Moraes diz que vai ignorar as sanções aplicadas a ele: ‘Ações penais prosseguirão’

Nesta sexta-feira, 1°, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lei Magnitsky, aplicada a ele, não vai interferir no julgamento dos réus da ação penal que trata de uma suposta tentativa de ruptura institucional.

“Vou ignorar as sanções aplicadas a mim”, disse, ao mencionar que o ato do governo dos Estados Unidos também não causará “rendição” dos Poderes.

“Ainda neste semestre, julgaremos os responsáveis pela tentativa de golpe, absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova, mas julgando, exercendo a nossa função jurisdicional, e não nos acovardando em virtude de ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar”, declarou Moraes. “As ações penais prosseguirão. O rito não vai se atrasar, nem se adiantar.”
De acordo com o juiz do STF, o Tribunal também não vai se “acovardar” , pois seus ministros são “forjados” na democracia.

Discurso de Alexandre de Moraes

Moraes fez hoje o primeiro discurso público desde que foi sancionado pelos Estados Unidos.
Sem citar nomes, mas com referência clara ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), o juiz do STF afirmou que há uma “organização criminosa” de brasileiros que “se escondem no exterior”. De acordo com o magistrado, esse grupo reitera a “tentativa de golpe de Estado”
Conforme Moraes, o objetivo de Eduardo é criar uma crise econômica e política para pressionar o Judiciário e o Legislativo.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/alexandre-de-moraes-diz-que-vai-ignorar-as-sancoes-aplicadas-a-ele-acoes-penais-continuarao/?utm_medium=editorial-push&utm_source=taboola

Deputado dos EUA diz que aliados de Moraes “serão os próximos” na lista de sanções

O deputado republicano representante da Geórgia, Rich McCormick,, é um dos congressistas americanos que se uniram às críticas ao STF e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: EFE/EPA/JIM LO SCALZO)

O membro da Câmara dos Representantes dos EUA Rich McCormick, do Partido Republicano, afirmou que os aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser os próximos a sofrer sanções do governo de Donald Trump.

“O governo Trump sancionou Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky Global. Um grave violador de direitos humanos e corrupto, a justiça finalmente está sendo feita. Seus aliados serão os próximos. O OFAC [Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA] aplicará a lei com todo o rigor”, escreveu o deputado no X.

O congressista republicano ressaltou que ele e outros deputados insistiram por meses pedindo sanções ao governo Trump contra quem consideram violadores de direitos humanos no Brasil. Em fevereiro, McCormick já havia manifestado sua posição ao criticar a situação política do Brasil e o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, ele disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro era vítima de perseguição política do ministro do STF. Ainda, o republicano acusou o magistrado de “armar o Judiciário para fraudar as eleições de 2026, silenciando a oposição e protegendo o presidente Lula”.

O Departamento do Tesouro americano sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky na quarta-feira. A legislação dos EUA permite que a Casa Branca aplique sanções contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/deputado-eua-diz-aliados-de-moraes-serao-proximos-na-lista-de-sancoes/

Brasil x EUA: quando a política destrói pontes e levanta barreiras

Donald Trump e Lula elevam tensão em razão de tarifaço, Moraes e Bolsonaro (Foto: Jonas Roosens/EFE/EPA / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Uma simples correspondência diplomática foi suficiente para desencadear uma crise de confiança entre o Brasil e os EUA. Na carta enviada a Brasília, Donald Trump não apenas pediu a interrupção imediata do julgamento de Jair Bolsonaro, como anexou uma ameaça direta: tarifas de 50% sobre produtos brasileiros caso sua exigência não fosse atendida. Essa ação, embora aparentemente pontual, revela o quão vulnerável é o equilíbrio econômico global quando decisões políticas e judiciais passam a ser instrumentalizadas como peças de barganha no comércio internacional.

A economia contemporânea é fortemente interconectada. Uma elevação tarifária dessa magnitude compromete cadeias produtivas inteiras, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais, afetando margens de exportadores e pressionando custos internos. O efeito imediato seria a valorização do dólar, com impactos diretos na inflação e na taxa de juros. Esse cenário gera um ambiente de maior aversão ao risco, inibindo investimentos estrangeiros e ampliando a percepção de instabilidade institucional. Mercados financeiros, que precificam expectativas, rapidamente reagem negativamente a qualquer sinal de ruptura na previsibilidade das relações comerciais.

Mais grave é a sinalização de precedentes. Quando se abre espaço para que instituições soberanas – como o Poder Judiciário – sejam alvo de chantagens políticas externas, a credibilidade jurídica do país é colocada em xeque. E credibilidade é um ativo intangível, mas central para reduzir prêmios de risco e atrair capital produtivo.

Na prática, investidores passam a incorporar um “custo Brasil” ainda mais elevado, refletido em taxas de financiamento mais caras e em uma menor disposição para projetos de longo prazo. A deterioração não é apenas conjuntural, pode gerar efeitos estruturais de médio e longo prazo.

Além disso, há uma dimensão sistêmica: usar tarifas como instrumento de pressão política fragiliza o arcabouço multilateral construído para dar estabilidade ao comércio global.

Ao desconsiderar regras da Organização Mundial do Comércio, os Estados Unidos abrem espaço para que outras nações adotem medidas similares, alimentando um ciclo de retaliações que reduz a eficiência das trocas internacionais. Para um país como o Brasil, cuja pauta exportadora é concentrada em commodities e depende de acordos previsíveis, essa erosão institucional é particularmente nociva.

Nesse contexto, a reação brasileira deve ser cuidadosamente calibrada. Retaliar com medidas tarifárias ou recorrer a instâncias multilaterais, como a OMC, é um caminho legítimo, mas que exige tempo e diplomacia estratégica.

O pior cenário para o Brasil seria agir de forma precipitada, aprofundando a instabilidade. Em situações como essa, é fundamental manter a separação entre política doméstica e relações comerciais, preservando a integridade institucional e, sobretudo, demonstrando ao mercado internacional que o país não se submeterá a pressões que coloquem em risco a segurança jurídica interna.

No fim, esse episódio evidencia uma verdade recorrente na história econômica: crescimento sustentável exige previsibilidade política, estabilidade institucional e respeito a regras claras. Quando esses pilares são corroídos por disputas ideológicas, os impactos vão muito além de tarifas, afetam a confiança, o investimento e a capacidade de geração de riqueza. Reconstruir essa confiança, uma vez abalada, é sempre mais caro do que qualquer negociação diplomática.

Hugo Garbe, é doutor em Economia e professor do Mackenzie.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/brasil-x-eua-quando-a-politica-destroi-pontes-e-levanta-barreiras/

Decisão de Trump é “deliberadamente política” por causa da oposição, dispara Haddad

Ministro retomou os ataques à oposição e descartou medidas retaliatórias imediatas, mas diz que Brasil recorrerá diplomaticamente das sanções. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, retomou os ataques à oposição nesta sexta (1º) afirmando que é este grupo que vem influenciado as decisões do presidente Donald Trump contra o Brasil, como a taxação de 50% a produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad afirma que as decisões são “deliberadamente política” e que o governo brasileiro tenta esclarecer aos Estados Unidos o que seria “desinformação” fornecida pela oposição para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Por razões conhecidas, [Trump] tem recebido por parte da oposição, especificamente do bolsonarismo, informações equivocadas sobre o Brasil. E nós precisamos dissipar essa desinformação e trazer o debate para a racionalidade em busca da cooperação”, disse o ministro a jornalistas ao chegar no ministério mais cedo.

Ele ainda informou que o Brasil segue negociando com os Estados Unidos sobre os produtos que não foram incluídos nas quase 700 isenções ao tarifaço de 50% que entra em vigor no dia 6 de agosto, e que uma retaliação imediata não está no radar.

O momento, afirmou, é de recorrer aos “canais competentes” onde o Brasil pode defender seus interesses, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Justiça americana, onde os próprios empresários tanto dos Estados Unidos como do Brasil afetados estão recorrendo.

“E, sim, buscar os canais diplomáticos competentes para atenuar o efeito da decisão sobre a economia brasileira. A tarifa de 50% é realmente uma coisa injustificável, fora do padrão de relacionamento dos Estados Unidos com qualquer outro país, não tem parâmetro que justifique”, completou.

Ele ainda pontuou que aguarda um espaço na agenda do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para uma reunião possivelmente presencial, mas que não deve ocorrer antes do dia 6 de agosto, quando o tarifaço entra em vigor.

O ministro Fernando Haddad ressaltou que o plano de contingência elaborado pelo governo para ajudar os setores afetados pelo tarifaço visa proteger a “soberania, a indústria e ao agronegócio” e que serão medidas “mais ou menos conhecidas” que estão tendo os números recalibrados após a confirmação da isenção de quase 700 produtos.

De acordo com ele, essa reavaliação está sendo feita tanto com sindicatos de trabalhadores como os patronais e envolve o volume de recursos que serão necessários para ajudar os setores afetados. As primeiras medidas estão sendo encaminhadas para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devem ser anunciadas na próxima semana.

“Algumas não vão reivindicar uma ajuda adicional porquê têm condição de redirecionar a sua produção buscando outros mercados, inclusive para o mercado interno que está aquecido. A demanda por produtos alimentares está crescendo no Brasil, a renda está crescendo, o desemprego está na mínima histórica, tem aqui no mercado doméstico uma opção”, pontuou.

Ainda segundo o ministro, o pacote de ajuda aos setores afetados não afetará o arcabouço fiscal e será operado dentro das metas estabelecidas – como o equilíbrio das contas públicas neste ano.

Haddad ainda desconversou sobre o tom e teor que o presidente Lula pretende adotar no possível pronunciamento à nação que deve fazer neste final de semana. Embora ainda não haja confirmação, há a expectativa de que ele grave uma mensagem nesta sexta (1º) em defesa de Moraes e à soberania do país.

Redução de investimentos americanos no Brasil

Ainda aos jornalistas, Haddad afirmou que os Estados Unidos têm perdido espaço na economia brasileira, com menos da metade do volume que já teve no passado (25%), e que “isso não é bom, porque é a maior economia do mundo”.

De acordo com ele, o governo Lula trabalhou com mais proximidade ao ex-presidente Joe Biden para trazer mais investimentos ao Brasil, e que segue com esse pensamento mesmo sob a gestão de Trump. O objetivo é abrir mais espaço para a parceria e “estreitar os laços de cooperação”.

Haddad ainda citou que há produtos em que “obviamente” o Brasil concorre com os Estados Unidos, como a produção de grãos, mas que há ainda muita complementariedade.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/haddad-decisao-trump-deliberadamente-politica-oposicao/

Polzonoff

Magnitsky e dedo do meio: a decadência de Alexandre de Moraes

Por problemas de direito autorial, a imagem é de IA. Mas Alexandre de Moraes realmente mostrou o dedo do meio. (Foto: Grok)

Dedos médios, dedos médios
Onde estão? Aqui estão
Eles se saúdam, eles se saúdam
E se vão, e se vão

No mesmo dia em que entrou para o rol dos pulhas internacionais sancionados com a “pena de morte financeira”, o ministro Alexandre “Magnitsky” de Moraes foi assistir a um jogo do Corinthians. O Alvinegro do Parque São Jorge venceu seu maior rival, o Palmeiras, por 1 a 0. Mas o supremo sancionado não pareceu exatamente feliz, não. Tanto que, sob vaias, mostrou o dedo do meio para a torcida. Sim, um ministro do Supremo Tribunal Federal. Se bem que sancionado pela Lei Magnitsky. Né?

Ao ver a imagem do insulto gestual de Moraes, num primeiro momento me lembrei da musiquinha infantil que serve como epígrafe a esta crônica. Ah, a pureza das crianças. Uma coisa leva a outra e no instante seguinte eu estava pensando que, de todas as virtudes, a pureza é a mais desprezada da modernidade – tema que pretendo desenvolver num texto futuro. E aí me lembrei do meu amigo Alexandre Soares Silva, que há 22 anos perguntava: que espécie de argumento é uma bunda?

Derrière

Ele se referia àqueles protestos comuns no começo do século, em que moças e senhoras desnudavam seu derrière em defesa de uma causa qualquer. “Todas as causas que são defendidas por pessoas peladas em parques são erradas”, escreve ele e eu emendo: todas pessoas que se defendem com o dedo do meio em riste são e estão erradas. Assim como a bunda é o argumento de quem só tem a lógica da celulite como base, o dedo do meio é o argumento de quem só tem a lógica do ódio como base.

Ao ver aquele gesto, qualquer pessoa com um pouco de vergonha na cara e que por algum motivo, inclusive aceitação social, ainda estivesse defendendo Alexandre de Moraes, deveria mudar de ideia. Um ministro do STF, um “defensor da democracia” que, depois de ser sancionado com a gravíssima Lei Magnitsky, vai ao jogo do Corinthians e mostra o dedo para a torcida, para o povo ao qual ele deveria servir, só é merecedor do apoio daqueles que comungam de uma visão de mundo barbaramente autoritária. E perversa.

Cícero acreditava que o poder era legitimado pela eloquência. Alexandre de Moraes acredita que basta mostrar o dedo do meio.

Verbete de DSM

Porque ao mostrar o dedo do meio, Alexandre de Moraes expõe sua incapacidade de decidir racionalmente e de justificar essa decisão por meio da persuasão. Porque só os animais irracionais “convencem” assim, por meio da violência gestual. O dedo do meio, aliás, explica o desprezo de Alexandre de Moraes pelo texto bem-escrito e sem erros de português, bem como o uso da ênfase gráfica (negrito e CAIXA ALTA) e dos múltiplos pontos de exclamação. O dedo do meio é a marca do tosco.

Todos esses elementos juntos revelam um homem que abdicou da razão e que é movido por outras coisas, da contrariedade ideológica ao ódio puro e simples, passando pela vaidade e provavelmente algum verbete de DSM. Um homem que despreza seus semelhantes (que tem por inferiores), seu país, as instituições e a democracia que mente defender. O dedo do meio é o símbolo de alguém que desdenha para tudo aquilo que nos faz civilizados.

Bueiro da história

Afinal, o que o dedo do meio propõe de positivo? De criador, no sentido mais… divino da palavra? Nada. O dedo do meio é uma ameaça que exige submissão – inclusive num contexto sexual. É uma perversidade gestual. Nada de bom pode surgir de uma interação em que uma das partes exibe o dedo do meio. A nenhum consenso é possível se chegar por meio do gesto obsceno. E um país controlado por alguém que mostra o dedo do meio, ainda mais depois de ser mundialmente reconhecido como um violador dos direitos humanos, não tem um futuro muito auspicioso pela frente.

A coisa piora um pouco mais se pensarmos que Alexandre de Moraes mostrou o dedo do meio num momento de fragilidade, em que qualquer pessoa com um mínimo de bom senso, vendo-se incluída numa lei que pune nada menos do que a escória da Humanidade, deveria se perguntar o que a levou até ali. E como poderia sair dessa enrascada que não é só uma enrascada jurídica e política; é uma enrascada moral a espiritual. É de dar pena. De nós, mas também dessa alma que escorre pelo bueiro da história e que parece implorar para ser resgatada.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/alexandre-de-moraes-dedo-do-meio/

Rodrigo Constantino

Trump racha STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sancionado pelos EUA com base na Lei Magnitsky. (Foto: Ton Molina/STF)

O mesmo evento, mas duas manchetes bem diferentes. No Estadão tucano consta: “Lula reforça apoio ao STF em jantar no Alvorada com maioria dos ministros”. Diz o subtítulo: “Ministros reafirmaram que a atuação da Corte não sofrerá mudanças, apesar das pressões de Trump”.

Já no Poder360 temos a seguinte manchete: “Maioria do STF se recusou a assinar carta em defesa de Moraes”. Depois temos: “Ministro punido com a Lei Magnitsky pressionou colegas para ter apoio unânime, mas não teve sucesso; racha no Supremo ficou explícito em jantar organizado por Lula”.

Parece claro que o Estadão tentou “dourar a pílula”, pois não resta dúvidas de que a chamada do Poder360 se aproxima mais da verdade. Claro que Moraes queria unanimidade, mas ficou longe disso. Inclusive dizem que Fachin fez saber que foi a contragosto, ou seja, uma adesão tímida para dizer o mínimo.

Trump está escancarando para o mundo todo que não há mais uma Corte Constitucional em nosso país, que ela foi tomada por um tirano que persegue opositores políticos, que o STF foi corrompido

Participaram do encontro no Alvorada: Moraes, Barroso, Gilmar, Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, segundo apuração da GloboNews. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux não compareceram. Trump rachou o STF!

E não é para menos! A Lei Magnitsky, aplicada a Alexandre de Moraes, é reservada para os piores casos, para a escória humana. Basta dar uma olhada nas companhias de Moraes, na turma que também foi sancionada no mesmo dia: PCC, traficantes, corruptos, ditadores e abusadores dos direitos humanos pelo mundo todo, gente de Cuba, Libéria, Chechênia etc. Não dá para manter a narrativa ridícula de que Trump persegue nossos “juízes” simplesmente por não gostar de estarem “julgando” Jair Bolsonaro.

Trump está escancarando para o mundo todo que não há mais uma Corte Constitucional em nosso país, que ela foi tomada por um tirano que persegue opositores políticos, que o STF foi corrompido. O sistema pode tentar mostrar união, pode se fechar ainda mais, dobrando a aposta para instaurar de vez um regime nos moldes venezuelanos. Mas cada vez mais gente vai pensar duas vezes antes de embarcar nessa canoa furada, pois as consequências começam a surgir.

O nome mais importante agora, que merece toda a pressão das ruas no próximo domingo, é o de Davi Alcolumbre, presidente do Congresso. São vários pedidos de impeachment contra Moraes, e ele impede que cheguem a plenário. Mas a situação do ministro é insustentável e cada dia extra que ele permanece no STF representa uma mancha vergonhosa para a instituição.

Moraes está nervoso, como mostrou no gesto obsceno no estádio de futebol. É hora do encontro com a verdade. É hora de pagar por seus crimes. Que Alcolumbre permita o funcionamento do mecanismo de freios e contrapesos para o Brasil para, finalmente, iniciar o processo de normalização institucional e pacificação política.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/trump-racha-stf-jantar-ministros-alvorada/

Marcel van Hattem

O que os ministros do STF e Lula ainda não entenderam?

Novas críticas a Moraes foram feitas pelo porta-voz do Departamento de Estado americano um dia depois do Tesouro ter aplicado sanções contra o juiz com base na Lei Magnitsky (Foto: André Borges/EFE)

As sanções previstas na Lei Magnitsky não foram aplicadas gratuitamente a Alexandre de Moraes. E, não, não se trata de violação à soberania brasileira. Muito antes pelo contrário: a reação do governo americano se deu, justamente, porque decisões judiciais brasileiras agrediram o direito internacional e a soberania americana. Alexandre de Moraes, à vontade para ser o xerife do Brasil por falta de reação interna aos seus abusos, achou que poderia ser também xerife do mundo. Finalmente ficou claro que não é o caso.

Recordar é viver. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolam sua jurisdição não são de hoje. Alexandre de Moraes pediu à Interpol que incluísse um jornalista brasileiro asilado nos Estados Unidos em sua lista de criminosos internacionais procurados. Não foi atendido. Pediu ao governo brasileiro que solicitasse sua extradição ao governo americano. Apesar de o governo Lula prestar-se a este papel, o governo americano negou expulsar do país alguém que estava sendo perseguido por suas opiniões políticas no Brasil. Nos EUA, a liberdade de expressão é inegociável e a censura é mais do que inconstitucional: é considerada absolutamente imoral.

Dizem que ‘o mal do malandro é achar que todo mundo é otário’. Os Estados Unidos, definitivamente, não aceitaram ser feitos de bobos. As violações aos direitos humanos e a agressão à soberania americana são absolutamente cristalinas

Não, porém, para Alexandre de Moraes. No início de 2024, ao ser confrontada com uma decisão judicial e ilegal de censura a um de seus usuários, a plataforma Rumble decidiu encerrar as atividades no país. No mesmo ano, em pleno período eleitoral, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do X: ficamos entre os poucos países do mundo, todas ditaduras, onde a rede social é bloqueada.

Para piorar a situação, Alexandre de Moraes incluiu na ocasião um cidadão americano – Elon Musk – ilegalmente no inquérito (também ilegal) das milícias digitais e determinou o bloqueio das contas bancárias brasileiras de uma empresa que não tem vinculação societária com o X, a SpaceX/Starlink. Foram sequestrados milhões de dólares da conta para pagamento de uma multa imposta ilegalmente à outra companhia. Uma agressão inquestionável ao direito empresarial e às leis internacionais.

O Brasil já tem inúmeros exilados políticos nos EUA, nos moldes do que infelizmente ocorre com cubanos e venezuelanos opositores dos regimes em seus países. Nosso país também tem asilados políticos, vítimas da perseguição de Alexandre de Moraes, vivendo hoje em território americano – e não são poucos, incluindo jornalistas e até mesmo uma juíza de direito. E todo o esforço do governo Joe Biden em dar acobertamento ou até financiar a ditadura em curso no Brasil agora está sendo revertido pelo novo incumbente, Donald Trump, cujas empresas de mídia também foram vítimas da censura de Moraes que, agora, enfrenta um processo judicial nos EUA questionando suas decisões.

Os ventos políticos nos Estados Unidos mudaram radicalmente, e o que Lula e os ministros do STF precisam entender é que, se contam com a complacência da liderança do Congresso Nacional e de muitos formadores de opinião cúmplices de seus abusos aqui no Brasil, o mesmo não será o caso da América. Não podemos esquecer, aliás, que uma fraude perpetrada no sistema de imigração dos EUA em Orlando deu à Polícia Federal o argumento usado por Alexandre de Moraes para manter Filipe Martins ilegalmente preso por mais de seis meses. Essa história ainda será devidamente esclarecida, e a pressão por isso nos EUA, inclusive pela mídia americana, é grande.

Dizem que “o mal do malandro é achar que todo mundo é otário”. Os Estados Unidos, definitivamente, não aceitaram ser feitos de bobos. As violações aos direitos humanos e a agressão à soberania americana são absolutamente cristalinas. Agora, com um ministro do STF oficialmente sancionado e a imagem internacional do Brasil severamente danificada, passa da hora de o Congresso Nacional fazer o seu dever: pautar anistia aos perseguidos políticos, abrir a CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados e pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O povo na rua, dia 3 de agosto, dará este claro recado aos seus representantes eleitos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/alexandre-moraes-stf-lula-ainda-nao-entenderam/

Alexandre Garcia

STF calcula os próximos passos depois de Moraes cair na Lei Magnitsky 

Fachada do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Wallace Martins/STF)

Eu me lembro de quando José Sarney jurou cumprir a Constituição, com a mão sobre a Bíblia, perante o Congresso Nacional, assumindo a Presidência da República. Isso me veio à memória porque dói ver que na quinta-feira, no Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, Sarney fez um discurso de solidariedade e apoio a Alexandre de Moraes, condenando as sanções que ele recebeu

Sarney sabe ler: ele é da Academia Brasileira de Letras, leu a Constituição, acompanhou a confecção da Carta Magna quando era presidente. Ele jurou cumprir e defender a Constituição, mas nunca vi uma palavrinha da boca dele quando eram descumpridas cláusulas fundamentais de direitos e garantias individuais, como a liberdade de expressão, a vedação à censura, a casa como asilo inviolável, o juiz natural, o amplo direito de defesa, a inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras. Ele nunca falou nada; quando falou, foi para defender quem agride tudo isso.

Ministros do STF jantam com Lula, e Moraes mostra que sentiu o golpe 

Ministros do Supremo – André Mendonça com certeza não estava lá; não sei se Nunes Marques ou Luiz Fux estavam – foram jantar com Lula no Alvorada nesta quinta-feira, a convite do presidente. Devem ter conversado sobre o que vão fazer agora. O Supremo disse que não recua em nada, que está tudo certo e que Bolsonaro será julgado em setembro. Mas a verdade é que ele já foi julgado, não? Nós sabemos, nós vimos as declarações de Flávio Dino, de Luís Roberto Barroso, de Moraes, de Gilmar Mendes, dando claramente a entender que Bolsonaro é golpista e será condenado por isso. Já anteciparam o voto. Nenhum juiz de carreira faz isso.

Assim como nenhum juiz de carreira mostraria o dedo para a torcida que o vaiou no estádio do Corinthians. Se fosse um deputado ou senador, já estaria com processo na Comissão de Ética, por falta de decoro. Embora Moraes tenha ido ao estádio para mostrar que não está nem aí em relação à Lei Magnitsky – que não ficará só nele, a julgar pelas declarações dos secretários de Estado e do Tesouro –, a reação mostrou que ele está abalado.

Imposto alto espanta o empresário brasileiro, que vai produzir no Paraguai 

A Lupo, que faz meias, roupa íntima, está abrindo uma fábrica no Paraguai porque para 43% de imposto no Brasil e lá deve pagar 10% – ou até menos, se fizer um acordo com o governo paraguaio e mostrar que vai produzir para exportação, para o Brasil ou outros países. Lembro disso porque a quinta foi dia 31, dia de pagar imposto trimestral – eu paguei R$ 57 mil, estou ajudando o governo a gastar. No dia 25 pagamos PIS-Pasep, no dia 20 pagamos ISS, e-Social, FGTS. A minha é uma empresinha pequena. É difícil ser empresário no Brasil. Por isso migram para o Paraguai, que cobra menos imposto.

O governo e os legisladores brasileiros não se dão conta de que é muito mais inteligente cobrar impostos menores, gerando uma movimentação econômica muito maior, que vai elevar a arrecadação? O contrário disso é o que está na Curva de Laffer: o governo cobra tanto imposto que a pessoa para de produzir no Brasil e vai embora para o Paraguai.

China avisa que não vai comprar produto brasileiro parado por causa das tarifas 

Diante das tarifas de Trump, o presidente Lula provocou, como que buscando uma desculpa para o fiasco da sua administração, e para matar sua vontade político-ideológica de se jogar nos braços de China e Rússia, contrariando o mundo ocidental e os Estados Unidos. Pois a China já está avisando que não vai substituir os Estados Unidos naquilo que for tarifado e que os brasileiros não conseguirem vender mais para os Estados Unidos. A China não tem mais nada a comprar do Brasil além do que já está comprando. Compram minério, compram soja, compram carne, mas não vão comprar mais carne. Inclusive os estoques lá parecem que estão esgotados. Não sei como é que o Brasil vai sair dessa.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-proximos-passos-moraes-lei-magnitsky/

‘Marco global de constrangimento para o Brasil’, diz Gazeta, sobre a sanção contra Moraes’

Em editorial publicado nesta quarta-feira, 30, o jornal Gazeta do Povo afirmou que a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Magnitsky representa um marco global de constrangimento para o Brasil.

Segundo o jornal, a medida escancara a degradação institucional causada por abusos de poder. O veículo considera que Moraes se tornou símbolo da autocracia judicial que, em sua visão, substituiu a democracia no país.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, publicou a decisão contra o magistrado brasileiro.

Segundo o governo norte-americano, Moraes teria usado o cargo para autorizar detenções arbitrárias e sufocar liberdades civis. O Ofac afirma que o magistrado promoveu censura, perseguições políticas e processos sem as garantias devidas. Nesse sentido, atingiu cidadãos e empresas tanto do Brasil quanto dos EUA.

Como resultado, a medida resulta em bloqueio de bens e proibição de transações financeiras com empresas ou instituições ligadas aos EUA.

Na prática, o ministro perde acesso a qualquer operação em dólar e está impedido de usar cartões vinculados a bandeiras norte-americanas. A sanção soma-se ao cancelamento do visto de entrada nos EUA, que já havia sido aplicado semanas antes.

A inclusão de Moraes nessa lista – que já abrange ditadores e violadores graves de direitos humanos – representa um marco sem precedentes na história diplomática brasileira. Jamais um integrante do STF havia recebido punição similar de um governo estrangeiro.

O episódio, portanto, expõe não apenas a crescente tensão entre Brasília e Washington
D.C., mas também o silêncio prolongado de instituições brasileiras diante do avanço do autoritarismo judicial.

Omissão diante das ações de Moraes amplia crise institucional

Conforme o editorial, parlamentares, juristas, entidades civis e setores da imprensa assistiram à escalada de medidas arbitrárias sem reagir – e, em muitos casos, com aplausos ou omissão cúmplice.

Nenhuma dessas práticas recebeu resposta à altura do Congresso, do Senado nem das entidades de controle constitucional.

O veículo ressalta que, enquanto parte da opinião publica celebra a sanção aplicada por Donald Trump e pelo senador Marco Rubio, especialistas alertam para os riscos de confiar em reações externas como única forma de contenção institucional.

A CPI do Abuso de Autoridade, engavetada por aliados do governo, permanece como instrumento viável de investigação. No Senado, os pedidos de impeachment contra ministros do STF permanecem sem análise.

Em paralelo, a pressão popular por garantias individuais e liberdade de expressão ganha fôlego diante dos excessos judiciais.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/gazeta-reage-a-sancao-dos-eua-contra-alexandre-de-moraes/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola

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