É raro passar muitos dias seguidos, hoje em dia, sem que o noticiário registre mais uma agressão do sistema judicial contra a lei, a lógica e a própria ideia de justiça. É um B.O. permanente, aberto cinco anos atrás com a substituição do ordenamento legal do Brasil pela vontade, a fé e os interesses de indivíduos que ocupam, por nomeação, os galhos mais altos do Poder Judiciário. Nunca mais fechou, e nem dá sinais de que venha a fechar um dia – ao contrário, como ocorre com as doenças degenerativas, vai destruindo cada vez mais o organismo atingido por elas.
Um dos agentes mais agressivos da presente escalada contra a ordem jurídica é o Conselho Nacional de Justiça, órgão que é pago pelo cidadão brasileiro para fiscalizar a conduta dos membros do aparelho judicial. Não fiscaliza nada do que deveria fiscalizar – ou pior, fiscaliza e sempre, sem falhar nunca, premia o infrator. Deu, agora, para perseguir os magistrados que não submetem suas sentenças aos desejos da facção política comandada pelo STF, em geral, e pelo ministro Alexandre de Moraes, em particular. Ou seja: é ruim de um lado e pior do outro.
O CNJ do Brasil de hoje, para se fazer um resumo da sua transformação em sanatório geral, tem juízes amigos e inimigos. Em seu surto mais recente de hiperatividade, envolvendo as duas categorias de magistrados, serviu como escritório de advocacia para o juiz instrutor Airton Vieira e o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que servem nos gabinetes de Moraes, no STF, e na presidência do TSE – quando ele estava lá. Vieira, conforme se viu nas gravações de suas conversas sobre assuntos de trabalho, obtidas pelos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião e publicadas pela Folha de S. Paulo, recomendou que um servidor da polícia eleitoral comandada pelo ministro usasse a sua “criatividade” para fabricar provas. Vargas, por sua vez, disse o seguinte: “Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e botar num avião brasileiro”. Esse “cara” é o jornalista Alan dos Santos, exilado nos Estados Unidos para não ser preso pelo STF. Moraes insiste em dar ordens de extradição contra ele – apenas para se ver ignorado tanto pela Interpol, como pelo governo americano. Nenhum dos dois faz prisões políticas.
A decisão irritou o ministro Moraes e isso, no manual do CNJ, é crime de lesa-pátria
São comportamentos aberrantes para um juiz de Direito, e o Partido Novo pediu que o CNJ, que está aí para coibir justamente essas aberrações, abrisse uma investigação sobre a ocorrência. Em cinco minutos, sem verificar nada, o corregedor nacional Luís Felipe Salomão mandou arquivar o pedido; segundo ele, não houve “má fé” em nada do que está descrito aí acima. Em compensação, o mesmo CNJ e o mesmo Salomão montaram um pelotão de fuzilamento contra os juízes José Gimenes, do Paraná, e Ana Cristina Vignola, de São Paulo. Gimenes, juiz em Maringá, está sendo processado no CNJ por ter decidido favoravelmente o pedido de indenização de um censurado do ministro Moraes nas redes sociais. Ana Cristina está sendo processada por falar mal de Lula na campanha eleitoral de 2022 e por acusações de “preconceito, homofobia e racismo”. Já tinham, antes, excluído da magistratura a juíza Ludmila Grilo, de Minas Gerais, por declarações contra o governo e o STF.
No seu manifesto em defesa dos juízes do STF e do TSE, o corregedor Salomão diz que é preciso respeitar a “independência” dos magistrados – a história da criatividade e dos jagunços, segundo ele, está protegida por este princípio. Já no caso do juiz de Maringá, que apenas deu uma sentença legítima, plenamente dentro de suas atribuições, a independência não se aplica.
A sentença, como qualquer outra, pode estar equivocada – e, nesse caso, está sujeita à reforma em instância superior. Mas o problema não é esse. A decisão irritou o ministro Moraes e isso, no manual do CNJ, é crime de lesa-pátria. O Rei Salomão da Bíblia, apontado há 3.000 anos como o juiz mais justo da história humana, decidiu dividir o bebê em dois, como é bem sabido, para separar a mãe falsa da mãe verdadeira. O Salomão que temos hoje na justiça brasileira não quer saber desses detalhes. Sempre entrega o bebê, direto, para o STF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/o-trabalho-do-atual-cnj-e-perseguir-juizes-que-nao-sao-doceis-a-moraes/
Quem fraudou a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos?
As bizarrices dos processos conduzidos por Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, são incontáveis. Um livro será insuficiente para tratar de todas elas. Talvez nem mesmo uma enciclopédia daria conta após mais de cinco anos de inquéritos ilegais, inconstitucionais e clandestinos. A saída, então, para quem quiser um dia publicar um apanhado de toda a pérfida obra alexandrina será classificar as mais bizarras. Certamente a prisão de Filipe Martins constará no topo desse rol.
Residente em Ponta Grossa (PR), Martins estava em casa quando a Polícia Federal bateu à sua porta às 6h da manhã, do dia 8 de fevereiro de 2024. Acusado sem provas de elaborar uma suposta “minuta do golpe”, como a imprensa chapa-branca chamou um documento tido pelo delator Mauro Cid como instrumento para a reversão do resultado eleitoral de 2022, Martins sofreu busca e apreensão, teve seu passaporte retido e foi levado preso. Os abusos estenderam-se à sua mãe e à sua esposa, Anelise, e a outros familiares que, mesmo sem qualquer ordem judicial, foram submetidos a inspeções vexatórias e sofreram apreensões, todas ilegais.
Filipe Martins ficou preso mais de seis meses, durante os quais sofreu toda ordem de abusos, torturas e perseguições no cárcere, como já revelei na tribuna da Câmara. É voz corrente, inclusive, que após a prisão de Mauro Cid, Alexandre de Moraes apostava numa delação premiada de Filipe Martins. Os abusos sofridos na cadeia, portanto, seriam decorrentes dessa pressão por uma “confissão” forçada.
Nos primeiros dias de prisão, Martins não sabia sequer o motivo de estar na cadeia. Os inquéritos de Alexandre de Moraes, covardemente sigilosos, não são acessíveis às partes, o que é uma absoluta afronta à prerrogativa dos advogados. Quando finalmente soube o porquê de ter sido preso, a revolta maior: a justificativa era completamente descabida e baseada numa alegação deslavadamente mentirosa.
O relatório da Polícia Federal alegava que a prisão de Filipe se fazia necessária por risco de fuga do país. Ex-assessor internacional da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro, Martins precisava ser preventivamente colocado na cadeia pois, segundo a autoridade policial, teria saído do país em dezembro de 2022 acompanhado da comitiva presidencial que, na véspera da virada do ano, seguiu à Flórida, nos Estados Unidos. A prova para essa afirmação seria uma notícia do jornalista Guilherme Amado e um documento encontrado no computador de Mauro Cid que incluía Filipe Martins no rol de passageiros do voo presidencial. Filipe, porém, nunca embarcou naquele avião, como atestava a lista oficial de passageiros tornada pública em janeiro de 2023, mais de um ano antes de sua prisão, através de duas respostas da própria Presidência da República, já no Governo Lula, obtidas mediante Lei de Acesso à Informação.
É por casos como o de Filipe Martins, bizarros e estarrecedores, que a presença de todo brasileiro é essencial nas ruas, no próximo dia 7 de setembro
Ocorre que a lista de que dispunha a autoridade policial era apenas um documento editável contendo uma relação provisória de quem poderia vir a ser convidado para a viagem. De um total de 15 versões do documento confeccionadas pelo cerimonial da presidência até que se oficializasse a versão final, a lista a que o delegado de polícia Fabio Alvarez Shor fazia referência como prova da saída de Martins do país era apenas a sétima. Na melhor das hipóteses, tratou-se de um erro grosseiro de relatório. Na pior, e mais provável, usou-se uma lista sabidamente apócrifa para dar aspecto de oficialidade e embasamento a uma prisão absolutamente ilegal e à apreensão dos passaportes dos demais investigados, inclusive o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
A situação, porém, piora. E muito! Atinge contornos internacionais, inclusive.
A defesa de Filipe Martins comprovou a permanência dele no Brasil nas festas de fim de ano e ao longo de todo o ano de 2023. Com isso, obteve o pedido de soltura solicitado pela Procuradoria Geral da República ao Ministro Alexandre de Moraes, ainda no início de março. Entretanto, em lugar de determinar a soltura imediata do réu, em decorrência de grosseiro erro policial e judiciário, o ministro decide solicitar à Polícia Federal novas diligências. É aí que a situação fica ainda mais bizarra.
A Polícia Federal, em novo relatório, na tentativa de apresentar novas evidências de que Filipe Martins teria viajado aos Estados Unidos, anexa ao processo um documento chamado “Travel History”, acessível no site do Custom and Border Patrol (CBP) americano a qualquer cidadão, mas cujo conteúdo não possui qualquer valor legal conforme claramente disposto no site governamental americano. Surpreendentemente para sua defesa, porém, a suposta entrada de Filipe Martins, em Orlando, aparecera, já após sua prisão, no fatídico site. Sua prisão foi, então, mantida, e coube à defesa do réu nova incursão para comprovar a falha– desta vez, num sistema de registros mantido por autoridade estrangeira.
Em contato inicial com o CBP de Orlando, a defesa obteve inicialmente retorno de que, de fato, o registro no Travel History estava equivocado. Apesar de constar ali sua entrada no país, efetivamente ela não aconteceu, pois o documento oficial que comprovaria sua imigração, o certificado I-94, não foi emitido. A última entrada de Martins nos EUA, acrescentava o órgão migratório americano, havia sido em setembro de 2022, via Nova Iorque. Foi quando, de fato, Martins acompanhou Bolsonaro em sua participação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, como o ex-assessor fez questão de esclarecer às autoridades desde os primeiros dias de sua prisão.
A imprensa brasileira deu a notícia e, imaginava a defesa, que a situação agora, sim, estaria resolvida. Que engano! A entrada oficial de Filipe Martins, negada nos dois primeiros contatos por e-mail com o CBP de Orlando, surpreendentemente passou a figurar nos registros do órgão após a exposição do caso na imprensa brasileira. Pior: seu I-94 estava registrado com seu nome grafado de forma errada e acompanhado de um passaporte diplomático cancelado dois anos antes da data da suposta viagem e um visto inexistente. O que poderia estar ocorrendo?
Novamente em contato com o CBP de Orlando, a defesa de Filipe Martins apontou os erros crassos no registro, enviando cópias de seu documento válido, e a impossibilidade de ter entrado nos Estados Unidos naquela data, ainda mais naquelas condições, portando um passaporte diplomático cancelado. O órgão respondeu que corrigiria a informação. Em lugar de deletar a entrada que a defesa comprovou que não ocorrera, o que fez o responsável? Substituiu no sistema os dados incorretos por dados corretos e vida que segue.
Os responsáveis pelo CBP de Orlando, recusando-se com mais energia a colaborar, corrigir os registros e mesmo contemporizar com a defesa, forçaram-os a levar o caso até o Departamento de Segurança Nacional (DHS) dos EUA, onde uma investigação do caso foi formalmente aberta pela instância superior. Quase um mês depois, o caso foi concluído, verificando-se anomalias e inconsistências no tal registro fraudulento, que, em seguida, foi corrigido. Assim, finalmente, os dados de Filipe foram retirados do sistema migratório americano para aquela viagem.
Agora, as perguntas que precisam ser respondidas são inúmeras, a começar pela mais básica: quem tentou fraudar a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos? Também é preciso responder: a Polícia Federal brasileira e os delegados responsáveis pelo caso tiveram alguma participação nessa grotesca fraude? O governo americano, tão cioso e preocupado com a entrada de imigrantes ilegais e até mesmo de terroristas no país, está investigando a fundo o que aconteceu? Como pode ter ocorrido uma fraude tão grotesca em um dos países cujas fronteiras estão entre as mais vigiadas e seguras do mundo?
Para concluir, apesar de comprovar que não saiu do Brasil na data alegada pela Polícia Federal, Alexandre de Moraes soltou Filipe Martins após seis meses de uma prisão longa e abusiva, mas manteve uma extensa lista de condições para que pudesse permanecer em casa. Não pode sair às noites ou aos finais de semana; precisa se apresentar semanalmente no fórum local. Não pode sair da cidade em que vive com sua esposa, nem pode postar nas suas redes sociais sob pena de pagar uma multa diária de R$20 mil por postagem. Também está usando tornozeleira eletrônica e sendo monitorado pela Polícia Federal. Em resumo: segue com restrições à sua liberdade, vítima de erros, perseguições e abusos, e sob injustificável censura.
É por casos como o de Filipe Martins, bizarros e estarrecedores, que a presença de todo brasileiro, que tem nojo de ditadura, é essencial nas ruas no próximo dia 7 de setembro. É preciso pôr um freio nessa insanidade e o impeachment de Alexandre de Moraes será apenas o primeiro passo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/quem-fraudou-a-entrada-de-filipe-martins-nos-estados-unidos/
Chile se posiciona sobre decisão de tribunal da Venezuela: Fraude consolidada
O presidente do Chile, Gabriel Boric, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela, nesta quinta-feira (22), após a perícia realizada que validou o resultado dado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de Nicolás Maduro como o vencedor do as eleições de 28 de julho.
“Hoje o TSJ da Venezuela termina de consolidar a fraude. O regime de Maduro obviamente acolhe com entusiasmo a sua sentença que será marcada pela infâmia”, disse Boric.
Na mensagem postada no X, o presidente chileno chama o governo de Maduro de “ditadura”:
“Não há dúvida de que estamos perante uma ditadura que falsifica eleições, reprime quem pensa diferente e é indiferente ao maior exílio do mundo só comparável a esse de “produto sírio de uma guerra”.
O que dirá Lula?
Glenn Greenwald dá um “aperitivo” do que ainda está por vir (veja o vídeo)
Tudo indica que o jornalista americano Glenn Greenwald ainda tem um verdadeiro arsenal para disparar.
O ministro Alexandre de Moraes, que já está cambaleante, ficará ainda mais exposto.
Ele afirma que três meses após a eleição de 2022, o ministro Alexandre de Moraes continuou a fazer uso de um poder supremo com o objetivo de atingir aqueles que ele considerava “inimigos”.
Um dos alvos, segundo Grennwald, foi o deputado Nikolas Ferreira e o comunicado Monark.
Tudo foi feita sem que tivesse qualquer acusação específica. A ordem era dada e partia exclusivamente da cabeça de Moraes.
Um verdadeiro absurdo.
Veja o vídeo:
Senador denuncia grave ‘ilegalidade’ na contratação de Tagliaferro por Moraes no TSE (veja o vídeo)
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, nomeado por ele para atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria sido contratado ilegalmente para trabalhar no órgão.
Tagliaferro já era sócio-administrador de uma empresa de Informática, que atua na mesma área em que ele trabalhava no TSE. Isso é ilegal, segundo a denúncia do Senador Marcos do Val, publicada em seu X.
Transcrevemos na íntegra:
“Houve uma ilegalidade na contratação de Eduardo de Oliveira Tagliaferro pelo ministro do Supremo Tribunal Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eduardo era servidor comissionado, como consta na sua exoneração: ‘Fica exonerado EDUARDO DE OLIVEIRA TAGLIAFERRO, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência’.
A questão é que Eduardo já era sócio-administrador da empresa ECL Sistemas de Informática LTDA desde 2010, o que configura uma ilegalidade. Isso é problemático por dois motivos: primeiro, ele não poderia continuar na parte administrativa da empresa enquanto ocupava um cargo no TSE, pois isso viola a legislação. Segundo, a empresa de Eduardo atua na mesma área em que ele trabalhava no TSE, o que gera um claro conflito de interesse e levanta suspeitas de possível tráfico de influência.
Há indícios de que o ministro Alexandre de Moraes (AM) conhecia Eduardo de longa data, possivelmente devido a um caso em que Tagliaferro provou que mensagens divulgadas contra um candidato eram falsas, o que pode ter levado à sua contratação. Contudo, a empresa em questão parece ser uma ‘hacker corp’, o que levanta ainda mais preocupações sobre a legalidade e a ética dessa contratação.”
Veja o vídeo:
Ex-ministro do STF detona Moraes e os ex-colegas de Supremo: “Perderam a cidadania”
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que seus ex-colegas de Corte “perderam a cidadania”, referindo-se à atuação recente dos atuais ministros. Ele também alertou que a “concentração de poderes” não é saudável e, na verdade, é “perniciosa”.
Marco Aurélio criticou o ministro Alexandre de Moraes por utilizar informalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar medidas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É tudo muito triste. E evidentemente, não estou contente com o que vejo. A administração pública só pode agir quando autorizada em lei. E o Judiciário é um órgão inerte. Deve haver sempre a provocação: o nosso sistema brasileiro é acusatório. A polícia investiga, o Ministério Público acusa, e o Judiciário, órgão independente e equidistante, julga”, afirmou Marco Aurélio.
O ex-ministro também manifestou sua desaprovação em relação ao uso de juiz auxiliar no STF e no TSE por Moraes, apontando que essa prática desvirtua o papel dos juízes de primeiro grau.
“Não vejo com bons olhos quando se tira um juiz do primeiro grau para colocá-lo simplesmente como juiz auxiliar de um ministro, como se fosse um assessor, um simples servidor público”, criticou.
Em sua entrevista, Marco Aurélio também se referiu ao inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, como o “inquérito do fim do mundo”. Ele ressaltou que esse processo já começou de forma inadequada e continua sem previsão de término.
“Não sei quando o inquérito terminará, porque nele cabe tudo. Já está em tramitação há quatro anos. Por que começou errado? Porque foi instaurado pela própria vítima, que é o Supremo. E o presidente à época [Dias Toffoli], em vez de sortear o relator, escolheu Alexandre de Moraes a dedo”, concluiu Marco Aurélio.
Sem qualquer explicação, investigação antiga contra Bolsonaro é retomada
O Ministério Público Federal solicitou “celeridade” na retomada das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Bolsonaro é alvo de apuração por suposta interferência no caso de corrupção no Ministério da Educação, que resultou na saída de Milton Ribeiro do cargo. O ex-ministro chegou a ser preso durante o andamento das investigações.
Há mais de dois anos, o processo está parado após indícios de que Bolsonaro teria interferido na investigação.
Procuradoria cobra novas diligências
Procuradoria da República no DF pediu à Justiça que retome a investigação, destacando que nenhuma nova diligência foi realizada, como a coleta de depoimentos ou a análise de dados obtidos após quebras de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos.
No parecer, o Ministério Público Federal sublinha a importância de prosseguir com a apuração e solicita que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre as medidas cautelares já adotadas, apontando evidências que possam confirmar a autoria e materialidade dos delitos investigados.
Entenda o caso
A suspeita central é que Bolsonaro teria alertado Milton Ribeiro sobre uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, com base em uma conversa telefônica entre o ex-ministro e sua filha, gravada com autorização judicial.
A investigação revelou que dois pastores montaram um esquema de corrupção dentro do MEC, direcionando verbas públicas em troca de propina, com o conhecimento e consentimento de Milton Ribeiro, segundo a PF.
Com a menção ao nome de Bolsonaro, o caso foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2022, quando ele ainda tinha foro privilegiado. Em setembro de 2022, a ministra Cármen Lúcia autorizou a continuidade da investigação, mas devolveu o caso à Justiça Federal do DF após Bolsonaro perder o foro com o fim do mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, defendeu o arquivamento dos fatos relacionados a Bolsonaro, o que retardou ainda mais o andamento do caso.
A Justiça Federal em Brasília, em julho deste ano, solicitou um parecer do MP sobre o processo, que agora busca acelerar a investigação.
Moraes fez com que o TSE “funcionasse como um verdadeiro partido político” em 2022
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou diálogo vazado, pela Folha de S.Paulo, entre o juiz Airton Vieira, instrutor de gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam, segundo ele, ações extraoficiais de Alexandre de Moraes. Para o senador, o áudio é um forte indício que demonstra o aparelhamento do tribunal para a “prática ilegal da censura”.
“O ministro, se sentindo cada vez mais empoderado, fez nas eleições de 2022 com que o TSE funcionasse como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, exercendo, inclusive, a censura prévia, ferindo frontalmente a nossa Constituição. Em seguida, ao conduzir os processos decorrentes de 8 de janeiro, rompe definitivamente com o Estado democrático de direito neste país, abrindo caminho para a consolidação de uma ditadura do Poder Judiciário”, afirmou.
Girão também mencionou a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelou a intenção do governo de abandonar o uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação interna para preservar o sigilo nas trocas de mensagens entre a alta cúpula. De acordo com a matéria, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, decidiu abrir licitação para contratar empresas nacionais que ofereçam serviços similares. Para o parlamentar, essa iniciativa faz parte de uma estratégia de controle e censura, que estaria sendo articulada pelo Executivo.
Além disso, Girão criticou o encontro entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes do Senado Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir as emendas de transferência especial, as chamadas emendas Pix. O senador classificou a reunião como um “acordão vergonhoso”, que segundo ele, evidencia a falta de independência entre os Poderes da República.
“A verdade está muito na cara. Está muito escancarada essa podridão que existe hoje dos poderosos, a articulação dessa questão de emenda, que deveria ser totalmente transparente. Deveria acabar esse negócio de emenda Pix. Sempre se consegue um jeitinho, ainda mais numa articulação política. E aí vem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, brincar com os brasileiros e dizer que o tribunal não faz política. E o que fez ontem o STF se prestando a esse serviço?”, questionou.
Novas mensagens mostram que vale tudo para pegar os críticos do TSE e do STF
A Folha de S.Paulo deu mais um capítulo dos 6 gigabytes de conversas, de mensagens que, segundo o jornalista americano Glenn Greenwald, saíram do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Estamos vendo qual é o modus operandi do STF e do TSE em um caso envolvendo o ex-deputado estadual do Paraná Homero Marchese. Disseram que ele teria publicado o nome do hotel em que estavam os ministros participantes daquele evento da Lide, do João Doria, em Nova York, que ele teria dado dicas para as pessoas se reunirem na frente do hotel e criticarem, vaiarem os ministros. Não foi nada disso, mas agiram daquela forma que já conhecemos, “vamos pegar, vamos ver o que tem para pegá-lo”, e aí congelaram os perfis de Marchese.
A respeito de vaia, o próprio ministro Alexandre de Moraes disse uma vez: quem não quiser ser criticado, satirizado, que não se ofereça ao serviço público. E a vaia é também um sinal de importância da pessoa. Certa vez eu estava em Tóquio e uma multidão vaiava uma pessoa que estava hospedada no mesmo hotel onde eu estava, o New Otani. Perguntei quem era, e me disseram que era um ministro famoso das Filipinas. Ninguém vaia um ilustre desconhecido. Essa é uma maneira de mostrar que a pessoa é importante, e faz parte do ônus de ser servidor público. A população tem direito de criticar, de reprovar a atuação de seus funcionários. Não pode caluniar – é crime, assim como injuriar e difamar –, mas vaiar sim, é uma expressão de desaprovação.
PF acha que ex-assessor do TSE passou mensagens para Greenwald
A Polícia Federal está investigando, desconfiando daquele funcionário que era perito criminal, o Eduardo Tagliaferro, que depôs nesta quarta-feira. Ele disse que não repassou as mensagens. Mas, caso tenha sido, não foi hackeamento, nem prova obtida de maneira ilegal, mas uma cessão de registros de serviços públicos. O artigo 37 da Constituição diz que o serviço público é caracterizado pela publicidade, isto é, transparência; o povo tem o direito de saber o que se conversa dentro do serviço público, a não ser que seja algo de segurança nacional, que exija segredo extremo.
Argentina de Milei enfileira um superávit atrás do outro
Agosto terminando, e temos o oitavo mês de superávit comercial da Argentina no governo de Javier Milei. Estudiosos, aqui no Brasil, ainda ontem me falavam sobre como é rápida a reação da economia de um país, do mercado, de tudo. Não é preciso esperar anos, é muito rápido. Mudou o governo, muda a economia para cima ou para baixo, ou para tudo, se reinar o pessimismo. Já disse aqui várias vezes que o otimismo e o entusiasmo é que fizeram o milagre econômico brasileiro, com o Brasil crescendo 14% ao ano, e o contrário é verdadeiro também. Basta uma posição de governo que logo surgem os resultados, como estamos vendo na Argentina, que é uma espécie de modelo para nós.
Queimadas na Amazônia dobraram em relação ao ano passado
Volto a falar do meio ambiente, porque temos o dobro de queimadas na Amazônia em relação aos oito primeiros meses do ano passado. Inclusive há quem diga que está queimando até a floresta em pé, o que os entendidos da Amazônia dizem ser impossível, porque seria preciso derrubar primeiro e esperar seis meses para secar, do contrário não pega fogo. No Pantanal é certo que está queimando, por causa do que chamam de “franja”, que a Amazônia não tem e o Pantanal tem. É o capim que cresce, o gado não come e facilita que o fogo se espalhe. Lá as queimadas estão seis vezes maiores. No Parque Nacional da Serra do Cipó acontece a mesma coisa.
Setembro é mês tradicional de enchente no Rio Grande do Sul, mas não fizeram nada nos rios assoreados
No Rio Grande do Sul eu faço um alerta sobre rios que eu conheço bem: o Jacuí, da minha infância, onde eu nadei tantas vezes, onde eu aprendi a atravessar, e o Taquari estão absolutamente assoreados; as pessoas passam na vau, caminhando. No Guaíba é a mesma coisa, está cheio de ilhas. Então, por que não começou ainda uma dragagem a todo vapor? Vêm aí as “chuvas de São Miguel”, e a enchente de São Miguel é algo tradicional, previsível no Rio Grande do Sul.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/tse-stf-homero-marchese-alexandre-de-moraes/
Ex-assessor de Moraes tenta implicar polícia civil de SP no ‘Vaza Toga’
Ex-chefe de uma espécie de “Abin paralela” do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro adotou a estratégia de tentar redirecionar para a Polícia Civil de São Paulo as suspeitas de vazamento das mensagens comprometedoras, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo no escândalo denominado de “Vaza Toga”.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-homem de confiança de Moraes disse ter “descartado” seu aparelho celular, após recebê-lo de volta dos policiais paulistas, que o apreenderam “por seis ou sete dias” na investigação do caso de violência doméstica em que é acusado. Ele disse, segundo sua defesa, que o celular foi devolvido “com alguns problemas” e por isso o teria “descartado”.
Muito ligado a Moraes, que o nomeou no TSE para a função de “combate à desinformação” como mostram as mensagens de whatsapp reveladas pelas reportagens da Folha, Tagliaferro foi preso após flagrante por violência doméstica, quando seu celular ficou sob custódia da Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Na sequência, foi demitido de suas funções no TSE.
À PF, ele disse que entregou o dispositivo a um compadre, já sem a senha de acesso, para garantir que pudesse ser utilizado “para alguma necessidade da esposa e das filhas, como pagar contas”. Porém, algumas horas depois, esse compadre teria sido procurado pela Polícia Civil de Franco da Rocha, que exigia a entrega do aparelho, no que foi atendida.
Farra com uso de jatinhos da FAB supera mil voos em 2024
A revelação que até a mulher de Alexandre de Moraes se utiliza de jatinhos da FAB em seus deslocamentos chamou a atenção para esse tipo de privilégio, que deveria ser restrito apenas aos chefes de poder e comandantes militares, que têm status de ministro. Desde o início do ano, ministros do governo Lula (PT) se somaram aos presidentes do Senado, Câmara e do STF, realizando 1.068 voos em aeronaves do Grupo de Transporte Especial (GTE), da Força Aérea Brasileira.
Recorde no STF
O recordista no uso de jatos da FAB, este ano, é o presidente Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso: foram 81 voos até 15 de agosto.
Mera coincidência
O dia 15 de agosto foi a data do voo da mulher de Moraes, a advogada Viviane, com ministros do governo Lula e do STF.
Pódio da mordomia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (74 voos) e os ministros José Múcio (72) e Fernando Haddad (64) fecham o pódio da mordomia.
Muitas milhas
Barroso também tem o recorde de voos em jatinhos da FAB um único mês, em 2024: foram 24 viagens somente no mês junho.
Sensação em São Paulo, Marçal pode ir ao 2º turno
Sensação na campanha da maior cidade do País, o conservador Pablo Marçal (PRTB) começa a virar fenômeno eleitoral, caso se consolide seu crescimento em intenção de votos para prefeito de São Paulo. Pesquisa Datafolha divulgada ontem registra salto espetacular de Marçal para 21%, ocupando o 2º lugar, estabelecendo empate técnico com Guilherme Boulos (Psol), candidato de extrema-esquerda, com 23%. Levantamento do Paraná Pesquisas poderá confirmar o crescimento de Marçal nesta sexta (23).
Ladeira abaixo
Quase tão surpreendente quanto o crescimento de Pablo Marçal foi a queda do prefeito Ricardo Nunes (MDB), sob empate técnico, mas em 3º.
Chamando para briga
Marçal mostrou que não estava a passeio já no debate da Band, quando disparou agressivamente contra os rivais, sobretudo Nunes e Boulos.
Reino nas redes
É fortíssimo nas mídias sociais: só no Instagram são mais de 13 milhões de seguidores. Que fazem dele recordista no recebimento de doações.
Poder sem Pudor
Como fugir de jornalista
Luiz Cláudio Cunha entrevistava durante almoço o então governador da Bahia Antonio Carlos Magalhães, para o perfil na revista Playboy que ganhou o magnífico título “Deus e o Diabo na terra do Sol”, quando, no cafezinho, alguém avisou: “Jornalista Clóvis Rossi ao telefone, governador.” ACM queria evitar o repórter da Folha e meteu uma garfada na boca: “Aô, bubo bem?”, disse ao telefone, de boca cheia. Rossi concluiu que interrompera a refeição do governador, desculpou-se e desligou. Naquele dia, não teve nova chance.
Bullying contra idosos
A turma de Haddad virou o pesadelo dos aposentados que saíram do país para viver no exterior. Zé do Taxão insiste taxar esses idosos em 25% dos seus proventos só porque decidiram ficar distantes disto tudo.
Periciou o quê?
O “supremo” da Venezuela, que deve ser grafado entre aspas, oficializou a fraude e declarou o ditador Maduro “vitorioso”, também entre aspas. E ainda proibiu a divulgação das atas eleitorais, que documentam o golpe.
Pacheco cobrado
O senador Magno Malta (PL-ES) fez um discurso contundente, apelando a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para abrir processo de impeachment de Moraes. E advertiu: “O Brasil vai cobrar sua covardia”.
Palavra de príncipe
As denúncias da Folha sobre a produção de relatório e acusações contra alvos pré-determinados “são tão graves quanto a tentativa de encobertá-las”, diz o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).
Frase do dia
Regrar as decisões do Supremo é um papel nosso, embora [os ministros] pensem que não
Sen. Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a PEC que possibilita revisão de decisões do STF
Pobre diabo
Metendo-se em assunto interno do Brasil, o diretor do banco central da Colômbia, Mauricio Villamizar, disse que a política monetária brasileira “é exemplo a não ser seguido”. O pobre diabo jamais chegará a Roberto Campos Neto, eleito várias vezes o melhor presidente de BC do mundo.
Eleitos são outros
“Quem são os eleitos para exercer o poder que emana do povo certamente não são os ministros do Supremo, como afirmou o próprio ministro do STF Luiz Fux”, lembrou o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
O povo manda
“O povo elege 100% do Congresso, sendo assim é natural que o povo representado pelos parlamentares tenha a palavra final sobre qualquer decisão tomada no Brasil”, defende Mauricio Marcon (Novo-RS).
Equilíbrio de volta
Para o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a PEC que dá ao Congresso o poder de rever decisões do STF objetiva “restabelecer o equilíbrio entre os Três Poderes, impedindo que um avance sobre competência do outro”.
Pensando bem…
…redes sociais banidas, prisão em massa de opositores “golpistas”, órgão eleitoral camarada… agora só falta acusar Maduro de abrasileirar a Venezuela.
Senador também vai ao CNJ contra juízes de Moraes
O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, 22, um pedido de investigação disciplinar contra os juízes que atuam com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Airton Vieira, que atua com o ministro no STF, e Marco Antônio Vargas, auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trocaram mensagens com o servidor Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, que podem afrontar a Lei Orgânica da Magistratura.
“Esses dois que combinavam essa forma pouco ortodoxa de produção de provas, segundo eles, a mando de Moraes”, disse Marinho. “Eu gostaria que o CNJ investigasse esse claro abuso de poder, de usar a máquina judiciária para perseguir adversários políticos.”
As mensagens têm sido reveladas pela Folha de S.Paulo desde 13 de agosto. Vieira, por exemplo, mandou Tagliaferro “usar a criatividade” para incluir a Revista Oeste no inquérito das fake news e desmonetizar seu canal no YouTube. A ordem teria partido de Moraes.
No geral, as mensagens divulgadas pela Folha mostram possível adulteração de documentos e fraudes, pois os diálogos sugerem ocultação da verdadeira origem dos pedidos de investigação, abuso de autoridade e possível escolha, por Moraes, de quem seria investigado pelo TSE/STF.
“A grande pergunta é: pode um juiz se submeter a atender o desejo pessoal de um Ministro do STF, que se sente ofendido por críticas, para manipular investigações e produzir provas e relatórios direcionadas contra cidadãos e empresas, fora do período eleitoral?”, questionou o senador em seu perfil no Twitter/X.
Na denúncia, Rogério Marinho também menciona o caso do ex- deputado paranaense Homero Marchese, que teve suas redes sociais bloqueadas com base em relatórios informais do TSE.
CNJ já rejeitou analisar caso dos juízes de Moraes
Dezenas de juízes – e alguns apenas por darem uma decisão entendida como equivocada – foram parar no CNJ. O caso de Vargas e Vieira, no entanto, já foi sumariamente rejeitado na corregedoria do conselho, até então presidida por
Luiz Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele arquivou um pedido feito pelo Novo.
Agora, porém, o pedido de Marinho é destinado ao novo corregedor do CNJ, Guilherme Caputo Bastos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/senador-tambem-vai-ao-cnj-contra-juizes-de-moraes/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
Testemunha diz à PF que delegado atribuiu a Moraes ordem para confiscar celular de perito
O cunhado do ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, pivô do caso das mensagens vazadas que inquietam o ministro Alexandre de Moraes, depôs na Policia Federal na última quinta-feira, 22.
Celso Luiz de Oliveira atribuiu ao delegado José Luiz Antunes, da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Franco da Rocha, na Grande de São Paulo, o confisco do celular de Tagliaferro, em maio de 2023. Na ocasião, o ex-assessor do TSE foi preso em flagrante, acusado de violência doméstica.
“O pessoal do gabinete do ministro [Alexandre de Moraes] está pedindo o celular. A gente vai mandar para o ministro. Pode entregar que depois eu restituo. O ministro está muito preocupado com esse telefone. Ele pediu para mandar para Brasília”, teria dito o delegado, segundo o relato de Celso Luiz à PF.
Celso Luiz relatou que, na ocasião, policiais civis foram até a casa do perito e exigiram o aparelho. Ele disse que foi escoltado em uma viatura até a Delegacia Seccional de Franco da Rocha, onde entregou o celular do cunhado, em 9 de maio de 2023.
O termo de declarações assinado pelo cunhado do perito na delegacia, no momento da entrega do aparelho, atesta que o delegado questionou se aquele era o telefone institucional de Tagliaferro.
O perito afirmou à PF que, ao ser preso, deixou o celular desbloqueado com o cunhado, Celso Luiz de Oliveira, para que ele assegurasse o pagamento de despesas da família por meio de aplicativos bancários. O telefone, no entanto, precisou ser entregue ao delegado José Luiz Antunes na Delegacia Seccional da Polícia Civil em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, onde passou seis dias sob custódia da corporação.
Depois que foi solto, o perito procurou a Delegacia de Franco da Rocha para reaver seu celular. Segundo ele, o aparelho estava desligado e “fora de qualquer invólucro”, ou seja, sem o lacre que atesta que o telefone ficou indevassável. Tagliaferro afirmou ainda que o celular estava danificado e, por isso, foi inutilizado e descartado. Ele negou ter envolvimento no vazamento das mensagens.
Ao receber de volta o telefone, Tagliaferro assinou um auto de entrega documento que formaliza a restituição de bens apreendidos. O oficio produzido pela seccional o adverte que “com a entrega se torna responsável pelos dados contidos no aparelho assim como as consequências da indevida sigilosos”. divulgação de dados eventualmente
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/testemunha-diz-a-pf-que-delegado-atribuiu-a-moraes-ordem-para-confiscar-celular-de-perito/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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