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Enquanto acontecia a manifestação na Paulista no sábado (7), Dia da Independência, em que milhares pediram o impeachment de Alexandre de Moraes, a anistia aos condenados do 8 de janeiro e a defesa da liberdade de expressão, o presidente Lula e convidados ironizaram o protesto em um churrasco com ministros do STF no Palácio do Alvorada.
Enquanto isso, a oposição se articulou e vai aproveitar o clamor das ruas para começar a semana no Congresso com a apresentação do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também espera avançar com a pauta da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Veja como fica a agenda do Congresso nas semanas que antecedem as eleições 2024.
Outros assuntos. Além do novo e mais robusto pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, endereçado já nesta segunda (9), governo e oposição vão medir forças em uma semana decisiva no Congresso antes da eleição. Pode ter bate-boca na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com outros pedidos para reduzir os poderes do Supremo e muito mais. Temperatura está quente em Brasília; confira nossa cobertura completa.
Colunas e artigos
Roberto Motta defende que a Liberdade se escreve com X
Luís Ernesto Lacombe reflete sobre ninguém ser obrigado a cumprir ordem ilegal
Frases da semana
Política, Economia e Mundo
Repercussão internacional. STF e Moraes estão imersos na política “até o pescoço”, diz Wall Street Journal
Ordem injusta. Desobediência civil: quando é legítimo contrariar uma ordem do Estado?
Bolsonaro x Marçal.“Lamentável”: Bolsonaro reclama de participação tardia de Marçal no 7/9
América do Sul. Desvendando a diferença: por que a renda per capita da Argentina é maior que a do Brasil
Opinião da Gazeta
Opinião da Gazeta sobre os brasileiros nas ruas pelo impeachment de Moraes.
“Chamar de “golpista” ou “antidemocrática” tal mobilização popular não passaria de um truque – este, sim, antidemocrático – para calar parte da sociedade e impedi-la de fazer uma reivindicação perfeitamente legítima.”
Para inspirar e divertir
30 anos de um clássico. O crítico André Barcinski avisou o time de Cultura da Gazeta que “Pulp Fiction” completou 30 anos. Em homenagem, Barcinski mostra como a obra-prima de Quentin Tarantino sobrevive como o exemplo perfeito de um tipo de cinema feito por um tipo específico de cineasta: o rato de videolocadora. Entenda e confira a homenagem.
Ótimo dia e excelente semana!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/bom-dia/pedido-de-impeachment-de-moraes-chega-ao-congresso-enquanto-lula-oferece-churrasco/
STF e Moraes estão imersos na política “até o pescoço”, diz Wall Street Journal
Coluna de opinião do The Wall Street Journal publicada neste domingo (9) coloca o STF e o ministro Alexandre de Moraes como responsáveis pela deterioração da liberdade de expressão no Brasil. O texto do WSJ, assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady, comenta sobre a decisão de Moraes em bloquear o X, medida que, segundo a jornalista, teria sido tomada para “silenciar aqueles que contestam a versão oficial da verdade do Estado”.
O’Grady, é a responsável pela coluna “The Americas” do WSJ, espaço semanal sobre política, economia e negócios na América Latina e no Canadá. Ela também integra o conselho editorial do jornal, sendo responsável pelos editoriais do WSJ. A jornalista ressalta que a repressão à liberdade de expressão e a negação do devido processo legal no Brasil remonta a 2020, e que agora está piorando. O texto do WSJ ressalta que o grande problema – que parece ainda não ter sido identificado por parte dos brasileiros – é que o STF, “liderado por Moraes e outros que compartilham sua sede de poder”, estaria há mais de 4 anos envolvido na política nacional “até o pescoço”.
Ela relembra a atuação da Suprema Corte brasileira na anulação dos processos por corrupção contra diversos políticos, que culminaram na libertação de Lula da cadeia e sua posterior candidatura à Presidência da República. “Defensores dos condenados trabalharam para deslegitimar a investigação federal – Operação Lava Jato – no debate público”, ressalta a colunista do WSJ.
“Fundo do poço”
Para O’Grady, as críticas geradas pela atuação no STF para anular os processos da Lava Jato fizeram com que Moraes e os demais ministros “considerando-se acima do povo e de qualquer reprovação”, ficassem ofendidos com os desabafos públicos contra eles. Ela cita como exemplo os casos de censura durante a campanha eleitoral de 2021 cometidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época sob comando de Moraes.
Com a vitória de Lula por uma margem pequena e a impossibilidade de recontagem física de votos – “uma auditoria era impossível porque a Suprema Corte derrubou uma lei que proporcionaria um registro em papel para verificar os resultados eletrônicos”, escreve a colunista do WSJ – os “cidadãos frustrados” com o resultado foram à Brasília em protesto, “onde o caos eclodiu em 8 de janeiro de 2022”, diz O’Grady
“Moraes usou esse evento para justificar excessos processuais, que incluem a manutenção de arquivos investigativos secretos sobre críticos declarados do Estado”, escreve a colunista. Para ela, a insistência na manutenção dos inquéritos secretos está “minando a confiança dos brasileiros nas instituições” e que a repressão cada vez mais intensa à liberdade de expressão no país não ajuda em nada. “Ao contrário, espera-se que leve a democracia brasileira ainda mais para o fundo do poço”, finaliza o texto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/stf-e-moraes-estao-imersos-na-politica-ate-o-pescoco-diz-wsj/
Lula não conseguiu abafar o escândalo de Silvio Almeida
Vamos recordar a demissão do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A ironia que foi isso. Está cheio de ironias, não? Direitos Humanos, sempre defendendo as coisas melhores do gênero humano, e ele está lá passando a mão na ministra durante reunião ministerial. E depois a gente ficou sabendo que há muitas outras denúncias anteriores desde que ele era professor.
O presidente Lula não conseguiu segurar o escândalo de Silvio Almeida. Dizem que ele já sabia, que Janja já sabia, que alguns ministros sabiam, que a ministra Anielle já tinha comentado com outros. Ela mesma ficou quieta para não prejudicar o governo. Essas coisas a gente não entende.
Assim como do “Mexeu com uma, mexeu com todas”, eu também não ouvi nada até agora. Esse “Mexeu com uma, mexeu com todas”, é político, não tem nada a ver com defender mulheres – é o que se está provando nesse caso. E o presidente Lula, que já vem pagando muito caro por segurar Nicolás Maduro, não segurou o ministro Silvio Almeida. Foi demitido logo, agora vai ter de responder na Justiça a essas acusações.
Maduro
Enfim, o ministro saiu, mas o presidente da República ainda tem que resolver a questão envolvendo Maduro, outro que está no colo dele. O mundo todo sabe que Lula é quem segurou Maduro. Era o marqueteiro do Maduro, o publicitário do Maduro, queria vender Maduro como democrata para todo mundo. E agora? O que está acontecendo na embaixada da Argentina custodiada pelo Brasil?
Maduro rompeu com a Argentina de Milei, que tirou todo o corpo diplomático argentino da Venezuela, e o Brasil assumiu a custódia da embaixada, com as pessoas que estão lá dentro, a proteção das pessoas que estão lá dentro – que são refugiados, na verdade. É gente que vai ser presa pela polícia de Maduro.
Vocês conhecem muito bem as imagens que a gente vê nas redes sociais, imagens chocantes de assassinatos na rua. Tiraram a bandeira do Brasil, tiraram a energia elétrica do prédio da embaixada e a embaixada está cercada por forças policiais. E agora? Difícil. Eu não sei. Não sei se na hora em que este texto for publicado já haverá um desfecho, mas é uma situação muito, muito delicada entre Brasil e Venezuela, entre Lula e Maduro porque ficou pessoal, individual.
Povo na Paulista
A outra questão é o povo na Avenida Paulista e o povo que estava na Esplanada dos Ministérios, a diferença entre eles. Se a gente comparar a Esplanada dos Ministérios no 7 de setembro de 2022, último ano de Bolsonaro, quando o que houve foi apoio ao presidente, agora, em 2024, o que se viu foram “outros assobios” a Lula. O presidente já tinha recebido vaias na noite anterior em Curitiba, no jogo Brasil X Equador, e no dia seguinte, cercado por seguranças em torno do carro presidencial, e com a Esplanada praticamente vazia – certamente havia funcionários comissionados e suas famílias nas arquibancadas, mas ficou nisso.
E Lula ainda convidou Alexandre de Moraes para ficar ao lado dele, para mostrar o apoio ao ministro do STF. Depois, convidou os ministros do Supremo para almoçar. Foram o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o próprio Moraes, o decano Gilmar Mendes, o Cristiano Zanin, mais o Toffoli, que trabalhou com o Lula também, e esses ministros tiveram a companhia de mais sete ministros do Poder Executivo. Rodrigo Pacheco, que estava no palanque, não foi para o almoço. Arthur Lira não foi sequer para o palanque – ele estava em Alagoas. A primeira-dama está no Qatar.
Foi um almoço de clara manifestação de apoio recíproco. “O Supremo apoiando Lula e o Lula apoiando o Supremo.” Foi o que disse o Washington Post, é o que se diz no exterior, que Lula está apoiando as decisões do Supremo, que foram criticadas pelo povo brasileiro – uma boa parte do povo brasileiro – na Avenida Paulista. A presença do povo foi muito eloquente, mais eloquente que os discursos que foram ouvidos do carro de som, porque democracia é o povo.
Gelo no avião
E só para encerrar, eu estou vendo aqui o relatório do acidente do avião da Voepass, que estava realmente com gelo nas asas. O gelo pesou muito, o avião estava com pouca velocidade, “estolou”, parece que o funcionamento pneumático para quebrar o gelo mais grosso no bordo de ataque das asas não funcionou. Tentaram três vezes e na hora que foram fazer a curva para começar a aproximação, há uma espécie de derrapagem, diminui a sustentação das próprias asas e aí entrou naquela espiral e as imagens a gente viu.
É lamentável que seja sempre assim, uma sucessão de problemas. Esse é um modelo de avião que tem um histórico de problemas com gelo. Há equipamento mais moderno que esquenta o bordo de ataque, e esses aviões modernos que andam por aí não têm problema com gelo. Bom, a aviação continua sendo segura porque é muito mais seguro o avião do que o automóvel. É só a gente comparar a quantidade de acidentes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-nao-conseguiu-abafar-o-escandalo-de-silvio-almeida/
Moraes criou uma lei: é proibido usar o X
Elon Musk alerta investidores americanos de que não há segurança jurídica no Brasil. Não precisava o noticiário sobre a retirada do ar do X, antigo Twitter, estar no mundo inteiro. Estou em Portugal e é um assunto que já foi até falado no Parlamento português, na Universidade de Coimbra, na Faculdade de Direito.
Imaginem, todos querem saber como e o motivo dessa decisão. E ainda tem a história dos R$ 50 mil de multa para quem burlar a retirada do X usando uma plataforma de VPN. Como assim? São 22 milhões de brasileiros que se informam, que se manifestam, que trocam ideias, que trabalham, que estudam, que produzem usando o X. Cometeram algum crime para serem punidos, para serem multados em R$ 50 mil, onde está escrito esse crime?
A Constituição diz que ninguém pode ser condenado por um crime que, quando ele teria cometido, não estava escrito como crime no Código Penal, muito menos na Lei das Contravenções Penais, porque nem é contravenção para multar em R$ 50 mil. Se for multar todo mundo em R$ 50 mil, vai dar um R$ 1,1 trilhão, imaginem só.
Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes criou uma lei, legislou, criou uma lei dizendo: “É proibido usar o X, que eu bloqueei”. Como assim?
Não cometo esse crime porque estou em Portugal, não sou multado. Isso não faz sentido nenhum, como se vê em qualquer faculdade de direito. A OAB já se manifestou contra isso, mas não é só isso, é um festival de absurdos.
Então a gente está sendo o país que é o oposto de Singapura. Singapura era um pântano cheio de mosquitos e hoje é um dos países de maior bem-estar do mundo, de maior riqueza do mundo. Por quê? Porque diz pelo mundo inteiro: “aqui tem segurança jurídica”, “aqui não mudamos leis de uma hora para outra”, “aqui não inventamos leis”, “aqui se obedece o que está escrito”, “os contratos são cumpridos”. Não é isso que está acontecendo no Brasil. O Brasil está sendo o país do arbítrio da cabeça de uma pessoa. Enfim, é lamentável.
Vejo agora que os grandes jornais estão, finalmente, acordando. Passaram mudos quando se testou o bloqueio de direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas, direito de ir e vir, direito de reunião, liberdade de expressão, o amplo direito de defesa, juiz natural… ficaram quietos. E agora? Colocaram um sapo na panela sobre o fogo para ferver. O sapo não notou que a água está esquentando, agora está começando a ferver.
TCU cancela licitação de R$ 200 milhões para contratar empresas de marketing para o governo
Vocês lembram daquela licitação da Secom de quase 200 milhões para contratar quatro empresas para fazer propaganda pelo governo, no mundo digital? Lembro que o ministro Paulo Pimenta disse que era tudo muito idôneo, que não tinha nenhuma desconfiança, que era uma licitação idônea para poder fazer a comunicação do governo com mais eficácia. Ou seja, ele reconhece que no mundo digital a eficácia da propaganda é maior. Agora, saiu no Diário Oficial o cancelamento do certame porque o Tribunal de Contas da União recebeu uma denúncia e viu que não dava para continuar. E por que essa denúncia? Porque o site Antagonista revelou na véspera qual tinha sido o resultado da licitação. O Antagonista sabia quais eram as quatro empresas que iam ganhar. Pois é.
Palestra de ministro do STF não pode ser considerada como exercício do magistério
Outra questão. O Estadão fez uma pesquisa e descobriu que ministros de tribunais superiores cobram R$ 50 mil por palestra. Aí vem o Conselho Nacional de Justiça e diz que um ministro de tribunal superior no Brasil não pode receber nada além dos vencimentos previstos, com exceção da atividade de magistério. Aí o Conselho Nacional de Justiça equipara palestra a magistério. Só que a minha empresa trabalha com palestra e palestra é um negócio, não é magistério. Eu já trabalhei no magistério, já fui professor, é diferente de fazer palestra em uma convenção de uma empresa, em uma comemoração, em um evento. Agora, eu tomo esse cuidado, não faço palestra remunerada para serviço público, não. Se eu for abrir exceção para fazer para o serviço público é de graça, não vou tirar dinheiro do pagador de impostos. Mas, enfim, é um lado aí de tudo isso. Essas coisas do Moraes estão remexendo o Poder Judiciário, e aí aparecem essas coisinhas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/moraes-criou-uma-lei-e-proibido-usar-o-x/
Liberdade se escreve com X
“Sendo a base do nosso governo a opinião do povo, nossa primeira tarefa deve ser mantê-la livre; e se me incumbissem de escolher se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, não hesitaria por um momento em preferir a última opção”.
Carta de Thomas Jefferson a Edward Barrington (Thomas Jefferson: political writings, Cambridge University Press, 1999, p.153)
Um juiz de uma corte constitucional – cuja missão deveria se limitar a examinar a constitucionalidade de leis e atos, somente quando provocada e sempre atuando em um número bastante reduzido de casos – impôs a toda a população brasileira uma proibição. Falando em juridiquês, é uma obrigação de não fazer – de não acessar uma rede social que tinha 21 milhões de usuários no Brasil.
Em casos como esse, o indivíduo que sofre a proibição precisa ser formalmente notificado. Nenhum dos milhões de brasileiros afetados pela proibição foi notificado como manda a lei. Aliás, nenhum desses milhões de brasileiros sequer faz parte do processo. É como se dois moradores da vizinhança estivessem brigando na Justiça e o juiz do caso determinasse que você, que nada tem a ver com a história, está proibido de fazer uma coisa que tem o direito de fazer.
Os guerreiros da liberdade que sempre lutaram contra a censura mudaram de opinião, e agora consideram a censura um instrumento importante de defesa do Estado de Direito
Meus amigos juristas dizem que esse caso é um exemplo de censura somada à violação do devido processo legal. Eu não sou jurista, mas achei essa decisão terrível – e o fato dela ter sido posteriormente referendada por 5 magistrados foi mais terrível ainda. Como não sou jurista, apenas li o artigo 220 da Constituição Federal que, na minha interpretação, proíbe censura no país.
Aliás, durante muito tempo esse era o consenso. Havia até um slogan, que era repetido por intelectuais, ativistas e jornalistas, que dizia: censura nunca mais. Curiosamente, esse slogan agora foi substituído por outro que diz que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Essa frase me inspirou uma reflexão. Eu acredito, como diz meu amigo Roberto Rachewsky, que a liberdade de expressão é um direito absoluto. Isso significa que não cabe nenhum limite ou restrição prévia. Evidentemente, com a liberdade de expressão vem a responsabilidade por aquilo que se expressa. Por isso a lei prevê os crimes de injúria, calúnia e difamação, que devem ser tratados de acordo com o devido processo legal.
O Estado não pode decidir que certas coisas, das quais ele não gosta, são proibidas e outras, que o agradam, são permitidas. A censura não se justifica só porque alguém se sente agredido, ou criticado injustamente – mesmo que esse alguém seja o Estado.
Se alguém abusou da liberdade de expressão para cometer um crime, essa pessoa pode e deve ser punida. Mas ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa, ou a deixar de fazer, a não ser em virtude de lei – é o que diz a constituição e os fundamentos do Direito. É possível que, ao exercer minha liberdade de expressão, eu agrida alguém. Isso pode ser considerado um crime. Se for, o remédio é um processo judicial. O processo pode ser por injúria, calúnia ou difamação, que são crimes tipificados no código penal. Também pode caber um processo civil por perdas e danos, se meu ato causar prejuízo a alguém.
Esses processos têm que obedecer ao devido processo legal e à regra do juiz natural – o que significa que é ilegal escolher arbitrariamente o juiz ou o tribunal que vai julgar um caso particular. O juiz também precisa ser imparcial e por isso não pode ser, ele próprio, a vítima ou interessado no processo.
Basta lembrar esses fundamentos para perceber que é jurídica e moralmente injustificável a decisão de censurar milhões de cidadãos brasileiros. Não cabe ao Estado decidir o que faremos com nossa liberdade. O cidadão é livre para fazer o que quiser. Certas condutas são consideradas criminosas pela lei. É dever do Estado atuar para prevenir e impedir essas condutas, e investigar e punir os que cometem crimes. Mas ter uma opinião não é crime, tampouco criticar uma autoridade.
O fato de alguém se sentir agredido ou injustamente criticado não significa que um crime foi cometido – isso só pode ser decidido através do devido processo legal, respeitando todos os direitos e garantias do réu. Essa é a regra que sempre vigorou no Brasil no tratamento a criminosos violentos, inclusive os mais perigosos, como chefes de facções. Essa doutrina é conhecida como garantismo penal, e por trás dela está a criação de dispositivos como a audiência de custódia, que libera mais de 50% de todos os criminosos presos em flagrante.
Aparentemente, quando se trata de liberdade de expressão, o garantismo ficou guardado na gaveta. Os guerreiros da liberdade que sempre lutaram contra a censura mudaram de opinião, e agora consideram a censura um instrumento importante de defesa do Estado de Direito. Como diz o advogado André Marsiglia em seu excelente livro Censura Por Toda a Parte, “chegamos a um ponto em que a censura, quando identificada, é aceita como um instrumento de ordem”.
O livro de Marsiglia mostra que a decisão contra a rede social X não é um evento isolado, mas sim a extensão de um processo que começou com a abertura, em 2019, do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News ou, mais carinhosamente, como Inquérito do Fim do Mundo.
Diz André Marsiglia: “O inquérito 4.781 aos poucos foi se transformando em um polvo gigante e indigesto, com tentáculos infinitos. Investigava Fake News contra membros da corte, depois passou a investigar possíveis milícias digitais, e por fim foi ampliado para alcançar atos democráticos. Atualmente, além do 4781, são mais oito inquéritos. Todos são sigilosos e de autoria do mesmo ministro”
É possível observar que há três tipos de decisões judiciais que podem ser consideradas injustas. O primeiro tipo é a decisão que segue todas as leis, normas e ritos, mas que não faz justiça. Por exemplo, uma decisão que libera um criminoso, preso em flagrante, na audiência de custódia, em nome da redução da “superlotação carcerária”.
O segundo tipo de decisão injusta é aquele que viola a Constituição, a lei, o Direito ou a jurisprudência. Um bom exemplo é o magistrado que julga um processo no qual ele também figura como vítima.
O terceiro tipo de decisão judicial injusta é aquele que está tão fora do ordenamento jurídico a ponto de ser considerado uma decisão antijurídica, alienígena à legalidade. Esse tipo de decisão não pode mais ser descrito ou analisado utilizando-se o vocabulário do Direito. É necessário recorrer à política, à história ou às narrativas distópicas como os livros 1984 e a Revolução dos Bichos.
Para que o Brasil volte à normalidade é preciso muito trabalho. Discursos em cima de carros de som nada resolvem. Reclamações não adiantam, postagens indignadas e lacração produzem resultado nulo. Não há saída milagrosa nem solução fácil ou rápida.
Soluções só serão possíveis quando a maioria dos formadores de opinião estiver consciente da gravidade do que está acontecendo. Mas ainda há muitos pessoas e entidades aplaudindo os eventos recentes. Aplaudindo a censura.Veja Também:
Eu sempre defendi a autocontenção dos poderes como a única estratégia sustentável para saída da crise institucional. O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto – que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região –aponta um caminho.
Fabio diz que o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça deram grandes contribuições ao Brasil, mas que chegou a hora de ambos renunciarem a algumas de suas competências para que elas sejam assumidas pelos cidadãos. Segundo Fabio Prieto, a pacificação do país só poderá ser alcançada se o Judiciário der mais responsabilidade e mais poder de crítica e de escolha ao eleitor.
“O Judiciário fez um trabalho relevante ao longo dos anos e deu a sua contribuição”, diz Fábio, que continua: “Mas agora é hora de concluirmos essa caminhada. E como se conclui? Dando poderes cívicos ao cidadão. E responsabilidade. Se o poder vai ser bem ou mal exercido, essa é uma responsabilidade do cidadão”.
FONTE: GGAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/censura-liberdade-se-escreve-com-x/
Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal
Quem não foi à manifestação na Paulista no 7 de Setembro, quem não apoiou o movimento, de que tipo são essas pessoas? Há dois tipos, na verdade. Aquelas que não querem saber de liberdade, de leis, que praticam e endossam abusos, arbítrios e ilegalidades formam certamente o pior grupo. Elas abominam quem tem pensamentos diferentes dos seus. Querem interditar o debate, proibir críticas, divergências, querem que o mundo real seja ignorado. Agem pelo partido único, pela tirania, pela ditadura. São falsas, patéticas, vazias, são a representação do que há de pior no ser humano. E essa gangue tem, digamos, gradações. Ninguém nesse bando pode ser perdoado, incluindo os que apelam para discursos comedidos. O que Alexandre de Moraes tem feito não pode ser tratado como “atitudes polêmicas” ou “atos controversos”.
Os que têm uma existência miserável defendem o banimento do X do Brasil, enxergando apenas as leis que lhes interessam. Eles fazem de tudo para fingir que as ordens de Moraes para bloquear perfis na rede social não são ilegais. Ficam fixados na reação do ministro do STF à correta resistência de Elon Musk contra aquilo que não deve ser cumprido de forma alguma. Apoiam o tirano, ignorando, por exemplo, o tempo em que o Supremo ainda se fazia respeitar. É inaceitável que a última instância do nosso Judiciário esteja virada num amontoado ideológico, político. Não há defesa da democracia, quando é instaurado um “vale-tudo”. E a amnésia seletiva leva embora o habeas corpus de abril de 1996 assinado pelo então ministro do STF Maurício Corrêa: “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito”.
Os que têm uma existência miserável defendem o banimento do X do Brasil, enxergando apenas as leis que lhes interessam. Eles fazem de tudo para fingir que as ordens de Moraes para bloquear perfis na rede social não são ilegais
A parte fajuta da imprensa não quer saber do correto, não fica nem corada por ser cúmplice da destruição do Brasil. E dá um enjoo enorme ler artigo em jornal que já foi importante defendendo que Alexandre de Moraes dê uma “aliviada”, ou será chamado de autoritário por aqueles que a colunista considera os “autoritários de verdade”. E um sujeito que se acha inventor de algo inexistente, um tal “jornalismo didático”, vai além: anuncia que se manteve no X apenas para “denunciar Elon Musk e o golpe transnacional em curso no Brasil”. Como é para xingar o dono da rede social e defender as ilegalidades de Alexandre de Moraes, o mocinho acha que está tudo bem. Ele faz parte do grupo que não erra, não mente, não publica “fake news”, não apela para a “desordem informacional” e, sobretudo, jamais usa “discurso de ódio”.
Quem ainda acredita nessa turma que o jornalismo de verdade rejeita está atrás do seu “direito de ser censurado” e de censurar. Nas redes sociais, há inúmeros relatos de pessoas se entregando felizes à tirania e tentando impor os horrores a quem está próximo: “Meu tio bolsonarista baixou VPN e foi avisado pelos meus primos e por mim de que, em 24 horas, ele será levado para a Polícia Federal”; “A minha operadora de celular não está cumprindo o papel dela, pois fui à loja relatar o ocorrido, e eles me disseram: retire o aplicativo”. É essa gente que jura que Elon Musk está tentando interferir politicamente no Brasil e que George Soros, outro bilionário estrangeiro, trabalha arduamente pelo bem do nosso país. É essa gente que quer mais negros na política, desde que não seja alguém como Sérgio Camargo, que presidiu a Fundação Palmares no governo Bolsonaro. É essa gente que quer mais mulheres na política, desde que não seja alguém com as ideias de Margaret Thatcher.
Não é surpresa alguma que Lula esteja abraçado a Alexandre de Moraes, e que o ministro do STF pense como Nicolás Maduro e outros ditadores pelo mundo. “Tamanho da conta bancária não dá imunidade”, é isso que repetem, e repetem, e repetem… O discurso é o mesmo: “as redes sociais são um demônio”. O objetivo também é o mesmo: censura, controle, controle. E as desculpas esfarrapadas e os disfarces mal-ajambrados só carregam quem também já se entregou ao mal. Não é mais surpresa que Geraldo Alckmin diga que “a democracia brasileira tem uma dívida de gratidão com Moraes”. Todos eles ficam nisso sem parar, as mesmas narrativas, a mesma oposição aos fatos, à verdade. Nunca a diferença esteve tão escancarada: conservadores e liberais defendem a liberdade de expressão. Socialistas, comunistas e até social-democratas defendem a censura. Quando, na história da humanidade, foi diferente?
Faltou falar de quem reconhece todas as ilegalidades, todos os abusos e arbítrios de Alexandre de Moraes, mas acha que povo nas ruas não serve para nada. Como se grandes manifestações não tivessem tido influência no impeachment de Fernando Collor e no impeachment de Dilma Rousseff. Sim, é verdade, nos últimos anos, os protestos, mesmo que gigantes, não foram capazes de despertar quem tem o poder para transformar o anseio popular em combate real à tirania que tomou conta do Brasil. Só que isso não significa que multidões nas ruas sejam dispensáveis, que essas concentrações não devam existir. Devem, sim. São importantes, sim. A luta contra a ditadura, ninguém pode duvidar disso, ela se dá em várias frentes, e não dá para abrir mão de nenhuma delas. Numa guerra, é sempre assim.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/alexandre-de-moraes-censura-tirania-ordem-ilegal/
Malafaia dobra a aposta e não quer apenas o impeachment de Alexandre de Moraes (veja o vídeo)
Durante a manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro, o pastor Silas Malafaia, coordenador do ato pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao magistrado. Em seu discurso inflamado, Malafaia defendeu que Moraes seja destituído do cargo e preso, argumentando que ele teria cometido crimes ao longo de sua atuação na Suprema Corte.
O pastor, que também rebateu as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citou o caso das joias recebidas como presente por Bolsonaro e a reunião com embaixadores, na qual o ex-presidente questionou o sistema eleitoral brasileiro. Segundo Malafaia, essas acusações não seriam suficientes para justificar a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, e ele demonstrou confiança de que o STF reverterá essa situação.
“Eu quero declarar pelos crimes de Alexandre de Moraes, sangue nas mãos, de gente inocente que morreu e ele não quis liberar. Você sabe o que é que eu tenho que dizer? Alexandre de Moraes tem que sofrer impeachment e ir pra cadeia! Lugar de criminoso é na cadeia!”, afirmou Malafaia,.
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news, comparando a situação a “a raposa tomando conta do galinheiro”, em referência às recentes reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Malafaia questionou ainda a situação política do país:
“Que país é este? Que liberdade é esta? Onde um ministro rasga as leis, prende inocente, censura parlamentares, jornalistas foragidos, que país é esse? Que democracia é essa?”, indagou, afirmando que o verdadeiro poder de uma nação reside no povo.
Ao encerrar sua fala, o pastor concluiu com um tom de advertência:
“Vai chegar a hora de Alexandre de Moraes prestar contas!”
Em seguida, ele e os manifestantes entoaram o Hino da Independência:
“Brava gente brasileira, longe vá, temor servil. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil.”
Veja o discurso do pastor na íntegra:
Pacheco toma coragem e recebe hoje pessoalmente o pedido de impeachment de Moraes
Um grupo de parlamentares brasileiros irá protocolar hoje na Presidência do Senado Federal o mais robusto pedido de impeachment de um membro do Supremo Tribunal Federal (STF) de toda a história.
Esse grupo será recebido pessoalmente pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
A reunião com Pacheco está confirmada para às 16 horas.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho é o signatário da denúncia juntamente com 150 parlamentares.
A distinção com que o grupo está sendo tratado por Pacheco é um alento no sentido de que o presidente do Senado pode finalmente colocar um pedido de impeachment para apreciação do plenário.
Por outro lado, a ausência de Pacheco no churrasco de Lula neste sábado (7), no Palácio da Alvorada, alimenta a possibilidade de que ele, na véspera de receber o pedido de impeachment, tenha evitado um encontro mais íntimo com Moraes, que estava presente no evento.
Incêndio destrói 10 mil hectares do mais importante Parque Nacional do Brasil
Um incêndio iniciado na última quinta-feira (5) destruiu 10 mil hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
De acordo com a administração da unidade de preservação, a área atingida é ainda uma estimativa e fica entre o Paralelo 14 e a Cachoeira Simão Correia.
Em nota divulgada, a chefia do parque informou que ainda não sabia o que ou quem provocou o incêndio, o que sinaliza que a unidade de preservação entende que pode ter sido criminoso.
“Todo ano é a mesma coisa. O lixão pega fogo sempre na mesma semana! Em 2021 foi no dia 7 de setembro, 2022 foi dia 4 de setembro, em 2023 não teve (oh glória) e esse ano, 6 de setembro iniciado perto das 22h, enquanto ainda cuidavam do fogo no Pouso Alto [também em Alto Paraíso]. Seria só coincidência?
A prefeitura não se organiza pra fiscalizar, vigiar e muito menos pra combater. Parecem gostar que o lixão diminua seu volume todo ano pra ter menos o que administrar. Dezenas de famílias tiveram que abandonar suas casas ontem devido a essa incompetência. Ou seria maldade mesmo? O que você acha?”, diz o texto.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é um dos locais de preservação do Cerrado, conhecido como “berço das águas” e que, apesar disso, pode perder cerca de 34% do fluxo dos rios até 2050. De acordo com monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), somente este ano, foram detectados 48.966 focos de queimada no bioma, que só perde para a Amazônia (79.175).
Petistas fazem pose ‘em defesa da mulher’, mas se calam sobre ministro assediador
Ilustres integrantes do PT e de outros partidos de esquerda, sempre muito falantes para denunciar e acusar adversários, mantiveram silêncio constrangedor sobre os casos de assédio e importunação sexual ocorridos no governo Lula (PT), mostrando-se incapazes até mesmo da manifestar solidariedade à ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), uma das mulheres denunciadas à ONG Me Too Brasil como vítimas do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
De acordo com a denúncia, Almeida foi acusado de passar a mão boba nas perdas da colega ministra, além de beijos considerados inapropriados, ao cumprimentá-la, e até palavras de conotação sexual cochichadas ao seu ouvido.
Os casos, inclusive o que vitimou a ministra, ocorreram durante o ano de 2023 e foram levados ao conhecimento do Palácio do Planalto. Apesar disso, o silêncio de proteção aos abusos ficou estabelecido até que o caso vazou para a imprensa, semana passada.
Já são 557 casos somente em 2024
O assédio sexual podem se ter transformado em política de exercício do poder petista: reportagem do jornal O Globo deste domingo (8) revelou que somente na Controladoria Geral da República (CGU) se acumularam entre janeiro e agosto deste ano 557 denúncias de assédio semelhantes ao do ministro petista demitido após a denúncia do escândalo sexual.
O número de assédios em 2024 representa o triplo dos casos denunciados em 2021, segundo ano do governo Jair Bolsonaro, quando foram registrados 178 casos.
Os casos de assédio ou importunação sexual no governo Lula já ultrapassaram, até agosto, o total de 531 casos denunciados à CGU durante todo o ano de 2023.
Petistas falantes ficaram mudos
Mesmo com a divulgação do fato, a falante esquerda se mantém calada até agora. Não era assim, A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atacou o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tão logo tomou conhecimento de acusação contra ele sentenciando que o executivo “praticou assédio sexual”. A ativista do nanico partido Rede foi mais além, acusando o governo de Jair Bolsonaro de “violência contra as mulheres” e chamando isso de “método de opressão característico de governos fascistas”. Essas alegações foram esquecidas por Marina no caso do seu amigo petista Silvio Almeida.
Guimarães foi logo demitido por Bolsonaro, mas figuras como a deputada Maria do Rosário (RS), outra petista verborrágica, publicaram posts em suas contas na rede social X, ex-Twitter, para afirmar que o caso mostrava “a cara deste governo machista”. Mas, desta vez, ela “passou pano” no caso de importunação sexual do ex-ministro Almeida, sem denunciá-lo publicamente, também se solidarizar com a ministra desde a ocorrência infame, em 2023.
O senador Randolfe Rodrigues (AP), não menos verborrágico, também subiu nas tamancas contra o então presidente da Caixa anunciando que o convocaria a prestar depoimento na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Atualmente usufruindo das delícias do poder na condução de líder no Congresso, Randolfe nem sequer ameaçou o ministro dos Direitos Humanos, que deixa o governo com a fama de tarado, de convocação para depor… na Comissão de Direitos Humanos.
Também se manteve omissa no caso Silvio Almeida a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, que faz pose de defensora dos direitos das mulheres oprimidas e vítimas de violência. No episódio envolvendo o então presidente da Caixa, a petista que esteve enrolada na Operação Lava Jato citou Guimarães como exemplo dessa “gente repugnante” que Bolsonaro nomeou em seu governo. E ainda fez a demagogia de praxe, manifestando solidariedade às mulheres “que passaram por esse horror”. Sobre o horror sofrido pela ministra Anielle e as demais vítimas do ex-ministro petista, nenhuma palavra.
Outra figura que sempre soube usar do oportunismo político com maestria, a atual ministra Simone Tebet (Planejamento) era senadora na ocasião das denúncias que resultaram na demissão do presidente da Caixa. Ela usou suas redes sociais para bradar: “Conduta inadmissível!” E exigiu “investigação, apuração rigorosa e imediata dos fatos”. Mas quando o acusado de importunação sexual foi um ministro do governo de que faz parte e que uma das vítimas é mulher e sua colega ministra, Simone Tebet se ujtilizou do conhecido oportunismo político, desta vez, para fazer um constrangedor voto de silêncio. Ao menos, ao contrário de Anielle, Tebet não justificou a omissão alegando a intenção de “não prejudicar o governo”.
Novas denúncias surgiram contra ex-ministro
A ministra Anielle Franco, que também se manteve calada durante cerca de um ano “para não prejudicar o governo”, segundo porta-vozes do Planalto na imprensa, não foi a única vítima de importunação sexual de Silvio Almeida.
Tão logo os vários casos da ONG Me Too foram divulgados, outras acusações contra o ex-ministro de Lula começaram a aparecer nas redes sociais e nos veículos de comunicação.
A professora Isabel Rodrigues, por exemplo, publicou no Instagram um vídeo denunciando Almeida de abuso sexual. Ela justificou que fazia a denúncia para estimular outras vítimas a tomarem a mesma atitude.
Isabel conta que se sentara ao lado do ex-ministro, em um evento, quando por debaixo da mesa ele levantou a saia dela e “colocou a mão com vontade” em suas partes íntimas. Isabel disse que ficou “estarrecida e com vergonha”.
Também ex-alunas da Universidade São Judas Tadeu, de São Paulo, revelaram à revista Veja que recebiam do “professor” Silvio Almeida propostas para melhorar suas notas em troca de favores sexuais.
Governo tentou evitar a PF no caso
O governo tentou passar pano no ministro acusado limitando a investigação do caso à Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e Comissão de Ética Pública, órgãos totalmente controlados pelo presidente Lula (PT), em vez de levar o caso à Polícia Federal, que tem o dever funcional de investigar crimes cometidos contra ministros, como o que vitimou a ministra de Igualdade Racial. Mas, no dia seguinte, a própria PF anunciou a decisão de investigar o caso “de ofício”.
CPI do Abuso de Poder no STF está na gaveta há 284 dias
O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações de abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou neste domingo (8) aos 284 dias parado na gaveta da Câmara dos Deputados. O pedido de instalação da CPI soma 176 assinaturas, numero de sobra para instalar a CPI, e foi apresentado à Mesa Diretora pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em novembro de 2023.
Novo pedido
Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou novo pedido de CPI do Abuso do STF no último dia 29 de agosto, após as novas denúncias.
‘Vaza jato’ inspirou
Novos pedidos de CPI e impeachment foram protocolados após a “vaza jato” revelar os métodos de Alexandre de Moraes contra adversários.
Sempre tem mais
Segundo Gayer, é preciso investigar “abusos aumentam diuturnamente” e as denúncias especialmente em torno do “inquérito das fake news”.
Meio milhão a favor
O abaixo-assinado promovido pelo partido Novo pela instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF/TSE tem mais de 535 mil assinaturas.
Apoio a impeachment é dos maiores da História
A adesão ao abaixo-assinado na internet em apoio ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ultrapassou a marca de 1,4 milhão de assinaturas e já está entre os maiores da História da plataforma de petições públicas. O abaixo-assinado foi aberto na plataforma Change.org. O pedido contra a então presidente Dilma Rousseff (PT) atingiu 2,2 milhão de assinaturas entre 2015 e 2016. Mas ainda não bateu o colega Gilmar Mendes, atual decano do STF, que passou das 1,7 milhão de assinaturas em 2017.
Recordista no Senado
Outro velho conhecido de pedidos de impeachment, Renan Calheiros foi alvo de 1,6 milhão de assinaturas na plataforma Avaaz, em 2013.
Na Corte
Passou das 500 mil adesões o abaixo-assinado pedindo impeachments de ministros do STF como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Comparativos
Na plataforma Avaaz, o impeachment de Dilma acumulou 1,5 milhão de assinaturas, em 2015. Contra Marco Feliciano foram 450 mil, em 2013.
Poder sem Pudor
Bom negócio
O ex-ministro Gustavo Krause conta em seu livro “Poder Humor” que Ibrahim Abi-Ackel era ministro da Justiça do general João Figueiredo quando recebeu a atriz Ruth Escobar. Ele tentava fazê-la desistir de montar peças teatrais em presídios e argumentou: “Penso em sua segurança. Mesmo que agora não haja problema, dentro de dez anos um desses bandidos, já em liberdade, pode até estuprá-la.” Determinada a levar adiante o projeto, Ruth Escobar ironizou a possível ameaça, arrancando risadas: “Pois, ministro, um estupro, se for daqui a dez anos, até que pode ser um bom negócio…”
Governo lento e omisso
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou demora de Lula para tomar providência no escândalo sexual envolvendo Silvio Almeida: “Quando é com aliados, o governo é lento e omisso”, concluiu o parlamentar.
E subindo
O placar do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Senado, inicia esta semana com 30 votos favoráveis, 16 contrários e 35 como “indefinidos”.
Tudo parado
A oposição anunciou que entra em obstrução a partir desta segunda-feira (9) até que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorize a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes.
Pouco trânsito
Renato Casagrande (PSB-ES) se tornou, há dias, o 9º governador a ser recebido pelo presidente Lula (PT) para uma reunião privativa, no Palácio do Planalto, este ano. Os demais 18 continuam ignorados.
Frase do dia
“STF virou coveiro da Constituição”
Senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre bloqueio da rede social X
Pais polarizado
A maior parte do eleitorado da capital paulista aprova o governo Lula (PT); 51%, segundo o Paraná Pesquisas (TSE nºSP-03775/24). A rejeição à administração petista é de 46% e 2,9% não sabem/opinaram.
Autofagia à esquerda
Após demitir G. Dias, general flagrado papeando com “manifestantes” no Planalto, em 8 de janeiro, as ministras Daniela Carneiro (Turismo) e Ana Moser (Esporte), Lula demitiu um negro do seu ministério, Silvio Almeida.
Democracia em jogo
Marcos Rogério (PL-RO) afirma que a democracia está em jogo ao defender o impeachment de Alexandre de Moraes (STF). Diz que esta é uma resposta clara à sociedade por integridade e justiça.
Concentra no esforço
O Congresso Nacional realiza inicia hoje a segunda semana do “esforço concentrado” dos parlamentares durante as eleições municipais. Câmara e Senado vão realizar sessões presenciais até quarta-feira (11).
Pensando bem…
…a importunação sexual do ex-ministro fez todos esquecerem, por instantes, o País sob censura e o caso da influencer amiga de Lula.
Torcida vaiou e xingou Lula de ‘ladrão’ em Curitiba
O desfile cívico-militar sem povo em Brasília, neste sábado (7), por ocasião do Dia da Independência, não foi o único infortúnio do presidente Lula (PT) nos últimos dias.
Além de ver seu arqui-inimigo Jair Bolsonaro (PL) reunir no Dia 7 impressionante multidão de centenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista, na sexta-feira (6) à noite o petista foi vaiado e xingado pela imensa torcida brasileira que lotou o estádio de Curitiba onde a seleção brasileira venceria o Equador por 1×0, em jogo válido para as eliminatórias da Copa do Mundo.
As hostilidades começaram quando o jogo foi interrompido para o atendimento médico a um jogador equatoriano, quando a multidão passou a vaiar o presidente e a gritar a plenos pulmões o conhecido refrão “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.
Também foram ouvidos xingamentos ainda mais contundentes, como “Ei, Lula, vai tomar no (*)”, com direito a transmissão ao vivo pela TV Globo e SporTV.
Vídeos com as vaias e os xingamentos viralizaram na internet, mas foram excluídas das plataformas, principalmente Youtube.
Também viralizaram as imagens desoladoras de falta de público no desfile em que os lugares foram totalmente ocupados no palanque de autoridades, que reuniu convidados e integrantes do “politburo” que comanda o País, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do SupremoTribunal Federal (STF), Luis Barroso, para além do ministro Alexandre de Moraes.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/torcida-vaiou-e-xingou-lula-de-ladrao-em-curitiba
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