A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia passou a ser defendida pela oposição como o mais novo motivo para o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As manobras do governo para pagar uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio já ganharam a alcunha de novas “pedaladas fiscais”, apelido dado aos artifícios contábeis que levaram à deposição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Os dois casos se aproximam porque gastos do governo foram, lá e cá, efetuados fora do Orçamento e, portanto, sem aprovação do Congresso e transparência, o que impede não apenas o controle da despesa, mas também sua adequação aos limites fiscais.

O contexto político e econômico também se assemelha, marcado por deterioração do apoio no Congresso ao PT, crescente desconfiança do mercado com o equilíbrio das contas públicas e piora do poder de compra da população.

No caso de Dilma, as pedaladas fiscais consistiram em atrasar pagamentos de empréstimos crescentes tomados de bancos públicos para financiar despesas correntes do governo, de forma oculta. Com isso, o governo escondia o rombo nas contas públicas. Segundo a sentença do impeachment, em 2014, ano da reeleição de Dilma, a dívida pública federal foi subdimensionada em R$ 40,2 bilhões; em 2015, o passivo cresceu e chegou a R$ 58,7 bilhões.

O truque foi revelado, na época, em reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo”, e depois foi confirmado na análise de contas feita pelo TCU. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes, o mesmo que agora bloqueou os recursos do Pé-de-Meia, desta vez a partir de informações levantadas pelo UOL, também corroboradas pelos técnicos do tribunal.

O que fez o governo no Pé-de-Meia

Para depositar R$ 200 por mês para alunos do ensino médio, via Caixa Econômica Federal, o governo constituiu um fundo privado, chamado Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio). Esse fundo, por sua vez, é abastecido com recursos de outros fundos controlados pelo governo, no caso:

• superávits financeiros do Fundo Social (que recebe dinheiro oriundo da venda de petróleo);
• verbas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado em 2009 como avalista de empréstimos tomados por estudantes do ensino superior no Fies; e
• dinheiro do Fundo Garantidor de Operações (FGO), também criado em 2009, originalmente para garantir parte do risco dos empréstimos para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores e profissionais liberais.

O TCU verificou que, para pagamentos feitos em 2024, o Pé-de-Meia usou R$ 6,1 bilhões reservados no Orçamento de 2023 para o Fundo Social (o que contraria o princípio da anualidade orçamentária); e mais R$ 6 bilhões do Fgeduc. Este último valor, no entanto, foi transferido diretamente para o Fipem, sem passar pelo Tesouro e sem previsão no Orçamento de 2024. Ou seja, este montante não foi aprovado pelo Congresso.

Para os auditores do TCU e consultores do Congresso, os R$ 6 bilhões do Fgeduc, por se destinarem a um programa de bolsas administrado pelo Ministério da Educação, deveriam fazer parte do Orçamento. Sem isso, essa despesa do Pé-de-Meia contornou o Arcabouço Fiscal criado pelo próprio governo Lula e ainda driblou as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, foi feito um gasto fora dos limites autorizados, disfarçando o aumento da dívida pública.

Os técnicos do TCU apontaram em relatório que: “O arranjo financeiro adotado para a execução do Programa Pé-de-Meia tem como importante efeito o fato de os recursos não entrarem nos limites das despesas primárias e não sofrerem contingenciamento e/ou bloqueio orçamentários ao longo do ano, para fins de cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, permitindo, destarte, a expansão de gastos públicos à margem das regras fiscais e orçamentárias vigentes, em especial o limite de despesas estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/2023)”.

Política de transferência de renda foi feita fora do Orçamento, diz relatório

“Além dos aspectos técnico-jurídicos, incluindo perda de rastreabilidade e redução da transparência, essa expansão da capacidade de gastos do governo federal que ocorre à margem dos regramentos orçamentários e fiscais vigentes no momento da implementação de políticas públicas pode potencialmente afetar a credibilidade dos agentes econômicos em relação às contas públicas, haja vista que despesas típicas, que possuem características de transferência de renda, passam a ser executadas fora do Orçamento Geral da União e das regras fiscais vigentes”, disseram os auditores.

A auditoria do TCU disse tratar-se de um “orçamento paralelo”. Como agravante, o MEC negou pedidos apresentados por parlamentares e cidadãos via Lei de Acesso à Informação para obter dados sobre os beneficiários do programa – há suspeitas de repasses para estudantes universitários de licenciaturas e não se sabe ao certo quanto foi destinado por estado.

Oposição acusa Lula de pedalada fiscal em ano de eleições

Parlamentares de oposição acusaram o governo Lula de, assim como o de Dilma, turbinar gastos fora das regras fiscais, comprometendo a credibilidade da economia, com fins eleitoreiros.

“Todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal […] Lançaram um programa sem que houvesse previsão orçamentária e em ano eleitoral. De nada adiantou, pois vimos a derrota do PT nas urnas. Mas isso aí não vai ficar barato”, postou nas redes a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) publicou na rede social X que houve violação a regras orçamentárias. “Ou seja, crime de responsabilidade. A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”

“Programa ‘Pé de Meia’ bloqueado por grave violação das regras orçamentárias. Lula imitou Dilma e pedalou. Agora, seu único destino é o impeachment!”, postou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Deputado mais votado no país e o mais influente nas redes, Nikolas Ferreira (PL-MG) postou que o “Pé de meia is the new pix” [Pé-de-Meia é o novo pix]. Na semana passada, um vídeo em que ele explicou como pequenos comerciantes e trabalhadores informais poderiam ser mais tributados no Imposto de Renda levou o governo a revogar uma norma da Receita que aumentava o monitoramento do PIX e de cartões de crédito. Ele já convocou manifestações de rua contra Lula para 16 de março.

O que prevê a Constituição e a Lei do Impeachment sobre manobras fiscais

Na própria decisão do TCU, os auditores apontam diversas violações à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal. O aporte no Pé-de-Meia, segundo eles, dribla a chamada Regra de Ouro, mecanismo constitucional que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, exceto por meio de crédito suplementar autorizado pelo Congresso.

“O arranjo também repercute sobre o mecanismo da regra de ouro, pois, ao substituir despesas correntes por despesas de capital, amplia a margem de gastos levada em consideração para fins de verificação de referida regra constitucional”, apontaram consultores do Congresso.

Também teria ocorrido violação ao artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual “a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas […] deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no Orçamento ou em seus créditos adicionais”.

A Constituição diz que é crime de responsabilidade do presidente da República atos que atentem contra a Lei Orçamentária. A Lei do Impeachment, por sua vez, diz que isso pode ocorrer, entre outras situações, quando o presidente:

• Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do Orçamento;
• Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária;
• Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

O que diz o governo sobre o Pé-de-Meia

No processo no TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o governo alegando não haver ilegalidade na transferência dos recursos para o Pé-de-Meia via fundos privados e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social.

A defesa do governo pediu que o bloqueio ocorra somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.

O governo diz que o programa beneficia 3,9 milhões de estudantes, que receberiam R$ 12,5 bilhões neste ano.

A decisão do TCU é cautelar: provisória, para impedir a efetivação de uma provável irregularidade. Os ministros ainda vão julgar o mérito, isto é, decidir se de fato houve ilegalidades na alocação dos recursos. Neste caso, além de determinar o ressarcimento, poderão responsabilizar as autoridades envolvidas.

Quais os passos para o impeachment

O impeachment, de qualquer modo, depende da apresentação de uma denúncia à Câmara dos Deputados apontando o crime de responsabilidade. Somente o presidente da Casa pode deflagrar o processo, que, para avançar, precisa ser aprovado numa comissão especial e no plenário pela maioria dos deputados. Se a maioria do Senado admitir a acusação, o presidente da República é afastado e se 2/3 dos senadores aprovarem, ele é finalmente destituído.

Em fevereiro, Câmara e Senado elegerão novos presidentes. É dado como certo que serão eleitos o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ambos do Centrão.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-o-pe-de-meia-pode-virar-a-pedalada-de-lula-e-levar-ao-impeachment/

Lula perde popularidade entre os próprios eleitores após crises do PIX e dos alimentos

A popularidade e a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começaram o ano de 2025 despencando de acordo com uma nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta segunda (27). O petista começou a segunda metade deste terceiro mandato vendo eleitores da sua própria base insatisfeitos principalmente em relação à economia e crises geradas dentro do próprio governo, como a do PIX e do preço dos alimentos.

De acordo com a Quaest, a desaprovação a Lula superou a aprovação pela primeira vez, 49% a 47%, respectivamente, mas com um empate técnico dentro da margem de erro de 1 ponto percentual:

“Vai ser preciso mais do que uma mudança de comunicação para mudar a rota desses indicadores. Política e gestão terão que andar acompanhados com a comunicação para que uma mudança real possa dar novo rumo ao governo”, disse Felipe Nunes, CEO da Quaest.

Nunes se refere à mudança do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, com a saída de Paulo Pimenta e a contratação do publicitário Sidônio Palmeira, que foi o marqueteiro da campanha de Lula em 2022. Ele foi chamado para tentar reverter a queda da popularidade do presidente e tentar corrigir as sucessivas falhas de comunicação que vêm gerando uma crise após a outra.

Segundo a Quaest, Lula vem perdendo popularidade principalmente entre os eleitores do Nordeste, sua principal base eleitoral, e entre as pessoas de renda mais baixa. Apenas na região do país que costuma ser mais fiel e apoiadora, o presidente perdeu 8 pontos de aprovação, e mais 7 pontos entre os brasileiros que ganham até dois salários mínimos.

Nunes afirma que este é o pior resultado já apurado, e que anúncios que poderiam gerar boas notícias, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, não está surtindo efeito.

“Perder popularidade no Nordeste e na renda baixa significa que o governo está perdendo base que deixa de defendê-lo. Isso fica evidente quando chega a 50% os brasileiros que acreditam que o país está na direção errada e apenas 39% na direção certa”, disse.

Além do Nordeste, a desaprovação a Lula também cresceu na região Sul e segue estável no restante do país:

Já no recorte da renda dos brasileiros, a desaprovação segue em alta para quem ganha mais de dois salários mínimos:

Felipe Nunes aponta que, com base em questões levantadas na pesquisa, a desaprovação a Lula vem crescendo por conta do não cumprimento das promessas de campanha, que gerou uma “frustração na população”; pelo volume de notícias negativas sobre o governo, que voltou a se sobressair às positivas; e as recentes crises do PIX e dos alimentos.

“A notícia negativa mais lembrada espontaneamente pela população nesta rodada foi a do possível monitoramento do PIX (11%). É um percentual muito alto que reforça o que a crise da primeira quinzena de janeiro de 2025 impactou na aprovação do presidente”, destacou.

A percepção de que Lula não faz o que promete ou é corrupto é citada na sequência (3%), além do aumento de preços, inflação e impostos (2%) e dos combustíveis e alimentos (1%).”

Crises do PIX e dos alimentos

Para a maioria dos entrevistados (66%), o governo erro mais do que acertou na polêmica do monitoramento do PIX. “Não há o que discutir, parte do problema foi criado dentro do próprio governo”, pontuou Felipe Nunes. Apenas 19% dos entrevistados acreditam que o governo acertou ao lidar com esta crise.

A crise dos alimentos, que veio logo depois e que também foi inflada dentro do próprio governo, gerou reflexos negativos. Lula acreditou que poderia conseguir boas notícias ao puxar a orelha dos ministros para encontrarem soluções para baixar os preços, mas acabou tendo um efeito contrário.

Uma das alternativas ventiladas foi a mudança no sistema de validade dos alimentos não perecíveis, mas 63% dos entrevistados se mostraram contra essa medida. “O tiro saiu pela culatra”, dispara Nunes. Apenas 22% dos brasileiros foram favoráveis a essa medida.

No geral, a pesquisa mostra que os brasileiros estão insatisfeitos com a economia do país e que pouco mudou no último ano:

• Piorou: 39%;
• Ficou do mesmo jeito: 32%;
• Melhorou: 25%.

E que seguem preocupados com as contas do dia a dia:

A Quaest ouviu 4,5 mil pessoas entre os dias 23 e 26 de janeiro. A margem de erro é de 1 ponto percentual, com grau de confiança de 95%.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-perde-popularidade-eleitores-crises-pix-alimentos/

EUA e Colômbia afirmam ter superado impasse provocado por deportações

Os Estados Unidos deram por encerrada a crise com a Colômbia sobre a repatriação de imigrantes ilegais, ao declarar nesta segunda-feira (27) que o governo de Bogotá aceitou “todos os termos” apresentados pelo presidente Donald Trump a esse respeito.

Segundo a Casa Branca, isso inclui “aceitação irrestrita de todos os estrangeiros ilegais da Colômbia retornados dos Estados Unidos, inclusive em aeronaves militares, sem limitações ou atrasos”.

Quase imediatamente, o presidente colombiano, Gustavo Petro, republicou a declaração dos EUA sem fazer comentários, dando a entender que a validava totalmente, embora a tenha excluído minutos depois sem explicação.

Em Bogotá, o chanceler colombiano, Luis Gilberto Murillo, leu uma declaração em entrevista coletiva ao lado do embaixador do país em Washington, Daniel García-Peña, garantindo que “superamos o impasse com o governo dos Estados Unidos”.

Murillo acrescentou que, neste contexto, ele e García-Peña “viajarão a Washington nos próximos dias para realizar reuniões de alto nível para dar seguimento aos acordos resultantes do trabalho conjunto que levou à troca de notas diplomáticas entre os dois governos”.

“Continuaremos recebendo os colombianos que retornam como deportados, garantindo-lhes condições dignas como cidadãos com direitos”, completou Murillo.

O comunicado da Casa Branca, em tom duro, ressalta que, segundo o acordo alcançado, as tarifas prometidas por Trump contra as importações colombianas e as sanções “não serão assinadas, a menos que a Colômbia não honre esse acordo”.

“As restrições de visto emitidas pelo Departamento de Estado – para funcionários do governo colombiano – e as inspeções reforçadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras permanecerão em vigor até que o primeiro avião carregado de deportados colombianos retorne com sucesso”, acrescentou a porta-voz da Casa Branca, Karoline  Leavitt.

“O presidente Trump continuará protegendo com força a soberania da nossa nação e espera que outras nações ao redor do mundo cooperem de verdade e aceitem a deportação de seus cidadãos presentes ilegalmente nos Estados Unidos”, destaca o comunicado.

Trump anunciou neste domingo a imposição de tarifas de 25% sobre todos os produtos colombianos, uma taxa que aumentaria para 50% em uma semana, e a revogação de vistos para funcionários do governo colombiano e suas famílias.

Além disso, o presidente americano ordenou o reforço das inspeções nos controles alfandegários e de fronteira para “todos” os cidadãos e bens colombianos, e a “imposição total” de sanções fiscais, bancárias e financeiras à Colômbia, às quais se somou o anúncio da suspensão da emissão de vistos na seção consular em Bogotá.

O governo dos EUA justificou essas medidas devido à “recusa” do presidente Petro em “aceitar dois voos de repatriação que havia autorizado anteriormente”.

Em retaliação, Petro anunciou que a Colômbia também aplicaria tarifas de 25% sobre produtos importados dos EUA e, em seguida, postou inúmeras mensagens em sua conta na rede social X para defender sua posição, da qual agora parece ter se retratado.

Embora não tenha sido especificado o motivo exato que levou Petro a rejeitar dois voos de deportação – comuns desde a época de Joe Biden -, parece ter sido o fato que os EUA usaram aeronaves militares para levar os migrantes algemados, assim como aconteceu com voos semelhantes chegando ao Brasil.

A polêmica sobre esses voos ganhou alcance continental, e a presidente de Honduras, Xiomara Castro, convocou uma reunião de emergência da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) para quinta-feira, supostamente para expressar apoio à Colômbia.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/eua-e-colombia-afirmam-ter-superado-impasse-provocado-por-deportacoes/

Donald Trump e a reversão das políticas abortistas de Joe Biden

Mesmo já tendo declarado não ter intenção de buscar uma proibição nacional ao aborto e afirmado que cabe aos estados definirem sua legislação a respeito, o novo presidente americano, Donald Trump, começa a dar sinais de uma guinada significativa na política sobre o aborto no país, felizmente, em direção a uma perspectiva de mais proteção à vida desde sua concepção. Em parte, trata-se de um movimento de reestruturação das iniciativas pró-vida implantadas durante o primeiro mandato de Trump, que tiveram reflexo em diversos países, incluindo o Brasil, mas que foram descontinuadas assim que o governo americano passou para as mãos dos democratas.

Uma das primeiras ações do governo de Donald Trump, tomada no dia da posse do republicano, foi encerrar o site governamental implementado pelos democratas, ReproductiveRights.gov, ligado à defesa do aborto. O site, criado em 2022, após a Suprema Corte americana decidir a favor da vida no caso Roe vs. Wade, era usado pelo governo democrata para promover o aborto sob demanda. Na primeira semana de seu mandato, o presidente americano também fez questão de conceder indulto a 23 ativistas antiaborto que haviam sido condenados durante o governo de seu antecessor por bloquear entradas de clínicas de aborto ou por fechá-las temporariamente.

Depois do desastre do governo Joe Biden – que chegou a distribuir pílulas abortivas pelo correio após vários estados americanos aprovarem legislações restringindo o aborto – e sua política abortista, as primeiras disposições do governo de Donald Trump são um alento mais do que bem-vindo

Outra política imediata do novo governo americano foi o corte de verbas federais destinadas a financiar ou promover abortos eletivos. A chamada “Política da Cidade do México”, criada em 1984 durante o mandato de Ronald Reagan, impede que organizações internacionais que trabalham com aborto recebam fundos federais americanos, e é uma tradição dos presidentes republicanos – sendo sempre revogada quando os democratas, como Joe Biden, assumem o poder. Durante seu primeiro mandato, Trump havia aprovado uma ampliação da Política da Cidade do México, chamada de Proteção à Vida na Assistência à Saúde Global.

Além disso, os EUA também devem voltar a ser signatários da Declaração do Consenso de Genebra, um acordo internacional em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. Os EUA foram um dos países que instituíram o acordo em 2020, mas deixaram de ser signatários do documento em janeiro de 2021, poucos dias após a posse de Joe Biden.

Mais impactante ainda foi a participação de Donald Trump e de seu vice, J.D. Vance, na 52ª edição da Marcha pela Vida (March for Life, em inglês), evento contra o aborto que acontece anualmente em Washington, D.C. Por meio de um vídeo, o presidente republicano confirmou o compromisso em defender as famílias americanas e a vida. “No meu segundo mandato, nós novamente nos posicionaremos orgulhosamente pelas famílias e pela vida”, disse o presidente. Já J.D. Vance foi ainda mais explícito: “Marchamos para proteger os que ainda não nasceram, marchamos para proclamar e viver a verdade sagrada de que cada um é um milagre, um presente de Deus”, afirmou o republicano.

São sinais promissores em prol da defesa da vida desde a concepção e que devem ser seguidos de novas iniciativas do governo republicano para restabelecer a rede de proteção aos nascituros e famílias nos EUA. Durante seu primeiro mandato como presidente dos EUA, Donald Trump conseguiu um notável avanço nas políticas pró-vida, antes mesmo da decisão da Corte Suprema americana no caso Roe vs. Wade, que devolveu aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o assunto.

No entanto, os avanços do primeiro mandato de Trump foram revogados assim que o governo americano passou para Joe Biden, que, assim como seu partido, é conhecido pelo apoio ao chamado posicionamento “pró-escolha” – que trata a interrupção provocada da gravidez como um direito ou mera forma de planejamento familiar. Algo semelhante aconteceu no Brasil com a chegada do petista Lula à Presidência da República. Diversas políticas pró-vida, que protegiam os nascituros e as famílias brasileiras, instituídas durante o governo de Jair Bolsonaro, foram desmanteladas tão logo Lula assumiu o governo.

Em seu papel de liderança mundial, os Estados Unidos parecem estar no caminho de se tornar uma referência positiva também no que se refere à proteção da vida. Depois do desastre do governo Joe Biden – que chegou a distribuir pílulas abortivas pelo correio após vários estados americanos aprovarem legislações restringindo o aborto – e sua política abortista, as primeiras disposições do governo de Donald Trump são um alento mais do que bem-vindo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/donald-trump-e-a-reversao-das-politicas-abortistas-de-joe-biden/

Mauro Cid diz que Michelle e Eduardo Bolsonaro apoiavam suposto golpe de estado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em seu primeiro depoimento de delação premiada à Polícia Federal (PF) que Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) integravam uma ala do círculo próximo ao ex-presidente após as eleições de 2022 que apoiava um suposto golpe de Estado.

De acordo com o depoimento, prestado em agosto de 2023 e vazado neste fim de semana, ambos mantinham conversas frequentes com Bolsonaro, supostamente incentivando-o a considerar um golpe de Estado para se manter no poder. As informações foram inicialmente divulgadas pelo jornalista Elio Gaspari, do jornal O Globo e da Folha de S. Paulo.

A delação de Mauro Cid, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023 e que segue sob sigilo, incluiu acusações contra nove dos 40 investigados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Ao todo, Cid cita pelo menos duas dezenas de nomes. A maioria não está entre os investigados.

Por que Michele e Eduardo não foram indiciados?

Fontes ligadas às investigações afirmaram à Gazeta do Povo que delação não é prova e que Michele e Eduardo Bolsonaro não estão entre os indiciados porque não foram localizadas evidências que os colocasse como incentivadores, apoiadores ou articuladores de um suposto plano golpista.

Segundo o depoimento de Cid, após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, o entorno do ex-presidente dividia-se em três grupos: os “conservadores,” que queriam consolidar Bolsonaro como líder da oposição; os “moderados,” que, embora críticos ao processo eleitoral, rejeitavam ações radicais; e um grupo que ele nominou como “radicais,” com divisões internas entre os que defendiam investigação de supostas fraudes e aqueles que apoiavam medidas armadas.

Eduardo Bolsonaro postou no início da noite no X que “Mauro Cid fez diversas delações, mudou sua versão várias vezes. Mas se os advogados de defesa de Jair Bolsonaro pagarem para a Folha R$ 1,90/mês durante 6 meses poderão ter acesso à primeira delas”, ao se referir ao valor da assiantura do periódico que publicou a íntegra da primeira delação do ex-ajudante de ordens. Michele Bolsonaroainda não se manifestou sobre o vazamento do primeiro depoimento de Mauro Cid.

Michelle e Eduardo seriam “presidenciáveis”

Na semana passada, durante uma entrevista à CNN, Jair Bolsonaro mencionou Michelle e Eduardo como possíveis candidatos à Presidência em 2026, destacando a maturidade de ambos junto ao eleitorado conservador.

Ele também elogiou a popularidade crescente de Michelle, citando sua presença em eventos internacionais como um diferencial. Bolsonaro brincou sobre a possibilidade de ela concorrer, afirmando que seria uma “boa opção” e sugerindo que, em um eventual governo dela, poderia ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Neste domingo (26) advogados de Bolsonaro criticaram o que chamaram de vazamento seletivo de informações referentes à investigação e aos depoimentos de Mauro Cid e afirmaram que, enquanto dados são repassados a veículos de comunicação, a defesa tem acesso limitado aos autos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mauro-cid-diz-que-michelle-e-eduardo-bolsonaro-apoiavam-suposto-golpe-de-estado/

A má vontade de Trump com o Brasil de Lula e do STF

Não há fato histórico mais relevante nesta semana do que a posse de Donald J. Trump como presidente dos Estados Unidos da América. Considerada a história pessoal do novo presidente e a superação de obstáculos para que pudesse retornar à Casa Branca, é também um dos fatos mais relevantes deste século XXI. É uma mudança drástica de rota não apenas para os Estados Unidos, mas também para o mundo – e, claro, isso inclui o Brasil.

Donald Trump volta ao poder com propostas arrojadas. Algumas, inclusive, arrojadas até demais. Comprar a Groenlândia, retomar o Canal do Panamá, anexar o Canadá e fazer dele um Estado dos EUA. Mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América. Talvez sejam apenas bravatas, mas Trump não economiza na polêmica. Assim como, em uma de suas primeiras entrevistas, disse que “os Estados Unidos não precisam do Brasil; é o Brasil que precisa dos Estados Unidos”.

É claro que tal afirmação mexe com os nossos brios. Não somente isso: ela também não é adequada, para dizer o mínimo. Há muitos motivos para os Estados Unidos manterem boas relações com nosso país, especialmente do ponto de vista econômico. Compramos muito dos EUA, vendemos muito para os americanos. São importantes parceiros comerciais, para ficarmos apenas nesta área. Mas a declaração de Trump precisa fazer-nos refletir sobre o momento que nós vivemos.

Temos um presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou Trump de nazista e apoiou sua rival, Kamala Harris, poucas semanas antes da eleição. Temos um ministro da Suprema Corte que bloqueou e sequestrou ilegalmente dinheiro das contas de uma empresa americana, SpaceX, cujo principal acionista, Elon Musk, foi incluído ainda irregularmente em um inquérito do STF e hoje é braço direito do presidente. A má vontade com o Brasil não é de graça.

A má vontade com o Brasil não é de graça

Haverá grande dificuldade, nos próximos anos, de um relacionamento produtivo entre Brasil e EUA. Enquanto a vizinha Argentina, de Javier Milei, tem portas abertas em Washington, o Congresso Americano estuda maneiras de implementar retaliações e restrições aos violadores de direitos humanos no Brasil. E, em vez de buscar amenizar a situação, nossa Suprema Corte dobra a aposta ao vetar a ida de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, à posse de Donald Trump. Mais um tiro no próprio pé do STF, mais um claro recado do Brasil aos EUA e ao mundo de que a situação pela qual nós passamos não é normal, mas de exceção.

Rumamos assim para meses de tensão entre os Estados Unidos, administrado por quem apoia Israel e quer o fim da guerra na Ucrânia, e o Brasil de Lula – que apoia o Hamas, o Irã e Vladmir Putin. A América Latina, quando lembrada, será dividida entre os países que apostam na liberdade e no desenvolvimento econômico, como é o caso argentino, versus o caos, representado pela ditadura venezuelana, apoiada pelo Brasil de Lula e do PT.

Para quem defende a liberdade e a democracia, é evidente que a vitória de Donald Trump dá motivos de sobra para celebração. Mesmo assim, é também momento de preocupação e vigilância, dado o extremismo do atual governo brasileiro, incapaz de manifestar-se com a tradicional parcimônia da diplomacia brasileira, e um STF já conhecido da atual administração americana como violador de direitos humanos, inclusive de cidadãos americanos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/a-ma-vontade-de-trump-com-o-brasil-de-lula-e-do-stf/

Crise dos deportados: vidas a serviço da narrativa petista

Vamos aos fatos: um avião com brasileiros deportados dos Estados Unidos teve de fazer um pouso em Manaus. Constatou-se que os brasileiros estavam algemados e acorrentados. O ministro Ricardo Lewandowski, que está pouco se lixando para os presos do 8//1, ficou hipocritamente indignado.

Não foi o primeiro voo do tipo. Longe disso! Desde 2023, 32 voos pousaram no Brasil trazendo cidadãos que tentavam a vida no país agora governado por Donald Trump, o Malvadão.

Justiça Seletiva

Ao que consta, as algemas e as correntes que tanta indignação causaram ao ministro da Justiça Seletiva são uma praxe. Afinal, estamos falando de pessoas muitas vezes desesperadas. Mas, nas mãos dos fabricantes de narrativa do PT, agora sob o comando de um tal Sidônio Palmeira, essas pessoas viraram símbolo da opressão trumpista.

Pelo menos isso é o que parecia constar do briefing reproduzido à exaustão por um imprensa que há tempos mandou às favas os escrúpulos de consciência.

Vida x narrativas

E aqui temos mais um exemplo da imprensa que se ocupa de narrativas que interessam ao governo (ou à oposição) e se esquece daquela que deveria ser sua matéria-prima: a vida. Uma imprensa que, infelizmente, faz jornalismo para um público igualmente interessado em narrativas e que ignora seu semelhante, considerado aliado ou inimigo de acordo com as conveniências.

Não por acaso, nessa história dos deportados os colegas ignoraram as particularidades dos indivíduos expulsos dos EUA, tratando-os todos como uma coisa só: ou criminosos ou vítimas da política anti-imigração do novo governo americano. E aqui sou obrigado a mencionar um detalhe convenientemente ignorado por quem quer tirar proveito político da situação: o processo de deportação desses brasileiros não começou no dia 20 de janeiro de 2025, depois que Trump tomou posse.

Dramas

Quero, porém, voltar à parte em que falo que os indivíduos deportados e que aqui chegaram algemados e acorrentados, uma centena deles, têm histórias. Algumas provavelmente trágicas, outras marcadas pela malandragem & esperteza. Se há alguma história de crime não sei e não quero apontar o dedo, mas não é improvável. E onde é que estão os jornalistas para revelar os dramas por trás dessas vidas todas?

Entre os deportados, talvez haja criminosos. Ou aventureiros. Ou gente perdida e que acreditou no american dream. Mais: deve ter alguém que foi obrigado a abandonar um amor ou um projeto em solo americano. História de amor e sonho que podem não ter serventia alguma para a narrativa do ministro Ricardo Lewandowski ou dos trumpistas tupiniquins que pronunciam o th com som de f.

Sonhos, delírios, sacrifícios, lágrimas

Mas que são histórias de vida, poxa! São ou foram sonhos, delírios, sacrifícios e, pode apostar, muita lágrima. E que deveriam despertar o interesse dos poucos jornalistas que ainda sabem que sua matéria-prima não é o release do governo nem a nota fria da chancelaria, e sim o ser humano em toda a sua complexidade e incoerência.

Outra omissão importante por parte da imprensa, omissão essa que atende aos interesses do governo petista, mas que ignora o público e o espírito da profissão: já parou para se perguntar o que levou os deportados a se aventurarem ilegalmente nos Estados Unidos? Alguns tiveram de enfrentar a travessia pelo México, com todos os perigos que ela representa. Terá sido ambição? Desilusão amorosa? Talvez uma incapacidade de se adaptar ao infame jeitinho brasileiro… Ou medo de continuar vivendo em meio à violência que, bom, nem preciso explicar, né?

Desespero que um dia foi esperança

Por que nós, jornalistas, e vocês, leitores, não estamos interessados nos pormenores desse desespero que um dia foi esperança? E que pode, no futuro, vir a afetar alguém próximo e que não queira viver sob uma regime autoritário nem passar necessidades materiais como nossos vizinhos venezuelanos. Por quê?!

Pergunto e eu mesmo respondo: porque tudo é publicidade. Todos os gestos e palavras. Repare: as histórias só despertam o interesse dos jornalistas e do público se puderem ser usadas como argumento emocional pela esquerda ou pela direita. Se o deportado é bolsonarista, bem-feito! Agora, se ele teve de ir embora do Brasil por causa da crise causada pelo desastre Dilma, veja bem, foi gópi, etc.

Olhar infelizmente nublado pelas ideologias

E assim seguimos compartimentalizando as histórias pessoais de acordo com interesses partidários mais mesquinhos. E, por consequência, agindo assim acabamos nos desinteressando pela vida. Pelo ser humano que é nosso semelhante. Tudo para nos submetermos ao ritual macabro de adaptarmos a realidade à circunstância narrativa mais agradável ao nosso olhar infelizmente nublado pelas ideologias.

FONTE; GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/brasileiros-deportados-algemados/

Sabe aquele sujeito que não quer trabalhar? A Defensoria Pública vai apoiar

O prefeito de Bento Gonçalves teve uma excelente ideia sobre o Bolsa Família. Ele fez um projeto de lei, enviou para a Câmara de Vereadores e esse projeto virou lei municipal.

Consiste no seguinte: o levantamento de quem ganha a Bolsa Família. Verifica-se quem tem higidez, saúde física, mental, musculatura, juventude, capacidade, possibilidade de trabalhar e pergunta: “Por que não quer trabalhar?” A pessoa pode responder que não consegue emprego.

Então, a prefeitura oferece um programa para conseguir emprego. Aí o sujeito diz que não quer o emprego, e que o Bolsa Família está bom. Então a pessoa não ganha mais Bolsa Família caso se recuse a trabalhar.

Pois então: a Defensoria Pública da União está combatendo isso. Ela é contra essa ideia maravilhosa que deveria ser aplicada no Brasil inteiro.

A Defensoria Pública diz, inclusive, que oficiou a ideia à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Ela alega que viola princípios da proporcionalidade prevista na Constituição Federal.

Se você quiser me ajudar, procure na Constituição. Até porque eu não achei. Mas a Defensoria Pública da União disse que achou.

Seria prejuízo aos direitos humanos. Opa, mas o direito humano não é de todo mundo? Não tem o direito humano de quem paga o imposto que paga o Bolsa Família? Porque é claro que o Bolsa Família não vem do governo. O governo não tem dinheiro. Governo não produz riqueza. O governo pode até imprimir dinheiro, mas está tirando o valor do dinheiro que você tem no bolso, pela inflação.

A verdade é que o dinheiro do Bolsa Família vem do trabalho das pessoas que estão trabalhando e pagando imposto.

Então, esses não têm direito de preservar o seu imposto para causas justas e de assistência social justa?

O sujeito não quer trabalhar, quer viver do suor dos outros, dos seus semelhantes?

Essa ideia do município de Bento Gonçalves deveria ser usada no país inteiro para reduzir o tamanho do Bolsa Família e impor justiça social. Para que alguns que trabalham não ofereçam o suor do imposto para quem não quer trabalhar. Não é simples, assim?

Outro assunto…

Nós sabemos que o SUS é horrível para quem precisa fazer mamografia. O SUS está fazendo mamografia a cada dois anos, e somente depois dos 50 anos, às vezes, até depois de 60.

Já as pessoas que pagam plano de saúde querem ter esse direito. Mas os planos de saúde estão pensando, lá na Agência Nacional de Saúde, em dizer não para mulheres de 40 anos. Querem liberar o exame somente depois dos 50 anos.

Que história é essa? Nós vamos deixar assim? Quem paga plano de saúde e mais o SUS – que nós com o dinheiro dos nossos impostos – tem esse direito. Sinto muito, está escrito na constituição que saúde é direito de todos. É dever do estado!

A maior parte do câncer de mama está aparecendo agora em mulheres mais jovens. Portanto, é absolutamente necessário o diagnóstico precoce para tratar o câncer de mama com êxito.

Eu vou voltar a falar nesse assunto porque o assunto é muito, muito grave.

Eu já falei nisso, mas só para lembrar…

Como está todo mundo noticiando, esse pessoal que chegou a Manaus, algemados, acorrentados. Tem gente que está escandalizada. Gente, esse já é o 33º voo só no governo Lula.

Todos eles foram presos no governo Biden. Ficaram à disposição de um juiz. E o juiz decretou a deportação porque eles são considerados criminosos.

São pessoas que gastaram um dinheirão para entrar nos Estados Unidos mãos de coiotes, correndo riscos enormes. Não sei por que, já que os Estados Unidos não têm CLT, nem justiça do trabalho. Mas todo mundo quer ir para lá…

Dizem que tem 2 milhões de brasileiros por lá. Eu duvido. Acho que é o dobro disso.

Gente, vocês já imaginaram? Pensem o seguinte: tem o piloto e o copiloto, e mais dois ou três seguranças. Aí tem 88 pessoas lá dentro, sem algema, sem nada. E resolvem que não querem voltar para o Brasil. Então, pegam o piloto, pegam o copiloto, e fazem eles posar no Canadá.

Olha só, 7.168 brasileiros foram deportados de 2020 até 2024. Só na administração Lewandowski, no Ministério da Justiça, já foram 17 voos. Só agora que está se falando nisso, por quê? Para pegar o Trump, né?

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/defensoria-publica-bolsa-familia/

 

Melodias da brutalidade: você sabe que músicas sua filha está ouvindo?

É difícil entender como mulheres, especialmente jovens, podem cantar e dançar ao som de “músicas” que expressam uma visão grotesca da condição feminina, fazem apologia a violência sexual e promovem a objetificação do corpo da mulher, reduzido pelos “compositores” aos órgãos genitais e excretores. Mas músicas assim são, hoje em dia, um sucesso.

Isso é inexplicável! Em um mundo tão sensível ao politicamente correto, o uso de um pronome errado pode terminar em prisão. Mas a essência da cultura progressista é a hipocrisia e a contradição; por isso, somos sitiados por músicas cujas letras são um combo de pornografia, violência e vocabulário primário, restrito a termos como “novinha”, “senta” e “até o chão”.  

Agora mesmo passou na rua um rapaz em uma bicicleta elétrica. A “música” que tocava fazia com que o clássico “Egüinha Pocotó” parecesse uma balada romântica. Na minha cidade é assim: esse “gênero musical” é tocado em volume máximo, a qualquer hora, na frente de mulheres, idosos e crianças. É impossível fugir. Esse assalto acústico vem de caixas de som levadas na mão, puxadas em carrinhos e até carregadas nas costas. Nenhum sacrifício é pouco diante da chance de importunar e ofender o maior número possível de pessoas.

A consequência não é apenas brutalização moral e estética, mas a normalização do intolerável

Como se explica que as novas gerações, tão treinadas para evitar misoginia e estereótipos sexistas, consumam isso? Como mulheres empoderadas aceitam ser tratadas assim? Que tipo de mentalidade será desenvolvida por garotos que assistem mulheres dançando ao som de “músicas” que descrevem abusos contra elas próprias? Exemplo: uma dessas “canções” tem um verso que diz “eu amassava, quebrava ela”. Outra “música” descreve um ato sexual forçado entre uma jovem e o cano de uma arma. Imagino pais e mães horrorizados ao ler isso. O horror é apropriado.

Há “pesquisadores” que chamam esse assédio musical às mulheres de “potência do empoderamento feminino”, ecoando os slogans do governo totalitário do livro 1984: guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força.

Claudia Leite está sendo investigada por ter inserido um verso religioso em uma música. Alô pessoal que está processando a Claudia, ouçam as “músicas” que fazem sucesso em festas e praias, por gentileza. A insanidade é tanta que parece uma tentativa de impor controle social através de censura à religião, sexualização exacerbada e promiscuidade. Provem que estou errado.

Em tempo: sou totalmente contra censura. Apenas tento entender como esse gênero musical pode ter popularidade entre mulheres, principalmente jovens. Essas “músicas” são obrigatórias em festas de meninas de boa família. A consequência não é apenas brutalização moral e estética, mas a normalização do intolerável.

A linguagem é sempre precursora da ação.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/melodias-brutalidade-voce-sabe-musicas-filha-ouvindo/

Van Hattem vai disputar presidência da Câmara e quer anistia para presos do 8/1

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) vai ser candidato a presidente da Câmara dos Deputados. A eleição está marcada para o próximo sábado, 1° O objetivo é apresentar um nome que não faça parte da base governista. Os outros dois candidatos já confirmados são Hugo Motta (Republicanos-PB) e o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

“Não estamos satisfeitos com o fato de termos apenas duas candidaturas colocadas, uma do centrão e outra do Psol”, diz Van Hattem. “A oposição precisa ter uma alternativa, pois acredito que não podemos permanecer nas mãos dos mesmos grupos que controlam a Câmara e o Senado há décadas.”

“Não há garantia sobre quais propostas da oposição realmente serão aplicadas por Hugo Motta, caso seja eleito”, acrescenta. ” E, quando alguém recebe apoio do PT, eu automaticamente fico desconfiado.”

A candidatura do deputado tem como objetivo principal marcar posição, considerando que o Novo conta com apenas quatro dos 513 deputados da Casa. Ele já concorreu em 2019, 2021 e 2023, com o mesmo propósito.

É possível, no entanto, que o parlamentar do Novo receba o apoio de deputados da oposição de partidos como PL, PP e até Republicanos, embora essas legendas estejam alinhadas à candidatura de Motta. O voto na eleição para a presidência da Câmara é secreto.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/van-hattem-vai-disputar-presidencia-da-camara-dos-deputados/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Petro recua sobre deportados, e Trump suspende sanções à Colômbia

Donald Trump decidiu suspender as sanções e as tarifas comerciais direcionadas à Colômbia. A decisão foi anunciada depois que o governo colombiano aceitou receber seus cidadãos deportados dos EUA. A informação foi divulgada pela secretária de imprensa da Casa Branca, em um comunicado oficial, neste domingo, 26.

A medida surgiu em um momento de tensão. Horas antes, o presidente Donald Trump tinha anunciado sanções e tarifas contra a Colômbia. A ação foi uma reação à recusa do país sul-americano em permitir a entrada de deportados em voos militares norte-americanos.

Segundo o comunicado da Casa Branca, a Colômbia concordou integralmente com os termos propostos por Trump. A aceitação inclui imigrantes ilegais deportados, independentemente do meio de transporte, até mesmo em aeronaves militares. No entanto, as restrições a vistos de oficiais colombianos e de seus familiares continuarão vigentes até que o primeiro voo de deportados chegue ao território colombiano.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/petro-recua-sobre-deportados-e-trump-suspende-sancoes-a-colombia/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Dirigente do PT quer comandar Fundação Brasileira de Teatro; em troca, oferece fazenda que nem dele é

Dirigente do PT de Brasília e ex-aliado de José Dirceu, Fernando Nascimento da Silva Neto quer assumir a gestão da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), uma renomada instituição cultural em Brasília. Como garantia, ele ofertou uma fazenda em área irregular no Estado do Amazonas, cujo proprietário nega qualquer tipo de negociação.

A fazenda em questão possui uma área que excede a de Florianópolis e fica em uma região de conservação ambiental. Apesar de Fernando Neto negar a proposta, documentos revelam uma minuta de contrato discutida com a FBT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/dirigente-do-pt-quer-comandar-fundacao-brasileira-de-teatro-em-troca-oferece-fazenda-que-nem-dele-e/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Governo Lula nega informações sobre Janja; entenda

Enquanto finaliza um projeto para mudar o trecho da Lei de Informação (LAI) que permite sigilo de até cem anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem escondido dados de interesse público sobre a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A apuração é do jornal O Globo.

Do ano passado para cá, segundo a publicação, o governo tem se recusado a responder uma série de pedidos apresentados pelo veículo e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, sobre o trabalho da primeira-dama.

No mês passado, o blog de Malu Gaspar solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/governo-lula-nega-informacoes-sobre-janja/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification