A Justiça de São Paulo efetivou o bloqueio de 23 imóveis do ex-secretário adjunto de Logística e Transporte do Governo Geraldo Alckmin (PSDB), Moacir Rossetti, acusado de supostas propinas de R$ 289 mil da empreiteira Camargo Corrêa.
Em decisão proferida no dia 2 de maio, a juíza criminal Gabriela Marques da Silva Bertoli acolheu pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de imóveis de Rossetti. Na ocasião, ela mencionou que havia 35 matrículas de imóveis em nome do ex-secretário.
Segundo a magistrada, ‘descobriu-se indícios de que Moacir Rossetti pode ter concorrido para a prática de outras manobras de lavagem de dinheiro, por meio da aquisição de imóveis e constituição de empresas, tendo em visto a evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos como funcionário público’.
A juíza ainda diz que o patrimônio se mostra ‘incompatível com seu salário de funcionário público e, como demonstrado pelo parquet [Ministério Público], não são proveniente de herança’.
“Com efeito, os sigilos bancário e fiscal não podem acobertar a prática de ilícitos, de modo que a quebra imposta aos direitos aos sigilos bancário e fiscal foi justificada pela necessidade em se combater a prática de ilícitos penais”, escreveu.
O resultado do bloqueio foi comunicado à Justiça. Foram sequestrados de Rossetti imóveis rurais entre Fazendas e Sítios, em Palmeira d’Oeste/SP e Piraju/SP – e mais 5 imóveis urbanos.
No total, contam 17 Imóveis Rurais e 6 urbanos efetivamente sequestrados, já que os outros já haviam sido negociados antes do bloqueio.
Os imóveis rurais são Fazendas e Sítios em Palmeira d’ Oeste e Piraju e os urbanos são lotes e 2 apartamentos.
Moacir Rossetti foi o homem forte do ex-secretário Saulo de Castro Abreu Filhona pasta dos Transportes entre 2011 e 2014 – governo Geraldo Alckmin. Ele também ocupou o cargo de adjunto na Secretaria de Governo, quando Saulo era o titular, até o fim do governo Márcio França (PSB).
As investigações sobre Rossetti partiram da delação premiada da Camargo Corrêa junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele também foi delatado pelo empresário Orlando La Bella Filho, que afirmou ter viabilizado o repasse.
Além de Rossetti, também foram tornados réus o empresário Orlando La Bella Filho, dono da LBR Engenharia, e Ilso Tamelini, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.
Em fevereiro, o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-secretário adjunto de Transportes de São Paulo Moacir Rossetti por supostas propinas de R$ 289 mil. A ele, são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Contrapartida
Se acordo com a denúncia, a Camargo Corrêa ‘tinha especial interesse em um projeto de construção de um sistema viário de ligação entre Santos e Guarujá, que estava em estudo naquela Secretaria, com chances de ser encampado pelo Governo Estadual’.
“A “aproximação” junto às empresas e autarquias do Governo do Estado de SP estava a cargo de seu gerente comercial – Alessandro Vieira Martins”, afirma a denúncia.
Além de Rossetti, Tamelini foi denunciado por lavagem, e Orlando La Bella foi acusado de lavagem e inserção de dados falsos em documentos público.
Depoimento
Moacir Rossetti ressaltou, em depoimento, que trabalhava ao lado de dois Procuradores de Justiça, Ivan Agostinho e Saulo de Abreu, e não havia a menor possibilidade de eventuais pedidos financeiros para quaisquer pessoas, sendo que essa nunca foi a orientação da Secretaria’.
Ele, no entanto, afirmou à Promotoria que, em reunião em meados de 2012, o delator Emílio Auler, da Camargo, ‘manifestou desejo de colaborar financeiramente com a campanha de candidatos do PSDB para as eleições de prefeito’.
“Mencionei a ele que deveria escolher um candidato e realizar a contribuição. Nesta reunião, Emílio mencionou desejo de contribuir com Celso Giglio, então candidato a Prefeito de Osasco e perguntou se eu tinha algum tipo de restrição, o que respondi negativamente”, diz. Celso Giglio foi deputado estadual pelo PSDB e faleceu em julho de 2017.
Rossetti alegou ter pedido a Ilso Tamelini, assessor de gabinete, que realizasse o contato com Celso Giglio. “Este candidato, por sua vez, afirmou que não tinha qualquer empresa que possibilitasse a doação sem que a Camargo Corrêa aparecesse. Diante disso, Ilson Tamelini entrou em contato com Orlando La Bella Filho e solicitou que a contribuição fosse realizada por intermédio da empresa LBR, o que efetivamente aconteceu”, relatou.
A reportagem não localizou Saulo de Castro, Orlando La Bella e Tamelini. Procurada, a assessoria do PSDB Nacional, presidido por Geraldo Alckmin, não se manifestou. O espaço está aberto.
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