A Defensoria Pública da União (DPU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado o direito à defesa e favorecido a acusação em um processo relacionado aos atos do 8 de janeiro. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.
Na petição, a DPU argumentou que o relator não permitiu a intimação de uma testemunha que, segundo a defesa, poderia comprovar que a ré chegou a Brasília depois da manifestação na sede dos Três Poderes. Diovana Vieira foi presa no dia 9 de janeiro de 2023, um dia depois dos atos, no acampamento instalado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. Na semana seguinte, obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas restritivas. Desde maio de 2023, Diovana responde a um processo no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material (quando o mesmo crime é praticado várias vezes). A DPU pediu sua absolvição.
Moraes negou intimação à testemunha
Conforme comunicado pela Defensoria ao gabinete de Moraes no último dia 5, a mulher desembarcou em Brasilia apenas no fim da tarde do 8 de janeiro, depois das manifestações, e não tem nenhum envolvimento com os atos praticados por outros indivíduos naquela data.
A motivação da viagem de Diovana Vieira, segundo a DPU, era acompanhar sua ex-sogra. Para comprovar esse fato, a Defensoria solicitou que o STF convocasse como testemunha o motorista do ônibus que a transportou até a capital federal, mas Moraes negou o pedido. “Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a DPU. O órgão ressaltou que o Ministério Público não tem a mesma dificuldade no processo, o que classificou de “violação ao contraditório e à ampla defesa”
O fato de Diovana Vieira ter estado no acampamento em frente ao QG do Exército “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime, afirmou a DPU ao Supremo. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público”, acrescentou. “O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o.”
Procurado pelo Estadão, Moraes não respondeu.
A Defensoria Pública da União se manifesta
“A Defensoria Pública da União repudia qualquer tentativa de politização de sua função constitucional de promover a defesa técnica no âmbito criminal, especialmente no contexto dos acusados do 08/01. É de se registrar que, nos termos do art. 23 da Lei Complementar n. 80/94, incumbe ao defensor público geral-federal representar a Defensoria Pública da União como instituição.
Dessa maneira, não se deve inferir, baseando-se em posicionamentos expostos em processos judiciais específicos, que a DPU adota uma opinião institucional a respeito de qualquer agente ou órgão judicante. Como órgão constitucional de defesa técnica, um defensor público se vale de argumentos, críticas e convicções que são usadas em determinados processos. Isso não autoriza a leitura de que a instituição é contrária a um determinado órgão, juiz ou ministro. Como já afirmado em inúmeras oportunidades, a DPU confia, defende e respalda o trabalho de todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro. E evidentemente, o Supremo Tribunal Federal, como autoridade maxima do Poder Judiciário Brasileiro, goza da mesma credibilidade junto à DPU. Não é aceitável o uso de argumentos feitos em processos judiciais para a pessoalização de qualquer crítica às autoridades judiciais. O trabalho de qualquer magistrado garante a estabilidade democrática necessária à população brasileira, tão cara à Defensoria Pública da União. Certamente que o trabalho do ministro Alexandre de Moraes – assim como de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal – deve ter respaldo e apoio de todas as instituições de justiça, e a DPU é uma delas. Em havendo censura ou crítica a decisões, sentenças e votos, a DPU se pronuncia no respectivo processo.
A DPU reforça que sua atuação não tem natureza política, constituindo expressão e instrumento do regime democrático. Ao efetivar a ampla defesa e o contraditório, a Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso inegociável com a proteção da democracia e a independência funcional de seus membros – elementos basilares do Estado Democrático de Direito. Tais princípios asseguram a todos o pleno acesso à Justiça e a tutela de seus direitos fundamentais, em estrita observância à Constituição. Nosso compromisso é com a população pobre. Nenhuma polarização política nos desviará desse norte.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/defensoria-diz-que-moraes-viola-direito-de-defesa-em-acao-do-8-1/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
Família de Moraes pode ter visto dos EUA revogado
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam nos bastidores para cancelar o visto norte-americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tentam impedir a entrada de seus familiares de primeiro grau nos Estados Unidos, conforme informou o portal UOL.
Parlamentares próximos ao presidente dos EUA, Donald Trump, participam da negociação. A estratégia busca pressionar Moraes ao atingir também seus parentes. Se a restrição for aprovada, pessoas do círculo próximo ao ministro sofrerão impacto, o que ampliará o constrangimento da medida.
Alexandre de Moraes afirma que não pretende viajar para os EUA
Moraes já afirmou que não pretende viajar para OS EUA, mas a sanção estenderia seus efeitos para além do próprio ministro. Segundo o UOL, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lidera a articulação. Em 2025, o parlamentar brasileiro viajou aos Estados Unidos pelo menos três vezes.
Outro nome de peso se envolve na ofensiva contra Moraes. O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, enfrentou o ministro em embates diretos ao longo de 2024. Decisões do STF impuseram penalidades à empresa por não remover determinadas contas.
Apesar disso, a possível articulação que relaciona parentes do ministro pode não ir adiante, conforme explicou a Oeste o advogado Ricardo Vasconcellos, especialista em Direito Internacional. Vasconcellos explica que apenas pessoas que apoiaram e cumpriram os atos do ministro podem ser prejudicadas, entre eles, delegados da Polícia Federal e juízes. “Quem compactuou com Alexandre de Moraes, como o procurador que deu parecer favorável sabendo que estava errado ao fazer isso, os delegados federais que obedeceram suas ordens, os agentes federais que cumpriram suas determinações, e até aqueles que atuaram em bancos para bloquear contas financeiras – todas essas pessoas podem ter seus vistos cancelados” disse o jurista.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/alexandre-de-moraes-familia-pode-ter-visto-dos-eua-revogado-diz-jornalista/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
Por que “Sem Anistia” virou o mantra da classe artística brasileira
Historicamente engajada em causas sociais, a elite artística do Brasil reduziu sua agenda a uma única pauta: a condenação severa aos envolvidos na suposta “trama golpista” contra o presidente Lula e nos tumultos ocorridos em Brasília no início de 2023.
Em shows, festivais de teatro e cinema, encontros literários e, mais recentemente, no Carnaval, o coro “Sem anistia” virou uma espécie de mantra puxado pelos artistas e repetido de forma catártica pelas plateias. Mesmo uma figura pouco politizada como a cantora Anitta embarcou na onda e conclamou seu público a repetir o refrão.
Mas não é difícil entender os motivos de tamanho apego a um lema que já foi defendido pelos apoiadores do regime de militar na época da transição democrática (quando se discutia a anistia dos presos políticos acusados de crimes). Ao direcionar toda sua crítica para os supostos golpistas, o setor cultural deixa claro o esvaziamento de sua agenda tradicional nestes dois primeiros anos do retorno da esquerda ao poder.
De 2023 para cá, o governo Lula não avançou nas pautas vendidas durante o período eleitoral, como reforma agrária, preservação do meio ambiente, demarcação de terras indígenas e igualdade de gênero (para piorar, um ministro de Estado, logo o dos Direitos Humanos, foi demitido por denúncias de assédio sexual contra mulheres).
E, como se não bastasse o descaso com esses temas tão caros à classe artística, a gestão do PT ainda se mostra desastrosa no campo econômico. Só sobrou, portanto, gritar “Sem anistia” — e silenciar diante de tantos retrocessos.
Gosto de vingança
O mantra “Sem anistia”, contudo, começou a ser disseminado antes do dia 8 de janeiro de 2023.
Na festa da posse de Lula, os cantores convidados para se apresentar no evento já puxavam o coro contra Jair Bolsonaro. A justificativa era o suposto “genocídio” comandado pelo ex-presidente durante a pandemia.
Mas, no fundo, a campanha tinha gosto de vingança. Afinal, Bolsonaro foi acusado de promover um desmonte da cultura durante seu governo — transformando o ministério responsável pela área em secretaria e, principalmente, reduzindo o acesso a editais de fomento.
A mobilização prosseguiu e foi ganhando corpo com as sucessivas crises do governo petista. Em um episódio emblemático, registrado em dezembro do ano passado, o público de um show de Caetano Veloso e Maria Bethânia vibrou quando viu o juiz Alexandre Moraes na plateia. E entoou, a plenos pulmões, o coro “Sem anistia” no estádio Allianz Parque, em São Paulo.
Após a apresentação, a atriz e empresária Paula Lavigne, mulher de Caetano, fez um aceno para o ministro do STF no Instagram. Em um vídeo, ela aparece no camarim avisando o marido que a gritaria se deve à presença de Moraes, e o baiano comenta: “Hoje [o protesto] está mais forte”.
Três anos antes, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, Paula visitou o Supremo Tribunal Federal com um grupo de atores e cantores para entregar um documento com pedidos da categoria. Na ocasião, a empresária parabenizou o magistrado por seu “trabalho de combate às notícias falsas e ao ódio” — um problema que, segundo ela, também afeta os artistas.
No entanto, nada contribuiu mais para a popularização do “Sem anistia” do que o sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”. O longa do diretor (e bilionário do setor bancário) Walter Salles serviu como uma luva para quem associa o regime militar à atual direita brasileira fazer os mais jovens acreditarem que a democracia no país vive sob constante ameaça.
A instrumentação política de “Ainda Estou Aqui” chegou ao ponto de o próprio presidente Lula se aproveitar do fenômeno, divulgando em vídeo conversas telefônicas com Salles e a atriz Fernanda Torres para parabenizá-los pelas indicações e o prêmio vencido no Oscar.
No dia da cerimônia americana, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também capitalizou em cima do filme. “Hoje é dia de homenagear o cinema brasileiro e os que lutaram e tombaram na ditadura. O Brasil está com vocês, Fernanda e Walter. Democracia sempre, sem anistia!”, disse em um post no X.
Na semana passada, o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro que originou o longa e filho do casal Eunice e Rubens Paiva, convocou a população para se mobilizar contra o perdão aos envolvidos no 8 de janeiro. “Estou sentindo falta das pessoas nas ruas, pedindo ‘sem anistia’ aos golpistas. Quem está nas ruas são os bolsonaristas”, disse ao portal UOL.
“Deserto de ideias”
Para o escritor e professor Franciso Escorsim, colunista da Gazeta do Povo, a adesão da elite artística ao lema “Sem anistia” reflete o que ele chama de “deserto de ideias” no qual a esquerda se encontra.
Segundo Escorsim, que dá aulas de Filosofia e Literatura, o esvaziamento da agenda progressista é um sintoma de sua própria fragilidade. “Essas pautas, de maneira plena, são insustentáveis no mundo real”, afirma.
Sem proposições, ele diz, resta aos esquerdistas “jogar com a pauta contrária”. “Eles acabam se pautando mais pelo que são contra do pelo que defendem”, afirma o escritor.
Escorsim ainda lembra que a esquerda brasileira se apoia numa “eterna lembrança do golpe de 64” — e por isso a campanha contra a anistia foi tão abraçada.
“Mas não sei se a anistia colocaria água na fervura política ou seria motivo para mais briga. Infelizmente, enquanto isso, pessoas estão sendo condenadas de uma maneira profundamente injusta, pagando um preço que não deveriam”, afirma.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-que-sem-anistia-virou-mantra-classe-artistica-brasileira/
A confissão de Simone Tebet
Ajuste fiscal, só a partir de 2027 – em resumo, essa foi a principal mensagem da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista ao programa Bom dia, ministra, transmitido na terça-feira pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Que algo assim venha da integrante tida como a mais responsável entre as autoridades da equipe econômica (embora com influência quase zero na condução da política econômica) é uma boa demonstração de qual é, no momento, a prioridade do governo Lula: “fazer o diabo” para se reeleger, como afirmou em 2013 a então presidente Dilma Rousseff.
De uma forma um tanto paradoxal, Tebet afirma que há a necessidade de ajustes fiscais “robustos”, mas também diz que “o Brasil está dando certo”, que “não esperava números tão positivos em tão pouco tempo” e que, nos últimos 25 anos, não se lembra “de um momento em que todos os números da macroeconomia caminhavam tão bem”. Se fosse assim, convenhamos, não seria preciso ajustar nada; mas, se há essa necessidade, é porque os “números da macroeconomia” não são tão bons assim – e de fato não são: a Selic está no maior nível desde 2015 e deve subir ainda mais; a dívida pública, como proporção do PIB, já é bastante alta para um país emergente como o Brasil, e também está em trajetória ascendente; o Brasil voltou a ter déficits primários; e a inflação não dá trégua. Só neste último item a ministra deu o braço a torcer, quando afirmou que “o mercado está caro”.
Ministra diz que Brasil precisará de ajuste fiscal “robusto”, mas admite que até 2026 a ordem é gastar o que for possível em busca da reeleição
O interessante é que ela sabe o principal motivo para que a moeda esteja perdendo valor de compra. Em um outro ambiente – um jantar com empresários promovido pelo Esfera Brasil, na noite de segunda-feira –, ela se sentiu mais à vontade para dizer que “cansou de falar” sobre a importância de um ajuste fiscal, que Lula “não fez o dever de casa” nessa área, e que a disparada do dólar no fim do ano passado foi, sim, motivada pela frustração com o medíocre pacote fiscal anunciado pelo seu colega Fernando Haddad, da Fazenda.
A lógica mais básica mandaria que, diante de um cenário desses, a ministra fosse ainda mais enfática na defesa de uma correção urgente de rumos. Mas não é esse o caso, a julgar pela entrevista à EBC: “nós estamos perto de um processo eleitoral, aí fica mais difícil. Acho que a janela para as grandes mudanças estruturais no ajuste acabará ficando para a pós-eleição de 2026”, disse Tebet. Até lá, portanto, não devemos esperar nada do governo, que está mais preocupado em seguir gastando o que tem e o que não tem para conquistar mais quatro anos no Planalto, aprofundando ainda mais o caos fiscal, o que por sua vez exigirá ajustes cada vez mais drásticos.
Apesar disso tudo, Tebet antecipou, no jantar com empresários, que apoiará a reeleição de Lula no ano que vem. E só então, com o novo mandato garantido, diz ela, “vamos ter de sentar à mesa, enfrentar essas questões e colocar dinheiro nos cofres públicos, para fazer políticas necessárias, ou rediscutir os parâmetros do arcabouço [fiscal]”. Em outras palavras, a ministra acredita que, em novembro de 2026, um Lula eventualmente reeleito subitamente verá a importância da responsabilidade fiscal e dará sinal verde a um ajuste de verdade. Para Tebet, que “fez o L” no segundo turno em 2022 depois de se apresentar como a “terceira via” no primeiro, não basta ser constantemente ignorada, ao ponto de ser escanteada na escolha do ideólogo petista Márcio Pochmann para o IBGE: é preciso, também, viver em um mundo de fantasia no qual o mesmíssimo presidente que leva o Brasil ao buraco fiscal será o responsável por tirá-lo dele.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/simone-tebet-ajuste-fiscal-2027/
Não é só no futebol: o 4 x 1 da Argentina de Milei no Brasil de Lula
A seleção argentina massacrou o Brasil em partida pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2026, com uma goleada por 4 a 1 em Buenos Aires na noite de terça-feira (25).
Em entrevista à rádio Mitre, o presidente argentino, Javier Milei, comemorou. “Foi um baile mórbido, imagine como teria sido com [Lionel] Messi em campo. Seriam dez gols”, disse Milei.
A Argentina anda superando o Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva em vários fatores. Confira abaixo:
Futebol de seleções (Argentina 1 x 0)
Atual bicampeã da Copa América, a Argentina também é a atual campeã do mundo. Nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa que será realizada no ano que vem no Canadá, México e Estados Unidos, os Hermanos lideram com 31 pontos e garantiram vaga no Mundial de 2026 com quatro rodadas de antecedência, enquanto o Brasil é apenas o quarto, com 21 pontos.
PIB (Argentina 2 x 0)
Embora, no acumulado de 2024, a economia do Brasil tenha crescido, enquanto a Argentina teve recessão, os números indicam que o PIB argentino vem acelerando, ao contrário do brasileiro.
A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, mas teve variação positiva de apenas 0,2% no quarto trimestre de 2024 em relação ao terceiro.
Na Argentina, apesar de a economia ter encerrado o ano com uma contração de 1,7% em relação a 2023, o crescimento do PIB foi de 1,4% no quarto trimestre de 2024 em relação ao trimestre anterior.
Contas públicas (Argentina 3 x 0)
Em janeiro, o Brasil registrou um déficit primário de R$ 45,6 bilhões no acumulado em 12 meses, o equivalente a 0,38% do PIB.
Por sua vez, com um forte programa de cortes nos gastos públicos, a Argentina alcançou um superávit primário de 1,8% do PIB em 2024.
Projeção do PIB para 2025 (Argentina 4 x 0)
Especialistas projetam que o crescimento do PIB do Brasil em 2025 deve ficar entre 1,6% e 2,5%. Já a economia da Argentina deve crescer entre 4,8% e 5,7% este ano.
Inflação (Argentina 4 x 1)
Apesar do ajuste fiscal do governo Milei, a inflação da Argentina segue bastante superior à do Brasil. Entretanto, a tendência no Brasil é de alta, e na Argentina, de baixa.
Em fevereiro de 2024, a inflação brasileira acumulada em 12 meses havia sido de 4,5%, enquanto no país vizinho a variação foi de 277,1%.
A inflação brasileira acumulada em 12 meses foi de 5,06% no mês passado, enquanto a argentina foi de 66,9%.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/nao-e-so-no-futebol-o-4-x-1-da-argentina-de-milei-no-brasil-de-lula/
O julgamento de Bolsonaro e a metamorfose de Alexandre de Moraes
Na manhã do julgamento, ao despertar de sonhos intranquilos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, o homem que vendia algodão-doce no meio do golpe e a cabeleireira Débora Rodrigues (que insista em querer fazer permanente no único fio de cabelo da calva suprema), Alexandre de Moraes encontrou-se em sua cama metamorfoseado num ser humano.
Estava deitado de costas e, quando levantou a cabeça, teve um pensamento humano (“e se eu estiver errado?”) e outro (“e se acreditei na mentira de que poderia me tornar como Deus?”) e outro (“por que estou causando tanto sofrimento?”), seguidos por uma pontada que ele não conseguia localizar direito, porque o que lhe doía era a até então desconhecida consciência. Tateando o peito, Alexandre de Moraes também sentiu pulsar o coração. O tuntitunti o tornou imediatamente mortal e frágil.
“Acaba com aquele fascista, amor!”
“O que terá acontecido comigo?”, pensou ele. Não era um sonho. Assustado, Alexandre de Moraes achou melhor não falar nada para ninguém. Mas quando sua esposa se despediu dele dizendo “Vai lá e acaba com aquele fascista, amor!”, ele contraiu os músculos da face numa expressão que era pura melancolia. Ela achou estranho e mais tarde comentou com o filho, aquele do aeroporto de Roma: “Seu pai está estranho hoje”.
A caminho do STF, Alexandre de Moraes folheava o voto pré-condenatório que ele preparou com tanto esmero para o primeiro ato da farsa. As palavras faziam aquele órgão novo que batia furiosamente no peito murchar e murchar e murchar, a ponto de lhe faltar ar nos pulmões. “Acho que vou morrer. Pior, vou pro inferno”, pensou ele assim que viu o gráfico que seus assessores fizeram com tanto cuidado e no qual Alexandre de Moraes argumentava que tinha prendido apenas sete idosos com mais de 70 anos. Apenas.
“É assim que eles me veem”
Foi longo o trajeto até o STF. “Hoje é dia de acabar com o Bolsonaro, hein, chefe?”, perguntou o motorista, puxando assunto. Mas Alexandre de Moraes não disse nada porque não havia o que dizer. Ele ainda estava tentando se acostumar à sua nova natureza, uma natureza que agia com base na prudência e na Constituição, e que não estava imune ao amor e ao perdão. Com medo do silêncio do chefe, o motorista achou melhor não falar mais nada.
Uma vez em seu gabinete, Alexandre de Moraes avisou que não estava muito bem e que por isso não queria ser incomodado. A secretária, acostumada à arrogância que parece contaminar todos os que vestem a toga negra e mágica, achou estranho o “por favor” que se seguiu à ordem. “Está tudo bem com o senhor, excelência?”, perguntou ela, ajoelhando-se diante da autoridade. Alexandre de Moraes, porém, a ajudou a se levantar. “É assim que eles me veem. É assim que eles me temem”, pensou ele, trancando-se na sala e a muito custo contendo as lágrimas.
“Só um monstro psicopata…”
Cercado pelo produto da sua injustiça, Alexandre de Moraes pegou a esmo um dos muitos processos empilhados sobre sua mesa. E, pela primeira vez, sentiu aquilo que chamamos de compaixão e arrependimento. “Só um monstro psicopata é capaz de condenar uma pessoa a 17 anos de prisão por causa disso”, pensou. E pensou também que a democracia não pode ser um fim em si mesmo que justifique tanta crueldade. Pensou ainda que não cabia a ele usar a força para impor sua vontade.
Naqueles minutos, enquanto abria o computador para escrever alvarás de soltura e decisões de arquivamento de todos esses casos baseados em fantasias e paranoias de tirano, Alexandre de Moraes pensou muitas coisas óbvias, dessas que a gente vem expondo há tempos aqui na Gazeta do Povo, mas que até então não haviam lhe ocorrido. Até que bateram à sua porta.
“Só farta ocê”
“Pode entrar”, disse. A porta se abriu e, ao levantar a cabeça, Alexandre de Moraes encontrou a figura da ministra Cármen Lúcia, toda paramentada com a toga que lhe dava o poder excepcional sobre as palavras, as ideias, a liberdade e… a vida daquelas sub-pessoas. Ou, como diria o antigo Alexandre de Moraes, aquele de poucas horas atrás, dos golpistas, fascistas, negacionistas, extremistas,… “O qué cocê tá fazendo aí, hómi? O trem já vai começá. Tá tudin pronto. Só farta ocê”, disse ela.
Alexandre de Moraes não respondeu nada. Só ficou olhando para a colega. Como num romance daqueles bem piegas, mas também muito humanos, demasiadamente humanos até, os olhos dele se encheram de lágrimas. Foi aí que Cármen Lúcia percebeu que não estava diante de Alexandre de Moraes, o ministro do STF, e sim de Alexandre de Moraes, pela primeira vez um ser humano. Com alguma dificuldade, ela conteve o nojo e disse: “Seja implacável. Impiedoso. A democracia depende de você”. E fechou a porta.
Insuportável e inegavelmente humanos
Tremendo e sentindo um formigamento tomar conta de todo o seu corpo e alma humanos, insuportável e inegavelmente humanos, Alexandre de Moraes, disposto a desfazer o mal que tinha causado às pessoas (independentemente de concordar ou gostar delas) e ao país, e por mais que isso lhe custasse o poder hoje absoluto e talvez até a própria liberdade, se levantou, fez o sinal da cruz e, como que embriagado por um desejo genuíno de fazer justiça, ou melhor, Justiça, e não movido pelo prazer sádico da vingança, saiu.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/metamorfose-alexandre-de-moraes/
Dino e G. Dias, os grandes ausentes do processo do “golpe”
Quando eu era jovem, o jornalista David Nasser, talvez o mais famoso do país naquela época – fim dos anos 40, anos 50, e início dos anos 60 –, escrevia para os Diários Associados e para a revista O Cruzeiro, que era a principal do Brasil. Ele publicou um livro chamado Falta alguém em Nuremberg. Era referência ao julgamento dos nazistas; à exceção de dois, todos os demais foram enforcados. E quem estava faltando em Nuremberg? Era o chefe da polícia do ditador Getúlio Vargas. No livro, Nasser denunciou torturas que se igualavam àquelas dos campos de concentração, citou várias mortes, e a existência de prisioneiros políticos no tempo da ditadura Vargas.
Acompanhando o julgamento de terça e quarta-feira, que tornou Bolsonaro réu, eu me pergunto algo parecido: não está faltando alguém? As imagens mostravam o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, circulando entre os primeiros invasores, oferecendo-lhes água, mostrando-lhes os caminhos para outros andares, as portas, sempre muito solícito… e ele não aparece no inquérito, não aparece em nada. Que milagre é esse? Uma pessoa que no mínimo foi testemunha ocular da invasão, ao que me consta, nem sequer testemunhou para incriminar ninguém. Ele não viu tudo acontecendo lá dentro?
Um manifestante quebrou o relógio, isso todo mundo sabe. Mas quem furou uma tela de Portinari? Quem estragou obras de arte? Quem quebrou vidros, inclusive um vidro blindado, que não é rompido nem por tiro de fuzil? Estavam ou não estavam com pé de cabra, instrumentos pesados? Muitas perguntas, mas o general Gonçalves Dias está fora dessa. E isso de oferecer água nem é novidade, porque, quando houve uma greve de policiais, não lembro agora se foi no Espírito Santo ou na Bahia, ele confraternizou com os grevistas. É muito estranho isso.
Outra pessoa que deveria estar no inquérito, e não julgando a denúncia, é o ex-ministro da Justiça Flávio Dino, que era responsável pela Guarda Nacional e estava ali do lado presenciando tudo, sendo testemunha visual dos fatos. Ele inclusive está envolvido na polêmica do sumiço de imagens das câmeras do Ministério da Justiça, mostrando o movimento naquele 8 de janeiro. Então, está faltando alguém no processo.
Críticos dos processos no STF estão cobertos de razão
E não resta dúvida de que o ministro Luiz Fux, a OAB do Rio de Janeiro e o Partido da Causa Operária têm razão nesse processo. Criticaram essa maneira de julgar que não individualiza, que se tornou um julgamento em massa. Imaginem a cabelereira Débora: a única coisa que se sabe dela é que escreveu com batom na estátua da deusa da justiça, mas ela está sendo enquadrada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça com prejuízo, e deterioração do patrimônio tombado. Ela não deteriorou nada; lavaram o batom dela em minutos, a estátua da Têmis está lá incólume. Foi um absurdo. A OAB do Rio, o PCO e Fux querem saber por que as pessoas não estão sendo julgadas individualmente, como manda o devido processo legal, e estão sendo julgadas em massa, atribuindo crimes genéricos a todos. Nem Franz Kafka, no seu O Processo, seria capaz de imaginar uma coisa dessas.
Embraer anuncia mais encomendas, e é um exemplo de sucesso nacional
O presidente Lula está no Japão, e aproveitaram para anunciar mais uma venda grande da Embraer, do jato E190. Eu viajei com ele de Brasília a Belo Horizonte faz poucos dias; é um excelente avião, voei com ele de São Petersburgo a Varsóvia, e por aqui a Azul usa muito esses aviões. Eles venderam 20 unidades, dá quase R$ 10 bilhões. A carteira da Embraer já está em mais de US$ 26 bilhões, um sucesso. Ela virou uma das grandes fabricantes de aviões do mundo – em todos os setores: aviões militares, particulares e comerciais.
Não é só a oposição que quer saber o que Janja anda fazendo
A primeira-dama Janja foi ao Japão antes do presidente, e ficou lá por uma semana; nesta quarta-feira, ela deve estar em Paris, a convite de Emmanuel Macron. Disse que vai discursar em um evento chamado Nutrição para o Crescimento. A oposição quer saber quais são as atividades de Janja, e o PT está querendo saber o tamanho da influência de Janja sobre o presidente da República. Atribui-se a ela uma espécie de bloqueio dos velhos amigos e de alianças políticas para não incomodar o marido.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/flavio-dino-goncalves-dias-ausentes-processo-golpe/
Estamos todos sendo julgados pelo Supremo Soviete Federal
“A cerimônia da inocência se afogou.”
(W. B. Yeats)
Começou a farsa. Já ficou evidente para qualquer pessoa de inteligência média que toda a peça ficcional montada para aprisionar Jair Bolsonaro e seus apoiadores se compõe de narrativas da mídia, bravatas de WhatsApp, fragmentos de discurso emocionado, teses estapafúrdias, especulações mitológicas da esquerda e histerias ideológicas várias.
Tudo isto está formando um amálgama stalinista cujo único sentido é destruir a vida dos dissidentes do regime, sem a menor consideração pela lógica elementar, o senso de proporções, a presunção de inocência e a estrutura da realidade.
Engana-se, porém, quem imagina que a montagem do julgamento-espetáculo montado em Brasília limita seus efeitos ao ex-presidente e seus 32 apoiadores.
É da natureza dos regimes revolucionários — e estamos vivendo sob um — que esses processos punitivos, inicialmente voltados para prender inimigos políticos e grupos específicos, se espalhem, como um câncer em metástase, pelo organismo social inteiro.
Chegará o dia (e não está longe) em que a onda de mentiras que ora engole Bolsonaro vai atingir a todos nós — eu, você, aqueles que amamos e milhões de brasileiros comuns que não compactuam com o regime criminoso vigente. Sobrará até mesmo para os isentões que hoje se calam ou esboçam um tímido protesto.
Quando Lênin, Trotsky e seus comparsas deram um golpe militar em outubro de 1917 — golpe meticulosamente arquitetado por militantes profissionais, e que contou com o apoio de grupos radicalizados de operários e marinheiros —, morreram em Petrogrado, segundo o cálculo do historiador marxista Isaac Deutscher, no máximo 10 pessoas.
Em alguns poucos anos, esse número seria multiplicado por 1 milhão. Nas sete décadas seguintes, conforme aponta o cientista político Rudolph Joseph Rummel, o comunismo mataria 138 milhões de pessoas.
Os erros da Rússia se espalharam pelo mundo, como profetizou Nossa Senhora de Fátima naquele mesmo ano de 1917 — e causaram uma destruição que supera a de todas as guerras, epidemias e catástrofes dos séculos anteriores somadas.
A história se repete
Tome-se um exemplo paradigmático: o caso de Filipe Martins, uma espécie de síntese da grande farsa jurídica que está sendo encenada pelo Supremo Soviete Federal em Brasília.
O ex-assessor de Jair Bolsonaro esteve preso durante seis meses por uma viagem que ele não fez, provou que não fez e que, se houvesse feito, não seria crime; em breve será julgado por supostamente ter ajudado a escrever a minuta de um golpe que não ocorreu e que, na verdade, era apenas a discussão sobre a aplicabilidade de um artigo constitucional.
Assim como não havia provas de que Filipe havia viajado aos EUA no fim de 2022 (pelo simples motivo de que ele ficou no Brasil, e seus acusadores sabiam disso), não há uma miserável prova de que ele tenha redigido a tal “minuta do golpe”.
Filipe ficou preso seis meses por causa de uma viagem-fantasma. Agora, será julgado por causa de uma minuta-fantasma e de um golpe-fantasma. E só está sendo levado a julgamento em decorrência de uma delação torturada – ou seja, um depoimento-fantasma.
Tudo isso nos leva à conclusão inevitável: o Supremo Soviete Federal é um tribunal-fantasma. A Corte regida pelo Imperador Calvo está julgando, pela primeira vez na história da humanidade, uma tentativa de golpe de Estado realizada por pessoas comuns desarmadas e destreinadas, sem o menor planejamento tático e estratégico, absolutamente desprovidas de comando.
Qualquer um que tenha dedicado algumas horas de estudo a história de insurreições e golpes revolucionários sabe que jamais existiu uma tomada de poder semelhante em qualquer tempo.
Nunca se ouviu nem se ouvirá falar de um golpe que tenha sido abortado porque o insurrecto não conseguiu um táxi
O que está em julgamento no Supremo Soviete não são os fatos, mas um teatro de sombras resultante de uma narrativa inventada pelo sistema político. É uma versão canhestra do Mito da Caverna exposto por Platão no Livro VII de “A República”.
Querem nos fazer acreditar que as sombras das sombras, projetadas na caverna do tribunal, correspondem à realidade dos fatos. É preciso torturá-los até que eles confessem o que o interrogador deseja ouvir.
O único golpe que realmente ocorreu foi o golpe socialista de 2022, um conjunto de estratagemas das elites político-jurídicas para retirar um sujeito condenado da cadeia e colocá-lo na cadeira presidencial. Criando, assim, para atingir tal finalidade, uma inaudita máquina de censura que continua em pleno funcionamento.
É essa a verdade que o teatro de sombras do Imperador Calvo e seus coadjuvantes querem esconder a qualquer preço, utilizando Bolsonaro e seus apoiadores como bodes expiatórios.
Os crimes imaginários da direita servem apenas para ocultar os crimes reais cometidos pelo Supremo Soviete e seus cúmplices
Numa inversão absoluta da realidade, os bandidos estão julgando os inocentes. E marcaram tudo para as vésperas de 31 de março, deixando claro que toda a encenação não passa de uma vingança rancorosa por 1964, quando a esquerda brasileira sofreu a sua maior e mais vergonhosa derrota.
O tribunal-fantasma de Brasília viveu, na última terça-feira (25), primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, um momento que ilustra perfeitamente o caráter farsesco de todo o processo.
O advogado de Filipe Martins, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, foi impedido de assistir à sessão da 1ª Turma do Soviete Supremo e, ao reagir diante dessa arbitrariedade, acabou sendo detido por alguns minutos em uma sala do tribunal. A mando do Imperador Calvo, um assessor lhe deu voz de prisão “por desacato”.
Posso imaginar até a revolta do ditador ao ser interrompido em sua fala por um advogado que buscava apenas suas prerrogativas legais. A voz de Dr. Sebastião — uma voz que chegou a interromper o rosário de imprecações do Imperador Calvo — é o grito silencioso de todos os que foram, estão sendo e serão destruídos pela tirania de psicopatas.
Difícil mesmo é determinar onde termina a farsa e começa a tragédia nesse teatro de fantasmagorias. Só sei, meus sete pobres leitores, que o enredo chegará, mais breve do que pensamos, até cada um de nós.
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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/estamos-todos-sendo-julgados-pelo-supremo-soviete-federal/
Advogado de Bolsonaro aciona a OAB para assegurar prerrogativas no STF
O advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira, 20, que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar prerrogativas da defesa que estariam sendo violadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Às defesas, sem exceção e reiteradamente, está sendo sonegado acesso à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) selecionaram, como se no processo penal coubesse a quem acusa decidir sobre tal”, disse Bueno. De acordo com o advogado, a Justiça impediu o acesso a “elementos importantíssimos da investigação”, , como as mídias dos dispositivos eletrônicos apreendidos (inclusive telefones celulares), “tornando impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas” “Esperamos confiantes que a OAB honre o compromisso de defender as prerrogativas da advocacia, cuja primeira e mais elementar é a do exercício da ampla e plena defesa, e que, à evidência, não se acomoda com processos semissecretos e com a disparidade de armas entre defesa e acusação”, disse Bueno.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/advogado-de-jair-bolsonaro-aciona-a-oab-para-assegurar-prerrogativas-no-stf/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
STF: discurso de Fux sugere revisão da delação de Cid e de penas do 8/1
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux apresentou recentes divergências quanto aos processos dos atos de 8 de janeiro e à total validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid.
O juiz questionou a tipificação dos crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a escolha de Moraes para o debate se desenrolar na 1ª Turma, em vez de no plenário completo. Durante o julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete se tornaram réus de ação penal, Fux manifestou preocupações sobre as penas em discussão, em caso de condenações.
Ele também criticou a delação de Cid, a qual descreveu como insuficiente. “Nove delações representam nenhuma delação”, afirmou Fux, que indicou desejo de acompanhar futuras oitivas de Cid em juízo.
Nas redes sociais, Bolsonaro publicou um vídeo em que mostra trecho do entendimento do ministro. Além disso, é possível ver o advogado do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, argumentando sobre a necessidade de derrubar a delação de Cid. Veja as imagens abaixo.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-discurso-de-fux-sugere-revisao-da-delacao-de-cid-e-de-penas-do-8-1/
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