Em vez de obras do PAC, governo Lula tem o PAF – Programa de Aceleração dos Feriados

J.R. Guzzo
Presidente Lula cria o 9º feriado nacional no ano.
Presidente Lula cria o 9º feriado nacional no ano.| Foto: Câmara dos Deputados


O Brasil acaba de ganhar, por decreto presidencial, um novo feriado – o Dia da Consciência Negra, que já existia em parte dos estados e agora é obrigatório para todos. Uma das perguntas elementares que se pode fazer diante disso é a seguinte: você acha, honestamente, que algum dos problemas brasileiros de hoje se deve ao fato de que as pessoas estão trabalhando demais?

Temos em frente de todo mundo, gritando para serem resolvidos com urgência, a pobreza crônica da maioria da população, 30 anos seguidos sem crescimento real na economia e um sistema de ensino público que coloca o Brasil entre os países mais ignorantes do mundo. É preciso muito mais emprego. É preciso muito mais renda – a começar por uma remuneração maior para o trabalho. É preciso muito mais esforço para que o sistema produtivo se torne capaz de gerar bens com a qualidade exigida hoje pelo mercado internacional. Pois então: um dia de trabalho a menos ajuda a resolver qual desses problemas?

Não se consegue melhorar nada para o povão? Então eles aumentam o custo do emprego para “os patrões”.

É a saída de escape imediata para governos que somam incompetência com más intenções. Não se consegue melhorar nada para o povão? Então eles aumentam o custo do emprego para “os patrões” – o que, naturalmente, não diminui em um único miligrama o conforto do “patrão” e apenas torna mais difícil encontrar um posto de trabalho. Na falta das obras do PAC, estão fazendo o PAF – Programa de Aceleração dos Feriados.

A situação é demente, mas fica ainda mais demente quando se pensa um pouco nos efeitos disso tudo sobre o funcionalismo público. Um feriado a mais é pura e simplesmente um custo a mais, seja pelo pagamento por trabalho que não é feito, seja pelo pagamento em dobro para aquilo que é preciso continuar fazendo. Com o Dia da Consciência Negra, a máquina estatal passa a ter 18 dias de folga por ano – 8 feriados e 10 pontos facultativos. Some-se isso aos 104 sábados e domingos do ano, mais os 30 dias de férias, mais os feriados estaduais e municipais, e já estamos com mais de cinco meses sem trabalho para o funcionalismo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Isso é nos melhores casos. Nos piores custa ainda mais caro. Tome-se um juiz, por exemplo – e aí entra o balaio todo do Judiciário, até o presidente do Supremo Tribunal Federal. A coisa, então, fica surreal de uma vez. Os juízes, por um desses mistérios que só existem no Brasil, têm 60 dias de férias por ano, o dobro do mortal comum. Resulta que ficam no mínimo 182 dias sem trabalhar durante o ano. Dá seis meses inteirinhos – e isso não inclui as licenças-prêmio concedidas ao funcionalismo de tempos em tempos, e outras possíveis folgas geradas pela criatividade de quem se dedica à arte de receber dinheiro público sem trabalhar.

O pior é que ficam abertas todas as portas para esses delírios que pipocam, dia após dia, na remuneração da magistratura brasileira; no último deles, soube-se que uma juíza do Pará acabou de receber mais de 600 mil reais num único mês, cada um deles pago por você. Tudo perfeitamente legal, é claro – são os próprios juízes que decidem o que é legal em relação aos seus salários. Com seis meses de folga por ano, qualquer meia hora de trabalho está custando uma fortuna. A tendência é piorar.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/em-vez-de-obras-do-pac-governo-lula-tem-o-paf-programa-de-aceleracao-dos-feriados/

Prepare o bolso: novas regras, fim de isenções e alta de alíquota elevam impostos em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além da tradicional atualização nas bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em municípios de todo o país, novas regras de incidência, fim de desonerações e aumento de alíquotas de tributos federais e estaduais também devem pesar no bolso de grande parte dos contribuintes em 2024.

A nível federal, as mudanças no ano que se inicia incluem a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre offshores e fundos exclusivos, a reoneração de diesel, biodiesel e gás de cozinha com PIS e Cofins e até a possibilidade de cobrança do Imposto de Importação sobre compras online abaixo de US$ 50 de varejistas estrangeiras.

Para as empresas, subvenções autorizadas por estados deixam de ter desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) quando utilizadas para fins de custeio. Regras para o Juros sobre Capital Próprio (JCP) também mudam, limitando o uso do mecanismo para reduzir a base de tributação federal.

Parte das mudanças foi proposta pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação visando cumprir a meta de zerar o déficit em 2024. Mas há novidades também no âmbito dos estados.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, vai subir em pelo menos nove estados. E mesmo as unidades federativas que não promoverão aumento linear terão elevada a alíquota do tributo que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro.

Mudanças que entraram em vigor com a reforma tributária podem majorar ainda o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de permitir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também sobre veículos aéreos e aquáticos.

Confira a seguir as principais mudanças nos impostos já programadas para 2024:

Fundos exclusivos passarão a ser tributados periodicamente

Com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro, a Lei 14.754/2023 alterou uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas do IRPF sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista), normalmente utilizados pelos chamados super-ricos.

Os investidores da modalidade passarão a ser tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo ou em 20% nos casos de fundos de curto prazo (de até um ano). Prazos maiores de aplicação terão alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do IR.

A partir de 2024, os valores serão recolhidos uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas”, por meio do qual a Receita Federal retém uma quantidade de cotas do cliente equivalente ao IR devido, que é retido na fonte. A cobrança incide apenas sobre os lucros, não sobre o capital investido.

Além disso, os fundos fechados — que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração — terão de pagar IR também sobre os ganhos acumulados a partir de 1º de janeiro. Atualmente a tributação desses fundos é feita apenas no momento do resgate do investimento, o que pode nunca ocorrer, já que sua vigência pode ser prorrogada pelo investidor.

Investimentos em offshores pagarão IRPF todos os anos

A mesma lei, sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece alíquota de 15% anuais sobre rendimentos a partir de 2024, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior, nas chamadas offshores. O recolhimento ocorrerá antecipadamente, com as mesmas regras dos fundos exclusivos.

Atualmente já é cobrada uma alíquota de 15% de IR sobre o ganho de capital dos recursos investidos em offshores, mas a taxação só ocorre sobre os recursos que voltam ao Brasil. Ou seja, uma vez fora do país, essa renda podia nunca ser tributada de fato.

O texto tributa ainda lucros de entidades controladas por pessoas físicas residentes no país localizadas em paraísos fiscais ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado. As empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total também serão tributadas.

A pessoa física ainda poderá declarar de forma irrevogável e irretratável, por meio de declaração de ajuste anual a ser entregue em 2024, os bens e direitos da entidade controlada no exterior como se fossem seus.

Mudanças em subvenções e JCP elevam carga tributária de empresas

Outra medida proposta pelo governo aprovada pelo Congresso prevê que, a partir de 2024, empresas tributadas pelo lucro real e que tenham incentivos de ICMS por governos estaduais para investimento passem a receber créditos fiscais de IRPJ. Até agora, as desonerações eram deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Além disso, a partir de 1º de janeiro, a União poderá tributar subvenções que sejam utilizadas apenas para custeio e não estejam ligadas a investimento.

O texto aprovado também altera regras no uso de JCP. O instrumento é uma forma de distribuição de lucros entre acionistas que pode ser tratada como despesa no resultado da empresa. Assim, é utilizado pelas companhias para reduzir a base de incidência do IRPJ e da CSLL, gerando menor arrecadação à União.

A partir de 2024, poderão fazer parte da remuneração que embasa a despesa com JCP somente recursos referentes ao capital social integralizado (transferido para as atividades da empresa), reservas de capital e lucro previstas pela lei das Sociedades por Ações (SAs), além de ações em tesouraria e do montante referente ao lucro registrado.

Deixam de ser consideradas as variações positivas no patrimônio líquido decorrentes de atos societários entre partes dependentes que não envolvam efetivo ingresso de ativos à pessoa jurídica.

Reforma permite IPVA sobre jatinhos e iates e ITCMD progressivo

Embora as principais mudanças promovidas pela reforma tributária, aprovada em dezembro, passem a valer apenas a partir de 2026, alguns dispositivos já entraram em vigor com a promulgação do texto, no último dia 20.

Um deles permite a estados recolherem o IPVA de donos de aeronaves e embarcações – a cobrança já a partir de 2024, no entanto, dependerá de decisão de cada administração estadual.

A reforma também alterou regras do ITCMD, que passa a incidir também sobre residentes no exterior e terá alíquota progressiva. A nova regra vale para processos de sucessão abertos a partir da promulgação do texto.

Com a obrigatoriedade do sistema progressivo, a tendência é que o imposto aumente em estados em que a cobrança era feita na forma de um porcentual fixo, como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

Diversos estados vão aumentar alíquota padrão do ICMS

A alíquota do ICMS também vai aumentar em pelo menos nove estados em 2024. Como a cobrança do tributo é feita na localidade de origem do bem ou serviço, a medida pode ter impacto para contribuintes de todo o país.

A decisão reflete uma necessidade das administrações dos estados de recompor receitas perdidas a partir de medidas tomadas em 2022 que reduziram a arrecadação dos cofres estaduais.

A primeira unidade federativa a anunciar elevação do ICMS para 2024 foi o Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou o aumento na alíquota padrão de 18% para 20% ainda em fevereiro deste ano. Em outubro, seguiram o movimento os estados de Pernambuco (18% para 20,5%), Paraíba (18% para 20%), Rondônia (17,5% para 19,5%) e Distrito Federal (18% para 20%). Já em novembro, foi a vez da Bahia (19% para 20,5%).

No fim de novembro, seis dos sete estados das regiões Sul e Sudeste anunciaram conjuntamente a decisão de elevar suas alíquotas de ICMS – apenas Santa Catarina ficou de fora. Os governos do Rio Grande do Sul e de São Paulo, no entanto, acabaram desistindo da ideia antes de encaminhar projeto de lei às respectivas assembleias legislativas. Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que vai revogar a lei que elevaria a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%.

No Paraná, o aumento, já aprovado e sancionado por Ratinho Júnior (PSD), foi de 19% para 19,5%. No Rio de Janeiro, o ICMS padrão subirá de 18% para 20%. Como precisa respeitar o período de noventena para passar a valer, a elevação do tributo terá início em datas diferentes em cada unidade federativa.

ICMS sobre combustíveis vai subir 12,5% a partir de fevereiro

Mesmo nos estados onde não haverá aumento da alíquota modal do ICMS, o imposto estadual que incide sobre combustíveis subirá 12,5% a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. O aumento foi decidido em outubro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A alíquota fixa (ad rem) do ICMS sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, segundo decreto do órgão publicado no Diário Oficial da União. No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635. Já o imposto que incide sobre o gás de cozinha (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) subirá de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.

Diesel e biodiesel voltam a ter cobrança de PIS e Cofins, zeradas desde 2022

A partir de 1º de janeiro voltam a incidir ainda PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel. O combustível fóssil tem adição de 12% de biodiesel para a composição do chamado diesel B, que é vendido nos postos. Considerando a mistura, a reoneração resultará em um aumento de R$ 0,33 por litro.

As alíquotas dos impostos estão zeradas desde março de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu abrir mão dos tributos para conter a alta no setor às vésperas da campanha eleitoral.

À época, uma lei complementar proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso previa a isenção apenas até 31 de dezembro de 2022. No dia 2 janeiro de 2023, em um de seus primeiros atos oficiais, Lula editou uma medida provisória (MP), a 1.157, prorrogando o desconto por mais um ano. Em maio, o texto foi incorporado na Lei 14.592/2023.

Uma retomada parcial da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel ainda chegou a ocorrer entre 5 de junho e 3 de outubro por efeito da MP 1.175, que criou um programa de subsídio a montadoras automotivas e determinou a cobrança dos impostos como forma de compensação. A MP, no entanto, não chegou a ser votada pelo Legislativo e caducou. Com isso, a isenção dos impostos voltou a valer até o dia 31 de dezembro de 2023.

No último dia 26, Haddad disse que, apesar da reoneração, o consumidor não deve notar um aumento no preço do diesel em razão dos dois cortes no valor do combustível promovidos pela Petrobras em dezembro.

“A partir do dia 1º de janeiro tem a reoneração do diesel, e essa reoneração que vai ser feita conta com um impacto de pouco mais de 30 centavos. Se você comparar o preço do diesel, vai ter uma queda no preço, mesmo com a reoneração. É bom ficar atento. A Petrobras anunciou hoje [terça, 26] um segundo corte que mais do que compensa a reoneração do mês de janeiro. É para ficar atento. Quando vier algum argumento de aumento de preço, não tem nada a ver”, afirmou.

Compras abaixo de US$ 50 poderão ser taxadas mesmo no Remessa Conforme

O governo federal também considera acabar de vez, em 2024, com a isenção do Imposto de Importação sobre compras feitas pela internet de varejistas estrangeiros. Hoje, aquisições feitas em plataformas que fazem parte do programa Remessa Conforme não pagam o tributo caso o valor final da transação, incluindo frete, fique abaixo de US$ 50 – nesse caso, incide apenas o ICMS, de responsabilidade estadual.

Acima dos R$ 50, as encomendas são taxadas em 60% pelo Imposto de Importação. Uma nota técnica da Receita Federal utilizada como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 considerou uma alíquota de 28% do tributo para estimar o potencial de arrecadação sobre compras abaixo desse patamar. Conforme o documento, a receita com a nova taxação poderia chegar a R$ 2,8 bilhões.

Em novembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a intenção do governo. “Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse, durante evento em Brasília.

Já no último dia 22, Haddad disse, no entanto, que a medida ainda não está confirmada e que o assunto está sendo “amadurecido”. “O tema é controverso no governo e no Congresso. Ouvi vários parlamentares da oposição pedindo providências para isso e outros fazendo guerra nas redes sociais. […] Não há decisão por parte do governo sobre isso”, disse o ministro durante um café da manhã com jornalistas.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/prepare-o-bolso-novas-regras-fim-de-isencoes-e-alta-de-aliquota-elevam-impostos-em-2024/

Vídeo viraliza com a revelação do “chefe” no topo da pirâmide do escândalo da Choquei (veja o vídeo)

Imagem em destaque

A Choquei é apenas uma pequena peça de uma monstruosa engrenagem especializada em ‘assassinar reputações’.

Existe um chefe, que comanda tudo e que ganha milhões com esse abominável esquema.

É esse o teor da denúncia constante no vídeo postado por Daniel Penin em seu canal do YouTube.

Com poucas horas no ar, o vídeo já viralizou.

Sem dúvida, o YouTuber conseguiu realizar um excelente trabalho investigativo.

Confira:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/54608/video-viraliza-com-a-revelacao-do-chefe-no-topo-da-piramide-do-escandalo-da-choquei-veja-o-video#google_vignette

PROMETA !!!

FONTE: JBF https://luizberto.com/prometa/

Foto de perfil de Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino

Quem vigia o vigia?

A Suprema Corte de Israel invalidou nesta segunda-feira (1ᵒ) um trecho importante da reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Por 8 votos a 7, a Corte decidiu revogar uma lei aprovada em julho de 2023 que impede juízes de anularem decisões do governo que considerem “irrazoáveis”.

A lei foi a primeira parte da reforma planejada para o sistema judiciário israelense, lançada no início do ano passado e que acabou ficando em suspenso desde que o grupo terrorista Hamas empreendeu o ataque contra Israel em 7 de outubro, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 240. Israel declarou imediatamente guerra ao Hamas e segue com a ofensiva que, segundo autoridades de saúde palestinas, já resulta na morte de cerca de 22 mil pessoas em Gaza.

Os juízes da Suprema Corte anularam a lei justificando “dano grave e sem precedentes ao caráter fundamental do Estado de Israel como um país democrático”. Mas para muitos é justamente o contrário: juízes (ou nem isso, no caso brasileiro) sem votos têm usurpado o poder do povo ao atropelar o Legislativo.

Após a decisão do tribunal, o Ministro da Justiça, Yariv Levin, amplamente visto como o arquiteto da reforma, acusou o tribunal de “assumir para si todos os poderes”: “Um estado em que é impossível legislar até mesmo uma lei básica ou tomar uma decisão no Knesset sem o acordo dos juízes da Suprema Corte tira a voz de milhões de cidadãos”. Basta olhar para o caso brasileiro para reconhecer a legitimidade desse receio.

Quis custodiet ipsos custodes? A dúvida do poeta romano Juvenal segue pertinente e atual. Monstesquieu desenhou o modelo republicano de divisão de poderes pensando em limitar o poder de cada parte. Os “pais fundadores” da América dedicaram vários debates ao tema. Não há uma resposta simples.

Se, por um lado, é preciso ter uma corte constitucional independente para fazer valer regras e direitos das minorias, independentemente do que uma maioria de ocasião decidir, fica claro, por outro lado, o perigo de se concentrar poder demais nesta corte, que é formada por seres humanos e pode ser “capturada” por grupos de interesses ou viés ideológico e partidário.

Para quem tem alguma dúvida sobre isso, basta ver a politização do nosso STF. “Perdeu, mané, não amola”, disse o atual presidente Barroso a um eleitor de direita. “Nós derrotamos Bolsonaro”, disse o mesmo ministro em outra ocasião. E, agora no final do ano de 2023, o mesmo Barroso atribuiu crise do STF com o Legislativo à eleição de bancada bolsonarista. “Se a direita desaparecer e houver apenas esquerda, haverá harmonia e paz”, parece ser o recado.

Que democracia é essa? Que vestígio de república restou? Irônico é ver a esquerda tucana pedindo para o monstro que ajudou a criar seja contido agora que o bolsonarismo foi derrotado. É o caso do editorial do Estadão, que alega ser hora de encerrar os inquéritos contra os “golpistas”. E tem colunista tucano que morre de saudades dos tucanos – agora que ajudaram o PT a voltar à cena do crime.

Ou se defende um princípio, um modelo isonômico e republicano, ou se defende o arbítrio na esperança de ele ser usado para seus intuitos, e não os do seu adversário. Mas quando vence o arbítrio, não há mais limites para ele, pois o jogo se dá fora da Constituição. Quem vigia o vigia? Ninguém.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/quem-vigia-o-vigia/

Cristiano Zanin será relator de recurso que tenta reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Cristiano Zanin assume relatoria de recurso de Bolsonaro no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin assume relatoria de recurso de Bolsonaro que tenta reverter decisão do TSE.| Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator do recurso que tenta reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zanin, que tomou posse como ministro em agosto de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi definido para a relatoria em distribuição realizada no último dia 19. Ele atuou como advogado pessoal de Lula, em especial nos processos da Operação Lava Jato.

recurso do ex-presidente no STF tramita desde outubro, quando a defesa pediu a revisão da inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do Plenário do TSE foi tomada em junho, por 5 votos a 2, declarando Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Antes de recorrer ao STF, o ex-presidente tentou recurso junto ao TSE, que foi negado.

O sorteio que resultou na escolha de Zanin para a relatoria do recurso de Bolsonaro excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. De acordo com as regras do Regimento Interno do STF (RISTF), a distribuição de processos por meio de sorteio é feita por um sistema informatizado, público e acessível, que distribui os processos de maneira automática e aleatória.

O sorteio, no entanto, segue algumas regras, como o impedimento da distribuição ao presidente do STF ou ao vice-presidente, quando este estiver ocupando o cargo, e a realização de novo sorteio caso o ministro seja declarado suspeito ou impedido para relatar o caso, desde que se encaixe nos casos previstos na lei.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/zanin-assume-relatoria-de-recurso-de-bolsonaro-no-stf/

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Alexandre Garcia

Bolsonaro está nas mãos de ex-advogado de Lula

Grupo técnico de Justiça e Segurança Pública de Lula tem caráter anti-Lava Jato e desarmamentista
Cristiano Zanin será relator de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade| Foto: Gustavo Lima/STJ

Para a surpresa dos clubes de tiro, o Exército publicou uma portaria retomando o registro de caçadores, atiradores e colecionadores e as licenças para a compra de arma e munição. Isso dá um fôlego para milhares de clubes de tiro do país, que neste ano, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogando decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro, provocou a perda de emprego de 43 mil pessoas, segundo a entidade que une esses clubes no Brasil inteiro.

Aliás, o tiro é um esporte que dá prêmios para o Brasil. Agora mesmo na Tailândia [no Campeonato Mundial] a equipe brasileira voltou com medalhas de ouro e prata. Eu não sei o que foi que aconteceu, mas os CACs começaram o ano com o pé direito.

Bolsonaro nas mãos de ex-advogado de Lula

Eu falei sobre o ex-presidente Bolsonaro e, como você sabe, ele foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque ele chamou, dentro da competência dele, os embaixadores para mostrar preocupações com o processo de votação e de apuração dos votos. O tribunal, por 5 a 2, julgou que ele estava falando mal do processo eleitoral. Ele foi tornado inelegível, segundo o TSE, por usar meios públicos do estado brasileiro, do governo, para fazer isso. O ex-presidente apelou, mas o recurso dele não foi aceito.

Então, agora, ele entrou com um recurso na Suprema Corte. E já foi sorteado o relator. Sabe quem vai relatar o recurso pedindo para anular a condenação de inelegibilidade? O ex-advogado de Lula, hoje ministro do STF, Cristiano Zanin. Eu não preciso fazer nenhum comentário. O fato já se basta.

A aula do Japão sobre como lidar com terremotos

Saindo um pouquinho do Brasil, você viu o terremoto no Japão? 7,6 na Escala Richter, cujo máximo é 9. Foi um terremoto da pesada. Mas você viu os estragos? Foram poucos. Por quê? Porque o Japão se prepara. O país já sofreu um terremoto há pouco tempo, em 2011, que inclusive atingiu a usina nuclear de Fukushima. O terremoto provocou um tsunami. Agora também teve alerta, mas o Japão está preparado. Eu vi cenas em que nem teve apagão de luz. A eletricidade continuou funcionando. Em alguns lugares, mais perto do epicentro, teve apagão de quatro horas.

Eu já experimentei um tremor no Japão. Foi em 1977. Inclusive é uma bela história jornalística. Eu acordei com o terremoto, com tudo estralando dentro de um dos hotéis mais tradicionais de Tóquio. Imediatamente liguei para um amigo brasileiro, que é casado com uma japonesa, e pedi que ele ligasse para o serviço de sismologia, algo que eu não saberia fazer, e pedisse os dados do terremoto. Ele em seguida me passou quanto foi na Escala Richter, quanto tempo durou, se houve danos, etc. No dia seguinte chegava o presidente do Brasil na época, João Figueiredo. Fui para o aeroporto e instruí o câmera a acompanhar os pés do presidente descendo a escada no avião. No momento em que ele tocou o solo japonês a câmera veio para mim e eu entrei dizendo: “quatro horas e meia antes de o presidente brasileiro tocar o solo japonês a terra tremeu em um grau tal, com uma duração tal, etc.”.

No fim do dia eu estava no hotel e todos os colegas estavam furiosos comigo porque haviam recebido reprimendas de seus chefes. Eu perguntei por quê. Eles me disseram: “porque você furou a gente”. Como assim eu furei com um terremoto? O terremoto foi só para mim? Isso é algo que os estudantes de jornalismo podem pensar a respeito sobre as coberturas jornalísticas.

A valorização do que é nosso 

Por fim, eu gostaria de comentar sobre uma onça macho, do zoológico de Brasília, se tornou notícia porque subiu em uma coluna dentro da área em que ela é presa e ficou cara a cara com as pessoas. O nome da onça macho é Peter. Como você sabe, a onça é tipicamente brasileira. Eu fico me perguntando por que do nome estrangeiro. Por que não chamaram de Pedro?

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/bolsonaro-esta-nas-maos-de-ex-advogado-de-lula/

NÃO TEM PRESSA

FONTE: JBF https://luizberto.com/nao-tem-pressa/

Ano começa ‘azedo’ entre Congresso e Planalto

Manobra de Haddad não foi bem aceita entre parlamentares (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A manobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de editar uma medida provisória que atenta contra a desoneração da folha de pagamento na calada do recesso legislativo, irritou a oposição e até membros da base aliada do governo. Parlamentares pressionam Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que nem mesmo receba a medida. O PP se articula com líderes de outros partidos e já mandou recados, “essa MP deve ser rejeitada”, cobrou o senador Esperidião Amim (PP-SC).

Requinte de crueldade

Parlamentares observam certa provocação no anúncio da MP, que tem aval da Casa Civil de Lula. Ocorreu no dia em que a lei foi promulgada.

Perdeu no voto

Rosana Valle (PL-SP) lembra que o tema foi votado e o governo vencido no voto. A deputada criticou a manobra governista, “é democrático isso?”.

Dando voltas

Pacheco ainda não bateu o martelo sobre aceitar ou não a MP. Diz que vai ouvir assessores legislativos, líderes políticos e só depois se decide.

É oficial

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com 250 parlamentares, não quer papo. mandou ofício para Pacheco cobrando a rejeição da MP.

Dois 81 senadores, apenas seis não forçaram o pagador de impostos a bancar gastos com passagens para flanarem por aí. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado).

Senadores torram R$9 milhões com passagens

Sem piedade do pagador de impostos que banca as mais esdruxulas regalias, as excelências acomodadas no Senado gastam sem dó. Antes de fechar o ano, os senadores empurraram fatura de mais de R$9,4 milhões em passagens. Como o prazo para contabilizar as notas ainda está aberto, a gastança deve aumentar. Dados disponíveis na transparência colocam Omar Aziz (PSD-AM) no topo, R$339,3 mil.

Prata para o líder

A prata da gastança é do líder de Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), torrou R$275,4 mil.

Não tem dó

Dois 81 senadores, apenas seis não forçaram o pagador de impostos a bancar gastos com passagens para flanarem por aí.

Como explicar?

Estranhamente, dois dos três senadores do Distrito Federal gastaram com passagens. Apenas Izalci Lucas (PSDB) ficou de fora da farra.

Poder sem Pudor

Senador contra-regra

Os senadores discutiam a redução da maioridade penal, ontem, quando Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a exibir sua veia artística. Lendo um relatório sobre o tema, em certo trecho um cachorro latia. Suplicy leu e latiu. Três vezes. Risos gerais. Adiante, ele se referiu a “vários tiros de arma de fogo”. Novamente Suplicy ilustrou a leitura berrando os tiros. O senador tucano Arthur Virgílio (AM) não resistiu: com reflexos de bom judoca, levantou os braços, com ar de espanto. Mais risos.

Até rimou

Sem deixar passar em branco a gastança de Lula e Janja, que torraram até R$374 mil em tapetes, Bia Kicis (PL-DF) refletiu que “todo comunista é assim”, e mandou: “pobreza pra vocês, luxo pra mim”.

Ver para crer

Com tudo para não dar em nada, a oposição prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurada a legalidade das luxuosas compras para “abrasileirar” os palácios presidenciais.

Tô fora

O estadual Carmelo Neto reiterou que não vai disputar a prefeitura de Fortaleza (CE). O escolhido pelo PL para o pleito é o deputado federal André Fernandes. Carmelo levou a presidência do partido no estado.

Prepare o bolso

Com alta de quase 18% em 2023, a notícia não é boa para o consumidor que precisa comprar arroz. A expectativa é que não haja queda no preço do produto nos primeiros dois meses deste ano.

Frase do dia

“Uma tragédia econômica se avizinha”

Deputado Maurício Marcon (Pode-RS) pouco otimista com a política econômica de Lula

Sanha do ministro

A jurista Janaína Paschoal vê desrespeito à separação dos poderes a reoneração da folha, “o ministro deveria buscar formas de gastar menos e abrandar um pouco essa sanha de arrecadar/confiscar mais”.

Pujança fluminense

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, celebrou bom resultado na geração de empregos. Antes mesmo de fechar o ano, o estado já somava 165 mil novos empregos formais.

Déjà vu

O ano começa difícil para Alexandre Padilha (Relações Institucionais), outra vez. Já tem lista de reclamações contra o ministro, que vai ter que desanuviar a relação com o Congresso.

Sem pressa

Aliados garantem que Lula não está com pressa para anunciar o substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não descarta deixar Ricardo Capelli como interino por uma temporada.

Pensando bem…

…é fora do recesso que Lula e Janja curtem o bem-bom dos hotéis de luxo mundo afora.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/ano-comeca-azedo-entre-congresso-e-planalto

Fila do INSS deve chegar a 2 milhões de esperas em 2024, diz associação

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. (Foto: Agência Brasil)

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) voltou a se posicionar sobre o descumprimento da promessa feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre zerar a fila do INSS até o final do ano de 2023. Segundo a nota veiculada, há uma expectativa de que a espera para atendimento pelo INSS chegue a 2 milhões de requerimentos pendentes no próximo ano, sem orçamento público para cobrir as despesas da demanda.

No início do ano passado, ao tomar posse no cargo de Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi vociferou aos quatros cantos que zeraria a fila de atendimentos do INSS até 31 de dezembro”, recordou a diretoria da Associação.

A entidade afirma ainda que alertou Lupi sobre erros cometidos por meio de medidas adotadas no último ano. Mas o ministro de Lula ignorou as advertências.  “Vale mencionar a deterioração do programa de bônus, a redução da pontuação das tarefas […] e a facilitação exponencial da concessão de benefícios com base na mera apresentação de atestados médicos. Todas essas políticas foram imediatamente denunciadas pela Associação como inócuas e, de modo ainda mais negativo, como aniquiladoras da Previdência Social”, denunciou o colegiado.

Ainda de acordo com a nota, são consequências da má gestão da Previdência a numerosa fila para atendimento e o aprofundamento do rombo dos cofres previdenciários. “Agora, ficou ainda mais evidente que o Ministro não possui competência alguma para gerir a missão que lhe foi confiada. Como é improvável que ele reconheça seus equívocos, sua permanência à frente da pasta se mostrou inviável. Carlos Lupi não merece o Ministério e o Brasil não merece Carlos Lupi”, analisou a entidade.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/fila-do-inss-deve-chegar-a-2-milhoes-de-esperas-em-2024-diz-associacao

GRANDE DEMOCRATA

Sem deixar passar em branco a gastança de Lula e Janja, que torraram até R$ 374 mil em tapetes, Bia Kicis (PL-DF) refletiu que “todo comunista é assim”, e mandou:

“Pobreza pra vocês, luxo pra mim”.

* * *

E quem disse que Lula é “comunista”, Dona Bia???

Cuida-se aqui de um grande democrata, honesto, trabalhador, virtuoso, sincero, bom caráter  e que só fala a verdade?

Tô mentindo???

FONTE: JBF https://luizberto.com/grande-democrata/

CRIMINOSOS NAS RUAS

FONTE: JBF https://luizberto.com/criminosos-nas-ruas/

REPUBLIQUETA BANÂNICA EM ESTADO PURO

Imagem

FONTE: JBF https://luizberto.com/republiqueta-bananica-em-estado-puro/

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