Era questão de tempo para que o governo Lula não conseguisse mais articular absolutamente nada no Congresso Nacional em relação a pautas de seu interesse.
Nesta quarta-feira (24), na iminência de derrota histórica e desmoralizante com a derrubada de todos os VETOS do presidente Lula, os líderes da situação pediram adiamento das votações.
Na prática, foi apenas adiada a derrota histórica de um governo desarticulado que perde em todas as votações de pautas de costumes e só consegue sucesso em dois casos:
– ou para aumentar impostos;
– ou para liberar mais gastos.
E mesmo assim, o governo só atinge seus objetivos mediante liberação de emendas bilionárias.
Mas o preço para apoiar o governo é caro e Lula é sua turma não conseguem mais pagar a conta.
É a falência de um governo ainda no início do seu segundo mandato.
Muito parecido com os passos do governo Dilma 2.
É a história se repetindo…
Veja o vídeo:
Nova decisão do Congresso americano complica de vez a situação de Moraes
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos intimou a Rumble, plataforma de mídia social semelhante ao YouTube, a entregar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao funcionamento da rede social no Brasil.
As informações foram confirmadas pela própria empresa canadense, nesta quarta-feira (24), em seu perfil oficial no X. Em resposta à solicitação do governo americano, a plataforma Rumble disse que cumprirá a intimação após compilar as informações sobre ordens do STF.
O Rumble, concorrente do Youtube, deixou o Brasil no final do ano passado depois que começou a receber decisões judiciais para retirada de conteúdo do ar, o que os gestores da empresa consideraram censura.
Os usuários que utilizavam a rede se depararam com o seguinte comunicado na ocasião:
“Devido às exigências do governo brasileiro para remover criadores de nossa plataforma, o Rumble está atualmente indisponível no Brasil. Estamos desafiando estas exigências do governo e esperamos restaurar o acesso em breve”.
Inevitavelmente, o mundo vai tomar conhecimento de tudo o que está acontecendo no Brasil.
Caminho do impeachment? 5 semelhanças e diferenças entre as brigas de Lula x Lira e Dilma x Cunha
Diante de uma série de pressões sobre várias áreas do governo, desde falhas no combate à epidemia de dengue até turbulências nos mercados diante das incertezas fiscais, somadas às greves dos servidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) testa limites justamente da área mais frágil do governo: a articulação política com o Congresso.
A briga pública este mês entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, resgatou o fantasma do impeachment de Dilma Rousseff (PT), iniciado após uma crise semelhante. Embora a chance de um processo de destituição de Lula ainda soe remota para a maioria dos analistas, o governo sentiu-se acossado e tratou de tentar reagir às especulações.
O sinal amarelo para o risco de Lira desengavetar um dos 19 pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara foi aceso primeiro pelo líder governista na Casa, José Guimarães (PT-CE), em entrevistas, e depois pelo próprio presidente da República, assustado com o encaminhamento no Congresso de demandas da oposição e as “pautas-bomba” que aumentam as despesas públicas e têm um impacto estimado em até R$ 80 bilhões sobre o Orçamento da União.
Lula convocou reunião emergencial com seus articuladores no Congresso na sexta-feira (19) e continuou as cobranças por melhora no diálogo com parlamentares em evento público na segunda-feira (22), puxando a orelha de ministros, inclusive do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). No domingo (21) o presidente recebeu Lira para uma conversa no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara não comentou sobre o que foi tratado, mas analistas avaliam que uma trégua temporária pode ter sido estabelecida.
Na terça-feira (23), o presidente voltou a admitir falta de apoio sólido no Legislativo e que precisa negociar, ressalvando que não abrirá mais espaços de poder para o Centrão.
Nessa toada, Haddad antecipou a volta dos Estados Unidos para acompanhar a votação do veto de Lula a R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares – a sessão foi adiada -, renegociar o programa de socorro ao setor de eventos (Perse) e enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária, cuja tramitação já corre de forma independente.
5 semelhanças e 5 diferenças da crise enfrentada por Dilma
Lula resiste a fazer como seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que jogou pragmaticamente com o contexto de mais poder do Congresso, que manteve na gaveta cerca de 150 pedidos de impeachment. Muito além de transferência de recursos do Orçamento, os parlamentares do Centrão querem mais influência no governo, algo que o PT rechaça por completo, a exemplo da continuidade de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde.
Neste contexto, a presença constante pelos corredores da Câmara do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment de Dilma, gera alertas de perigo iminente para Lula. Apesar das semelhanças, há, contudo, importantes diferenças entre os conflitos Dilma-Cunha e Lula-Lira, que podem definir o seu desfecho. Veja quais são esses pontos.
Semelhanças:
- Base parlamentar frágil: Tanto na briga entre Lula e Lira quanto na disputa entre Dilma e Cunha, a fragilidade da base parlamentar do governo se mostrou evidente, tornando a governabilidade um desafio constante.
- Pautas-bomba: Em ambas as situações, a presença de pautas-bomba representou pressão adicional sobre o Orçamento, dificultando o equilíbrio fiscal e o cumprimento de metas econômicas. Até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado do governo, contribuiu com a proposta de novo privilégio de R$ 42 bilhões anuais para juízes, que está em análise no Senado.
- Erros de articulação política: Tanto Lula quanto Dilma resistem a mudar os rumos e deixam a articulação com o Congresso na mão de articuladores que enfrentam dificuldades. Os dois governos apresentaram erros de negociação pelo Planalto, somados à teimosia dos presidentes em modificar pautas que se mostravam inviáveis de serem levadas adiante.
- Escândalos envolvendo o PT: Mesmo após a liberdade de Lula e do desmantelamento da Lava Jato, novos fatos envolvendo falta de transparência e má gestão de governos petistas voltaram a incomodar. Um exemplo foi o escândalo envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal por uma suposta relação criminosa com um dos proprietários da Construservice, empreiteira suspeita de desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Nova matriz econômica: A decisão de Lula de repetir o modelo da “nova matriz econômica” de Dilma – conjunto de medidas econômicas tipicamente intervencionistas que levaram ao colapso das contas públicas e a uma recessão profunda – agravou os desafios para seu governo e criou novos, em boa medida gerados pela sua visão estatista do problema e das soluções, alimentando incertezas no horizonte. Este fator, porém, foi contido por reformas já feitas.
Diferenças:
- Lula não é Dilma: Apesar de pertencerem ao mesmo partido, Lula e Dilma têm histórias distintas, estilos políticos e estratégias diferentes. O presidente ainda se nutre de uma persona carismática, enquanto Dilma foi engolida pelas crises que gerou por falta de jogo de cintura e experiência.
- Lira não quer repetir erros de Cunha: Ao contrário de seu antecessor na presidência da Câmara, Arthur Lira busca adotar uma postura cautelosa e ampliar retaguardas. Em relação às retaliações, Lira tem perfil mais agressivo no varejo cotidiano de barganhas do que no atacado das ameaças. Ele também espera que governistas apoiem a candidatura de seu sucessor – ainda indefinido – nas eleições para a presidência da Câmara em fevereiro de 2025.
- Economia ainda não afundou: Ao contrário do período sob o governo de Dilma, a economia ainda não atingiu níveis tão críticos sob a gestão de Lula, embora enfrente desafios significativos que já afastaram investidores. A recessão brutal e a inflação explosiva de Dilma parecem distantes devido às reformas aprovadas nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
- Poder da Câmara aumentou: O poder da Câmara dos Deputados cresceu consideravelmente desde o período de Dilma, nos governos Temer e Bolsonaro, além do atual. Os deputados exercem uma influência ainda maior sobre a pauta de votações e sobre fatias do Orçamento da União.
- Superioridade da oposição nas ruas e redes sociais: A oposição trava com o governo um contexto absolutamente polarizado, com a diferença de que seu líder na direita, Bolsonaro, consegue mobilizar apoio popular nas redes sociais e nas ruas de forma bem superior do que os governistas. Os oposicionistas exploram esse contraste como a prova de um “presidente sem povo”. Não por acaso, o Planalto licitou quatro empresas de comunicação digital para reagir.
Fatores de impeachment foram postos em marcha
Mesmo que consiga desarmar insatisfações no Congresso, o governo continuará sob forte tensão. Após Fernando Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016) – políticos e observadores consagraram uma espécie de manual sobre o tema, que fixa três pré-condições para que o processo para afastar um chefe do Executivo ocorra: situação econômica desfavorável, manifestações populares nas ruas e falta de apoio parlamentar ao governo. Este último ponto, encorajado pelos demais, pode gerar a crise que faz presidentes da Câmara puxarem o gatilho.
O último pedido de impeachment de Lula, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), reuniu 140 assinaturas de colegas e foi engavetado por Lira por achar que não havia as pré-condições. Após 15 meses do início do terceiro mandato de Lula, os fatores de impeachment estão em fase embrionária, sem atingir estágio incontornável.
Os indicadores econômicos enfrentam abalos fustigados pela inconsistência fiscal e pela conjuntura internacional adversa. Os protestos de rua contra o governo, que foram reprimidos pelo ativismo judicial, sobretudo após o 8 de janeiro de 2023, ressurgiram um ano depois, impulsionados por convocações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os grandes atos políticos em São Paulo, de 25 de fevreiro, e no Rio de Janeiro, no último domingo (21).
Apesar de associadas à oposição, as manifestações refletem também insatisfação da sociedade com a piora do custo de vida, a insegurança pública, as deficiências no sistema de saúde e as polêmicas na agenda de costumes e na política externa do governo. Essa situação está refletida nas pesquisas de aprovação do governo, o que motiva demonstrações cotidianas de preocupação de Lula, que chegou a sugerir a criação de um SAC para ouvir reclamações.
PT se opõe a Lira e ao ajuste fiscal e piora crise
Em meio a tudo isso, a postura de enfrentamento da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), contra Lira e contra o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiciona risco extra à governabilidade. O cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer destaca que o momento decisivo na crise entre Dilma e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi exatamente a incapacidade da presidente em controlar a bancada do PT, que se posicionou contra o Cunha no Conselho de Ética. A isso se seguiu a implementação das emendas parlamentares obrigatórias e, por fim, o afastamento de Dilma.
“Em seu terceiro mandato, Lula enfrenta dificuldades em governar sem se apoiar no presidencialismo de coalizão, modelo desmantelado por Cunha. Como resultado, o governo, já fragilizado pela queda na aprovação popular, irrita Lira com cada tentativa de subjugá-lo, provocando respostas enérgicas”, explicou. Apesar de Lira ter chamado Padilha de incompetente e desafeto, Lula afirmou que manteria o ministro no cargo “só por teimosia” e ainda devolveu a ele o poder de liberar emendas parlamentares.
O Planalto também não se ajudou ao demitir um primo de Lira da chefia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), tratou de dizer no fim da semana passada que o impasse criado pela demissão de Wilson César Santos, a pedido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acabou e Lira foi convidado a indicar o sucessor de Santos.
“Se Lula insistir muito em confrontar o presidente da Câmara, corre o risco de seguir o mesmo destino de Dilma. Essa ameaça é ampliada e acelerada pelo fato de que Lira não pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo, o que o preocupa com possíveis retaliações por parte do PT quando estiver fora do cargo, especialmente durante a pré-campanha eleitoral de 2026”, salientou o cientista político Paulo Kramer.
Economia é o maior risco para o mandato de Lula
Os pedidos de impeachment de Lula apontam crimes de responsabilidade que vão da reunião com o ditador venezuelano Nicolás Maduro no Brasil até a comparação que fez da ação militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas ao nazismo. Mas os maiores riscos para o mandato de Lula estão mesmo na economia, após ter caído na armadilha da “nova matriz econômica”, que acabou custando o mandato de Dilma, com rejeição popular alta.
O analista financeiro Vandyck Silveira explica que o governo atual repete os erros de Dilma na expansão fiscal agressiva, elevando o endividamento à casa de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). “A persistir desse modelo, espera-se a resiliência de juros, baixo crescimento do PIB, mais pressão inflacionária e salto na dívida pública”, disse. Para piorar, o esforço de Lula para recuperar popularidade leva à queda de braço com o Congresso por verbas.
Segundo o especialista, a independência do Banco Central (BC) evitou a explosão inflacionária da era Dilma e, não por acaso, o mercado prevê efeitos negativos na saída do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, no fim do ano. “Temo que déficits orçamentários persistentes do governo tirem credibilidade do país e cobrem juros maiores para os títulos da dívida”, avalia.
O cientista político João Henrique Hummel, diretor da Action Consultoria, avalia que Lula tem colocado em risco o desempenho de seu governo toda vez que desafia a realidade adversa no Congresso. “Lula se esquece que tem dois anos a mais para governar. Se provocar a ira da base parlamentar que já não é dele, qual futuro pode esperar?”, questiona.
“Eduardo Cunha tinha uma pergunta emblemática: vamos para o voto? O voto é de quem representa a sociedade. Quem não tem maioria teme o voto do plenário e sofre com as intrigas. Foram votados requerimentos e projetos na Câmara semana passada e o governo não fez nem cócegas para barrar e ainda brinca de não pagar emendas. O que isso vai dar?”, questiona.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/caminho-do-impeachment-5-semelhancas-e-diferencas-entre-as-brigas-de-lula-x-lira-e-dilma-x-cunha/
Elon Musk diz que ‘vírus mental woke’ na imprensa dos EUA vai morrer
O bilionário Elon Musk compartilhou em sua rede social, o Twitter/X, um gráfico que mostra o aumento do uso das palavras “racista”, “racistas” e “racismo” nos principais jornais dos Estados Unidos de 2010 a 2020. Referindo-se a isso como um “vírus mental woke”, ele afirmou: “Taxa de infecção quase 100%, mas agora ele vai morrer”.
O gráfico, apresentado por Musk nesta quarta-feira, 24, analisa a utilização das expressões por quatro grandes jornais ao longo de dez anos.
“O mesmo aconteceu com a mídia on-line e o sistema educacional”, escreveu Musk. “Depois, espalhou- se para outros países.”
Veja o gráfico
O Los Angeles Times (LAT) lidera o incremento do emprego dos termos, com um aumento de 756%.
O jornal da Califórnia, Estado conhecido por apresentar viés progressista, é seguido de perto pelo concorrente da Costa Leste do país. O New York Times (NYT) registrou um aumento significativo no emprego dos termos de 712%.
Em terceiro lugar está o Wall Street Journal (WSJ), com um crescimento de 468%, e, em quarto, o Washington Post (WP), com 361%.
A reação dos seguidores
Em resposta, o jornalista de direita Ian Miles Cheong falou que os jovens ativistas estão assumindo papéis de destaque em empresas e na midia, muitas vezes cancelando ou criticando publicamente aqueles que ocupavam essas posições anteriormente.
O malasiano, com quase 1 milhão de seguidores, ironizou que esses novos profissionais foram formados no Tumblr, uma plataforma conhecida por seu conteúdo ativista e progressista.
“Os jovens ‘acordados’ que escrevem para jornais são todos graduados no Tumblr e estão mudando a cultura corporativa nesses lugares, cancelando seus antecessores”, respondeu Cheong a Musk.
Outro que se posicionou foi o rapper britânico Zuby. “Tem gente que pensa que os Estados Unidos são mais racistas agora do que há 100 anos”, escreveu o músico negro. “Show de palhaços”, completou.
O antropólogo Robert Sepehr, especializado em linguística e arqueologia, relacionou o aumento do uso dos termos woke à chegada do democrata Barack Obama à Casa Branca em 2009. No final, ironizou:
“Mas tenho certeza de que isso é apenas coincidência”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/elon-musk-diz-que-virus-mental-woke-na-imprensa-dos-eua-vai-morrer/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Comissão dos EUA que investiga relatos de censura no Brasil pede que Rumble entregue ordens do STF
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, que relacionou uma série de ofícios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o X (antigo Twitter), de Elon Musk, intimou agora a plataforma de vídeos Rumble a entregar documentos do judiciário brasileiro no mesmo sentido.
As informações foram confirmadas pela própria empresa canadense, nesta quarta-feira (24), em seu perfil oficial no X. Em resposta à solicitação do governo americano, a plataforma Rumble disse que cumprirá a intimação após compilar as informações sobre ordens do STF.
O Rumble, concorrente do Youtube, deixou o Brasil no final do ano passado depois que começou a receber decisões judiciais para retirada de conteúdo do ar, o que os gestores da empresa consideraram censura.
Os usuários que utilizavam a rede se depararam com o seguinte comunicado na ocasião: “devido às exigências do governo brasileiro para remover criadores de nossa plataforma, o Rumble está atualmente indisponível no Brasil. Estamos desafiando estas exigências do governo e esperamos restaurar o acesso em breve”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/comissao-dos-eua-que-investiga-relatos-de-censura-no-brasil-pede-que-rumble-entregue-ordens-do-stf/
Advogado de Bolsonaro denuncia nova tentativa de invasão a seu prédio. Capturamos a imagem do suspeito (veja o vídeo)
O advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a acionar a polícia, após uma nova tentativa de invasão ao prédio onde mora, em São Paulo.
É a segunda tentativa no mês de abril.
No dia 2 de abril um casal havia tentado entrar no prédio, mas foi impedido pelo porteiro.
Desta feita, o rapaz da foto abaixo, que se identificou como Lucas, “sobrinho do Fabio”, tentou entrar no condomínio.
Fábio Wajngarten reagiu indignado:
“Já acionei a POLÍCIA de SP.
Vamos pegar esse vagabundo.
Nova tentativa de invasão.
Por óbvio não é meu sobrinho nem nessa e nem na outra encarnação.
Farei novo boletim de ocorrência.”
Veja o vídeo:
Eis o primeiro sinal… Uma rara decisão de Gilmar!
O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou uma rara decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal (Lei 14.701, de 2023).
“Sabem o que é diálogo? É pacificação, é ponte, é o fim da insegurança jurídica, é botar os atores de cada lado, tem gente que é a favor, tem gente que é contra, tem governador que é a favor, tem governador contra, tem parlamentar a favor e tem contra. Ele falou o seguinte: senta e resolve pacificamente, não vamos decidir monocraticamente, especialmente porque o caso concreto de Santa Catarina tem repercussão geral. Não se pode retirar Santa Catarina ou outro estado qualquer como exemplo para todo o Brasil, porque nós somos um país continental, nós temos realidades diferentes.”
Seif afirmou que a questão do marco temporal é “um exemplo claríssimo de um problema artificial”, pois a seu ver o “tema estava pacificado há 35 anos”, não havendo necessidade de um embate entre Legislativo e Judiciário.
“Todos sabem as polêmicas em que nós temos nos envolvido no dia a dia com o Judiciário e o Executivo, e não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas… Chega, ninguém aguenta mais. […] Um país que está para trás. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: ‘Para onde o nosso país está indo? Para a guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica?’. Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança.”
A atitude de Gilmar, além de benéfica para produtores rurais, está sendo avaliada como um sinal de mudança de postura dentro do STF. Neste momento onde a corte está na mira de polêmicas internacionais envolvendo decisões consideradas ilegais, a decisão de Gilmar alimenta a esperança de uma possível mudança.
Vamos aguardar os próximos capítulos…
Tarcísio aprova e gigante das vendas online anuncia investimento bilionário em SP
Recentemente a megaplataforma de vendas online Mercado Livre havia anunciado investimentos de R$ 23 bilhões em todo o país, notícia que fez a esquerda dar pulos de alegria nas redes sociais, em uma vã tentativa de associar o importante avanço ao governo do PT.
O que eles não contavam é que surgiria um ‘Tarcísio de Freitas no meio caminho’, que, em uma tacada de mestre, rapidamente se reuniu com a direção da empresa e garantiu que 35% do montante tenha como destino o estado de São Paulo.
O anúncio foi feito pelo próprio governador, nesta terça (23), durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes com Fernando Yunes, vice-presidente sênior e líder do Mercado Livre no Brasil, e executivos da gigante latino-americana de comércio eletrônico e serviços financeiros.
“A diversificação da economia de São Paulo ganha um impulso ainda maior neste ano com a confirmação do investimento recorde do Mercado Livre em nosso estado. Estes R$ 8 bilhões representam a confiança de uma das maiores plataformas globais de tecnologia na transformação digital e nas medidas de desburocratização que o Governo de São Paulo vem implementando desde o início de 2023 para facilitar a vida de quem empreende e gera oportunidades”, afirmou Tarcísio.
Após o anúncio, o silêncio dos apoiadores de Lula nas redes foi ‘ensurdecedor’.
Enfim, o Congresso responde ao STF
O senador Sergio Moro (União-PR) celebrou a aprovação da PEC sobre drogas (PEC 45/2023) no Senado. Para o senador, a proposta, aprovada no dia 16, “restabelece a vigência da política antidrogas”, deixando claro que o tráfico e o consumo de drogas continuam sendo criminalizados no país.
Moro afirmou que qualquer revisão dessa política precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. Um claro recado ao STF, já que o mesmo tema está sendo debatido na Corte.
“Uma descriminalização do pequeno comércio varejista de drogas teria por efeito único potencializar e facilitar as atividades das organizações criminosas, já que não existe um mercado varejista que seja independente dessas organizações. O tráfico de drogas hoje é um empreendimento de negócios nas mãos do crime organizado. Então, qualquer iniciativa para a legalização do tráfico ou do próprio uso de drogas teria que ser feita através da criação de um mercado legal, e não através da descriminalização de parte dessa atividade.”
Moro também pediu que o Congresso derrube o veto presidencial à lei que restringe as saídas temporárias de presos (Lei 14.843, de 2024). O petista Lula vetou o trecho que impedia a chamada saidinha para presos em regime semiaberto visitarem suas famílias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, em aparte, que há “muita desinformação” em relação à PEC sobre drogas. Pacheco negou que PEC 45/2023 tenha por objetivo prender os usuários de entorpecentes. Segundo Pacheco, primeiro signatário da proposta, a PEC garante punição a traficantes, fazendo a ressalva de que o usuário não pode ser punido com pena de prisão.
“Definitivamente, isso não tem o menor lastro, o menor sentido nem na PEC nem na realidade atual da política antidrogas no Brasil. A rigor, se nós formos analisar o que essa PEC representa, no final das contas, ela representa a ratificação, na Constituição, da política antidrogas do Brasil atual, desde 2006, quando houve, inclusive, um abrandamento, justo, inclusive, de prever penas não corporais ou penas não privativas de liberdade a quem porta substâncias entorpecentes sem autorização legal.”
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/57838/enfim-o-congresso-responde-ao-stf
A crucial ajuda americana para a Ucrânia
Um passo fundamental para manter a esperança dos ucranianos diante da invasão russa foi dado nesta quarta-feira (24). Um pacote de ajuda militar no valor de 61 bilhões de dólares foi finalmente sancionado pelo presidente Joe Biden, após ser aprovado pelo Congresso americano. Com a ajuda, o país invadido receberá munições de defesa aérea, artilharia para sistemas de foguetes e veículos blindados, essenciais para conter o avanço do exército de Vladimir Putin.
A ajuda americana, discutida desde o ano passado e travada no Congresso desde então devido à teimosia dos republicanos, trará um alento precioso para a resistência ucraniana, que tem lutado bravamente numa guerra que nem deveria ter começado. O próprio presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que há meses se queixava da falta de armamentos e apelava para o bom senso dos congressistas americanos, disse que o pacote será vital para o país se defender da agressão militar russa. Biden garantiu que os primeiros suprimentos serão enviados nos próximos dias — e é preciso mesmo que os recursos sejam disponibilizados rapidamente e com vigor.
O abandono da Ucrânia ao seu algoz não pode ser sequer uma alternativa a ser pensada pelos países do Ocidente.
A situação dos ucranianos é dramática. Nas últimas semanas, os russos têm conseguido avançar continuamente sobre territórios na região de Donetsk e intensificado os ataques ao sistema elétrico do país, que já perdeu 80% de sua capacidade de geração térmica de eletricidade. Em muitas frentes, além da falta de armas, suprimentos e equipamentos bélicos, há escassez até de soldados. A defesa do pouco que resta da infraestrutura e o bloqueio das tropas russas são prioridades. O ideal seria que a ajuda americana, aliada ao pacote de ajuda da União Europeia, no valor de 50 bilhões de euros, que serão distribuídos ao longo de quatro anos, fosse suficiente para expulsar os russos e dar fim aos loucos projetos expansionistas de Putin, mas ainda é cedo para dizer qual será o impacto real da ajuda americana na guerra.
O maior problema foi a demora na aprovação dos recursos no Congresso americano. A expectativa era de que o pacote fosse aprovado no final do ano passado, garantindo que a Ucrânia pudesse receber os suprimentos já a partir de janeiro, o que certamente teria diminuído os avanços dos russos e limitado os danos à infraestrutura. Mas, assim como se vê dentro da União Europeia, o apoio à causa ucraniana nos EUA, inicialmente irrestrito, aos poucos foi enfraquecendo, ao ponto de os republicanos optarem por barrar o avanço do pacote no Congresso americano, em parte alimentados pelas bravatas do ex-presidente Donald Trump, que já disse que, se for eleito, pretende cessar a ajuda a Kiev.
Em sua mensagem de agradecimento, Zelensky falou no papel dos EUA como “farol da democracia e líder do mundo livre”, mas esse papel quase foi colocado definitivamente de lado para dar lugar às disputas partidárias entre republicanos e democratas. Foi só depois de muitas negociações e concessões que foi possível chegar, felizmente, a um acordo para a aprovação do pacote. Tanta demora beneficiou o ditador russo, que enfrentou uma Ucrânia enfraquecida nos últimos meses. Putin conta exatamente com a exaustão dos EUA e da UE para tomar a Ucrânia de vez e, depois disso, quem sabe, poderá até avançar sobre outros territórios da Europa Ocidental.
Por mais duros que tenham sido os dois primeiros anos da guerra, os esforços europeus e americanos para manter a resistência ucraniana e viabilizar uma contraofensiva não podem cessar. Há causas que, mesmo sendo extenuantes e exigindo sacrifícios, valem a pena, e a defesa da integridade ucraniana, é uma delas. O que a ditadura de Vladimir Putin fez foi um retrocesso civilizatório sem precedentes. O abandono da Ucrânia ao seu algoz não pode ser sequer uma alternativa a ser pensada pelos países do Ocidente; trata-se da luta pelo futuro com uma ordem global minimamente civilizada. Capitular seria render-se à barbárie.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/crucial-ajuda-americana-ucrania/
O Brasil é uma federação: os estados é que deviam decidir sobre posse de armas
Vejam só o que está acontecendo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Um projeto da deputada Caroline de Toni (PL-SC) diz que os estados é que legislam ou podem legislar sobre posse e porte de armas. Era assim antes.
Meu primeiro porte foi dado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Era uma bereta. Então, diante do projeto, o PSOL disse que vai recorrer ao Supremo, o PT disse que isso é inconstitucional, que é proibido pelo artigo 21 da Constituição. Foi bom ter dito, porque aí eu fui ver o artigo 21 da Constituição e achei lá o inciso VI. Ele diz que “compete à União autorizar fiscalizar a produção e comércio de material bélico”. Acho que é diferente, né? Produção e comércio não é posse e porte. E material bélico é canhão, é arma de guerra, fuzis. Armas que hoje dizemos que são de uso das forças armadas. Isso é material bélico. Material bélico é um submarino de guerra, não é? É um avião armado, é um blindado armado. Isso é material bélico. Então, eu acho que não é inconstitucional. O que é inconstitucional é dizer que o Brasil é uma república federativa e os estados não têm poder, principalmente na área financeira.
O Brasil é formado por estados e municípios. Quando tudo é centralizado no poder central, isso não é um Estado federado, não é uma república federativa, é uma república unitária, como era no tempo do Império.
Terrorismo
Uma dirigente do Partido da Causa Operária – eu ouço muito o pai dela, o Rui da Costa Pimenta, que é um homem inteligente e argumenta muito bem – saudou o ataque do Hamas que matou 1400 israelenses em outubro do ano passado. Por causa disso, ela teve a conta dela retida no Twitter, foi enquadrada em apologia ao terrorismo, de acordo com a lei 13.260, de 16 de março de 2016. Está aí a plataforma usando a lei. Não é a lei da censura, é a lei que está lá, a que existe mesmo. Não pode fazer apologia ao racismo, ao terrorismo, essas coisas.
Milei
O Millei disse e fez. No primeiro trimestre deste ano terminou com superávit nas contas públicas federais da Argentina. Primeira vez que acontece em 16 anos. Aí, eu lembro, trabalhei três anos na Argentina, lá nos anos 70, e o povo já dizia que à noite a Argentina cresce, porque os políticos dormem, e o gado engorda e o trigo cresce. Os políticos estavam gastando demais o dinheiro dos impostos do povo e o país acabou entrando em letargia. O resultado está aí. Parabéns ao Milei, pois no Brasil, o governo diz que vai ter superávit, mas tem déficit, como tem sido demonstrado todos os dias. Gastar demais não adianta, mesmo a gente pagando, como pagamos em março, R$ 190,6 bilhões de impostos federais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/o-brasil-e-uma-federacao-os-estados-e-que-deviam-decidir-sobre-posse-de-armas/
Querem atirar no mensageiro!
Imagine, caro leitor, se quando Bob Woodward e Carl Bernstein trouxeram à tona as gravações que levaram ao Watergate, Nixon tivesse movido seus pauzinhos para fechar o Washington Post. Pois é mais ou menos isso que quer a turma petista no Brasil.
Segundo a Gazeta do Povo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicou ao ministro Alexandre de Moraes que o órgão estuda pedir à Justiça a suspensão das atividades da rede social X (antigo Twitter), ou até mesmo a dissolução da empresa no Brasil, caso se comprove que ela prejudicou investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mundo agora sabe o que vem acontecendo no Brasil. Para se preservar no poder, esses golpistas terão de dobrar a aposta e censurar todos.
Tudo isso pois, graças aos Twitter Files, o Brasil tomou conhecimento do teor arbitrário e ilegal de decisões sigilosas do ministro Alexandre, perseguindo jornalistas e parlamentares e impondo censura a eles. É a AGU virando instrumento de vingança pessoal das autoridades, ainda que o custo possa ser banir a maior rede social do país. Fecha a praça pública pois tem gente descobrindo e expondo coisa feia do sistema!
Eli Vieira, colunista da Gazeta e um dos responsáveis pelos Twitter Files, ironizou que foi literalmente assim o processo: “Não tem nada nos Twitter Files; tem coisa, mas é jornalismo ruim; Twitter Files ameaçam a soberania nacional; Xandão, vem pegar esses jornalistas por ameaçar a democracia”. Tem método!
João Luiz Mauad comparou com outros vazamentos frequentes à imprensa brasileira, expondo a seletividade da turma: “Mas é muita cara de pau. A mídia amiguinha vaza informações de inquéritos supostamente ‘sigilosos’ praticamente todos dias. Alguns jornalistas parecem até assessores de imprensa da PF e do STF, com canal direto com as fontes no celular, mas quando o vazamento não lhes interessa, tome investigação e processo. É isso que chamam de isonomia?”
Sim. É isso que chamam de democracia também. E em breve mais e mais tucanos vão perceber que apoiaram, até aqui, a censura, a tirania. É o caso de Merval Pereira, no Globo, afirmando que o ministro Alexandre é a vítima no caso do hacker, e perguntando: “Como é que ele vai ser o relator?” Ora bolas, o que Merval deixou de ver até aqui é impressionante! Então o tucano global não percebeu ainda que Alexandre é vítima, Ministério Público, investigador e juiz em inúmeros inquéritos sigilosos?
“Não espanta que este governo de esquerda com viés autoritário e inspiração na ditadura cubana e venezuelana faça esse pedido. O Judiciário conceder é que será algo muito mais grave”, afirmou o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) sobre a intenção maligna da AGU revelada com exclusividade pela Gazeta do Povo. Ele está certo, claro. O PT se inspira em Cuba há décadas, mas os tucanos que fizeram o L para “salvar a democracia” parecem não ter notado…
A situação está ficando bem delicada no país, pois certas autoridades cometeram crimes demais e agora não conseguem recuar para trazer alguma normalidade institucional. Ainda mais quando o dono do X e um dos homens mais ricos do mundo resolve comprar a briga e expor, com o Congresso americano, parte da lambança autoritária da turma.
Com a cumplicidade da velha imprensa, o sistema prefere ignorar o mérito do que foi exposto e atirar no mensageiro. Tática velha. E fadada ao fracasso. O mundo agora sabe o que vem acontecendo no Brasil. Para se preservar no poder, esses golpistas terão de dobrar a aposta e censurar todos. Para “salvar a democracia”, terão de virar de vez uma ditadura totalitária, expulsando os críticos e fechando a praça pública. Poderão até ficar com o poder se isso der certo, mas jamais com as aparências democráticas que tanto almejam com suas narrativas fajutas…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/querem-atirar-no-mensageiro-agu-suspensao-x/
Até o governo desiste de Padilha e apela à oposição contra PEC dos Marajás
O Planalto escanteou Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e apelou a parlamentares ligados aos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Romeu Zema (Minas Gerais) para barrar penduricalho de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que turbina salários de juízes. Consultoria do Senado aponta que o penduricalho impacta em R$82 bilhões (em três anos) e sangra contas estaduais. Fora da agenda, na terça (22), Arthur Lira (PP-PI) esteve com Rui Costa (Casa Civil) negociando vetos.
Efeito bumerangue
O próprio Pacheco, aspirante ao governo de Minas, foi alertado que, eleito governador, teria que administrar a bomba que armou.
Ruim geral
Estados e municípios devem amargar fatura na casa dos R$20 bilhões para sustentar marajás caso a proposta de Pacheco seja aprovada.
Nada de Padilha
Para mitigar derrota nos vetos, o Planalto escalou Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA)
Nem em sonho
O governo articula para que o rombo com as emendas parlamentares fique abaixo dos R$4 bilhões, meta impensável com Padilha negociando.
Governos predadores fecharam 350 de 550 usinas
Nos 13 anos em que o governo fixou preços do açúcar sem observar custos, gerando prejuízos bilionários ao setor, o Brasil viu falir cerca de 350 das 550 usinas existentes nesse período, de 1985 e 1998. Mais de 33 anos depois e 20 anos após sentença transitada em julgado, resta ao governo indenizar os prejudicados, mas preferiu destacar a área jurídica do governo Lula (PT) para empreender uma chicana a fim de impedir ou postergar o pagamento dos precatórios, tentado alterar decisão do STF.
Sanguessugas
Nos 13 anos infernais, o governo confiscava açúcar para gerar divisas, e as usinas só viam a cor do dinheiro (abaixo dos custos) 6 meses depois.
Penúria sem fim
Hoje ainda em apuros, sem crédito e endividadas, as usinas que restam são reféns de trades, vendendo produção futura a valores aviltantes.
Na mão grande
Governos da época tomavam açúcar de exportação, commodity de valor, até para bancar a importação de petróleo, agravando a situação.
Poder sem Pudor
Santo candidato
Em visita à Bahia, em 1936, quando o País especulava sobre sucessão presidencial, Getúlio Vargas ouviu o governador Juracy Magalhães, em um discurso, traçar o perfil ideal de candidato, que para ele deveria ser paciente, honesto, corajoso, empreendedor, prudente, generoso etc. Na viagem de volta, dia seguinte, Getúlio cutucou o genro Amaral Peixoto: “Já sei quem é o candidato de Juracy”, provocou. “Acho que é ele mesmo”, respondeu Peixoto. “Não. Só pode ser o Senhor do Bomfim”, disse Getúlio, às gargalhadas.
No PT, feio é perder
Após cinco derrotas, o governo Lula quer usar o STF para desrespeitar o Congresso e reonerar as folhas de municípios e empresas dos setores que mais empregam. O caso será julgado por Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal que Lula nomeou ao STF. E la nave va.
Custo sem benefício
O Google, uma das três maiores empresas do mundo, anunciou não ter capacidade para se adequar às exigências do TSE em torno de anúncios eleitorais em 2024 e vetou tudo. Candidatos – e eleitores – que se virem.
Rápido na gaveta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tirou da pauta, na última hora, votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. O relatório, favorável, é de Irajá (PSD-TO).
Governo amarelo
Faltou voto ao governo para aprovar o DPVAT e Jaques Wagner (PT-BA) atuou para retirar a proposta da pauta de votação do Senado. Aprovado, o projeto abre R$15 bilhões para o governo torrar. E nós pagamos.
Frase do dia
“É culpa da omissão, frouxidão e covardia de Rodrigo Pacheco”
Nikolas Ferreira (PL-MG) ao avaliar o que chamou de ‘abuso de autoridade do Judiciário’
Fala, Janja!
Janja chamou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e anunciou ofensiva contra a Gol, via Anac, após morte de cachorro. Sobre o enteado, caçula de Lula acusado de espancar a ex-mulher, nada.
Menos pobres
Roraima (-9,5%) e Amazonas (-9,3%) lideram ranking de redução da pobreza em 2023, aponta estudo do Instituto Jones dos Santos Neves. Só um estado aumentou a pobreza, Acre (+0,4) de Gladson Cameli (PP).
Guarda SUS
Para Marco Feliciano (PL-SP), a ideia de Ricardo Lewandowski (Justiça) de criar “SUS da segurança pública”, dando ainda mais poder ao governo federal, e não a Estados, “lembra muito a Guarda Revolucionária do Irã”.
Impacto imediato
Após reunir enorme multidão em Copacabana apoiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e a liberdade de expressão, o PL espera impacto positivo quase imediato nas próximas pesquisas para prefeito no Rio de Janeiro.
Pensando bem…
…com a sorte recente, o “SUS da segurança pública” vai acabar combatendo o câncer organizado.
Governos predadores faliram 350 de 550 usinas no Brasil
Nos 13 anos em que o governo fixou preços do açúcar sem observar custos, gerando prejuízos bilionários ao setor, o Brasil viu falir cerca de 350 das 550 usinas existentes nesse período, de 1985 e 1998. Mais de 33 anos depois e 20 anos após sentença transitada em julgado, resta ao governo indenizar os prejudicados, mas preferiu destacar a área jurídica do governo Lula (PT) para empreender uma chicana a fim de impedir ou postergar o pagamento dos precatórios, tentado alterar decisão do STF. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Nos 13 anos infernais, o governo confiscava açúcar para gerar divisas, e as usinas só viam a cor do dinheiro (abaixo dos custos) 6 meses depois.
Hoje ainda em apuros, sem crédito e endividadas, as usinas que restam são reféns de trades, vendendo produção futura a valores aviltantes.
Governos da época tomavam açúcar de exportação, commodity de valor, até para bancar a importação de petróleo, agravando a situação.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/dinheiro/governos-predadores-faliram-350-de-550-usinas-no-brasil
Após ‘assessora para assuntos de cama’, Ciro chama senadora de ‘cortesã’
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a disparar contra a senadora Janaína Farias (PT-CE), segunda suplente de Camilo Santana que acabou assumindo a cadeira com a ida do titular para o Ministério da Educação e a primeira suplente, Augusta Brito, licenciada para exercer cargo no governo cearense.
Ciro Gomes lembrou da entrevista em que chamou a parlamentar de “assessora para assuntos de cama” de Santana e reafirmou que Janaína é desqualificada para ocupar uma cadeira no Senado Federal.
“Qual o mérito dela? Usei uma palavra mais moderada, falei que era ‘assessora para assuntos de alcova [quarto], caiu o mundo em cima de mim. […] Ao invés de ser uma assessora de alcova, agora vou substituir: ela é uma pessoa que organizava as farras do Camilo“, disse à rádio Jangadeiro BandNews, de Fortaleza (CE).
O político refutou que a fala tenha sido machista.
“O que eu tenho a ver com a vida de Camilo? Nada. O que eu tenho a ver com a vida dela? Nada. Agora, ‘botar’ no Senado? A voz do Ceará no Senado? A mulher cearense representada no Senado por uma cortesã. Isso é machismo?“.
Na manhã desta quinta-feira (25), a senadora se manifestou e disse que acionou a Justiça contra o adversário.
“Tomei conhecimento de que Ciro Gomes, uma figura desqualificada, me ataca de forma covarde mais uma vez. A trajetória de Ciro é marcada por atos de desrespeito e misoginia. E não aceitando o resultado da última eleição, quando até seus conterrâneos o rejeitaram, sendo o 4° lugar no Ceará e o 3 ° na sua cidade, Sobral, passou a agredir quem considera adversário. E, como sempre, usa as palavras mais agressivas e desrespeitosas contra uma mulher. Já acionei a Justiça, assim como o fez o Senado Federal. Que esse covarde, misógino, não trate as mulheres como um subproduto, como sempre fez”
Governo e empreiteiras da Lava Jato não chegam a acordo sobre multas por corrupção
O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.
Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura da renegociação, estabelecendo um prazo de 60 dias para um acordo, que se encerra nesta sexta-feira, 26, sem discussões para prorrogação.
As empresas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal, conforme previsto em uma lei estabelecida em 2020, para abater as multas de corrupção.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oferecem apenas 30% de abatimento.
As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas começaram em março.
As empreiteiras envolvidas são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/governo-e-empreiteiras-da-lava-jato-nao-chegam-a-acordo-sobre-multas-por-corrupcao/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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