Em qual país do mundo a mulher de um chefe do crime organizado que foi condenado a 31 anos de prisão, inclusive por homicídio, é recebida duas vezes seguidas nos gabinetes superiores do Ministério da Justiça? Justo aí – no ministério que tem a obrigação de cuidar da aplicação da justiça e da segurança pública? O episódio deveria ter levado o governo a punir os assessores que receberam a “Dama do Tráfico”, pelo menos. Deveria, também, fazer com que o presidente da República demitisse imediatamente o ministro em cujas antessalas ocorreram as visitas. Não aconteceu nada disso. Ao contrário: o ministro da Justiça foi premiado e promovido a um cargo mais alto.
Com isso o Brasil acaba de tornar-se, também, o primeiro país do mundo a ter na sua Suprema Corte de Justiça um personagem com essas credenciais. O ministro Flávio Dino era a última pessoa que qualquer presidente poderia escolher para o STF – até porque seu desempenho como ministro da Justiça foi um desastre. Com a história do traficante “Tio Patinhas” o desastre dobrou. Mas, em vez de ir para a rua, foi para o Supremo. É assim que as coisas funcionam no governo Lula: quanto pior a performance, mais alto é o emprego.
No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade.
Flávio Dino no STF é um avanço a mais, talvez o mais truculento de todos, na escalada do governo rumo ao regime totalitário – sua principal ocupação desde foi declarado vencedor da eleição de 2022 pelo TSE. Dino é possivelmente o mais extremista de todos os inimigos da liberdade e dos direitos individuais no Brasil de hoje. Só fala em liberdade para dizer que “o Estado” tem de controlar essa mesma liberdade; ela tem de ter “limites”, não pode beneficiar quem discorda do governo (“inimigos da democracia”) e só pode ser usada com “responsabilidade”. É a linguagem imutável de todas as ditaduras.
Falam essas coisas – e depois enchem as cadeias com quem “usou mal” a liberdade. Os atos públicos de Dino não deixam dúvidas da sua hostilidade fundamental ao princípio segundo o qual os seres humanos são livres e iguais entre si. Não admite que os cidadãos expressem livremente seus pensamentos. Quer censurar as redes sociais. Acha que a Polícia Federal é uma guarda privada de segurança que tem de servir os interesses políticos do governo.
No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade. Estão ali camaradas como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso. Eles integram hoje, junto com os extremistas da esquerda nacional, a divisão blindada que joga toda a sua capacidade de fogo na luta para transformar o Brasil num país de aiatolás – onde o consórcio Lula-STF dá todas as ordens e a população trabalha, paga imposto e obedece.
Já abandonaram, a essa altura, qualquer preocupação com as aparências – a ficção de que defendem a democracia, obedecem às leis e respeitam os princípios universais das sociedades livres. Apostam tudo, cada vez mais, num regime sustentado pela força armada, pela polícia e pela repressão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/flavio-dino-piores-inimigos-liberdade-direitos-brasileiros/
Três ministros e a destruição de tudo
A humanidade está ameaçada, e sua destruição é tramada a partir da supressão do debate. Não teremos chance, se abolirem de vez o argumento e o contra-argumento, o ponto e o contraponto, as experiências, aquilo que já vivemos. Flávio Dino já avisou que “esse tempo da liberdade de expressão como valor absoluto, que é uma fraude, uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil, foi sepultado”. O que nos resta, sem reação à altura, é a cova preparada pelos autoritários, pelos totalitários, tiranos, déspotas.
Dino não é o único a tentar impor o silêncio, proibir perguntas, questionamentos. E, assim, não há verdade que se estabeleça, é impossível. As leis que existem, em número excessivo até, deixam de servir. A lei agora é particular e manda todo mundo ficar quieto, exige obediência àqueles que estão no poder, os que não têm humildade e, por isso, se sentem acima do bem e do mal, têm “verdades” próprias, distorcem a realidade. Precisamos esquecer o mundo real, confiar nas mentiras que nos atiram, ou a polícia estará, logo, logo, em nossa porta. Flávio Dino já deixou muito claro: “Queremos que os senhores e as senhoras colaborem… Porque seria constrangedor para nós ter de recorrer a coercitivos”.
A ministra da Saúde, que não é médica, diz que “a ciência aceita controvérsias”, mas ela não aceita. Em sessão numa comissão da Câmara dos Deputados, Nísia Trindade chamou parlamentares de “criminosos”. Por isso: porque perguntar, ter dúvidas, pedir esclarecimentos passou a ser crime. A ministra socióloga sabe mais do que todo mundo, mais do que o criador de uma vacina, mais do que um alto executivo da empresa que fabrica essa vacina, mais do que milhões de cientistas e médicos mergulhados em experiências e resultados, que deveriam, no mínimo, nos permitir perguntar. Não, não pode mais. A ministra se retirou da sessão, carregando suas verdades inexistentes e indicando a sepultura do debate, a nossa sepultura.
Marina Silva também tem seus “nanomísseis” contra o debate. Já faz tempo que está por aí dizendo que o ser humano é um arquivilão, o grande destruidor do planeta. Para a ministra do Meio Ambiente, todos os cientistas que questionam a influência do homem nas “mudanças climáticas” são desprezíveis. O mundo vai acabar, se gente como Marina Silva não apontar o caminho, a verdade… Mesmo que ela não saiba a diferença entre escuridão, aquilo que não pode ser visto, e a cor da pele de alguém. Parece que deu branco no mundo, que esquecemos quem somos. E que fique muito claro: nós somos fruto do debate, da luta incessante pela liberdade, pela verdade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/flavio-dino-nisia-trindade-marina-silva-debate/
Expansionismo da Venezuela tem a Rússia por trás
Eu já alertei aqui para o referendo que vai ser realizado na Venezuela no próximo domingo, perguntando à população se ela deseja que a Venezuela assuma o território de Essequibo, que corresponde a mais da metade da Guiana – a antiga Guiana Inglesa, cuja capital é Georgetown. Essequibo é um lugar riquíssimo não apenas em petróleo, mas em energia de quedas d’água; dá para fazer hidrelétricas, iluminar Roraima sem precisar vir o Linhão de Manaus, que não estão deixando passar.
É claro que a população venezuelana vai dizer que sim. O passo seguinte será argumentar que o governo não está sendo belicoso, mas que a população deseja justiça histórica. Há laudos e decisões de cortes internacionais em favor da Guiana, mas a Venezuela alega que o território é seu por direito. E aí? A Venezuela tem armas russas, submarino russo, aviões russos, fuzis russos, está bem armada. A Rússia tem ideias expansionistas, como sempre; há uma declaração segundo a qual a Rússia gostaria de estar “de mar a mar”, ou seja, do Atlântico ao Pacífico. Ela já está lá no Pacífico e no Báltico; um programa de televisão em Moscou já falou em anexar Portugal… Enfim, a Rússia tem um pé na Venezuela, e aí fica até mais fácil para invadir território, passando por Roraima, até pela Reserva Raposa Serra do Sol, que está na fronteira. É uma esquisitice fenomenal não da nossa estratégia, mas do Supremo, que decidiu que deveria haver uma reserva indígena na fronteira.
Com a fronteira ao sul pacificada, é hora de prestar atenção no norte
Falando nisso, quinta-feira foi o dia da pacificação entre Brasil e Argentina. José Sarney e Raúl Alfonsín, em 1985, passaram a visitar as instalações nucleares recíprocas. Acabou-se o medo e a rivalidade. Agora temos de olhar para o norte. Nós temos uma pequeníssima guarnição no topo norte, já no Hemisfério Norte. O ministro da Defesa disse quinta que ia dobrar a guarnição, mas dobrar de 70 para 140 soldados é quase nada. Imagino que o Itamaraty esteja tendo um trabalho muito grande para manter a paz no norte do Brasil.
Durou pouco a suspensão da tragédia que coloca brasileiros contra brasileiros
Enquanto isso, temos uma conflagração dentro do Brasil. Já vem de algum tempo a chamada “desintrusão”, com força policial, de colonos postos lá pelo Incra em 1994. Foram assentados e agora estão sendo expulsos, porque em 2007 foi criada uma reserva indígena para compensar índios que saíram de onde estavam para a construção de uma hidrelétrica. É um número pequeníssimo de índios para o tamanho da reserva, que tem quase 800 mil hectares.
Já houve um incidente em que um colono foi morto com dois tiros por um oficial, quando tentava tirar a arma do policial. Um outro se matou porque tudo na vida dele estava lá e ele tinha de ir embora. A casa seria demolida, as escolas onde estavam as crianças iriam fechar. As crianças vivem assustadas com o barulho dos helicópteros e dos veículos policiais. Na quarta-feira, o ministro Nunes Marques decidiu suspender a retirada trágica, mas no dia seguinte o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, cancelou a decisão. Não porque ele é presidente do STF, mas porque ele é o relator da ação movida pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil, e portanto só Barroso poderia voltar atrás da decisão de expulsar as pessoas de lá, e não Nunes Marques.
Durou pouco a alegria e a suspensão da tragédia. A tragédia continua em São Félix do Xingu, no coração do Pará; e ao norte do Pará, com a ameaça de uma guerra entre Guiana e a Venezuela invasora.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/venezuela-referendo-guiana-russia/
Viagens e contratações: STF completa três anos sem prestar contas a ninguém
O Supremo Tribunal Federal (STF) completou três anos sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). E não faltaram indícios de irregularidades na última prestação de contas ao tribunal, relativas a 2019. Foram apontadas falhas nas contratações por dispensa de licitação e vícios na concessão de diárias e passagens. Nas áreas de ouvidoria e de acesso à informação, auditoria interna do tribunal identificou “riscos à imagem do STF perante à sociedade”, decorrentes de “divulgação de informações imprecisas, na forma e no conteúdo”. Mas o TCU aprovou as contas.
O blog vem apontando há anos a falta de transparência na compra de passagens para os ministros, sem a indicação do destino nem o motivo da viagem. Neste ano, surgiram os voos secretos dos ministros do STF em jatinhos da FAB, em viagens para casa nos finais de semana. Até outubro, foram realizadas 54 viagens, ao custo de R$ 800 mil. Em 40 voos, o ministro era o único passageiro. Os ministros alegam questão de segurança para solicitar a mordomia.
De 2003 a 2014, o STF teve julgamentos de contas pelo TCU, com quitação plena. Em 2015, não houve julgamento de contas do Supremo. Em 2016 e 2017, retornaram os julgamentos, com quitação plena. Em 2018, o STF não teve suas contas julgadas pelo TCU. O último ano em que houve julgamento foi 2019. Os órgãos públicos que terão contas julgadas em cada ano são definidos conforme critérios estabelecidos nas normas aprovadas pelo TCU.
Sem intervenção do TCU
Em relação à prestação de contas de 2019, na gestão do presidente Dias Toffoli, auditoria interna avaliou os serviços de ouvidoria e de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Foi observado o risco à imagem do STF “decorrentes de divulgação de informações imprecisas”, e “risco à efetiva participação do cidadão”, por inadequação do portal do STF e do formulário eletrônico para suas manifestações e solicitações.
Foram apontados ainda ausência de canal para atendimento das manifestações e solicitações de autoridades, servidores e colaboradores e divulgação inadequada dos dados estatísticos produzidos pela Central do Cidadão. Diante dessas constatações foram propostas a criação da função de ouvidor, a implementação de uma ouvidoria interna e o aperfeiçoamento do portal do STF. Mas o Acórdão 9764/2021 concluiu que, uma vez que as medidas propostas seguiriam sendo monitoradas pela auditoria interna, “não se vislumbra necessidade de intervenção do TCU”.
Diárias e passagens
O TCU avaliou também a qualidade dos controles internos relacionados à atividade de compras e contratações por dispensa de licitação. Na fiscalização das dispensas realizadas de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, auditoria interna detectou deficiência quanto à comprovação dos requisitos exigidos pela hipótese legal de dispensa de licitação, deficiência na justificativa do preço a ser contratado mediante dispensa de licitação e descumprimento de cláusula contratual por parte da contratada. Mas a auditoria ainda estava em andamento. Assim, o tribunal TCU entendeu que não havia “nenhuma ação do TCU” que devesse ser implementada.
Na avaliação dos controles internos da concessão de passagens e diárias, a auditoria interna baseou-se em monitoramento de auditoria realizada em 2017, em que foram identificados diversos achados. Do total de recomendações expedidas, 34 foram implementadas, o que representa 79% de efetivação das ações propostas pela auditoria interna.
Mas o TCU registrou que, “apesar da permanência de vícios relatados, que inviabilizam a eficácia dos controles internos de gestão, as melhorias operacionais implementadas pela Administração proporcionaram maior eficiência ao processo de concessão de passagens e diárias”. Assim, mais uma vez, o tribunal registrou que “não se mostra necessário intervenção do TCU”.
Viagens com cônjuge
Na prestação de contas referente ao exercício de 2017, ocorrida em outubro de 2019, foram avaliados os controles internos relativos à concessão de passagens e diárias, com base em auditoria realizada no exercício de 2016/2017. Foram apuradas deficiências na concessão de benefício sem base legal apropriada (“Cota Mensal”) e concessão de passagens para uso não vinculado ao objeto de serviço.
As causas das deficiências teriam sido a ausência de critérios e definição de procedimentos no processo de concessão de passagens e diárias e as inadequações contidas na Resolução-STF 545/2015. O art. 20 dessa resolução previa, nas viagens ao exterior, a seguinte categoria de transporte aéreo: “primeira classe: ministro e respectivo cônjuge ou companheiro (a), quando indispensável sua presença, nos afastamentos para representação do tribunal em eventos de caráter protocolar ou cerimonial no exterior”.
Decisão do TCU em 2019 registra a compra de bilhetes para esposas de cinco ministros para o exterior, na 1ª classe, de 2009 a 2012, num valor total de R$ 1 milhão (em valores atualizados).
A Secretaria de Controle Externo de Administração concluiu que a emissão de passagens aéreas internacionais para cônjuges ou companheiros de ministros do STF, apesar de prevista no regimento interno da corte, não encontrava amparo em leis e normas que regem a representação ou cerimonial no exterior. “Não tem fundamento legal a realização de despesas de viagens por pessoas não vinculadas à administração pública, na medida em que não exercem qualquer atividade relacionada ao interesse do serviço e, consequentemente, que tenha como objetivo o interesse público”, registra o Acórdão 1794/2019.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/stf-completa-tres-anos-sem-prestar-contas-a-ninguem/
Após sete dias de trégua, Israel retoma operações contra o Hamas em Gaza
O último dia de trégua entre Israel e o grupo terrorista Hamas chegou ao fim e, nesta sexta-feira (1º), exatamente uma semana após o início do acordo de pausa do conflito, as Forças de Defesa de Israel (FDI) retomaram as operações terrestres e aéreas contra a milícia na Faixa de Gaza.
Segundo o Exército israelense, a decisão de reiniciar a ofensiva surgiu depois de um foguete com origem em Gaza ser interceptado durante a madrugada, pouco antes do fim da trégua, que foi prorrogada para as 7h do horário local, nesta sexta-feira (2h, em Brasília). Ainda, o Hamas não forneceu uma nova lista de reféns que pretendia libertar até o fim do cessar-fogo.
O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse num comunicado que o Hamas “violou a estrutura do acordo, não cumpriu sua obrigação de libertar todas as mulheres reféns e disparou foguetes contra Israel”.
Ainda, Netanyahu destacou que Israel continuará em busca de seus objetivos no conflito. “Em meio ao retorno ao combate, enfatizamos que o governo de Israel está empenhado em alcançar os objetivos da guerra – libertar os nossos reféns, eliminar o Hamas e garantir que Gaza nunca mais possa ameaçar o povo de Israel.”
O governo do Catar afirmou nesta sexta-feira (1º) que as negociações para retomar um período de pausa da guerra continuam. O Egito e os EUA também participam desse diálogo.
Ao todo, 105 reféns já foram libertados de Gaza pelos terroristas do Hamas e 210 prisioneiros palestinos foram soltos de prisões israelenses, desde a última sexta-feira (24). A maioria é composta por mulheres e menores de idade de ambos os lados.
O brasileiro Michel Nisembaum, que desapareceu após o ataque do Hamas em território israelense no dia 7 de outubro, é considerado um dos reféns que permanecem nas mãos da milícia em Gaza.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/apos-sete-dias-de-tregua-israel-retoma-operacoes-contra-o-hamas-em-gaza/
Magno Malta mostra áudio de Flávio Dino e faz grave alerta (veja o vídeo)
Da tribuna, o senador Magno Malta mostrou um áudio do ministro Flávio Dino.
Logo após, ele disse:
“Senhores jornalistas da imprensa, povo brasileiro, esse é o ministro da Justiça que eles querem como ministro do Supremo, esse é o Flávio Dino. Só cai no golpe quem quiser.
Está aí. E eu sei que ele é valente, que ele é valentão. Você viu o tom? Ele disse que é comunista, graças a Deus, socialista – debocha -, e que ele faz o que Lenin mandou”.
Magno Malta declarou:
“Fica aqui a minha palavra, o meu voto está dado.
Voto contra, trabalho contra e quero ouvir, na sabatina, esse valentão, com pinta de filhote de ditador, que quer acabar com liberdade de expressão, repetir toda essa valentia na Comissão de Justiça”.
Confira:
Levantamento realizado pela velha imprensa aponta a enorme dificuldade para aprovação do nome de Dino
Flávio Dino precisa de 41 votos para ter o crivo do plenário do Senado Federal e assim galgar o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, o jornal O Globo fez um levantamento no sentido de ver como está a cotação de Dino entre os senadores.
Por enquanto, o indicado de Lula tem apenas 24 votos garantidos.
21 senadores assumem publicamente que votarão contra. 19 senadores dizem que ainda não sabem como votarão.
E 17 senadores sequer responderam ao jornal.
Toda uma movimentação popular está sendo preparada, com manifestações em todo o país, no sentido de sensibilizar os senadores a votarem contra a indicação de Lula.
Dia 10 de dezembro o país vai às ruas.
O voto é secreto. Isso deve ser preocupante para o pretenso ministro do STF.
Veja abaixo o quadro completo elaborado pelo jornal:
Governador pode ser afastado imediatamente e perder o mandato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma solicitação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson Cameli (PP).
A medida é parte de uma denúncia oferecida pela PGR contra Cameli e mais 12 pessoas, acusadas de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ministra Nancy Andrighi será responsável pela decisão.
Até o momento desta reportagem, a Secretaria de Governo do Acre e um assessor do governador não responderam aos contatos. Vale ressaltar que Cameli está atualmente em Dubai, participando da COP 28 com uma comitiva do governo acreano.
Segundo o documento de 175 páginas elaborado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, desde 2019, Gladson Cameli estaria liderando um esquema de fraude em licitações. A PGR aponta irregularidades em pelo menos oito contratos do governo do Acre, totalizando um prejuízo estimado em R$ 150 milhões.
Um dos contratos citados pela denúncia é um acordo de manutenção predial no valor de R$ 24,3 milhões, assinado em 2019 com uma empresa de engenharia. A PGR alega que, um dia após a celebração do contrato, a empresa contratou, de forma indireta e velada, a empresa do irmão do governador, que não possuía atividade no Acre, para dividir a execução e os lucros do contrato.
A denúncia aponta que pelo menos R$ 4,4 milhões foram transferidos para empresas ligadas ao irmão do governador. Além disso, indica que o direcionamento do contrato resultou em um sobrepreço de R$ 8,8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
A investigação da PGR revelou nove transferências financeiras entre a construtora e a empresa do irmão do governador, totalizando R$ 1,6 milhão. A Procuradoria afirma que esses recursos, que deveriam ser destinados às obras, foram desviados em favor da família do governador.
De acordo com a PGR, o esquema beneficiou diretamente Gladson Cameli e seus familiares, incluindo o pagamento de parcelas de um apartamento de luxo e de um carro de luxo do governador, além de propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão de Cameli.
Tensão na fronteira com a Venezuela mobiliza militares e Maduro está pronto para atacar (veja o vídeo)
O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana.
Os venezuelanos vão às urnas neste domingo (3) para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa.
O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.
O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”.
Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.
Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo. Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.
Em recente entrevista, o deputado General Girão, que morou 11 anos na fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, contou detalhes dessa preocupante ação:
https://www.facebook.com/watch/?v=6573557742756612
https://www.facebook.com/watch/?v=1047191369857904
https://www.facebook.com/watch/?v=1041447297071720
AO VIVO: Estratégia da oposição pode complicar Dino (veja o vídeo)
Sun Tzu já dizia que, para vencer uma batalha, você precisa entender tanto suas próprias habilidades e fraquezas quanto as de seu oponente.
E usando esta estratégia, a oposição pretende barrar a aprovação de Flavio Dino no Senado.
A principal estratégia de indicados ao STF tem sido a abordagem corpo a corpo com cada senador indeciso.
Agora, a oposição está fazendo o mesmo e direcionando seus esforços para visitar por meio de pequenas comitivas, senadores “neutros”, e tentar persuadi-los a votar pela não aprovação de Dino.
Argumentos não faltam.
Contra Dino ainda há o tempo curto até 13 de dezembro.
No dia 13 saberemos se Sun Tzu estava certo.
Veja o vídeo:
Deputado denuncia negociação de cargos para garantir vaga de Dino no Supremo
O vice-líder do Partido Liberal (PL), na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes (PL-RS) comentou, em entrevista exclusiva ao Diário do Poder a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino à Suprema Corte. Para o parlamentar, Dino se mostra ‘totalmente tendencioso’ e sem credibilidade para assumir uma cadeira como magistrado no Supremo.
De acordo com a avaliação do parlamentar, Dino terá aprovação fácil mediante o crivo do Senado. O deputado prevê tranquilidade na aceitação do nome do político pela barganha de cargos, que segundo ele, ocorre atualmente com foco na chegada do atual ministro da Justiça ao STF.
Ele também defendeu a fixação de um mandato para ministros da Suprema Corte. Confira:
Segurança pública
Para o parlamentar, uma das principais lacunas na legislação penal do Brasil é a permissão para saídas de presos do sistema penitenciário durante o cumprimento de suas penas.
A comissão de Segurança da Câmara aprovou matéria de autoria do gaúcho para extinguir o benefício conhecido como ‘saidão’ dos presídios. “Não quer ficar preso, não mata, não assalta, não estupra”, defendeu o parlamentar ao DP.
Nunes acredita que a única oposição ao avanço do projeto será por parte de parlamentares de esquerda, que segundo ele, ‘defendem bandidos’.
PREVISÃO
FONTE: JBF https://luizberto.com/previsao/
A ARTIMANHA ESTATIZANTE DA PETROBAS
Em sua primeira passagem pelo Planalto, o petismo depredou a Petrobras de todas as formas possíveis: corrupção pura e simples, políticas populistas de preços que trouxeram prejuízos bilionários, e decisões de negócio desastrosas. Nos governos que sucederam Dilma Rousseff, a estatal lançou um plano de reconstrução que incluía, além do saneamento financeiro da empresa, uma priorização das atividades de exploração e produção, que a Petrobras realiza muito bem e são mais lucrativas, enquanto ativos de outros setores, especialmente o refino, seriam vendidos. Mas o PT está de volta, e de imediato se dispôs a reverter o plano levado adiante sob Michel Temer e Jair Bolsonaro. Para isso, não basta interromper as vendas ainda não realizadas; é preciso tomar de volta o que já foi vendido, por bem – como na tentativa de recomprar do fundo Mubadala a refinaria de Mataripe, na Bahia – ou por mal, como acaba de descobrir um consórcio que pretendia receber a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, a principal produtora de asfalto do Nordeste e uma das maiores do país.
Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, o consórcio Grepar, também especializado em asfalto, acertou a compra da Lubnor por US$ 34 milhões. A operação recebeu o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em junho deste ano, e o Grepar pagou a primeira parcela, de 10% do valor total. Gastou outros US$ 10 milhões em estudos e consultorias para poder operar a unidade. Planejou contratações e previa investir, no total, US$ 100 milhões. Mas, na segunda-feira, a Petrobras informou que o negócio estava desfeito. Em um burocratês obscuro, o comunicado se limitava a dizer que a razão havia sido a “ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
As tais “condições” eram a solução de uma controvérsia fundiária sobre a posse do terreno onde fica a Lubnor. Parte dele pertencia à União, que já havia repassado a terra em outorga, e uma outra parte é da prefeitura de Fortaleza. A Petrobras alegava não poder entregar a refinaria sem resolver a compra da terra, mas não fez isso, mesmo que já houvesse entendimento quanto ao preço a pagar, e que o único óbice imposto pela prefeitura para o negócio – a necessidade de aprovação do Cade – já tivesse sido removido. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o empresário Clovis Fernando Greca afirmou estar disposto a receber a Lubnor da forma como estava e comprar ele mesmo o terreno para encerrar de vez a questão – a solução já tinha sido aceita pela prefeitura, mas a Petrobras não concordou.
Em outras palavras, a Petrobras fez corpo mole e recusou outras soluções contratualmente possíveis até que expirasse o prazo contratual, anulando-se tudo o que fora acertado. “Ela [Petrobras] simplesmente desistiu. Desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência. Ela não decidiu fazer isso agora. Decidiu quando um novo governo assumiu. O propósito era desfazer o contrato”, disse Clovis Greca ao Estadão. Quanto aos “melhores esforços empreendidos pela Petrobras para a conclusão da transação”, o empresário foi claro: “O pessoal da Petrobras, de níveis inferiores, estava fazendo o que precisava acontecer. Mas a direção da empresa já havia decidido que não iria finalizar o negócio”.
O governo e a atual direção da Petrobras, portanto, não se importam em jogar de volta na lama o bom nome que a estatal vinha se empenhando em recuperar desde o segundo semestre de 2016. Em nome do estatismo, vale até mesmo romper um contrato já assinado – se não do ponto de vista estritamente legal, pois a frieza técnica dirá que houve apenas uma expiração por falta de cumprimento de certas condições, certamente o é do ponto de vista moral, pois esse descumprimento foi deliberado, de forma a inviabilizar o acordo já feito. Um procedimento típico de repúblicas bananeiras.
Clovis Greca não irá apenas pedir indenização na Justiça; na entrevista ao Estadão, ele também prometeu deixar de investir no Brasil. “Vou investir em outros lugares, que queiram ter empresariado com investimentos sérios, de gente que quer construir algo”, afirmou. Não se trata, afinal, de simplesmente parar de assinar contratos com o Estado, mas de evitar todo um ordenamento legal e judicial ainda bastante hostil ao empreendedor. Não há como reprová-lo pela desilusão após levar uma rasteira como essa. Se “o Brasil voltou”, como diz o slogan petista, a Petrobras também voltou às mesmas práticas que arruinaram sua credibilidade no passado. No entanto, é inútil esperar que, após sujar o nome, uma Petrobras que é capaz desse tipo de artimanha já não encontre ninguém disposto a fazer negócio com ela; o passado e a Operação Lava Jato mostraram que, infelizmente, há muitos ainda interessados em dançar conforme aquela música que, ao menos por algum tempo, o Brasil sonhou ter ficado fora de moda.
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-artimanha-estatizante-da-petrobas/
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