Não faz tanto tempo assim que ninguém podia prever com exatidão o que havia em barriga de grávida, urna eleitoral e cabeça de juiz. O primeiro enigma foi aposentado há muito tempo pelos avanços tecnológicos: hoje, descobre-se em poucas semanas de gestação se é menino ou menina. Se as eleições forem limpas, também o segundo mistério pode ser decifrado por pesquisas eleitorais criteriosas. Ainda é difícil imaginar o que decidirão jovens juízes que acabam de ingressar na magistratura, mas até turistas vindos do Afeganistão, de passagem pela Praça dos Três Poderes, sabem como votarão os ministros do Supremo Tribunal Federal: contra tudo o que pode coincidir com interesses, ponto: de vista e preferências da imensidão de brasileiros rebaixados pelos ministros a extremistas de direita.
Os doutores em tudo resolveram que, no País do Carnaval, não existem as cinco grandes tribos políticas catalogadas em nações normais: extrema esquerda, esquerda, centro, direita e extrema direita. Aqui, foram erradicadas a direita e a extrema esquerda. Sobraram a esquerda, a extrema direita e o centro (quando fecha contratos com o PT), ou centrão (quando se junta ao “bolsonarismo golpista”). A soma dessas vertentes vale menos que zero se confrontada com os superpoderes dos generais togados. “O protagonismo do Poder Judiciário é uma marca do nosso tempo que veio para ficar”, avisou o ministro Flávio Dino na semana passada.
Para que a insolente previsão de Dino saia do campo dos sonhos, será preciso revogar o artigo 1° da Constituição de 1988, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Ele sabe a diferença entre conseguir um cargo no Legislativo ou no Executivo e arranjar uma vaga na cúpula do Judiciário. Para virar deputado estadual, governador do Maranhão e senador, ele precisou de milhares de votos. Para tornar-se o primeiro ministro comunista da história do STF, bastou tapear um presidente da República. “Existe a figura do agente não eleito”, improvisou Gilmar Mendes para justificar as incessantes invasões promovidas pelo Pretório Excelso em territórios pertencentes aos outros Poderes.
Decano do Supremo, Gilmar lidera o quinteto que o governa, completado por Luís Roberto Barroso, Dino, Moraes e Toffoli. Ele planeja, os demais executam – com a chancela, por ação ou omissão, dos eminentes colegas. Cármen Lúcia, órfã profissional atualmente aos cuidados do mentor Gilmar, deixou de achar que cala boca já morreu. Luiz Fux, único juiz concursado, esqueceu o que sabia. Advogado particular de Lula, Cristiano Zanin ainda não esgotou o estoque de demonstrações de gratidão ao padrinho. André Mendonça e Nunes Marques continuam engatinhando em silêncio. Hoje bem menos falante, Edson Fachin finge não enxergar o monumento à dissimulação que o transformou no coveiro da Operação Lava Jato.
Depois de endossar meses a fio todas as decisões que transformaram a Lava Jato na maior operação anticorrupção de todos os tempos, Fachin estancou com uma formidável chicana a sangria que já rondava o STF. Numa sessão que tratava do escândalo de dimensões siderais, criou a Lei do CEP: tudo o que se fizera estava certo, mas fora feito na cidade errada. Se o pântano da corrupção se localizasse em Curitiba, onde se concentraram as investigações, seria drenado até a última gota de lama. Como a roubalheira multibilionária foi urdida e consumada em Brasília, era preciso começar tudo outra vez – na capital federal. Como já não havia tempo para isso, seria mais prático punir os xerifes e perdoar a bandidagem. Melhor tirar a Lava Jato do palco, tirar Lula da cadeia, tirar Bolsonaro da corrida presidencial, instalar Lula de novo no Planalto e proclamar a ditadura da toga com o amém do governo e o apoio do jornalismo estatizado.
O alvo da vez é o mais excitante para os inimigos da pacificação do Brasil: Jair Bolsonaro e seus parceiros no “golpe de Estado” cujo apoio logístico incluía um vendedor de algodão-doce serão julgados por uma Turma do Supremo. A tibieza ordenou à Justiça Militar que remetessem ao STF o julgamento de oficiais das Forças Armadas. Em consequência disso, um juiz concursado e quatro bacharéis em Direito que não haviam julgado sequer um roubo de galinha quando ganharam uma toga, decidirão o futuro de um ex-presidente da República. Também punirão comandantes de batalhões formados por moradores de rua, autistas, septuagenários enfermos e soldados rasos que nem estavam na Praça dos Três Poderes.
Era o pretexto que faltava para que se intensificasse a erupção liberticida anunciada pela tentativa de censurar a revista Crusoé, promovida por Toffoli e Moraes. Parece que foi ontem. Já se passaram seis anos. A ditadura do AI-5 durou dez. Entre 1968 e 1978, alias, os ministros do STF esqueceram a democracia para defender o próprio emprego. Nenhum deles criticou o inchaço da Corte: os 11 togados viraram 16. E ninguém se indignou com o restabelecimento da composição original provocada pela cassação de cinco ministros. Todos alegaram que apenas respeitavam as regras da Constituição em vigor. Entre um pontapé num artigo e um soco em outra cláusula pétrea, é o que repetem os atuais ministros.
Fantasiados de socorristas da democracia em perigo, os integrantes do Egrégio Plenário desmontaram o sistema acusatório brasileiro, mutilaram a imunidade parlamentar, criaram o flagrante perpétuo, inventaram a prisão provisória infinita e o julgamento por lotes, transformaram a Corte em partido político, esfaquearam a liberdade de expressão, rebaixaram o Tribunal Superior Eleitoral a polícia de palanque, bloquearam centenas de contas bancárias, ressuscitaram a figura do preso político, forçaram centenas de inocentes a sobreviver no exílio, expulsaram das redes sociais difusores de verdades, transferiram para o acusado o ônus da prova, descobriram que tornozeleiras eletrônicas garantem a prisão fora da cadeia.
Não é pouca coisa. E não é tudo. A ditadura da toga sepultou o devido processo legal e o direito de ampla defesa – alicerces jurídicos respeitados até mesmo no Julgamento de Nuremberg, que puniu figurões da Alemanha Nazista que haviam sobrevivido à guerra. Advogados brasileiros não têm acesso aos autos do processo, e muitos são perseguidos ostensivamente por Alexandre de Moraes. Os generais de banda que juram morrer de amores pelo Estado de Direito instauraram no Brasil a era do medo. Mas renunciaram à vida social. Não aparecem sem cordões de segurança sequer em restaurantes que frequentavam ou em clubes dos quais são sócios. Fogem de voos comerciais. E não ousam dar as caras numa rua de qualquer cidade do país. Nos casos que administra, é verdade, Moraes consegue atuar simultaneamente como vítima, detetive, delegado, promotor, juiz e julgador de recursos. Mas a vida que leva não é muito diferente da vida dos condenados à prisão domiciliar.
A imensa maioria dos brasileiros não está gostando do que vê, quer a pacificação do país, está inconformada com o atual governo e não admite ser tutelada por doutores nos quais jamais votaria. Foram esses os mais claros recados das eleições municipais de 2024. No ano que vem, serão repetidos aos berros pelo Brasil que pensa e presta. Se conseguissem sair de casa, se voltassem a andar por aí, nossas sumidades togadas talvez desconfiassem que um movimento ainda em seu começo logo se transformará em campanha nacional – com uma única palavra de ordem: “Anistia já”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/revista/edicao-260/o-juiz-merece-levar-cartao/
Seis anos do inquérito que está erodindo a democracia no Brasil
No fim de agosto do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse em entrevista que “não está distante a conclusão do inquérito, seja pelo arquivamento, seja pela denúncia”, em referência ao inquérito das fake news, aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Mais de seis meses já se passaram desde essa declaração de Barroso, no entanto, e o inquérito continua em andamento, tendo completado seis anos na semana passada sem perspectiva de encerramento.
Em outra ocasião, já no fim de 2024, o mesmo Barroso afirmou a jornalistas que o inquérito “foi atípico, mas (…) necessário”, e que “foi decisivo para salvar a democracia”. Por mais que a frase soe como uma admissão, a verdade é que o termo usado pelo presidente do STF para descrever essa característica do inquérito ainda foi muito suave em comparação com o festival de controvérsias acumuladas apenas no momento da instauração. Sem provocação do Ministério Público, Toffoli abriu o Inquérito 4.781 recorrendo a uma interpretação torta do Regimento Interno do Supremo (RISTF), que fez de todo o território nacional e dos ambientes virtuais uma extensão da “sede ou dependência do Tribunal”, como diz o artigo 43 do RISTF. E Moraes tornou-se relator não por meio do sorteio também previsto no Regimento Interno, mas foi escolhido a dedo por Toffoli.
O inquérito das fake news e seus “filhotes”, como o das “milícias digitais”, têm sido tudo, menos democráticos
Quanto a “salvar a democracia”, qualquer brasileiro sem antolhos ideológicos sabe o que aconteceu ao longo desses seis anos. O inquérito das fake news e seus “filhotes”, como o das “milícias digitais”, têm sido tudo, menos democráticos. Já serviram para censura a veículos de comunicação; para abolir a imunidade parlamentar; para violar a liberdade de expressão ao criminalizar o exercício legítimo da crítica a autoridades; para criar “crimes de opinião” e “crimes de cogitação” em conversas privadas; e para impor censuras prévias sem previsão no Marco Civil da Internet e claramente inconstitucionais. Tudo isso, ainda por cima, coberto sob um amplo sigilo, a ponto de muitos investigados nem sequer saberem por que foram censurados. E, neste último ano, a lista de arbitrariedades cresceu ainda mais graças ao bloqueio de uma rede social inteira, por mais de um mês, com direito à invenção de uma “obrigação de não fazer” sem lei que a determinasse, violando (mais uma vez) o artigo 5.º da Constituição.
Os abusos não terminam aí. O inquérito é marcado pelo acúmulo de funções, em que o STF (e, mais especificamente, Moraes) figura como vítima, investigador, acusador e julgador, e pela ampliação arbitrária do escopo das investigações – afinal, o que tem a ver o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (para ficar em apenas um exemplo incluído no inquérito) com “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”? E, entre o quinto e o sexto aniversários do inquérito, o Brasil ainda soube do uso extraoficial de estruturas do TSE, então presidido por Moraes, para abastecer os inquéritos no STF. Frases como “use a sua criatividade” e “quando ele [Moraes] cisma, é uma tragédia” mostraram ao país que, no fundo, não se trata de fazer justiça nem de buscar a verdade, mas de perseguir os opositores.
Em suma, o Inquérito 4.781 e seus derivados podem ser tranquilamente contados entre as maiores aberrações jurídicas que o país já produziu, e cujos efeitos nefastos incluem a criação de um clima generalizado de repressão à liberdade de expressão no Brasil. Esta garantia democrática, que já é artigo raro no país, pode recuar ainda mais se as práticas contra legem adotadas nestes últimos seis anos forem transformadas em lei, na chamada “regulação das mídias sociais” que o governo Lula e o STF tanto desejam. Ao contrário do que Barroso diz, o inquérito das fake news não salvou a democracia brasileira; ele está ajudando a soterrá-la.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/seis-anos-inquerito-fake-news-democracia/
Brasileiras foragidas do 8/1 são presas ao entrar nos EUA
Quatro brasileiras consideradas foragidas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 foram presas ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Três delas foram detidas um dia após a cerimônia de posse do presidente americano, Donald Trump, realizada em 20 de janeiro.
A informação foi revelada nesta segunda-feira (10) pelo portal UOL, que confirmou as prisões com o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, sigla para Immigration and Customs Enforcement).
Das quatro mulheres, três já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A quarta foragida é ré por suposta participação nos atos de vandalismo. O ICE informou que elas “aguardam a expulsão para seus países de origem” e estão detidas há mais de 50 dias. As condições em que as prisões ocorreram não foram detalhadas.
Segundo apuração do UOL, elas fugiram inicialmente para Argentina, mas após o pedido de extradição da justiça brasileira decidiram tentar um refúgio político com o governo Trump, considerado um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ICE afirmou que as quatro mulheres estão processadas na modalidade de “expulsões aceleradas” para agilizar a deportação.
Raquel Souza Lopes, de Joinville (SC), tem 51 anos, foi condenada a 17 anos de prisão e tem mandado de prisão em aberto no Brasil. Tentou entrar nos EUA em 12 de janeiro. Ela nega ter destruído bens públicos durante os atos de 8 de janeiro.
Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO), tem 51 anos, foi condenada a 14 anos de prisão, tem dois mandados de prisão em aberto e uma ordem de extradição na Argentina. Tentou entrar nos EUA em 21 de janeiro. A defesa de Rosana disse que ela “não danificou qualquer bem” durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), tem 38, é ré no STF pelos atos de 8 de janeiro e tem mandado de prisão em aberto. Tentou entrar nos EUA em 21 de janeiro. A defesa de Michely afirmou que não há provas de que ela tenha depredado o Congresso.
Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú (SC), tem 33 anos, foi condenada a um ano de prisão pelo STF e tem mandado de prisão no Brasil. Tentou entrar nos EUA em 21 de janeiro. A defesa nega qualquer envolvimento dela nos protestos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/brasileiras-foragidas-do-8-1-sao-presas-ao-entrar-nos-eua/
Pressão para rever o Marco Civil da Internet é puro medo da voz do povo
O ministro do STF Flávio Dino, dando uma palestra para estudantes na segunda-feira, insistiu em que o Congresso deveria revisar a cláusula básica da internet, o Marco Civil da Internet, que foi discutido durante muitos anos. Eu mesmo fiz vários programas na Globo News durante a tramitação do projeto, ouvindo as pessoas. Chegou-se a um texto ideal, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma, que concordou também.
Mas há um medo muito grande da democracia. A democracia é a voz do povo; quando o povo não tem voz, não é democracia. Mas por que estão com medo da voz do povo? Porque ela é a voz do poder, a voz do mando. A Constituição diz que “todo poder emana do povo”. Não é democracia se o poder não emanar do povo e não for estabelecido em função do povo, a serviço do povo. Isso é democracia: um Estado a nosso serviço – governo municipal, estadual, federal, com todos os seus integrantes. Os servidores de um governo são servidores do público.
Estamos vendo essa insistência – porque não é apenas Flávio Dino; o presidente do Supremo já disse a mesma coisa –, em que toda hora vemos essas vozes que temem a voz do povo, temem a opinião, temem a crítica, o que é de uma burrice incrível, supina, porque o que mais me beneficia na vida é a crítica. A crítica é benéfica. O aplauso pode ser estimulador, mas também pode ser enganador; a crítica não. Só não confundam crítica com grito, ofensa, adjetivo, interjeição. Isso não é crítica. Crítica é argumentação: “eu não gosto do que você disse por isso, por isso e por isso”. Em geral o que acontece é o “não gosto de você”, que prejudica todo o resto. Vocês não veem aqui nada do tipo “não gosto de você”. Eu posso não gostar do estilo de alguém, das ações de alguém, mas isso está à parte da pessoa.
Derrubar sistemas de comunicação é coisa de ditadura
E aí vemos coisas como essas que os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já disseram, em palestras também: que os satélites da Starlink, de Elon Musk, estavam invadindo a soberania brasileira. Eu não sei se eles nasceram agora; eu nasci em 1940 e ouvia, assim como meus pais e meus avós, emissoras da Argentina, do Uruguai, da França, da Alemanha, dos Estados Unidos, da Inglaterra, tudo por ondas curtas. Ninguém reclamava que as ondas curtas estavam invadindo o Brasil. Sim, havia Getúlio Vargas, que era um ditador e, depois que o Brasil decretou guerra a italianos, alemães e japoneses, perseguia, mandava confiscar rádios de imigrantes desses países, que poderiam estar sintonizando emissoras de rádio do governo de Hirohito, ou de Hitler, ou de Mussolini. Mas isso é coisa de ditador; Getúlio, depois que voltou eleito pelo povo e como democrata, não fez mais isso.
Mas é exatamente isso que estão falando em fazer de novo. Assim como sai a onda curta – que já está fora de moda – de uma antena lá em Buenos Aires, ou em Washington, ou em Nova York, e entra aqui, com o satélite é quase a mesma coisa. Só não é exatamente igual porque a qualidade agora é muito superior e porque na onda curta nós não falávamos de volta com a BBC, ou com a Voz da América, ou com a Rádio El Mundo de Buenos Aires, mas com o Starlink eu estou transmitindo a minha fala para a China (se a China quiser receber), para Taiwan, para o Japão, para Oakland, para Sydney, e recebo o retorno. Na onda curta era mão única, não em mão dupla como agora. Todos nos servimos hoje de um celular que nos permite essa ligação com o mundo e, sobretudo, nos permite ter voz como cidadão, origem do poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/pressao-marco-civil-da-internet-medo-voz-do-povo/
A maior causa da esquerda brasileira hoje é a luta contra a anistia
O Brasil nunca viveu um momento de degradação moral em sua vida política comparável ao que está vivendo hoje. É simples. O regime Lula-STF, a mídia em peso, a esquerda, e as polícias culturais “antifascismo” exigem que você acredite na seguinte proposição sobre a anistia, servida em dois momentos diversos. No primeiro deles, assassinos, ladrões, sequestradores, assaltantes de banco, terroristas e gente condenada por crimes hediondos mereceram não apenas receber anistia ao fim da ditadura militar, mas fazem jus a prêmios em dinheiro até hoje (dinheiro do Erário, é claro). No segundo momento, presos por participarem na baderna do dia 8 de janeiro, na qual não ser registrou a aplicação de um único band-aid, não podem receber anistia nunca; seria um crime de lesa-democracia.
A guerra que clama “Sem Anistia” é hoje a maior causa política da esquerda brasileira. Seus condutores alegam que os invasores dos edifícios do Congresso e do STF queriam depor o governo e impor uma ditadura militar ao Brasil – uma das mentiras mais estúpidas da história brasileira, a começar pelo fato de que esse “golpe armado” jamais contou com uma única arma e foi reprimido desde o primeiro minuto pelos militares.
Os réus da baderna foram castigados com mais de dezessete anos de cadeia por quebrar umas vidraças – mas isso é pelo mal, e não poderia receber o mesmo tratamento de um mero homicídio, por exemplo
Na religião oficial do momento, apoiada pela esquerda em geral, não se pode jamais dar anistia a essa gente, pois o quebra-quebra pretendia dar um golpe de Estado – e isso é um pecado mortal que iria matar a democracia no país. A mesmíssima religião sustenta que os homicidas, assaltantes e detonadores de bomba estavam “numa luta armada” para derrubar a ditadura militar de 1964 e criar no Brasil uma linda democracia tipo sueco-suíço.
Por isso, tiveram direito a serem anistiados. Eles estavam sequestrando matando, e roubando, mas era tudo pelo bem. Já os réus da baderna foram castigados com mais de dezessete anos de cadeia por quebrar umas vidraças – mas isso é pelo mal, e não poderia receber o mesmo tratamento de um mero homicídio, por exemplo.
Quando alguém aceita o papel de ir atrás de qualquer disparate para fingir que está pensando de maneira política, não se torna uma parte do debate. Torna-se apenas uma voz a mais no pelotão de linchamento. É o que fazem no momento os comunicadores, a esquerda e o coletivo intelectuais-artistas-coisas parecidas que clamam contra a anistia dos presos do 8 de janeiro.
Uma multidão foi à praia de Copacabana no domingo (16) para se manifestar em favor da anistia. Mas a prioridade número 1 do noticiário no fim de semana foi não dar notícia nenhuma a respeito – na estimativa profissional dos jornalistas, o desentendimento entre Thamyssa e Selene, no BBB, ou o que estaria havendo entre Yuri Yago e Luan Cauã, é muito mais importante para os leitores. É a velha história: a burrice nunca vem muito atrás da infâmia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/a-maior-causa-da-esquerda-brasileira-hoje-e-a-luta-contra-a-anistia/
Mais Frei Gilson, menos Malafaia: o caminho para a liberdade no Brasil
Durante quase dez anos, este cronista de sete leitores participou de inúmeras manifestações de rua convocadas pela direita. Com meus próprios olhos, vi o monopólio das passeatas ser arrebatado das mãos dos partidos e movimentos de esquerda, que se julgavam seus proprietários incontestes e vitalícios.
Entre 2013 e 2023, a direita tomou as ruas do Brasil e mobilizou milhões de pessoas. Eu estava lá em março de 2015, em março de 2016, em maio de 2019, em outubro de 2018, em setembro de 2021. Vi a multidão gritar “Olavo tem razão” na Avenida Paulista.
Vi dois milhões de pessoas ocuparem toda a Esplanada dos Ministérios — aquela aberração projetada por um comunista exatamente para evitar concentrações populares — sem que um vidro fosse quebrado.
Essa sequência de atos pacíficos só foi interrompida pela arruaça de 8 de janeiro de 2023. Qualquer pessoa com dois dígitos de QI sabe que aquilo foi uma grande farsa, um grande teatro. Não apenas um golpe de Estado seria impossível naquele dia, como o verdadeiro golpe já havia sido dado pelos atuais detentores do poder.
Os presos políticos do 8 de janeiro nada mais são do que bodes expiatórios com os quais a esquerda tenta apagar a sua humilhação por ter sido banida das ruas e do coração do povo
Mas é assim que a esquerda sempre agiu na história: para se manter no poder, não hesita em destruir a vida de pessoas inocentes. Milhões delas, se necessário.
Neste último domingo, não pude ir à manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e organizada pelo pastor Silas Malafaia. A principal razão de minha ausência é geográfico-financeira: muitos quilômetros e pouco numerário me separam de Copacabana.
Não contesto a legitimidade da manifestação. A liberdade dos presos políticos — dê-se a ela o nome de anistia ou não — deveria ser a prioridade zero de todos os brasileiros não petistas hoje.
Jair Bolsonaro, o presidente mais amado da história da República, está sendo vítima inocente de uma perseguição jurídica contrária à legalidade e ao mais estrito bom senso. O processo contra Bolsonaro e seus apoiadores é a maior farsa jurídica da nossa história.
Mas — eu pergunto — terá sido uma boa ideia restringir as manifestações a Copacabana? Eu acho que não.
Não estaria na hora de voltar à liberdade e à ordem espontânea que caracterizaram os protestos da direita entre 2013 e 2023? Eu acho que está.
Será que as pessoas não estão começando a se cansar das ordens e proibições de figuras como Silas Malafaia, Valdemar da Costa Neto e Gilberto Kassab? Eu acho que estão.
Em 25 de março de 1988, os católicos de Bratislava, na Tchecoslováquia, fizeram um protesto noturno silencioso. Cerca de 5 mil pessoas saíram às ruas da cidade com velas nas mãos, no primeiro protesto contra o regime comunista em 40 anos. Foram dispersados pela polícia, mas no ano seguinte o comunismo caiu.
Eu me lembrei dos católicos de Bratislava hoje, no 11º dia do Rosário do Frei Gilson. A diferença é que em Bratislava eram alguns milhares, e nós somos milhões. Por isso, sinceramente, acredito que o Brasil vai começar a mudar a partir do Rosário, e não de Copacabana ou da Avenida Paulista.
A nossa redenção será espiritual, não política. Mais Frei Gilson, menos Malafaia!
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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/mais-frei-gilson-menos-malafaia-o-caminho-para-a-liberdade-no-brasil/
Presidência de Lula gasta R$56 mil por dia com cartões corporativos
O ano mal começou , mas o ritmo dos gastos com cartões corporativos do governo Lula (PT) não diminuiu. Só nos dois meses e meio de 2025 foram realizadas cerca de 2.300 compras com cartão corporativo, no total de R$4,2 milhões, média diária de R$56 mil em gastos que nem podem ser auditados ou fiscalizados. Após ganharem fama na primeira gestão petista, quando o então ministro Orlando Silva (Esporte) se esbaldava na regalia, os cartões já custaram aos brasileiros R$17,2 milhões este ano.
Gastos são secretos
Praticamente todas as despesas dos cartões corporativos vinculados à Presidência da República recebem o carimbo de “sigilosas”.
Tudo entra
Cartões custeiam despesas diversas de autoridades e funcionários do poder Executivo; do pão de queijo ao aluguel de frotas de carros.
Comparação
O Ministério da Justiça é o segundo órgão que mais usa os cartões do governo (R$3,2 milhões), seguido pela Defesa (R$2,5 milhões).
Trump dá exemplo
Se no governo Lula a farra não para, nos EUA, impedido pela Justiça de extinguir esses cartões, Donald Trump limitou o gasto a apenas 1 dólar.
Nova arbitragem entre Paper e J&F pode ser em Paris
A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) comunicou à Paper Excellence e à J&F, dia 6, que se abstém de tomar uma decisão sobre a mudança de sede da nova arbitragem travada pelo controle da Eldorado Celulose. A decisão sobre o local da disputa será tomada pelo próprio tribunal arbitral, após sua constituição. A Corte, por sua vez, acatou um pedido subsidiário da Paper, deixando de fixar a sede da arbitragem em São Paulo. Desde modo, a sede da disputa ainda pode ser levada para Paris, como pleiteia a Paper Excellence.
Em janeiro, a companhia iniciou na capital francesa um novo procedimento arbitral na tentativa de reduzir o espaço para manobras protelatórias da J&F, que é acusada de desrespeitar o Instituto da Arbitragem, ameaçando árbitros, e sobrecarrega o judiciário brasileiro com dezenas de ações para adiar o cumprimento do contrato de compra e venda da Eldorado. Leia mais sobre o assunto na Coluna Cláudio Humberto.
A Paper também busca uma indenização pelos atos desleais e abusivos praticados pela J&F para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado, determinada pela sentença da arbitragem ocorrida no Brasil. O prejuízo causado pelas violações contratuais e pelo atraso da concretização do negócio, a partir de inúmeras tentativas de ludibriar a justiça, é estimado em US$ 3 bilhões.
As manobras da J&F na justiça brasileira já lhe renderam uma condenação por litigância de má-fé e ainda um alerta da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que chamou atenção da holding dos irmãos Batista pelo abuso do direito de recorrer.
No entendimento da Paper, desde que decidiram não cumprir o contrato de compra e venda da Eldorado, em 2018, os empresários Joesley e Wesley Batista vêm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$15 bilhões.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/nova-arbitragem-entre-paper-e-jf-pode-ser-em-paris
Israel alega “descumprimento” de acordo e volta a atacar alvos terroristas em Gaza
As Forças de Defesa de Israel (FDI) voltaram a realizar “ataques extensivos” contra “alvos terroristas” do Hamas na Faixa de Gaza.
Esta foi a primeira grande operação militar na região desde o início do cessar-fogo entre Israel e o Hamas, em janeiro. Segundo dados colhidos por agências de notícias junto ao Ministério da Saúde de Gaza, ao menos 326 pessoas morreram nos bombardeios.
Mahmoud Abu Watfa, membro do alto escalão de segurança do grupo terrorista, foi morto durante os ataques.
O ataque ocorre em meio a dificuldades na negociação para avançar para a próxima etapa do acordo de cessar-fogo, que foi assinado em janeiro.
A operação foi ordenada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Israel Katz. Eles acusam o Hamas de se recusar “repetidamente” a libertar reféns. “A partir de agora, Israel agirá contra o Hamas com força militar crescente”, diz uma nota divulgada pelo gabinete de Netanyahu.
Mais uma pesquisa devastadora para Lula
Quase 60% dos habitantes da cidade de São Paulo desaprovam a administração de Lula da Silva (PT), segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (18).
Lula tem 58,1% de desaprovação entre os paulistanos e 38,2% de aprovação. Não sabe ou não opinou, ficou em 3,7%.
Houve um aumento na desaprovação e uma queda na aprovação quando comparado ao último levantamento, de setembro de 2024.
Veja o comparativo:
Aprova: 38,2% (51,1% em setembro)
Desaprova: 58,1% (46% em setembro)
Não sabe ou não opinou: 3,7% (2,9% em setembro)
Em suma, a situação só piora.
E a tendência é continuar piorando…
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/68250/mais-uma-pesquisa-devastadora-para-lula
STJ destrava ação que pode tirar Janja do Palácio do Planalto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. A ação questiona a legalidade da estrutura de assessores à disposição de Janja e seus gastos milionários em viagens.
A decisão foi emitida nesta terça-feira, 18, pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu que a competência do caso deve ser da Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Com isso, a ação poderá avançar depois de um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasilia. Kilter argumenta que Janja, apesar de não ocupar cargo público, mantém um gabinete dentro do Palácio do Planalto com uma equipe de pelo menos 12 assessores, cujas despesas já ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o começo do governo. Segundo a ação, essa estrutura viola princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Entre os pedidos da ação popular estão a exoneração dos servidores que atuam exclusivamente para Janja, a desocupação do gabinete ocupado por ela no Planalto e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com sua equipe.
“Os servidores deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência, e não a serviço de alguém que não possui qualquer função pública”, argumenta o vereador “Esperamos que a justiça seja feita, e o dinheiro do pagador de impostos seja respeitado.” A falta de transparência sobre a atuação da primeira-dama também é um dos pontos levantados na ação. O governo federal tem negado pedidos de acesso à agenda de compromissos de Janja e informações sobre sua equipe, o que levanta ainda mais questionamentos sobre o uso dos recursos públicos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stj-destrava-acao-que-pode-tirar-janja-do-palacio-do-planalto/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
Um momento macabro na história recente do Brasil
Em novembro de 2023, Cleriston Pereira da Cunha, um brasileiro de 45 anos conhecido carinhosamente como “Clezão”, morreu de um infarto fulminante no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Sua história traça uma conexão assustadora com os capítulos mais sombrios da humanidade, um eco de tempos em que a justiça se curvava ao arbítrio. Clezão estava preso desde janeiro daquele ano, detido sem julgamento ou condenação, vítima do poder desmedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de um sistema judicial que críticos apontam como corrompido e politicamente instrumentalizado. Seu único “crime”? Estar nos arredores do Congresso Nacional durante os protestos de 8 de janeiro de 2023 – um ato distorcido em acusações de associação criminosa armada e ameaça ao Estado de Direito. Os pedidos de liberdade de seu advogado foram ignorados, e a vida de Clezão, ceifada.
A trajetória de Cleriston marca um momento macabro na história recente do Brasil, uma tragédia que não pode ser esquecida. Os detalhes expõem o perfil de um sistema que falhou em proteger um cidadão e o condenou à morte por negligência – digitais diabólicas gravadas em cada etapa. No dia 8 de janeiro de 2023, enquanto alguns prédios da Praça dos Três Poderes eram invadidos em Brasilia, Clezão trabalhava em sua revendedora de bebidas até cerca de 16 horas, como registraram câmeras de segurança. Movido pela curiosidade diante das notícias do caos, decidiu ir ao Congresso Nacional para ver os acontecimentos de perto. Chegou por volta das 17 horas, quando os confrontos entre manifestantes e polícia já haviam cessado. Como tantos outros curiosos, entrou no prédio do Congresso para registrar imagens. Ao chegar ao plenário do Senado, foi detido imediatamente pelos policiais presentes.
Cleriston não participou de vandalismo, depredação ou agressão. Não resistiu à detenção, acreditando que seria liberado ao explicar que acabara de chegar. Os depoimentos dos próprios policiais em seu processo confirmam: ele permaneceu calmo e não representou ameaça. Ainda assim, não foi solto naquela noite, nem no próximo dia, nem na semana seguinte. Na Penitenciária do Distrito Federal, a vida de sua família mudou para sempre. Com a saúde fragilizada desde que contraiu covid-19 durante a pandemia – foram 33 dias internado e sequelas cardiacas graves -, Cleriston dependia de medicamentos diários e acompanhamento médico constante. Sua próxima consulta estava marcada para 30 de janeiro de 2023. Um atestado médico alertava: “em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente”.
A luta da defesa para garantir sua liberdade, baseada exclusivamente na condição de saúde, arrastou-se por meses. Foram sete pedidos de soltura:
- 16 de janeiro de 2023
- 27 de fevereiro de 2023
- 31 de maio de 2023
- 3 de agosto de 2023
- 26 de setembro de 2023
- 7 de novembro de 2023
Todos reiteravam o que os médicos diziam: “A segregação prisional pode ser uma sentença de morte”. Clezão precisava de medicação a cada 12 horas. Os habeas corpus, acompanhados de vasta documentação médica, destacavam o “risco iminente de mal súbito e óbito” sem os remédios, que ele não recebia regularmente na prisão. Todos foram negados.
Em 1° de setembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à sua soltura, reconhecendo a gravidade do caso. Mas Alexandre de Moraes ignorou a recomendação por 80 dias. Em 20 de novembro de 2023, Cleriston sofreu o infarto previsto pelos médicos e morreu na Papuda – um desfecho evitável.
Um corpo sem vida nos braços do Estado depois de uma prisão arbitrária, sem investigação, sem julgamento, sem condenação. Uma negativa insistente de liberdade diante de uma condição médica grave. Uma omissão deliberada frente ao parecer da PGR. Cleriston Pereira da Cunha foi vítima de perseguição política, negligência criminosa e abuso de autoridade. Alexandre de Moraes decidiu não decidir até que fosse tarde demais. A morte de Clezão é mais que uma tragédia: é um alarme estridente, um lembrete de como regimes totalitários transformam prisões em instrumentos de repressão, esmagando dissidências e silenciando os impotentes diante dos tentáculos inescrupulosos do Estado.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/revista/edicao-260/a-voz-de-clezao-nas-ruas/
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