O golpe já foi dado. Não houve “tentativa de planejamento”; houve planejamento e ação, na caradura. Tivemos leis rasgadas, ou inventadas, ou interpretadas. Tivemos sistema jurídico desprezado, reviravoltas absurdas, capazes de chutar todas as instâncias. Era um “problema de CEP”… Não houve “possivelmente”… Tornaram possível o que seria impossível num país sério.
Tornaram “provas” mensagens obtidas ilegalmente que nunca foram periciadas. Um juiz de primeira instância foi crucificado, como se apenas ele tivesse botado na cadeia, por ambição política, um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua substituta também decidiu pela condenação, assim como os três desembargadores da segunda instância.
Em 2026, está claro, os golpistas de verdade não permitirão a participação nas eleições daqueles que cogitem enfrentar a trama terrível que tomou conta do Brasil
Na terceira instância, outra decisão unânime: os quatro ministros confirmaram a condenação do réu, que acabou preso. Pedidos de habeas corpus em seu favor chegaram à última instância e, um a um, foram negados. Até que o golpe começou a ser implementado… Então, decidiram, sem apelação, que todas as condenações deveriam ser anuladas. Um ministro do Supremo ficou tão emocionado com isso que chorou…
Aquele que estava preso foi liberado para concorrer à Presidência da República. E ele precisava vencer a eleição. Uma dobradinha bem planejada entre o STF e o TSE entrou em cena. A campanha foi absolutamente desequilibrada. Ao descondenado, toda a ajuda. Ao seu concorrente, todas as dificuldades, a censura implementada impiedosamente, como se fosse garantia constitucional, desde que usada contra alguém específico, contra um grupo determinado.
Aquele que estava na cadeia levou a eleição. Mais uma etapa do plano concluída com sucesso: “missão dada, missão cumprida”. E o próximo passo seria continuar garantindo que não houvesse oposição, com o vale-tudo instituído. Os inquéritos ilegais intermináveis não surgiram à toa, servem para estabelecer o terror, o medo, para levar ao silêncio, ao exílio ou à prisão de forma absolutamente injusta qualquer um que ouse reagir ao golpe. E, nessa onda brutal, foi arrastado também o principal adversário do descondenado reconduzido à Presidência: está inelegível até 2030.
Em 2026, está claro, os golpistas de verdade não permitirão a participação nas eleições daqueles que cogitem enfrentar a trama terrível que tomou conta do Brasil. Com o apoio dos artistas beneficiados por fartas verbas dos pagadores de impostos, da imprensa igualmente mercantilista… E, assim, todos os que mantêm o senso crítico, o compromisso com as leis e com a verdade podem ser chamados de reacionários. Estão reagindo ao golpe, com muito orgulho e amor pelo país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/o-golpe-ja-foi-dado/
O fantasma de Stálin e o inacreditável caso de Filipe Martins
“Ou se prende os comunistas pelos crimes que eles cometeram, ou eles, fortalecidos, irão nos prender por crimes que não cometemos.”
(Olavo de Carvalho)
Em 1936, no auge dos Processos de Moscou — julgamentos farsescos a partir dos quais milhões de vidas foram destruídas na União Soviética —, o ditador Josef Stálin ficou furioso quando descobriram que uma suposta reunião secreta para tramar o assassinato de autoridades comunistas havia ocorrido no Hotel Bristol, na Dinamarca. O único problema, logo notado pelos que acompanhavam os julgamentos, era que o tal hotel havia sido demolido 19 anos antes. Diante da falha de narrativa, Stálin bradou:
— Para que diabos vocês precisam do hotel? Deveriam ter dito estação ferroviária. A estação está sempre lá!
Lembrei-me desse episódio quando vi o nome de Filipe Martins entre os indiciados por “atentado violento ao Estado Democrático de Direito”.
Como todos sabem, o ex-assessor internacional da Presidência esteve preso por seis meses sob acusação de fazer uma viagem internacional que ele não fez e que, se tivesse feito, não seria crime.
Depois de inúmeras provas de que estivera no Brasil todo o tempo, Filipe foi finalmente libertado no último mês de agosto. Libertado, em termos: mesmo não tendo cometido crime algum, ele continua sendo tratado como um bandido perigoso e encontra-se limitado por uma série de restrições absurdas, como a de usar tornozeleira eletrônica, ser impedido de trabalhar e precisar comparecer semanalmente ao Fórum de sua cidade.
Assim como quem diz bom-dia, a Stasi do Imperador Calvo agora resolveu mudar a sua versão sobre Filipe Martins. Doravante, ele será acusado de ter “simulado sua viagem aos EUA para se esconder da polícia”.
Em outras palavras: se o Hotel Bristol foi demolido, a reunião ocorreu na estação de trem! Como se vê, não é de hoje que os tiranos pedem “criatividade” aos seus súditos
Não por acaso, Olavo de Carvalho dizia que os Processos de Moscou representam a forma mentis da esquerda contemporânea.
O problema, no caso de Filipe Martins, é que a estação ferroviária também não existe. O documento I-94 da Customs and Border Protection (agência do Departamento de Segurança Interna dos EUA) informando sobre a suposta de entrada do ex-assessor presidencial em Orlando, no dia 30 de dezembro de 2022, foi emitido com a grafia errada do nome do passageiro (Felipe, em vez de Filipe) e utiliza o número de um passaporte que fora perdido ou roubado em 2021, e cuja perda fora comunicada às autoridades brasileiras pelo próprio Filipe.
Se alguém quisesse levar a sério essa história pessimamente roteirizada, precisaria ignorar o fato de que Filipe Martins realizou, já no dia 31 de dezembro de 2022, um voo comercial para Curitiba e “escondeu-se” na casa dos pais de sua esposa, de onde fez tudo aquilo que um fugitivo da polícia não pode fazer sob pena de ser imediatamente localizado: abriu conta bancária, usou o mesmo celular que usava antes, andou de Uber e pediu iFood.
Ao acusá-lo de “simular” a viagem para os EUA, a Stasi alexandrina acaba por dar um tiro no pé: agora, as autoridades americanas vão querer descobrir quem foi o responsável por forjar esse falso I-94 com o passaporte roubado de Filipe. A pessoa que fez isso, sem nenhuma dúvida, merece ir para o xilindró por muitos anos.
É como disse em seu perfil no X a jornalista americana Mary Anastasia O’Grady, colunista do Wall Street Journal:
“Quem foi o agente da Alfândega e da patrulha de fronteira em Orlando que fez isso acontecer — e com um passaporte perdido ou roubado em 2021, cujo roubo fora registrado pelo próprio Filipe?”
Na mesma linha lógica, o empresário Otávio Fakhoury questionou:
“Como poderia Filipe Martins querer simular sua saída do Brasil para se esconder da PF se no mesmo dia 31 de dezembro ele pegou um voo comercial de Brasília para o Paraná e manteve seu fone o tempo todo ligado e rastreável? Desde quando alguém que deseja sumir do mapa fica aí pegando voos comerciais, andando de Uber e pedindo iFood?”
O caso de Filipe Martins me fez lembrar um conto de Philip K. Dick, depois adaptado para o cinema por Steven Spielberg: Minority Report. Nessa pequena obra-prima, o gênio da ficção científica narra a história de um policial que trabalha no Departamento de Pré-Crimes em uma sociedade do futuro.
Na época em que o policial vivia, os crimes foram totalmente erradicados graças a três seres mutantes — chamados precogs — cujos sonhos preveem a ocorrência de crimes antes que eles sejam consumados. O resultado é que milhares de pessoas estão presas por “pré-crimes” — ou seja, delitos que elas poderiam ter cometido (enfatize-se o uso do verbo no futuro do pretérito). Mas não cometeram.
O espírito de Minority Report baixou na Stasi alexandrina — embora os roteiristas brasileiros não tenham um milésimo do talento de Philip K. Dick. O que se vê no indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas é a criminalização do pensamento, da cogitação e da preparação de um golpe que jamais existiu — quando, no ordenamento jurídico brasileiro, essas fases do iter criminis não constituem crime e não podem ser punidas.
O que temos é um processo sendo comandado por alguém que cita o próprio nome 44 vezes e se reveza nos papéis de juiz, acusador, investigador e vítima
Não existe — muito ao contrário do que supõe o governador Tarcísio — a mínima possibilidade de que se realize uma investigação e um julgamento justo com base nesses alicerces podres.
Esse indiciamento teratológico nada mais é do que a continuidade e a consumação do golpe que as elites políticas deram no povo brasileiro a partir da descondenação de Lula, levando-o da cadeia para a cadeira presidencial.
É necessário, para o atual regime, criar uma narrativa para substituir essa realidade.
Para tanto, os donos do poder precisam criminalizar toda a verdadeira oposição — ou, em outras palavras, destruir a direita conservadora. Aqui, como na Rússia de Stálin, qualquer crítica sobre as políticas ou o caráter do regime automaticamente será considerada “terrorismo” e “conspiração para assassinato”.
No entanto, a verdade resistirá a todos esses golpes — e será revelada. Em Minority Report, existe um problema convenientemente ignorado pelas autoridades: os três precogs algumas vezes divergem nas suas previsões de crimes.
No filme de Spielberg, um chefe de polícia corrupto e assassino se aproveita dessas brechas para ocultar os próprios crimes. É exatamente o que o regime PT-STF está fazendo hoje: usando a narrativa do golpe falso para encobrir o golpe real. Outra vez a vida imita a ficção. Mas, no fundo, isso é uma boa notícia — pois, na vida e na arte, a vitória final pertence à Verdade.
Entre os indiciados por “abolição violenta ao Estado Democrático de Direito”, está o Padre José Eduardo de Oliveira, sobre quem já falei numa coluna anterior. Para encerrar esta crônica, nada melhor do que reproduzir o que ele acaba de dizer em suas redes sociais:
“Se você se sente insatisfeito, humilhado, é aí que você dá mais frutos. Aprenda a glorificar a Deus nessa situação, porque é a glória dEle que importa, não a nossa. Nós não podemos buscar a nós mesmos, nós temos que buscar a Deus e esperar com calma os momentos de Deus. Isso é grandioso. Às vezes nós ficamos tão contrariados porque as pessoas fecham a porta na nossa cara, porque talvez nos desprezem ou por algum motivo nos excluem, mas tudo isso está calculado pela providência divina para produzir uma grande eficácia sobrenatural. ‘Não é pela força nem pela violência, mas pelo meu Santo Espírito’, diz o Senhor através do profeta Zacarias”.
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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/o-fantasma-de-stalin-e-o-inacreditavel-caso-de-filipe-martins/
“Fahrenheit 451” à brasileira
O tema desta coluna foi suscitado por sugestivo editorial do jornal Gazeta do Povo. Fahrenheit 451 é um romance fascinante e perturbador. Seu autor, Ray Bradbury, descreve uma sociedade opressiva em que ler é proibido e bombeiros queimam livros. Parece assustador. Prepare-se para a realidade. Ela já está aí graças a uma recente canetada de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como salientou, atônito, o editorialista do diário paranaense:
“Quatro obscuras obras jurídicas acabam de inaugurar, no Brasil, a prática da queima de livros. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a censura dos livros Curso Avançado de Biodireito, Teoria e Prática do Direito Penal, Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista, todos de autoria do advogado Luciano Dalvi; eles devem ser retirados de circulação, recolhidos em quaisquer livrarias ou bibliotecas onde sejam encontrados, e destruídos. A editora só poderá voltar a comercializá-los se forem devidamente editados. Por fim, o autor terá de pagar multa de R$ 150 mil. A decisão de Dino reverte julgamento da primeira instância e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que haviam negado todos os pedidos do Ministério Público após as obras terem sido descobertas por estudantes da Universidade Estadual de Londrina (PR).”
Não há democracia quando os cidadãos se veem em estado de constante insegurança sobre o que podem ou não dizer, e críticas ou perguntas que desagradem um político ou um juiz podem render um cala-boca
O ministro Flávio Dino, um homem inteligente, com boa formação jurídica, mas alma de político, empunhou a tesoura da censura. Mandou eliminar livros que teriam teor homofóbico e sexista. E avisou que não estava praticando censura. Independentemente do conteúdo criticável e condenável, é cerceamento da liberdade de expressão. A censura, sempre em nome de boas causas, é a principal ferramenta do autoritarismo. Flávio Dino, talvez sem se dar conta, está encarnando o Estado dono e tutor da liberdade de expressão. Isso é muito perigoso. Segue o editorial:
“A forma escolhida por Flávio Dino para lidar com os absurdos escritos por Dalvi foi a mais incorreta possível. A começar pelo recurso (cada vez mais frequente) ao dito ‘discurso de ódio’, conceito que não está definido na legislação e cuja existência, no caso em tela, foi negada pela maioria dos desembargadores do TRF-4, que analisaram o caso e confirmaram a sentença de primeira instância. ‘Não obstante os aspectos estilísticos pouco elegantes, as obras em análise não têm potencial para disseminar o ódio social, sexista ou homofóbico’, escrevera o juiz que negou o pedido do MP, acrescentando ser ‘totalmente inadequado patrulhar a produção jurídica, histórica, científica ou artística de quem quer seja, pinçando aqui e ali trechos para reuni-los e daí extrair a caracterização de hipótese de plataforma de disseminação de ódio, ofensiva à dignidade humana’.”
Tenho respeito pelo ministro Flávio Dino. Entendo seu propósito de proteger as minorias. Mas discordo da terapia e da dose do remédio aplicado. A proteção das minorias não pode ser feita com medidas de censura e de comprometimento da liberdade de expressão, valor maior da nossa Constituição.
Jamais poderia imaginar que um dos pilares do Estado Democrático de Direito pudesse, em nome da democracia, ser gravemente solapado por aqueles que têm o dever de preservá-lo e defendê-lo. A credibilidade da corte suprema vai sendo perigosamente corroída por decisões tomadas de costas para a Constituição.
Não há democracia quando os cidadãos se veem em estado de constante insegurança sobre o que podem ou não dizer, e críticas ou perguntas que desagradem um político ou um juiz podem render um cala-boca (aquele que já havia morrido, nas palavras de Cármen Lúcia). Não há democracia quando conversas privadas sem qualquer espécie de conspiração ou incitação ao crime dão margem para quebras de sigilo e bloqueios de contas bancárias. Não há democracia quando um tribunal ressuscita a censura prévia.
Não se combatem fake news com censura, limitações à liberdade de expressão e prisões arbitrárias e ilegais. Quem vai dizer o que podemos ou não consumir? Quem vai definir o que é ou não fake news? O Estado? O ministro Dino? Transferir para o Estado a tutela da liberdade é muito perigoso. Nós vivemos isso na ditadura militar. Ninguém quer uma ditadura camuflada.
Quem vai definir o que é ou não fake news? O Estado? O ministro Flávio Dino? Transferir para o Estado a tutela da liberdade é muito perigoso
Estamos assistindo à desconstrução da liberdade de expressão. Atualmente, qualquer ofensa, real ou imaginária, passa a ser resolvida em clima de rito sumário. O ministro “ofendido”, como se não fizesse parte de um poder democrático, assume o papel de polícia, promotor e juiz da própria causa. É exatamente isso que, atônitos, estamos vendo no chamado inquérito das fake news.
O fato é que, objetivamente, o nível de repressão à liberdade de expressão adotado antes, durante e depois do período eleitoral – censura, censura prévia, desmonetização, proibição de criação de perfis, proibição de fatos sabidamente verdadeiros – nos colocou mais perto das nações autocráticas que das nações livres. Opiniões perfeitamente legítimas em um regime de liberdade foram banidas pelo aparato judicial brasileiro.
Caros ministros do STF, conversem, revejam posições e pensem no bem maior do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/censura-livros-stf-fahrenheit-451/
Pela 1ª vez na história um comandante do Exército é “proibido” de “visitar” os seus comandados
O general Tomás Paiva está tecnicamente ‘proibido’ de falar com os militares presos na malfadada Operação Contragolpe.
Algo inédito na história das Forças Armadas brasileiras.
Nunca se ouviu dizer que um comandante de um Exército tivesse qualquer coibição para conversar com os seus comandados, em quaisquer circunstância.
Um ofício do ministro Alexandre de Moraes selou essa ordem humilhante.
Eis o teor:
“Senhor Comandante, foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos:
DETERMINO, em razão da proibição constante da decisão proferida em 17/11/24, que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por este Relator, exceto os advogados com procuração nos autos, que deverão obedecer às normas regulamentares do batalhão onde os presos se encontram recolhidos.”
Como a exceção anotada referiu-se tão somente aos advogados, fica implícito que a ‘proibição’ estende-se ao próprio comandante do Exército.
O general pelo visto acatou a ordem e irá cumpri-la. Isso, sem dúvida, é um ato de profundo desrespeito e menosprezo para com o Exército Brasileiro. E a tendência é a situação piorar.
Novo bloqueio é remendo em contas esfarrapadas
Enquanto o governo não anuncia (isso se já tiver realmente fechado) o prometido pacote de corte de gastos – aquele que deveria ter sido divulgado logo depois das eleições, mas segue demonstrando que o tempo é relativo –, continua apelando a remendos. Na sexta-feira, o governo Lula confirmou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões, ampliando ligeiramente o valor de R$ 5 bilhões que o ministro Fernando Haddad havia anunciado na véspera. O bloqueio é o tipo de medida que ocorre quando a previsão de gastos fica acima do limite máximo (e já bastante generoso) previsto pelo arcabouço fiscal: de inflação mais 2,5 pontos porcentuais de crescimento em relação ao ano anterior.
Mas a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, já avisou que o valor não basta para o governo cumprir a meta estabelecida no arcabouço, zerando o déficit primário em 2024: para isso, o governo precisaria que as receitas do último bimestre superassem as despesas em R$ 42,3 bilhões, algo muito pouco provável apesar de o governo bater sucessivos recordes de arrecadação – até outubro, a União já tirou R$ 2,218 trilhões das pessoas físicas e jurídicas brasileiras, um recorde histórico. Mesmo para cumprir o mínimo aceitável pelo arcabouço, um déficit primário de 0,25% do PIB, a receita dos dois últimos meses do ano teria de ser R$ 13,6 bilhões maior que a despesa. Em outras palavras, o bloqueio recém-anunciado pelo governo não faz nem metade do trabalho necessário.
Um governo que não consegue nem mesmo um “zero a zero” fiscal apesar da arrecadação recorde demonstra que o problema não é ocasional ou extraordinário, mas resultado de um vício crônico
Isso quer dizer que o governo terá de recorrer a algum socorro extraordinário: ou terá de fazer novos cortes, ou precisará transformar recordes de arrecadação em autênticos milagres da multiplicação dos impostos, ou terá de conseguir dinheiro de alguma outra forma. A Petrobras já avisou que fará sua parte, liberando dezenas de bilhões de reais em dividendos extraordinários – aqueles mesmos que Lula criticou à exaustão, a ponto de ter feito rolar a cabeça de Jean Paul Prates em maio deste ano –, ajudando seu acionista majoritário. Outra possibilidade apontada pela IFI é deixar de executar as emendas parlamentares previstas para este ano: ainda há R$ 16,9 bilhões em emendas cujo pagamento está suspenso pelo STF em meio a uma disputa sobre regras de transparência.
Gastar muito mais do que arrecada – mesmo quando arrecada muito, como tem sido em 2024 – e tentar fechar as contas recorrendo a medidas extraordinárias é expediente antigo do petismo. Em 2014, quando o país registrou o primeiro déficit primário da série histórica, o governo Dilma tentou levantar dinheiro apressando o leilão das frequências para a telefonia 4G, mas não conseguiu o valor desejado. No fim, terminou o ano com um “golpe fiscal”: a aprovação do PLN 36/2014. O balcão de negócios montado à época foi tão escancarado que um decreto presidencial, aumentando o valor destinado a emendas parlamentares, condicionava a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36, que alterava as contas do resultado primário e livrava Dilma de qualquer responsabilização por entregar um déficit, em vez do superávit previsto na LDO daquele ano.
Ainda que Lula e Haddad consigam cumprir ao menos o limite inferior da banda de tolerância de resultado primário, a IFI avisa que será cada vez mais difícil atingir as metas dos próximos anos graças a políticas implantadas pelo próprio governo petista, como a política de valorização real do salário mínimo, que tem efeito cascata sobre várias despesas da União. Essas e outras medidas criaram a bomba-relógio orçamentária que, pelo jeito, não demorará muito para explodir em forma de inflação, juros ainda mais altos e todas as consequências negativas da irresponsabilidade fiscal, consequências essas que o Brasil já viveu há pouco menos de uma década.
Um governo que não consegue nem mesmo um “zero a zero” fiscal apesar de bater recorde atrás de recorde na arrecadação demonstra que o problema não é ocasional ou extraordinário, mas resultado de um vício crônico. Não é algo que será resolvido com bloqueios de uns poucos bilhões de reais. A bem da verdade, não será resolvido nem mesmo com pacotes de algumas dezenas de bilhões de reais, já que eles não são fruto de uma convicção real sobre a necessidade de enxugar e otimizar o gasto público, mas o resultado de uma necessidade de momento, quando a realidade se cansa de bater a porta e resolve arrombá-la. A gastança está impregnada no DNA petista, para o azar de todos os brasileiros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/bloqueio-de-gastos-governo-contas-publicas/
Governo pressiona STF a mudar Marco Civil da Internet e big techs temem retrocessos na liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na próxima quarta-feira (27) duas ações que podem afetar drasticamente a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas na Justiça por conteúdos ofensivos postados pelos usuários caso descumpram uma ordem judicial de removê-los.
Essa regra foi aprovada na lei de 2014 justamente com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na internet. A ideia era impedir que alguém que se sentisse ofendido por alguma publicação pudesse pressionar a rede social ou site a retirar aquele conteúdo a partir de um pedido direto à plataforma. No limite, as empresas de tecnologia poderiam ser pressionadas a remover críticas legítimas e lícitas a partir desses pedidos.
Por isso, o caminho escolhido foi delegar esse julgamento ao Judiciário, que, ouvindo a defesa de quem postou aquele conteúdo, verificaria se ele deveria ser preservado, em respeito à liberdade de expressão do emissor, ou se sua mensagem configurava um crime (como injúria, difamação e calúnia) e, por isso, deveria ser removida, em respeito à honra da pessoa afetada.
O próprio Marco Civil da Internet estabeleceu duas exceções a essa regra, no sentido de obrigar as plataformas a remover conteúdo a partir de uma notificação direta das partes afetadas, sem necessidade de decisão judicial: em caso de divulgação de cenas de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida; ou em caso de violação de direitos autorais.
Passados 10 anos da lei, o que se discute agora é a ampliação dessas hipóteses excepcionais. De lá para cá, parte do Judiciário, da academia e do atual governo passaram a considerar que as plataformas também deveriam remover, a partir de provocação direta, conteúdos ofensivos que configurem crimes de discriminação e racismo, pornografia e abuso infantil.
Mas, dentro dessas exceções, há pressão, principalmente de ministros e políticos, para retirada imediata de conteúdos mais subjetivos, como “discurso de ódio”, “desinformação” e “ataques às instituições”. O temor de defensores da liberdade de expressão é que conteúdo crítico, legítimo e lícito às autoridades seja propositalmente confundido ou transformado em crimes contra o Estado Democrático de Direito e, com isso, seja censurado sumariamente.
A pressão pela remoção desses conteúdos subiu nos últimos anos, principalmente por iniciativa do STF, a partir do momento em que os ministros, seus atos, declarações e decisões passaram a ser criticados de forma dura e massiva nas redes sociais. Inicialmente por causa do desmonte da Lava Jato e depois pela oposição da Corte ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O inquérito das fake news, aberto em 2019, e outras diversas investigações que ele originou, delegadas a Alexandre de Moraes por seus colegas, foram a forma encontrada para combater não apenas ameaças e ofensas aos ministros, mas também serviram de instrumento para inibir os críticos. Entre os primeiros alvos estavam um procurador da Lava Jato e a revista Crusoé; a partir de 2020, políticos ligados a Bolsonaro, e depois ele mesmo, viraram alvo das investigações.
As manifestações de rua contra a Corte, ocorridas por incentivo de Bolsonaro desde 2020, fermentaram o anseio dos ministros por uma atualização do Marco Civil da Internet. Para eles, boa parte das críticas eram alimentadas nas redes sociais, com mentiras, distorções e ameaças. Em 2020, após vários apelos nesse sentido, nasceu no Congresso o Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura.
A versão inicial, do Senado, mais enxuta, buscava definir e coibir a desinformação na internet. Na Câmara, o texto foi desenvolvido e passou a estabelecer regras e procedimentos para que as redes sociais adotassem políticas de combate a “riscos sistêmicos” – nome dado à disseminação maciça de publicações nas redes que pudessem configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito; atos de terrorismo ou preparatórios; induzimento a suicídio; incitação à prática de crimes contra crianças; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária.
Contra isso, as plataformas deveriam adotar um “dever de cuidado”, nome dado a um conjunto de providências para remover, reduzir o alcance e coibir a viralização desses conteúdos. Teriam de provar essa obrigação com relatórios periódicos de transparência e demonstração das medidas adotadas; caso contrário, poderiam ser punidas por um órgão regulador do governo. No ano passado, a cúpula da Câmara tentou aprovar o projeto, mas a pressão contrária da sociedade e das plataformas digitais, por risco de censura, fez a Casa recuar, em razão do receio de derrota na votação.
Em 2022, a desconfiança contra as urnas eletrônicas, semeada por Bolsonaro e seus aliados, principalmente por meio das redes, fez o TSE adotar uma regulamentação própria com a finalidade de preservar o processo eleitoral; na prática, os ministros acabaram usando a resolução para coibir propagandas duras contra Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que teriam “fatos sabidamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados”.
Em 2023, a invasão e depredação do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso por eleitores de Bolsonaro revoltados com a condução do processo eleitoral pelo TSE fez os ministros do STF pressionarem ainda mais o Congresso por uma nova regulamentação das redes. O governo Lula juntou-se a isso, principalmente na figura do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, hoje integrante do STF. Ainda assim, o PL da Censura foi rejeitado. Agora, a regulamentação virá via STF.
O recente atentado a bomba em frente à Corte deu ainda mais força aos ministros que defendem um controle maior sobre o que trafega nas redes, especialmente porque o autor dos ataques sinalizou nelas que iria fazer algo contra o tribunal.
Maioria dos ministros do STF quer mais responsabilidade das redes sociais
Há consenso entre a maioria dos ministros de que a regulamentação se justifica não apenas por uma suposta omissão das redes em coibir “ataques” às instituições – o termo, genérico e de significado aberto, não é fortuito, na medida em que possibilita abarcar críticas variadas e mesmo legítimas, a depender do caso.
Existe também o entendimento de que as plataformas lucram e se beneficiam do discurso agressivo. Seja porque recebem pagamentos diretamente dos produtores de conteúdo para impulsionar esses materiais; seja porque mensagens deles viralizam ao ponto de serem remunerados com recursos de publicidade.
Fora isso, ministros e estudiosos do tema compreendem que conteúdos de viés radicalizado, principalmente de direita, ganham projeção rapidamente, prendem a atenção e alimentam as plataformas com informações de seus usuários. Dados de navegação e preferências das pessoas são um ativo valioso para as plataformas segmentarem propaganda e mais conteúdo. Esses são alguns dos principais argumentos que devem permear os votos dos ministros para abrir mais exceções à obrigação das redes de removerem conteúdos indesejados.
O que propôs o governo ao STF na moderação de conteúdo das redes
Nos últimos meses, cientes de que uma regulamentação virá pelo STF, partes afetadas e interessadas têm buscado influenciar a decisão. Em setembro, o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), enviou ao STF uma proposta para obrigar as redes sociais, sem necessidade de decisão judicial, a adotar um “dever de precaução” e remover conteúdos, canais, perfis ou contas que publicarem conteúdos que violem “direitos da criança e adolescente, a integridade das eleições, a defesa do consumidor, e a prática de ilícitos penais, desinformação e outras situações que importem em violação à legislação”.
O órgão utilizou uma definição da União Europeia para caracterizar a desinformação: “qualquer forma de informação falsa, imprecisa ou enganosa que seja criada, apresentada e promovida com a intenção deliberada de causar danos públicos ou obter lucros”. Para definir discurso de ódio, a AGU recorreu ao conceito das Nações Unidas: “qualquer tipo de comunicação oral, escrita ou comportamento, que ataca ou usa linguagem pejorativa ou discriminatória com referência a uma pessoa ou grupo com base em quem eles são, ou seja, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator identitário”.
Argumentou que, com essa proposta, a moderação de conteúdo pelas plataformas seria mais efetiva para preservar direitos fundamentais. “Longe de representar uma ameaça à liberdade de expressão, ela reforça a integridade das informações veiculadas no mundo virtual, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, do regime democrático e da própria liberdade de expressão”, escreveu na manifestação o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O que dizem as empresas de tecnologia no STF sobre a regulamentação
No processo, o Facebook – que recorreu ao STF contra sua responsabilização num caso concreto, envolvendo a criação de um perfil falso e ofensivo – contestou a proposta do governo. Argumentou que a própria plataforma já exclui, por conta própria, conteúdos danosos e ofensivos a minorias, crianças e instituições, bem como ao processo eleitoral, conforme seus termos de uso. Mas se vigorasse a proposta do governo, haveria o risco de exclusão de conteúdos por mera insatisfação e provocação direta de pessoas, gerando o risco de censura generalizada.
“A obrigação de remover conteúdos em atendimento a demandas de terceiros, sob pena de responsabilização, poderia ser utilizada para silenciar vozes dissidentes, censurar opiniões legítimas ou simplesmente remover conteúdos em nome de interesses comerciais ou políticos, sem a devida verificação da ilicitude”, afirmou a rede social, ao argumentar a favor de preservar a atual regra do Marco Civil da Internet, que delega à Justiça o papel de verificar o que é ou não ilícito e o que deve ou não ser removido. Do contrário, esse julgamento ficaria a cargo de particulares, entes privados, ou até mesmo das próprias plataformas.
“Nos casos em que há disputas sobre a veracidade ou a conveniência do conteúdo, o que pode incluir debates legítimos, críticas ou opiniões (inclusive as mais ácidas), é essencial que o Judiciário permaneça como mediador imparcial. Ele garantirá que os direitos à livre manifestação e informação sejam protegidos contra remoções arbitrárias ou abusivas.”
O Facebook ainda argumentou que a proposta do governo, de obrigar a remoção de conteúdos com “violação à legislação”, usa um termo muito aberto. “Flexibilizações desse tipo podem gerar um efeito inibitório sobre a liberdade de expressão (chilling effect), com plataformas digitais removendo conteúdos de maneira excessivamente cautelosa para evitar possíveis responsabilidades legais, o que, na prática, equivaleria a uma forma de censura privada.”
Caso o STF opte por abrir mais exceções à regra geral, de obrigação de retirada sem necessidade de decisão judicial, o Facebook propôs que isso se limite a conteúdos “de natureza evidentemente ilícita e de inequívoca aferição, como exploração sexual infantil, terrorismo, racismo, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
PGR quer mudar Marco Civil da Internet no STF e Senado quer preservar a lei
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma tese que desobrigue as empresas de tecnologia de exercer controle prévio sobre o conteúdo gerado nas plataformas – o que inviabilizaria seu funcionamento. Mas defendeu que, “independentemente de ordem judicial”, elas atuem com “devida diligência, a fim de observar os direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar danos decorrentes de condutas de usuários”. Deveriam, na visão da PGR, coibir “manifestações ilegais desidentificadas, baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso”. Várias plataformas alegam que já exercem essa fiscalização.
O Senado defendeu a manutenção do Marco Civil da Internet em sua atual redação. Citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o atual mecanismo busca “evitar o abuso por parte dos usuários notificantes, o monitoramento prévio, a censura privada e remoções irrefletidas”. Qualquer alteração ou nova exceção a essa regra, acrescentou o Senado, deveria partir do Legislativo, e não do Judiciário.
“É certo que a circulação de ideias, notadamente nas plataformas digitais, pode ter a sua regulação aprimorada, notadamente para coibir o exercício abusivo da liberdade de expressão, mas é importante que esse debate ocorra no espaço plural e representativo do Parlamento, a fim de que os diferentes caminhos constitucionalmente possíveis sejam ponderados para a solução adequada da matéria. No Estado Democrático de Direito, a desinformação, o discurso de ódio e o ataque ao regime e às instituições democráticas são combatidos com mais informação e mais democracia, sendo excepcionais as soluções que resultem direta ou indiretamente no cerceamento da liberdade de expressão”, diz o parecer do Senado.
O julgamento no STF começará na quarta-feira (27), a partir das 14h. Antes dos ministros votarem, poderão se manifestar no plenário as partes – advogados de Facebook, Google, e pessoas afetadas por publicações ofensivas – além de AGU, PGR e entidades interessadas. Os ministros relatores são Dias Toffoli e Luiz Fux, que votam primeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/governo-pressiona-stf-a-mudar-marco-civil-da-internet-e-big-techs-temem-retrocessos-na-liberdade-de-expressao/?ref=principais-manchetes
Boicote ao Carrefour: o Brasil decide dar o troco
Está sendo mobilizado no Brasil um boicote contra o Carrefour. E não é apenas nas lojas do Carrefour, mas afeta também outras marcas do grupo, o que dá um total de 546 lojas.
Eu vejo o presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), apoiando isso; a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) apoiando isso; o governador de Mato Grosso pedindo isso… E por quê?
Porque o Carrefour da França, a matriz, pregou um boicote à carne brasileira em suas lojas no país europeu: “Não vamos mais comprar carne brasileira”.
O Brasil exporta para a França uma ninharia: 40 mil toneladas de carne in natura. Isso dá dois milésimos do total que exportamos. Eu acho que o nosso principal comprador talvez seja a China.
A alegação da França é protecionismo, mas o pretexto é dizer que “os pecuaristas brasileiros derrubam a floresta amazônica”. O pretexto é conversa fiada, então o Brasil está dando o troco. “Ok, não querem a nossa carne, não terão a nossa carne – nem na França, nem no Brasil!” É uma boa resposta.
Neste domingo (24), o chefe de governo da França, o Emmanuel Macron, publicou no X – e vejam só, olha a importância do X: é usado por chefes de Estado para fazer declarações para o mundo. Ele postou no X dizendo que não vai assinar o acordo com o Mercosul, porque seria muito ruim para a França.
Milei está projetando a Argentina nos trilhos certos. E quanto ao Brasil?
Argentina e Israel assinaram um acordo. O presidente Javier Milei estava presente, o embaixador de Israel estava presente, e a Câmara de Comércio Argentina-Israel estava presente. O acordo é para a defesa do país mais ameaçado do mundo, um acordo de economia, política e combate ao terrorismo.
É a Argentina estreitando relações com o país mais ameaçado do mundo e se situando como defensora do mundo ocidental, da nossa cultura judaico-cristã. E o Brasil, onde é que está na sua política externa? Contra Israel e do lado do Irã, que quer varrer Israel do mapa, do Jordão ao Mediterrâneo.
É incrível! Nós estamos contra nossas próprias raízes ocidentais e judaico-cristãs. Porque Israel é o fulcro de tudo – do Velho e do Novo Testamento e da cultura que se expandiu pela Europa: a cultura do cristianismo, que saiu de Belém, de Jerusalém.
Enfim, Milei segue projetando a Argentina.
Regularização de terras na Amazônia
E só para encerrar, quero lembrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a Semana da Regularização Fundiária na Amazônia. Tomara que seja verdade, porque o que tem até agora é exatamente o oposto disso: a expulsão via força policial de pessoas assentadas lá, trabalhadores brasileiros, pobres, que trabalham, que plantam, que criam e estão sendo expulsos depois de terem sido assentados.
Será que vão regularizar? Eu fico em dúvida. Gostaria que sim, porque a Amazônia só é nossa se ela for ocupada por nós, brasileiros, de qualquer etnia: indígena, cearense, paraibano, seja lá o que for. Como Plácido de Castro, que veio do Rio Grande do Sul e fez do Acre um pedaço boliviano que se tornou brasileiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/boicote-ao-carrefour-o-brasil-decide-dar-o-troco/
Alvo de Moraes faz novo pedido para poder cuidar da mãe com câncer e ministro toma decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes flexibilizou a medida cautelar que determinava o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para que ele possa acompanhar a mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, nos cuidados necessários ao tratamento contra o câncer.
A autorização provisória concedida neste sábado (23) por Moraes se limita ao deslocamento do investigado da residência dele, no bairro Lago Sul, em Brasília, à residência da mãe, no Lago Norte, também em Brasília, ou para se dirigir ao hospital, onde está internada.
No requerimento de revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, feito nesta quinta-feira (21), a defesa de Anderson Torres argumentou que a mãe dele, com 70 anos de idade, “padece de gravíssima e incurável enfermidade (câncer)” e que o pai do ex-ministro, em razão de sua idade avançada (73 anos), não consegue cuidar sozinho dela.
Anderson Torres foi preso em janeiro do ano passado sob acusação de não atuar de forma a evitar e reprimir os atos de 8 de janeiro de 2023, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ex-secretário estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, o magistrado concedeu a liberdade provisória.
Todos os detalhes, relatos e revelações sobre esse fatídico acontecimento estão no livro “08 DE JANEIRO – SEGREDOS E BASTIDORES”. A obra mostra detalhes e segredos que não foram revelados ao público. Expõe como tudo teve início culminando nos três dias mais importantes de todo o imbróglio: 07, 08 e 09 de janeiro. No documento estão dados e relatos sobre o polêmico ginásio para onde os presos foram levados, a prisão de Anderson Torres, a “minuta do golpe”, o “alvo” nas costas do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Operação Lesa Pátria e ainda mostra as estranhas ações do General G.Dias antes, durante e depois dos atos.
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Líder supremo do Irã pede sentença de morte contra Netanyahu
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, afirmou nesta segunda-feira (25) que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deveria ser condenado à morte, ao considerar que o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o governante há poucos dias é insuficiente.
“Uma sentença de morte deve ser emitida para Netanyahu e os líderes criminosos deste regime (Israel)”, disse Khamenei em um encontro em Teerã com membros do Basij, a milícia paramilitar voluntária fundada por ordem de Ruhollah Khomeini em 1979.
A mais alta autoridade política e religiosa do Irã acusou mais uma vez Israel de cometer crimes de guerra em Gaza e no Líbano com ataques a civis.
Além disso, considerou que seu inimigo ferrenho não está vencendo o conflito contra os seus aliados na região, como os grupos terroristas Hamas e o Hezbollah.
“O bombardeio de casas de civis não é uma vitória. O inimigo não venceu em Gaza ou no Líbano, nem vencerá”, afirmou.
O TPI emitiu na semana passada mandados de prisão contra Netanyahu e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
A decisão foi celebrada pelas autoridades políticas e militares iranianas. “O veredito do Tribunal Penal Internacional é uma vitória para o povo palestino e libanês”, declarou na sexta-feira o comandante-chefe da Guarda Revolucionária do Irã, general Hossein Salami.
As autoridades iranianas não comentaram, por outro lado, o mandado de detenção expedido pela Corte de Haia contra Mohammed Deif, líder militar do Hamas, um de seus aliados.
O TPI não dispõe de uma força policial para prender suspeitos, mas os seus 125 Estados-membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia, têm a obrigação de cooperar com o Tribunal. Nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte deste tribunal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/lider-supremo-do-ira-pede-sentenca-de-morte-contra-netanyahu/
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