A Procuradoria-Geral da República, na pessoa do seu chefe, assinou mais uma confissão de parceria plena com o STF no “enfrentamento”, como se diz hoje, da legalidade no Brasil. Trata-se de um desvario que está aí há anos, como a maioria dos cidadãos sabe muito bem, e que se degrada cada vez com a multiplicação das agressões a todo e qualquer tipo de lei.
A doutrina que vigora atualmente nesses santuários máximos do Sistema de Justiça é, na verdade, uma neurose: a ordem jurídica do país, na visão dos magistrados que habitam tais alturas, prejudica diretamente a democracia e tem de ser enfrentada com o máximo de dureza. O principal profeta deste tipo de raciocínio é o primeiro-ministro do STF, Alexandre de Moraes. Agora, num episódio de superação em matéria de desordem legal, a PGR se junta a ele na suprema articulação destinada a impedir que as leis sejam “usadas por forças antidemocráticas”. Pior: está fazendo isso num caso que envolve pessoal e diretamente o próprio ministro Moraes. Para a PGR, ele é uma entidade sobrenatural que flutua acima de todos os outros brasileiros e, portanto, não está sujeito às mesmas leis.
Negam que a lei obrigue a se fazer o que está escrito nela – em vez disso, dão a si próprios autorização para violar abertamente o sistema legal vigente no Brasil, com o pretexto de que são os únicos capazes de manter a democracia e combater seus inimigos
É uma extravagância que tem tudo para entrar no almanaque dos piores momentos da Justiça brasileira em toda a sua história. O PGR, para espanto até da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentou denúncia criminal contra três cidadãos que tiveram um bate-boca com Moraes no aeroporto de Roma, um ano atrás. Como é possível um negócio desses, no sistema judicial de qualquer país civilizado?
Tudo não passou de uma miserável rixa de sala vip – mais eis aí o marechal-de-campo do Ministério Público do Brasil, ninguém menos que ele em pessoa, descendo ao nível da briguinha para acusar uma das partes de crime de lesa-pátria. Após mais de um ano de investigação frenética, inútil e paga com o seu dinheiro por parte da Polícia Federal, não se descobriu um átomo de prova contra os acusados. Ao contrário, os vídeos dos serviços de segurança do aeroporto comprovaram que o ministro não foi agredido.
O máximo que pode ter havido é um insulto verbal a Moraes, e esse tipo de coisa depende sempre de testemunho dos envolvidos – no qual, obviamente, um sempre diz o contrário do outro. Mas, na pior das hipóteses, isso seria um crime de injúria, punido no artigo 140 do Código Penal com detenção, ou nem isso – multa, apenas. Como pode, então, a instância máxima do MP vir se meter numa mixaria dessas? “Por sua insignificância, esse caso nem sequer deveria ter levado ao indiciamento dos envolvidos”, escreve O Estado de S. Paulo a respeito da história.
A própria PF, no inquérito que foi ordenada a fazer, chegou à conclusão de que ninguém deveria ser denunciado por nada. Mas o delegado de polícia foi tirado do caso e o PGR fez afinal a denúncia do que a PF tinha chamado de “aparente agressão” – tipo penal que não existe. Mesmo aceitando que a denúncia fosse feita, o caso deveria correr na Justiça de primeiro grau, e não na instância suprema do Poder Judiciário nacional.
O ataque frontal à legalidade não parou aí, claro. Como acontece com o motorista bêbado, uma infração nunca vem sozinha – se queimou um sinal aqui, por que não queimar outro ali? No caso, para juntar infração com infração, o PGR fez uma denúncia por crime de calúnia – que consiste em atribuir a alguém, especificamente, um crime que esse alguém não cometeu.
Não é suficiente gritar “ladrão”. É preciso dizer o que foi roubado, onde e quando. É preciso que a acusação esteja registrada – ou tenha sido feita na presença de outras pessoas, e obrigatoriamente confirmada em seus testemunhos. Não houve nada disso, e nunca vai se provar que houve. O que realmente houve, como em tantos outros desvios de conduta do alto Judiciário brasileiro de hoje, foi a atitude proposital de anular a lei para possibilitar uma ação política. Nesse momento cada vez mais escuro para a qualidade moral do STF e do MP, o que o procurador-geral Paulo Gonet fez, muito simplesmente, foi elevar um xingatório de terceira categoria ao grau de “atentado contra o Estado de Direito”.
O STF e a PGR afundam-se cada vez mais no negacionismo jurídico. Negam que a lei obrigue a se fazer o que está escrito nela – em vez disso, dão a si próprios autorização para violar abertamente o sistema legal vigente no Brasil, com o pretexto de que são os únicos capazes de manter a democracia e combater seus inimigos. Lei, no Brasil, é algo claramente suspeito para o Alto Judiciário.
N.A. Um pedido de desculpas, em relação ao artigo sobre o atentado contra Donald Trump: diversos leitores observaram que zero elevado à potência zero é 1, e não zero, como o texto evidentemente sugere. Foi uma tentativa de fazer um jogo de palavras, para dar ênfase à impossibilidade de que Trump destrua a democracia americana, da mesma forma como o zero elevado a zero é impossível de se determinar na matemática. A tentativa não deu certo. Para efeito de cálculo matemático, está convencionado que zero elevado à potência zero é 1, como apontaram com toda a razão os leitores. Sempre que um texto leva a esse tipo de reparo, o responsável é quem escreveu. Desculpas, mais uma vez.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/stf-pgr-negacionismo-juridico-alexandre-moraes-mantovani/
Antônio Fagundes se revolta com a Globo e detona a emissora
O renomado ator Antônio Fagundes expressou suas opiniões sobre os remakes de novelas que têm sido frequentes nos últimos anos. Em entrevista ao programa TV Fama, exibido nesta quarta-feira (17) pela RedeTV!, Fagundes afirmou que, embora não veja um problema na decisão de refazer novelas, lamenta a “preguiça de criação” envolvida.
“Sempre acho que não tem comparação, vai ser uma outra novela”, disse Fagundes.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de um remake de “Rei do Gado” (1996), o ator foi enfático:
“Qualquer coisa pode ser refeita. Só sinto um pouco de pena de as pessoas não estarem criando coisas novas. Isso parece um pouco uma preguiça de criação e cria um vácuo que a gente não consegue entender. Mas que bom, que sejam felizes.”
Desde que deixou a TV Globo em 2021, onde seu último trabalho foi na novela “Bom Sucesso”, Fagundes tem se dedicado ao teatro e a produções de streaming. Quando questionado sobre um possível retorno à televisão, ele revelou que “vai ser difícil”.
“Estou fazendo tanta coisa fora que vai ser ruim ficar preso em um estúdio tanto tempo quanto uma novela exige. Mas se tiver um grande convite, a gente pode mudar de ideia”, confessou.
Em tempos difíceis para a Vênus Platinada, restou à mesma voltar-se aos “tempos áureos” e “requentar” o que já foi bom.
Israel confirma ter matado comandante da força de elite do Hezbollah
O Exército de Israel confirmou nesta sexta-feira (19) ter matado Ali Jaafar Maatuk, comandante da Força Radwan, a unidade de elite do grupo xiita libanês Hezbollah, em um ataque aéreo lançado nesta quinta (18) na área de Majdal Selm, no sul do Líbano.
“Durante o ataque, o comandante da Força Radwan, o terrorista Ali Jaafar Maatuk, foi eliminado, juntamente com outro comandante responsável pelas operações daquela unidade na região de Hajir”, afirmou o Exército israelense em um comunicado.
Segundo a nota militar, ambos “promoveram numerosos ataques contra o Estado de Israel” e no mesmo ataque foram mortos outros milicianos da Radwan que operavam a partir do centro de comando atacado.
O Hezbollah confirmou a morte de Maatuk, sem fornecer mais detalhes sobre as causas, bem como a do miliciano Mohamed Hasan Mustafa “Mortada”.
Horas antes, a Força Aérea israelense também desmantelou uma estrutura militar do Hezbollah na área de Chaqra durante a noite, depois de atacar infraestruturas em Ain El Tineh e dois postos militares do grupo em Zibqin e Maryamine, todos no sul do Líbano.
Em outras operações, Israel também confirmou ter eliminado Hasan Ali Muhana, comandante do Hezbollah no setor de Qana e agente da unidade de engenharia do grupo, bem como Mohamed Jabarah, comandante das Brigadas Al Qassam, o braço armado do Hamas, no Vale do Bekaa, no nordeste do Líbano.
“Foi responsável pela realização de ataques terroristas e lançamentos de mísseis contra o Estado de Israel, incluindo ataques coordenados com a organização terrorista Jamaa Islamiya”, disse um comunicado militar israelense sobre Jabarah.
Tanto o Hezbollah quanto as Brigadas Al Qassam confirmaram as mortes.
A fronteira entre Israel e Líbano vive o seu pico de tensão mais elevado desde 2006, com uma intensa troca de hostilidades desde outubro, paralelamente à guerra na Faixa de Gaza.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-confirma-ter-matado-comandante-da-forca-de-elite-do-hezbollah/
Democratas consideram desistência de Biden “questão de tempo”, diz agência
Fontes do Partido Democrata e da campanha do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmaram à Reuters que o mandatário está cogitando “muito seriamente” desistir da campanha pela reeleição, e que é apenas “uma questão de tempo” para que essa decisão seja anunciada.
As fontes ouvidas pela agência de notícias pediram anonimato. “Ele está realmente fazendo um exame de consciência, tenho certeza disso”, disse uma delas. “Ele está pensando sobre isso [deixar a campanha] muito seriamente.”
Outra fonte, um assessor democrata no Congresso, disse que Biden tem se mostrado mais propenso a desistir da disputa com o republicano Donald Trump depois que parlamentares do seu partido, como o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, conversaram com ele e fizeram esse pedido. “Parece que é uma questão de quando, não se [ele vai desistir]”, disse o assessor.
Um funcionário da campanha de Biden disse à Reuters o mesmo. “Sim, acabou. É só uma questão de tempo [o presidente anunciar sua saída da corrida eleitoral]”, garantiu.
Desde seu péssimo desempenho no debate contra Trump no último dia 27, que aumentou as especulações sobre sua saúde mental, Biden sofre pressão de doadores de campanha, órgãos de imprensa e colegas de Partido Democrata para desistir da disputa. Entretanto, por ora, diz que permanecerá na briga pela reeleição.
Numa entrevista na quarta-feira (17), Biden disse que a única situação em que cogitaria desistir de tentar a reeleição seria se médicos o avisassem de que ele tem uma “condição médica” grave, que o tornaria incapaz de exercer a presidência.
Pouco depois, a Casa Branca anunciou que o presidente testou positivo para Covid-19, o que o levou a suspender eventos de campanha.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/democratas-desistencia-biden-reportagem-reuters/
Governo Lula põe sigilo de 100 anos a declaração do ministro Alexandre Silveira
O governo federal impôs sigilo de 100 anos à DCI (Declaração de Conflito de Interesses) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Todos os ministros do governo são obrigados a entregar o documento assim que tomam posse do cargo.
O documento é pedido a ministros e outras autoridades governamentais, como presidentes e vice-presidentes.
O portal UOL entrou em contato com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) para solicitar a declaração do ministro, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que, “Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito.”
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.”
O presidente Lula (PT) prometeu durante sua campanha eleitoral acabar com o sigilo eleitoral de 100 anos para documentos de interesse público.
A reportagem entrou em contato com o MME e aguarda um posicionamento sobre o caso.
Filho de Lula escapa de indiciamento por agredir ex-esposa
Na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cravou que “se o cara é corintiano, tudo bem [cometer violência doméstica]”, a Polícia Civil concluiu o inquérito que apurava se Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente, agrediu a então companheira, a médica Natália Schincariol, decidindo por não indiciar o filho do presidente por lesão corporal e violência psicológica após as denúncias da vítima.
Depois de concluído, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Em abril, a ex-esposa de Luís Cláudio fez um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de São Paulo contra Luís Claudio, alegando ter sofrido agressão com cotovelada durante uma briga ocorrida em janeiro. Ela também afirmou ter sofrido agressão verbal, moral e psicológica.
Segundo o boletim, a mulher precisou se ausentar do exercício da profissão por um mês devido as agressões, chegando a ser hospitalizada por crises de ansiedade. Ela relatou que era frequentemente alvo de ofensas, sendo chamada de “vagabunda, gorda, feia e doente mental”. Luís Claudio negou as acusações, alegando que sua ex-mulher estava cometendo “calúnia, injúria e difamação”.
Natália também detalhou que estava em uma união estável há dois anos com o filho de Lula, que teria usado a influência política para ameaçá-la. “Meu pai vai me proteger e você vai sair perdendo, eu vou acabar com sua alma. Vou falar para todos que você é uma insana, ninguém irá acreditar em você”, teria dito Luís Claudio.
Além disso, Natália solicitou uma medida protetiva contra Luís Claudio, e a Justiça determinou que ele deixasse o apartamento onde vivia com ela e não se aproximasse mais dela.
Brasil registra recorde de estupros em 2023
O país registrou um novo recorde de estupro em 2023, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São dez casos por hora no Brasil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 18.
A organização afirma que o Brasil registrou um aumento de 6,5% nos casos de estupro no ano passado, com quase 84 mil ocorrências. Em 2022, eram cerca de 78 mil.
Mais de 76% das vítimas são vulneráveis, como menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir o ato sexual, como
indivíduos com algum tipo de deficiência intelectual.
A pesquisa revela ainda que em 84,7% das ocorrências os agressores são familiares ou conhecidos das pessoas abusadas. Além disso, 61,7% dos crimes acontecem nas casas das próprias vítimas.
Além de recorde de estupro, outros tipos de violência aumentam
O anuário também expôs um aumento nas outras formas de violência contra a mulher em 2023. A taxa de feminicídios subiu 0,8%, enquanto os casos de importunação sexual cresceram 48,7%. Como reflexo, houve um aumento de 26,7% na concessão de medidas protetivas de urgência.
Especialistas destacam que a alta nos casos de violência contra a mulher pode ser resultado da recente tipificação de crimes como importunação sexual e stalking. Além disso, podem ser a consequência de campanhas para reduzir a subnotificação.
No entanto, eles afirmam que esses fatores não explicam totalmente o aumento, que exige mais ações específicas por parte dos Estados.
Perfil das vítimas
O anuário destaca que o perfil das vítimas de estupro não mudou significativamente: 88,2% são mulheres, 52,2% são negras e 61,6% têm até 13 anos.
Coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins afirma que meninas nessa faixa etária muitas vezes demoram a reconhecer os abusos como atos de violência.
“Se essa violência der resultado a uma gravidez, provavelmente vão demorar a entender o que está acontecendo com o corpo delas, vão demorar a identificar essa gravidez, vão ter vergonha ou medo de falar a respeito; é uma situação que é muito maior que a violência sexual em si”, destacou a coordenadora.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/brasil-registra-novo-recorde-de-estupro/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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