrado não queria soltar ninguém sem antes “ver na rede se tinha alguma coisa”, desrespeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e até o prazo de 24 horas para a realização da audiência de custódia.

Agora, novas mensagens trocadas por WhatsApp pelas equipes de Moraes no STF e no TSE, de outubro de 2022, mostram como foi tramado o banimento da rede social GETTR do território brasileiro. O bloqueio, ilegal, foi conseguido. Os jornais que já foram importantes um dia e os portais de notícias mais acessados não deram uma linha sequer sobre o caso. Também não falaram nada sobre outra trama da turma de Moraes, para perseguir a deputada federal Carla Zambelli.

A hostilidade contra a parlamentar fica clara igualmente em mensagens por WhatsApp trocadas pelos assessores de Moraes, de novo em outubro de 2022, e só divulgadas agora pela mídia independente. Até vídeo de homenagem da Zambelli à mãe dela foi considerado “ofensivo”… Por que os jornalistas que abandonaram os princípios fundamentais de sua profissão não viram nada de estranho nessa mensagem de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes: “Esse post é bom de ferrar com essa mulher”? O ministro acabou bloqueando as contas da parlamentar.

São muitos abusos, arbítrios e muitas ilegalidades, mas a imprensa que desistiu de ser imprensa mantém o silêncio. Finge que desconhece que o STF não pode dar ordens ao TSE. O que a Justiça Eleitoral fez – no caso do GETTR, da Zambelli e de tantos outros –, cumprindo ordens de um ministro do Supremo, e ainda para promover censura, extrapola competências constitucionais e configura desvio de finalidade. Não é jornalista quem não entende que a lei prevê remoção pontual de conteúdos, mas não o bloqueio de um perfil, de uma rede social inteira. Isso é uma atitude desproporcional e abusiva, e configura censura prévia, proibida pela Constituição.

Os “jornalistas” não acham estranho que o veredito dos réus da fajuta “tentativa de golpe de Estado” seja divulgado assim, antecipadamente

As mensagens das equipes de Moraes provam que o STF assumiu funções de investigação e acusação, que pertencem à Polícia Federal e ao Ministério Público, que o devido processo legal foi eliminado. Um juiz não pode ser vítima, acusar, investigar e julgar ao mesmo tempo… Muito menos pode antecipar uma decisão. Nos casos que vieram à tona essa semana, o banimento do GETTR e o bloqueio das contas em redes sociais da Carla Zambelli. E não pode ser considerado jornalista alguém que é parcial e que, assim, defende a parcialidade de quem está no poder.

Que imprensa é essa que apenas publica informações conseguidas no gabinete de Alexandre de Moraes sobre o desejo dele de mandar Bolsonaro para a Papuda e nada questiona? O ministro quer criar no presídio uma “ala golpista”… E está tudo normal. Os “jornalistas” não acham estranho que o veredito dos réus da fajuta “tentativa de golpe de Estado” seja divulgado assim, antecipadamente. Os “jornalistas” não acham o fim do mundo viver num país em que “juízes” tenham a sentença pronta antes do julgamento. Eles normalizam os crimes cometidos por um certo grupo e inventam crimes para o outro lado… O caos que virá disso tudo não poupará ninguém, nem os cúmplices mais ordinários do sistema.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/cumplices-ordinarios-sistema-tse-stf-vaza-toga/

Haddad conta com indiciamento de Eduardo para “distensionar” relação Brasil-EUA

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, acredita que o indiciamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai ajudar a “distensionar” a guerra tarifária entre os Estados Unidos e o Brasil. Eles foram indiciados na semana retrasada por tentativa de obstrução de Justiça no processo da suposta tentativa de golpe de Estado que levará o ex-presidente ao banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça (2).

Eduardo e o pai foram indiciados no âmbito da investigação sobre a atuação do deputado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com a articulação de sanções como o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para lá, suspensão de vistos americanos e aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.

“Acredito que depois da quebra de sigilo… O governo americano pode até fingir que não viu, mas viu. [A embaixada] vai ter de informar à Casa Branca o que está acontecendo aqui. Aquela troca de mensagens entre filhos e pai, como [eles] retratam a situação já deve ter chegado ao governo dos Estados Unidos. Se conheço bem ali, o estado vai distensionar”, afirmou Haddad em entrevista à BandNews transmitida neste domingo (31).

Segundo o relatório da Polícia Federal que levou ao indiciamento de Eduardo e o pai, mensagens mostram uma articulação do deputado junto a autoridades americanas, mas também sinaliza uma suposta tentativa de “ludibriar” o governo dos Estados Unidos. “Torce para a inteligência americana não levar isso aqui ao conhecimento do Trump”, diz uma mensagem que a polícia não conseguiu recuperar o conteúdo na íntegra.

Além da crença de que as mensagens de Eduardo ao pai podem ajudar a diminuir a tensão entre os Estados Unidos e o Brasil, Haddad ainda criticou que as decisões americanas têm sido unilaterais e determinadas apenas pelo presidente Donald Trump, sem qualquer participação do Congresso.

“O governo dos Estados Unidos tem tido uma postura errática em temas variados e está centralizado em uma pessoa só. Você não ouve falar do Congresso, sai tudo de uma cabeça. É um modo de governar sem precedentes naquele país”, disparou.

Para o ministro, a tarifa de 50% ao Brasil “não é apenas injusta” e nem racional. Haddad diz que a sobretaxa “não tem lógica econômica”.

“Penso que vai se abrir espaço [para negociação], a não ser que alguém sugira ao presidente americano que uma escalada [de sanções] vai trazer alguma vantagem. Não acredito que vai acontecer, mas pode acontecer”, completou.

A tensão entre os dois governos se acirrou também em meio às negociações, em que o alto escalão americano cortou a comunicação com o Brasil. Haddad chegou a ter uma conversa agendada com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, mas que foi cancelada unilateralmente por motivos de agenda.

Dias depois, Bessent apareceu em uma foto após uma reunião com Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também lamentou, dias depois, que estava sem conversar com o secretário do Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, “há algumas semanas”, e que havia alguma negociação apenas em nível técnico.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/haddad-indiciamento-eduardo-bolsonaro-distensionar-relacao-brasil-eua/

Tarifas: o Brasil a um passo do precipício

As manchetes políticas e policiais ocupam o centro do noticiário: julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, operações contra o PCC, investigações de lavagem de dinheiro envolvendo empresas da Faria Lima, a CPMI do INSS e os constantes embates entre o Legislativo e o STF. Tudo isso tem merecido, com razão, amplo destaque da mídia. No entanto, em meio a essa turbulência, quase de forma envergonhada, um outro tema começa a emergir. Difícil de acreditar, mas chegamos ao ponto em que nada é absurdo demais para deixar de ser possível: o Brasil ameaça retaliar os Estados Unidos.

Tudo indica que, nesta semana, o governo brasileiro dará os primeiros passos rumo a uma retaliação comercial contra o tarifaço de Trump. Entre as medidas cogitadas estão aumentos de tarifas sobre produtos americanos. O problema é que o próprio Trump já deixou claro: se o Brasil retaliar, ele elevará ainda mais as tarifas sobre produtos brasileiros. Não se trata de bravata. A China tentou a mesma estratégia e viu Trump responder com tarifas ainda mais duras. O resultado: uma relação bilateral tensa, mas que acabou forçando os chineses a negociar.

Há pouco tempo já enfrentamos uma crise semelhante quando o ministro Flávio Dino tentou, por decisão judicial, barrar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Esse imbróglio segue em aberto e representa risco sério: a exclusão do país do sistema financeiro internacional — para dizer o mínimo, já que as consequências podem se espalhar para outros mercados. Agora, o governo parece disposto a complicar a vida das empresas exportadoras brasileiras, com efeitos diretos sobre toda a economia nacional. Não bastasse o alinhamento com China, Irã e Venezuela, Lula agora quer confrontar frontalmente a maior economia do mundo.

Trump foi duro com a China, e a China negociou. Foi duro com a União Europeia, e a União Europeia negociou. O mesmo ocorreu com Japão, Índia, México e vários outros países. Mas, no Brasil, Lula bradou “Soberania”, e parte da imprensa embarcou nesse discurso equivocado. Curiosamente, quando a União Europeia restringiu as importações do agronegócio brasileiro sob o pretexto ambiental, ninguém falou em ataque à soberania. Mas quando o desafio vem de Trump, aí sim aparece a narrativa da “defesa nacional”.

O Brasil está a um passo do precipício. Há riscos sérios e concretos de um salto sem volta. E a pergunta que se impõe é: por quê? Por que insistir em um confronto insensato contra a maior potência mundial? A resposta, infelizmente, parece clara: não se trata de economia, mas de política. Tudo gira em torno das eleições do ano que vem. O grupo no poder parece disposto a sacrificar a estabilidade do país para garantir os votos necessários à sua perpetuação no poder.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/adolfo-sachsida/tarifas-o-brasil-a-um-passo-do-precipicio/

Como Lula azedou as relações entre Brasil e Israel

Brasil e Israel desceram mais alguns níveis nos últimos dias, em uma relação diplomática que já vinha azedando havia muito tempo. Em 20 de agosto, o chanceler de facto Celso Amorim confirmou, durante audiência no Congresso, que o Brasil não concederia o agrément (permissão, no jargão diplomático) a Gali Dagan, embaixador indicado por Israel para representar o país em Brasília. Uma semana depois, Tel-Aviv desistiu da indicação e anunciou que conduziria relações em “um nível diplomático inferior”; no dia seguinte, o ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, chamou o presidente Lula de “antissemita declarado e apoiador do Hamas”, levando o Itamaraty a responder com uma nota chamando de “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis” as afirmações do ministro. Uma crise que Lula e Amorim poderiam ter evitado, se não estivessem tão cegos pela ideologia.

Nunca é demais lembrar que, embora já houvesse um certo estremecimento entre os países após a barbárie terrorista cometida pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, o grande ponto de inflexão veio meses depois, quando, em fevereiro de 2024, Lula fez uma comparação grotesca: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza não existe em nenhum outro momento histórico – aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse, durante vista à Etiópia. Apesar da justa indignação que a fala despertou, Amorim logo veio a público garantir que Lula não se retrataria. Dali em diante, o petista simplesmente manteve o curso, assinando uma ação apresentada pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça, acusando Israel de genocídio, e retirando o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto – essas atitudes foram citadas por Katz na mensagem de terça-feira.

Mesmo descontando exageros do ministro Israel Katz, não há como negar que Lula e Celso Amorim têm muito mais responsabilidade na deterioração das relações entre Brasil e Israel

Questionamentos sobre a forma como Israel conduz a ofensiva na Faixa de Gaza e são perfeitamente legítimos, e o governo de Benjamin Netanyahu erra a mão quando abusa da carta do “antissemitismo”, acusando quem faz críticas razoáveis. Há episódios que merecem investigação bastante criteriosa – um deles ocorrido nesta semana, quando um bombardeio a um hospital deixou 20 mortos no sul da Faixa de Gaza – e que podem configurar crimes de guerra. O próprio sabão público passado por Katz (então chanceler de Israel) no embaixador brasileiro Frederico Meyer, após a comparação abjeta feita por Lula, não cumpriu a praxe diplomática, pela qual o embaixador ouviria as reclamações israelenses na chancelaria, de forma privada – ainda que os brasileiros tenham exagerado na reação ao episódio. Ao que tudo indica, por fim, Israel planeja uma ocupação de longo prazo em Gaza, acabando com as perspectivas de uma solução de dois Estados – outra plataforma cuja defesa tem bons argumentos.

O Brasil poderia ter feito todas essas críticas e defesas sem tomar o lado dos inimigos de Israel, aqueles que desejam o extermínio do Estado judeu e que usam estruturas civis em Gaza para fins militares, transformando a população palestina em escudo humano. É o que fazem várias nações europeias, que manifestam publicamente suas reservas à forma como a contraofensiva israelense vem sendo feita, e até anunciam o reconhecimento de um Estado palestino, sem com isso criar crises diplomáticas como a que há hoje entre Israel e o Brasil – até porque essas mesmas nações também estiveram entre as primeiras a condenar o horror terrorista do Hamas; não deixaram de expressar solidariedade a Israel em episódios posteriores, como os ataques diretos lançados pelo Irã; e inclusive apoiaram a decisão recente de Tel-Aviv de atacar instalações nucleares iranianas. Lula, por sua vez, não fez nada disso, preferindo solidarizar-se com o Irã, seu aliado nos Brics.

E nem se pode mais dizer que a crise poderia ter sido evitada se Lula tivesse freado sua língua e deixado o assunto para os adultos – no caso, os diplomatas do Itamaraty. Infelizmente, a chancelaria brasileira já foi tão contaminada pela “doutrina Lula-Amorim” de relações exteriores que até suas notas perderam o equilíbrio de outrora. O primeiro comunicado após o 7 de outubro nem sequer usava o termo “terrorismo”; em ao menos três casos de brasileiros vítimas do Hamas, a chancelaria usou os neutros “morte” e “falecimento”, em vez do mais certeiro “assassinato”; no primeiro ataque iraniano a Israel, em abril de 2024, o Itamaraty disse acompanhar, “com grave preocupação, relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel”, sem condenar o ataque – que era um fato, e não meros “relatos”. Quando a situação se inverte, no entanto, o Ministério das Relações Exteriores não economiza em “veementes condenações” e “repúdios”.

Mesmo descontando eventuais exageros de Katz, um dos membros mais sem papas na língua do gabinete de Netanyahu, não há como negar que Lula e Amorim têm muito mais responsabilidade na deterioração das relações entre Brasil e Israel. Assim como faz com os Estados Unidos, a dupla brasileira aposta na terra arrasada para depois se fazer de vítima e ter argumentos para cair nos braços de russos, chineses, iranianos e quem mais quiser se juntar ao tal “Sul global”, hoje representado pelo clubinho de autocracias que atende pelo nome de Brics. Katz terminou sua mensagem no X afirmando que “dias melhores ainda virão para a relação entre nossos países”, mas é difícil esperar algo assim enquanto Lula e Amorim derem as cartas na política externa brasileira.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-celso-amorim-relacoes-brasil-israel/

Em outras épocas, Senado teria sido muito mais firme em casos como o de Marcos do Val

De repente, o ministro Alexandre de Moraes mandou tirar a tornozeleira do senador Marcos Do Val, desbloqueou seu contracheque, retirou as medidas cautelares, só ficou com o passaporte. Fui procurar a explicação nos jornais, e a justificativa era de que agora ele está no Brasil, e as cautelares eram para o caso de ele estar nos Estados Unidos. Eu não entendi nada, porque a tornozeleira foi posta quando ele chegou ao Brasil, de volta da Flórida, para onde ele tinha viajado com passaporte diplomático vermelho, ao qual ele tem direito como senador.

Algumas pessoas estão achando que este já é algum sinal de recuo. Duvido muito. Agora, que saudade dos tempos em que Antônio Carlos Magalhães e Jarbas Passarinho eram presidentes do Senado. Na época deles isso não teria acontecido com um senador, porque está no artigo 53 da Constituição que deputados e senadores são “invioláveis por quaisquer palavras”. Marcos do Val não está condenado, não foi denunciado, não é réu, ao menos até onde se sabe. E, de repente, tudo isso lhe é imposto porque ele fala. Eu não acho que ele use a modulação correta para um senador, mas esse é um problema do Conselho de Ética do Senado, não é justificative para reprimir e calar um senador que está falando em nome do estado do Espírito Santo.

Envolvidos no roubo do INSS já foram até identificados, mas seguem livres

A CPMI do INSS ouviu, em sessão sigilosa, um delegado que falou sobre as apurações, os inquéritos que o ministro Dias Toffoli tinha pedido para ver e suspendeu, e que agora têm como relator o ministro André Mendonça – que já acertou com a CPI o compartilhamento de dados, porque os representantes do povo estão investigando para saber como o dinheiro do povo foi usado neste crime gigantesco, que roubou R$ 6 bilhões de 3,2 milhões de idosos, no mínimo.

E presidente da comissão, o senador Carlos Viana, disse, depois dessa sessão, que está estranhando muito: como é que essas pessoas não foram presas ainda, se já foram identificadas? O “careca do INSS” continua circulando por aí – eu até acho que ele pode ser um novo Marcos Valério do mensalão, se resolver contar tudo.

STF acaba de livrar mais um envolvido na Lava Jato

O Supremo terminou uma votação que limpou a barra de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e ex-marido de Gleisi Hoffmann. Os votos contrários foram de André Mendonça e de Edson Fachin – ele justificou que não se pode simplesmente aplicar um carimbo em tudo, do tipo “Sergio Moro exagerou, então não vale mais nada”, e que era preciso investigar cada caso em separado. Mas o relator Dias Toffoli teve o apoio, na segunda turma, de Cármen Lúcia e de Gilmar Mendes, e por 3 a 2 Paulo Bernardo ficou livre da Operação Pixuleco, que todos acompanharam.

Bolívia certamente irá para a direita, e o Chile está no mesmo caminho

Em 19 de outubro teremos o segundo turno da eleição na Bolívia, com dois candidatos de direita. Então, a Bolívia certamente terá um governo de direita. E o Estadão já está mostrando que o próximo presidente do Chile também será de direita: José Antonio Kast, que já foi candidato em eleições anteriores. Isso tudo deve ter influência na eleição do ano que vem aqui, no Brasil – aliás, estão todos falando nessa eleição como se o atual governo já tivesse acabado…

Uma correção

Em um dos áudios anteriores, eu troquei o nome do senador Marcos Pollon, do Mato Grosso do Sul, que criticou a pressa do PL da Adultização, inspirado no Felca. Eu falei “Molon”, mas não, é Pollon, e deixo registrada aqui a correção.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/senado-marcos-do-val-stf/

Representantes da direita repudiam recondução de Gonet à PGR

Representantes da direita, por meio dos movimentos Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil, divulgaram neste sábado, 30, uma nota de repúdio à recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco à chefia da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).

Para os grupos, a manutenção de Gonet no cargo reforça práticas marcadas por censura, perseguição política e violação de direitos civis. “A história há de registrar essa vergonha”, declara o documento. Gonet assumiu o cargo de procurador-geral da República em dezembro de
2023.

https://www.instagram.com/p/DN_wygWAVBr/?igsh=MWJqbzZtbjJsaTRpcw==

Segundo a nota, o país enfrenta um quadro de censura política e ideológica, com comentaristas e jornalistas sendo “perseguidos, exilados e até torturados financeiramente”

Além disso, os movimentos ressaltam que profissionais teriam sofrido prisões ilegais e bloqueios de patrimônio sem observância do devido processo legal, configurando um cenário de afronta sistemática às garantias constitucionais.

Gonet é acusado, pelos representantes, de graves violações do dever funcional, especialmente relacionadas às garantias fundamentais e aos direitos humanos. Eles relatam que o procurador teria sido denunciado em organismos internacionais e até no Congresso dos EUA por abusos de autoridade e omissões no exercício de suas funções.

Por tal visão, Gonet estaria inclusive sujeito a sanções do governo norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, instrumento que penaliza agentes envolvidos em graves violações de direitos humanos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo desta lei, no último dia 30 de julho, acusado, pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de autorizar detenções consideradas arbitrárias e de reprimir a liberdade de expressão.

De acordo com os advogados, essas violações atribuídas por eles a Gonet incluem restrições à liberdade de expressão e ao trabalho da imprensa, censura e perseguição a opositores políticos.

Segundo a nota, Gonet também teria imposto medidas cautelares sobre advogados, jornalistas e influenciadores, como suspensão de redes sociais e congelamento de contas bancárias.
Isso, prosseguem, comprometeu o sigilo entre advogado e cliente e o direito ao contraditório em processos judiciais, assim como as prerrogativas da advocacia.

Gonet foi reconduzido à PGR por Lula

A recondução de Gonet, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira 27, ocorre poucos dias antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para 2 de setembro.

A indicação feita pelo presidente Lula ainda depende de confirmação pelo Senado, com nova sabatina, embora Gonet já tenha sido aprovado há dois anos com ampla votação: 23 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 65 senadores no plenário votaram favoravelmente à sua nomeação.

Os advogados reforçam que a atuação de Gonet contraria princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/representantes-da-direita-repudiam-reconducao-de-gonet-a-pgr/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola