“A origem da mentira está na imagem idealizada que temos de nós próprios e que desejamos impor aos outros.” Anaïs Nin (1903 -1977)
“Quando um político mente, destrói a base da democracia.” – José Saramago (1922 – 2010)
Nunca, na História das Democracias Ocidentais, se viu político mais mentiroso, mais cínico, mais despreparado intelectualmente, mais corrupto, mais mequetrefe do este que hoje contamina a presidência da República, assola a Nação, envergonha os brasileiros com capacidade de pensar e ridicularizar o Brasil perante o mundo. Mas também nunca se viu tamanha inutilidade humana tão bem sucedida na vida. Neste particular, o “Filho do Brasil” e sei mais o que, é um fenômeno único.
Lula sempre usou sua capacidade imanente de mentir para iludir o PT e outras áreas das esquerdas. Sempre foi assim. Lula sempre depositou confiança absoluta na ignorância, na absoluta falta de discernimento e na burrice de seus eleitores. Sabe-se que, não faz muito tempo, Lula também iludiu os ministros do STF, talvez pela mesma razão.
Mas, na atual versão Lula.3, conspirada e construída dentro do STF, imposta ao Brasil através de manobras pseudo jurídicas do sistema STF/TSE, não dá mais para dizer que as mentiras de Lula são apenas cacoetes para enganar seus eleitores burros, ignorantes, ou simplesmente safados; a coisa atinge agora níveis de profunda degenerescência mental – não é mais apenas a irresponsabilidade e o cinismo de sempre, características que lhe são imanentes -, é algo “nunca antes visto na História desse país”, como diria o próprio ‘Princeps Mendacicorum’ (ver tradução na Internet) se conseguisse elaborar um mínimo raciocínio crítico sobre ele próprio.
Exemplos recentes:
1. Lula já comparou a guerra de auto sobrevivência de Israel contra a organização terrorista Hamas com o Holocausto nazista imposto por Hitler, que produziu a morte de 6 milhões de judeus na Europa;
2. Já afirmou que a COVID-19 “matou 700 milhões de pessoas no Brasil”, sendo que destas, “300 milhões por responsabilidade direta de Bolsonaro”. Informação só para petistas (aos demais, não é necessário): o Brasil possui, hoje, pouco mais de 203 milhões de habitantes. Portanto, só em uma cabeça insana a COVID-19 poderia matar mais de três vezes a população brasileira. Só em um cérebro corroído pelo excesso de cachaça, Bolsonaro teria conseguido matar 300 milhões de uma população de 203 milhões. Eis no que deu o sistema STF/TSE ter castrado o povo brasileiro para fazer retornar “à cena do crime” espécime tão degenerado. Esta turma do STF se veste de preto para dar a ilusão visual de que é solene e séria! Entretanto, “O hábito não faz o monge”, já sentenciara Catarina de Aragão, primeira esposa de Henrique VIII, pela pena certeira de Shakespeare.
3. Agora, destaque-se a informação mais aberrante, saída do que sobra de cérebro de Lula: Israel, em sua invasão de Gaza, reduto do Hamas, já matou, segundo aquela mente aloprada, 12,3 milhões (12 milhões e trezentas mil) CRIANÇAS! Atenção, CRIANÇAS! O que, se incluirmos a população inteira, significa a morte de aproximadamente 63 milhões de palestinos (resultado supondo que 20% da população seja de crianças). Isto é mais do que o DOBRO de civis mortos na segunda guerra mundial, devido a ações militares! Sim, senhores, o dono desta declaração estapafúrdia é, hoje, presidente da República Federativa do Brasil. Pode-se imaginar injúria maior a uma nação?
Resta a pergunta: como o Congresso, a Economia e a decência do Brasil, todos em franca destruição por Lula e seu bando, não são suficientes para extrair Lula a fórceps do Planalto, sua insanidade mental não será motivo mais do que suficiente para isso? Por que 203 milhões de pessoas têm de se submeter a tamanho sacrifício e constrangimento por conta de um ladrão senil, “levado à cena do crime” oportunisticamente por um consórcio espúrio e antinacional?
Sobre o tema em questão ofereço um vídeo, sempre bem informativo e bem humorado do Luiz Galeazzo. Aproveitem-no, desopilem, sorriam, embora o memento seja de profunda tristeza e propício ao choro:
Veja o vídeo:
AO VIVO: Moraes reage a duras críticas de Elon Musk e o inclui em inquérito que ele mesmo vai julgar (veja o vídeo)
Moraes incluiu o próprio Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
O dono do X (antigo Twitter) afirmou que receitas da rede social no Brasil podem ser perdidas em razão das sanções de Alexandre de Moraes, mas defendeu o princípio da liberdade de expressão acima de qualquer lucro.
A decisão de Moraes foi publicada na noite deste domingo (7).
A publicação veio à tona após Musk publicar que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Musk disse ainda que o ministro “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido pelo ministro, dizendo que as solicitações “violam a lei brasileira”.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao ‘X’ no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse ele na publicação.
Moraes ainda fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro ressaltou, em sua sentença, ser “inaceitável” que qualquer representante de provedores de redes sociais “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.
Em outro trecho de sua decisão de sete páginas, Moraes fala que o bilionário agiu com dolo:
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”.
Veja o vídeo:
Movimento de Moraes contra Elon Musk gera mais uma péssima exposição internacional para o ministro
A cada lance nesse emaranhado jogo de xadrez que se tornou o país, o ministro Alexandre de Moraes se mostra mais autoritário.
É incompreensível que um juiz da mais alta corte do país, em pleno domingo, faça um despacho contra uma pessoa, não investigada, não denunciada e que não detém foro privilegiado, apenas por uma ‘promessa’ de ação postada numa rede social.
Nesse sentido, o deputado Marcel van Hattem teceu um comentário cirúrgico sobre o assunto:
“Alexandre de Moraes decidiu passar vergonha e recibo ao mesmo tempo para o mundo todo.
A redação da ‘decisão’ de Alexandre de Moraes contra Elon Musk é patética, desequilibrada, sem fundamentação e tirânica. Comprova ainda o que Musk havia antecipado: estabelece multas pesadíssimas contra o X capazes de fechá-lo no Brasil caso enfrente a censura.”
Repórter questiona Maria do Rosário sobre agressão de Lulinha na ex-mulher e acaba apanhando (veja o vídeo)
A deputada Maria do Rosário, que pretende ser prefeita de Porto Alegre (RS) e que diz ser defensora das mulheres, se recusou a opinar sobre a agressão do filho de Lula em sua companheira, a médica Natália Schincariol.
Além da recusa da deputada, algo muito pior e mais grave aconteceu no episódio.
Petistas agrediram o rapaz.
Um ato de extrema covardia.
Um absurdo inexplicável e que demonstra como age o PT
Maria do Rosário não possui condições de administrar Porto Alegre.
Veja o vídeo:
Lula ignora presidente da Petrobras, foge covardemente e acentua problemas incontornáveis
A situação do governo é ruim em todos os setores.
Algo realmente impressionante. Tudo vai de mal a pior.
E o que faz Lula?
Ele se esconde.
É incapaz de assumir o comando.
Outrora Lula tinha José Dirceu, que encarava tudo e comandava o mensalão. Presentemente, Lula não tem quem faça esse papel.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates balança no cargo.
Diante disso, pediu uma audiência a Lula para tratar de sua situação.
Quer um posicionamento. Quer saber se fica ou sai do comando da estatal.
Lula sequer respondeu a Prates. Escondeu-se do presidente da maior empresa do país.
Esse tipo de comportamento só acentua os problemas e enfraquece ainda mais a combalida equipe.
Lula está perdido. A espera de alguém que possa salvá-lo.
Hoje, às 18 horas ele se reúne com Fernando Haddad para tratar do assunto.
E assim caminha do desgoverno.
As consequência disso o povo já está sentindo na pele…
Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.
Petista detesta petista, eles se conhecem muito bem…
A corrupção do malfadado Consórcio Nordeste voltou a atingir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Absolutamente ninguém no PT saiu em sua defesa. Nenhum deputado, nenhum senador e nenhum ministro, com exceção de seu fiel escudeiro, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Aliás, segundo o jornalista Lauro Jardim, aconteceu exatamente o inverso, o ‘fogo amigo’.
Rui Costa, inclusive, conseguiu identificar a origem desses ‘ataques’, atribuindo-o a Fernando Haddad, o ministro da Fazenda.
Isso é comum dentro do PT.
Cobra engolindo cobra.
Eles se conhecem…
Decisão de Moraes desafia Elon Musk: Análise Jurídica de renomado advogado levanta polêmica
O renomado advogado André Marsiglia trouxe à tona uma análise no seu perfil no X sobre a recente controvérsia envolvendo o CEO da Tesla e SpaceX, Elon Musk, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Em meio à crescente preocupação sobre as possíveis repercussões legais das declarações de Musk no X antigo Twitter, Marsiglia destacou uma série de equívocos jurídicos.
O cerne da discussão reside na decisão do Ministro Moraes em relação às falas de Musk, que levantaram suspeitas de incitação ao crime e “dolosa instrumentalização criminosa”.
Marsiglia contesta a conexão entre as declarações de Musk e a incitação ao crime, argumentando que não há evidências sólidas para sustentar essa acusação. Ele enfatiza que desobedecer a uma ordem judicial não constitui automaticamente um crime e questiona se as declarações de Musk podem ser interpretadas como um estímulo direto à violência.
Além disso, Marsiglia expressa perplexidade em relação à acusação de “dolosa instrumentalização criminosa”, sugerindo que a plataforma pode estar sendo responsabilizada por ações individuais de Musk. Ele destaca a falta de provas substanciais que demonstrem uma intenção deliberada de desestabilizar a opinião pública ou atentar contra a soberania nacional.
A inclusão de Musk como investigado em um inquérito é vista por Marsiglia como mais uma resposta à pressão da sociedade brasileira do que uma medida efetiva. Ele questiona por que não foram tomadas medidas cautelares mais severas, como a suspensão ou bloqueio do perfil de Musk, se houver suspeitas de crimes ou desinformação.
Por fim, Marsiglia ressalta que a exclusão de perfis nas redes sociais pode ser interpretada como censura e que descumprir decisões judiciais não necessariamente configura um ilícito. Ele alerta para o perigo de usar este caso como uma ferramenta política para pressionar a aprovação de determinadas legislações, como o PL2630/20, conhecido como Lei das Fake News.
A análise de Marsiglia oferece uma perspectiva crítica sobre o caso Musk-Moraes, destacando as nuances jurídicas e os potenciais impactos nas liberdades individuais e na liberdade de expressão. A controvérsia continua a despertar debates sobre os limites da atuação judicial e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal.
Detalhes sobre a “caça” que parou o Brasil e expôs a decadência na Segurança Pública
Na quinta-feira, dia 4, a Polícia Federal anunciou a recaptura de dois indivíduos que haviam escapado da Penitenciária Federal de Mossoró, situada no Rio Grande do Norte.
Os fugitivos, identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, conseguiram fugir da instalação prisional no dia 14 de fevereiro.
Depois de uma busca que durou 50 dias, eles foram encontrados e presos no estado do Pará.
“A prisão de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento ocorreu na tarde desta quinta-feira (4), em Marabá (PA), numa operação integrada entre as polícias Federal e Rodoviária Federal”, divulgou a PF por meio de um comunicado oficial.
Os detidos foram reconduzidos a Mossoró.
Os bandidos são originários do Acre e estavam detidos na Penitenciária Federal de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Ambos foram implicados na rebelião de julho de 2023 no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, no Acre, que resultou na morte de cinco reclusos, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre.
Deibson foi preso em agosto de 2015 e já havia sido encarcerado no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Ele responde por uma série de crimes, incluindo assaltos, furtos, roubos, homicídios e latrocínio.
Rogério, por sua vez, estava em detenção no Acre antes de sua transferência para o Rio Grande do Norte.
Os dois fazem parte de uma facção criminosa e deveriam permanecer encarcerados até 25 de setembro de 2025.
A Penitenciária Federal de Mossoró, inaugurada em 2009, é a única de sua categoria no Nordeste. Ocupando uma área de 13 mil metros quadrados, a instalação abriga mais de 200 detentos e até então não havia registrado nenhuma fuga.
Além de Mossoró, existem presídios federais em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), destinados a manter sob custódia detentos de elevada periculosidade.
Por 50 dias o Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, levou “dribles” dos criminosos.
Milhares de agentes da Polícia Federal e da Força Nacional foram pessoalmente à Mossoró e não tiveram a capacidade de encontrar os dois detentos.
Expondo ainda mais a decadência da Segurança Pública, o Ministério da Justiça acreditou – até os últimos dias – que os bandidos ainda estavam nos arredores da penitenciária. O que se mostrou totalmente o contrário, pois eles foram capturados no Pará.
Que situação…
O foro privilegiado e o pouco apreço do STF pela jurisprudência e pela segurança jurídica
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 12 a retomada de um julgamento sobre regras para a prerrogativa de foro, suspenso por um pedido de vista do próprio Barroso. Até o momento, já existem cinco votos a favor da mudança da jurisprudência estabelecida há apenas seis anos – o que é pouco tempo, relativamente falando em termos de sistemas jurídicos, especialmente tendo em vista a importância da segurança jurídica para uma nação.
Em 2018, analisando uma questão de ordem proposta durante o julgamento de uma ação penal contra Marquinhos Mendes, então prefeito de Cabo Frio (RJ) e deputado federal entre 2015 e 2017, o próprio STF decidiu estabelecer um alcance mais preciso para a prerrogativa de foro, também chamada “foro privilegiado”. Pela tese definida naquela ocasião, os crimes cometidos por autoridades com prerrogativa de foro só poderiam ser julgados pelo STF caso tivessem ocorrido durante o mandato e tivessem relação direta com o exercício da função. Além disso, uma vez encerrado o mandato, o caso sairia do Supremo e “desceria” para as instâncias inferiores, a não ser que a fase de instrução já tivesse se encerrado antes do fim do mandato. Outra exceção, definida em 2022 pelo STF, seria o caso de “mandato cruzado”: se um deputado federal se elegesse senador na sequência, ou vice-versa, o suposto crime permaneceria em julgamento no Supremo.
Há enorme prejuízo para o ordenamento jurídico de um país quando a jurisprudência se torna tão volúvel a ponto de ter pouco ou quase nenhum valor
O senador paraense Zequinha Marinho questionou esse entendimento em 2023, impetrando habeas corpus. Ele é suspeito da prática de “rachadinhas” enquanto era deputado federal, tendo exercido mandato entre 2007 e 2015. O inquérito começou no Supremo, mas, quando Marinho se tornou vice-governador do Pará, em 2015, o caso foi remetido ao TRF-1, com sede em Brasília e cuja jurisdição também inclui o Pará. Em 2019, Marinho voltou ao Legislativo federal, desta vez como senador. Como ele havia passado quatro anos fora do Congresso, não se tratava de “mandato cruzado”; mesmo assim, ele pediu que o caso relativo à sua época de deputado voltasse a ser julgado pelo Supremo, e não pela Justiça Federal do Distrito Federal, onde estava graças a uma outra decisão do TRF-1.
O relator do habeas corpus, Gilmar Mendes, foi favorável à ampliação “temporal”, pode-se dizer assim, da prerrogativa de foro, que seria mantida nos processos de crimes cometidos durante um mandato e relacionados a ele mesmo depois que esse mandato tivesse se encerrado. O foro privilegiado ainda seria aplicado mesmo que a denúncia ocorresse depois do fim do mandato, bastando para isso que o suposto crime tivesse ocorrido durante o exercício da função e estivesse relacionado a ela. Ou seja, mesmo não sendo mais deputado federal, e não havendo “mandato cruzado”, Zequinha Marinho deveria continuar a ser julgado pela “rachadinha” no STF e não na primeira instância. Esse entendimento já foi seguido por quatro ministros – Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli –, faltando apenas um voto para que se torne majoritário.
Não é nosso objetivo, aqui, analisar se a mudança faz ou não sentido, mas reforçar o enorme prejuízo para o ordenamento jurídico de um país quando a jurisprudência se torna tão volúvel a ponto de ter pouco ou quase nenhum valor, reforçando a noção de que a corte, no fim, tem completo desprezo pela segurança jurídica a ponto de alterá-la com grande e preocupante frequência.
A insegurança jurídica, por si só, já desmoraliza a Justiça e desrespeita a sociedade; não raro, tem efeitos inclusive econômicos – como já se verificou quando o STF resolveu que a “coisa julgada”, em assuntos tributários, pode ser revertida – e pode provocar ondas de recursos e anulações de julgamentos anteriores, como recordou o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol em sua análise do julgamento em curso no Supremo. No entanto, o risco de a principal corte do país cair em descrédito ainda maior se deve à possibilidade, que não há como ser descartada de antemão, de que, no fundo, o caso de Zequinha Marinho, cujo habeas corpus foi impetrado em setembro de 2023, esteja apenas sendo usado de forma conveniente para se chegar a outros alvos.
A jurisprudência não é imutável, mas é preciso haver razões muito graves para uma reversão. Não é o que tem ocorrido no STF brasileiro, que altera jurisprudências com muita frequência e poucos motivos
Afinal, como também foi lembrado por Dallagnol, se o entendimento de Gilmar Mendes sair vencedor, subitamente a corte ganharia legitimidade para julgar Jair Bolsonaro por supostos crimes cometidos durante sua passagem pela Presidência da República. A bem da verdade, não é como se o STF realmente precisasse disso, pois há muito tempo o princípio do juiz natural já foi jogado no lixo pela corte, que julga quem ela quiser julgar – bem o comprovam os inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos, das “milícias digitais” e os julgamentos do 8 de janeiro. Mas, enquanto todos esses casos envolvem cidadãos comuns, facilmente esmagáveis pelo arbítrio supremo, a situação muda de figura no caso de um ex-presidente da República. Um pouco de legitimidade, ainda que autoconcedida, não faria mal a ministros interessados em completar a “derrota do bolsonarismo”, para recorrer a uma expressão célebre de Barroso. Da mesma forma, um outro entendimento foi revertido em intervalo ainda menor: aquele sobre o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, considerado constitucional em 2016 e inconstitucional em 2019 – nesse meio tempo, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba havia recebido o preso mais famoso da história do país.
Como ensinou em 2022 o justice Samuel Alito, da Suprema Corte norte-americana, em Dobbs v Jackson, o profundo respeito à jurisprudência é essencial para a integridade do processo judicial e reduz o estímulo à litigância. Isso não quer dizer que a jurisprudência seja imutável, como o demonstrava a própria decisão em que Alito fez essas ponderações, e que revertia um julgamento anterior: Roe v Wade, de 1972. Mas, prossegue o justice, é preciso haver razões muito graves para tal – por exemplo, se a decisão a reverter estiver fundamentalmente equivocada. Não é o que tem ocorrido no STF brasileiro, que altera jurisprudências com muita frequência e poucos motivos. E, nas palavras da ex-ministra Rosa Weber, que mesmo sendo contrária à prisão em segunda instância votou contra um habeas corpus que livraria Lula da cadeia em 2018, “a imprevisibilidade (…) por si só qualifica-se como elemento capaz de degenerar o Direito em arbítrio”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/foro-privilegiado-stf-jurisprudencia-seguranca-juridica/
Israel mata comandante sênior do Hezbollah encarregado de executar ataques a partir do Líbano
As Forças de Defesa de Israel (IDF) informaram nesta segunda-feira (8) que mataram mais um comandante sênior da força de elite Radwan do Hezbollah, responsável pelo planejamento e execução de inúmeros ataques contra o território israelense nos últimos meses. Sua morte também foi confirmada pelo grupo terrorista.
De acordo com o Exército de Israel, Ali Ahmed Hassin ocupava um posto de comandante de brigada e foi acusado de planejar ataques contra Ramim Ridge, no norte do país, uma área que constantemente é alvo de disparos de foguetes, mísseis e drones carregados de explosivos pela milícia libanesa.
“Como parte de sua função, ele foi responsável pelo planejamento e execução de ataques terroristas na área de Ramim Ridge contra a frente interna israelense”, disseram as IDF em um comunicado.
Hassin foi morto na cidade de as-Sultaniyah, no sul do Líbano, junto a outros dois terroristas sob seu comando, segundo informações israelenses. Ele foi o quinto oficial sênior do Hezbollah a ser eliminado por Israel em meio à guerra em curso no Oriente Médio, de acordo com o Exército.
Desde 8 de outubro, um dia depois do início oficial da guerra de Israel contra o Hamas, as forças lideradas pelo Hezbollah têm atacado quase diariamente comunidades do território israelense e postos militares localizados ao longo da fronteira. As IDF afirmam que cerca de 3.100 foguetes, mísseis e drones já foram lançados do Líbano no norte de Israel desde o início da guerra.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-mata-comandante-senior-do-hezbollah-encarregado-de-executar-ataques-a-partir-do-libano/
Aqueles que querem matar o Brasil
Alô, Rodrigo Pacheco! Alô, Arthur Lira! Vocês estão por aí? Procurem em suas gavetas, naquelas propositadamente quase inatingíveis, abandonadas numa bagunça estratégica. Nelas tudo se perde, tudo fica esquecido. Talvez já tenham feito uma limpeza, pode ser… Ou talvez nada do que importa para o Brasil de verdade tenha sido mesmo guardado nelas. As lixeiras podem ter parecido menos perigosas, mais adequadas, mais sedutoras, mais oferecidas como destino ideal de pedidos de impeachment de ministros do STF, de abertura da CPI do Abuso de Autoridade. Sem escalas, sem repouso eterno em gavetas malfadadas, e com reciclagem impossibilitada, claro.
Alô, Procuradoria-Geral da República! Alô, Polícia Federal! Os documentos divulgados por três jornalistas sobre a censura imposta a usuários do antigo Twitter não merecem investigação? Que gente é essa que está acima das leis, da Constituição, do Marco Civil da Internet? Não houve abuso de autoridade? Utilização excessiva do poder? Ninguém agiu de forma indecorosa, de forma excessiva ou desviada de sua função original, da finalidade legal do cargo que ocupa? Parece que esqueceram o que é crime de responsabilidade, aquilo que pode levar a um processo de impeachment.
Os documentos divulgados por três jornalistas sobre a censura imposta a usuários do antigo Twitter não merecem investigação? Que gente é essa que está acima das leis, da Constituição, do Marco Civil da Internet?
Em que delírio estão metidos agentes da Polícia Federal e técnicos do TSE que investigam hashtags? Parecem todos felizes com o próprio sequestro… A Advocacia-Geral da União também, a Anatel, a OAB… Parecem todos apaixonados pelo sequestrador, agindo de bom grado como reféns, num órgão fiscalizador, de censura que a corte eleitoral não poderia ter criado, seguindo leis que o TSE também não poderia inventar. Na sua Síndrome de Estocolmo, esses reféns encantados levam um país inteiro para o cativeiro.
Alô, Congresso Nacional! Tem alguém nas casas? Ou estão todos preocupados com as eleições municipais, com os bilhões do Fundo Partidário, do fundo eleitoral, com as emendas parlamentares, com as boquinhas no governo? Ou estão com medo dos supremos? Assim, em breve, deputados e senadores poderão ser dispensados. Se é para referendar, para permitir tanta desgraça, sem resistência, sem pressão, abrindo mão da sua imunidade, de todas as suas prerrogativas… Esse Congresso atropelado deveria entender que empurra um país inteiro na direção do caminhão-betoneira desgovernado.
Alô, assessoria de imprensa da gangue no poder! Que tal voltar a usar critérios jornalísticos para escolher as histórias que vai contar e aquelas que vai abandonar? E que tal contar as suas histórias com base nos fatos, na busca pela verdade? Continuar nessa artimanha de decidir suas pautas com a preocupação de ajudar amigos, aliados, cúmplices e prejudicar “adversários” só empurra o Brasil para o abismo… O jornalismo decidiu se matar e encaminha um caso único de suicídio seguido de homicídio, o assassinato do Brasil. Ainda há tempo para se arrepender.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/aqueles-que-querem-matar-o-brasil/
STF conclui votação e decide que Forças Armadas não são “Poder moderador”
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta segunda (8) que o artigo 142 da Constituição não permite que as Forças Armadas atuem como um “Poder moderador” dos Três Poderes da República. O último a votar no plenário virtual foi o ministro Dias Toffoli que, assim como os demais magistrados, seguiu o entendimento do relator Luiz Fux.
Com isso, a decisão foi unânime dos 11 magistrados, incluindo os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Nunes Marques, e os mais recentes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Toffoli seguiu o voto do relator e emendou, afirmando que a missão institucional das Forças Armadas “na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República”, pontuou (veja na íntegra).
Além disso, Toffoli argumentou que, apesar do presidente da República ter a prerrogativa de autorizar o emprego das Forças Armadas, a decisão “não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si”.
O ministro Dias Toffoli ainda ressaltou, no voto, que o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” somente se dá “ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei”.
O julgamento em plenário virtual está no ar desde o dia 29 de março e termina nesta segunda (8).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo PDT em 2020 questionou interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de que haveria a possibilidade de uma intervenção militar “dentro da legalidade”. O relator da ação, ministro Luiz Fux, enfatizou a importância de rejeitar interpretações que ameacem o Estado Democrático de Direito.”
Segundo Fux, “qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”. O ministro destacou a urgência em coibir interpretações que possam deturpar o texto constitucional e seus pilares fundamentais.
Outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também votaram contra a interpretação de um “Poder moderador” das Forças Armadas. Moraes classificou essa interpretação como “pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista”, destacando que o presidente que convocar as Forças Armadas para intervir nos outros Poderes estará cometendo crime de responsabilidade.
Dino ressaltou que não existe um “poder militar” no regime constitucional brasileiro, enfatizando que o poder é civil e composto pelos três ramos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Gilmar Mendes relacionou a reivindicação de protagonismo político dos militares com os ataques aos Três Poderes, argumentando que a interpretação de um “poder moderador” ganhou força após a eleição de Bolsonaro em 2018.
Cristiano Zanin classificou como “totalmente descabida” a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um “Poder moderador” durante crises institucionais, enquanto Cármen Lúcia destacou que esse Poder não está previsto na Constituição e qualquer interpretação nesse sentido é um “delírio antijurídico ou desvario antidemocrático”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-votacao-artigo-142-forcas-armadas-nao-sao-poder-moderador/
O que explica o declínio da Academia Brasileira de Letras
A cadeira de Fernanda Montenegro já pertenceu a Antonio Houaiss. A de Merval Pereira, a Moacyr Scliar. A de Gilberto Gil, a Emílio de Meneses. A de Paulo Coelho, a Dias Gomes. É como se, a cada sucessão, a Academia Brasileira de Letras deixasse a qualidade literária para trás.
Vale notar que, no artigo 1º de seu estatuto, a Academia declara seu princípio: “A Academia Brasileira de Letras, com sede no Rio de Janeiro, tem por fim a cultura da língua e da literatura nacional”. O documento foi assinado em 28 de janeiro de 1897 por, dentre outros, Machado de Assis, o presidente, e Joaquim Nabuco, o secretário-geral.
Mais de 120 anos depois, a ABL é alvo de questionamentos de vários setores. Parte deles, ligados aos movimentos identitários, reivindica uma participação ainda maior de autores diversos daqueles do perfil do cânone literário – o homem branco, heterossexual e do sudeste. Mesmo com diversas mulheres autoras, assim como nordestinos, já ocupando as ilustres cadeiras.
De outro lado, temos as críticas dos setores que, no debate público, estão ligados aos grupos ditos “conservadores”. Estes dizem que a academia tem desprestigiado a literatura em prol de outras manifestações culturais. Gilberto Gil, músico, ocupa a cadeira nº 20 e Fernanda Montenegro, atriz, ocupa a cadeira nº 17. A adesão total ao Acordo Ortográfico e a submissão às pautas identitárias também desagradou muita gente. Na seção “Novas Palavras” do site, só aparecem aquelas bem ao gosto de quem vê nas palavras uma forma de luta social: “antirrascista”, “capacitismo”, idadismo” e “letramento racial”.
As críticas de ambos os lados revelam, na verdade, uma questão de fundo: a decadência da instituição. A ABL deixou de ser, há muito tempo, uma instituição relevante e está longe de cumprir o que prometeu no artigo 1º: “tem por fim a cultura da língua e da literatura nacional”. Se é que um dia cumpriu.
Por que temos uma ABL?
Em um Brasil de forte influência francesa, um grupo de escritores decidiu criar uma Academia de Letras, nos moldes da Academia Francesa, fundada em 1635, no reinado de Luis XIII. A longeva instituição francesa, como aqui, é também hoje alvo de controvérsias, como a posse de Mario Vargas LLosa, que sequer escreve em francês.
Mesmo no seu início, é difícil afirmar que a ABL era influente. Diogo Fontana, fundador e editor-chefe da Editora Danúbio, escritor, afirma que “a ABL nunca serviu para muita coisa. Foi sempre um espaço de homenagem e de reconhecimento pela obra. Como instrumento de fomento, nunca teve tanta força”.
Já Alexandre Sugamosto, Doutorando em Ciências da Religião pela PUC/MG, Especialista em Metodologia de Ensino da Língua Portuguesa e escritor, aponta diferenças entre o período inicial e o atual: “No final do século XIX, havia um um movimento literário mais robusto, visando colocar o Brasil no mapa da literatura mundial, mesmo que com uma roupagem regional”.
Decadência inevitável
Samo Burja, cientista político esloveno, é um estudioso das instituições e cuida de analisar como elas florescem, perduram e eventualmente morrem. A primeira frase de seu site pessoal, colocada aqui, soa até provocativa: “Nunca existiu uma sociedade imortal”.
Segundo o autor, as instituições, sejam elas a ABL ou o Supremo Tribunal Federal, são um tipo de tecnologia social. Ou seja, elas são meios que os homens dispõem para alcançar certo objetivo. E seu processo de decadência se dá sobretudo a partir de três motivos: sucessão, transmissão do conhecimento e corrupção das burocracias.
Alexandre Sugamosto reconhece a qualidade de alguns autores que hoje compõem a ABL, como Marco Lucchesi, Zuenir Ventura, Antonio Cícero e Ruy Castro, mas identifica o problema sucessório. “Este é o maior problema, na verdade. Essa geração é interessante. Mas quem poderia ser o sucessor de Ruy Castro?”, pergunta ele.
A ABL também não conversa com qualquer público leitor. Os vídeos do seu canal no Youtube não passam, em geral, de 500 visualizações, mesmo com conteúdos interessantes como “Luís de Camões – 500 anos”. “A atual composição da ABL reflete a decomposição da leitura. Nossa produção acadêmica não fala com o mundo. A crise da ABL é um sintoma disso”, diz Diogo Fontana.
A ausência de critérios mais claros para ocupar uma de suas cadeiras é temerário. “Quando há personalidades culturais, abre-se espaço para a politicagem”, diz Diogo Fontana. Estas “personalidades” são aquelas com evidente prestígio na sociedade, que transitam bem em seus corredores, não incomodando ninguém.
Ladeira abaixo
A última personalidade eleita para a Academia Brasileira de Letras foi Lilia Schwarcz. A antropóloga e historiadora é alinhada às pautas tradicionalmente defendidas pela esquerda. Schwarcz hoje ocupa a cadeira nº 9, anteriormente ocupada por Alberto da Costa e Silva, diplomata, poeta e historiador, vencedor do Prêmio Camões de 2014.
A respeito de perspectivas de mudança, Diogo Fontana lamenta: “A ABL só vai melhorar se a literatura renascer, com grandes escritores, candidatos a membros. Não há um gênio literário vivo, nem dentro nem fora”. Já Alexandre Sugamosto diz que o panorama vai piorar: “Não estamos vendo a decadência mesmo, vamos ver de fato em uns 10 anos. É só o começo dessa degradação”.
O site oficial apresenta um design obsoleto e a navegação é difícil. Parece propositalmente feito para afastar qualquer “mortal” dali de perto. Mas se um mortal mais persistente insistir, pode encontrar uma seção de artigos e ler um do ocupante da cadeira nº 31, Merval Pereira. O tema dificilmente dialoga com o princípio do artigo 1º: o caso Robinho. Custa acreditar que, com tanto interesse pelo transitório, a imortalidade da Academia dure tanto tempo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/decadencia-abl-academia-brasileira-de-letras/
Moraes reage a críticas acusando Musk até de ‘associação criminosa’
Após as reações de Elon Musk contra o boicote promovido pelo ministro Alexandre Moraes sobre usuários da rede social X, o juíz resolveu indiciar o dono da Tesla e incluí-lo no inquérito das milícias digitais.
A partir da última determinação de Moraes, se o X não restringir contas que são alvo de Moraes, pagará uma multa de R$100 mil por usuário desbloqueado. A decisão enquadra Musk em tese de associação criminosa aos personagens investigados pelos inquérito infinitos, coordenados pelo ministro, e por ‘instrumentalização criminosa da rede social X’.
Moraes determinou: “A provedora de rede social X SE ABSTENHA DE DESOBECER QUALQUER ORDEM JUDICIAL JÁ EMANADA, INCLUSIVE REALIZAR QUALQUER REATIVAÇÃO DE PERFIL CUJO BLOQUEIO FOI DETERMINADO POR ESSA
SUPREMA CORTE OU PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) POR PERFIL e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.
Do outro lado dessa guerra virtual, o general Mike Flynn, ex-Diretor da Agência de Inteligência de Defesa e ex-Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, ofereceu seu apoio a Musk. “Dados os acontecimentos recentes no Brazil, diga-nos como podemos ajudar”, publicou o militar.
Manifesto acusa STF de tentar barrar notícias em segredo
Um manifesto assinado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o jornalista americano, Michael Shellenberger, o presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, entre outros nomes, detalha a aventura autoritária de Moras sobre a comunicação social do Brasil, nos últimos dias.
“Em segredo, o Supremo Tribunal Federal tentou censurar legisladores, parar a publicação de notícias que foram consideradas impróprias para o público, ameaçou processar funcionários do X/Twitter e interferir na opinião pública durante períodos eleitorais”, afirmam os signatários.
Os adesistas à carta intitulada como ‘Censura Não‘ comentam as retaliações de Moraes na tentativa de punir o dono da rede social X, Elon Musk pelas recentes denúncias que mostram ao mundo as ameaças à liberdade no Brasil. “O Brasil está enfrentando um grave abuso de autoridade, pelas mãos do juiz Alexandre de Moraes. No entanto, ontem Elon Musk se levantou para lutar contra a censura, e foi recebido com mais ameaças e a possibilidade do X/Twitter ser fechado no Brasil”.
Grupo lança manifesto em apoio a Musk e defende impeachment de Moraes
Um grupo de parlamentares e lideranças lançou um manifesto em apoio ao empresário Elon Musk, dono do Twitter/X. O movimento defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Musk afirmou que Moraes cometeu atos de censura. Além disso, o empreendedor sinalizou que a rede social sob seu comando poderá descumprir decisões do ministro que determinaram a suspensão de perfis por suposta disseminação de notícias falsas no Brasil, sobretudo no período da campanha eleitoral de 2022.
O magistrado do TSE e do STF incluiu o dono do Twitter/X no inquérito das milícias digitais. Moraes ainda determinou a abertura de novo inquérito para investigar o empresário por crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/grupo-lanca-manifesto-em-apoio-a-musk-e-defende-impeachment-de-moraes/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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