A vida política brasileira, tal como ela é exercida hoje pelo governo e seus sistemas de suporte, está em estado de coma – não reage mais aos estímulos vitais do raciocínio lógico e da observação objetiva dos fatos. O resultado é uma descida cada vez mais irreversível para a inconsciência. Ou seja: a realidade é uma, mas eles não conseguem perceber mais, convencidos que o Brasil é a miragem que têm nas suas cabeças. Nada deixou isso tão claro, nestes últimos tempos, quanto o que aconteceu ao mesmo tempo em São Paulo e em Brasília neste dia 7 de setembro.

O governo, os militares e o STF decidiram, fiéis à sua estratégia de governar o Brasil através de desejos, dar uma demonstração de força popular para enfrentar no mano a mano as manifestações de massa na Avenida Paulista no 7 de setembro, onde se pediu anistia e o impeachment de Alexandre de Moraes. Se não estivessem em estado de coma, induzido por eles próprios, saberiam muito bem que a disputa era um jogo de Real Madrid contra o Bonsucesso – obviamente não poderiam ganhar, pelo fato concreto e provado de que não têm força popular nenhuma. Como você vai entrar numa disputa para ver quem leva mais povo à praça pública, quando é sabido que o presidente da República não pode andar 100 metros numa rua do seu próprio país?

Foi impossível ocultar que o “ato lulista” (se um é “bolsonarista”, o outro tem de ser “lulista”) foi um fracasso miserável. A imagem que ficou foi a de Lula e de Alexandre de Moraes na primeira fila do palanque – e um retrato de que “o governo somos nós dois”

Não dá, mas o governo Lula continua convencido de que a vida real é o que aparece nos telejornais e na maioria da mídia que hoje serve como serviço de propaganda oficial. Ficou feliz, então, e convencido de que tinha dado uma tremenda boa dentro, ao ver a TV e ler o noticiário geral. Viu, leu e ouviu, ali, que a manifestação de rua em São Paulo foi apenas mais uma aglomeração de “bolsonaristas”. Em seus cálculos, havia “menos gente” que na última vez. Bolsonaro estava “frustrado”, “mal-humorado” e “infeliz” em seu discurso. Denunciou-se, com escandalizada indignação, que os manifestantes defendiam a anistia para “atos golpistas” – e por aí afora. Em suma: a manifestação foi um fracasso, enquanto Lula demonstrou no desfile da Independência em Brasília a “união” entre governo e STF e a sua “decisão” de enfrentar o “golpismo”.

É perfeitamente inútil, mais uma vez, o esforço geral para derrotar o “bolsonarismo” publicando cálculos negacionistas – havia uma multidão, também mais uma vez, e é isso o que realmente importa. Escondem ou tentam desbotar as imagens, como de costume, mas isso não diminui o número real de manifestantes na Paulista, nem o fato de que não houve, mais uma vez, uma única ocorrência policial.

Já em Brasília, deu-se o exato oposto: foi impossível ocultar que o “ato lulista” (se um é “bolsonarista”, o outro tem de ser “lulista”) foi um fracasso miserável. A imagem que ficou foi a de Lula e de Alexandre de Moraes na primeira fila do palanque – e um retrato de que “o governo somos nós dois”.

O desfile Lula-Moraes do 7 de setembro teve tanque de guerra, míssil, tropa marchando. Teve o bando de puxa-sacos, parasitas e ladrões de sempre disputando lugar na foto. Teve 5.000 policiais para reprimir qualquer protesto. Mas não teve povo – havia menos gente, na verdade, do que polícia. Não teve nem Janja. A primeira-dama resolver comemorar o Dia da Independência num passeio ao Catar, uma das ditaduras mais patéticas do mundo. Depois de tudo, ainda houve um churrasco para se elogiarem uns dos outros – com a particularidade de que cada centavo gasto para encher o bucho desses magnatas todos veio diretamente do bolso do pagador de impostos.

Este sistema não está respondendo. A cada dia demonstra em público que Lula foi posto na Presidência da República pelo STF e pelos militares. O povo brasileiro está cada vez mais longe.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/7-de-setembro-dos-lulistas-e-o-dos-bolsonaristas/

Brasileiros vão às ruas defender liberdades; sua voz tem de ser amplificada

Dezenas de milhares de manifestantes estiveram na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde de domingo, para defender a liberdade de expressão, as garantias democráticas e pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, o ministro do STF que tem feito pouco dessas mesmas garantias e liberdades. Outras cidades também registraram atos populares com o mesmo objetivo e a participação daqueles que não tiveram como ir à capital paulista, onde o principal ato também contou com a participação de vários políticos e personalidades.

Ainda que a participação popular tenha sido ligeiramente menor que a de outro grande ato, o de fevereiro deste ano, como admitiu o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, ela se destaca pelo ineditismo da pauta. Jamais tantas pessoas haviam se reunido em torno da cassação não de um presidente da República, mas de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o que levou o diretor do Ranking dos Políticos, o cientista político Juan Carlos Gonçalves, a dizer que “Moraes saiu chamuscado com tudo que aconteceu ontem [domingo]”. Mas a participação popular, sozinha, não será suficiente para que o objetivo seja alcançado. A bola agora está com outros jogadores, que precisarão finalmente decidir o que fazer com ela.

Os brasileiros que foram à Avenida Paulista não querem nenhum tipo de privilégio. Eles querem democracia, liberdade de expressão e o império da lei

A principal arena, sem dúvida, é o Congresso Nacional. Um impeachment de ministro do STF exige, primeiro, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aceite colocar em tramitação um dos vários pedidos já protocolados (um novo pedido foi apresentado nesta segunda-feira); depois, é necessário que 41 senadores aprovem a abertura do processo, e que 54 parlamentares votem pela cassação. No entanto, até agora apenas 25 senadores são abertamente favoráveis ao impeachment. O clima político para uma cassação não surgirá se não houver quantidade suficiente para pressionar Pacheco. Hoje, os indecisos e aqueles que até votariam pelo impeachment, mas não abrem sua posição por medo de retaliações (como disseram alguns dos questionados pela Gazeta do Povo), acabam ajudando Moraes a permanecer onde está e a fazer o que faz.

O impeachment, no entanto, não é a única forma de tentar devolver o país aos trilhos da normalidade. Na Câmara, há iniciativas como a CPI do Abuso de Autoridade, que já preenche os requisitos constitucionais para sua abertura, mas segue na gaveta de Arthur Lira, e projetos de lei que tratam de uma anistia aos manifestantes do 8 de janeiro. Na qualidade de relator dos processos sobre a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, Moraes tem agido sem o menor respeito pelo direito à ampla defesa e ao devido processo legal, condenando (com a ajuda de seus colegas) centenas de brasileiros sem nenhuma evidência concreta de crimes que eles possam ter cometido e destruindo arbitrariamente inúmeras vidas e famílias.Veja Também:

Por fim, restam a sociedade civil organizada e os formadores de opinião, que dormiram o sono da razão por cinco longos anos. Foi necessário que Moraes desse uma ordem extrema como a do bloqueio do X, com multa a todos os que usassem algum tipo de VPN para continuar lendo o que é publicado na plataforma de Elon Musk, para que algumas entidades acordassem e começassem a fazer as críticas devidas, como a Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, a esmagadora maioria de entidades representativas do setor produtivo e de segmentos profissionais importantes segue calada, enquanto parte relevante da imprensa até mesmo continua tomando partido de Moraes, extasiada em ver seus adversários ideológicos sendo perseguidos.

Os brasileiros que foram à Avenida Paulista e às manifestações em outras cidades ontem não querem nenhum tipo de privilégio. Não querem nem mesmo, como se tem dito erroneamente por aí a respeito de Elon Musk, o direito de quebrar as leis do país, já que não há lei nenhuma prevendo o tipo de medidas que o dono do X resolveu não colocar em prática – pelo contrário, pois as ordens de Moraes são flagrantemente inconstitucionais. O que os brasileiros querem é a democracia, a liberdade de expressão e o império da lei; querem que os juízes da suprema corte atuem de acordo com o que dizem a Carta Magna, e não como “editores de um país inteiro”, nem “poder moderador”, nem “poder político”. O povo foi à rua; é hora de a sociedade civil organizada e de os formadores de opinião se juntarem de vez a ele.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/impeachment-alexandre-de-moraes-democracia-manifestacao/

Censura ao X priva a imprensa (e brasileiros) de uma das principais fontes globais de informação

A censura à rede social X, de Elon Musk, é um duro golpe à liberdade de imprensa. Não há outra plataforma com envergadura similar que reúna, de forma peculiar e de fácil acesso, as principais personalidades do mundo e suas publicações. Com a proibição de acesso, o Brasil sai dos debates essenciais e perde informações que são publicadas no X, em primeira mão, de interesse público.

No X estão chefes de Estado como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e ditadores, como Nicolás Maduro, da Venezuela. A rede também é usada por bilionários influentes como Bill Gates, George Soros e a fundação de Hansjörg Wyss, apelidado de “o novo Soros”. Grandes acontecimentos, como a transmissão ao vivo da operação que matou o terrorista Osama bin Laden, ou a recente desistência de Joe Biden da corrida à reeleição, foram inicialmente divulgados por lá. Isso sem considerar os perfis no X dos grandes canais de notícias de diversos países, inúmeros analistas políticos e influencers.

Antes da suspensão, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, por meio do X, Elon Musk, dono da plataforma, no último mês de agosto. A conta do STF marcou o perfil do empresário e o da Global Government Affairs do X para que fosse indicado um representante legal no Brasil.

“Estamos vivendo uma tensão no nosso país em que os próprios jornalistas vivem também. Como eles vão noticiar isso? Eles se sentem seguros para noticiar ou acessar uma ferramenta que está com o acesso completamente proibido?”, questiona Daniela Alves, cofundadora do GovChainLab, projeto de governança na área de tecnologia.

Hashtags do X propiciam mobilizações sociais que impactam

“As autoridades, normalmente, informam e lançam comunicados primeiramente no X, especialmente por essa rede social possuir esse fluxo de informação imediato e por ser uma plataforma muito fácil de ser utilizada, tanto para publicar, quanto para receber notícias. Isso faz com que a informação acabe fluindo de uma forma muito mais rápida e orgânica”, analisa Alves.

Alves também destaca o papel das hashtags, que nasceram no X e na plataforma têm uma força maior de mobilização social. Exemplo disso foi a hashtag #OGiganteAcordou, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Mais recentemente, a hashtag #CriançaNãoÉMãe, impulsionada por movimentos e figuras pró-aborto, teve repercussão suficiente para intimidar deputados federais e frear a tramitação do PL Antiaborto.

Democracia depende do acesso à informação, diz cientista político

Marcelo Suano, doutor em Ciência Política pela USP, afirma que uma verdadeira democracia depende, antes de tudo, da capacidade dos cidadãos de refletirem sobre o contexto em que estão inseridos. “Para isso, você precisa buscar as informações. Depois, ter a possibilidade de divulgá-las, o que é a liberdade de expressão. Por fim, ter capacidade de articular e se associar com pessoas que compartilham visões semelhantes, baseada nessas informações. O X, de Elon Musk, hoje, é a principal rede que viabiliza tudo isso”, explica Suano.

Um exemplo notável do impacto do X foi a Primavera Árabe, quando cidadãos de países do Oriente Médio usaram a plataforma para organizar protestos contra ditaduras de seus países por meio de mensagens no Twitter, nome do X antes de ser vendido a Elon Musk. Os cidadãos também usaram a rede para informar à imprensa internacional o que estava acontecendo na Tunísia, no Egito e em outros países onde havia censura dos meios de comunicação.

Embora esses movimentos tenham ocorrido há mais de 10 anos, o agora X ainda desempenha um papel crucial na disseminação de informações em tempo real. O Twitter Files Brazil, por exemplo, que expôs decisões de censura de Alexandre de Moraes contra parlamentares, ex-parlamentares, figuras públicas e cidadãos comuns, é um exemplo disso. A exposição movimentou a imprensa brasileira no fim do ano passado, ainda mais porque o Brasil é o quarto país com mais usuários na rede.

“É o jornalista quem tem função de apurar informações e torná-las palatáveis à sociedade. Agora, quando existem bloqueios à sua liberdade de atuação, como a utilização de uma ferramenta como o X, a própria democracia fica em risco, porque estão sendo colocados empecilhos ao trabalho do jornalista. Ou seja, um jornalista não consegue atuar livremente se em seu país existem restrições à utilização desse tipo de ferramenta”, ressalta Alves.

Apoio de Musk à liberdade de expressão tornou o X diferente de outras redes sociais

Os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo são unânimes ao afirmar que não há outra plataforma que se compare ao X em termos de fluxo imediato de informações e influência política. Se Alves ressalta que a própria estrutura da rede é a responsável por torná-la insubstituível, Suano acrescenta que outro ponto considerável é a figura de Musk. Segundo Suano, a resistência de Musk em se curvar à censura imposta por figuras como o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades faz do X um espaço único para o debate público.

“Nós temos uma mídia tradicional que já demonstra claramente que possui um viés político. Em geral, os veículos tradicionais não vão conseguir suprir a suspensão do X. Além disso, outras plataformas de redes sociais também estão sendo controladas, como prova a recente declaração de [Mark] Zuckerberg”, comenta Suano.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, admitiu recentemente que censurou perfis no Facebook por pressão do presidente Joe Biden. O CEO enviou uma carta com a confissão ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

“O futuro está na governança descentralizada, modelo que possibilita a escuta de todos, como acontece no X depois de adotar as ‘notas da comunidade’. Precisamos defender o direito individual à liberdade de expressão e garantir que as pessoas possam se comunicar de forma adequada. Esse é o pilar fundamental da democracia”, conclui Alves.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/censura-x-elon-musk-imprensa/?ref=principais-manchetes

Suspensão do X: até quando? 

Antes de responder à pergunta de todos nós: até quando irá a suspensão do X – feita inclusive por mim, que tenho muitos seguidores nessa plataforma – é preciso entender que uma guerra pela censura no mundo está sendo travada no Brasil. Somos o campo de batalha daqueles que querem a censura mundial.

Lembram-se do período da Guerra Fria, após a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos (o mundo livre) e a União Soviética (o mundo comunista) se confrontavam em diferentes partes do mundo. Foram diversos conflitos indiretos usando um território alheio como linha de frente: Coreia, Vietnã, Cuba, Afeganistão, Nicarágua, Angola, etc.

Pois é, esse tipo de conflito indireto, usando outros países como Proxy, por controle e influência, não terminou em 1989 com a queda do Muro de Berlin.

Brasil e Ucrânia na mesma guerra: podemos estabelecer um paralelo com a Ucrânia, que é uma guerra de Proxy, isto é, tanto lá como aqui, dois ou mais países usam terceiros como intermediários ou substitutos, evitando assim lutarem diretamente entre si. 

Dentro desse contexto, a questão da Ucrânia perdeu seu significado em si diante de temas maiores, como a hegemonia da Rússia versus o domínio da OTAN na Europa. O mundo indaga: quem vai ganhar essa guerra? A resposta sempre vem em termos de blocos de interesses. No caso da Ucrânia o conflito entre ucranianos e russos tornou-se secundário. A real disputa é do mundo livre versus o mundo autocrático 

Dessa forma, a Ucrânia é mero cenário para um conflito maior. E no Brasil? Aqui o front de embate é pela livre expressão.  

Entra em cena Elon Musk: Um dos protagonistas desta peça encenada dentro do Brasil é Elon Musk, à medida que ele expõe, nos Estados Unidos e na Europa, esse tipo de prática como uma maneira errada de como conduzir-se enquanto juiz, contra a liberdade de expressão, de forma autocrática, arbitrária, pessoal, fisiológica e raivosa. Musk pinta o retrato de Moraes com cores que incriminam o ministro, fundamentadas com denúncias sobre todas as suas ilegalidades praticadas.

De acordo com as provas apresentadas, são ilegais todos os inquéritos, desde os antigos processos de Fake News até as prisões arbitrárias de 8 de janeiro, a perseguição a políticos de oposição, ao presidente Jair Bolsonaro e a cidadãos inocentes. Ali tudo está exposto por Musk.

E ele o faz com muita efetividade, construindo a imagem do ministro como inimigo mundial da liberdade de expressão. O juiz brasileiro se tornou exemplo para o mundo ainda livre de quem é o inimigo.

É o tipo de comportamento que, quando exposto, é condenável por todos os espectros políticos da esquerda, do centro e da direita – ressalvado que no caso da esquerda seja condenável para manter a retórica, mas não para alterar a prática.

Forças ocultas, mas visíveis: do outro lado, há forças que operam nas sombras e querem ver a censura ser maturada no Brasil. Elas dão força e sustentação a Moraes, basta observar a ação dos demais juízes. Eles seguem o exemplo de países como China e Rússia, que têm estrangulado as plataformas e redes digitais como forma de propagar a agenda globalista.

O Brasil também é palco de algo maior que o embate entre Musk e Moraes. Por ser este um fator central na compreensão do jogo político mundial, tudo nos leva a crer que a suspensão do X deve demorar mais que o previsto. 

As placas tectônicas devem se mexer a fim de que haja um processo para desescalar esse conflito, o que pode envolver eleições nos Estados Unidos e a ascensão da direita na Europa. Todos esses novos fatos podem dissuadir muitos atores da esquerda progressista e stalinista, que agem globalmente pela censura.

A esquerda sabe quando retroceder para sobreviver. 

O jogo pode piorar? Dependendo do resultado das eleições nos EUA, a situação mundial para liberdade de expressão pode piorar. O que antes seria o maior defensor contra a censura tem chance de se tornar a maior força censuradora.  Nesse caso o Brasil dependerá somente de sua população no combate pela liberdade de expressão.

Internamente temos a força da população, que é importante nesse jogo e nesse embate. A questão é: mesmo se Alexandre de Moraes cair, isso significa que não haverá censura dos outros ministros? 

Dificilmente. O provável é que os demais membros do STF mantenham as decisões de Moraes e até piorem o quadro. Flávio Dino, outro ministro do STF, já se posicionou abertamente a favor da censura. Se seguir essa tendência o acirramento de fechamento de plataformas de comunicação digital pode expandir.

Embate aqui e agora: a censura ainda não é completa, pois canais anteriores coexistem com os novos como X. WhatsApp, SMS, Telegram, Facebook, Instagram, Thread, TikTok continuam abertos. Sim, são mais monitorados que o X, mas ainda permitem a comunicação de um com vários.  

Lembrando que as mobilizações que ocorreram entre 2014 e 2016 foram fundamentalmente promovidas pelo Facebook, e não pelo Twitter. Em outras palavras, ainda existem canais alternativos.

Há também incontáveis fóruns com “chats” via diversos aplicativos que, apesar de não serem plataformas de comunicação, servem como tal. 

Na verdade, a vontade de censurar a livre expressão e comunicação é uma batalha perdida para o ditador controlador. É perdida, pois o controle total é impossível. Ela só se torna possível quando a sociedade se permite ser controlada, aderindo voluntariamente às plataformas mais evoluídas da tecnologia achando que não há outra maneira de se comunicar.  

Mas é aí que está o engano da sociedade e dos ditadores. Os meios de comunicação que desestabilizaram e derrubaram os regimes ditatoriais no passado ainda existem. O e-mail, os panfletos, as assembleias ou até mesmo o “boca a boca” podem ser meios que hoje consideramos arcaicos, mas ainda funcionam e nunca serão controláveis. 

É só enxergar para perceber que seremos sempre livres.  

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/suspensao-do-x-ate-quando/

Moraes manda peritos da PF avaliarem resposta do X sobre lives de perfis bloqueados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que peritos da Polícia Federal analisem os esclarecimentos apresentados pelo X sobre as transmissões ao vivo feitas em perfis suspensos por ordem judicial. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a perícia para confirmar se as explicações da plataforma são verdadeiras. O ministro assinou a decisão no último dia 6. Após analisar o relatório da PF, a PGR terá 15 dias para se manifestar.

Em abril, a PF informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a plataforma suspendeu as contas de investigados, mas autorizou que fizessem transmissões de conteúdo ao vivo por meio da ferramenta de áudio Spaces.

As contas do jornalista Rodrigo Constantino, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), de Allan dos Santos e do Terça Livre, de Paulo Figueiredo Filho e de Oswaldo Eustáquio foram alvo do relatório da corporação.

Esse episódio aconteceu antes da suspensão do X no Brasil, decretado por Moraes no fim de agosto. O pedido de Gonet é referente ao inquérito (Inq 4957) aberto por Moraes após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, dizer que não cumpriria ordens judiciais.

O X disse a Corte que assim que soube do ocorrido tomou providências e argumentou que “usuários mal-intencionados” aproveitaram uma “falha técnica temporária, isolada e imprevisível” para burlar as ordens judiciais.

A plataforma afirmou ainda que a “falha operacional, embora tenha permitido o acesso limitado a elementos não essenciais das contas via aplicativo móvel, foi pontual e não representa uma violação das ordens judiciais” proferidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-manda-peritos-da-pf-avaliarem-resposta-do-x-sobre-lives-de-perfis-bloqueados/

Em ação para derrubar censura ao Twitter/X, Nunes Marques toma primeira atitude

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que seu colega Alexandre de Moraes explique a decisão que resultou no bloqueio do X, plataforma de Elon Musk, no Brasil.

Nunes Marques é o relator de duas ações no STF que contestam o bloqueio da rede social. Em uma das ações, o Partido Novo argumenta que a decisão de Moraes viola princípios constitucionais e, por isso, deve ser derrubada. Na outra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja suspensa a aplicação de multa de 50 mil reais a quem utilizar VPN para acessar o X.

Na quinta-feira, Nunes Marques já havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem nas duas ações. Ele indicou ainda que pretende levar o caso ao plenário do STF, o que obrigaria todos os ministros a se posicionarem sobre o tema de forma pública, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.

No despacho em que solicita os pareceres da PGR e da AGU, Nunes Marques destacou que o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social”. Por isso, o caso deveria ser analisado pelos 11 ministros da Corte, e não apenas por uma das turmas.

O ministro também definiu o rito processual comum em casos de grande repercussão. Ao levar o referendo sobre o bloqueio do X para a 1ª Turma, Alexandre de Moraes conseguiu uma “unanimidade ilusória”, já que quatro dos cinco ministros da turma foram indicados por presidentes petistas, com exceção do próprio Moraes, indicado por Michel Temer (MDB).

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/62225/em-acao-para-derrubar-censura-ao-twitterx-nunes-marques-toma-primeira-atitude

Bolsonaro será indenizado após Lula e Janja mentirem sobre móveis ‘desaparecidos’

O governo federal terá que indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle após Lula e Janja disseminarem a fake news que móveis do Palácio da Alvorada estavam desaparecidos. A decisão é da 17ª Vara Federal da Justiça Federal, que estipulou indenização em R$15 mil.

O falso sumiço serviu para embasar a compra de novos itens de luxo para o palácio de Lula e Janja, que gastaram R$26 milhões na repaginada entre reformas, novos móveis e utensílios só no ano passado.

Os itens “reapareceram” 10 meses após a mentira disseminada por Lula e Janja. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) confirmou à época que os itens estavam do Palácio da Alvorada em “dependências diversas”.

O Estadão procurou o Planalto para se manifestar sobre a decisão da Justiça, mas não houve resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/bolsonaro-sera-indenizado-apos-lula-e-janja-mentirem-sobre-moveis-desaparecidos

BEM CREDENCIADA

A deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT), convidada pelo presidente Lula (PT) para assumir o comando do Ministério dos Direitos Humanos, em substituição a Silvio Almeida, que caiu em meio a um escândalo sexual, tem ficha suja na política.

A deputada é ré na Justiça, onde responde pela acusação de superfaturar R$ 6,5 milhões em uniformes escolares, no período em que foi secretária estadual de Educação do governo Fernando Pimentel (PT), de 2015 a 2018.

Além disso, ela assinou em 2022 um acordo de R$ 10,4 mil com o Ministério Público de Minas Gerais para encerrar várias ações de improbidade administrativa.

Há pelo menos 13 processos do gênero, incluindo superfaturamento de carteiras escolares.

* * *

Ela tá no gunverno certo.

Tem todas as credenciais para ser ministreira do maior corrupto que a história deste pais já registrou.

Possui todas as cacaracterísticas ladroatíferas petralheiras pra ocupar um cargo no gunverno do ladrão descondenado.

FONTE: JBF https://luizberto.com/bem-credenciada/

Nova ministra dos Direitos Humanos de Lula é ré por superfaturar R$ 6,5 mi em uniformes escolares

A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Macaé Evaristo (PT), que vai substituir Silvio Almeida, é ré na Justiça de Minas Gerais por superfaturamento na compra de uniformes escolares. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso ocorreu quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante a administração do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB).

Macaé também chegou a ser acionada judicialmente por supostas práticas semelhantes enquanto era secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT) entre 2015 e 2018.

Nesse período, porém, ela fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrai o processo.

Procurada pelo Estadão, a ministra disse que a defesa dela contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.

Segundo Macaé, o processo licitatório foi conduzido pela Comissão de Licitação, que não era vinculada à sua pasta, e validado pela “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.

Macaé Evaristo (PT) é a nova ministra dos Direitos Humanos | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ela destacou que ainda não houve decisão judicial no processo e que sempre colaborou com a Justiça, em menção às acusações sobre sua atuação como secretária estadual, na qual o MP-MG apontou sobreргеço na compra de carteiras escolares.

“Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária

de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública”, disse Macaé Evaristo à reportagem.

“Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e a defesa do interesse público”, acrescentou.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/macae-evaristo-e-re-por-superfaturar-r-65-mi-em-uniformes/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Receita Federal cobra R$ 1 bilhão do Grupo Mateus

O Grupo Mateus, considerado uma das maiores empresas do varejo supermercadista do país, recebeu auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão.

A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma das controladas do grupo. O documento questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda pessoa jurídica e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) da empresa de 2014 a 2021.

Em comunicado, o Grupo Mateus afirma que sua controlada é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados. Explica, também, que as exclusões de crédito foram feitas de acordo com a legislação.

“A companhia, juntamente com seus assessores, avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar.”

O grupo informou que o valor da autuação está sendo classificado como perda “possível”, sendo desnecessário o provisionamento do montante. “O tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa do Armazém”, diz o comunicado.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/receita-federal-cobra-r-1-bilhao-do-grupo-mateus/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification