Levantou-se no Brasil nos últimos dias um imenso escudo de proteção ao ministro Alexandre de Moraes e o STF. O ministro, com o apoio integral dos colegas, proibiu com uma assinatura de computador que mais de 22 milhões de cidadãos brasileiros se expressem no X – e se alguém tentar, vai ter de pagar uma multa de 50 mil reais. É um ato de genocídio contra a liberdade de expressão no Brasil, o pior que já se cometeu na história deste país.
No regime hoje em vigor, entretanto, é obrigatório aplaudir de pé tudo o que vem do ministro Moraes e da “suprema corte”, como diz o presidente Lula. No caso, foi imposto o dogma de que esse ato de censura por atacado, que viola diretamente a Constituição, é na verdade uma grande conquista da democracia brasileira.
A esquerda, os intelectuais, os “especialistas” ouvidos pela imprensa que presta serviços ao governo e a maioria dos jornalistas fecharam automaticamente com Moraes
O ministro, por este entendimento das coisas, mostrou ao bilionário estrangeiro do X que isso aqui não é uma “terra de ninguém. Ele tem de obedecer às “ordens judiciais” – no caso, ordens de Moraes mandando que a plataforma censurasse perfis de gente marcada na lista negra da “extrema direita” nacional.
Musk não cumpriu a ordem, por ser ilegal, e fechou o escritório do X no Brasil, para seus funcionários não serem presos. Foi intimado, então, a nomear “em dois dias” um novo presidente, e não nomeou. Quem aceitaria um cargo já sabendo que vai para a cadeia ao assumir? Resultado: a plataforma foi expulsa do país por não cumprir “ordens judiciais”.Veja Também:
A esquerda, os intelectuais, os “especialistas” ouvidos pela imprensa que presta serviços ao governo e a maioria dos jornalistas fecharam automaticamente com Moraes. O ministro está certíssimo: onde já se viu um “bilionário americano” recusar-se a cumprir “ordens judiciais”? Como fica a “soberania nacional”? Isso aqui não é uma “terra de ninguém”. Somos uma das maiores democracias do mundo, e não podemos admitir “interferências” em nossos assuntos internos. E por aí se vai, sob o estandarte geral de que “decisão judicial se cumpre, não se discute”.
É mesmo? Pode ser, mas o próprio STF já tem, há quase 30 anos, posição formada sobre a questão. De acordo com a jurisprudência estabelecida, ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, mesmo que tenha sido dada em sentença judicial. Ou seja: ordem judicial pode, sim, ser discutida.Veja Também:
No presente episódio, a ordem mandava o X aplicar censura – e a censura é ilegal no Brasil. Também não está claro, e isso há muito tempo, o que é realmente uma “ordem judicial” no Brasil de hoje. Na prática, toda a decisão de Moraes, de qualquer tipo e em qualquer circunstância, é “ordem judicial”.
Toda essa discussão sobre o caráter sagrado das “ordens judiciais” é obviamente insana. Justamente agora, na Venezuela, o STF de lá mandou prender o candidato da oposição nas últimas eleições que Nicolás Maduro roubou, e sem a menor preocupação em esconder que estava roubando.
Nem Lula – aliás, nem o ministro-de-fato Amorim – conseguiram aprovar essa prisão. Mas, na lógica das esquadras pró-Moraes e pró-STF, trata-se de uma “ordem judicial” e, portanto, nada mais correto, legal e democrático do que prender o candidato roubado. “Decisão da Justiça se cumpre, não se discute”, não é mesmo? Venezuela e Brasil: mais uma vez tudo a ver.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/e-obrigatorio-aplaudir-moraes-mesmo-quando-promove-censura-por-atacado/
Moraes retaliou contra Musk depois do Twitter dizer essas 5 coisas
As mensagens vazadas do gabinete do ministro Alexandre de Moraes são como aquilo que o gato enterra: quanto mais se mexe, mais fede. Desculpe o ditado, mas essa sabedoria popular se mostrou verdadeira novamente na última quarta-feira (04), com mais uma reportagem da Vaza Toga publicada pela Folha de S. Paulo, revelando como Moraes tentou influenciar até nas políticas internas do Twitter, em benefício próprio. Quando não conseguiu, decidiu “endurecer” as medidas judiciais contra a plataforma.
A nova leva de mensagens, em resumo, mostra conversas em um grupo de WhatsApp entre os juízes auxiliares de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outros assessores, em março de 2023, cinco meses após o fim das eleições presidenciais de 2022. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, trouxe ao grupo a postagem de uma mulher criticando o ministro, provavelmente a pedido de Moraes, como já ocorrido em outros casos.
“A mensagem dizia: ‘Foi o Tribunal Internacional. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)’”. A pergunta que surge é: “Por que um ministro do Supremo se preocuparia com uma postagem dessas?” Ego, vaidade, crueldade e necessidade de controle podem ser hipóteses, mas o fato é que Moraes não gostou, e sua equipe quis derrubar o conteúdo.
Uma pessoa comum, ao se sentir ofendida por um post, contrataria um advogado e acionaria a justiça de primeira instância para pedir responsabilização civil e criminal do ofensor. Moraes, no entanto, queria que o Twitter não apenas removesse aquela publicação, mas todas as semelhantes. E, pior ainda, queria que a censura fosse apresentada como uma ação a partir das próprias regras do Twitter, não como um pedido extraoficial do TSE.
A equipe de Moraes sabia que interferir nas políticas do Twitter seria difícil, especialmente após a compra da plataforma por Elon Musk. Por isso, marcaram uma reunião com um representante da rede social. “Vou tentar o seguinte, nesta ordem: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam este imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, disse um assessor ao juiz Vargas, que respondeu: “Perfeito”.
E, pior ainda, queria que a censura fosse apresentada como uma ação a partir das próprias regras do Twitter, não como um pedido extraoficial do TSE
A reunião, porém, foi um verdadeiro choque para Moraes e sua equipe. A resposta de Musk e sua equipe foi impecável e épica, destacando os erros nos pedidos extraoficiais e reforçando o compromisso com a liberdade de expressão. Aqui estão os cinco pontos principais da resposta:
1. O representante do Twitter destacou que não estavam mais no período eleitoral, encerrado cinco meses antes, e que não haveria tratamento especial para o TSE. Ou seja: sem privilégios. Isso foi um golpe direto à equipe de Moraes.
2. A plataforma, sob a liderança de Musk, priorizaria a proteção da segurança, não da “verdade”. A posição do Twitter é perfeita, já que em uma democracia a liberdade de expressão protege até mesmo as mentiras e discursos incômodos, desde que não ameacem a segurança das pessoas.
3. A tentativa de Moraes de usar o “risco à democracia” como justificativa foi rechaçada, pois a liberdade de criticar autoridades não pode ser vista como um perigo à democracia.
4. O Twitter esclareceu que só removeria conteúdos com ordem judicial, seguindo a legislação brasileira, e não por solicitações extraoficiais do TSE.
5. A nova política de combate à desinformação do Twitter é através das notas da comunidade, e não pela censura, reafirmando que a resposta para desinformação é mais informação, não menos.
Diante dessa resposta, a reação de Moraes foi clara: “Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios e mande para o inquérito das fake news. Vou mandar tirar sob pena de multa”. O juiz Vargas respondeu: “Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim”.
Entendeu, leitor? Ele já decidiu o que fará, faltando apenas os relatórios que ele mesmo encomendou para fundamentar sua decisão.
Agora, após tantos abusos e autoritarismos, é hora de os brasileiros darem uma resposta e mostrarem ao ministro e seus executores de ordens que também sabem “caprichar”. A hora é agora de tomarmos as ruas no próximo sábado, dia 7 de setembro, nas manifestações por todo o país pelo impeachment de Alexandre de Moraes e em defesa do Estado Democrático de Direito.
Eu estarei lá, na Avenida Paulista, lutando pelas nossas liberdades e pelo futuro do Brasil. Você está mais do que convidado: está convocado para lutar por justiça, liberdade e pela verdadeira democracia, não a “democracia” de Moraes que se tornou apenas uma palavra bonita que serve de pretexto para a censura e o arbítrio.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/moraes-retaliou-contra-musk-depois-do-twitter-dizer-essas-5-coisas/
Governo Lula transforma suspensão do X em briga contra “vilão estrangeiro”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem buscado emplacar o discurso de que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o X e a Starlink são uma disputa entre o Brasil e um inimigo estrangeiro. Puxadas pelo petista, as falas de aliados do Palácio do Planalto, desde então, colocam o empresário Elon Musk como uma ameaça, que busca acabar com a soberania nacional e não como uma figura pública que tenta debater a liberdade de expressão internacionalmente.
Além da suspensão do X, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para o pagamento de multas e ameaçou multar em R$ 50 mil qualquer brasileiro que acessar a rede social usando VPN (rede privada virtual de internet).
A busca pela narrativa da soberania nacional começou a ser gestada no Palácio do Planalto ainda no começo desta semana, quando o presidente Lula abordou publicamente o fato de Elon Musk questionar a decisão judicial de Alexandre de Moraes. Na ocasião, o petista afirmou que a suspensão do X era um recado para a comunidade internacional.
“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado a aguentar o vale tudo de extrema-direita do Elon Musk só porque ele é rico”, disse Lula em entrevista à CNN Brasil.
Nem o jornal americano Washington Post, crítico conhecido de Musk, deu a razão a Lula e classificou em editorial sua fala de demagógica e não democrática.
Segundo o analista político Fidelis Fantin, especialista em coordenação e tramitação de leis no Congresso, Lula tenta desqualificar Musk, possivelmente, porque a figura do empresário é associada ao apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Quando você discute a pessoa e não o assunto, é sinal de que você não tem argumentos para discutir. Musk é rico e estrangeiro, então, por isso ele está errado? Por ser rico e estrangeiro?”
“Ele [Musk] me parece ser bem inteligente para ter chegado onde chegou e criar as empresas que criou, mas o que deve ser discutido é que, pelo que ele está falando, esse processo contra o X não foi feito adequadamente. Ele diz que tudo correu de forma secreta e informal no STF, quando na verdade tudo tinha que constar no processo judicial”, afirmou Fantin.
Desde que comprou o X, em 2022, Musk vem revelando como países tentaram censurar perfis na rede social. Ele vazou conversas entre membros do STF com funcionários do então Twitter, as quais mostram que Moraes mandava censurar perfis aparentemente sem a devida fundamentação jurídica em prazos muito curtos. Segundo o X, os pedidos visavam perseguir desafetos políticos de Moraes.
Ministros fazem coro com Lula contra empresário Elon Musk
Assim como Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, também entrou em campo para alegar que Elon Musk queria tratar o Brasil como uma “republiqueta”.
“Não é porque alguém é muito rico que pode se dar ao luxo de desobedecer às instituições e aos ordenamentos jurídicos de um país. Não vejo as mesmas bravatas desse empresário em relação à Índia ou à China, em relação a outros países onde eles atuam”, disse Costa à Globo News.
Musk e o X afirmam que não estão descumprindo as leis brasileiras. Para eles, seguir as decisões de Moraes é que significaria desobedecer a legislação do Brasil.
Ainda dentro do Palácio do Planalto, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o Brasil não é terra sem lei. “Tenho certeza absoluta de que ele [Musk] só pode operar em outros países cumprindo a lei dos países. O Brasil não é uma terra sem lei. Quer ter atividade empresarial no país, cumpra as leis brasileiras”, disse.
Segundo o analista Juan Gonçalves Arruda, CEO do think thank Ranking dos Políticos, Lula e o PT pensam sempre no ponto de vista do partido e não nos interesses do Estado ao lidar com relações internacionais, tanto com governos como com empresas e indivíduos. “Nesse caso, Lula e os seus aliados querem ajudar o Supremo a qualquer custo”, afirmou.
Com dificuldades para aprovar pautas de seu interesse no Congresso, o Executivo tem recorrido ao apoio dos ministros do STF para aumentar seu poder, impor pautas e derrubar decisões tomadas pelos parlamentares. Segundo analistas, o caso mais recente foi a decisão do Supremo de suspender as emendas parlamentares para ajudar o Executivo a tentar retomar o controle sobre o Orçamento. Mas houve muitos casos, como o marco temporal das demarcações de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamentos.
Segundo Arruda, além disso, a escolha de um “inimigo externo” como Musk também ajuda Lula a desviar a atenção do público dos problemas do Brasil e de sua gestão.
Maioria dos brasileiros discorda do bloqueio ao X
Uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Atlas Intel, publicada na quinta-feira (5), mostrou que 50,9% dos brasileiro discordam do ato de bloquear o X, enquanto 48,1% concordam com a medida.
O levantamento também abordou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, relacionada à operação de internet via satélite. Mais da metade dos brasileiros (55,1%) considera a decisão como um abuso de poder, enquanto 44% a veem como uma medida justificável, especialmente no contexto das multas aplicadas pelo STF ao X.
Já 52,3% acreditam que o país terá mais a perder do que ganhar caso as duas empresas de Musk parem de operar no Brasil; 43,1% discordam, enquanto 4,5% não souberam responder. Os dados foram coletados entre 3 e 4 de setembro, a margem de erro é de 2 pontos porcentuais e o nível de confiança de 95%.
A Atlas Intel ouviu 1.617 pessoas entre os dias 3 e 4 de setembro, nas cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%
Ministro das Comunicações ameaça cassar licença da Starlink, mas não explica como substituiria o serviço
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), foi outro aliado de Lula que repetiu as críticas a Musk. “Temos soberania, temos democracia, temos os poderes, legislação, Constituição que é obedecida por todos. E não é um sujeito por maior poderio econômico, não é um ricaço de fora do país que vai vir querer afrontar o brasil dessa forma e não vamos admitir isso jamais”, disse ele no programa do governo federal “Bom dia, ministro”, da agência de notícias estatal, na quarta-feira (4).
O ministro também disse que Musk merece repulsa e ameaçou cassar a concessão de prestação de serviço das empresas de Musk no Brasil.
Inicialmente, a provedora de internet via satélite de Musk, Starlink, havia dito à Anatel que não iria tirar o X do ar, mas voltou atrás na terça-feira (3). No comunicado, a empresa chamou a decisão de Moraes que foi confirmada pela Primeira Turma do STF de “ilegal”, mas disse que daria cumprimento à determinação e pedirá à Corte o desbloqueio de seus bens.
Questionado sobre a eventual suspensão da operação da Starlink no Brasil, Juscelino Filho disse que o governo Lua sabe “da importância dessa provedora satelital para a região da Amazônia, como várias outras”. Porém, ponderou que a empresa de Elon Musk é contratada, majoritariamente, para uso pessoal, e que a contratação institucional, como para uso em escolas e órgãos públicos, “é mínima”.
“A gente sabe que alguns milhares de brasileiros usam esse serviço, mas, naturalmente, a gente não pode pôr isso à frente do respeito ao Brasil, da soberania nacional e das decisões judiciais que têm que ser cumpridas”, disse.
O ministro disse ainda que a Telebras poderia substituir a Starlink em áreas remotas do país, mas não explicou como a estatal conseguiria fazer isso. Atualmente, a conexão de internet em áreas como a selva amazônica em paralelo a Starlink depende de cabos instalados pelo Exército que não atendem toda a região.
A Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A concessão vai até 2027. Atualmente, existem 224,5 mil clientes da empresa em território nacional e cerca de um terço deles estão no norte do país. Órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais, têm contratos com a companhia.
Em abril deste ano, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desmentiu informações veiculadas de que o ministro da pasta, Paulo Pimenta, teria falado em rever contratos do governo federal com a Starlink. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, um procurador do Ministério Público de Contas teria pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão. A representação teria afirmado que os vínculos deveriam ser desfeitos por causa de “afronta à soberania nacional” por parte de Musk, após críticas do bilionário sul-africano ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Governo pode tentar usar caso do X para regular outras redes sociais
Em outra frente, outra ala do governo busca usar o caso envolvendo o bloqueio ao X para tentar retomar a discussão sobre a regulação das redes. O Palácio do Planalto chegou a tentar por diversas vezes avançar com o projeto de lei apelidado de PL da Censura, mas recuou diante da ofensiva da oposição.
Recentemente, a Justiça Eleitoral baixou uma resolução onde determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Agora, integrantes do Planalto admitem que o debate poderia ser usado para discutir uma nova proposta de regulação das redes. Além disso, o governo pretende propor a taxação das Big Techs, as multinacionais de tecnologia que operam redes sociais, ainda neste semestre. “Há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista à Gazeta do Povo, em 2023, o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, já destacava que os discursos do atual governo estavam alinhados ao de membros de outros poderes no sentido de aumentar o controle prévio e abusivo sobre a opinião pública e sobre a imprensa. “Isso tem o óbvio objetivo de blindar essa classe política de críticas ou questionamentos. Tudo indica que virão tempos sombrios para a liberdade de expressão”, avaliou à época.
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu sobre essa possibilidade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-transforma-suspensao-do-x-em-briga-contra-vilao-estrangeiro/
Governo diz que denúncias contra Silvio Almeida são graves e abre investigação
O governo Lula divulgou uma nota, na noite desta quinta-feira (5), reconhecendo a “gravidade” das denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Segundo o Palácio do Planalto, Almeida foi chamado para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta noite. Além disso, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração.
“O Governo Federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, diz o comunicado do governo.
O Me Too Brasil relatou que recebeu denúncias contra Almeida por supostos episódios de assédio sexual. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas das ações do ministro, segundo apuração do portal Metrópoles e do jornal Folha de S. Paulo.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, disse o Me Too Brasil, em nota encaminhada à Folha.
A entidade atua no acolhimento a vitimas de violência sexual. Almeida disse que as acusações são “ilações absurdas” feitas com o “único intuito” de prejudicá-lo. Em nota, o ministro afirmou que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que façam uma “apuração cuidadosa” do caso.
O presidente Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva ainda não se manifestaram publicamente sobre as denúncias. A Gazeta do Povo procurou o ministério da Igualdade Racial, o Me Too Brasil para se posicionarem sobre o caso, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações de todos os citados.
Veja a íntegra da nota do governo Lula
“O ministro Silvio Almeida foi chamado esta noite a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele.
O próprio ministro Silvio informou que irá encaminhar ofício à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República para que investiguem o caso. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração.
O Governo Federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”.
Confira a nota do ministro Silvio Almeida na íntegra
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-diz-que-denuncias-contra-silvio-almeida-sao-graves-e-abre-investigacao/
A liberdade de imprensa, bloqueada com o X
“Se o X for banido no Brasil, os jornalistas brasileiros poderão relatar ao público o que grandes figuras públicas e líderes mundiais dizem no X? De acordo com a nova lei que Moraes inventou hoje, a única maneira de eles verem isso – com VPNs – agora é um crime no Brasil”, questionou o jornalista Glenn Greenwald nas poucas horas de liberdade decorridas entre a emissão da ordem de Alexandre de Moraes bloqueando o X e o início de sua execução pelos provedores de internet. A pergunta continua pertinente, decorrida uma semana desde a suspensão, e mostra como a liberdade de imprensa naufragou ao lado das liberdades de expressão e econômica, no surto autocrático do ministro do STF.
Desde que as mídias sociais se popularizaram, o Twitter se tornou a escolha de praticamente todos os líderes políticos, agências governamentais e personalidades de qualquer área para manifestar opiniões e fazer anúncios relevantes. Certas características da rede facilitam o maior alcance do que é dito: ela não exige reciprocidade entre “amigos” ou “seguidores” para que as publicações sejam lidas (a não ser quando o próprio usuário decide configurar a conta para que apenas os seguidores possam lê-lo) e, até 2023, nem sequer era preciso ter conta no site para ler o que era publicado ali. Não poucos líderes passaram a dar mais atenção a suas contas na mídia social que aos canais oficiais de divulgação de notícias. Natural, portanto, que o jornalismo passasse a frequentar o Twitter/X com assiduidade para descobrir o que pessoas importantes andavam fazendo e pensando.
Impedida de saber o que líderes e personalidades publicam no X, a imprensa tem o seu direito de informar seriamente comprometido, e os leitores têm seu direito à informação quase anulado
Foi no Twitter, por exemplo, que surgiram as primeiras informações sobre a operação norte-americana que terminou na morte do chefão terrorista Osama bin Laden, no Paquistão, em 2011. Poucos meses antes disso, havia começado a chamada “Primavera Árabe”, um movimento popular basicamente movido a mídias sociais, especialmente o Twitter – imagine o leitor como a cobertura desses acontecimentos teria sido muito mais difícil sem o acesso dos jornalistas a essas plataformas. Mais recentemente, é no X que a oposição democrática venezuelana, liderada por María Corina Machado, tem se manifestado para chamar a atenção mundial contra a ditadura de Nicolás Maduro e denunciar a repressão do regime bolivariano.
Pois tudo isso, agora – das notícias sobre a resistência venezuelana aos comentários sobre a eleição de novembro nos Estados Unidos –, está bloqueado a qualquer jornalista brasileiro que esteja em território nacional e não queira correr o risco de uma multa, por mais que o rastreamento de Moraes e seus sequazes tenha enormes dificuldades de descobrir o uso de VPNs se a ferramenta for usada apenas para ler, e não para publicar no X. O trabalho da imprensa, portanto, fica seriamente prejudicado. Pode-se alegar que grandes jornais têm profissionais no exterior, que têm acesso ao X e podem seguir relatando o que líderes e personalidades publicam. No entanto, esse é um privilégio de apenas alguns poucos grandes veículos de comunicação, enquanto milhares de empresas menores Brasil afora são prejudicadas por não terem tal possibilidade; e, mesmo para os grandes veículos, há prejuízo quando um correspondente estrangeiro deixa de fazer seu trabalho habitual para se tornar um “leitor legalizado” do X para abastecer toda uma redação no Brasil.
Em qualquer dos casos, portanto, a imprensa tem o seu direito de informar seriamente comprometido, e os leitores têm seu direito à informação quase anulado. Isso é tão evidente que chega a ser assustador ver grupos como a ONG Repórteres Sem Fronteiras defendendo a decisão de Moraes (ainda que a manifestação tenha sido mais relacionada ao bloqueio da rede que à proibição do uso de VPNs), e é com tristeza que vemos boa parte das entidades da comunicação no Brasil permanecendo em silêncio, sem se manifestar a respeito nem do bloqueio do X de forma geral, nem sobre o obstáculo ao trabalho dos profissionais.
Até o momento, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF para derrubar a multa pelo uso de VPNs para acessar o X, finalmente usando um linguajar bem mais duro que o da nota de 30 de agosto. Para a OAB, Moraes “criou efetivamente um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro”; a multa é “desarrazoada e desproporcional”, “viola direta e frontalmente” a separação dos poderes, “relativizando de forma inaceitável o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”. Palavras extremamente precisas e necessárias diante do tamanho do arbítrio instalado no Brasil atual – com o apoio, é preciso lembrar e lamentar, de muitos jornalistas e formadores de opinião que, mesmo sendo agora vítimas dos desmandos supremos, parecem incapazes de tirar os antolhos ideológicos e perceber o rumo que o Brasil está tomando.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-liberdade-de-imprensa-bloqueada-com-o-x/
Bolsonaro diz que Pacheco é uma “vergonha” por não abrir impeachment de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira (5) a suspensão do X por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a pressão da oposição pelo impeachment do magistrado, o ex-mandatário disse que o país não pode contar com o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Cabe ao presidente do Senado analisar pedidos de impedimento contra ministros da Corte. Bolsonaro afirmou que Pacheco é “uma vergonha em todos os aspectos, uma pessoa que não está preocupada com o Brasil e sim consigo próprio”.
“A pessoa autoritária que está aí, cresce o movimento de impeachment. Não adianta contarmos, no momento, com o presidente do Senado, que é uma vergonha. O atual presidente do Senado é uma vergonha em todos os aspectos, uma pessoa que não está preocupada com o Brasil, e sim consigo próprio”, disse Bolsonaro a jornalistas.
O ex-presidente concedeu uma entrevista coletiva após participar de um evento em apoio a candidatura do deputado estadual Bruno Engler (PL) à prefeitura de Belo Horizonte (MG).
“Tem que haver pressão popular para que as coisas se resolvam. A gente quer que cada Poder tenha sua devida estatura. Não pode uma pessoa de um Poder tripudiar em cima de todo mundo”, acrescentou o ex-mandatário em referência a Moraes.
Em 2021, Pacheco foi eleito para comandar o Senado com o apoio de Bolsonaro.
Bolsonaro diz que “censura ao X foi ilegal”
No último dia 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da plataforma, por descumprimento de ordens judiciais e por não indicar um representante legal no país. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF. Bolsonaro classificou a medida como “ilegal”.
“Não posso concordar com medidas autoritárias que visam censurar aqui no Brasil. Ao longo dos meus quatro anos [na presidência da República], não houve uma medida minha para censurar quem quer que seja”, disse o ex-presidente.
“A censura [ao X] foi inaproriada, ilegal, indevida e, infelizmente, vai ter reflexos para nós aqui no Brasil”, ressaltou.
Bolsonaro disse ainda que os atos convocados para o 7 de Setembro não serão em comemoração a Independência. “Não estamos comemorando nossa Independência. É uma vergonha falar em Independência, onde o povo não tem liberdade. Se alguém achar que estou mentindo, reclame no X”, afirmou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/belo-horizonte-mg/bolsonaro-pacheco-e-uma-vergonha-impeachment-moraes/
Ex-‘A Fazenda’, viúva de funkeiro, fã de Lula: quem é a influencer presa por suspeita de lavagem de dinheiro
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Uma morte trágica catapultou para a fama a advogada e influenciadora Deolane Bezerra – presa na quarta-feira (4) em uma operação que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, proveniente de jogos de azar.
Em maio de 2021, o funkeiro MC Kevin, com quem ela vivia, caiu do quinto andar de um hotel no Rio de Janeiro. O artista estava com uma prostituta quando foi avisado por um amigo que Deolane o procurava pelo prédio.
Sob efeito de álcool e drogas, ele achou que poderia se safar do flagra fugindo pela sacada. Mas caiu de cabeça e morreu horas mais tarde no hospital, vítima de um “traumatismo craniano contundente”.
Até então conhecida apenas pela comunidade do funk (Kevin era um dos nomes mais populares do gênero), Deolane chamou a atenção do grande público pela postura firme e fria que manteve após o incidente. E não parou mais de aparecer na mídia.
Lançou-se como cantora e DJ, virou garota-propaganda de marcas na internet e adotou o estilo ostentatório clichê das subcelebridades brasileiras.
Hoje dona de uma fortuna estimada em mais de R$ 50 milhões, a advogada também se reinventou fisicamente, por meio de dezenas de cirurgias e procedimentos estéticos.
O ano de 2022 marcou o auge de sua notoriedade. Além de participar, e “causar”, no reality show ‘A Fazenda’, ela dividiu opiniões entre seus 21 milhões de seguidores ao realizar um sonho antigo: conhecer o presidente Lula, seu ídolo confesso.
O encontro, estrategicamente promovido antes das eleições, contou com a presença da primeira-dama Janja Silva e registros de Ricardo Stuckert, fotógrafo pessoal do petista.
“Alô, mãe! Venci na vida!”, disse Deolane em suas redes. Em seguida, um post de Lula parafraseou o bordão da influenciadora: “O pai tá estourado”.
Em 2021, durante uma conversa de podcast, ela já havia revelado sua admiração pelo político. “Eu sou nordestina. Ver nordestino votando em Bolsonaro me dá dez ódios de uma vez. Ele é um canalha. Ganhou por causa da facada. Eu sou fã de Lula. Ele é o pai que eu não tive.”
Influenciadora é chamada de “advogada do PCC” pelos críticos
Deolane Bezerra tem 36 anos e é mãe de três filhos. Nasceu em Vitória de Santo Antão (PE), mas foi criada em São Paulo. De família pobre, trabalhou como sacoleira antes de se formar em Direito e abrir um escritório em sociedade com as irmãs, Danielle e Dayenne.
Especialista na área criminal, ela costuma ser chamada de “doutora” por seus seguidores e “advogada do PCC” pelos críticos.
“Eu advogo para clientes. Se eles fazem parte de alguma organização criminosa, o problema é deles. Quero ver algum advogado criminalista no Brasil que não advogue para bandidos”, afirmou, em julho de 2022, durante uma entrevista concedida para o jornalista Roberto Cabrini.
Na ocasião, Deolane havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão na capital paulista por suspeita de ligação com a Betzord, uma empresa de apostas esportivas virtuais acusada de “crime contra a economia popular e associação criminosa”. Mas se defendeu alegando que apenas ganhava cachês para divulgar a marca em seus canais.
Sua prisão, na quarta-feira, ocorreu em Recife (PE), onde visitava parentes e cumpria compromissos de trabalho. Ela e a mãe – a ex-cozinheira Solange Bezerra, também levada pela polícia – são acusadas de participar de uma quadrilha que pode ter movimentado mais de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.
Deolane negou os crimes e voltou a dizer que somente recebia dinheiro de uma casa de apostas por meio de contratos publicitários.
Em uma carta aos fãs divulgada em suas redes, ela garantiu ser vítima de “uma grande injustiça”. E, como Lula, brincou com seu bordão: “A mãe tá enjaulada”, disse.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ex-fazenda-viuva-funkeiro-lula-quem-e-influencer-presa-suspeita-lavagem-dinheiro/
Bolsa Família: 90 mil benefícios superam o salário mínimo, com teto de R$ 4,8 mil
Noventa mil benefícios do Programa Bolsa Família tiveram valor acima do salário mínimo em maio. Um grupo de 65 benefícios superou o valor de dois salários mínimos. O maior benefício foi pago em Bandeirantes (PR), no valor de R$ 4,8 mil – mais de três mínimos. O Bolsa Família é o maior programa do governo Lula, com forte influência eleitoral. São distribuídos R$ 14 bilhões mensais, beneficiando 20 milhões de famílias. Um orçamento anual de R$ 168 bilhões.
O maior pagamento foi feito a Aline Salvador, no valor exato de R$ 4.790, num município dedicado à agropecuária e ao turismo, no Norte paranaense, com PIB per capita de R$ 33 mil. O segundo maior benefício, no valor de R$ 4.288, pago a Cassiane Lemos, ocorreu em Alenquer (PA), município do Baixo Amazonas, distante 68 km de Belém, com PIB per capita de apenas R$ 13 mil. Lenita Menezes recebeu R$ 4.056. Ela mora em Autazes (AM), município com economia voltada para a agropecuária e PIB per capita de R$ 12,3 mil. (Veja tabela com maiores benefícios)
Entre os 29 benefícios com valor acima de R$ 3 mil, estão oito famílias do Nordeste, sendo quatro da Bahia. Mas a maioria é da Região Norte, com 12 famílias, sendo oito do Pará. O município que mais concentra benefícios acima de R$ 3 mil é Alenquer (PA), com seis casos. Mas há alguns benefícios elevados em grandes cidades e também nas proximidades de Brasília. Em São Paulo, Suelen da Silva recebeu benefício de R$ 3.322. No Rio de Janeiro, Luciana Pinto recebeu R$ 3.122. Em Novo Gama, cidade colada à capital federal, Taynara Veloso levou R$ 3.388 – décima colocada no ranking nacional.
Ministério confirma valores
O blog enviou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a lista dos maiores benefícios e questionou por que alguns chegam a valores tão elevados e se estão de acordo com a legislação. O ministério respondeu que os valores pagos a cada família são calculados de acordo com o número de membros e suas peculiaridades, conforme cesta de benefícios prevista no Art. 7º da Lei 14.601/2023, “podendo, desta forma, alcançar os valores questionados”.
A lei citada prevê os seguintes benefícios: renda de cidadania, no valor de R$ 142 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do programa; benefício complementar, destinado às famílias cuja soma dos valores relativos aos benefícios seja inferior a R$ 600; benefício primeira infância, no valor de R$ 150 por criança, destinado às famílias que possuírem crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos; benefício variável familiar, no valor de R$ 50, destinado às famílias beneficiárias que possuírem gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 anos e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Só os benefícios de primeira infância, para 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos, somam hoje R$ 1,32 bilhão.
Prefeitura justifica benefício elevado
A Prefeitura de Bandeirantes respondeu aos questionamentos do blog. Afirmou que Aline Salvador, beneficiada com R$ 4.790, é presidente do Lar das Crianças Dr. Bezerra de Menezes – uma instituição filantrópica que atende crianças e jovens adultos de 0 a 18 anos. “Salientamos que são postos no cadastro do Bolsa Família somente aqueles cuja guarda é dada através de decisão judicial. Destaca-se que o governo não paga, em uma mesma família, mais do que cinco atendidos”, diz a nota. As demais prefeituras citadas não responderam aos questionamentos do blog.
O blog questionou se a Prefeitura de Bandeirantes poderia informar qual a renda de Aline e quantos menores estão incluídos no Bolsa Família. A prefeitura respondeu: “Analisando a documentação sigilosa em busca de informações, junto aos setores responsáveis pelo cadastro, verificamos que a sra Aline, é guardiã legal cadastrada de 18 crianças que hoje se encontram abrigadas naquela casa de acolhimento por mandados judiciais. Por se tratar de processos de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade, não podemos passar maiores detalhes”.
O blog questionou o MDS se o benefício de Aline Salvador estaria regular. O ministério respondeu que, “em respeito às determinações legais da Lei Geral de Proteção de Dados, não é possível fazer pesquisas individualizadas sobre a situação de beneficiários do Programa Bolsa Família. Cabe reforçar que, quando identificada alguma inconsistência cadastral, são adotadas medidas de convocação da família. No caso de não comparecimento, preliminarmente, é feito o bloqueio ou a suspensão do pagamento dos benefícios. Dessa forma, a família pode providenciar a regularização da situação antes do efetivo desligamento do Programa”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/bolsa-familia-90-mil-beneficios-superam-o-salario-minimo-com-teto-de-r-48-mil/
Os principais abusos jurídicos que podem “aposentar” Moraes
Um novo pedido para o impeachment de Alexandre de Moraes será protocolado no Senado logo após o feriado de 7 de setembro, ainda no calor dos protestos na Avenida Paulista.
Existe um rosário de razões para “aposentar” o ministro do cargo no STF em função dos abusos cometidos contra cidadãos, empresas e os próprios fundamentos do Direito. Para efeito de síntese, os parlamentares prepararam uma lista dos 10 “pecados” mais escancarados do magistrado. Há outros, mas uma rápida olhada no decálogo às avessas deixa claro que o ministro já cruzou o Rubicão há muito tempo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/os-principais-abusos-juridicos-que-podem-aposentar-moraes/
Até o governo irá investigar ministro acusado de assediar colega Anielle
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi denunciado à ONG Me Too Brasil por assédio sexual a mulheres, incluindo uma colega, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial). A entidade, que acolhe vítimas de violência sexual, confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram assédio sexual do ministro.
No caso de Anielle, os relatos de casos ocorridos no ano passado incluem toque nas pernas, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio ministro ter-lhe dito expressões chulas, de conotação sexual.
A ministra Anielle Franco não se pronunciou sobre o caso, mas também não o negou, tampouco a primeira-dama Janja, sempre tão falante, manteve o mesmo silêncio de quando um dos filhos de Lula, Luiz Cláudio, foi denunciado por agredir a ex-mulher.
Após um longo período de silêncio, já era noite quando o ministro divulgou nota em que se diz inocente, mas a própria Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República divulgou informação de que o governo decidiu investigar as denúncias.
Em sua nota, Almeida diz que “repudi” com “absoluta veemência” o que chama de “mentiras que estão sendo assacadas contra mim”, citando a família. “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”
Já a Secom, em sua nota, informa que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o ministro “foi chamado esta noite a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias”, o que não teria acontecido sem uma confirmação preliminar denúncias publicadas em veículos como o site Metropoles.
A Secom diz ainda que o ministro estaria solicitando que a CGU, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República investiguem o caso. “A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração”, diz.
A nota da Secom diz que o governo, além de reconhecer a gravidade das acusações, garante que o caso “está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem.”
Ciro: ‘Lula vai decretar que no seu governo assédio é direito humano?’
O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), ironizou a suposta passividade do presidente da República, Lula (PT), diante de denúncias de assédio sexual e moral contra o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida. Para o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), manter Almeida no caso soaria como decreto de que assédio seria um direito humano, no governo de Lula.
O caso que tem como uma das denunciantes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido comunicado há dias ao presidente Lula, que estaria preocupado com a gravidade da crise interna, mas tentando evitar injustiças contra Sílvio Almeida. O ministro nega ter cometido assédio, e disse que exigirá comprovação das denúncias.
“Se o ministro dos Direitos Humanos continuar no cargo após assediar mulheres e até ministra da “Igualdade Racial”, Lula vai decretar que em seu governo assédio é direito humano? Deve ser o assédio do bem…”, ironizou Nogueira, ao comentar em suas redes sociais o caso revelado pelo site Metrópoles.
Almeida, foi denunciado à ONG Me Too Brasil, que acolhe vítimas de violência sexual e confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram assédio sexual do ministro. E a própria Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República divulgou que o governo de Lula decidiu investigar as denúncias.
Fora do jogo, Pereira usa Hugo Motta para ‘emparedar’ Lira
Inviabilizado na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Marcos Pereira (SP) tenta garantir o cargo para o Republicanos, que preside, indicando o correligionário Hugo Motta (PB) como alternativa dos partidos de centro. A jogada objetiva “emparedar” o presidente, Arthur Lira (PP-AL), ainda sem candidatura oficial, constrangendo-o a apoiar o jovem paraibano. Faltou “combinar com os russos”, principalmente com Lira, maior “eleitor” da Casa, que jamais abriria mão de liderar esse processo.
Nascimento vive
Outro “russo” não consultado é o baiano Elmar Nascimento (União), ainda o mais forte na disputa, caso garanta o apoio de Arthur Lira.
União ameaça o PT
O Planalto se opõe a Nascimento, e tenta convencer Lira a desistir dele, porque o União Brasil é a maior ameaça ao poder político do PT baiano.
Lula atrapalha
Lula não tem votos na Câmara, mas pode atrapalhar. Vetou Pereira sem dizer que o fazia. Simplesmente não o recebeu, apesar da insistência.
Tarcísio mete medo
Para o presidente petista, que teme eventual enfrentamento em 2026, Tarcísio Gomes de Freitas “mandaria” na Câmara, com Marcos Pereira.
Há 14 anos Lula enrola e deixa Goiás fora da agenda
Se não cancelar de última hora, como já fez por outras três vezes neste mandato, o presidente Lula (PT) tem a chance nesta sexta-feira (6) de visitar Goiás, onde seu partido é fraquinho. O petista pode inclusive aproveitar a ausência do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que está em férias na Grécia com a esposa, entre os convidados do cantor sertanejo Gusttavo Lima. O desprezo de Lula é recíproco, já que 58,71% dos eleitores preferiram Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições.
Esfarrapada
Em junho de 2023, sua visita a Rio Verde foi cancelada sob alegado “mau tempo para pouso”, segundo desculpa do Planalto, à época.
Europa é bom
A propaganda de Lula divulgou que ele reduziria as luxuosas viagens ao exterior para viajar pelo Brasil, mas não foi bem assim…
Tô fora
Lula não esteve em 11 Estados, este ano, maior o desprezo por Acre, Rondônia e Tocantins: ainda não os visitou desde a posse.
Poder sem Pudor
Cunhado de qualidade
O ex-governador de Alagoas Guilherme Palmeira, ministro do Tribunal de Contas da União, conversava com o deputado Nelson Costa, que entrou para o folclore político ao pedir, como souvenir, a guimba do cigarro que o general João Figueiredo acabara de fumar, durante uma audiência. “Sinceramente, não sei o que seria de mim sem o meu cunhado”, disse Nelson Costa a Palmeira, “ele me ajuda muito.” O ministro estranhou: “Desculpe, amigo, mas que cunhado?” O deputado esclareceu: “Aquele ali, pendurado no crucifixo.” Era orgulhoso da irmã freira, que se “casou” com o filho de Deus.
Mão boba
Entre os atos grosseiros do ministro Silvo Almeida (Direitos Humanos) contra mulheres, registrados na ONG Me Too Brasil, estão mão boba nas pernas, beijos inapropriados, palavras chulas de cunho sexual etc.
Diz aí, Anielle
Espera-se da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), que seria vítima de Silvio Almeida, a dignidade de denunciar o assédio, e que Janja e Lula deixem claro se o governo continuará a agasalhar assediador.
Mistério Novo
Um mistério intriga Brasília: sempre tão agressivo na oposição, o partido Novo se recusou a criticar as relações de Lula (PT) com Deolane Bezerra, “influencer” presa no Recife. Viralizaram na internet as fotos carinhosas de Lula e Janja sorridentes com a acusada de tantos crimes.
Conversa de bêbado
Magno Malta (PL-ES) cobrou Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo fim da censura após reunião do presidente do Senado com ministros do STF sobre o X. Achou o discurso fraco, “conversa de bêbado para delegado”.
Frase do dia
“Nós temos hoje um xerife no Brasil e isso é intolerável”
Senador Rogério Marinho (PL-RN) ao defender impeachment de Alexandre de Moraes
Convocação
Exortações ao protesto deste sábado (7) pipocam pelo Brasil. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) puxa o chamado em Fortaleza (CE), na Praça Portugal, 16h, para enfrentar a “ditadura da toga”.
Tá bombando
Lançado há poucos dias, o perfil “Alexandre Files”, no X, beira os 380 mil seguidores. A conta foi criada pela própria equipe do X para expor as contestadas decisões de Alexandre de Moraes.
Fala aos gringos
Os parlamentares Marcel van Hattem (Novo-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE) marcaram viagem aos Estados Unidos. Têm encontros marcados com congressistas de lá. A pauta é a censura à rede social “X”.
Petição pública
O pedido público de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) na plataforma Change.org deve ultrapassar as 1,4 milhão de assinaturas nesta sexta-feira (6).
Pensando bem…
…o eleitorado na Câmara é outro.
Ministro de Lula diz que vai à Justiça após acusação de assédio sexual
Em meio à denúncias de assédio sexual contra funcionárias e até contra a colega de Esplanada Anielle Franco (Igualdade Racial), o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) promete ofensiva judicial contra ONG Me Too, que confirmou ter recebido denúncias contra o assessor de Lula.
O imbróglio começou após o portal Metrópoles publicar reportagem revelando denúncias contra Silvio Almeida. Entre as supostas vítimas está a ministra Anielle Franco, que ainda não desmentiu as acusações.
O ministro resolveu interpelar judicialmente a ONG. Veja os pontos questionados:
1)Esclarecer se detém competência para apurar fatos relevantes potencialmente aptos à imputação de delitos em desfavor de autoridades com prerrogativa de função.
2)Quais procedimentos são adotados pelo Me Too Brasil quando recebe denúncias que imputam delitos a pessoas detentoras de prerrogativa de função?
3)Esclarecer quais os fatos narrados, deduzindo minuciosamente as circunstâncias supostamente havidas, relativos à Silvio Almeida;
4)Quais procedimentos foram realizados pelo Me Too Brasil ante as denúncias envolvendo o ministro Silvio Almeida?
5)Quais métodos de apuração e averiguação foram realizados?
6)Quais as técnicas e de que maneira o Me Too Brasil notifica as autoridades competentes acerca dos casos de violência que chegam ao seu conhecimento?
7)De que maneira o Me Too Brasil recebeu as referidas denúncias?
8)De que maneira foram armazenados os dados informacionais que subsidiam as denúncias?
9)Qual tratamento dado pelo Me Too Brasil aos dados informacionais recebidos?
10)Quais informações justificam a proposição fática asseverada pelo Me Too, em nota endereçada à imprensa?
11)Quais proposições, de acordo com o Me Too Brasil, corroboram as denúncias recebidas em desfavor de Silvio Almeida?
Sobre as acusações, o ministro negou e divulgou uma nota. Veja abaixo na íntegra:
Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.
SILVIO ALMEIDA
MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O mundo sabe que Lula está sendo mole com Maduro
Como se não bastasse o editorial do Washington Post criticando Alexandre de Moraes e dizendo que o Brasil está do lado da China e da Rússia e não ao lado dos países democráticos, porque não respeita a liberdade de expressão nem o devido processo legal, outro órgão estrangeiro e de caráter internacional, o Human Rights Watch, diz que o presidente do Brasil está sendo muito mole com Nicolás Maduro. O fato é que Lula assumiu essa responsabilidade; ele era o marqueteiro do Maduro, agora é visto no mundo como corresponsável.
E é conversa mole mesmo. Até agora 12 países das Américas assinaram uma nota dura reprovando Maduro, que agora anuncia ordem de prisão do candidato que ganhou a eleição. É o mesmo que Daniel Ortega faz na Nicarágua, só que previamente: antes de a pessoa ganhar ela já vai presa. E o governo brasileiro está tratando Maduro com panos quentes. Não vai adiantar nada, é isso que Maduro quer: ele pediu tempo, ganhou tempo. O tempo dele é tão precioso que ele antecipou o Natal para 1.º de outubro, para distrair a população. Melhor assim que invadir a Guiana, pelo menos.
Energia elétrica mais cara vai fazer subir a inflação
Nossa conta de eletricidade é uma das mais caras do mundo, e ficará mais cara ainda com essa nova bandeira tarifária. A Associação Brasileira dos Consumidores de Eletricidade diz que os consumidores vão pagar R$ 100 bilhões a mais neste ano por causa disso. Vai puxar a inflação ainda mais para cima, e já tem economista me dizendo que essa história de PIB crescendo 1,4% é, na verdade, crescimento da inflação; é inchaço, não crescimento. Além de tudo, a dívida pública e o déficit estão aumentando, e aperta-se o cinto do próprio governo. Tem gente reclamando. Ainda ontem falei do perigo de despejo de embaixadas que não têm dinheiro para pagar o aluguel, um vexame para o país.
Brasileiro está usando o X e desafiando Moraes
No primeiro dia de bloqueio no X perguntei se havia alguém aí no Brasil com quem eu pudesse falar. Agora, já está perto de 1 milhão de pessoas que me responderam. São 990 e poucos mil visualizando para dizer que estão usando o X. Um levantamento mostrou no mínimo 12 congressistas usando o X abertamente. Eles podem, porque são – ou seriam – invioláveis, diz a Constituição, por quaisquer palavras, civil e penalmente. Além disso, não existe lei proibindo que a pessoa encontre alternativa para ter voz na rede social. E essa tal multa? A pessoa não é intimada e não tem tempo para se defender. Não existe o devido processo legal, nem o direito à ampla defesa neste caso.
As enchentes podem voltar ao Rio Grande do Sul
Queria lembrar especialmente ao Rio Grande do Sul que dia 29 é o dia de São Miguel. Sou gaúcho e lembro que todos os anos tinha “enchente de São Miguel”, as “chuvas de São Miguel”. E ninguém até agora limpou calha nem de rio, nem da Lagoa dos Patos, para dar mais vazão à água. Se a água não consegue sair, todo mundo sabe que o nível já está mais alto. Por quê? Porque a calha está entupida, tem areia no fundo, a água está mais acima. Qualquer chuvinha agora vai fazer tudo transbordar de novo. Não fizeram nada até agora? Teriam de ter feito há dez anos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-venezuela-maduro-human-rights-watch/
Desfile em Brasília e ato na Paulista: 7/9 evidencia polarização em torno de Moraes
De um lado, o aparato institucional e governista do desfile militar em Brasília. Do outro, a aglomeração de populares e lideranças da oposição na maior cidade do país. Com essas duas imagens, o 7 de setembro será marcado este ano por um embate político em torno da figura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Responsável pela derrubada, desde sexta-feira (30), da rede social X no Brasil, no rastro de uma série de decisões consideradas pela direita contrárias à liberdade de expressão, aos direitos constitucionais e às garantias democráticas, o magistrado colocará em lados opostos as maiores concentrações do país nesta data cívica.
Na manhã deste sábado, em Brasília, o tradicional desfile militar na Esplanada dos Ministérios, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e organizado pelas Forças Armadas, deve ter Moraes como um convidado de honra por iniciativa do governo. O juiz e todas as suas decisões polêmicas têm recebido o respaldo público do chefe do Executivo e deverá se posicionar próximo dele na cerimônia, que terá diversas atrações. Estão sendo aguardados cerca de 50 mil espectadores.
Já à tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os seus aliados conduzirão ato público que prevê atrair uma multidão de centenas de milhares de manifestantes vestidos de verde e amarelo e empunhando cartazes e faixas, voltado à defesa da liberdade de expressão, da anistia aos condenados do 8 de Janeiro e do impeachment do magistrado. A exemplo dos outros dois grandes protestos de massa protagonizados por Bolsonaro, a expectativa é de que a imagem de quarteirões da avenida e ruas paralelas lotadas tenha impacto dentro e fora do Brasil.
Desfile oficial em Brasília está orçado em R$ 7 milhões
Marcado para iniciar às 8h45, o evento oficial na capital do país está orçado em R$ 7 milhões pelo governo, com atrações especiais e extensão ampliada até o Museu da República. Para completar, cidadãos estão sendo chamados a comparecer por meio de anúncios em emissoras de rádio locais. Servidores públicos também são aconselhados a reforçar a plateia. Para mitigar os efeitos do calor e baixa umidade esperados, o governo do Distrito Federal vai oferecer 30 mil litros de água gelada em pontos diversos.
Com mobilização de forte esquema de segurança, a Esplanada dos Ministérios será fechada para circulação de veículos a partir das 23h desta sexta-feira (6) como parte dos preparativos para o desfile de 7 de Setembro.
Além dos custos elevados envolvidos na organização, a festa cívica também despertou críticas em razão da notícia de que grupos invasores como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) desfilariam como homenageados por ajudar no socorro ao Rio Grande do Sul. A iniciativa do Palácio do Planalto gerou desconforto às Forças Armadas, responsáveis pela organização do evento.
A ideia acabou sendo rechaçada pela cúpula militar e a participação dos movimentos cancelada, segundo fontes ligadas às Forças Armadas. Na terça-feira (3), o governo informou que a participação do MST e MTST foi descartada devido a “problemas logísticos”.
Este ano, o desfile da independência abordará os temas vacinação, cúpula do G20 no Rio de Janeiro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Também serão homenageadas diversas corporações militares. Restou então como controvérsia para a ocasião institucional a figura de Alexandre de Moraes, que foi convidado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a comparecer.
“Eu convidei o ministro Alexandre, em nome do presidente, e ele respondeu prontamente que vai ao nosso desfile do 7 de Setembro. Estou chamando todos os ministros do STF”, disse Múcio ao Estadão. O gesto foi observado por analistas políticos como um reforço do apoio do governo Lula ao ministro em meio a manifestações pelo impeachment do magistrado.
Imagem negativa de Moraes será exposta pela manifestação na Avenida Paulista
Poucas horas depois, às 14h, na capital paulista, o ministro do STF será retratado de forma negativa no ato público convocado pelo pastor Silas Malafaia, em cartazes, faixas e pronunciamentos no trio elétrico, além de bonecos infláveis gigantes de autoridades. Além de organizar o evento suprapartidário, Malafaia promete fazer o seu “mais duro discurso contra o ditador Moraes”, após os que fez no mesmo local em fevereiro e na Praia de Copacabana, em abril.
Na semana passada, Jair Bolsonaro reforçou o convite à população para participar do ato na Paulista, evitando sua repetição em outras cidades. A exemplo do ocorrido em fevereiro, o ex-presidente voltou a pedir que a população o ajude a exibir uma “fotografia para o mundo”, formada por uma multidão vestida de verde e amarelo. O protesto público contra Moraes também foi endossado por Elon Musk, que tem usado o X para denunciar “ordens ilegais” do ministro contra perfis da rede social.
Ao longo desta semana a mobilização contra Moraes também chegou a um telão na Times Square, em Nova York, na forma de uma imagem de incentivo ao uso do software VPN (Rede Privada Virtual). Ela traz um homem parecido com Moraes com a frase “VPN-SE”, uma referência à decisão do ministro de suspender as atividades do X no Brasil e de fixar multa de R$ 50 mil para quem usar serviços de VPN para acessar a plataforma.
Para especialista, ação de Moraes contra o X conseguiu engajar a sociedade
Segundo o cientista político Leandro Gabiati, professor do Ibmec-DF e diretor da consultoria Dominium, as recentes decisões de Alexandre de Moraes atingiram um ápice de repercussão social nos últimos dias, especialmente após a suspensão da plataforma X. Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta quinta-feira (5), apontou que a postura do magistrado intensificou a polarização política, já que a maioria da população enxerga o banimento da rede social como uma medida com conotações políticas.
“As manifestações nas redes sociais e em espaços públicos mostram que o ativismo judicial passou a engajar todos os espectros políticos, indo além da direita, alcançando também a esquerda e os moderados de centro. A controvérsia em torno da suspensão de uma rede social não é mais vista apenas como uma ação jurídica, mas também como um ato político. Isso leva a população a se posicionar diante de um cenário que ela percebe como muito mais amplo do que um simples embate judicial”, explicou.
Protesto antecede o protocolo de pedido de impeachment de Moraes no Senado
Parlamentares da oposição ao governo Lula veem no ato do 7 de Setembro uma maneira de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a autorizar a abertura do processo de impeachment de Moraes a partir de um pedido que será protocolado na segunda-feira (9). Na noite da terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da iniciativa seguida de uma campanha nacional pela destituição do ministro, cobrou diretamente de Pacheco no plenário “que se mostre democrático”.
Mesmo que o volume de manifestantes não supere ou alcance o patamar da manifestação de fevereiro, também na Avenida Paulista, organizadores têm boas expectativas com a força dos símbolos políticos que querem exibir. Durante o evento, serão exibidos bonecos gigantes de Musk e Moraes, representando o duelo deles.
O grupo Movimento #ForaMoraes, liderado por Guilherme Sampaio e Marco Antônio Costa, também planeja um boneco do senador Rodrigo Pacheco vestido de banana, como forma de pressioná-lo a dar andamento ao impeachment de Moraes no Senado. Ao todo, sete grupos conservadores solicitaram à Polícia Militar de São Paulo autorização para se integrarem à manifestação, incluindo o #ForaMoraes.
Um panfleto em elaboração para ser distribuído na Avenida Paulista lista 10 situações que justificam o “impeachment já” do ministro, tais como violação de prerrogativas de parlamentares, fatos omitidos envolvendo o incidente com turistas em Roma, a manutenção de presos com doenças graves apesar de ter soltura recomendada pelo ministério público, entre outras.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/desfile-em-brasilia-e-ato-na-paulista-7-9-evidencia-polarizacao-em-torno-de-moraes/
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