O Brasil vive neste momento uma das discussões mais desconexas que já teve em sua história republicana. Não é, obviamente, um debate que envolve a participação da imensa maioria dos brasileiros – esses estão trabalhando para sobreviver nas próximas 24 horas e não podem perder o seu tempo com conversa que não entendem, não levam a sério e não lhes interessa. Mas os comunicadores e as classes que não produzem estão vidrados com mais uma de suas disputas metafísicas sobre quantos quilômetros quadrados tem o universo, ou coisa parecida. É uma excelente oportunidade, como sempre, para fingir que os fatos não existem.

Poucas realidades estão provadas com tanta clareza, no Brasil de hoje, quanto a obra de demolição das leis, da Constituição Federal e da ordem democrática que é feita em tempo real pelo STF. São, literalmente, centenas de violações diretas da legalidade ao longo dos últimos cinco anos. É um golpe de Estado virtual, e talvez sem precedentes: um sistema focado em legalizar a corrupção e em promover facções políticas se serve da lei para impor ao país um regime ilegal. Mas o debate que agita os formadores de opinião pergunta, a essa altura do segundo tempo, se o STF seria mesmo um defensor da Constituição – ou se estaria cometendo exageros naquilo que chamam de “zelo democrático”.

A ordem de Dino é um ataque direto a uma das disposições mais básicas de qualquer Estado democrático, a que assegura a independência entre os poderes. Não tem nada a ver com “interpretação”, nem com a trapaça de que o Supremo pode “interpretar” a Constituição

É lançar um facho de escuridão sobre uma realidade conhecida pela observação elementar de fatos que são de pleno conhecimento público. Esses fatos mostram, objetivamente, que o STF é hoje o maior agressor da Constituição no Brasil – além do principal fator de agitação política e da insegurança jurídica que está levando o Brasil a um estado de banditismo legal. Como assim – por que estão com dúvidas sobre o que o Supremo está realmente fazendo? A pergunta ofende. É como indagar se 2 + 2 são 4, ou se são 44.

É especialmente cômico, dentro dessa tragédia de circo, que o último surto de debates sobre a pureza do tribunal tenha coincidido com mais uma violação selvagem da Constituição brasileira – a ordem do ministro Flávio Dino mandando o deputado Marcel van Hattem ir a uma delegacia da Polícia Federal para depor sobre um discurso que fez na tribuna da Câmara. A única dúvida possível, aí, é se o ministro Dino quis mostrar que pode violar a lei impunemente, ou se está fazendo uma provocação aberta.

O deputado Van Hattem, assim como todos os seus 512 colegas de Câmara, simplesmente não pode ser chamado à Polícia Federal. Isso não é uma opinião – é o que diz a lei. A ordem de Dino é um ataque direto a uma das disposições mais básicas de qualquer Estado democrático, a que assegura a independência entre os poderes. Não tem nada a ver com “interpretação”, nem com a trapaça de que o Supremo pode “interpretar” a Constituição. É simplesmente uma ofensa frontal ao artigo 53 da Constituição. Está escrito ali – e qualquer um pode entender – que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Flávio Dino e o STF sabem o que significa a palavra “quaisquer” escrita na Constituição: significa “todas”, sem exceção. Se as palavras do deputado Van Hattem foram ditas na tribuna da Câmara, no exercício dos seus direitos e das suas obrigações legais, a anulação da norma constitucional fica ainda mais grosseira. “Defender a democracia” é isso? O deputado está sendo perseguido porque é um dos que apoiam projetos legítimos de reforma do STF e de limitação de seus poderes. É uma retaliação ilegal, a beira do crime de responsabilidade, por parte do ministro. Fim de conversa.

Os ministros do STF têm dito quase abertamente, através de declarações anônimas que os jornalistas a seu serviço aceitam carregar para o público, que está examinando com lupa a conduta de parlamentares favoráveis às mudanças. Isso não é trabalho da principal corte de Justiça do país. É coisa de KGB. Quando o STF comete este e tantos outros delitos, qual é o sentido de perguntar se está ou não servindo à democracia? É óbvio que não está.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/alguem-duvida-stf-esta-demolindo-constituicao-ordem-democratica/

Flávio Dino já está no pelotão da frente da bagunça jurídica criada pelo STF

Durante os seus primeiros quinze minutos na “Suprema Corte”, como diz o presidente Lula quando fala do STF, o ministro Flávio Dino se comportou como um ministro do STF, ou do que deveria ser o STF. Não que tenha feito alguma coisa notável como alto magistrado na República, mesmo porque não teria tido tempo para fazer nada. Mas pelo menos não chegou ao Supremo já chutando o pau da barraca, como fazem todos os dias os seus colegas. Na verdade, é a única coisa que fazem direito – chutar o pau que segura a barraca da Constituição e das demais leis em vigor no Brasil.

A compostura do ministro Dino no STF, porém, durou só o tempo estritamente necessário para as aparências. Num sprint até agora muito bem sustentado, já está correndo no pelotão da frente da bagunça jurídica, política e moral criada neste país pelo STF. Passou a disputar as primeiras posições com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o presidente Barroso.

O STF, no Brasil de hoje, não pode ver nada que esteja fazendo barulho no noticiário sem se meter de cabeça

O ataque mais recente de Dino foi dirigido aos incêndios que devastam extensas áreas do território nacional em meio a irados discursos de Lula contra “a mudança climática”. O STF, como sabe qualquer advogado de porta de cadeia, não tem absolutamente nada a ver com incêndio – incêndio é coisa de bombeiro, e não da “Suprema Corte” do Brasil.

Numa situação de desastre, pode envolver a responsabilidade de prefeitos e governadores, e até mesmo do governo federal – mas é assunto da competência exclusiva do Poder Executivo. Só que o STF, no Brasil de hoje, não pode ver nada que esteja fazendo barulho no noticiário sem se meter de cabeça. Os onze ministros ficaram fascinados quando se meteram a dar ordens na Covid – e viram que não apenas foram obedecidos, mas também se viram canonizados pela esquerda, pela mídia e pelos gerentes do “processo civilizatório” como os salvadores do Brasil.

Durante a sua administração. cerca de 600 mil brasileiros (“700 mil”, na conta do momento) morreram por causa da doença – mas ficou combinado entre eles que a culpa era “do Bolsonaro”, embora o então presidente estivesse legalmente proibido de decidir o que quer que fosse sobre a epidemia. De lá para cá não pararam mais. Formaram uma sociedade com Lula para governar o país como uma junta militar, e hoje estão aí, resolvendo tudo e cada vez mais.

É como o Comité du Salut Public na época do Grande Terror na França. Sob o comando de Alexandre de Moraes, o STF proíbe 20 milhões de brasileiros de se expressarem no X, expropria as contas bancárias de uma empresa para pagar multas que ele aplicou a outra e deu a si próprio poderes de Fidel Castro, Nicolás Maduro e outros ditadores bananeiros. Prende, censura, acusa, julga e condena quem lhe der na telha

Dias Toffoli é o encarregado de cuidar do departamento financeiro da junta. Seu último feito, que o transformou no Tiradentes dos corruptos do Brasil, foi anular bilhões de dólares de multa que os maiores ladrões do Erário da história nacional (confessos) tinham concordado em pagar para não ir para a cadeia. Graças a Toffoli, nem foram para a cadeia e nem pagaram o que devem. Dino, agora, vem se juntar à tropa de choque.

Liberou por conta própria, para o governo Lula gastar como bem entender, somas que podem chegar a R$ 500 milhões para “combate aos incêndios”. Ele não é o Congresso – o único Poder que tem o direito de autorizar despesa pública. Mas e daí? Dino cumpre o Primeiro Mandamento do STF de hoje: só vale o que tiver 100% de teores de ilegalidade.

O presidente Lula, presenteado com mais essa aberração, disse que se sente “confortável” diante da intromissão do ministro. É claro. Você também se sentiria, se fosse Lula e se tivesse um ministro assim na sua “Suprema Corte”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/flavio-dino-pelotao-frente-bagunca-juridica-stf/?ref=veja-tambem

Um ano depois, arquitetos do 7 de outubro estão mortos – mas isso não representa o fim do Hamas

Com a confirmação da morte do líder do Hamas, Yahya Sinwar, nesta quinta-feira (17), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que o fato representa “o início do dia após” a existência do grupo terrorista.

Não há dúvidas de que a morte de Sinwar, que havia substituído em agosto Ismail Haniyeh, morto em Teerã em 31 de julho, é uma grande vitória para Israel e um divisor de águas na guerra iniciada com os ataques do Hamas em 7 de outubro do ano passado, quando matou cerca de 1,2 mil pessoas e sequestrou outras 251 em território israelense. A pergunta é: em qual fase o conflito entrará agora?

No seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, Netanyahu já havia detalhado como o Hamas está esfacelado.

Segundo o premiê, 23 das 24 brigadas do grupo terrorista já foram destruídas. Dos quase 40 mil homens que o Hamas tinha há um ano, mais da metade foi morta ou capturada pelas Forças de Defesa de Israel (FDI). Mais de 90% do arsenal de foguetes da organização e os principais segmentos da sua rede de túneis foram destruídos.

Um indicativo de que o Hamas já não representa a ameaça de antes é que Israel iniciou há poucas semanas uma grande ofensiva no Líbano contra o Hezbollah, com o objetivo de permitir a volta de cidadãos deslocados por ataques do grupo libanês ao norte israelense.

Os houthis do Iêmen e o próprio Irã, principal apoiador do terrorismo contra Israel, também estão vendo a mira de Israel se mover na sua direção.

Com a ameaça militar do Hamas cada vez menor, os impasses que restam em Gaza são a capacidade do grupo terrorista de se rearmar e os 101 reféns que permanecem no enclave palestino – e a postura que Netanyahu adotará diante disso.

Na quarta-feira (16), o xeque Mohammed bin Abdulrahman Al Thani, primeiro-ministro do Catar, um dos países que intermediam as negociações entre Israel e Hamas, disse que nas últimas “três a quatro semanas” não houve qualquer conversa sobre a libertação de reféns.

Nesta quinta-feira, Netanyahu e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, pediram a libertação dos reféns e a rendição do Hamas, o que deixa claro que esse é o único cenário em que o governo israelense admitirá um cessar-fogo.

O futuro do Hamas: “Todo líder tem um sucessor”

O novo líder do Hamas ainda não foi escolhido. Entre as poucas lideranças importantes do grupo terrorista ainda vivas, estão Mousa Abu Marzook e Khaled Mashal. Ambos residem no Catar e já lideraram o braço político do Hamas, cargo que foi exercido por Sinwar.

O analista Yonah Jeremy Bob, do The Jerusalem Post, num artigo publicado logo após a confirmação da morte de Sinwar, ponderou que o Hamas continuou existindo mesmo após momentos em que esteve encurralado no passado.

“Historicamente, Israel matou muitos dos principais líderes do Hamas em momentos em que a organização era menor, e esta sempre conseguiu seguir em frente, em parte porque muitos de seus recrutas em todos os níveis estão extremamente comprometidos com seu objetivo de destruir Israel, de tal forma que qualquer um é substituível”, escreveu Bob, que destacou, entretanto, que não resta dúvida de que a morte de Sinwar foi “um grande golpe que poderá enfraquecer o Hamas significativamente, até mesmo além de onde caiu até este momento”.

O analista ponderou que, com Sinwar, Mohamed Deif, Marwan Issa, Haniyeh, Salah al-Arouri e outros importantes líderes do Hamas eliminados, os arquitetos dos ataques de 7 de outubro estão todos mortos, e Netanyahu poderia mostrar “um pouco mais de flexibilidade sobre quem comandará Gaza em seguida”.

“Mas se o primeiro-ministro — seja ideologicamente ou devido a preocupações sobre ataques eleitorais [dos partidos da sua coalizão] à sua direita — decidir que deve manter a guerra em andamento até que tenha alcançado algum tipo de fim amorfo para o Hamas em Gaza politicamente, a guerra pode se arrastar significativamente por mais tempo”, disse Bob.

Em um artigo, Masoud Mostajabi, pesquisador do Oriente Médio no think tank Atlantic Council, afirmou que um cessar-fogo segue distante no curto prazo.

“No terreno, a morte de Sinwar provavelmente será retratada [pelo Hamas] como um ato de martírio e heroísmo, particularmente em meio a relatos de que ele foi morto em trajes de combate ao lado de seus soldados. Como Amos Yadlin, um ex-chefe de inteligência das FDI, apontou, todo líder tem um sucessor”, disse.

“A questão urgente agora é se a nova liderança, dentro da insurgência profundamente entrincheirada de Gaza, estará disposta a desescalar e negociar — e se há alguém do outro lado disposto a fazer o mesmo”, afirmou Mostajabi.

No seu discurso na ONU, Netanyahu pregou o fim absoluto do Hamas. “Se o Hamas permanecer no poder [em Gaza], ele se reagrupará, se rearmará e atacará Israel de novo e de novo e de novo, como prometeu fazer. Então, o Hamas tem que acabar”, disse o premiê.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/analise-arquitetos-7-outubro-mortos-fim-hamas/

Estadão: violência documentada de Maduro dá nova chance a Lula de não justificar ditaduras

A repressão do ditador Nicolás Maduro, já reconhecidamente pavorosa segundo os relatos corajosos da oposição venezuelana, ganhou uma nova evidência nesta semana.

Em um informe de mais de 160 páginas, a missão criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para investigar as violações de direitos humanos no país apontou uma série de crimes contra a humanidade antes, durante e depois da eleição de julho.

Conforme destaca o jornal O Estado de S. Paulo em editorial, a lista de crimes inclui tortura, violência sexual, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias.

O relatório fala em “funcionamento consciente e premeditado” da “máquina de repressão” do Estado, a partir de uma estreita cooperação entre militares e as diferentes instituições a serviço de Maduro. Antes da eleição, a máquina operou para “desarticular e desmobilizar a oposição”. Depois, foi intensificada e continua até hoje.

“Mesmo para os conhecidos padrões de truculência do chavismo, o relato é de espantar e aprofunda o muito que já se sabia: no terror venezuelano promovido por Maduro e seus fantoches, dissidentes foram obrigados a deixar o país, outros se refugiaram em embaixadas estrangeiras em Caracas, muitos foram presos”, afirma o Estadão.

A investigação da missão da ONU documenta múltiplas violações, tudo “parte de um plano coordenado para silenciar criticos e oponentes”. “E o mais grave: entre as vítimas estão crianças, mortas em operações de perseguição promovidas pelas forças de segurança do ditador e grupos simpáticos ao regime”, destaca o jornal.

A missão confirmou 25 mortes nos protestos que se seguiram à eleição, o que evidencia uma mudança de perfil de vitimas e perseguidos. Se antes já era grave, ao atingir líderes políticos e ativistas, depois passou a ser gravissimo, ao incluir “o público em geral, alvo simplesmente por demonstrar discordância com as posições do governo ou com os resultados da eleição presidencial”.

Para o Estadão, o relatório deixa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu chanceler paralelo, Celso Amorim, numa sinuca.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/violencia-documentada-de-maduro-da-nova-chance-a-lula-de-nao-justificar-ditaduras/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

A admissão tardia de Simone Tebet

“Chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil (…) Não é possível mais apenas pela ótica da receita resolver o problema fiscal do Brasil”, afirmou na terça-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet, após uma reunião com seu colega da Fazenda, Fernando Haddad. O assunto era a deprimente situação fiscal do país, que bate sucessivos recordes de rombos e, se conseguir cumprir a meta de resultado primário deste ano, só o fará graças a inúmeras gambiarras que deixam fora dos cálculos do arcabouço fiscal uma coleção considerável de despesas, transformando o resultado “oficial” em uma ilusão que mascara o resultado real das contas públicas.

Eis aí uma constatação que chega com pelo menos dois anos de atraso. E afirmamos “pelo menos” porque a necessidade de uma “revisão de gastos estrutural” no Brasil é demanda de longuíssima data, existindo muito antes da eleição de Lula para um terceiro mandato presidencial, mas esbarrando sempre em uma série de interesses corporativistas e da falta de vontade governamental. Este segundo obstáculo, aliás, se verificou até mesmo na gestão anterior, com Jair Bolsonaro e Paulo Guedes hesitando em enviar ao Congresso um plano de reforma administrativa; quando finalmente o projeto foi apresentado ao Legislativo, jamais foi considerado prioridade nem do governo, nem de sua base aliada na Câmara e no Senado. Mesmo a reforma da Previdência, um feito notável da gestão anterior, ficou aquém do que poderia ter sido porque o governo cedeu a pressões de alguns setores do funcionalismo.

A fala de Simone Tebet não está apenas atrasada, mas também equivocada em um ponto: aquele no qual a ministra deixa subentendido que aumentar a receita sem tocar na despesa chegou a ser uma ideia factível, e só agora deixou de sê-lo. Na verdade, isso jamais foi possível. Fechar as contas de um governo gastador arrancando cada vez mais dinheiro da sociedade por meio de impostos nunca foi uma alternativa viável, e várias mentes sensatas apontaram desde o início do governo Lula 3 que o plano de Haddad era destinado ao fracasso. Curiosamente, Tebet afirmou que “o Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita”, batendo de frente com Haddad, que até hoje bota no Legislativo a culpa pelo desequilíbrio fiscal, já que deputados e senadores não aprovaram todas as medidas desejadas pelo governo para tributar tudo o que visse pela frente.

A ministra do Planejamento pode falar à vontade em controle de gastos; o fato é que todas essas declarações de nada adiantarão se não vierem acompanhadas de medidas efetivas de redução de despesas. E por “medidas efetivas” não falamos dos pentes-finos em benefícios sociais que Haddad já chegou a vender como se fossem um ajuste fiscal digno do nome; nem dos contingenciamentos e bloqueios que não são suficientes nem mesmo para o cumprimento das metas medíocres do arcabouço fiscal; nem do combate necessário a privilégios e supersalários imorais, quando não ilegais. O problema é que o governo não tem muito mais a oferecer além disso. A reforma administrativa é anátema para Lula, que também já deixou muito claro seu “não” a outras medidas que revertam políticas petistas que elevam substancialmente a despesa pública, como a valorização do salário mínimo acima da inflação. Uma mudança no seguro-desemprego parece estar na mesa, mas soa improvável diante da repercussão negativa por parte do sindicalismo, que já manifestou seu descontentamento.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/simone-tebet-ajuste-fiscal-corte-despesas/

Governo Lula promete corte de gastos que não ataca raiz do problema

Sob pressão do mercado financeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar em medidas de corte de gastos para dar credibilidade ao arcabouço fiscal. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) dizem estar preparando um pacote que será levado ao presidente após o segundo turno das eleições. Segundo ela, “chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil”.

Sem detalhar as medidas, a equipe econômica sinaliza para uma redução de despesas entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Embora vejam o aceno como bem-vindo, economistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que as medidas em estudo não atacam a raiz do problema e, portanto, não serão suficientes para garantir o equilíbrio das finanças públicas.

“Não é possível mais apenas pela ótica da receita resolver o problema fiscal do Brasil”, resumiu Tebet na terça-feira (15). Na prática, o governo se aproxima de ter que bancar o custo político de “apertar o cinto”.

A aparente virada de chave ocorre em meio à volatilidade do mercado financeiro, cético em relação ao cumprimento da meta de déficit primário zero tanto para este ano quanto para 2025. Quem acredita que a meta será batida ressalta que, se acontecer, será graças aos abatimentos de determinadas despesas e manobras antigas e novas para aumentar os ganhos.

Apesar do esforço de ajuste pelo lado da arrecadação, via aumento de impostos e outras medidas, as despesas crescem acima dos 2,5% permitidos pela regra fiscal. Mesmo considerando que parte delas será abatida da meta, o fato é que o rombo total será incorporado à dívida pública, que cresce desde o início do governo e – para a maioria dos analistas – não tem prazo para se estabilizar.

Incrementada pelo ciclo de alta de juros, a dívida bruta do setor público deve atingir 84,3% do PIB em 2026 e 90% em 2032, segundo a mediana das projeções coletadas pelo Focus, do Banco Central. Por outro lado, no cenário da curva de juros de mercado, elaborado pela AZ Quaest, a projeção aumenta para 89,5% em 2026 e 122,5% em 2032.

O mau humor do mercado tem se traduzido na alta do dólar e dos juros futuros, que bateram a casa dos 13% para 2027 na semana passada.

“A Faria Lima [reduto paulistano do mercado financeiro] está, com razão, preocupada com a dinâmica do gasto daqui para a frente. E é legítimo considerar isso com seriedade”, disse Haddad à Folha de S. Paulo na segunda-feira (14). “A soma das partes, das rubricas orçamentárias, pode fazer com que o arcabouço fiscal aprovado por este governo não se sustente”, acrescentou.

Haddad estava dando a senha para a divulgação do plano de ajuste, comentado com jornalistas por Simone Tebet após reunião da equipe econômica, no dia seguinte.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-corte-gastos-nova-promessa-nao-ataca-raiz-do-problema/

STF cumpre promessa de retaliação a deputados com perseguição a Marcel van Hattem 

“Ministros do Supremo Tribunal Federal monitoram deputados que votaram a favor de pacote anti-STF”, anunciou o jornal O Globo em 11 de outubro, logo após a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de quatro propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os parlamentares que têm sido foco especial das atenções são aqueles com processos em andamento na própria Corte”, escreveu a colunista Bela Megale, deixando claro como o Supremo retaliaria os deputados. 

Em menos de uma semana, a resposta do Supremo começou: o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou, no dia 15, em suas redes sociais, que o ministro Flávio Dino abriu um inquérito criminal contra ele e determinou que prestasse depoimento à Polícia Federal (PF). O inquérito não investiga corrupção, desvio de recursos de emendas parlamentares, lavagem de dinheiro ou organização criminosa. Nem perto disso. Em vez disso, Dino busca apurar declarações feitas por Marcel na tribuna da Câmara dos Deputados, o lugar mais sagrado ou protegido para falar no Brasil – até esse inquérito.

No dia 14 de agosto, em um discurso acalorado, característico de van Hattem, um dos mais ardorosos defensores das nossas liberdades constitucionais, o deputado chamou o delegado federal Fábio Shor, da PF, de “abusador de autoridade”. Shor conduz investigações a mando do ministro Alexandre de Moraes, envolvidas em episódios controversos, como a prisão ilegal de Filipe Martins. Dino justificou o inquérito alegando que Marcel “ultrapassou as fronteiras da imunidade parlamentar”. 

Essa expressão resume a gravidade do caso: a Constituição não admite qualquer fronteira para a imunidade parlamentar. O artigo 53 é explícito: “Deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. O texto não faz distinções — são quaisquer opiniões, não apenas as que agradam ao ministro Flávio Dino ou a Alexandre de Moraes. E se há abusos, e isso pode ser objeto de controvérsias, eles podem e devem ser denunciados justamente pelos parlamentares, e para isso eles precisam contar com a segurança que a Constituição lhes dá – ou aparentava lhes dar. 

O STF não tem o direito de relativizar o que a Constituição não relativiza. A imunidade parlamentar cobre até mesmo ofensas e crimes. Uma proteção que não inclui essa possibilidade seria inútil. Processar parlamentares por injúria, calúnia ou difamação anularia o propósito da imunidade. Seria tão sem valor quanto as cópias da Constituição no gabinete de Alexandre de Moraes. A ideia de que imunidade parlamentar não abrange ofensas ou crimes só pode ser defendida por quem renunciou ao bom senso em favor da ideologia. Ademais, o discurso de Marcel foi proferido na tribuna da Câmara, um espaço sagrado em qualquer democracia madura, em que até mesmo o STF, em decisões passadas, evitava interferir.

A Constituição não admite qualquer fronteira para a imunidade parlamentar. O artigo 53 é explícito: “Deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”

O discurso do deputado é público, gravado e divulgado nas redes sociais, e seu teor não foi negado por ele. Qual seria, então, o motivo para abrir uma investigação? O único propósito aparente é constranger e perseguir judicialmente um parlamentar incômodo ao sistema. A contradição é ainda mais evidente em comparação com uma decisão recente de Flávio Dino. O ministro alegou que expressões como “nazista” ou “fascista” não constituem crimes, ao julgar um processo de injúria movido pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) contra José Neto (PP-GO), que o chamou de “nazista” em um podcast. Para Dino, “nazista” é aceitável quando o ofendido é de direita, mas “abusador de autoridade” não é aceitável, mesmo sendo dito por um deputado federal, que tem imunidade material e quando a fala é embasada em fatos comprovados. 

O mesmo ministro que não considera ofensas “nazista” ou “fascista” como crimes conseguiu condenar o influenciador Monark a um ano e dois meses de prisão por chamá-lo de “gordola”. A seletividade é clara: se a fala vem de um aliado, é tolerada; se vem de um adversário, é punida. É o que se vê mais uma vez no caso de van Hattem. Não é sobre o que se fala, mas sobre quem fala, como expliquei neste artigo. 

A situação se torna ainda mais vergonhosa quando se descobre que Marcel foi o relator da PEC 08/2021, aprovada na CCJ, que visa limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo e faz parte do pacote anti-ativismo judicial do STF. A mensagem transmitida pela colunista de O Globo se concretizou: Marcel, um crítico veemente dos abusos do Supremo, relatou uma proposta que restringe o poder dos ministros. Poucos dias depois, tornou-se alvo de um inquérito sigiloso por declarações feitas na tribuna contra um delegado que executa ordens de Moraes. 

Não é o fim de Marcel, nem da imunidade parlamentar: é o fim da democracia.

FONTE: GAZETAC DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/stf-cumpre-promessa-de-retaliacao-a-deputados-com-perseguicao-a-marcel-van-hattem/

Investigação sigilosa contra Van Hattem fere imunidade parlamentar, diz jurista

A investigação contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em um inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu mais um ponto de tensão nas relações entre a Corte e o Congresso. Parlamentares da oposição e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o caso é mais um avanço do STF para fragilizar a imunidade parlamentar, já que a denúncia contra Van Hattem diz respeito a um pronunciamento que ele fez na tribuna da Câmara dos Deputados.

O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, considera que a denúncia contra Van Hattem, num inquérito que corre sob sigilo de justiça, é “inconstitucional e abusiva”, por ferir as liberdades constitucionais de expressão e funcional do cargo que ocupa. Marsiglia explica que a imunidade parlamentar é regulada pelo artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual quaisquer palavras de deputados são invioláveis tanto civil quanto criminalmente.

Van Hattem contou que foi intimado a comparecer na Polícia Federal para explicar um pronunciamento feito em agosto, quando criticou a atuação do delegado da corporação Fábio Shor e o chamou de “covarde e bandido”. Shor é responsável por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

O deputado do Novo disse que foi intimado por meio de seu e-mail parlamentar e, sem saber ao menos do que se tratava, precisou constituir advogado para ter acesso ao inquérito. Segundo Van Hattem, o inquérito é relatado pelo ministro Flávio Dino e a denúncia foi assinada por nove delegados e cinco agentes da Polícia Federal.

Ainda de acordo com o deputado, o ministro Flávio Dino diz, no seu relatório, que os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar, e que Van Hattem poderia estar cometendo crime contra a honra por ter chamado Shor de “covarde e bandido”. Devido ao caráter sigiloso do processo, a Gazeta do Povo não teve acesso ao documento, nem o STF prestou mais informações sobre o caso.

Parlamentares reagem com indignação à inquérito contra Van Hattem

A notícia de que Marcel Van Hattem terá que explicar palavras ditas na tribuna, enquanto exerce um mandato parlamentar, provocou indignação entre deputados. Numa rede social, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), disse que “temos um poder que age de forma inconstitucional e acha que está acima dos outros poderes”.

“Para quem ainda duvidava dos absurdos que há anos denunciamos, está aí: um parlamentar sendo investigado, alvo de inquérito inconstitucional, por palavras proferidas na tribuna, símbolo sagrado da nossa imunidade parlamentar”, acrescentou a deputada.

De Toni lembrou ainda que o Congresso tem tomado atitudes para tentar coibir excessos do STF. O pacote de propostas que limitam os poderes do STF, aprovado recentemente pela CCJ, é um exemplo disso, mas seu avanço está limitado pela vontade política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem o poder de instalar comissões para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dar seguimento à tramitação da pauta anti-STF no plenário.

“Enquanto quem pode pautar as propostas para acabar com esses absurdos está sendo conivente, então outros mais acontecerão”, afirmou De Toni, em referência a Lira.

A líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), também criticou a perseguição a Van Hattem. “Nós temos assistido à relativização da imunidade parlamentar há tempos, quando alguns ministros, juízes e procuradores dizem: ‘A imunidade parlamentar é para a tribuna. Ela não é absoluta. Se a pessoa usa a palavra numa entrevista, num vídeo, ela pode não ter garantida a imunidade parlamentar'”, afirmou Kicis.

A deputada afirmou ainda que o caso é grave e preocupante, e disse esperar que “nenhum presidente da Câmara, nenhum presidente do Senado venha a ‘passar pano’, como se diz, porque não há como aceitar que um parlamentar seja investigado pelas palavras que profere na tribuna”.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, prestou solidariedade a Van Hattem e afirmou que era uma questão de tempo até o STF começar a retaliação contra seus críticos no Congresso. “Já acabaram com a liberdade de expressão, agora querem acabar com a imunidade parlamentar? A Constituição é apenas um papel em branco para os ministros? Todo apoio ao Marcel. Não vão nos calar”, afirmou Ribeiro.

Van Hattem disse que conversou por telefone com Lira e contou que o presidente da Casa prestou solidariedade e colocou a Procuradoria da Casa à sua disposição.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/investigacao-sigilosa-contra-van-hattem-fere-imunidade-parlamentar-diz-jurista/

PT e PL nacionalizam eleição municipal com vitoriosos do 1° turno

O acirramento da disputa entre direita e esquerda neste segundo turno das eleições fez com que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) movimentassem aliados de peso para reforçar redutos eleitorais estratégicos, como em Fortaleza (CE) e em Cuiabá (MT). Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a estratégia deu à disputa municipal um caráter nacional.

No caso da capital cearense, a sigla encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para auxiliar a campanha de Evandro Leitão (PT) contra André Fernandes (PL) pela prefeitura. A leitura do PT é que o desempenho eleitoral do socialista e a performance dele nas redes sociais podem alavancar o candidato petista na disputa local. Campos foi reeleito no primeiro turno com 78% dos votos válidos na capital pernambucana.

Do lado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a legenda enviou Lucas Pavanato, recém-eleito vereador pela cidade de São Paulo, para auxiliar Fernandes em eventos de campanha. O novo vereador foi o candidato mais votado na capital paulista, tendo recebido 161.386 votos no primeiro turno.

A ida dos aliados ocorre na esteira da última pesquisa publicada pelo instituto Real Time Big Data, na terça-feira (15). O levantamento mostrou que Leitão e Fernandes possuem 50% dos votos válidos cada — um racha no eleitorado fortalezense. Na votação do dia 6 de outubro, o candidato do PL largou na frente com 517.375 votos (40,35%), enquanto o candidato do PT teve 440.277 votos (34,34%).

Em Cuiabá, na segunda-feira (14), o deputado federal Abílio Brunini (PL) contou com o apoio do partido Novo e recebeu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em comício de campanha. Além dele, o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) esteve presente no evento.

Figuras nacionais intensificam disputa ideológica nas cidades

Para Juan Carlos Arruda, diretor-executivo do Ranking dos Políticos, a nacionalização das eleições neste segundo turno reflete uma polarização cada vez mais intensa entre PT e PL, reforçada pela presença de lideranças que atuam diretamente nas disputas locais para fortalecer aliados e ampliar influência.

“O apoio de ‘padrinhos’ políticos nacionais sempre existiu, mas o que estamos vendo agora é o surgimento de políticos que, mesmo não ocupando cargos de grande destaque em âmbito nacional, possuem uma forte presença nas redes sociais e entre eleitores mais jovens”, afirma Arruda. “Esse fenômeno transforma as eleições municipais em uma espécie de prévia para as eleições gerais, pois esses políticos trazem consigo a disputa ideológica que vemos em nível federal”, acrescentou.

Arruda destaca o papel de figuras como João Campos, Nikolas Ferreira e Marcel Van Hattem, cujas influências ampliam a polarização e reforçam estratégias partidárias ao envolver lideranças de diferentes perfis para conquistar o eleitorado em cidades-chave. Esse movimento faz do segundo turno um termômetro das disputas federais, acentuando as divisões políticas em níveis locais.

Resultado do 1° turno deu vantagem para PL

O acirramento de um segundo turno é esperado em qualquer pleito, seja geral ou municipal. No entanto, o resultado do último domingo (6) colocou o PL à frente do PT em estados onde Lula venceu nas eleições de 2022. Das 509 prefeituras conquistadas pelo partido de Bolsonaro, 137 foram em redutos de Lula. Do outro lado, dos 248 executivos municipais, os petistas elegeram apenas 38 gestores em redutos de Bolsonaro.

O crescimento do PL nas eleições municipais pode indicar uma nova dinâmica na política brasileira.

O desempenho representa uma consolidação da sigla de Bolsonaro em redutos já conhecidos, mas também aponta para um avanço da direita em locais tradicionalmente de esquerda. No Maranhão, por exemplo, o partido fez 40 prefeituras. O PT, por outro lado, elegeu apenas dois prefeitos.

O crescimento do PL nas eleições municipais pode indicar uma nova dinâmica na política brasileira, consolidando a base da direita e criando novos desafios para o PT, com destaque para 2026. Como as prefeituras são vitais para a campanha ao Legislativo federal, a expectativa é que a base oposicionista ao governo cresça.

Disputa municipal virou plebiscito nacional

Segundo o cientista político Paulo Kramer, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), o desejo dos partidos de expandir suas marcas e mensagens nacionalmente explica a movimentação intensa em torno das eleições municipais. Ele destaca ainda como a politização e a radicalização atuais têm transformado políticos locais em ícones nacionais.

“A ambição de todos os partidos é ampliar nacionalmente o alcance de suas mensagens e de suas ‘marcas’. Isso explica, em parte, essa movimentação toda”, observa Kramer. “Pessoas como os deputados Nikolas Ferreira e Marcel Van Hattem se tornaram ícones da direita, e a participação deles em campanhas de outros estados reforça o caráter de plebiscito nacional que os conservadores procuram imprimir ao pleito municipal.”

Para Kramer, o engajamento de figuras populares entre os conservadores eleva o segundo turno a uma disputa de cunho quase nacional, acentuando a derrota da esquerda observada no primeiro turno. Esse cenário reflete a estratégia dos partidos de capitalizar a crescente polarização para consolidar suas bases e influenciar o eleitorado em todo o país.

• Metodologia da pesquisa citada: 1.000 entrevistados pelo Real Time Big Data entre os dias 12 e 14 de outubro de 2024. A pesquisa para o segundo turno em Fortaleza foi contratada pela 3 Poderes Mídia e Comunicação. Confiança: 95%. Margem de erro: 3 pontos percentuais. Registro no TSE nº CE-07058/2024.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/fortaleza-ce/pt-pl-segundo-turno-vitoriosos-cidades-estrategicas/

Novo programa do governo enfrenta acusações de pedalada fiscal

Lula tem usado frequentemente a frase “isso não é gasto, é investimento”. Até comentei nesta semana dizendo que sim, ensino é investimento sempre. O salário do professor, portanto, é um investimento – desde que ele realmente ensine e não faça apenas catequese política. Mas agora ele está misturando tudo. O presidente lançou, na Bahia, mais um desses programas que distribuem esmola. Vai pagar R$ 200 para o sujeito estudar. Ele já começa mercantilista ou venal: Por R$ 200 vai estudar, do contrário não estuda, vai ter mais filho para receber mais Bolsa Família.

Só que o UOL denunciou que há R$ 3 bilhões nesses programas estudantis que seriam pedalada fiscal, por não estarem no orçamento aprovado pelo Congresso. Por causa disso, o deputado Sanderson foi ao Tribunal de Contas da União denunciando que isso é pedalada fiscal. Mais um problema para o governo e para o ministro da Fazenda e para a ministra do Planejamento.

Demorou, mas ministros perceberam que não há como aumentar impostos eternamente

Fernando Haddad e Simone Tebet, aliás, se reuniram e disseram que não dá mais para elevar impostos. Claro que não dá: é a Curva de Laffer. Todo mundo que estudou economia sabe disso: o governo pode cobrar mais impostos e arrecadar mais, mas chega um ponto em que as pessoas não aguentam pagar mais, e por isso produzem menos, vendem menos e a arrecadação cai, em um círculo vicioso.

Estamos pagando jornalistas para escrever obviedades 

Vi na agência noticiosa oficial um título incrível sobre a presidente do Tribunal Superior Eleitoral: “Cármen Lúcia afirma que voto é instrumento da democracia”. Isso é puro Conselheiro Acácio, aquele personagem do Eça de Queiroz que só dizia coisas óbvias, “acacianas”, do tipo “na hora em que o sol nascer, a luz chega”. É a mesma coisa. É óbvio que o voto é um instrumento da democracia. Só que isso virou título de notícia. Quem fez essa manchete não foi meu aluno; quando eu era professor, ensinava que notícia é tudo aquilo que é inusitado, é fora da rotina, é novidade, interessa muita gente. Eu registro isso porque não me conformo que estejam usando os nossos impostos para pagar esse tipo de serviço profissional. Saiu em uma agência oficial, bancada com dinheiro dos nossos impostos, está no Orçamento da União.

Israel finalmente eliminou o responsável pelo 7 de outubro 

Israel pegou o idealizador daquela matança de 7 de outubro do ano passado: os assassinatos em massa, a violência, a decapitação de bebês diante dos pais, o sequestro de 250 civis, dos quais cerca de 100 ainda não apareceram. Soldados de Israel mataram com um tiro na cabeça o responsável por tudo isso. É uma força a menos para produzir atentados terroristas como esse que, se não me engano, também vitimou três brasileiros.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/programa-governo-pedalada-fiscal/

No STF, detestam Musk e apoiaram censura, mas não abrem mão do X

Autor da proibição aos brasileiros de frequentarem o espaço livre e democrático da rede social X, Alexandre de Moraes não gosta de Elon Musk, mas não cancela sua conta (verificada) na rede social da qual o bilionário é acionista majoritário. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e seu presidente, Luís Roberto Barroso, também mantêm suas contas ativas. Esperava-se de suas excelências a coerência de saírem do X, pelo qual ministros e instituição têm demonstrado tanto desprezo.

No X, a palavra é livre

Como ali a palavra é livre, até para atacar Musk, o STF e seus aliados políticos sabem que jamais serão proibidos de entrar e opinar no X.

Aqui me tens de regresso

O ministro Gilmar Mendes foi mais além: manteve a conta ativa e voltou a publicar posts dirigidos aos seus 516 mil seguidores.

PGR de cara lavada

Outras instituições que desempenharam papel no apoio à censura, como a Procuradoria-Geral da República, retornaram com seus posts.

AGU e Bessias de volta

A Advocacia-Geral da União e o titular Jorge “Bessias” Messias, voltaram ao X, no oportunismo generalizado dos que avalizaram a censura.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/no-stf-detestam-musk-e-apoiaram-censura-mas-nao-abrem-mao-do-x

Governo Lula evita PF em novas denúncias de assédio contra Almeida

Mais duas denúncias de assédio sexual foram apresentadas à Presidência da República contra o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida, porém, mais uma vez, em lugar de acionar a Polícia Federal, enviou os casos à Comissão de Ética Pública, muito embora o acusado nem sequer ocupe cargo no governo. Na Comissão de Ética, o acusado está sujeito à pena máxima de “censura ética” anotada em sua ficha funcional, ainda assim pelo prazo máximo de três anos.

A nova “passada de pano” para Silvio Almeida se caracteriza pelo fato de a Casa  Civil da Presidência da República não enviar os novos casos à Polícia Federal, que tem inquérito aberto por determinação do ministro André  Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa falta de atitude em relação à vítima Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, em vez de acionar a Polícia Federal, como manda a lei, o governo apenas chamou os chefes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU) para “opinarem” sobre as denúncias, após ouvirem o acusado.

Governo sabia  e nada fez

Quando o caso Anielle veio à tona, a ong Me Too Brasil afirmou  em nota que as vítimas de  Almeida não receberam “apoio institucional”, sugerindo que o governo Lula sabia e não tomou qualquer atitude para  apurar e punir o assédio. A ong que acolhe vítimas e denuncia assediadores sexuais.

De fato, revelou-se depois que o próprio presidente da República sabia dos assédios de Almeida havia pelo menos um ano, mas não tomou qualquer providência. O governo somente agiu, mesmo evitando a Polícia Federal, quando o caso foi publicado na imprensa e confirmado pela ong Me Too Brasil.

A Comissão de Ética designou duas relatoras para os novos casos de assédio sexual, mas não informa detalhes porque determinou sigilo,  novamente a pretexto de “proteger as vítimas”, ainda que essa atitude proteja o acusado.

A Polícia Federal entrou no assunto porque decidiu abrir inquérito de ofício. O delegado apurou que havia motivos  suficientes para seguir com o inquérito e o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as investigações.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/governo-lula-evita-pf-em-novas-denuncias-de-assedio-contra-almeida

Estratégia de Lula agora é gastar fingindo que corta

Após tantos alertas, Lula (PT) fez de conta que “caiu a ficha” do corte de gastos e adotou a estratégia do malandro que acha todo mundo otário: mandou Haddad (Fazenda) e Tebet (Planejamento) defenderem o corte de despesas, mas não assumiu compromisso diante dos banqueiros que recebeu. Também anunciou que irá torrar R$1 bilhão distribuindo arroz aos eleitores, e finalmente rasgou a máscara: disse à rádio Metrópole, de Salvador, ontem, ser preciso “acabar essa bobagem” de cortar gastos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Gastos sem controle geram inflação, que corrói salários e o pobre fica ainda mais pobre, mas Lula diz que as críticas visam “gastos com pobre”.

Até comparou gasto público com dinheiro privado do mercado de ações. Lula mostrou que ainda confunde público e privado, que o levou à prisão.

Ele acha que gasto é “investimento” e compara isso aos salários, como se empregadores privados abusassem do Tesouro Nacional, como ele.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/politica/ttc-politica/estrategia-de-lula-agora-e-gastar-fingindo-que-corta

STF atende ao PT e manda alterar termos ‘pai’ e ‘mãe’ em registro do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 17 que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve alterar os campos “pai” e “mãe” e utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual.

A decisão atende a um pedido do PT, que se insurgiu contra os termos “pai” e “mãe”, que seriam discriminatórios em relação a mulheres biológicas que se identificam como homens trans no momento que dão à luz.

Por isso, administrativamente, o SUS já tinha mudado o termo “mãe” para “parturiente” e o termo “pai” para “responsável legal”. Agora, na decisão de quinta-feira, o STF decidiu que os termos devem ser postos juntos. Dessa forma, no formulário DNV deve constar “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”.

A DNV, emitida pelo hospital, é o documento-padrão utilizado em todo o território nacional para alimentação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), e é com base nela que os cartórios emitem a certidão de nascimento.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados do Sinasc são essenciais para permitir o monitoramento do número de crianças nascidas vivas no país, do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil em todo o país.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-atende-pt-e-manda-alterar-termos-pai-e-mae-em-registro-do-sus/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification