A ONG anti-corrupção Transparência Internacional-Brasil criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de permitir que o ex-presidente Fernando Collor cumpra prisão domiciliar no que chamou de “palácio”.
Collor cumprirá sua pena em uma cobertura de luxo localizada na orla de Maceió, com vista para o mar, localizada no bairro nobre Jatiúca, segundo o G1. O imóvel de 600 metros quadrados tem piscina privativa, bar, três suítes e um quarto de empregada. O apartamento é avaliado em R$ 9 milhões.
“No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre ‘pena’ em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país”, disse a ONG.
Em maio de 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.
Collor foi preso no dia 25 de abril após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moraes, no entanto, considerou que a situação de saúde do ex-presidente, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, “admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Em 2022, aos 73 anos, Collor fez campanha para se eleger governador de Alagoas. Ele cumpriu agendas locais e fez carreatas nas cidades do interior. No dia 7 de setembro daquele ano, chegou a subiu num carro de som para acusar o Supremo de usurpar competências do Executivo.
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de seus advogados.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/transparencia-internacional-brasil-critica-prisao-domiciliar-collor-palacio-luxo-concedida-stf/
Sóstenes não tem nada a explicar a Flávio Dino
Em primeiro lugar, atenção plantadores de soja. Atenção quem vende soja para o exterior. Grandes negócios. Acho que o preço vai melhorar, porque se a China realmente não comprar mais soja dos Estados Unidos, o preço vai subir.
O Brasil não vai dar conta de suprir a necessidade da China, que segundo os números oficiais tem quatro meses de autonomia no estoque de soja. Isso está lá no Rural Business, contrariando uma informação da Bloomberg e que foi repetida pela mídia brasileira, dizendo que o Brasil pode abastecer a China. Não pode. Não tem soja suficiente para abastecer a China.
O que vai acontecer é que o preço da soja vai subir. A notícia diz que a soja sul-americana pode abastecer a China, soja do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Nem falaram do Paraguai, mas o Paraguai também produz soja e exporta. Então a oportunidade é de melhor preço. E a China vai ter que se ajeitar com os Estados Unidos para realmente se abastecer de soja. Não vai ser suficiente.
Evidências contra Alexandre de Moraes
Um outro assunto. O Glenn Greenwald, aquele jornalista americano, foi chamado ao Senado na semana passada. E confirmou tudo aquilo que ele sabe sobre as interferências do ministro Alexandre Moraes, daquele assessor dele, que estava com registros de ligações telefônicas. Depois as conversas com o Oswaldo Eustáquio na Espanha, os medos desse assessor do Alexandre Moraes. Lá no Senado, ele disse isso tudo.
As informações que são suficientes para uma investigação. Principalmente porque a Constituição diz que o Senado é o foro próprio para julgar ministro do Supremo. Portanto, investigar, fazer algum tipo de inquérito para saber se um ministro do Supremo está agindo dentro da das normas constitucionais. Só que o Senado continua sem nada a fazer a respeito.
Sóstenes não deve explicações a Dino
Tem um outro assunto, que é uma pedra de toque. Eu já falei nisso aqui, o artigo 53 da Constituição. Os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos. E, no entanto, isso não tem acontecido. Daniel Silveira está na cadeia, por exemplo. Está em prisão domiciliar, nem sei mais onde ele está, porque é cadeia, é prisão domiciliar. Ficam se dispondo dele. Ele sofre de um problema renal, foi procurar o hospital e isso foi uma quebra dos compromissos de prisão domiciliar.
Agora, o Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é o líder do PL, tem que dar explicação a um ministro supremo (Flávio Dino) por uma entrevista que deu. Ele é totalmente inviolável por quaisquer palavras. Está escrito na Constituição. Sinto muito. Se não estivesse escrito, tudo bem. Se tivesse lá “salvo se”, mas não tem “salvo se”.
Roubo ao INSS é reincidente em governos do PT
Um outro assunto: essa questão do que vai acontecer agora com o ministro do Trabalho que caiu fora, o Lupi. Caiu fora para não desgastar mais o presidente da República. Só que aquilo que Lupi sabe, supõe-se que o presidente também saiba. Supõe-se que o novo ministro, que era o braço direito de Lupi, tenha acompanhado também. Essa questão horrível, cruel, de tirar dinheiro de idosos e pegar principalmente idosos analfabetos e idosos com fragilidades, que não entendem o que estava acontecendo.
E não foi pouco que tiraram, foi mais de 6 bilhões e não é a primeira vez. Nós já tivemos aqueles outros casos de desconto em contracheque de aposentados lá atrás. E repetiu-se tudo. O que aconteceu com o Lupi lá atrás aconteceu de novo. E Lula o nomeou mesmo sabendo o que tinha acontecido. E Lula foi eleito pelos eleitores que também sabiam o que tinha acontecido.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/sostenes-nao-tem-nada-a-explicar-a-flavio-dino/
Conta da fraude do INSS pode cair nos cofres do governo, confirma novo presidente
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou nesta segunda (5) que o governo pode ter de arcar com parte do ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas do esquema de fraudes que pode ter desviado mais de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos.
Waller assumiu a presidência do órgão na última sexta (2) após a demissão do ministro Carlos Lupi em meio ao escândalo descoberto na semana retrasada. De acordo com ele, já se sabe que são R$ 5,8 bilhões que precisam ser ressarcidos, parte com a venda de bens bloqueados da entidades alvos da investigação, e outra parte pelo Tesouro.
“Não dá para garantir [que o Tesouro fique fora], é uma coisa a ser estudada. O impacto total que foi levantado inicialmente de R$ 6,9 bilhões [a informação inicial era de R$ 6,3 bilhões], já olhando a quantidade de descontos já caiu R$ 1 bilhão nisso, […] estamos estudando o impacto e um método de ressarcimento que facilite pra gente saber o tamanho do efetivo prejuízo”, disse em entrevista à GloboNews.
Gilberto Waller Júnior afirmou que passou o fim de semana e o feriado em reuniões constantes com os órgãos de controle, em que o plano de ressarcimento foi apresentado à Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta (2), à Controladoria-Geral da União (CGU) no sábado (3), ao novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, no domingo (4), e será encaminhado à Casa Civil do governo Lula até terça (6). Depois, ainda terá de passar por órgãos jurídicos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ser efetivado – ou seja, o início do ressarcimento deve começar apenas na próxima semana.
Ainda de acordo com ele, apenas os beneficiários com pagamentos fixos, como aposentados e pensionistas, foram afetados. Aqueles com temporários, como auxílio saúde, entre outros, não foram objeto do golpe.
“Quanto aos recursos, foi determinado pelo presidente Lula uma ação prioritária de quem se enriqueceu. Se não for suficiente, vamos buscar outras fontes para poder cobrir essa situação’, pontuou Waller ressaltando que as investigações não encontraram bens em algumas das entidades – pelo menos seis eram apenas de fachada –, tanto que o escopo da apuração para ressarcimento foi ampliado para os sócios e demais empresas ligadas a eles.
Ele ainda reforçou que, quando o plano estiver efetivamente pronto para ser implantado, os beneficiários serão avisados e que, em caso de dúvidas, devem procurar apenas os canais oficiais do INSS, como o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS.
Ao todo, disse Waller, foram abertos 13 processos contra empresas citadas pela Polícia Federal como pagadoras de propinas a servidores e empresas de fachadas, além dos sócios das entidades. São 41 entidades que tiveram os descontos bloqueados, e que devem ser visitadas por servidores do INSS para verificar se realmente existem e se têm capacidade para prestar o mínimo dos serviços aos beneficiários a que se propõem.
Esta é uma das medidas que o governo estuda para disciplinar o mecanismo de associação de entidades prestadoras de serviços. Também devem ser ampliados os mecanismos de controle, como biometria, reconhecimento facial, cruzamento de dados entre os beneficiários e as associações, entre outras.
Gilberto Waller Júnior também pontuou que o órgão deve adotar medidas que dificultem o vazamento de informações de beneficiários, como listas de nomes que acabam sendo vendidas às associações. Outra mudança citada deve ser a volta da autonomia do INSS de poder indicar e exonerar cargos em comissão que, desde 2023, são uma atribuição exclusiva do ministro da Previdência – de Carlos Lupi, à época.
O novo presidente da entidade ainda afirmou que pretende recriar e reestruturar a chamada Diretoria de Atendimento, que permita uma aproximação do INSS com aquelas pessoas que tenham dificuldade de utilizar os canais eletrônicos de atendimento. Para Waller, o órgão precisa prestar um atendimento mais “humanizado” com pessoas que não tem familiaridade com a tecnologia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/conta-fraude-inss-cair-cofres-governo-confirma-novo-presidente/
Balcão: Lula já mandou pagar R$2,3 bilhões em emendas parlamentares
O governo Lula (PT) já pagou este ano R$2,3 bilhões em emendas parlamentares. O número é do Tesouro Nacional, já que o Portal da Transparência esconde desde o início do ano as despesas do governo petista. A maior parte da grana dos pagadores de impostos bancou emendas individuais (R$1,6 bilhão) e os R$780 milhões restantes em emendas de bancada. Apesar de todo o show do Planalto em consórcio com o STF, Flávio Dino à frente, as emendas têm sido transferidas regularmente todos os meses, este ano.
Nem um mês
O ministro do STF Flávio Dino “suspendeu” emendas, interferiu, fez reuniões, distribuiu ameaças, mas houve pagamentos de janeiro a abril.
Maior de todas
A maior emenda paga este ano pelo governo Lula foi para a bancada do Estado do Tocantins; R$40,5 milhões, só em fevereiro,
Chuva de dinheiro
Araguaína (TO) é o município que mais recebeu emendas em 2025: foram R$ 70,5 milhões, incluindo as duas maiores emendas individuais.
Coincidências
O senador Irajá (PSD-TO) é o campeão em emendas para Araguaína, cujo representante é José Guimarães (MDB), irmão do vice-prefeito.
Joesley quer o banco Master, e isso pode explicar os ataques ao BRB
O interesse de Joesley Batista, empresário favorito de Lula (PT), na aquisição do Banco Master, pode explicar a gritaria de políticos de esquerda e da imprensa governista para tirar o Banco BRB do negócio. Joesley já negocia com Daniel Vorcaro, dono do Master, ao menos a compra de ativos que o BRB não deseja. Outro bilionário amigo de Lula tentou melar a compra do BRB: André Esteves, do BTG, que chegou a pagar preço elevado por se envolver com Lula, tendo sido até preso por ordem do Supremo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Esteves ficou 28 dias preso, acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato, mas o próprio STF arquivaria o caso em dezembro de 2018.
Joesley e o irmão Wesley são donos da holding J&F, que mantém sob controle diversas empresas, inclusive o Banco Original.
Em 2017, Joesley contou ter pago US$150 milhões (R$851 milhões, hoje) em propina a Lula e Dilma, na Suíça. Fizeram as pazes no inicio do Lula 3, o atual governo.
Ensino tem nível de 2018, com 3 a cada 10 brasileiros analfabetos
O indicador mais básico para medir o nível de educação no Brasil, o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), não avança desde 2018. Divulgado nesta segunda-feira (5), o Inaf expõe que o país mantém no analfabetismo funcional três em cada dez brasileiros com idade entre 15 e 64 anos. O que significa que 29% da população ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não entender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços.
Este cenário de desigualdade educacional alerta sobre a carência de importantes políticas públicas que podem reduzir esta disparidade no ensino público. Ainda mais diante do preocupante avanço do analfabetismo funcional entre jovens de 15 a 29 anos, que passou de 14%, em 2018, para 16%, em 2024.
Pesquisadores responsáveis pelo estudo atribuem esta piora entre a população jovem ao fechamento de escolas durante a pandemia de covid-19
O indicador é alcançado por meio de um teste aplicado a uma amostra representativa da população, que estabelece como analfabetismo funcional os resultados com níveis mais baixos, analfabeto e rudimentar. O nível elementar é, sozinho, o alfabetismo elementar e, os níveis mais elevados, que são o intermediário e o proficiente correspondem ao alfabetismo consolidado.
A maior parcela da população, 36%, está no nível elementar, compreendendo textos de extensão média, realizando pequenas interferências e resolvendo problemas com operações matemáticas básicas como soma, subtração, divisão e multiplicação.
Outras 35% estão no patamar do alfabetismo consolidado, mas apenas 10% de toda a população brasileira estão no topo, no nível proficiente.
Limitação grave
Roberto Catelli, coordenador da área de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo indicador, defende que são necessárias políticas públicas para garantir maior igualdade entre a população, ao avaliar que não ter domínio da leitura e escrita gera uma série de dificuldades e é “uma limitação muito grave”.
“Um resultado melhor só pode ser alcançado com políticas públicas significativas no campo da educação e não só da educação, também na redução das desigualdades e nas condições de vida da população. Porque a gente vê que quando essa população continua nesse lugar, ela permanece numa exclusão que vai se mantendo e se reproduzindo ao longo dos anos”, analisa Catelli.
A pesquisa mostra ainda que mesmo entre as pessoas que estão trabalhando, a alfabetização é um problema: 27% dos trabalhadores do país são analfabetos funcionais, 34% atingem o nível elementar de alfabetismo e 40% têm níveis consolidados de alfabetismo.
Até mesmo entre aqueles com alto nível de escolaridade, com ensino superior ou mais, 12% são analfabetos funcionais. Outros 61% estão na outra ponta, no nível consolidado de alfabetização.
Desigualdades
Há também diferenças e desigualdades entre diferentes grupos da população. Entre os brancos, 28% são analfabetos funcionais e 41% estão no grupo de alfabetismo consolidado. Já entre a população negra, essas porcentagens são, respectivamente, 30% e 31%. Entre os amarelos e indígenas, 47% são analfabetos funcionais e a menor porcentagem, 19%, tem uma alfabetização consolidada.
Segundo a coordenadora do Observatório Fundação Itaú, Esmeralda Macana, entidade parceira na pesquisa, é preciso garantir educação de qualidade a toda a população para reverter esse quadro que considera preocupante. Ela defende ainda o aumento do ritmo e da abrangência das políticas públicas e ações:
“A gente vai precisar melhorar o ritmo de como estão acontecendo as coisas porque estamos já em um ambiente muito mais acelerado, em meio a tecnologias, à inteligência artificial”, diz. “E aumentar a qualidade. Precisamos garantir que as crianças, os jovens, os adolescentes que estão ainda, inclusive, no ensino fundamental, possam ter o aprendizado adequado para a sua idade e tudo aquilo que é esperado dentro da educação básica”, acrescenta.
Indicador
O Inaf voltou a ser realizado depois de seis anos de interrupção. Esta edição contou com a participação de 2.554 pessoas de 15 a 64 anos, que realizaram os testes entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, em todas as regiões do país, para mapear as habilidades de leitura, escrita e matemática dos brasileiros. A margem de erro estimada varia entre dois e três pontos percentuais, a depender da faixa etária analisada, considerando um intervalo de confiança estimado de 95%.
Este ano, pela primeira vez, o Inaf traz dados sobre o alfabetismo no contexto digital para compreender como as transformações tecnológicas interferem no cotidiano.
O estudo foi coordenado pela Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social. A edição de 2024 é correalizada pela Fundação Itaú em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). (Com ABr)
Focus mantém projeção de inflação acima da meta para 2025
O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) na manhã desta segunda-feira (5), traz as expectativas e projeções do mercado financeiro, no qual houve redução na inflação para 2025 pela terceira semana consecutiva.
Para a inflação, a estimativa de 2025 sofreu uma redução de 5,55% para 5,53%. Contudo, a projeção continua acima do teto da meta, que é de 4,5%.
Para o próximo ano, a projeção permaneceu em 4,51%. Em 2027, ficou em 4,00%, enquanto para 2028, e estimativa subiu de 3,78% para 3,80%.
A inflação é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em em 5,48% nos últimos 12 meses até março. As projeções caíram de 4,75% para 4,63%, em 2025. Para 2026 permaneceram em 4,28%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa subiu de 3,90% para 3,95%.
PIB
A projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por sua vez, permaneceu em 2,00%.
Selic
As vésperas de mais uma reunião do Copom, a previsão para a taxa básica de juros neste ano caiu de 15% para 14,75%.
Câmbio
A projeção do dólar também caiu de R$ 5,90 para R$ 5,86.
Damares Alves aciona Justiça para barrar posse de novo ministro de Lula
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada deste sábado (3), com uma ação popular, na Justiça Federal de Brasília, para impedir a posse do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Segundo a ação, atas comprovam a presença do novo ministro, que era secretário-executivo da Pasta, na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social CNPS), de junho de 2023, na qual a conselheira Tônia Galletti alertou sobre os descontos indevidos na folha dos aposentados do INSS.
O texto comprova que Queiroz, inclusive, presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades não tomou providências para proteger as vítimas.
Para Damares Alves, que é autora de pedido de impeachment do ex-ministro Carlos Lupi, Queiroz também foi omisso e, por isso, deve responder pela inação diante de flagrante violação dos direitos dos segurados do INSS.
“A nomeação de Wolney para o cargo de ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando da Previdência Social a mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados do INSS”, sustenta a petição.
O documento também acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cometer ato administrativo nulo ao indicar para o cargo um nome “diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”.
A petição pede o envio do caso à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a instituição de multa diária de R$ 1 milhão, caso ele mantenha a nomeação.
A parlamentar argumenta que a escolha de Wolney, ex-secretário-executivo da pasta e presidente substituto do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), viola os princípios da moralidade, finalidade e motivação dos atos administrativos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65).
A petição tem 27 páginas e é assinado pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho.
Fraude ignorada
Na ação, Damares Alves afirma que o então secretário-executivo e membros do CNPS foram alertados, ainda em junho de 2023, sobre descontos indevidos e não autorizados em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS, sem que qualquer medida fosse efetivamente adotada.
“Mesmo diante de um exponencial crescimento dos descontos […] os dirigentes só pautaram o tema quase um ano depois, em abril de 2024”, aponta o documento.
O texto lembra que até mesmo o Tribunal de Contas da União havia se manifestado sobre o caso, por meio do Acórdão nº 1.115/2024, de 5 de junho de 2024, com base em milhares de reclamações de usuários e matérias publicadas pela imprensa que denunciaram os abusos.
Mas, segundo a petição, somente após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, em abril de 2025, os descontos foram finalmente suspensos e os diretores afastados.
“A criticidade da situação, aliada à alta materialidade dos descontos, superiores a R$ 200 milhões mensais, requer ações contundentes com vistas a preservar o interesse dos beneficiários do INSS, em sua maioria idosos”, pontua.
Moralidade e desvio de finalidade
A ação reforça que, embora o ato de nomeação de ministros sejam discricionário do presidente da República, está sujeito aos limites constitucionais, especialmente quanto ao princípio da moralidade administrativa.
“O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos. O ato de nomear o Sr. Wolney extrapola qualquer limite da moralidade”, sustenta a petição, citando o jurista José dos Santos Carvalho Filho.
A peça também argumenta que houve desvio de finalidade, já que a nomeação não teria como objetivo reestruturar a pasta, mas sim “manter o status quo de conivência e desídia”.
“Não se trata de recompor ou reconstruir a estrutura da Previdência, mas sim de manter o status quo de conivência e desídia, perpetuando no comando quem nada fez diante de fraudes bilionárias contra idosos e aposentados.”
Barulho da oposição enlouquece Lula e PT
Lula, PT e apaniguados deveriam acender vela do tamanho do Cristo Redentor pelo escândalo do INSS ter sido descoberto agora e não em 2026, ano eleitoral. Quando o Brasil literalmente pega fogo. Mesmo assim o estrago é abissal, no quintal de Lula, já que outros graves problemas afetam duramente a população sem providências enérgicas e competentes do governo. Maioria esmagadora dos ministros é ruim, jogadores de futebol de várzea. Inúteis escolhas para agradar partidos aliados. O próprio Lula e o serviçal mais graduado, ministro Rui Costa não dão a mínima para eles. Aliados leais e antigos ficam perdidos, tontos, no mato sem cachorro, porque não têm munição para retrucar a oposição. Oposição esta que vai crescendo. Barulhenta e sonhando alto. Bolsonaro, mesmo inelegível, é pedreira no sapato de Lula. Tanto que não perde oportunidade para alfinetar o adversário. Exército bolsonarista crescendo no Congresso. Falam grosso até com ministros do Supremo. Tolice tentar esconder a realidade com a peneira. Outra verdade impossível de esconder, pesquisas revelam que Bolsonaro e familiares vencem Lula em todas as comparações. O ex-capitão errou muito mais do que acertou, na Presidência da República. Mas o governo Lula não fica atrás em destrambelhos. Lula não decola. O tempo voa como vento de tempestade. Governadores de Estados economicamente fortes, também começaram a ensaiar alianças que poderão causar mais dores de cabeça a Lula. Certo que Lula tem a caneta cheia de tinta nas mãos, mas falta inspiração política e jogo de cintura eficiente para costurar sonhos e decisões que sirvam pelo menos para empatar o jogo sucessório.
Vicente Limongi Netto é jornalista.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/opiniao/barulho-da-oposicao-enlouquece-lula-e-pt
STF tenta exaltar a “liberdade de imprensa” na web, mas o povo não perdoa
Em resposta a uma publicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) em celebração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, diversas vozes críticas se manifestaram nas redes sociais, acusando a Corte de agir em desacordo com os princípios que afirma defender. Entre os que contestaram o post está o advogado e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, que afirmou de forma categórica:
“Não há nada a comemorar”.
Marsiglia ganhou notoriedade ao atuar na defesa da revista Crusoé, no caso emblemático de 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada de uma reportagem do ar. O texto, intitulado O amigo do amigo de meu pai, apontava vínculos entre o ministro Dias Toffoli, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empreiteira Odebrecht — investigada pela Operação Lava Jato. O episódio foi duramente criticado por entidades de jornalismo à época, e o caso permanece sob investigação no controverso inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo próprio STF.
Em suas declarações recentes, Marsiglia destacou as implicações graves dessas investigações prolongadas, classificando o inquérito como uma “anomalia” dentro do sistema processual brasileiro. Ele também chamou atenção para a situação de jornalistas que, segundo ele, estão exilados por conta de perseguição judicial — como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que residem atualmente nos Estados Unidos e na Espanha, respectivamente. Ambos os países se recusaram a extraditá-los, sob a alegação de que suas atividades se enquadram na liberdade de expressão.
Outro caso mencionado por Marsiglia é o do jornalista norte-americano Glenn Greenwald. Segundo depoimento prestado por Greenwald à Comissão de Segurança da Câmara, há indícios de que ele possa estar sendo alvo de investigações a mando do ministro Moraes, em razão de seu trabalho jornalístico.
“O STF comemora algo que ele próprio enfraquece diariamente. Jornalistas com contas bloqueadas, veículos censurados e investigações intermináveis mostram o cenário real da liberdade de imprensa no país”, declarou Marsiglia.
Também o advogado Maurício Pierre reforçou as críticas, publicando uma mensagem na qual destaca que “o STF reiteradamente promove atos de censura prévia”, em violação direta à Constituição brasileira e a tratados internacionais de direitos humanos.
“Desde 2019, o STF tem corrompido a Constituição”, escreveu Pierre.
O analista político e colunista Flávio Gordon foi direto ao comentar o tuíte da Corte:
“O cinismo desse tuíte é espantoso”.
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