Relações diplomáticas não são uma atividade recomendada para o exercício da sinceridade, mas chama a atenção o exagero de hipocrisia que se pratica hoje nas chancelarias da Europa em relação à agricultura e à pecuária do Brasil. Ainda há pouco, o presidente da França esteve por aqui fazendo sermões sobre a necessidade urgentíssima de salvar o planeta da destruição que lhe está sendo imposta pelos produtores rurais brasileiros. É a religião oficial da diplomacia, da política e da elite europeias. O Brasil “não acompanha as exigências ambientais” que os agricultores da Europa, do Canadá e de outros paraísos ecológicos são obrigados a obedecer. Ou seja: o agro brasileiro faz “concorrência desleal”, destrói o meio ambiente e envenena as pessoas.
O pensamento único dos governos, grandes empresas e universidades da Europa aumenta, ano após ano, a bateria de restrições aos produtos da atividade rural no Brasil. Para serem exportados, precisam de certidões de inocência a respeito de tudo: não podem vir de áreas que foram “desflorestadas”, ou perturbar a “cultura indígena”, ou envolver “trabalho infantil”, afetar o cerrado ou estressar os bagres do Rio Xingu.
O Brasil é sistematicamente acusado de delinquência ecológica pelos países ricos. Não tem nada a ver com o meio ambiente. Tem tudo a ver com a guerra contra o agro brasileiro.
Nada disso tem impedido a produção do campo no Brasil, cada vez mais, de aumentar, melhorar e tornar-se mais competitiva nos mercados mundiais. Também não tem impedido, de outro lado, que a agricultura e a pecuária da Europa continuem no seu longo processo de decadência. O fato, no mundo das realidades, é que a crise do campo nos países europeus tem a ver com a legislação cada vez mais destrutiva que os governos adotam contra os seus produtores rurais – e não com o Brasil.
A verdade é que o Brasil tem uma ficha cada vez mais limpa em relação ao seu comportamento ambiental – enquanto as nações europeias, que destruíram o seu meio ambiente há séculos e praticamente eliminaram ali a vida natural, exigem que o agro brasileiro faça hoje mais do que elas jamais fizeram. Quem sabe, se a agropecuária brasileira se tornar tão cara quanto é na Europa, o setor rural europeu consiga equilibrar a competição?
Uma das demonstrações mais flagrantes da hipocrisia ambiental da Comissão Europeia é a sua decisão de eliminar a exigência de que os agricultores deixem 4% de sua terra reservadas à preservação. Nem 4%? Nem isso. No Brasil, a área que os produtores rurais não podem tocar em suas propriedades é cinco vezes maior, ou 20% da terra. Isso no mínimo: as porcentagens vão subindo de acordo com as caraterísticas da área cultivada, e chegam a 80% na Amazônia, essa mesma que eles dizem que estamos devastando.
É tudo um jogo sujo. O Código Florestal brasileiro, um exemplo mundial de legislação eficaz e inteligente para a preservação da natureza, faz que o Brasil continue, em pleno século XXI, a ter as maiores florestas nativas do mundo. Mas o Código não é reconhecido pela Europa, e o Brasil é sistematicamente acusado de delinquência ecológica pelos países ricos. Não tem nada a ver com o meio ambiente. Tem tudo a ver com a guerra contra o agro brasileiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/hipocrisia-guerra-europeia-contra-agricultura-pecuaria-brasil-macron/
“A única coisa que sustenta Lula no governo se chama Rede Globo de televisão”, dispara analista político (veja o vídeo)
Lula afirmou que está enfrentando uma ‘guerra contra a extrema direita’.
Para o analista político Didi Red Pill, na verdade, o governo Lula está combatendo quem é da direita, com a ajuda da mídia militante:
“Lula está fazendo de tudo para nos calar, desmonetizar, prender, torturar, matar, com foi o caso de Clezão [Cleriston da Cunha, manifestante preso pelo 08/01 que morreu na prisão]. Estamos nessa batalha contra eles, que é sobretudo uma batalha espiritual.
Agora, na batalha das ideias, a gente já ganhou, as ruas são nossas, as redes sociais são nossas. Não estamos no poder, estamos sofrendo, mas todo movimento político demora um tempo, não é da noite para o dia que acontece a mudança.
As pesquisas mostram o derretimento do atual mandatário do Brasil. A única coisa que sustenta Lula no governo se chama Rede Globo de televisão, fora isso ele já teria perdido o cargo há muito tempo. Podem dizer: ‘Ah, ele tem o STF’. O STF depende da Globo, da mídia”, ressaltou Didi Red Pill, durante participação no canal Fator Político BR.
Veja o vídeo:
O corajoso pedido de prisão de Moraes e o futuro do Brasil
A atitude corajosa do advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, precisa ser exaltada. Ele enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por “crime permanente e perpétuo de tortura”.
Na web, o assunto ganhou força de forma inesperada. É um dos assuntos mais comentados. Nas redes sociais, Paulo Faria afirmou:
“Todos os dias, vou DENUNCIAR essa ilegalidade de Alexandre de Moraes.
Isso é para que todos saibam que esse cidadão NÃO RESPEITA NENHUMA LEI, a CONSTITUIÇÃO, e muito menos a ADVOCACIA.”
Fuga de estrangeiros põe Bolsa brasileira na lanterna dos mercados globais
A saída líquida de R$ 21,2 bilhões da B3 – a Bolsa de Valores brasileira – desde o começo do ano fez seu principal índice de ações ter o pior desempenho entre os mercados globais no primeiro trimestre de 2024.
De janeiro ao fim de março, o Ibovespa acumulou queda de 4,53%, o pior desempenho de uma lista de 41 índices de pouco mais de 30 países. Os dados são do levantamento da Elos Ayta Consultoria em parceria com a plataforma Investing.com.
O comportamento dos mercados no mundo todo foi afetado pela mudança na trajetória de queda de juros nos Estados Unidos – a taxa americana é o principal referencial para os players internacionais escolherem onde aportar seus recursos.
Mesmo assim, muitos mercados conseguiram atrair investidores graças à dinâmica das economias locais. Do total de índices computados, apenas oito tiveram resultado negativo. Mesmo em países emergentes houve desempenhos positivos: na Índia, por exemplo, o Nifty50 alcançou alta de 2,74% desde o início do ano; na Rússia, em guerra, o MOEX teve alta de 6,75%. Índices em oito países, mais o europeu Euro Stoxx 500, tiveram alta acima de 10%. O líder do ranking foi o BIST100, da Turquia, com valorização de 21,55% no ano.
Interferência do governo Lula em estatais e empresas privadas pesa contra
No Brasil, o vetor externo negativo foi potencializado pelas atitudes e declarações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial as reiteradas tentativas de interferência em empresas estatais, como a Petrobras, e privadas, como a Vale.
No caso da petroleira, a pressão sobre o conselho de administração para reter a distribuição de dividendos extraordinários fez a companhia perder mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado em um dia, em 8 de março.
Além do mau humor no mercado financeiro, o tema mobilizou a oposição ao governo no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado chegou a aprovar um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência governamental na companhia.
Em relação à Vale, privatizada há 27 anos, contribuíram para a volatilidade das ações o imbróglio envolvendo a sucessão e a insistência do governo em emplacar o nome de Guido Mantega na presidência da mineradora ou pelo menos em seu conselho de administração.
O conselho da empresa decidiu prorrogar o mandato do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, até o fim do ano, num episódio que gerou a renúncia de um conselheiro – ele deixou o colegiado falando em “influência política” e “manipulação” no processo.
No acumulado do ano, a ação da companhia (VALE3) caiu cerca de 22%, também prejudicada pelos preços relativamente baixos do minério de ferro, e foi responsável por mais de 50% de toda a desvalorização do Ibovespa.
Eletrobras também está na mira do governo
As investidas do governo na Petrobras e na Vale aumentaram as desconfianças sobre os papéis da Eletrobras (ELET3). Desde que assumiu, Lula se diz disposto a reverter a privatização estabelecida pela lei 14.182/21, do governo Jair Bolsonaro (PL).
Considerando a parcela do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo ainda detém cerca de 40% das ações da companhia. Porém, graças ao desenho da lei de privatização, nenhuma acionista tem poder de voto maior que 10%.
O dispositivo foi aprovado para blindar a empresa de interferência política. Para adquirir mais da metade das ações e resgatar o controle da empresa, o governo teria que desembolsar um valor equivalente a R$ 100 bilhões, o que é considerado improvável pelos agentes econômicos.
Mesmo assim, a Eletrobras não está blindada de ruídos políticos. As ações ordinárias chegaram a cair 4,11% no pregão de 7 de fevereiro. “O governo tem ainda espaço para retomar a sua influência na Eletrobras”, afirmou ao e-Investidor o head de renda variável da Levante, Flavio Conde. “A companhia possui um alcance estadual e nacional muito maior do que a Vale”, disse.
Na semana passada, um relatório do banco de investimentos Goldman Sachs recomendou a saída dos investidores dos papéis de estatais brasileiras, considerando que o cenário remete a “casos de maior envolvimento” do governo nas referidas empresas. “Tais eventos normalmente levaram a um prêmio de risco mais elevado para ativos brasileiros”, diz o relatório.
Juros americanos afetam desempenho das bolsas
Além dos problemas internos do Brasil, os investidores consideraram a mudança nas perspectivas para os juros nos EUA.
Desde o ano passado, cresciam as apostas num corte da taxa já em março deste ano, o que favoreceu os ativos de maior risco e rendimento. A B3 se beneficiou do movimento especialmente no último trimestre de 2023, quando o investimento estrangeiro somou R$ 45 bilhões, levando o Ibovespa a bater seu recorde nominal histórico.
Porém, a resiliência da economia americana no primeiro trimestre tem afetado as projeções mais otimistas sobre a redução. Com números consistentes de atividade econômica, o Federal Reserve (Fed, banco central americano) provavelmente será mais cauteloso em baixar os juros, sob o risco de inflação.
Em sua última reunião, o colegiado decidiu manter a taxa entre 5,25% e 5,50% ao ano. A projeção inicial, de seis cortes no ano, caiu para três. A expectativa dos agentes financeiros é de que o primeiro deles ocorra apenas no segundo semestre.
Em um cenário em que os EUA demoram mais a cortar a remuneração de seus títulos e as grandes empresas brasileiras seguem na mira do governo Lula, o investidor externo tende a preferir alocar seus recursos – ou boa parte deles – no mercado mais seguro do mundo.
Rentabilidade de bolsas de valores no 1.º trimestre de 2024
Fonte: Elos Ayta Consultoria, em parceria com a plataforma Investing.com
| País | Índice | Rentabilidade no 1.º trimestre |
| Brasil | Ibovespa | -4,53% |
| Tailândia | SET | -3,21% |
| Hong Kong | Hang Seng | -2,97% |
| China | SZSE Component | -1,91% |
| Portugal | PSI | -1,81% |
| China | DJ Shanghai | -0,32% |
| Indonésia | IDX Composite | -0,14% |
| México | S&P/BMP IVC | -0,03% |
| China | Shanghai | 1,20% |
| Índia | BSE Sensex | 1,95% |
| Índia | Nifty 50 | 2,74% |
| Reino Unido | FTSE 100 | 2,84% |
| Áustria | ATX | 2,94% |
| Coreia do Sul | KOSPI | 3,41% |
| Bélgica | BEL20 | 3,69% |
| Rússia | RTSI | 3,95% |
| Polônia | WIG20 | 3,97% |
| Austrália | S&P/ASX 200 | 4,03% |
| EUA | S&P 500 VIX | 4,50% |
| EUA | Russell 2000 | 4,59% |
| Arábia Saudita | Tadawull All Share | 5,00% |
| Suécia | OMXS30 | 5,10% |
| China | China A50 | 5,11% |
| Suíça | SMI | 5,32% |
| EUA | Dow Jones | 5,62% |
| Canadá | S&P/TSX | 5,77% |
| Rússia | MOEX | 6,75% |
| Hungria | Budapest SE | 6,95% |
| Israel | TA 35 | 7,13% |
| França | CAC 40 | 8,78% |
| EUA | Nasdaq | 9,11% |
| Espanha | IBEX 35 | 9,63% |
| EUA | S&P 500 | 10,16% |
| Alemanha | DAX | 10,46% |
| Holanda | AEX | 12,07% |
| Taiwan | Taiwan Weihted | 12,36% |
| Europa | Euro Stoxx 500 | 12,41% |
| Itália | FTSE MIB | 14,44% |
| Vietnã | VN 30 | 15,18% |
| Japão | Nikkei 225 | 19,98% |
| Turquia | BIST 100 | 21,55% |
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/fuga-de-estrangeiros-poe-bolsa-brasileira-na-lanterna-dos-mercados-globais/
Cassar mandato de Moro seria absurdo jurídico
Mais uma vez, uma decisão do eleitor paranaense está sendo submetida a um “segundo turno” na Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR) iniciou o julgamento de uma ação unificada contra o senador, ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), eleito em 2022 em sua primeira aparição nas urnas, com 1,95 milhão de votos, correspondentes a um terço do eleitorado. O TRE foi acionado tanto pelo PT, pelas razões óbvias que são conhecidas por qualquer testemunha da história nacional dos últimos anos, quanto pelo PL de Jair Bolsonaro, cujo candidato, Paulo Martins, terminou a disputa em segundo lugar.
As duas legendas, que recorreram separadamente à Justiça Eleitoral, mas tiveram suas ações unificadas por se tratar do mesmo objeto, alegam que Moro teria cometido abuso de poder econômico. O ex-juiz, recorde-se, iniciou o período de pré-campanha como possível candidato à Presidência da República pelo Podemos; posteriormente, mudou de legenda e de objetivo, candidatando-se ao Senado. Ambos os partidos afirmam que os gastos totais de Moro teriam extrapolado o limite de despesas permitido aos candidatos ao Senado no estado do Paraná, que era de R$ 4,4 milhões.
Votar pela cassação de Moro seria o equivalente a torturar os números da prestação de contas para que eles confessassem um abuso que não existiu
“Embora não haja legislação densa sobre o período de pré-campanha, a jurisprudência do TSE diz que qualquer gasto fora do padrão de razoabilidade configura abuso e gera cassação”, argumentou Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL, um dos partidos responsáveis pela denúncia contra Moro no TRE. E é exatamente por esse prisma que a questão precisa ser analisada, a da razoabilidade. Mesmo se deixarmos de lado um fato importante – o de que parte razoável dos gastos foi feita não em uma pré-campanha ao Senado pelo Paraná, mas em uma pré-campanha à Presidência da República, onde os valores envolvidos são consideravelmente maiores –, é preciso reconhecer que havia uma série de outros fatores que justificariam gastos relevantes.
O exemplo mais evidente é o das despesas com a segurança pessoal do ex-juiz. Ninguém que tenha uma compreensão ampla do cenário brasileiro poderia questionar tal necessidade. Moro colecionara desafetos ao longo de sua carreira como juiz e como ministro da Justiça; desde os corruptos da Lava Jato até os chefões do PCC, não faltavam pessoas interessadas em tirar Moro do jogo, independentemente do cargo que ele pleiteasse. O atentado contra a vida de Jair Bolsonaro em 2018 já bastaria para que a segurança de Moro fosse reforçada, mas a descoberta posterior de um plano do PCC para sequestrar o ex-juiz veio apenas para confirmar que nenhum centavo gasto ali seria exagerado. Os advogados dos partidos que buscam cassar Moro têm repetido que “por muito menos Selma Arruda foi cassada”, em referência a uma ex-juíza eleita em 2018 para o Senado pelo Mato Grosso e posteriormente cassada por abuso de poder econômico; a isso respondemos que, por muito menos do que Moro fez como juiz e ministro, magistrados e políticos perderam a própria vida.
Por isso, surpreende o parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, parcialmente favorável ao pedido do PT e do PL, que não apenas ignora todas essas nuances como também deixa de lado outros fatos, como o de que a pré-campanha pelo Podemos não trouxe nenhum benefício a Moro – pelo contrário, a mudança de partido teve repercussão ruim. Além disso, o parecer recorre a cálculos desnecessários, como ao afirmar que os gastos de Moro foram 110% maiores que a média de todos os candidatos, desconsiderando a presença de postulantes nanicos com investimentos mínimos, e que naturalmente puxam para baixo esta média. Não é razoável pretender usar esses e outros porcentuais para punir Moro pelas escolhas dos partidos de seus adversários, que alocaram recursos para suas várias candidaturas como acharam melhor.
Felizmente, ainda há juízes em Curitiba: o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza rejeitou as alegações e discordou do parecer do MPE, votando pela improcedência da ação nesta segunda-feira e invocando o princípio do in dubio pro suffragium – o respeito à vontade do eleitor no momento de escolher seus representantes. Votar pela cassação de Moro seria o equivalente a torturar os números da prestação de contas para que eles confessassem um abuso que não existiu – uma aberração semelhante ao exercício de futurologia alegado pelos que pediram a cassação de Deltan Dallagnol e que o TRE paranaense também rejeitou, embora o TSE tenha comprado essa tese esdrúxula para calar o eleitor, que havia consagrado o ex-procurador como o candidato a deputado federal mais votado no estado. Restam, ainda, seis votos no julgamento de Moro, incluindo o do presidente da corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; que também eles enxerguem o absurdo dos argumentos pela cassação e não inventem abusos inexistentes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/julgamento-cassacao-sergio-moro-tre/
Lava Jato, PCC e falta de provas: defesa aposta em efeito do voto do relator em julgamento de Moro
O primeiro dia do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) terminou nesta segunda-feira (1º) com o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza contra a cassação e inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato por suposto abuso de poder econômico na última eleição ao Senado. A vantagem no placar da Corte com o peso do voto do relator pode influenciar a posição dos cinco desembargadores até o retorno do julgamento previsto para quarta-feira (3), após o pedido de vista. Essa é a aposta da defesa do senador Moro.
Isso porque o voto de 231 páginas do relator do processo esteve alinhado aos argumentos da defesa de Moro e refutou a tese de “downgrade”, a somatória de gastos na pré-campanha como presidenciável pelo Podemos e candidato ao Senado pelo União Brasil, apresentada pelos partidos autores da denúncia: PL e a Federação encabeçada pelo PT.
“O voto do relator está em linha com a defesa e com as alegações finais, no sentido de que todos os gastos deveriam ser individualizados e analisados, um a um. Os partidos autores tentaram unificar todos esses gastos para torná-los muito maiores e buscar a decisão. Foi positivo com a análise que consideramos mais correta, que é individual para cada gasto e a gente espera que esse voto do relator se mantenha na sequência da votação”, afirmou o advogado Gustavo Guedes.
O representante de Moro e dos suplentes na ação avaliou como positivo o pedido de vista do desembargador Rodrigo Sade, próximo a votar segundo a ordem divulgada pelo presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que adiantou que também vai votar no processo após a manifestação dos seis juízes eleitorais, mesmo se o placar já estiver definido.
Para Guedes, o espaço entre as sessões agendadas pelo tribunal paranaense durante o julgamento de Moro é importante para que os juízes possam conhecer os argumentos apresentados pelo voto do relator. “O pedido de vista demonstra desejo de estudar o caso, de estudar o voto do relator. Analisamos o pedido com absoluta tranquilidade e esperávamos por isso, que todos tivessem tempo de estudar antes de tomar a decisão que julgar mais adequada.”
Segundo o voto do relator, que levou duas horas e 15 minutos para ser lido durante a sessão desta segunda-feira, para que a tese inicial do “downgrade” fosse aceita seria necessário a comprovação de duas situações para somatória dos gastos, o que não foi apresentado no processo pelo PL e pela Federação PT-PV-PCdoB: a intenção deliberada e declarada de que Moro, desde o início, pretendia ser candidato a senador pelo Paraná e que todos os atos de pré-campanha tivessem sido realizados no estado da candidatura.
“Além de a prova documental demonstrar que os investigados apenas direcionaram a pré-campanha ao estado do Paraná a partir de 10 de junho de 2022, os autores não desbastaram as despesas – ônus que era seu – indicando as despesas diretamente ligadas a pré-campanha, muito menos fizeram correlação entre as despesas e eventuais atos específicos da campanha direcionada ao Senado pelo Paraná”, apontou o relator, que ainda lembrou do recurso do PT contra mudança de domicílio eleitoral de Moro para São Paulo, onde o ex-juiz pretendia disputar a eleição para o Senado após a suspensão da pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos.
“Não pode aquele que impugna domicílio eleitoral de candidato – e sai vitorioso – depois impugnar candidatura por excesso em outro estado. É comportamento contraditório que busca impedir o candidato de participar da vida política”.
Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza
Superexposição na Lava Jato e segurança contra ameaça do PCC
O desembargador-relator do caso Falavinha rebateu o argumento dos autores da ação de que a “superexposição” como presidenciável beneficiou Moro na corrida eleitoral ao Senado no Paraná. Na avaliação do relator, o ex-juiz era conhecido nacionalmente pela atuação na operação Lava Jato, assim como “ocorre com políticos há grande tempo exercendo mandatos, candidatos com programas de televisão, youtubers.”
De acordo com ele, a superexposição não implica em quebra de igualdade entre os candidatos, sob pena de inviabilizar a candidatura de personagens públicos. “Até as pedras sabem que o investigado Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, eis que notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática envolvendo a operação Lava Jato. Todos os anos em que a operação foi realizada, com as prisões e graves reflexos políticos que trouxe, deram grande visibilidade ao nome do investigado”, declara no voto.
Falavinha também lembrou que Moro e a família foram alvos de ameaças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que justificaria a necessidade de contratação de serviços de segurança pessoal e escolta armada. Conforme o voto do relator, com o acirramento das ameaças, houve a necessidade de escolta pela Polícia Legislativa ao senador eleito.
“É de se indagar ainda se a segurança não tivesse sido contratada neste quadro. Na penúltima eleição presidencial, é fato notório que o então candidato Jair Bolsonaro foi atingido com uma facada e todos os reflexos políticos desta situação. Agressão a candidato é inadmissível, cujas consequências seriam inestimáveis se isto tivesse ocorrido.” O desembargador-relator refutou a comparação entre o julgamento de Moro com a cassação da senadora Selma Arruda, classificada como “forte narrativa criada” por Falavinha durante o voto.
Em 2019, ele afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que Selma Arruda havia recebido R$ 1,5 milhão de Gilberto Possamai como empréstimo, tendo pago de sua conta pessoal valores para uma empresa de publicidade. Posteriormente, Possamai foi escolhido suplente da ex-juíza.
“Em outros termos, no julgado de Selma Arruda houve a identificação de campanha eleitoral clara para o Senado, com produção de amplo material específico de campanha (jingle, peças de marketing etc). Além do mais, aqui não houve doação pessoal do próprio candidato à própria campanha em valores sem qualquer lastro e todas as despesas do caso em julgamento foram contabilizadas. Considerando as circunstâncias do caso, é inevitável, a partir dos elementos que foram amplamente discutidos aqui, afastar qualquer vinculação do precedente Selma Arruda, a fim de não se induzir em erro o julgamento”, argumenta.
Falavinha Souza afirmou que apenas R$ 224.778 devem ser considerados como gastos de pré-campanha no caso Moro – valor que, segundo ele, é “absolutamente compatível” com a campanha ao Senado. Ainda de acordo com o desembargador, mesmo que se levasse em conta o valor gasto no período em que Moro era pré-candidato a presidente, a soma seria de R$ 854.791, “notavelmente inferior” aos R$ 2 milhões apontados no parecer da Procuradoria Eleitoral e ao que classificou como os “utópicos valores” da acusação.
Advogado do PL critica “voto complacente” em julgamento de Moro
Autor da sustentação oral durante a primeira sessão do julgamento de Moro, o advogado do PL Bruno Cristaldi afirmou que o voto do desembargador-relator abre um “precedente perigosíssimo” para futuras candidaturas com pré-campanhas acima do teto, com a possibilidade que os gastos não sejam computados durante a campanha oficial. “O voto do relator foi bastante complacente em um ponto delicado em que ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial, como se não pudessem ser computados para o abuso de poder econômico”, critica.
Cristaldi ainda rebate a necessidade de comprovação de intencionalidade, ou seja, a pré-campanha realizada para um cargo superior de maneira premeditada com a intenção de levar vantagem na campanha eleitoral ao cargo público de menor teto. “O que está se analisando aqui não é o efeito da intenção da pessoa, mas uma infração indireta à norma jurídica. Independente da intenção, se criou uma disparidade que coloca em vantagem desmedida um candidato em relação aos demais”, contesta.
Ele sustenta que o patamar de gasto moderado foi extrapolado nas campanhas do ex-juiz e espera que outros desembargadores possam ter uma interpretação diferente do relator no julgamento de Moro. “Na Justiça Eleitoral, quando se diz gasto moderado, a interpretação é de 5% a 10% o que é suficiente para cassação em prestação de contas, por exemplo. Nós estendemos isso para um patamar de 20%, 30%. É uma interpretação das mais complacentes que se pode ter.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/lava-jato-pcc-e-falta-de-provas-defesa-aposta-em-efeito-do-voto-do-relator-em-julgamento-de-moro/
Investigação da PF esvazia ilações da esquerda contra Bolsonaro no caso Marielle
Desde o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, setores da esquerda tentaram envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro no crime. No entanto, o relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o caso não ratifica nenhuma dessas suspeitas. Essas ilações sequer são mencionadas no documento, de 479 páginas, que abrange a investigação inicial da Polícia Civil sobre o caso e as diligências da própria PF, iniciadas no ano passado, que buscaram desvendar quem mandou matar a vereadora.
Em março deste ano, a PF concluiu o inquérito e prendeu como supostos mandantes do homicídio o conselheiro de Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ). Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, mas sua defesa afirma que não há provas de sua ligação com os irmãos Brazão no assassinato de Marielle. O advogado Alexandre Dumas, que defende Rivaldo Barbosa, diz que está havendo um linchamento precipitado do delegado.
Com base nas delações premiadas do ex-policial Ronnie Lessa e do motorista Élcio Queiroz, denunciados como executores do crime, as investigações da PF apontaram que os Brazão eram os maiores interessados em retaliar Marielle, em razão de disputa por terrenos ilegais no Rio de Janeiro.
Além de contratarem o crime, eles ainda teriam tentado desviar o foco das investigações da Polícia Civil para incriminar outras pessoas, supostamente comprando o direcionamento do inquérito junto a Rivaldo Barbosa, que comandava a corporação na época.
As primeiras acusações da esquerda contra Bolsonaro baseavam-se na suspeita de que o assassinato de Marielle tinha envolvimento de milícias.
Há tempos, políticos do PT e do Psol do Rio associavam o ex-presidente a esses grupos paramilitares, formados majoritariamente por policiais e bombeiros que, décadas atrás, começaram a exercer atividades de segurança privada e clandestina em regiões da cidade afligidas pela violência imposta às comunidades por facções do narcotráfico. Com o tempo, esses grupos passaram a extorquir moradores para a vigilância dos bairros, e depois a taxar o fornecimento de serviços de gás, telefone e internet. Nos últimos anos, passaram a promover invasões e grilagem de terrenos para vender lotes, onde também exerceriam domínio.
Tal é o contexto apresentado pela PF no relatório, que em nenhum momento cita o suposto envolvimento de Bolsonaro com as milícias. Toda a investigação aponta para os irmãos Brazão, que, segundo o inquérito, comandariam as primeiras milícias que dominaram bairros da Zona Oeste do Rio, como Jacarepaguá, Tanque, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Osvaldo Cruz.
Para a PF, eles teriam encomendado a morte de Marielle junto a um miliciano de sua confiança, Edmilson Macalé (assassinado em 2021) que, por sua vez, teria chamado para executar o crime o ex-policial, miliciano e matador de aluguel Ronnie Lessa. Ele foi preso em 2019 junto com Élcio Queiroz, apontado como condutor do veículo que seguiu o carro de Marielle e de onde partiram os tiros. Ambos fecharam acordo de colaboração com a PF no ano passado, quando a corporação assumiu o caso, para entregar quem seriam os mandantes.
Enquanto Élcio Queiroz concentrou-se em detalhar a execução do crime, Ronnie Lessa contou das reuniões que teria tido com Domingos Brazão em 2017 para receber a tarefa. Nesses encontros, o conselheiro teria dito que, por ordem do delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Divisão de Homicídios, a emboscada não deveria ocorrer nos trajetos que Marielle fazia para chegar ou sair da Câmara dos Vereadores, mas no caminho de seu apartamento, no Rio Comprido.
A ideia era tentar desvincular o crime de alguma motivação política, o que poderia atrair a investigação para a esfera federal e, com isso, retirar do próprio Rivaldo Barbosa o controle das apurações, segundo alega a PF. A grande repercussão do caso, porém, acabou forçando as investigações para que chegassem a Lessa e Queiroz, mas sem avançar para descobrir quem seriam os mandantes.
Mas a PF não explica o motivo de a polícia ter identificado e prendido Lessa e Queiroz. Em teoria, se o então chefe da polícia Rivaldo Barbosa estava corrompido mesmo, então não faria sentido que ele deixasse a investigação evoluir até a prisão dos executores da vereadora.
Com base na delação deles, a investigação da PF concluiu que a motivação foi política, pois Marielle se opunha a projetos de Chiquinho Brazão para regularizar áreas de ocupação ilegal e destiná-las para moradias de classe média e alta e estabelecimentos comerciais, e não para beneficiar a população de baixa renda que lá residia, como queria a vereadora.
“Os elementos apresentados pelo discurso do colaborador podem ser sintetizados em duas questões primordiais: a suposta animosidade dos Brazão com integrantes do Psol […] e a atuação de Marielle Franco junto a moradores de comunidades dominadas por milícias, notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais”, diz a PF.
Esquerda usou visita de Élcio Queiroz a condomínio de Bolsonaro para acusar ex-presidente
Além da suposição de que Bolsonaro teria ligação com milícias, parte da esquerda passou a suspeitar do ex-presidente quando, em 2019, a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que, no dia do crime, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz visitou o condomínio Vivendas da Barra, onde vivia Ronnie Lessa e também Bolsonaro, antes de ser eleito presidente.
Ao consultar o caderno da portaria, que registrava as entradas de visitantes, havia a anotação de que naquele dia, à tarde, Élcio Queiroz teria pedido que o porteiro chamasse na casa de número 58, de Bolsonaro, para que fosse autorizado a entrar. Nesse dia, Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados, em Brasília, conforme registros oficiais de presença e votação na casa.
Em outubro de 2019, quando Bolsonaro já era presidente, o caso foi noticiado em rede nacional. No mesmo dia, ele fez uma live, direto da Arábia Saudita, onde fazia uma visita. Acusou o então governador do Rio, Wilson Witzel, de vazar essa parte do inquérito.
“Deixar muito claro que algo muito errado está neste processo. Eu gostaria de falar muito neste processo, conversar com esses delegados. Colocar em pratos limpos o que está acontecendo em meu nome. Por que querem me destruir? Por que essa sede pelo poder, senhor Witzel?, protestou o ex-presidente.
Esse episódio da portaria também não é levado em consideração no relatório final da PF sobre o caso. Numa entrevista concedida em 2022 ao site The Intercept Brasil, o delegado Giniton Lages, que primeiro chefiou as investigações do crime, disse que o porteiro errou ao registrar que Élcio Queiroz pediu autorização para entrar na casa de Bolsonaro – as investigações mostraram que ele sempre pedia autorização na casa de Ronnie Lessa, e para lá se dirigiu no dia do crime, para encontrá-lo.
“Buscamos todos os nomes próximos a Lessa que entraram no condomínio com a autorização dele. A essa altura, nós já víamos Élcio como alguém próximo do alvo – e ele nos chamou mais a atenção do que os outros. O analista não percebeu o que a equipe seguinte viu: a anotação de entrada no dia do crime com o número da casa 58, onde morava a família Bolsonaro. Depois eles constataram que o áudio não bateu e, por isso, teria sido um erro material do porteiro”, afirmou o delegado.
Na investigação da PF, Giniton Lages é suspeito de, junto com Rivaldo Barbosa, tentar direcionar as investigações para não implicar os Brazão como mandantes. A principal suspeita contra ele é de que não teria captado todas as imagens de câmeras de segurança dos imóveis vizinhos ao local do crime, nos dias seguintes. Na entrevista de 2022, ele disse que houve um erro de procedimento técnico na captura das gravações. Ainda assim, disse que o fato não trouxe prejuízo para identificar o carro dos assassinos e chegar a Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
O inquérito da PF aponta falhas no trabalho de Giniton usando parâmetros coletados em uma reportagem da imprensa. A PF cita uma reportagem sobre uma outra investigação não relacionada, onde a polícia foi capaz de rastrear um criminoso em um trajeto de 40 quilômetros e cobra Giniton por não ter tido a mesma eficiência.
“Linchamento precipitado”, diz defesa de Rivaldo Barbosa sobre conclusão da PF
A defesa de Rivaldo Barbosa nega que ele tenha atuado para proteger os irmãos Brazão, acusação que, segundo ele, é baseada apenas na delação de Ronnie Lessa.
“Eu acredito que isso é apenas um artifício que foi criado para envolver o ‘doutor’ Rivaldo no homicídio. Esse relatório é uma imputação preliminar que precisa ser depurada, através da instrução criminal. É um linchamento precipitado, por conta de meia dúzia de palavras postas no relatório da Polícia Federal”, disse Alexandre Dumas, advogado de Rivaldo Barbosa, à GloboNews.
FONTE: GAZETA O POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/investigacao-da-pf-esvazia-ilacoes-da-esquerda-contra-bolsonaro-no-caso-marielle/
Governo Lula ignora covid, que matou 283 em uma semana
Morreram 283 brasileiros de covid-19 somente entre o domingo 17 de março e o sábado seguinte (23), na mais recente semana epidemiológica registrada pelo Conass, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O Ministério da Saúde abandonou o acompanhamento desses números em fevereiro de 2023, proibindo que seus funcionários os divulguem, e segue na intrigante atitude de ignorar quase 2,4 milhões de casos, além de 17.396 mortes, desde a posse de Lula e até há um mês, 2 de março.
Veja os números assombrosos da covid no Brasil:
Vírus sem controle
São assombrosos os números da covid em 2024, contabilizados pelo Conass, até o início de março: 518.972 novos casos e 2.611 óbitos.
Doenças ignoradas
Apesar dos casos e mortes por covid e dengue, o governo Lula não dá mostras de que planeja campanhas de esclarecimento para a população.
Fora das manchetes
A atitude de ignorar as epidemias que atacam simultaneamente os brasileiros é percebida também no noticiário obediente ao governo.
Covid bate à porta
Espera-se que o governo abandone a letargia, se for apenas caso de incapacidade, após o vice-presidente Geraldo Alckmin contrair a covid.
Lula reforçou ataques a Israel, no Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Insultos de Lula a Israel geraram fuga de investidores
Analistas do mercado como o experiente e admirado Flávio Conde, da Levante, avaliam que insultos de Lula (PT) contra a Israel estão entre motivos da fuga de investidores estrangeiros, que tiraram no Brasil só este ano mais de R$23,5 bilhões. Reforçaram esse baque a tentativa de Lula de intervir na Vale, para impor Guido Mantega na presidência da empresa privatizada em 1997, onde o governo não tem uma só ação, e ingerência na Petrobras, impondo grandes perdas às empresas.
Vale no prejuízo
A pressão de Lula para impor Mantega na presidência da Vale impôs perdas nessa empresa privada global, e suas ações despencaram.
Petrobras encolheu
As interferências de Lula, passando a perna nos acionistas na Petrobras e alterando a política de dividendos, também impôs graves prejuízos.
Brasil
Têm origem judaica grande parte dos aportes estrangeiros, inclusive os que compõem os mais importantes fundos de investimentos do mundo.
Poder sem Pudor
Defunto eleitor
Reza o folclore político gaúcho que ao fazer campanha para deputado estadual em Pelotas, em 1974, seu Elias adotou a estratégia de percorrer velórios. Chegava de mansinho, com ar consternado, e cumprimentava os familiares do falecido. Um dia chegou atrasado a um velório, mas a tempo de segurar a alça do caixão. Reconheceu, ao lado, na outra alça, um adversário, que, de tão triste, parecia ser ligado ao morto. Seu Elias puxou papo em tom de cochicho: “Quem é o finado ilustre?” O homem foi de uma sinceridade desconcertante: “Não sei, mas a família é numerosa e quase todos têm idade de votar…”
Teto para cartões
Sugestão do leitor Antonio Saraiva, ao reagir aos gastos do governo Lula com cartões corporativos (R$170 milhões em 85 dias): “Está na hora de criar um teto de gastos para os cartões corporativos!”.
Moro e o 1º de abril
Viralizou entre políticos e magistrados de Brasília o artigo “Sergio Moro e o 1º de abril travestido de Estado de Direito”, do jornalista Mário Sabino, destacando a emblemática a data do início do julgamento destinado a punir o ex-juiz que teve a ousadia de meter políticos ladrões na cadeia.
Doído
Kim Kataguiri (União-SP) revelou que ganhou um desafeto após encarar o ex-deputado (atualmente com boquinha na Petrobras) Marcelo Ramos, que defendia aumento salarial de deputados: “Nunca mais falou comigo”.
Outros interesses
Esfriou o interesse pela PEC das Prerrogativas, que pretende proteger parlamentares e restringir ações da PF. Rodrigo Valadares (União-SE), autor do texto, vai buscar apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Frase do dia
A prova de que estou no caminho certo
Deputado André Fernandes (PL-CE), após ataque de grupo esquerdista ao seu diretório
Procede?
Enquete Diário do Poder sobre quem mais influenciará a eleição 2024: ideologia/partido, temas (Segurança etc.), interesses ou imprensa/redes. Ganhou a ideologia. Comunicadores não receberam um voto sequer.
Consequência
Presidente da Frente do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA) disse à coluna que buscou o governo para ter espaço nos grupos de trabalho da reforma tributária, mas foi ignorado. Agora discute com o tema no Congresso, sem interesse em dialogar com o Planalto.
Falsos ídolos
Após grupo de extrema-esquerda assumir autoria do ataque ao diretório do deputado André Fernandes (PL), em Fortaleza (CE) e à sua casa, em Macapá (AP), Silvia Waiãpi (PL) lembrou: “a falsa ideologia e o crime andam de mãos dadas nesses movimentos”.
Muito nome, interesse estrito
Parlamentares da frente de “apoio ao sistema nacional de fomento (SNP) para financiamento do desenvolvimento” defenderam transição rápida na reforma tributária. O SNP é associação de bancos públicos e privados.
Pergunta na Saúde
Epidemia sem vacina não rende CPI?
Insultos de Lula a Israel geraram fuga de investidores
Analistas do mercado como o experiente e admirado Flávio Conde, da Levante, avaliam que insultos de Lula (PT) contra a Israel estão entre motivos da fuga de investidores estrangeiros, que tiraram no Brasil só este ano mais de R$23,5 bilhões. Reforçaram esse baque a tentativa de Lula de intervir na Vale, para impor Guido Mantega na presidência da empresa privatizada em 1997, onde o governo não tem uma só ação, e ingerência na Petrobras, impondo grandes perdas às empresas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A pressão de Lula para impor Mantega na presidência da Vale impôs perdas nessa empresa privada global, e suas ações despencaram.
As interferências de Lula, passando a perna nos acionistas na Petrobras e alterando a política de dividendos, também impôs graves prejuízos.
Têm origem judaica grande parte dos aportes estrangeiros, inclusive os que compõem os mais importantes fundos de investimentos do mundo.
Juiz manda prender o ex-deputado Protógenes Queiroz
O ex-deputado federal Protógenes Queiroz deve a prisão decretada pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que também incluiu o nome de Queiroz na lista de procurados pela Interpol.
Queiroz é ex-delegado da Polícia Federal e atuou na investigação da Operação Satiagraha, que teve como um dos alvos o banqueiro Daniel Dantas. Dantas acusa o ex-investigador de violar sigilo funcional ao vazar informações do caso à imprensa.
Dantas foi condenado por corrupção ativa em 2008, mas a investigação acabou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2011, por considerar a participação de agentes da Abin nas investigações ilegal.
Protógenes mora na Suíça e sempre negou as acusações.
Janja quer Anielle Franco como vice de Eduardo Paes
O presidente Lula e a primeira-dama Janja aproveitam agenda no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (2), e participam da filiação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao PT.
Janja é uma entusiasta do movimento e uma das principais apoiadoras para que a ministra concorra como vice-prefeita do Rio de Janeiro na chapa de Eduardo Paes (PSD), candidato à reeleição.
O nome de Anielle não é consenso no PT. Mesmo entre correligionário de Paes, a ministra não é unanimidade, já que alas do partido defendem uma chapa puro-sangue. Há ainda o PDT, que também reivindica a indicação.
O que Gilmar e Dino pensam sobre o ‘poder moderador’ das Forças Armadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes recorreram aos 60 anos da intervenção militar de 1964, completados no domingo 31, para justificar seus votos sobre o “papel moderador” das Forças Armadas.
Na noite desta segunda-feira, 1°, a Corte formou maioria no entendimento de que a Constituição não respalda uma “intervenção militar sobre os Três Poderes”.
Antes do julgamento, que teve início na sexta-feira, 29, o relator, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar que estabeleceu que o presidente da República não pode autorizar o emprego das Forças Armadas contra os outros dois Poderes.
Em seu voto, Fux afirmou que o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem é uma medida excepcional, a ser adotada somente após esgotados outros mecanismos de preservação da ordem pública.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/o-que-gilmar-e-dino-pensam-sobre-o-poder-moderador-das-forcas-armadas/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Israel proíbe transmissão da Al Jazeera e classifica canal como ‘terrorista’
O governo de Israel proibiu a transmissão do canal de notícias Al Jazeera em seu território. O corte do sinal da emissora se deu nesta segunda-feira, 1º, depois da aprovação de nova lei pelo Parlamento do país judaico.
A medida relacionada ao banimento de canais TV, e que obteve ampla maioria de votos a favor, reflete a postura do governo israelense em relação à imprensa internacional. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu classificou o veículo de comunicação como “terrorista”.
Desde o início da guerra contra o Hamas, deflagrada em 7 de outubro do ano passado, a equipe da Al Jazeera divulga informações repassadas pelo grupo terrorista. A exemplo, o canal divulga os números de mortos na Faixa de Gaza com base nos dados de órgãos controlados pelo grupo extremista.
Pelas redes sociais, Netanyahu anunciou a proibição do canal árabe na imprensa israelense. Ele segue em recuperação de uma cirurgia de hérnia, realizada no último fim de semana.
“A Al Jazeera prejudicou a segurança de Israel e participou ativamente no massacre de 7 de outubro e incitou contra os soldados das Forças de Defesa”, afirmou Netanyahu. “É hora de retirar o parceiro do Hamas do nosso país.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/israel-proibe-transmissao-da-al-jazeera-e-classifica-canal-como-terrorista/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Be the first to comment on "Visita de Macron reflete a hipocrisia da guerra europeia contra o agro brasileiro"