O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, parece ter desenvolvido algum tipo de ideia fixa em torno da palavra “civilização” e de seus derivados. A recorrência é especialmente notável quando o tema é a liberdade – em geral ou na área específica da liberdade de expressão nas redes sociais. Experimente tocar no assunto – o ministro, nove vezes em dez, vai falar em “civilização”, “civilidade”, “recivilizar”.
É mais ou menos como se pronunciar a favor da saúde e contra a doença – quem poderia discordar disso? Alguém, por acaso, quer a volta à Idade da Pedra Lascada? Não há razão para ficar repetindo sempre uma obviedade tão óbvia – a menos que haja. Se alguém não para de fazer manifestos em prol da civilização, começa-se a desconfiar que alguém poderia estar a favor da barbárie. E se esse alguém, na prática, fosse justamente o autor dos pronunciamentos?
O ministro Barroso do STF nos propõe um enigma. Ele é, declaradamente, a favor da liberdade de manifestação do pensamento. Ao mesmo tempo, é contra a liberdade de manifestação nas redes sociais. O resultado é uma situação racionalmente insolúvel. Liberdade é liberdade, como outras ideias básicas do espírito humano: “vida”, “amor”, “honra”. Não pode ser decomposta e distribuída em gavetas de farmácia, com recomendações sobre “como usar” e com dosagens científicas.
O que acaba com a incivilidade é a aplicação da lei, regra fundamental das repúblicas, e não os despachos ideológicos de juízes que jamais receberam um voto na vida. Há, sim, civilidade no uso das redes sociais brasileiras, porque há leis às quais elas se subordinam
Ou há liberdade de expressão nas redes sociais ou não há; se houver restrições, não haverá redes livres. Está aí o começo, o meio e o fim da história. Não é possível esperar que as restrições venham do céu e tenham infalibilidade divina. Elas terão, obrigatoriamente, de ser escritas por alguém – e esse alguém será o Estado em alguma de suas “personas”, algo tão certo quanto o sol e a chuva.
A liberdade de manifestação é uma conquista do ser humano, como a linguagem escrita e o direito à vida. Não pode ser reduzida a uma concessão a ser dada ou negada pelo Estado, como um alvará para o horário de funcionamento das padarias. Mais que tudo, é de uma pretensão infinita achar que funcionários ou mandarins do Estado tenham mais capacidade ou mais competência para estabelecer o que é verdade ou mentira, realidade ou malícia, certo e errado, do que você ou seu vizinho.
O presidente do STF diz que a regulamentação das redes sociais, que acaba de ser ilegalmente imposta ao Brasil, acabará com a “incivilidade” na internet. É falso. O que acaba com a incivilidade é a aplicação da lei, regra fundamental das repúblicas, e não os despachos ideológicos de juízes que jamais receberam um voto na vida. Há, sim, civilidade no uso das redes sociais brasileiras, porque há leis às quais elas se subordinam. Quem está criando a incivilidade é o STF, que declara “inconstitucional” a aplicação das leis existentes.
Todo o debate sobre a internet, na verdade, está fundamentado nessa contrafação, tão mentirosa quanto arrogante: a de que as redes sociais são uma “terra sem lei” explorada por “multinacionais” que têm um “projeto de direita” e só buscam o “lucro”. Não é nada disso. As redes estão sujeitas ao Marco Civil da Internet e a todo o resto da legislação que já protege o cidadão de qualquer delito que venha a ser cometido pelo uso do direito à livre palavra.
O que o STF fez, em nome do avanço “civilizatório” e para desfrute da máquina estatal, foi eliminar do Marco Civil, justamente, o artigo que impedia a censura imposta pelo guarda da esquina – só por decisão judicial, dizia-se ali, alguma postagem nas redes poderia ser proibida. A internet tinha lei, sim. Mas era uma lei da qual o STF, o governo e a esquerda não gostavam. Cria-se uma lei fora do Congresso, então.
De um tribunal de Justiça em que o ministro Gilmar Mendes diz que “todos nós admiramos” o sistema “chinês” de tratar com a liberdade de expressão, pode-se esperar tudo e qualquer coisa – a começar pela censura disfarçada de “civilidade”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/a-censura-disfarcada-civilidade-ministros-stf/
Israel lança nova onda de ataques contra o centro e o oeste do Irã
O Exército de Israel anunciou nesta sexta-feira, por volta das 14h20 (hora local, 8h20 de Brasília), que havia lançado uma nova onda de bombardeios contra o centro e o oeste do Irã, logo após seu ministro da Defesa, Israel Katz, ter ordenado o aumento dos ataques contra a República Islâmica. “O Exército está atualmente atacando a infraestrutura militar no centro e no oeste do Irã”, disseram as Forças de Defesa de Israel (FDI) em um breve comunicado, sem fornecer mais detalhes sobre o ataque.
Por volta do meio-dia, o Exército anunciou que havia concluído uma onda anterior de ataques contra 35 depósitos de mísseis e componentes da infraestrutura de lançamento em Tabriz e Kermanshah, ambas no oeste do Irã.
Esses ataques, ao longo da manhã, coincidem com as ordens de Katz ao Exército para aumentar os ataques contra a República Islâmica para, entre outras coisas, minar o regime do aiatolá Ali Khamenei, que governa o país. O ministro afirmou que Israel deve atacar “todos os símbolos e mecanismos de repressão contra a população” e alcançar uma evacuação ampliada de Teerã para enfraquecer o regime, em uma avaliação da situação com o chefe do Estado-Maior, Eyal Zamir, e outros oficiais militares de alta patente. Nesse contexto, Katz pediu ataques a locais simbólicos do regime, como a milícia islâmica Basij (composta por voluntários e subordinada à Guarda Revolucionária), bem como à própria Guarda Revolucionária.
Além de destruir programa nuclear iraniano, Israel defende mudança de regime no Irã
As declarações de Katz seguem a linha que ele e outras figuras do governo israelense vêm defendendo nos últimos dias, buscando não apenas destruir as capacidades nucleares ou militares do Irã, mas também promover uma mudança de regime na República Islâmica, com alusões diretas à perseguição do aiatolá ou apelos para que a população se levante contra ele.
Israel começou a bombardear o Irã no dia 13 de junho, alegando que o regime de Teerã estava próximo de adquirir uma bomba atômica, uma possibilidade rechaçada pelas autoridades do regime dos aiatolás. O Exército israelense atacou infraestruturas militares (sistemas de defesa aérea, depósitos de mísseis balísticos etc.) e usinas nucleares (Natanz, Isfahan e Fordow), mas também oficiais de alta patente da Guarda Revolucionária iraniana e cientistas nucleares.
As autoridades iranianas não atualizaram o número oficial de mortos desde o último domingo, que permanece em 224, uma cifra que, segundo relatos locais de vítimas, já é muito superior e que a organização iraniana antirregime HRANA, sediada nos Estados Unidos, estima em 639. O Irã, por sua vez, atacou várias instalações militares e também atingiu alvos civis, como o Hospital Soroka, em Israel. As autoridades israelenses também mantiveram em 24 o número de mortos em seu território nos últimos dias.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-ataques-centro-oeste-ira/
Soberano aqui e réu lá fora: o duplo papel de Alexandre de Moraes
No programa Última Análise desta quarta-feira (18), os convidados falaram a respeito das últimas investidas de Alexandre de Moraes, desta vez contra um ex-assessor de Jair Bolsonaro e seu advogado. Se por aqui ele parece não encontrar limites ao arbítrio, fora do país, o juiz acumula derrotas. Agora, Alexandre de Moraes foi citado por um Tribunal da Flórida como réu, em processo movido pela empresa Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.
Moraes decretou a prisão de Coronel Marcelo Costa Câmara, que atuou como um dos principais assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprimento de medidas cautelares, como uso de redes sociais e contato com outros investigados, dentre eles, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O ex-procurador Deltan Dallagnol considerou a prisão como “absurdamente ilegal”. Segundo ele, não houve pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o cliente não pode ser punido por atos do advogado. “Está tudo errado e invertido. É tudo político e nada jurídico”, criticou.
O advogado Eduardo Kuntz defende Câmara e gravou os desabafos de Mauro Cid. Assim, foi acusado de extrapolar suas funções de advogado. “Não há nada de irregular no trabalho dele. Cada vez mais o trabalho dos advogados tem sido complicados e impossibilitados”, afirmou o jornalista André Marsiglia.
Moraes citado em processo na Flórida
Em ação movida por Trump Media e Rumble, as empresas alegam que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, ao determinar o bloqueio e remoção de contas de usuários. Esta é a segunda tentativa formal de citação do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos como réu. A primeira, feita em março, não foi concluída.
“O caso é cheio de ironia. Ele, que está atrás de prender todo mundo, até de quem está morando fora, está se evadindo da Justiça Americana”, disse Dallagnol. O ex-procurador afirma que Moraes tem acumulado “reveses internacionais” e menciona também a recente recusa de pedido de extradição da Espanha a Osvaldo de Ostáquio.
Marsiglia lembrou ainda que, caso Alexandre de Moraes perca o processo como réu, esta conta cairá para o brasileiro, pois o juiz é defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU): “Todas as peripécias da AGU são pagas com dinheiro público. Quem está pagando advogado lá nos Estados Unidos, para monitorar este processo? Claro, nós que estamos bancando”.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/soberano-aqui-reu-fora-duplo-papel-de-alexandre-de-moraes/
Falta de embaixador aumenta o drama de brasileiros que precisam deixar o Irã
Brasil não tem embaixador no Irã desde janeiro (Foto: Ag. Notícias República Islâmica)
Brasileiros que estão no Irã relatam dificuldades para deixar o país, que há uma semana está em guerra contra Israel. Com o conflito no Oriente Médio, o espaço aéreo iraniano está fechado, o que impede voos comerciais na região.
Relatos à reportagem narram a falta de auxílio da embaixada brasileira em Teerã. Um grupo com cerca de 30 brasileiros procurou a representação diplomática para deixar o Irã, mas obteve uma negativa.
De acordo com os relatos ouvidos pela reportagem, servidores da embaixada orientaram os brasileiros a esperarem a chegada do embaixador André Veras Guimarães, que só deve estar no Irã na próxima quinta-feira (26) para, enfim, agilizar a saída do país.
O Brasil não tem embaixador no Irã ou em Israel. No caso iraniano, o embaixador Eduardo Gradilone se aposentou em janeiro, desde então a representação está sem ninguém no posto. Veras foi nomeado este mês para o cargo.
A vacância em Israel é mais antiga, desde maio de 2024. Lula retirou o embaixador após escalar as hostilidades contra o país. O petista fez diversas declarações ofensivas a Israel, até comparou o conflito militar em Gaza ao genocídio promovido por Alfof Hitler. Lula acabou declarado persona non grata pelo governo israelense.
A reportagem procurou o Ministério das Relações Exteriores e questionou sobre a recomendação para aguardar a chegada do embaixador e se há alguma ação em execução para a retirada dos brasileiros do Irã. A matéria será atualizada quando o Itamaraty responder.
Ministro vê Janja e Rui Costa afundando governo
Ministro vê Janja e Rui Costa afundando governo (Foto: ABr)
Importante ministro de Lula (PT), que não é petista mas é considerado um dos auxiliares mais leais ao presidente, anda tão decepcionado que até já pediu demissão, mas atendeu aos apelos do chefe para ficar, ao menos por enquanto. Em conversa informal, sob a condição de não ser identificado, ele disse que “os dois maiores problemas são Janja e Rui Costa”, responsáveis pelo desgaste do mal avaliado governo petista. Curiosamente, ele não inclui nessa lista Fernando Haddad, o Taxxad.
Janja queima o filme
A primeira-dama, de deslumbramento incontrolável, diz o ministro, responde pelo desgaste “externo” do governo, junto ao eleitorado.
Radicalismo primário
Janja controla o acesso a Lula, isolando-o, e influencia as piores decisões do marido, com seu radicalismo primário.
Um tosco na chefia
O “desgaste interno”, por desagregar e desestimular a equipe, fica por conta de Rui Costa (Casa Civil), que o ministro define como “tosco”.
Humilhações em série
O ministro conta que Rui Costa é do tipo que só entende o exercício da autoridade tratando mal a todos, de colegas do ministério a servidores.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/ministro-ve-janja-e-rui-costa-afundando-governo
Ciro Gomes negocia volta ao PSDB e mira governo cearense
Ex-governador do Ceará e ex-senador, Ciro Gomes (PDT). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
O pedetista Ciro Gomes abriu conversas com lideranças do PSDB para retornar ao partido, partido que foi filiado por sete anos, entre 1990 e 1997, quando saiu e se filiou ao PPS.
O PDT cearense está rachado em razão do apoio ao PT de Lula. Parte da sigla quer se desvencilhar da aliança com os petistas, enquanto há correntes pedetistas que defendem a manutenção.
Ciro é crítico do apoio do PDT ao partido de Lula e até trocou elogios com quadros bolsonaristas. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) chegou a defender o nome de Ciro para o governo do Ceará. Ciro também rendeu elogios ao pai de Fernandes, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), e disse esperar votar em Alcides para senador.
O presidente do PSDB, Marconi Perillo, afirmou ao jornal O Globo que autorizou o ex-governador Tasso Jereissati a tocar as negociações com o pedetista.
O retorno de Ciro ao ninho tucano envolveria a candidatura ao governo do Ceará. Acertada a costura, Ciro deve enfrentar o petista Elmano de Freitas, atual governador.
Petistas fazem romaria a Kirchner, presa por roubar
Lula e sua amiga Cristina Kirchner, em prisão domiciliar condenada por “desviar” 80% de verbas para obras públicas – Foto: divulgação.
A visita de solidariedade de Paulo Pimenta (PT-RS) a ex-presidente Cristina Kirchner, condenada e presa por roubar os argentinos, rendeu críticas internas no governo, exceto de Lula (PT), que já manifestou a intenção de fazer o mesmo, levar “conforto” à amiga ladra transitada em julgado. Pimenta vem sendo criticado também pelos adversários na disputa ao governo gaúcho. Os petistas jogaram a toalha: já não acreditam em suas chances, que já não são lá essas coisas. a informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pimenta desperdiçou a oportunidade de se cacifar após desempenho fraco no ministério que Lula inventou para “reconstruir o Estado”.
Outra vaga que sobra para Pimenta é o Senado. Aí o PT tende a lançar Edegar Pretto (Conab) ao governo. Pretto já tomou uma sova em 2022.
O petista escolhido deve enfrentar nomes como Gabriel Souza (MDB), vice-governador, e o deputado Zucco (PL), apoiado por Jair Bolsonaro.
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