Executivo e Judiciário usaram o primeiro aniversário dos atos de vandalismo do 8 de janeiro em Brasília como um marco para propagar a narrativa de que salvaram a democracia no Brasil. Em eventos desta segunda-feira (8), o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) exibiram mais uma vez seu conceito particular de democracia, que admite censura e perseguição a opositores e despreza garantias fundamentais do Estado de Direito.
O dia foi marcado por tentativas dos chefes dos poderes de evocar reações emotivas no público contra a oposição e de levantar a bandeira da regulamentação das redes sociais. Durante a manhã, em ato de inauguração de uma exposição sobre o 8/1, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, pediu um minuto de silêncio para reproduzir um áudio com ruídos do quebra-quebra nos edifícios dos Três Poderes.
No evento “Democracia Inabalada”, que ocorreu pela tarde com membros dos Três Poderes da República, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que é o momento “de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”. Para ele, há a “necessidade da edição de uma moderna regulamentação” da internet.
Lula também usou seu discurso no mesmo evento para defender a regulação da internet. “Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias”, disse. “Que ninguém confunda a liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais”, acrescentou.
O presidente da República classificou “as mentiras, a desinformação e os discursos de ódio” como “combustível para o 8 de janeiro”. “Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, afirmou. Nas últimas semanas, o governo tem tentado reavivar a discussão sobre o PL 2630/2020, chamado de PL das Fake News ou PL da Censura.
O petista também aproveitou sua fala para fazer ataques diretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos que seguem a carreira política. “As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições, por que é que não pedem para o seu partido [para fazer] renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele que foram eleitos, por que não renunciam, em protesto à urna fraudulenta?”, questionou.
Em outra parte do discurso, Lula se referiu a Bolsonaro como “ex-presidente golpista” e chegou a acusar o principal adversário nas eleições de 2022 de fazer alusão à violência durante a campanha presidencial. “Se a tentativa de golpe tivesse sido bem sucedida, […] adversários políticos e as autoridades constituídas poderiam se fuzilados ou enforcados em praça pública, a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha e seus seguidores tramaram nas redes sociais”, disse.
Já o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a ensaiar uma reação às arbitrariedades do Supremo no fim do ano passado, mostrou sua consonância com os chefes dos outros poderes nesta segunda. “Os inimigos da democracia disseminam ódio para enganar e recrutar uma parcela da sociedade. Os inimigos da democracia usam um falso discurso político para ascender ao poder, para nele se manterem de maneira ilegítima e para dissimular suas reais intenções”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu ao evento alegando um problema de saúde em sua família. Pelas redes sociais, ele afirmou que “a liberdade de manifestação e o direito fundamental de protestar jamais podem se converter em violência e destruição”. “A democracia, exercida por cada um dos três poderes nos termos delimitados pela Constituição, é o único caminho possível para o desenvolvimento, prosperidade, geração de emprego e renda e bem-estar dos brasileiros e brasileiras”, disse.
Nas redes sociais, governistas apelam à emoção
Também via redes sociais, Lula, a primeira-dama Janja, o STF e parlamentares governistas publicaram conteúdos apelando à emoção dos usuários. Vídeos produzidos por assessorias de comunicação usaram técnicas para atingir esse efeito, como músicas dramáticas e imagens em preto e branco.
O perfil do STF na rede X publicou depoimentos dos ministros do STF sobre o 8/1. O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao Supremo, afirmou que “a democracia saiu mais forte” após os acontecimentos do ano passado.
“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência”, disse Mendonça.
Janja publicou um vídeo com diversas celebridades de esquerda repetindo a palavra “democracia”, como os músicos Gilberto Gil e Chico Buarque, as cantoras Zélia Duncan e Fafá de Belém, e as atrizes Denise Fraga, Camila Pitanga e Malu Mader, entre outros.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) usou um vídeo sobre o 8/1 em suas redes para comemorar a inelegibilidade de Bolsonaro. “Centenas de golpistas foram presos, e o líder e inspirador deles hoje está inelegível. A democracia venceu”, disse.
A propaganda do governo e do Judiciário ganhou eco em veículos de comunicação simpáticos ao governo e à atuação recente do Supremo, que produziram documentários sobre o 8 de janeiro dando ares de heroísmo à atuação de personagens como o ministro da Justiça Flávio Dino, que passará a integrar o STF a partir de fevereiro, e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Bolsonaro e oposição criticam ato de Lula sobre o 8/1
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares de oposição criticaram o evento realizado pelo governo Lula para marcar um ano dos atos de 8 de janeiro. Bolsonaro disse que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes não foi uma tentativa de golpe de Estado. Para o ex-mandatário, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as pessoas acusadas de envolvimento nos atos de vandalismo são “absurdas”.
Bolsonaro destacou que houve vandalismo, mas não uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. “Houve vandalismo, sim. Alguns exagerados, mas não era para eles esse tipo de pena, 17 anos de cadeia”, disse. Bolsonaro é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a suposta autoria intelectual dos atos de vandalismo. O ex-presidente nega envolvimento.
Também pelas redes sociais, parlamentares e influenciadores de oposição ao governo petista criticaram o tom dos discursos feitos por ministros do STF e membros do Executivo durante o evento “Democracia Inabalada”. Oposicionistas decidiram se ausentar para não corroborar a narrativa petista de que houve uma tentativa de golpe.
O vice-líder da oposição, deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), ironizou o fato de Lula falar em democracia e ser aliado de ditadores da América do Sul, como Nicolás Maduro, da Venezuela; Daniel Ortega, da Nicarágua; e Miguel Díaz-Canel, de Cuba. “Alguém sabe se os “democratas” e amigos de Lula, Maduro, Ortega e Canel, os ditadores de Venezuela, Nicarágua e Cuba, respectivamente, estarão presentes no evento em “defesa da democracia”?”, disse o deputado.
Na festa da “democracia” do Lula faltou o essencial: o POVO… Se não tem povo não é democracia!
A”festa da democracia” de Lula, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Rodrigo Pacheco foi um sucesso.
Para eles.
O ato representou literalmente a visão que o povo tem do poder executivo, do poder judiciário e do poder legislativo, poderes onde o povo não tem vez.
A democracia do governo do povo, pelo o povo e para povo, deu lugar a uma democracia relativa, que exclui o povo.
Na festa da “democracia” não tinha povo. Havia uma elite política (segundo Barroso o judiciário é um protagonista politico também) que não representa a grande maioria do povo brasileiro.
Se não tem povo não é democracia!
Simples assim.
Um evento com enorme gasto de recursos públicos para uma elite que vive dentro de uma bolha, bem longe do Brasil real.
Interessante é que a segurança federal na praça dos Três Poderes neste 8 de janeiro estava bastante efetiva, o que não ocorreu naquele outro fatídico 8 de janeiro.
Um evento que mais dividiu o povo brasileiro do que uniu. Dos 27 governadores, 14 não compareceram. E que foi visto de longe, o povo não teve acesso. Nem uma representação.
E que só serviu para reforçar a construção de uma narrativa de Lula et caterva para tentar transformar atos de vandalismo (que devem ser punidos) em tentativa de golpe, mas não convenceu ninguém. E no final ainda defenderam a censura nas redes sociais.
Não foi pró-democracia, foi um ato da esquerda, pela esquerda e para esquerda.
Na tentativa de desviar o foco da tragédia que foi o primeiro ano de governo, Lula fez esta festa da “democracia” sem povo e que se tornou apenas mais um ato político do seu desgoverno com as bênçãos do STF e do Congresso Nacional.
E viva a harmonia entre os poderes, ou melhor, entre a elite privilegiada dos poderes.
Moraes transforma ato sobre 8/1 em campanha aberta por maior regulação das redes
O ministro Alexandre de Moraes usou a maior parte de seu discurso de condenação aos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, para defender enfaticamente maior regulação das redes sociais. Ele discursou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades no evento Democracia Inabalada, organizado pelo governo, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso na tarde desta segunda-feira (8). Já Lula defendeu que os participantes das manifestações do ano passado recebam punição exemplar.
Desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, Moraes é um dos maiores defensores de regras mais rígidas para obrigar as plataformas a remover, por iniciativa própria, conteúdos que ele considera “atentatórios” às instituições e ao Judiciário, que se multiplicaram nos últimos anos.
No ano passado, o principal projeto de lei sobre o assunto não avançou na Câmara pelo temor de parte da sociedade e das empresas de tecnologia de ampliação da censura – já praticada pelo STF e pelo TSE na suspensão de perfis de parlamentares e cidadãos, na maioria críticos dos tribunais e em boa parte apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o discurso nesta segunda-feira (8) no Congresso, em memória das invasões e de “defesa da democracia”, Moraes confirma o esforço renovado pela aprovação da proposta, também de interesse do governo. Conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que as redes sociais se tornaram num território dominado pela direita dentro debate político.
O pretexto do Executivo e do Judiciário em favor da regulamentação é conter o “discurso de ódio”, a “desinformação”, as “notícias fraudulentas” ou “fake news”, termos vagos que, na prática, tendem a abarcar manifestações de indignação e crítica dura a Lula, à esquerda em geral e ao STF em particular. Tudo isso, segundo vários ministros do STF e do governo, contribuiu para os atos de 8 de janeiro e representaria ameaça à democracia.
Em sua fala, Moraes disse que não haverá impunidade aos responsáveis pelos ataques e, logo em seguida, passou a defender a regulação mais rígida das plataformas – que, para ele, permitiram a disseminação livre de conteúdos que ele considera antidemocráticos.
“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, afirmou.
“Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo democrático e já realizada, por exemplo, na União Europeia e no Canadá. As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de Inteligência Artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos”, completou em seguida.
No discurso desta segunda, Moraes falou ainda em “preocupação com a captura furtiva da vontade do eleitorado”, que segundo ele, “é um problema atual discutido por todas as democracias”. Disse que o “novo populismo digital extremista evoluiu na utilização de métodos utilizados pelo regimes nazista e fascista”.
Os “populistas digitais extremistas, inimigos da democracia”, acrescentou, “instrumentalizaram as redes sociais”, e estas, “buscando o lucro, nada fizeram para impedir”. Ele concluiu declarando que “essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da Democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana”.
Lula chama Bolsonaro de “ex-presidente golpista”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou seu discurso no evento em alusão ao 8/1 afirmando que é preciso respeitar opiniões divergentes para que os brasileiros possam viver em paz. Mas, na mesma fala, chamou os atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023 de tentativa de golpe frustrada que teria sido tramada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o petista se referiu a Bolsonaro como “ex-presidente golpista” e chegou a acusar o principal adversário nas eleições de 2022 de fazer alusão à violência durante a campanha presidencial.
“Se a tentativa de golpe tivesse sido bem sucedida, […] adversários políticos e as autoridades constituídas poderiam se fuzilados ou enforcados em praça pública, a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha e seus seguidores tramaram nas redes sociais”, disse Lula em seu discurso.
Ato é marcado por defesa do “máximo rigor da lei contra manifestantes”
Lula defendeu que todos aqueles que planejaram, financiarem e executaram os atos de 8 de janeiro de 2023 sejam “exemplarmente punidos”. “Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade ou salvo-conduto para novos atos terroristas no nosso país. Salvamos a democracia”, afirmou o presidente da República.
O presidente elogiou também a atuação das polícias legislativas da Câmara e do Senado, as quais, segundo ele, “se recusaram a admitir o golpe e arriscaram as suas vidas no cumprimento de seu dever”.
Presidente da República também defende regulação das redes sociais
Lula, assim como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulação das redes sociais. “Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, disse o mandatário.
Além disso, Lula criticou políticos que questionam a segurança da urna eletrônica. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nominalmente, o petista disse que “as pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira, porque perderam as eleições, por que não pedem para seu partido renunciar com todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele foram eleitos, por que não renunciam em protesto a urna fraudulenta?”, questionou.
Governo planejou capitalizar politicamente aniversário de 1 ano de 8/1
Após meses de preparação, o governo federal promoveu, na tarde desta segunda-feira (8), o ato chamado “Democracia Inabalada”. A cerimônia, organizada em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a presidência do Congresso Nacional, ocorreu no Salão Negro do Congresso.
O evento em memória do “aniversário” dos atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, contou com grande esforço de marketing, com direito a vídeos institucionais, vídeo com artistas, entrevistas de membros da alta cúpula do governo a jornais brasileiros e internacionais e uma extensa agenda de preparação que marcou os dias que antecederam o ato.
Com vistas a promover a imagem especialmente do governo federal e do STF como os grandes protagonistas da “defesa da democracia” – sob a alegação de que no dia 8 de janeiro de 2023 teria havido uma tentativa de golpe combatida principalmente por essas instituições; argumento que é rebatido por juristas –, Lula chegou a pedir que todos os ministros do governo pausassem as férias para comparecer ao evento.
O ato, que teve início pouco depois das 15h e se estendeu até por volta das 16h, contou com a presença de autoridades e uma série de aliados do presidente Lula (PT). Além dele, entre as autoridades presentes estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB); os presidentes do STF, Luis Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e alguns governadores – a maioria apoiadores de Lula. Todos os congressistas foram convidados, mas a maior parte dos parlamentares de oposição ao governo Lula negou o convite. Já entre os governistas, a presença foi maciça.
O ministro da Defesa, José Múcio, compareceu levando os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Marinha, o almirante Marcos Olsen, e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno. Eles entraram e saíram sem falar com a imprensa.
Também compareceram ao evento a ex-ministra do STF Rosa Weber, que presidia a Corte na época dos protestos em Brasília, os ex-ministros Ricardo Lewandowski, que é cotado para assumir vaga de ministro do governo Lula, e Carlos Ayres Britto; ministros e secretários executivos do governo Lula e presidentes de estatais.
Representantes das organizações da sociedade civil aliados de Lula também marcaram presença. Uma dessas representantes é Aline Sousa. Integrante do Movimento Catadores do Distrito Federal, foi ela quem entregou a faixa presidencial a Lula durante sua posse em 2023.
Presidente da Câmara e governadores de oposição faltam a ato do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu ao ato organizado pelo governo e pelo STF alegando motivos pessoais. Em uma mensagem enviada a jornalistas no começo da manhã, Lira afirmou que não pôde comparecer ao ato por questões de saúde na família em Alagoas, sua base política.
A ausência acontece em um momento de tensão elevada entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Lula usou medidas provisórias no início do ano para anular decisões do Congresso de dezembro sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e sobre o estabelecimento de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. A ausência foi sentida por muitos e até chegou a ser cogitado se Lira não teria comparecido devido à recente crise entre Executivo e Legislativo.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Câmara ligou para Lula para informar que não poderia comparecer ao evento que marca um ano dos atos de 8 de janeiro por motivos de doença.
Também não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Eduardo Riedel (PSDB), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União) de Goiás; Mauro Mendes (União), do Mato Grosso; Gladson Cameli (PP), do Acre; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. Veja a lista completa.
Zema chegou a afirmar que iria ao evento, mas depois cancelou sua presença após receber pressão de lideranças de seu partido.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, lamentou a ausência de autoridades no ato Democracia Inabalável. “Faltar num evento como esse é insistir no atentado de 8/1″, disse. Sobre a ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira, Randolfe disse que não se insere nesse contexto, e que “as manifestações de Arthur Lira foram claras em defesa da democracia, o deputado reconheceu o resultado das eleições, e repudiou o 8/1”.
O ministro interino da Justiça, Ricardo Capelli, afirmou que hão houve nenhuma manifestação ou ato em Brasília. Mais de dois mil policiais foram mobilizados para fazer a segurança do evento na região da Esplanada dos Ministérios.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-transforma-ato-sobre-8-1-em-campanha-aberta-por-maior-regulacao-das-redes/
UM ANO DEPOIS
FONTE: JBF https://luizberto.com/um-ano-depois/
Não basta comemorar o 8 de janeiro; é preciso manter o estado de exceção no Brasil
As autoridades constituídas e a esquerda nacional tiveram, enfim, a comemoração que tanto queriam. Nem todas as autoridades, é claro. Algumas, como os presidentes das duas casas do Poder Legislativo, vão a esses comícios a portas fechadas do consórcio Lula-STF apenas para não despertar a ira do regime – e não porque acreditem no teatro oficial. Há um ano o governo Lula e o Supremo vêm mantendo a ficção de que houve uma tentativa de “golpe de Estado” no dia 8 de janeiro de 2022 em Brasília.
Não conseguiram, em um ano inteiro de investigações e com o apoio de milhões de reais em despesas, apresentar uma única prova, nem uma que fosse, de que houve qualquer coisa sequer parecida com um golpe. Mais ainda, ao longo de todo o primeiro ano do governo Lula-3, não se registrou nenhum ato, nem um que fosse, contra a “democracia” – que segundo eles dizem, todos os dias, está sob ameaças fatais da “direita”. Por isso mesmo fizeram questão de comemorar o “dia 8 de janeiro” como uma data nacional. Já que não têm os fatos, ficam com a encenação.
Para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente.
A sociedade Lula-STF acha que a transformação artificial do “dia 8” num novo Sete de Setembro é uma operação multiuso. Serve, em primeiro lugar, para esconder as mentiras em série que dão suporte para a versão do governo. O caso todo, na verdade, fica mais escuro a cada dia que passa – mais escuro e mais suspeito.
Há dúvidas objetivas e graves sofre fatos que o STF, que assumiu funções de delegacia de polícia e de vara criminal para tratar do episódio, não consegue explicar. Após um ano de barulho, de repressão e de histeria, os responsáveis pela investigação e pelo processo simplesmente não deram até agora nenhuma informação sobre a presença de infiltrados no quebra-quebra – gente que não tinha nada a ver com os movimentos de protesto anti-Lula e apareceu no momento só para vandalizar. Há as imagens que foram apagadas pela “empresa privada” que cuida das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Há a omissão inexplicável das autoridades do governo Lula, que embora avisadas com dois dias de antecedência sobre a possibilidade de distúrbios, não tomaram providência nenhuma.
A transformação do 8 de janeiro em dia santo para a junta de governo Lula-STF também pretende eliminar as críticas sobre as maciças ilegalidades da repressão aos acusados de terem participado do quebra-quebra – algo sem precedentes na história do poder Judiciário brasileiro. Dezenas de advogados que defendem os réus denunciam há meses o cerceamento, ou até a eliminação, do direito de defesa dos seus clientes – incluindo coisas grosseiras como a supressão da sustentação oral.
Os réus são julgados em lotes. Jamais se fez a individualização de conduta dos acusados. O STF se deu ao direito de condenar pessoas sem nenhuma prova de que tenham destruído alguma coisa – são culpadas, segundo os ministros, por “crime de multidão”. Os acusados estão sendo condenados a até 17 anos de prisão por cometerem, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de Direito”. São condenados por “associação armada”, embora não se tenha descoberto até hoje uma única arma em nada do que aconteceu.
Pior que tudo, a invenção oficial do golpe” tem dado desculpas para o STF e o governo criarem um regime de exceção no Brasil – para defender a “democracia” ameaçada de morte, dizem eles, é preciso submeter o país a uma situação de repressão permanente. A verdade é que o governo Lula passou todo o seu primeiro ano utilizando os processos do “dia 8”, e os inquéritos perpétuos do ministro Alexandre de Moraes sobre “atos antidemocráticos”, para pressionar adversários e ganhar vantagens políticas. Ainda agora, no mesmo dia do primeiro aniversário do “golpe”, a Polícia Federal foi jogada pelo STF em mais um frenesi de buscas e apreensões – desta vez, contra suspeitos de “financiarem os atos golpistas”, um deles com ordem de prisão e todos os outros com os seus nomes mantidos em sigilo. O “dia 8”, como se vê, não acaba mais. Não basta comemorar. Tem de manter vivo e operante o estado policial que criaram no Brasil.
Senado tem a obrigação de acabar de vez com a saidinha dos presos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parece que ouviu o estampido cruel dos dois disparos que atingiram a cabeça do sargento Roger Dias, da PM de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pacheco afirmou que “o Congresso Nacional atuará para mudanças na lei penal e de execuções criminais, suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio de mais e mais crimes”. Foi na saidinha de Natal que o bandido ganhou arma e munição do Papai Noel e atirou no sargento de 29 anos, pai de um recém-nascido. Seu cúmplice tinha dois homicídios e 15 crimes, e estava em liberdade condicional. O assassino tinha 18 registros de crimes. E estava solto, como se merecesse passar o Natal em casa, convivendo com a família. Houve uma reclamação muito grande, você também viu aqui, e parece que Pacheco finalmente ouviu o barulho dos tiros.
Em São Paulo descobriram que 1.566 condenados soltos para a saidinha de Natal não voltaram. Além desses, outros 81 outros foram flagrados ou traficando, ou roubando, ou furtando, ou agredindo, ou ameaçando. A Câmara aprovou a extinção da saidinha por 311 votos contra 91. O relatório na Comissão de Segurança Pública do Senado já está pronto, é do senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro; está pronto para ir à Comissão de Constituição e Justiça e ser votado em plenário.
Superávit recorde é baseado em queda preocupante na importação
O governo está fazendo propaganda, dizendo que a balança comercial teve quase US$ 100 bilhões de superávit no ano passado. Bonito, muito bonito, muito mais que no ano anterior. Mas sabem o que aconteceu? As importações diminuíram muito. Quando se importa, é porque se acredita no futuro, é porque estão investindo, produzindo, criando emprego, comprando insumos para produzir aqui no Brasil. A importação não é só de material de consumo: são adubos, fertilizantes, máquinas, grandes máquinas, tecnologia. Mas a importação caiu quase 12%, baixando para US$ 240 bilhões. As exportações cresceram só 1,7%, foram de US$ 339 bilhões. A agropecuária conseguiu exportar 9% a mais; os minérios tiveram 3,5% de aumento na exportação. Mas a indústria exportou ainda menos que no ano passado, queda de 2,3%.
Líderes vão decidir o que fazer com MP da reoneração da folha
Pode ser que nesta terça-feira, em reunião com líderes do Congresso, Pacheco decida o que fazer com a medida provisória que veio para anular a vontade de 438 deputados e senadores que derrubaram o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores que mais empregam. A decisão pode ser a de devolver a MP, e isso pode ser feito, ou acolhê-la, mas assim que o ano legislativo começar derrubá-la na comissão especial. Isso também pode acontecer.
Acidente na Bahia chama atenção para descuido com segurança
Por fim, para o pessoal que anda de ônibus interestadual, um ônibus bateu de frente em um caminhão na cidade de São José do Jacuípe, na Bahia. Morreram 22 passageiros do ônibus, e eu pergunto: estão exigindo que todos os passageiros estejam com cinto de segurança?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/rodrigo-pacheco-saidinha-presos/
8 DE JANEIRO E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO BRASIL
FONTE: JBF https://luizberto.com/8-de-janeiro-e-a-republica-democratica-do-brasil-2/
O que foi feito do 8 de janeiro
Foi com horror e perplexidade que o Brasil assistiu, em 8 de janeiro de 2023, às cenas da invasão das sedes dos três poderes, vandalizadas por uma turba insatisfeita com a eleição e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Um acontecimento de extrema gravidade que, se devidamente punido, teria servido para que a nação recuperasse a importância de defender a democracia em sua totalidade, não apenas em sua dimensão eleitoral. No entanto, um ano depois, podemos dizer com toda a certeza que o 8 de janeiro foi transformado em pretexto para que as liberdades e garantias democráticas fossem ainda mais agredidas no país.
Em ocasião anterior, já descrevemos o 8 de janeiro como “a tentativa de golpe mais desastrada da história mundial recente”. Cansados de esperar em vão nos acampamentos diante dos quartéis por um golpe, já que as Forças Armadas não haviam agido nem para impedir a posse de Lula, nem para apeá-lo do poder, os manifestantes foram à Praça dos Três Poderes desarmados e cientes de que não tinham os militares a seu lado, em um domingo, quando as autoridades que seriam o alvo da insurreição não estariam em seus locais de trabalho – o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, nem em Brasília estavam. Mensagens trocadas em celulares apreendidos depois do 8 de janeiro mostram que, ao menos entre alguns, havia uma intenção de causar tumulto para, com isso, forçar as autoridades a colocar o Exército em ação, que por sua vez seria finalmente “convencido” pelos manifestantes a tomar seu lado, e não o do petista – um plano, de fato, mas baseado em puro wishful thinking, já que as Forças Armadas jamais deram o menor sinal de que estariam dispostas a se voltar contra o governo.
Em vez de serem corretamente investigados e punidos, os atos de 8 de janeiro foram transformados em pretexto para que as liberdades e garantias democráticas fossem ainda mais agredidas no país
Que havia, portanto, golpistas no sentido estrito do termo – pessoas dispostas a derrubar o governo Lula – é evidente. E o vandalismo era inegável. Portanto, a reação que se esperava das autoridades, das forças de segurança e dos órgãos de investigação era a de identificar quem depredou as sedes dos poderes e quem, estando ou não na praça na tarde de 8 de janeiro, instigou ou levou adiante um plano golpista, separando esse grupo daqueles vários outros que constituíam a grande massa do 8 de janeiro: os brasileiros que não tinham intenção nenhuma de depor o governo, mas apenas de protestar; os que julgavam, erroneamente (um erro de interpretação que o Código Penal inclusive leva em conta em seus artigos 20 e 21), que uma ação militar para tirar Lula do Planalto teria amparo constitucional; e os que foram à Praça dos Três Poderes para se manifestar pacificamente e não participaram da quebradeira.
Não foi isso, no entanto, o que aconteceu. Se a ordem de desmontar os acampamentos no dia 9 era bastante razoável, dado o que havia acabado de acontecer, tudo o que se seguiu mostrou que a repressão ao 8 de janeiro seria baseada no arbítrio puro. Mais de mil pessoas foram encarceradas e tratadas “no atacado” como golpistas, o que estava longe de ser verdade. Esses brasileiros foram mantidos nos presídios da Papuda e da Colmeia sem que houvesse os requisitos legais para a manutenção de prisões preventivas ou temporárias. A Procuradoria-Geral da República ignorou completamente a necessidade da individualização da conduta, pelo qual cada um tem de ser acusado e julgado pelo que efetivamente fez, e ofereceu denúncias genéricas, aceitas sem pestanejar pelos ministros do Supremo com base em uma interpretação bastante falha da noção de “crime multitudinário”.
A maioria dos ministros do STF, por fim, demonstrando desprezo total pelo devido processo legal e pela ampla defesa, já condenou algumas dezenas de manifestantes pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado, ainda que em quase todos os casos não houvesse elementos concretos que ligassem os réus a atos de vandalismo ou a intenções golpistas. Parte dos julgamentos ocorre em plenário virtual, o que não garante que os ministros tenham assistido aos vídeos em que os advogados fazem a defesa de seus réus. O descaso do ministro relator, Alexandre de Moraes, foi tanto que culminou com a morte de um dos presos, Cleriston Pereira da Cunha, na Papuda, quando já havia até parecer da PGR pela sua soltura, devido a problemas graves de saúde.
Vidas e famílias inteiras estão sendo destruídas em nome não da verdadeira justiça, mas de um justiçamento em que algumas das instituições mais importantes da República fecham os olhos à lei e aos fatos para encarcerar por mais de uma década cidadãos cujo único “crime” comprovado é o de estar no local errado, na hora errada, na companhia errada e ter uma determinada preferência política ou dúvidas – embasadas ou não, pouco importa – sobre o sistema eleitoral. E a única forma de escapar desse destino é por meio de um acordo que inclui uma confissão forçada, violando as consciências de quem tem certeza de não ter feito nada de errado naquele dia.
O governo fará fanfarra nesta segunda-feira dizendo que “a democracia esteve ameaçada, mas foi salva”. Os ministros do Supremo dirão que “a democracia esteve ameaçada, mas foi salva”. Inúmeros jornalistas e veículos de imprensa dirão que “a democracia esteve ameaçada, mas foi salva”. Nós, no entanto, dizemos que, sob o pretexto de “salvar a democracia”, ela vem sendo diariamente vilipendiada. O respeito ao devido processo legal é peça tão importante da democracia quanto a realização de eleições e a garantia de que os eleitos cumprirão seus mandatos livremente, mas isso foi esquecido para que se instituísse um regime repressivo que ignora a lei processual e os direitos dos réus, um regime no qual não existe justiça, mas vingança.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/8-de-janeiro-democracia-repressao/
TENTATIVA DE GOLPE NO BRASIL? PIADA
FONTE: JBF https://luizberto.com/tentativa-de-golpe-no-brasil-piada/
Frentes parlamentares intensificam pressão para Pacheco devolver MP sobre desoneração da folha
Intensificando a pressão sobre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oito frentes parlamentares enviaram à liderança do Congresso, nesta segunda-feira (8), um ofício solicitando a devolução imediata da Medida Provisória (MP) 1.202/ 2023, que veta a desoneração da folha de pagamentos dos setores que mais empregam no país.
A MP, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de dezembro de 2023, revoga a desoneração que havia sido recém-aprovada pelo Congresso Nacional. Com a aprovação, o Legislativo manteve a substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre o primeiro salário mínimo dos funcionários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, vigente desde 2011 para 17 setores de mão de obra intensiva do país.
A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre as beneficiadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Em seu lugar, a MP do governo Lula define a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. Sem deixar claro os critérios para a escolha, estabelece 42 atividades econômicas – e não mais setores – em que a contribuição será reduzida. As atividades, divididas em dois grupos, terão redução da CPP de 50% ou 25% no primeiro ano, conforme onde a atividade for enquadrada.
No primeiro grupo de atividades, o governo incluiu, por exemplo, atividades relacionadas ao setor de transportes, de TV e TV por assinatura. No segundo grupo, edição de livros, fabricação de calçados e construção civil.
A MP foi duramente criticada pelo setor produtivo, entre elas as Federações das Indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Movimento Desonera Brasil, preocupado com a possibilidade de demissão em massa dos setores reonerados com a tributação.
Frentes parlamentares destacam a soberania do Congresso e segurança jurídica
O ofício encaminhado ao Congresso é assinado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira e Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Como justificativa, o documento destaca a “recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional, direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada, buscando a propalada segurança jurídica”.
Para o diretor-executivo da Frente Parlamentar do Livre Mercado, Rodrigo Marinho, o governo está tentando resolver seu problema fiscal com essa MP, mas sem pensar nas consequências e no aspecto social, onerando ainda mais os pagadores de impostos do país. “Se o custo for repassado às empresas, haverá desemprego e prejuízo aos trabalhadores”, afirmou.
O assunto pode ter uma definição ainda nessa semana, numa reunião de líderes a ser marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
MP deflagrou crise entre Executivo e Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a desoneração aprovada pelo Congresso, mas o veto foi derrubado em nova votação, em dezembro, com ampla maioria da Câmara e do Senado. O petista decidiu então pela MP, anunciada ao apagar das luzes do ano legislativo, que deveria começar a valer em 1º de abril.
Com o anúncio, o governo contratou uma nova crise com o Legislativo, que se sentiu afrontado pela imposição da medida. Lideranças da oposição e demais parlamentares criticaram a medida. O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado José Nelto (PP-GO), foi um dos primeiros a afirmar que atuará pela derrubada da proposta se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, não devolvê-la ao governo.
Haddad negou que houve desrespeito ao Parlamento e justificou a necessidade de evitar o impacto da desoneração para este ano, de R$ 18,4 bilhões em 2024, que não estava contemplado no Orçamento aprovado.
Desse montante, o valor total da renúncia fiscal para as empresas dos 17 setores seria de R$ 9,4 bilhões. Outros R$ 9 bilhões seriam para os municípios com até 156.216 habitantes em razão da redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo, benefício também extinto pela MP. O governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras este ano para zerar o déficit este ano, meta prevista no arcabouço fiscal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/frentes-parlamentares-intensificam-pressao-para-pacheco-devolver-mp-sobre-desoneracao-da-folha/
Exército pune 38 militares por furto de metralhadoras de quartel
O Exército decidiu punir internamente 38 militares pelo caso do furto de 21 metralhadoras de um quartel de Barueri, na Grande São Paulo, em outubro de 2023.
As punições administrativas começaram a ser aplicadas em novembro do ano passado e nem todos os punidos tem relação direta com o crime. As sanções incluem prisão disciplinar entre um e 20 dias.
Os punidos são seis militares, entre soldados, cabos, sargentos e tenentes. Outros dois civis são investigados por participação direta no crime.
A Justiça Militar também autorizou a prorrogação das investigações até o dia 17 de janeiro. (Com G1)
Valdemar sobre Moraes julgar vândalos: ‘Justiça ou vingança?’
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se manifestou sobre os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Valdemar condenou a invasão aos prédios dos três poderes, mas levantou questionamentos sobre a isenção do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal sobre a quebradeira.
O político afirma que o ministro “ao revelar que queriam prejudicá-lo, deixou de ser juiz e passou a ser uma parte envolvida no processo”. Com a afirmação, Valdemar defende o impedimento de Moraes.
“Ele mesmo se colocou como vítima. Então, como uma vítima pode assumir um papel de juiz e julgar alguém? Dessa forma, fica claro que todos esses julgamentos devem ser anulados”, avalia.
Valdemar ainda questiona se a intenção de Moraes seria se proteger ou se promover com o julgamento dos presos pelos atos de vandalismo.
“Dar uma pena de 17 anos para um manifestante é justiça ou vingança?”, questiona o presidente do PL.
Congresso já rejeitou quatro Medidas Provisórias
O Congresso caminha para sacramentar a devolução da Medida Provisória que reonerar a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. O pacote de maldades, revelado por Fernando Haddad (Fazenda) em pleno recesso legislativo, irritou parlamentares, que derrubaram veto de Lula sobre o assunto. Nesta terça (9), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, se reúne com líderes partidários. Há pressão pela devolução da MP.
O bi vem aí
Consumada a devolução, Lula será o único presidente da República a ter, por duas vezes, o dissabor de ver um Medida Provisória devolvida.
Há precedentes
José Sarney (1989), Lula (2008), Dilma Rousseff (2015) e Jair Bolsonaro (2020) engoliram a devolução de MP rejeitada pelo Congresso.
Enquadrando
Para que haja a devolução, tem que considerar que a MP ofendeu a Constituição e/ou não cumpriu os pré-requisitos de relevância e urgência.
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A depender do placar que derrubou o veto da desoneração, a MP deve ser devolvida. Foram 60 votos para anular o ato de Lula e 13 para manter
Lula só recebeu quatro senadores ao longo de 2023
O bom relacionado do presidente Lula com o Senado parece ter ficado longe das prioridades do petista em 2023. Os parlamentares adoram ser recebidos em audiências privadas, que rendem fotos e exposição na mídia, mas só quatro senadores carimbaram o nome na agenda de despachos com Lula: o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), três vezes; Davi Alcolumbre (União-AP), uma vez; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), três vezes, e Humberto Costa (PT-PE), uma vez.
Venha nós
Presidente da CCJ, Alcolumbre, que marca sabatinas de indicados ao STF, só esteve com Lula quando ele indicou Cristiano Zanin à Corte.
Reta final
Os despachos com Pacheco foram em novembro, mês de indicações ao STF e PGR e veto a desoneração da folha, derrubado pelo Congresso.
Ausência percebida
Os registros da agenda oficial não trazem nenhum despacho privado com o líder de Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Poder sem Pudor
FHC e o cara
Não foi na base do “olha o passarinho” a foto de FHC, José Serra e o presidente Lula juntos no velório de Octavio Frias, dono da Folha de S. Paulo. Avisado por um secretário do governador paulista do interesse da imprensa em fotografar o ex-presidente ao lado de Lula, FHC reagiu: – Eu vou ter que cumprimentar esse cara? – Vai sim, Fernando, conto com sua educação – rebateu José Serra. – Pelo protocolo, quem tem que cumprimentar é o Serra – insistiu FHC. Diante da cara feia do governador, Fernando Henrique entregou os pontos.
Aferição de prestígio
As más línguas de Brasília não deixaram passar batida a posição de Márcio França, o microministro, no ato sobre 8 de janeiro, lá na terceira fila, e de Alexandre Padilha (Relações Institucionais), lá no fundão.
Agro em alta
A exportação de frango registrou alta de 6,6% em 2023, quando comparado com 2022. Foram 5,138 milhões de toneladas da proteína que movimentaram US$9,796 bilhões. Paraná liderou a exportação.
Pantomima
A cerimônia de Lula para lembrar os atos de vandalismo de 2023, que o petista insiste em golpe de Estado, não convenceu Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “Evento político ou pantomima?”, quis saber o deputado.
Agora vai?
Cresce expectativa para que Lula anuncie nesta semana o sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça. O presidente não quis anunciar nomes antes para não ofuscar a cerimônia que relembrou o 8 de janeiro.
Frase do dia
“Não foi uma tentativa de golpe”
Aldo Rebelo, ex-ministro de Lula ao classificar o 8 de janeiro como baderna
Cena teatral
Ao negar convite para o ato sobre o 8 de janeiro, Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso reforce narrativa e “falsa independência do Senado”. “Não farei parte desse teatro”, disse o senador.
Bateu ponto
A tucana Raquel Lira, governadora de Pernambuco, justificou participação da cerimônia lacradora de Lula sobre o 8 de janeiro dizendo que a democracia está acima de qualquer disputa política.
Não foi
Romeu Zema (Novo) estava no Ministério da Fazenda na tarde de ontem (8) enquanto se espalhava a notícia de que iria participar de ato do Lula para lembrar o 8 de Janeiro. O governador mineiro não foi.
Desengaveta, Pacheco
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) cobrou mudança na legislação após morte de um militar por um criminoso que fugiu no saidão, “que o Senado tenha vergonha e vote o projeto que acaba com esta safadeza”.
Pergunta em Brasília
Confirmado ministro do STF na Justiça e ministro da Justiça no STF, é seis por meia dúzia?
SEBASTIÃO COELHO: DIA DO NOJO
Parte 1
Final
FONTE: JBF https://luizberto.com/sebastiao-coelho-dia-do-nojo/
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