A disputa pela Prefeitura de São Paulo está se configurando como a mais importante das eleições do ano que vem. São Paulo é um município em que a cidade, ou seja, a área urbana, se confunde com os limites do município. A importância econômica e política da cidade de São Paulo, agora tem mais um ingrediente. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é o partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está lançando Tábata Amaral. E já tem lá o Guilherme Boulos, do PSOL, que é o candidato de Lula, e possivelmente o Ricardo Nunes, que é o atual prefeito. Chegou a haver uma expectativa de que o ex-presidente Bolsonaro apoiaria o Ricardo Salles, mas isso agora passou para o Nunes, que é do MDB.
Então, vai ser o principal interesse da nação no ano que vem, esse confronto em que está um ex-presidente, o atual presidente e o vice-presidente, cada um apoiando um candidato diferente na eleição municipal de São Paulo.
Milícia
A milícia do Rio de Janeiro, a principal milícia domina a zona oeste e o líder dessa milícia, que estava foragido e condenado desde 2018, se entregou à polícia, ficou uma semana negociando, e está no presídio Bangu 1, que é de segurança máxima. Dizem que está numa cela de 6 m². Supostamente, 2 metros por 3. É um catre de cimento, deve ter um colchão, uma mesinha, ele faz as refeições dentro da cela e não tem banho de sol, para evitar qualquer atentado. E o governo está falando muito de um acordo de leniência com delação premiada. De certo vai mostrar todo o esquema da milícia e suas ligações políticas. Apareceu aí a Lucinha, que é a madrinha, deputada estadual, mas certamente deve ter mais gente nisso aí.
O Rio de Janeiro é um exemplo de ligações, veja a Baixada Fluminense, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, as ligações todas que a gente sempre conheceu entre o crime organizado, quer seja o traficante, quer seja o da milícia, com políticos que os representam. Eles ajudam políticos a se elegerem com dinheiro, apoio, com obrigação de voto nas regiões dominadas. É algo totalmente fora das leis do Estado brasileiro. Tudo errado, mas está há décadas. E o Estado brasileiro permite. E a nação brasileira convive com isso. Acha normal. Entrou na cultura. Terrível. Quando entra na cultura, é dificílimo sair.
Combustível
E o outro assunto é que, a partir de hoje, teremos menos preço no litro do diesel. 30 centavos no distribuidor, vai dar uns R$ 0,26 para o dono do caminhão, dono do veículo a diesel, dono do trator. Só que, no dia 1, já vai voltar o imposto que tinha sido retirado do diesel, que é igualzinho, 30 centavos também. Então até chegar na bomba tudo isso, não vai mudar nada, provavelmente. Mas serve para fazer propaganda.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-disputa-pela-prefeitura-de-sao-paulo-vai-contrapor-bolsonaro-lula-e-alckmin/
De Maduro e Díaz-Canel a Ebrahim Raisi: Lula se encontrou com 13 ditadores ao longo de 2023
No último ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve encontros com 13 ditadores. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo mostra que o petista teve encontros formais com mais de 80 líderes internacionais, entre presidentes, primeiros-ministros, reis e autocratas.
A figura com quem o mandatário brasileiro mais se encontrou, foi o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel. Lula também se reuniu presencialmente com o venezuelano Nicolás Maduro e líderes dos seguintes países: Arábia Saudita, Cabo Verde, Catar, China, Emirados Árabes, Etiópia, Guiné Biassau, Irã, República Democrática do Congo, República do Congo e Vietnã.
O levantamento feito pela reportagem levou em conta os compromissos oficiais previstos na agenda presidencial e que aconteceram presencialmente. Os encontros contabilizados só levam em conta agendas bilaterais ou privadas. Eventos ou reuniões com diversos líderes, com a Cúpula do Mercosul, por exemplo, não foram levados em consideração para a contagem.
Para classificar o país como não democrático, a reportagem utilizou o ranking do jornal inglês The Economist, que anualmente elenca as nações mais democráticas do mundo. O método utilizado pela publicação leva em consideração a avalição de especialistas e pesquisas de opinião pública dos 167 países que aparecem na lista.
Lula teve 4 agendas bilaterais com ditador de Cuba
Ao longo de 2023, Lula e Díaz-Canel estiveram juntos em quatro ocasiões. Os primeiros contatos foram feitos com o intuito de retomar a relação bilateral entre Brasil e Cuba, que havia sido interrompida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro aconteceu em janeiro, na Argentina, às margens da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Já em um segundo encontro, ocorrido na França, os líderes se reuniram para oficializar as relações diplomáticas e discutir a dívida que o país caribenho tem com o Brasil. Havana possui uma dívida bilionária com o governo brasileiro, proveniente de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para obras de infraestrutura em solo cubano. O montante mais as multas por atrasos da dívida superam R$ 2,6 bilhões. Um documento do governo obtido pela Folha de S. Paulo em setembro mostrou que as “autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações”.
Mas muito além das discussões sobre o débito do país com o Brasil, Lula mantém uma relação ideológica com Cuba há várias décadas. O petista era amigo do ditador Fidel Castro, já falecido, que governou o país por mais de 30 anos. Da mesma ala ideológica, Lula e Castro foram fundadores do Foro de São Paulo, organização criada para unir a esquerda da América Latina.
Outro encontro aconteceu em setembro, quando o brasileiro foi convidado pelo autocrata cubano para participar da Cúpula do G77+China, que Cuba sediou. Logo após a passagem por Havana, Lula marcou presença na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no evento, criticou os Estados Unidos pelos embargos econômicos que impôs a Cuba.
“O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como estado patrocinador do terrorismo”, disse Lula sobre o embargo que o país enfrenta desde 1960, reforçando o mesmo discurso que havia feito ao lado de Díaz-Canel alguns dias antes.
O último encontro entre os líderes aconteceu no início deste mês, em Dubai, durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP28. No entanto, não foram divulgados os detalhes da conversa entre Lula e Díaz-Canel.
Lula colocou Brasil mais perto de Maduro, ditador da Venezuela
Outro ditador com quem Lula se encontrou pessoalmente em 2023 foi o venezuelano Nicolás Maduro, recebido com pompas em Brasília, na véspera da Cúpula da América do Sul que Lula sediou na capital brasileira. Maduro foi o único líder sul-americano que chegou ao Brasil um dia antes do evento, participou de reuniões e de um almoço com Lula.
O encontro, conforme informou o Planalto, tinha o mesmo objetivo que as primeiras reuniões de Lula com Díaz-Canel: a retomada do relacionamento bilateral. Os dois líderes esquerdistas também falaram sobre o comércio entre os dois países e discutiram a dívida bilionária que a Venezuela tem com o governo brasileiro. Caracas fez empréstimos através do BNDES para financiar obras de infraestrutura no país. Atualmente o valor da dívida chega a US$ 1,3 bilhão.
Lula chegou a dizer em algumas oportunidades que a Venezuela [assim como Cuba] não pagou a dívida pois não teve oportunidades nos últimos anos, pois Bolsonaro rompeu com o país. Até o final deste ano, contudo, Caracas não deu início ao pagamento do débito. Conforme havia revelado a Gazeta do Povo anteriormente, o país estava evitando reuniões com o Brasil para discutir valores e formas de pagamento da dívida.
Lula também fez declarações controversas ao demonstrar apoio ao regime de Maduro. Disse em entrevista a uma rádio gaúcha, em junho, que democracia “é um conceito relativo”, depois de afirmar que a Venezuela realiza mais eleições que o Brasil – ignorando, deliberadamente, as prisões políticas e a cooptação das instituições venezuelanas, como a Justiça e o Congresso, pelo regime.
Também afirmou que há uma “narrativa” contra a Venezuela.”Eu vou em lugares que as pessoas nem sabem onde fica a Venezuela, mas sabem que a Venezuela tem problema de democracia, que o governo ‘não sei das quantas’. Então, é preciso que você [Maduro] construa sua narrativa. Eu acho que, por tudo que nós conversamos, a sua narrativa é infinitamente melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você”, disse Lula na coletiva de imprensa do encontro bilateral, ao lado do venezuelano.
Mais recentemente, essa aproximação com Maduro resultou em uma dor de cabeça para o governo. As ameaças do venezuelano de invadir e anexar parte da Guiana ao seu território mancharam a imagem de Lula e causaram preocupação no Itamaraty.
Lula se encontrou com ditadores da África, Ásia e América Latina
Nos últimos doze meses, além dos ditadores de Cuba e Venezuela, líderes dos seguintes países também se encontraram com Lula: Arábia Saudita, Cabo Verde, Catar, China, Emirados Árabes, Etiópia, Guiné Biassau, Irã, República Democrática do Congo, República do Congo e Vietnã.
Grande parte dos encontros que reuniu lula com os líderes dos países acima, acontece às margens de eventos internacionais ou cúpulas. Em alguns deles, contudo, o petista foi convidado para ir até o país, como foi o caso da China, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Catar — além de Cuba.
A maioria das reuniões foi motivada pela parceria comercial, com a intenção de fechar acordos bilaterais. Nos encontros com líderes de países que possuem identificação ideológica com Lula, o interesse em “reforçar os laços” e manter um diálogo próximo também esteve na pauta – como foi o caso do encontro com Xi Jinping, líder chinês.
Encontro com Irã e países do Oriente Médio
Neste ano Lula ainda teve diversos encontros com países do Oriente Médio, inclusive com o Irã. Em agosto, o brasileiro se reuniu com Seyyed Ebrahim Raisi, presidente do país. O encontro aconteceu logo depois de uma Cúpula dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), na África do Sul, em que o bloco anunciou a sua expansão.
O Irã foi um dos países convidados para integrar o bloco a partir de 2024. Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes e Etiópia também foram convidados para integrar os Brics no próximo ano. A seleção dos países, sobretudo do Irã, chamou atenção da comunidade internacional. Considerado um dos países menos democráticos do mundo (ocupando a 154º posição no ranking do The Economist), o Irã é acusado de patrocinar grupos terroristas.
Organizações criminosas como o Hamas e Hezbollah são patrocinadas pelo governo iraniano. Os grupos causam guerras no Oriente Médio e, recentemente, o Hezbollah tentou recrutar brasileiros para praticar ataques terroristas no Brasil. A tentativa foi interceptada pela Polícia Federal. O país ainda é acusado de cometer uma série de crimes contra os direitos humanos e os direitos das mulheres.
O encontro entre Lula e Ebrahim Raisi aconteceu dois meses antes da guerra entre Hamas e Israel, na Faixa de Gaza. No encontro, o presidente iraniano agradeceu a entrada do país no Brics e falou em ampliar as relações comerciais entre os dois países. Em 2022 o Irã foi o país do Oriente Médio que mais importou produtos brasileiros.
Neste ano Lula se encontrou ainda com Mohammed bin Salman, príncipe herdeiro e primeiro-ministro da Arábia Saudita; Tamim bin Hamad al-Thani, emir do Catar; e com o xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos. Os encontros foram marcados pelo interesse em fechar parcerias comerciais em diversas áreas.
Lula encerrou sua agenda internacional com um tour pelo Oriente Médio e, após encontros com o governo dos Emirados Árabes Unidos, recebeu o convite para o Brasil ingressar a Opep+. A Organização dos Países Produtores de Petróleo, formado por Arábia Saudita, Argélia, Angola, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Guiné Equatorial, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, República do Congo e Venezuela, passou a integrar mais países em 2016.
À época, Rússia, Cazaquistão, Azerbaijão, Malásia, México, Bahrein, Brunei, Omã, Sudão e Sudão do Sul, passaram a integrar a Opep+, organização que nasceu com o intuito de frear a queda do preço de petróleo.
Outros autocratas: Lula congelou relação com Ortega, mas minimizou papel de Putin na guerra
Apesar de não ter tido uma reunião bilateral com Vladimir Putin, presidente da Rússia, os dois se encontraram durante a Cúpula do G7, no Japão. Desde que assumiu para este mandato, Lula fez declarações contraditórias sobre a guerra que a Rússia iniciou contra a Ucrânia. De acordo com o ranking da The Economist, a Rússia também é uma autocracia.
O presidente brasileiro ainda causou polêmica ao dizer que não prenderia Putin se ele viesse ao Brasil. O país, contudo, é signatário Tribunal Penal Internacional (TPI) e o órgão possui um mandado de prisão contra o russo por crimes de guerra. Conforme prevê o Estado de Roma, os países signatários do TPI devem seguir os mandatos de prisão expeditos pelo tribunal. Após a repercussão negativa, o petista mudou o tom sobre a presença de Putin em eventos no Brasil.
Em alguns momentos, o mandatário brasileiro chegou a relativizar a culpa da Rússia na guerra, dizendo que a Ucrânia, país invadido, seria tão culpada pelo conflito quanto seu invasor. Putin e Lula também trocaram telefonemas: foram duas ligações em que os líderes conversaram sobre a guerra.
Por outro lado, Lula evitou contatos com o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua. À frente do país há 15 anos, Ortega é acusado de uma série de crimes políticos e de perseguir membros da igreja católica. Nos primeiros mandatos de Lula, ele e Ortega mantiveram uma relação próxima, devido à identificação ideológica de esquerda que possuem.
Lula, contudo, passou a evitar o autocrata devido, principalmente, à perseguição a cristãos promovida pelo ditador nicaraguense. O brasileiro chegou a intermediar a liberação de um bispo católico que Ortega havia perseguido e prendido. O membro da igreja, contudo, não aceitou as condições impostas por Ortega para ser solto e, dois dias depois de sua liberação, voltou a ser preso.
Em 2023, Lula não se encontrou e nem manteve contato com o nicaraguense. Os contatos que o Brasil teve com o país foram feitos por intermédio do Itamaraty.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-se-encontrou-com-13-ditadores-ao-longo-de-2023/
Israel emite alerta para cidadãos na Índia após explosão em Nova Délhi
O governo de Israel emitiu um alerta de segurança para seus cidadãos na Índia nesta terça-feira (26), depois de ocorrer uma explosão em Nova Délhi, perto da embaixada israelense, que não deixou vítimas.
“Um artefato explosivo improvisado explodiu hoje perto da embaixada israelense em Nova Délhi, em um possível ataque terrorista. Devido à preocupação com a repetição dos eventos, o Conselho de Segurança Nacional está emitindo recomendações aos israelenses na Índia”, disse um comunicado do Gabinete de Imprensa do Governo.
O governo pediu aos seus cidadãos que evitem lugares lotados, como shopping centers e mercados, assim como lugares identificados como serviços para judeus e israelenses.
“Esteja em alerta máximo em locais públicos, incluindo restaurantes, hotéis, bares; evite exibir abertamente símbolos israelenses; evite participar de eventos de grande escala; evite publicar itinerários nas redes sociais, assim como fotografias e detalhes de visitas em tempo real”, disse o comunicado.
A polícia de Nova Délhi está investigando a origem de uma explosão sem vítimas que ocorreu perto da embaixada israelense, mas a natureza da detonação ainda é desconhecida.
A embaixada israelense em Nova Délhi relatou uma pequena explosão sem vítimas em suas proximidades em 29 de janeiro de 2021, coincidindo com a celebração do 29º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.
O incidente também ocorreu a menos de dois quilômetros do local de uma cerimônia militar com a presença de autoridades indianas de alto escalão, como o primeiro-ministro Narendra Modi e o ex-presidente indiano Ram Nath Kovind.
A explosão lembrou o ataque com bomba contra um veículo diplomático israelense que transportava a esposa do adido de Defesa de Israel, que feriu quatro pessoas em 13 de fevereiro de 2012 na capital indiana.
O incidente coincidiu com a descoberta na capital da Geórgia, Tbilisi, de outro dispositivo também colocado em um veículo israelense. Israel culpou o grupo terrorista libanês Hezbollah e o Irã pelos ataques.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-emite-alerta-para-cidadaos-na-india-apos-explosao-em-nova-delhi/
Justiça rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem por rompimento de mina
A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. O pedido foi apresentado, após uma audiência de conciliação que, segundo a DPU, terminou sem acordo para a inclusão de mais imóveis no Programa de Compensação Financeira.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela. “No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.
À Gazeta do Povo, a Braskem informou que iria recorrer da liminar e que “segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados”.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 13 de dezembro, no Senado, para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem.
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão contra a petroquímica Braskem por supostas irregularidades na extração de sal-gema em Maceió (AL), que levou ao afundamento do solo em diversos bairros e ao colapso de uma das minas, há pouco mais de uma semana.
A exploração de sal-gema na capital alagoana era realizada entre os anos de 1976 a 2019 e, diz, levou a uma “severa instabilidade no solo” de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. “Tornando a área inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros”.
Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/justica-rejeita-pedido-para-bloquear-r-1-bilhao-da-braskem-por-rompimento-de-mina/
O crescimento econômico em 2024
A questão econômica ocupa papel central nas preocupações e desafios de uma sociedade sobretudo pelo papel que o progresso material desempenha na viabilização das condições necessárias ao bem-estar físico, psicológico e cultural dos seres humanos. Isto é, sem os bens materiais capazes de atender às necessidades de alimento, habitação, lazer, assistência à saúde, educação, cultura, lazer e realização pessoal e social, os seres humanos não conseguem alcançar o bem-estar físico e emocional. Os bens materiais são compostos pelo conjunto de bens e serviços que a sociedade produz, e o nível de desenvolvimento e bem-estar social que eles propiciam depende inicialmente de dois elementos principais: o volume de bens e serviços produzidos e sua distribuição entre os membros da sociedade.
Em outras palavras, o padrão de vida médio de um povo é definido pelo tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação com o tamanho da população e pela distribuição desse produto entre todos os que compõem a população. É por isso que, de início, não há mérito apenas no tamanho do PIB, posto que a capacidade do PIB em promover o bem-estar social está vinculada a quantas pessoas esse produto deve atender. Tanto é assim que, quando se olha o ranking do PIB por país, o Brasil fica em torno da nona posição, mas quando se analisa o PIB por habitante – isto é, o PIB dividido pelos 203,1 milhões de pessoas (total da população em dezembro de 2022, segundo o IBGE) –, O Brasil oscila em torno da posição 64, conforme o ano.
Pelos critérios usuais, dos 193 países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 35 deles são considerados desenvolvidos, logo há pelo menos 29 países não desenvolvidos que têm renda por habitante superior ao Brasil, sendo que a renda brasileira por habitante é apenas 23,5% do que é nos Estados Unidos. Esses dados comparativos dão a dimensão do grau de atraso e pobreza do Brasil, dissipando assim a ilusão de grandeza provocada pela divulgação de que o país tem a nona economia mundial.
Visto isso, para o Brasil subir na escala do nível médio de bem-estar social e se aproximar do último colocado entre os 35 mais desenvolvidos, o PIB tem que crescer regularmente entre 3% e 5% ao ano acima da taxa de aumento da população durante pelo menos três décadas. A rigor, já foram feitos planos e muitas previsões sobre a possibilidade de o Brasil atingir o grau de desenvolvimento em 2050, objetivo que parece distante logo de saída, por uma razão: para a chegada do ano 2050 faltam apenas 27 anos, e nada indica que o Brasil está no caminho de obter expressiva taxa de crescimento do PIB em tão pouco tempo.
Medida pela renda por habitante, a distância econômica entre o Brasil e os países mais adiantados é grande, impossibilitando ser percorrida em 27 anos. Entretanto, é preciso começar e persistir no caminho do avanço, tarefa na qual o Brasil tem tido dificuldade, como mostra o histórico do país em não crescer sistematicamente por muitos anos seguidos. Pelo contrário: o país é useiro na fabricação de crises políticas e econômicas. De qualquer forma, a meta primeira tem que ser o crescimento do PIB, não bastando que seja meta apenas anunciada, mas que a ela se sigam as políticas públicas, reorganização das leis, melhoria nas instituições nacionais e implantação de medidas capazes de puxarem o crescimento do PIB.
Esses dados comparativos dão a dimensão do grau de atraso e pobreza do Brasil, dissipando assim a ilusão de grandeza provocada pela divulgação de que o país tem a nona economia mundial
Segundo estimativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a economia brasileira deve crescer 1,8% no próximo ano, enquanto o Ministério da Fazenda fala em 2,2%. Em qualquer dos casos, se descontada a taxa de aumento populacional, o crescimento líquido será muito pequeno, especialmente para um país com deficiências estruturais que impedem o crescimento a taxas maiores.
No ano de 2010, o último dos dois mandatos de Lula como presidente da República e ano da eleição de Dilma Rousseff, no debate público falava-se que, para o Brasil deslanchar e ter crescimento robusto, o novo governo petista deveria atacar dois problemas graves logo no início de 2011: a necessidade de aumentar com urgência os investimentos em infraestrutura física e fazer uma revolução na indústria de transformação.
A infraestrutura física brasileira era pequena e seus equipamentos envelhecidos e superados do ponto de vista tecnológico. Por coincidência, o setor industrial passava por gargalo parecido, isto é, era pequeno em termos de tamanho, com plantas industriais envelhecidas e equipamentos produtivos longe das tecnologias modernas, cujo resultado era estagnação da produtividade (produto por hora trabalhada). A indústria brasileira está com a produtividade estagnada desde os anos 1980, apesar de alguns subsetores de excelência. O fato é que trazendo esses problemas para o momento atual, portanto após 22 anos, o diagnóstico da infraestrutura e do setor industrial continua o mesmo que era em 2010, mesmo contando alguns melhoramentos nesse período.
Claro que há outros problemas que emperram o crescimento brasileiro, mas sem melhorias substanciais na infraestrutura e no setor industrial, mesmo que haja crescimento expressivo em outros setores, a economia brasileira como um todo não terá crescimento geral para sonhar com crescimento nas próximas duas ou três décadas capaz de aproximar o país do clube dos desenvolvidos. O problema está posto e cabe à sociedade e ao governo dar respostas ao desafio.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-crescimento-economico-em-2024/
7 vezes em que o STF assumiu o papel de outros poderes em 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) trabalhou muito em 2023, inclusive ao assumir indevidamente os papéis dos poderes Executivo e Legislativo.
Enquanto o STF passava das competências estabelecidas pela Constituição, parlamentares se esforçavam para proteger a competência do Legislativo. Pautas como descriminalização do aborto e do uso da maconha tiveram avanços na Corte, mesmo que os assuntos coubessem apenas ao Congresso Nacional. O tribunal também definiu uma tese que responsabiliza os jornalistas pelas declarações de entrevistados e, em breve, deve discutir sobre a penalização de plataformas de redes sociais por manifestações de usuários, todos temas que fogem da alçada dos ministros.
Para avançar sobre o poder Executivo, o STF adotou a tese de “estado de coisas inconstitucional”, entendimento inexistente na legislação brasileira, que obrigaria a Corte a agir diante da suposta omissão do governo federal, estados e municípios em relação a direitos garantidos na Constituição. Após provocado por partidos de esquerda, ministros do STF assumiram o “governo” das unidades da federação em relação ao sistema carcerário e à situação de moradores de rua, impondo políticas públicas questionáveis. Além de violar a separação de poderes, essa atuação fere o princípio jurídico da “reserva do possível”, quando um agente público exige medidas impossíveis.
Veja abaixo algumas decisões da Suprema Corte em 2023 que extrapolaram as competências do Judiciário.
1) Descriminalização do aborto
O STF começou o julgamento da ADPF 442, ação apresentada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Antes da aposentadoria, a ex-presidente Rosa Weber pautou a ação em sessão virtual para declarar seu voto favorável à prática.
De acordo com Lília Nunes, advogada e mestre em Direitos Humanos, o STF deveria reconhecer a competência Legislativa sobre o assunto, ao invés de assumir uma decisão para o qual não foi eleito. “A competência legislativa é uma competência privativa do Parlamento brasileiro, em especial quando se trata de questões referentes a práticas criminosas”, afirmou Lília Nunes.
A Corte alegou omissão do Congresso Nacional sobre o tema, o que não é verdade: houve a apresentação de projetos de lei que procuravam descriminalizar o aborto, mas foram rechaçados pelos parlamentares, o que reflete o desejo da maioria da população sobre o tema.
Tanto a petição do PSOL quanto o voto de Rosa Weber abrem brechas para que o aborto seja praticado até o nono mês de gestação. Isso porque ambos adotaram o entendimento que o nascituro não deve ser considerado “pessoa constitucional”, o que implica que não deve ter acesso aos direitos fundamentais, como o direito à vida. Cabe ao atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir quando o tema deve voltar a pauta.
2) Descriminalização da maconha
Uma ação que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil também está sendo julgada pelo Supremo. Juristas, inclusive favoráveis à liberação das drogas, apontam a inconstitucionalidade do tema estar sendo apreciado pelo STF.
“Pessoalmente, sou favorável à descriminalização do porte de drogas, mas não cabe ao Supremo decidir sobre isso. Só que, infelizmente, o Supremo tem tomado decisões sobre todo tipo de assunto nos últimos tempos”, disse o doutor em Direito do Estado e professor de Direito Processual Penal, Rodrigo Chemim, em entrevista para a Gazeta do Povo em maio.
O placar está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização e alguns dos ministros chegaram a considerar a ampliação da descriminalização para outras drogas além da maconha. Além de definir fora da própria competência, os ministros negam as evidências sobre os impactos negativos das drogas na saúde pública.
Como resposta, o Senado Federal apresentou a PEC 45/2023, que acrescenta dispositivos na Constituição Federal relacionados à criminalização da posse e porte de entorpecentes. O presidente da Casa e propositor da PEC, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o andamento do processo pelo STF e disse que há uma “invasão de competência do Poder Legislativo”. Apesar disso, a PEC não teve um considerável avanço no Senado.
3) Marco temporal de terras indígenas
Em setembro, o STF derrubou a tese que define um marco temporal para apropriação de terras indígenas, o que também deveria ser decidido por deputados federais e senadores. Até então, a cessão de áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que estivessem habitadas por tribos antes de 1988, ano que foi promulgada a Constituição Federal.
A falta de limites temporais para considerar uma terra indígena (podendo remeter a 1500) traz insegurança jurídica aos produtores rurais. Organizações indígenas podem exigir a desapropriação de áreas rurais, a qualquer momento, alegando que aquelas terras teriam sido ocupadas por indígenas no passado. Além de onerar a União, responsável por possíveis indenizações.
Frentes parlamentares e partidos formaram um blocão para agir contra as interferências do STF em pautas do Congresso Nacional. No fim de setembro, um projeto de lei que estabelecia o marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado. O presidente Lula sancionou a lei, vetando alguns trechos do texto. Mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional.
4) Tese que responsabiliza jornalistas
Outra decisão da Corte que caberia ao Legislativo foi a tese que responsabiliza jornalistas por declarações dadas por entrevistados. Com o uso de termos vagos como “indícios concretos”, especialistas acreditam que a tese do STF pode gerar autocensura em veículos de imprensa. Por medo de divulgar conteúdos que possam prejudicá-los, há mais chances de jornais evitarem a publicação de informações.
A decisão prejudica a liberdade de imprensa, que é garantida pela Constituição Federal. A penalização não se restringe aos jornalistas, mas a toda a sociedade que pode ter menos acesso a notícias relevantes. Como a Gazeta do Povo mostrou, as leis do país já permitem que qualquer pessoa que se sentir agredida por alguma entrevista possa abrir um processo por injúria, calúnia e difamação.
5) Retirada de conteúdo das redes sociais sem ordem judicial
Os ministros do STF já indicaram que consideram necessário regulamentar as redes sociais, seja por meio do Legislativo ou do próprio Judiciário. As ameaças de votação do PL das Fake News rondaram as últimas sessões da Câmara dos Deputados de 2023, mas não se confirmaram. Ainda assim, o STF pode julgar ações que podem interferir na liberdade de expressão nas redes sociais em 2024.
A Corte também poderá definir se as big techs devem ou não responder por conteúdos publicados por seus usuários. O que por si só pode afetar ainda mais a perseguição a discursos contra as agendas ideológicas apoiadas pelo Supremo.
O tribunal foi acionado, em duas ações, para julgar se o artigo 19 do Marco Civil da Internet viola a Constituição. O dispositivo define que as empresas só podem ser punidas se não retirarem os conteúdos após decisão judicial. Segundo o próprio texto, a mediação judicial exigida no dispositivo tem o intuito de “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura” – em outras palavras, que um conteúdo seja punido arbitrariamente, mesmo que não seja criminoso.
Google e Facebook foram condenados a pagar multas pelo tempo que publicações ofensivas ficaram no ar, antes de decisão judicial obrigar a retirada. Se o STF considerar o artigo 19 inconstitucional, a tendência é de que as empresas comecem a implementar ferramentas para derrubar conteúdos considerados perigosos.
Além de ofensas, a decisão poderá afetar também publicações que critiquem autoridades, órgãos públicos e minorias sociais. Entre as decisões recentes nesse sentindo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu retirada de conteúdos que sugerissem desconfiança no sistema eleitoral ou nas urnas eletrônicas.
6) Melhorias no sistema carcerário
Baseada na tese “estado de coisas inconstitucional”, a Suprema Corte obrigou que o poder Executivo em todos os níveis elaborasse políticas públicas em prol do sistema penitenciário brasileiro. Pelo entendimento, questionado por juristas, o STF impôs ao presidente, governadores e prefeitos a priorização de implementação de medidas e uso de recursos no sistema carcerário.
Além de violar o papel de outros poderes e o pacto federativo, a decisão fere o princípio jurídico da “reserva do possível”, quando é impossível o cumprimento de uma lei. “Existe dentro do direito uma norma que você não pode exigir uma prestação que ultrapasse o que é a possibilidade de se fazer”, explica Fabricio Rebelo, especialista em segurança pública. Os problemas dos sistemas carcerários são complexos, o que, consequentemente, dificulta a busca de soluções efetivas.
7) Moradores de rua
Com a mesma tese do “estado de coisas inconstitucional”, o Supremo também decidiu que estados e municípios não podem remover moradores de ruas de espaços públicos, nem recolher seus pertences contra a vontade deles. Ao acatar o pedido da Rede e do PSOL, os ministros invadiram novamente a competência de governadores e prefeitos ao interferir em suas incumbências.
Moraes deu o prazo de 120 dias para o governo federal formular políticas públicas em prol dos moradores de rua, como a oferta de empregos, abrigo e acesso a programas sociais. Estados e municípios também devem estar envolvidos nas iniciativas. No fim do ano, em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e movimentos de esquerda, Moraes foi ovacionado pela decisão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/7-vezes-em-que-o-stf-assumiu-o-papel-de-outros-poderes-em-2023/
Gasto com viagens de Lula ao exterior sobe 76%
As viagens de Lula e Janja mundo afora drenaram R$96,2 milhões do orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 2023. O gasto disparou com a manobra do governo Lula empurrando para as embaixadas parte das extravagâncias presidenciais, para fingir redução de gastos em cartões de crédito corporativos. Em junho, a coluna revelou que sobrou para a embaixada brasileira em Paris (França) bancar R$728 mil por 17 quartos no luxuoso Hotel Intercontinental Paris Le Grand.
Jeitinho malandro
Embaixadas locais onde Lula e Janja desembarcam assumem gastos como hospedagens luxuosas e até miudezas, como cabo de dados.
Peso de ouro
A última fatura do tipo, paga em 20 de dezembro, é das 18h que Lula ficou no Paraguai, custou R$36,6 mil a embaixada em Assunção.
Gastança liberada
Em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro, o mesmo tipo de despesa do MRE fechou o ano em R$54,4 milhões.
Factoides
A fatura empurrada nas embaixadas ajuda na lipoaspiração dos gastos com cartões corporativos da Presidência e geram notícia de “economia”.
Vigias para ministros do TST custarão R$14 milhões
Com o governo Lula (PT) sem mostrar compromisso com a redução ou contenção dos gastos, os demais poderes aumentam suas regalias sem piedade. Caso do Tribunal Superior do Trabalho, que irá gastar R$14 milhões na contratação de 80 vigias armados para se revezarem na “proteção patrimonial” das casas dos 27 ministros do TST. Brasileiros se viram contratando ou rateando custos de vigia para sua casa ou rua, mas em Brasília a despesa é sugada do bolso do pagador de impostos.
‘Policial’ não é vigia
Antigos vigilantes têm sido elevados a “policiais judiciais”, seja lá o que isso signifique. E “não fica bem” as “autoridades” atuarem como vigias.
Vigilância armada
A velha alegação de “efetivo insuficiente” de “policiais judiciais” é usada para justificar novos “vigilantes patrimoniais” para os ministros do TST.
Todos querem ser polícia
Brasília é a meca dessa jogada que transforma vigilantes em “policiais”, com vantagens salariais e outras regalias, como a de portar armas.
Poder sem Pudor
Imune a espertezas
A mais manhosa de todas as raposas políticas mineira, José Maria Alkmin (PSD) certa vez foi procurado por eleitor: “Sabe, deputado, minha mulher acaba de dar à luz e eu não tenho um tostão para pagar o médico nem para comprar umas roupinhas. Aí, eu pensei em procurar o senhor e…” O político percebeu que estava prestes a ser vítima de um golpe e cortou: “Meu filho, se você teve nove meses para se preparar e agora está desprevenido, imagine eu, que fiquei sabendo agora…
Socialistas de iPhone
Os socialistas de iPhone perderam o pudor: a sede da Fundação João Mangabeira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fica em bela casa na QI 5 do exclusivo Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
Tem o que fazer
Ibaneis Rocha não participará de evento promovido pelo governo Lula para lacrar sobre o 8 de janeiro. Antes mesmo de o Planalto ter a ideia do ato, o governador do DF já tinha viagem de férias marcada.
Dias contados
As grades que enfeiam Brasília e cercam o Congresso serão finalmente removidas. Nem aí, o STF manterá suas grades. Essas coisas apareceram em 2013, quando Dilma passou a temer as ruas.
Tarcísio melhor
Eleitores de Diadema, em São Paulo, aprovam mais a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 55,4%, do que a do presidente Lula (PT) 53,6%. Os números são do Paraná Pesquisas.
Frase do dia
“É o pior ano de todos os 40 anos do MST”
João Pedro Stedile, chefe dos sem-terra, quem diria, sobre o primeiro ano de Lula 3
Gringos na área
A expectativa de seis capitais brasileiras é de aumento no número de turistas em janeiro de 2024. Natal (RN), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), e Recife (PE) esperam receber mais gringos.
O investidor fugiu
Além de registrar terceira queda consecutiva na expectativa de investimento no País, o Boletim Focus desta semana espera que o problema se alongue, com queda prevista até 2026.
Lula na praia
Lula e Janja já se mandaram de Brasília rumo ao litoral do Rio de Janeiro. O casal passa o réveillon na base naval da Restinga de Marambaia, Costa Verde do Rio. Voltam ao Planalto em 3 de janeiro.
Inclua-me fora
Marcelo Ramos (AM) diz que sua rotina profissional é “totalmente incompatível” com o retorno à Câmara e que o deputado Silas Câmara tem um mandato legítimo. Ele esteve em Brasília acompanhando a votação do projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono.
Pensando bem…
…com sua J&F livre de multa de R$10 bilhões, os notórios Joesley e Wesley descobriram que Papai Noel usa toga e circula na Praça dos Três Poderes.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/gasto-com-viagens-de-lula-ao-exterior-sobe-76
Ano começa com mais impostos no diesel, que sobe R$0,30/litro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o diesel vai ser aumentado a partir do dia 1ºde janeiro, com a “reoneração”, eufemismo para mascarar o aumento de imposgtos. O impacto do “presentão de ano novo” deve ser de R$0,30 por litro do combustível.
A medida anunciada pelo ministro de Lula, na prática, anula a redução de igual valor divulgada pela Petrobras no preço do litro do diesel tipo A para as distribuidoras.
Apesar da reoneração anunciada, Haddad nega aumento no preço do combustível.
“Na verdade, a Petrobras hoje anunciou o segundo corte no mês de dezembro, que mais do que compensa a reoneração de 1º de janeiro. Isso é importante para todo mundo ficar atento, porque se vier argumento de aumento do preço, não tem nada a ver. Não há nenhuma razão para impacto do Diesel”, disse Haddad.
Vigias para ministros do TST custarão R$14 milhões
Com o governo Lula (PT) sem mostrar compromisso com a redução ou contenção dos gastos, os demais poderes aumentam suas regalias sem piedade. Caso do Tribunal Superior do Trabalho, que irá gastar R$14 milhões na contratação de 80 vigias armados para se revezarem na “proteção patrimonial” das casas dos 27 ministros do TST. Brasileiros se viram contratando ou rateando custos de vigia para sua casa ou rua, mas em Brasília a despesa é sugada do bolso do pagador de impostos. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Antigos vigilantes têm sido elevados a “policiais judiciais”, seja lá o que isso signifique. E “não fica bem” as “autoridades” atuarem como vigias.
A velha alegação de “efetivo insuficiente” de “policiais judiciais” é usada para justificar novos “vigilantes patrimoniais” para os ministros do TST.
Brasília é a meca dessa jogada que transforma vigilantes em “policiais”, com vantagens salariais e outras regalias, como a de portar armas.
INVASÃO CHINESA
Tudo evolui.
A invasão de um território por meio da guerra é coisa do passado.
FONTE: JBF https://luizberto.com/invasao-chinesa/
UM POBRE PAÍS RICO
Li jornal digital Poder 360° que só 30% dos brasileiros disseram dispor de R$ 200 se necessitassem desse valor em caso de emergência. O dado é fornecido pelo PoderData, divisão de pesquisa do próprio grupo, e foi realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Trata-se do percentual mais baixo desde setembro de 2020, quando essa pesquisa, que é periódica, foi executada pela primeira vez.
O dado impressiona e comove. Sete em cada dez brasileiros não disporiam de R$ 200 se fosse necessário! O grau de pobreza que ele permite diagnosticar resulta de um amplo conjunto de fatores cujo produto também é medido em baixo crescimento econômico e ampliação dos desníveis sociais.
Farsantes, picaretas, vigaristas intelectuais jogam as responsabilidades sobre todos que, na atividade econômica e no mundo dos negócios, assumem riscos, criam empregos, pagam salários, geram produto econômico, prestam serviços, distribuem e comercializam os bens de consumo e pagam impostos, muitos impostos, federais, estaduais e municipais a um setor público ávido tomador de 40% de tudo que é produzido no país.
Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas Brasília, que não produz um clipe de papel, tem o maior PIB per capita do país, resultante da circulação dos vencimentos pagos à elite do setor público nacional.
Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas o ministro Dias Toffoli derrubou um acórdão do Tribunal de Contas da União e autorizou o pagamento de penduricalhos no valor de quase R$ 1 bilhão a juízes federais.
Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas o presidente da República que manifesta tanta indignação com a pobreza dos pobres ostenta hábitos luxuosos à custa do erário. Se sincero em sua compaixão pelos desafortunados, sequer poderia cogitar sobre a compra de um avião novo para suas viagens! Se houvesse coerência entre palavra e vida, seus governos não teriam sido marcados por escândalos do porte do mensalão, no qual se disse traído, e do petrolão, que o levou junto.
Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas o Congresso Nacional vai aprovar a duplicação do valor destinado a custear as campanhas eleitorais do ano que vem. E lá se vão R$ 4 bilhões para essa representação política surda aos anseios da população.
Sete em cada dez brasileiros não têm R$ 200 disponíveis! Enquanto essa miséria entrava para o presente e para o futuro, a esquerda berrava nos megafones contra o capitalismo que nunca tivemos. Tão repetida cantoria acabou por convencer cautos e incautos de que somente a esquerda poderia nos conduzir ao éden da igualdade, da justiça e da prosperidade geral.
Gradualmente, então, foi se abrindo a porta para o socialismo apesar de os fatos, pela janela, berrarem que isso é loucura e que tal sistema não consegue apresentar um único caso de prosperidade e democracia. Têm razão os fatos: o socialismo sempre iguala todos na pobreza, excetuadas suas elites, e só ao Estado concede liberdades. Mas isso quase ninguém fala. É nesse caminho que estamos sendo lentamente conduzidos enquanto as vozes do poder dizem ver o que ninguém vê e não ver o que todos veem.
FONTE: JBF https://luizberto.com/um-pobre-pais-rico/
CRIME: BOLSONARISMO
Marcel van Hattem
Não está no nosso Código Penal e nossa Constituição proíbe qualquer tipo de perseguição política no país, mas ser de direita no Brasil hoje é crime. Assim tem decidido consistentemente nossa Suprema Corte que, além de soltar e anular os processos de um presidiário condenado em todas as instâncias judiciais a quase uma década de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para que pudesse concorrer e vencer as últimas eleições, chamando-os de “bolsonaristas”.
A confusão é proposital: o posicionamento político de direita é misturado com apoio a Bolsonaro, o que certamente não é automático, para continuar explorando na opinião pública a rejeição que o ex-presidente tem em vários setores. Assim, buscam justificar a perseguição e aprofundam-se as injustiças que não poderiam ser praticadas contra nenhum brasileiro, independentemente do líder ou das ideias políticas que defendam.
Na visão dos togados sem voto popular, nada poderia ser mais perigoso para a “democracia brasileira” do que uma indigesta reeleição de Jair Bolsonaro. Às favas as leis, às favas a Constituição: o crime de “bolsonarismo” foi sendo tipificado na marra, ao sabor de abusivas decisões judiciais monocráticas e colegiadas, como crime mais grave do que assaltar, matar e estuprar – crimes esses, aliás, que frequentemente acabam impunes após anos de intermináveis processos. Não é o que ocorre com quem comete crime de “bolsonarismo”: bloqueio de contas bancárias, censura nas redes sociais e na imprensa, e até mesmo prisão são as penas ilegais e inconstitucionais rápida e severamente aplicadas.
Agora indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para compor esse mesmo Tribunal de Exceção, Flávio Dino resumiu bem em entrevista o que pensam também os ministros do STF. Muito à vontade, disse o ministro da Justiça em 17 de junho ao canal My News em transcrição que faço aqui sem cortes sobre o que considerava mais perigoso em toda sua história de atuação pública: “ser contra o bolsonarismo, ser contra o fascismo, ser contra a extrema-direita. Fui juiz, julguei traficante de drogas. Julguei assaltante de banco. Julguei. Era juiz criminal. Fui deputado federal, fui governador chefiando as polícias estaduais enfrentando situações difíceis no sistema penitenciário no enfrentamento à criminalidade de um modo geral. Sou ministro da Justiça. Nada é mais perigoso, por conta da violência dessa gente. Violência que você vê dentro do olhar. Eu tô no avião, comercial, no restaurante, no cinema. A violência começa no olhar e eu já sei para onde ela vai evoluir: agressão verbal ou ameaça ou não sei o quê”.
Percebe-se que a manifestação de Dino é de absoluto cunho político – como todo bom comunista, seu inimigo é rotulado imediatamente como extremista e fascista. Ao mesmo tempo, considerando que o Brasil tem milhões de apoiadores de Bolsonaro e outros tantos milhões que votaram no ex-presidente por serem contra a volta de Lula e do PT ao poder, Dino trata de criminalizar todo um campo político como opositor. Não é pouca coisa: os milhões de mortos provocados pelo comunismo tão admirado por Dino estão aí para demonstrar que esse tipo de declaração não é brincadeira. A criminalização da oposição e até a eliminação física do dissidente é condição para que um regime tirânico se consolide.
A falta do devido processo legal nas prisões do 8 de janeiro, por exemplo, os abusos de autoridade e as inconstitucionalidades cometidas pelos ministros do STF desde que Bolsonaro chegou à Presidência, a exemplo do kafkaniano inquérito das fake news, são apenas detalhes para a mente revolucionária. Nem a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que sequer deveria estar preso e morreu na cadeia sem ser devidamente tratado de suas comorbidades, sensibilizou. Eventuais excessos, mesmo fatais, são tratados como se fossem efeitos colaterais. Direitos humanos? Só para quem não se mete a bater politicamente de frente com o establishment e com a esquerda socialista. Quem o faz, prepare-se: a guilhotina e o paredón são instrumentos absurdamente reais.
Felizmente a oposição na Câmara dos Deputados reage. Na semana passada, na esteira da trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha na Papuda, alcançamos as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI que investigará os abusos de autoridade do STF e do TSE. Além disso, no próximo domingo o Brasil voltará às ruas, dessa vez para manifestar-se contra a indicação de Flávio Dino à Suprema Corte.
Para recuperarmos a democracia representativa e superarmos esse estado de exceção, é preciso ampla mobilização legislativa e popular. É inaceitável numa democracia que um espectro político inteiro seja qualificado e tipificado como criminoso por seus oponentes. Mais do que o bolsonarismo stricto sensu, o verdadeiro alvo dos totalitários de esquerda é a ampla direita liberal e conservadora que vem se consolidando no país como relevante força política desde o início da década passada. Por isso, denunciar e combater os abusos de autoridade e ilegalidades cometidos pelos atuais ministros do Supremo é obrigação de todo brasileiro, da direita à esquerda, que defende valores básicos como os da democracia representativa, do Estado de Direito e das nossas garantias e liberdades fundamentais.
FONTE: JBF https://luizberto.com/crime-bolsonarismo/
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