Executivos da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial.
Os encontros ocorreram antes da edição da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de junho que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.
O ministério e a Âmbar afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que não trataram da medida provisória nas conversas, mas também não informam o conteúdo dos encontros.
As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta Efrain Cruz.
A última reunião foi entre Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes de o texto da medida provisória sair do Ministério de Minas e Energia e ir para a Casa Civil, informou o Estadão.
O chefe da pasta também recebeu o executivo no dia 21 de maio, mas nenhum desses encontros aparece na agenda oficial e pública de Alexandre Silveira.
Novo descobriu reuniões da empresa dos irmãos Batista no ministério
Os registros foram enviados em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação formulado pelo partido Novo.
A deputada Adriana Ventura (Novo- SP) destacou a falta de transparência e de lisura do processo.
“As evidências de repetidas reuniões entre representantes da Ambar Energia e o Ministério de Minas e Energia e a celeridade incomum na aprovação dessa medida levantam sérias questões sobre a transparência e a lisura deste processo”, afirmou a parlamentar.
Depois da publicação da medida provisória, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o benefício à empresa dos irmãos Batista foi uma “mera coincidência”. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada para investigar a negociação.
A medida provisória assinada por Lula prevê recursos para socorrer o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a distribuidora deve fazer para termelétricas compradas pela Âmbar da Eletrobras. Esse dinheiro virá dos consumidores, que serão cobrados na conta de luz por até 15 anos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/empresa-de-irmaos-batista-teve-17-encontros-no-mme/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
O ridículo do inquérito das “joias de Bolsonaro”
O ministro de Minas e Energia do Brasil fez uma declaração interessante a respeito do gás. O presidente Lula esteve na Bolívia; ele e Luis Arce falaram de muitos assuntos, mas estamos esperando uma solução para o gás boliviano, que chega ao Brasil por gasodutos. E o ministro de Minas e Energia disse que é preciso tirar a Petrobras da mediação para baratear o gás em 40%. Uau! Quer dizer que a mediação de uma estatal brasileira está encarecendo o gás boliviano em 40%? Tomara que haja algum engano nisso aí. Aliás, desde terça-feira o botijão de gás está mais caro; as pessoas estão pagando mais 10% para ter o calor na cozinha.
Liberação de sigilo do inquérito das joias serve para vermos como as acusações são risíveis
Houve a liberação do sigilo sobre o inquérito das joias de Bolsonaro. Todo mundo fala em “joias”, mas são uma caneta, um anel, um relógio, um colar da Michelle, brincos da Michelle e um bibelô, um enfeite dourado. Ele teria vendido o relógio e o bibelô. A Polícia Federal disse que eram R$ 25 milhões e pouco, depois baixou para R$ 6 milhões, agora a gente vê o que foi vendido por R$ 478 mil. E mais: investigaram que ele jogava na loteria; mas isso foi em abril de 2023, já não era mais presidente, R$ 1,9 mil. Comprava pão na padaria e pagava pix para a Michelle.
Ficou uma coisa assim meio risível, esse levantamento de sigilo. Mas é muito bom que tenham feito isso, que possamos ver o conteúdo disso, que está pegando mal. Parece uma conspiração para tirar todo aquele excelente conceito que a Polícia Federal conquistou e desfrutou durante o mensalão e a Lava Jato. Agora isso tudo vai para a Procuradoria-Geral da República e nos perguntamos: o que a PGR dirá? A PGR tem, pela Constituição, independência e autonomia. Não é submissa, submetida funcionalmente ao Supremo.
Pantanal segue queimando e artistas seguem caladinhos
Nunca antes na história deste país o Pantanal queimou tanto. E não venham com a história de aquecimento global, porque neste momento a Patagônia está coberta de gelo e 700 mil ovelhas têm sido alimentadas pelo exército argentino, porque elas não têm acesso ao pasto, coberto de gelo e neve. Mas, voltando ao Pantanal: o pessoal de lá me conta que os ambientalistas mandaram tirar o gado; aí o capim cresce, fica maduro e seca. Como não é época de chuva, qualquer foguinho provocado por alguém acaba causando incêndio. E aí eu me pergunto: aquele pessoal, aqueles artistas que faziam campanha, o que foi que aconteceu com eles? Eles sempre gritavam contra o fogo. Agora, apagaram.
Na Rússia de Putin, ser de oposição é crime
Lá na Rússia de Vladimir Putin também existe crime de “extremismo”. Um tribunal mandou prender Yulia Navalnaya, a viúva do opositor Alexei Navalny, que foi morto em uma prisão no Ártico, segundo se acredita – Putin diz que foi morte natural. Ela vive exilada e tem ordem de prisão por um crime que é nosso conhecido: “associação extremista”, ou seja, associação em atos antidemocráticos. Mas não consta que ela tenha jogado alguma bomba, quebrado alguma coisa. Ela simplesmente fez oposição. A Rússia está parecida com um certo país…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/inquerito-joias-de-bolsonaro-ridiculo/
‘Um governo desconexo e protecionista’, afirma Estadão sobre manobras de Lula para a indústria automotiva
Para tentar conter a participação da China no mercado nacional automotivo, fábricas de automóveis ameaçam fechar unidades ainda neste ano. Para que isso não aconteça, o governo Lula (PT) precisaria elevar “imediatamente” as alíquotas de importação sobre carros elétricos.
O anúncio partiu da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que teme o avanço da concorrência. Para ter ideia do cenário, de janeiro a maio, as vendas de carros chineses no país já superaram as registradas em todo o ano de 2023.
Diante disso, os carros elétricos e híbridos devem entrar na lista de produtos sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo da reforma tributária, o chamado “imposto do pecado”.
Para o jornal O Estado de S. Paulo, o fato de o governo federal abrir o mercado e comemorar a entrada de fabricantes chinesas e, posteriormente, tentar proteger a indústria local, expõe uma gestão pública “desconexa e protecionista”
“Com sua ambiguidade, o governo Lula fomenta de forma perigosa uma situação que pode se tornar insustentável”, afirmou o Estadão, em seu editorial de opinião desta quarta- feira, 10.
A publicação diz ainda que políticas protecionistas, por si sós, “não são capazes de garantir competitividade à indústria nacional”.
Incentivos à indústria automotiva
Segundo o jornal, “chega a ser irônico” que o aviso da Anfavea sobre o risco de fechamento de unidades tenha sido divulgado poucos dias depois da sanção presidencial ao programa Mover, que dará R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais ao setor até 2028.
O editorial lembra que a mesma estratégia de oferecer incentivos foi usada para atrair ao país as fabricantes chinesas de carros elétricos e híbridos.
“Em paralelo, o governo defende a inclusão dos automóveis no “imposto do pecado”, compara o jornal.
O argumento para a taxação são os riscos das baterias de carros elétricos para o meio ambiente.
“Em contrapartida, caminhões a diesel estarão livres do alcance do ‘imposto do pecado’ por ser o transporte de cargas no país essencialmente rodoviário”. observou o texto. “Para quem não vê lógica nos argumentos, a resposta é de que não há lógica de fato: tudo depende do interesse do momento”.
O pai esquecido do Plano Real
Hoje, quase ninguém se lembra dele, e quem lembra não associa o nome à principal realização do seu governo, o mais radical e eficaz plano de estabilização econômica da história do país: o Plano Real – que acaba de ficar trintão.
Estou falando, é claro, de Itamar Franco, um dos dois vice-presidentes que assumiram o governo e herdaram uma situação caótica do antecessor (Fernando Collor, no caso, defenestrado do Planalto por um processo de impeachment) e conseguiram, mal ou bem, colocar a economia do país nos eixos.
O segundo foi Michel Temer, que herdou o posto de Dilma Rousseff, igualmente defenestrada, e tentou promover reformas importantes, antes de ser sabotado pelo sistema e pela grande mídia, como expliquei neste artigo.
Itamar Franco e Michel Temer são dois grandes injustiçados na história recente do país. Não são os únicos, claro: um terceiro está sendo ainda mais injustiçado.
Quando Itamar assumiu a presidência, no final de 1992, o Brasil vivia um caos econômico. A inflação chegou a inacreditáveis 2.708% ao ano, corroendo salários e tornando desesperador o cotidiano do brasileiro comum. As maquininhas de remarcação de preços nos supermercados não paravam de trabalhar, dia e noite – isso quando não havia desabastecimento, o que era frequente. Em suma, um pesadelo.
Como chegamos a esse ponto? Desordem nas contas públicas. Vínhamos de governos que gastavam mais do que arrecadavam, o que provocava descontrole fiscal, perda de credibilidade da moeda e inflação.
Para mitigar os efeitos da inflação, os governos indexavam salários e contratos, o que realimentava o ciclo de corrosão do poder de compra. E, para compensar o descontrole de gastos, aumentavam-se os impostos, o que deteriorava ainda mais a economia.
Tudo isso gerava uma crise de confiança e levava à fuga de capitais. Em um ambiente de incerteza e imprevisibilidade jurídica, os agentes do mercado deixavam deacreditar na eficácia das políticas governamentais.
Ainda bem que nada disso acontece hoje, não é mesmo?
O Plano Real foi um caso de dupla paternidade, uma parceria na qual apenas um dos sócios ficou com todos os louros da fama
A situação era desesperadora. Sob forte pressão da sociedade e do mercado, em maio de 1993, Itamar Franco nomeou seu novo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC), dando a ele carta branca para tomar medidas radicais na guerra contra a inflação.
Isso depois de vários planos malsucedidos durante o governo Sarney, que fracassaram miseravelmente ou só tiveram efeitos de curto prazo. Pouca gente acreditava que daria certo – inclusive o PT, que, apostando no fracasso, foi contra o Plano Real.
Mas o plano foi um sucesso, e quem ficou com todos os créditos, como se sabe, foi Fernando Henrique, o ministro que recebeu a encomenda. E, secundariamente, sua equipe de economistas (que incluía nomes como Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan, André Lara Resende e Edmar Bacha).
FHC, aliás, usaria o sucesso do Real como plataforma para catapultar suas vitoriosas candidaturas à presidência, em 1994, e à reeleição, em 1998. Nos dois casos, vale lembrar, ele derrotou Lula no primeiro turno.
No processo de estabilização da economia, Itamar Franco teria sido, quando muito, um mero coadjuvante. Mas ele se enxergava como o verdadeiro pai do Plano Real, tanto que declarou, já no final de seu curto mandato: “A grandeza dessa conquista transcende as circunstâncias do tempo eleitoral. Trata-se de um esforço de toda a nação, que coube ao presidente da República coordenar e administrar, a fim de, no cumprimento impostergável do seu dever, deixar a seu sucessor, quem quer que seja o escolhido, uma moeda sólida, capaz de promover o desenvolvimento sem faltar a justiça”.
Itamar só é lembrado hoje pelo topete indomável e por episódios folclóricos, como sua malograda tentativa de ressuscitar o Fusca; ou o desfile de Carnaval no Rio de Janeiro em que foi fotografado ao lado de uma animada jovem sem calcinha, “com as partes à mostra”, como se dizia antigamente.
Mas foi Itamar – e não FHC, na época seu subordinado – o presidente que pôs um ponto final em anos de hiperinflação no país. Ou seja, o Real foi, no mínimo, um caso de dupla paternidade, uma parceria na qual apenas um dos sócios ficou com todos os louros da fama.
A verdade é que, à frente da chamada “República do Pão de Queijo” (assim chamada pela predominância de aliados mineiros em postos-chave do seu governo), Itamar Franco não foi apenas o presidente de um mero mandato de transição. Ele se empenhou, com sucesso, a estabilizar a economia, ajustar as contas públicas, cortar gastos para reduzir o déficit e, finalmente, debelar o monstro inflacionário.
Veja bem, caro leitor, não estou negando a FHC e sua equipe a autoria intelectual do Plano Real. Mas normalmente se atribuem as principais realizações de um governo ao presidente, não aos seus ministros – até porque é o presidente quem decide, encomenda e autoriza. No mínimo, faltou habilidade a Itamar para capitalizar politicamente o Real e colher seus frutos. Habilidade que sobrou a Fernando Henrique.
E ele sabia disso. Itamar carregou até o fim da vida a mágoa pela falta de reconhecimento. Pouco antes de morrer, em 2011, declarou numa entrevista: “Se não fosse por mim, o Fernando Henrique seria hoje um professor universitário”.
P.S. Para quem quiser saber mais sobre a gestação do Plano Real, o livro “3.000 dias no bunker”, do meu amigo Guilherme Fiúza, é leitura obrigatória.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/o-pai-esquecido-do-plano-real/
Apenas cidadão pode votar
O título não é controverso. O conceito é até um tanto óbvio: uma das características que definem a cidadania é o direito (em alguns países o dever) de votar. É assim em todo canto do planeta. Mas, por algum motivo muito bizarro, a esquerda democrata americana resolveu criar polêmica com algo tão básico e elementar.
Um projeto de lei de um congressista texano pretende ampliar os mecanismos de averiguação da prova de cidadania para voto federal. Esta semana o projeto será votado. O Partido Democrata transformou a questão numa disputa de vida ou morte: como ousam “dificultar” o voto do povo?
O governo, em especial sob democratas, foi cedendo mais e mais benefícios aos não-cidadãos a ponto de se tornar quase indistinguível ser ou não um
O povo que pode votar tem de ser cidadão, ora bolas! Isso já é a lei. O que os republicanos querem é simplesmente intensificar a necessidade de se provar a cidadania. Mas os democratas alegam que até exigir uma identidade já é algo “racista”, ignorando que nos países africanos eleitores também são obrigados a apresentar identidade para votar. Racismo não é insinuar que negros são “indocumentados” e não podem seguir as leis de forma simples?
Estou há quase uma década nos Estados Unidos, e nos últimos cinco anos como imigrante permanente (Green Card). Nunca pensei em votar, por um motivo óbvio: é proibido. Agora que me tornei um cidadão americano, resolvi logo me registrar como eleitor. O sistema americano como um todo é calcado na boa-fé: aquelas perguntas “idiotas” que você precisa responder, sob o risco de perjúrio (crime federal). Qual o problema de se criar, então, uma camada extra de segurança e cobrar uma prova da tal cidadania?
Como dizem alguns republicanos, os democratas não querem reforçar essa segurança porque não amam a América, não ligam para o risco de não-cidadãos votarem. Alguns democratas alegam, por sua vez, que não há provas de fraudes em larga escala, em que pese haver indícios crescentes sim. Mas cabe perguntar: qual o mal em se exigir prova de cidadania para votar se é preciso ser cidadão para exercer tal direito?
Em The dying citizen, o historiador Victor Davis Hanson mostra como o conceito de cidadania vem se perdendo nos Estados Unidos, justamente porque há cada vez menos vantagens, privilégios e proteções para os cidadãos. O governo, em especial sob democratas, foi cedendo mais e mais benefícios aos não-cidadãos a ponto de se tornar quase indistinguível ser ou não um. No fundo, fica só o fardo de ter a responsabilidade de servir eventualmente no caso de uma guerra.
Participar do processo eleitoral é uma das distinções básicas da cidadania. Ser um cidadão romano à época do império romano era um fator de diferenciação que dava orgulho a quem conquistava tal status. O mesmo valia para a América nos tempos modernos. A esquerda democrata, de olho no voto populista, vem enfraquecendo esse legado. E agora cria caso até com projetos nada controversos de exigir prova de cidadania para se votar para presidente. É preciso odiar a América para agir assim.
Em tempo: além da prova necessária de cidadania, outras medidas não deveriam ser controversas. Elon Musk compartilhou notícias sobre problemas e fraudes eleitorais constatando o óbvio: “Urnas eletrônicas e qualquer coisa enviada pelo correio são muito arriscadas. Deveríamos exigir cédulas de papel e apenas votação presencial”. Com documentos oficiais, claro. Por que isso gera tanta polêmica desnecessária? O que está por trás do desejo democrata de dificultar o controle e a transparência no processo eleitoral?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/apenas-cidadao-pode-votar-eua/
Deputado denuncia suspeitas de fraude em acordo de R$ 600 milhões do BB
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou uma solicitação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um acordo de R$ 600 milhões entre o Banco do Brasil e a empresa Grupo Caiman.
Segundo o deputado, esse acordo levanta suspeitas de fraudes à execução, crimes contra a ordem tributária e advocacia administrativa, envolvendo ex-ministros do governo Lula. Melo destacou a importância da atuação da PGR diante dessas circunstâncias, que sugerem irregularidades graves. De acordo com o deputado, a rapidez com que o Banco do Brasil aprovou o acordo – apenas 74 dias – é um indicativo de possível manobra para evitar débitos fiscais e trabalhistas da Aimar Agroindustrial do Maranhão S/A, a sucessora da Destilaria Caiman S/A.
Evair Vieira de Melo apontou ainda que a decisão rápida e arbitrária beneficiou a família do empresário Antônio Celso Izar, ex-sócio do ministro Edison Lobão, levantando suspeitas de manobra para evitar débitos fiscais e trabalhistas, além de influências políticas. “É deveras peculiar que a presidente do Banco do Brasil, nomeada pelo Partido dos Trabalhadores com a benção de Janja, empenhe-se com tamanha celeridade em favorecer indevidamente uma empresa cuja trajetória revela-se tão prejudicial ao trabalhador brasileiro,” afirmou o deputado.
Melo também ressaltou que a empresa beneficiada foi denunciada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, com irregularidades como não pagamento do salário mínimo e não assinatura de carteiras de trabalho. O parlamentar concluiu solicitando que a PGR conduza uma investigação minuciosa sobre os indícios de fraude, a fim de garantir a efetividade das leis e a transparência nos atos públicos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/deputado-denuncia-suspeitas-de-fraude-em-acordo-de-r-600-milhoes-do-bb/
Governador do RJ critica Itamaraty por nota sobre episódio com filhos de diplomatas: ‘Atacar a polícia é fácil’
O governador do Rio de Janeiro. Cláudio Castro (PL-RJ), criticou a postura do Itamaraty nesta terça- feira, 9, depois da abordagem de três jovens negros, filhos de diplomatas, pela Policia Militar do Estado.
“Eles [Itamaraty] preferiram botar nota pública antes de saber o que aconteceu”, disse Castro. “Acho até que isso é uma coisa que a gente tem que tomar cuidado, porque atacar a polícia antes de saber o que aconteceu é muito fácil.”
Além disso, o governador disse que espera mais respeito e consideração do órgão pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. “Quando os filhos deles estão aqui, quem vai defender é a polícia”, acrescentou.
Na sexta-feira 5, o Itamaraty pediu desculpas formais aos embaixadores do Gabão e de Burkina Faso pela abordagem policial dos adolescentes no Rio de Janeiro.
Dois dos garotos são filhos dos chefes das missões desses paises, um é filho de um diplomata canadense e o quarto é neto do jornalista Ricardo Noblat.
As declarações de Castro foram feitas durante um evento no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) sobre o 190 da Polícia Militar.
“A gente tem que entender um pouco a complexidade do trabalho policial”, afirmou Castro. “Naquela região ali, o que os moradores mais reclamam é exatamente dos assaltos feitos por jovens. Aquele policial tá ali, como todos os outros que estão ali, procurando exatamente situações de jovens praticando delitos.”
Sobre as acusações de racismo por parte da policia com os filhos de diplomatas, o governador B argumentou que havia jovens negros e brancos durante o momento da abordagem. Ele disse ainda que a corregedoria está investigando o caso. “É muito complicado para o policial saber se é filho de um diplomata ou se é alguém que tá cometendo um delito”, afirmou. “Crucificar o policial é o mais fácil. Se teve erro, nós vamos corrigir, mas a gente tem que entender a complexidade da região.”
Relembre abordagem a filhos de diplomatas
Câmeras de segurança registraram o momento da abordagem policial em uma rua de Ipanema, zona sul do Rio, na noite de quinta-feira 4. Os 8 quatro adolescentes, com 13 e 14 anos de idade, voltavam da Praça
Nossa Senhora da Paz, depois de jogar futebol. Ao chegar a um prédio, os jovens foram empurrados para a garagem e revistados.
“Um dos meus netos estava com os meninos vítimas da violência racista da polícia do Rio”, escreveu Noblat nas redes sociais. “Testemunha do episódio, o porteiro do prédio da rua Prudente de Moraes foi chamado a depor. Está assustado, e com razão.”
Segundo Rhaiana Rondon, mãe do jovem branco, os quatro amigos moram em Brasília e estavam no Rio para passar férias, acompanhados dos avós de um deles, em uma viagem planejada havia vários meses. No momento da abordagem, por volta das 19h, eles deixavam outro amigo na porta do prédio.
“Foram abruptamente abordados por policiais militares, armados com fuzis e pistolas”, disse Rhaiana.
“Sem perguntar nada, encostaram os meninos no muro do condomínio.
Com arma na cabeça e sem entender nada, foram violentados. Foram obrigados a tirar os casacos e levantar o saco.”
Ainda de acordo com o relato, os adolescentes foram questionados sobre o que faziam na rua. Os três filhos de diplomatas não entenderam a pergunta, por serem estrangeiros, e não conseguiram responder. O filho dela respondeu e, em seguida, o grupo foi liberado.
“Antes alertaram as crianças para não andarem na rua, pois seriam abordados novamente”, afirma a mãe. “A abordagem foi racial e criminosa.”
Em nota, a Polícia Militar do Rio informou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais, e as imagens serão analisadas para verificar se houve excesso por parte dos agentes.
“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Policia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais”, diz o comunicado.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/governador-do-rj-critica-itamaraty-por-nota-sobre-episodio-com-filhos-de-diplomatas-atacar-a-policia-e-facil/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
TCU avaliza esquema de governos petistas apontado como ‘crime perfeito’
Deu em nada no Tribunal de Contas da União (TCU) o esquema de financiamento do BNDES de obras em países de governos aliados do atual presidente Lula (PT), como Cuba e Venezuela. Ou não seria o suposto “crime perfeito” de que se falou na ocasião. O valor bilionário era pago em reais no Brasil – sem licitação – a empresas como Odebrecht, a mais beneficiada, driblando a exigência legal de autorização do Senado para financiar governos estrangeiros. A conclusão que avalizou o esquema, isentando-o de irregularidades, foi do ministro do TCU Jorge Oliveira, nomeado por Jair Bolsonaro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na prática, era oferecido o financiamento ao país aliado sob a condição de a obra ser executada por empreiteira indicada pelo governo do Brasil.
Foi assim que o Brasil bancou o porto de Mariel, em Cuba, rodovias na Venezuela, aeroportos na África, hidrelétricas na América Central etc.
Cada acordo entre o Brasil (via BNDES) e esses países era “secreto” e blindava as obras da fiscalização do TCU e do Ministério Público Federal, órgãos de controle que não têm a prerrogativa de investigar outros países.
Teixeira contradiz Fávaro e diz que leilão de arroz está ‘no radar’
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, voltou a colocar a importação de arroz em pauta ao falar que a compra do cereal ainda está no radar do governo federal.
A posição de Teixeira contradiz o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que há uma semana anunciou que o governo tinha desistido da compra. Ao descartar novo leilão, Fávaro reconheceu os problemas na realização do edital.
Ao considerar a importação, Teixeira diz que o governo está monitorando o preço do produto e citou levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), para afirmar que os preços estão em alta antes mesmo das chuvas que inundaram o Rio Grande do Sul.
“Os produtores garantiram preços baixos, mas estamos com uma pesquisa em todas as capitais, que indicam preços altos. Essa realidade está se estendendo muito. O governo não retirou de seu radar a decisão de fazer o leilão”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.
O ministro ainda diz que está em contato com os produtores, que descartam necessidade de importação do arroz.
“Nosso sentimento é que não houve recuo de preços, embora os produtores tenham afirmado que não sofreram perdas com as enchentes”, afirmou.
Câmara rejeita alterações do Senado e aprova novo ensino médio
A Câmara dos Deputados rejeitou as modificações do Senado e aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que altera a reforma do ensino médio, ou seja, fazendo prevalecer o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo.
O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:
- linguagens e suas tecnologias;
- matemática e suas tecnologias;
- ciências da natureza e suas tecnologias; ou
- ciências humanas e sociais aplicadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.
Arthur Lira ao presidir a sessão do plenário, nesta terça-feira (9) – Foto: Mário Agra/Câmara.
Ensino noturno
Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara.
A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.
Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.
Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.
Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.
Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.
A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.
Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.
Carência de escolas
Do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas.
O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos.
Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade.
Ensino técnico
Quanto ao ensino técnico, o texto aprovado prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.
Na versão anterior da proposta, o ensino técnico teria de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino.
Disciplinas
Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento.
No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.
Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas.
Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na Base Comum Curricular.
Propostas pedagógicas
Segundo o projeto, as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.
Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.
Aprendizagens e competências
Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares.
Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:
- a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
- a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
- a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.
No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.
Transição
O substitutivo prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.
Alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei contarão com uma transição para as novas regras.
Ensino superior
A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas. O estudante terá o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.
Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular.
Escola do campo
No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo.
Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no Prouni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior.
Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (Programa Pé de Meia).
Pronatec
Mudança do Senado aprovada pela Câmara concede, para escolas que ofertem matrículas de ensino médio articulado com educação profissional e tecnológica, prioridade no recebimento de recursos federais no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A prioridade deverá ocorrer por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A matrícula nesses cursos será considerada ainda critério para escolha do aluno para receber a poupança do programa Pé de Meia.
Cooperação técnica
A Câmara aprovou trecho do texto dos senadores para determinar aos entes federados que promovam cooperação técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a fim de estimular a oferta desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.
Debate em Plenário
Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.
Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.
Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou.
Espanhol
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar capacidade de interlocução com países da América Latina e, por isso, seria necessário o ensino de espanhol obrigatório. “Se o objetivo é fazer com que, no ensino médio, se tenha a oportunidade de ter educação profissional, o acesso às duas línguas [espanhol e inglês] é imprescindível para qualquer qualificação”, declarou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não há sentido tornar o espanhol obrigatório, a “não ser atender demanda e lobby para dar obrigatoriedade a uma coisa que o mercado não pede”. Ela também defendeu a manutenção do notório saber como critério para contratação de profissionais para os cursos técnicos.
Para o relator, deputado Mendonça Filho, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou. Ele lembrou que nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do inglês. (Com Agência Câmara)
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