Quem te viu e quem te vê…
Até parece que esse não é o velho Pacheco.
O que terá acontecido?
O fato é que o senador Rodrigo Pacheco parece que finalmente resolveu adotar uma postura firme e constitucional.
Se impôs e respondeu com coragem as ameaças de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Veja o vídeo:
Em tom ameaçador, Gilmar “compra a briga” e faz discurso truculento contra o Senado (veja o vídeo)
Percebam a GRAVIDADE da fala do decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes:
“Este Supremo está preparado para enfrentar, uma vez mais, e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais, agora provenientes do Poder Legislativo.
Recados das ruas chegam a todos nós, dando conta que o projeto aprovado é mal menor, como forma de impedir possíveis reformas ainda mais drásticas ao funcionamento da corte, ou mesmo a instauração de processos de impeachment contra membros desse tribunal.
É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara: esta casa não é composta por covardes. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza: esse tribunal não admite intimidações.”
Ora, então é “inconstitucional” o Legislativo… legislar?
É “ilegal” pedir impeachment de ministro, procedimento previsto na Constituição?
Afinal, é o Legislativo que está ameaçando o Supremo?
Não é exatamente o inverso?
Leandro Ruschel
Confira:
“Lua de mel”, um crime de lesa Constituição
O Artigo 2º da Constituição diz que são Poderes da União, “independentes” e “harmônicos” entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A harmonia não conflita com a independência dos poderes entre si.
Por ato falho da brabeza dos Supremos Ministros, nós, o Povo, ficamos sabendo que uma operação de conluio entre o judiciário, o executivo e parte do legislativo estava em curso sob o codinome de “Lua de Mel”!
Um pressuposto básico e fundamental do pacto republicano, claramente definido no Art 2⁰ da Lei Maior estava sendo burlado pelo presidente da República, por juízes da Suprema Corte e por parlamentares da base da apoio do governo.
Uma traição ao Povo brasileiro que precisa ser investigada, esclarecida e punida pelo segmento do Congresso Nacional não comprometido com o ilícito.
Na Carta Magna e nas leis em vigor serão encontrados os argumentos que justifiquem uma ação energética e corretiva do Parlamento para que o fato seja esclarecido e a situação da ordem seja preservada junto com a estabilidade política e social da Nação.
Cabe ao Sr. Presidente do Congresso a tomada das providências cabíveis e necessárias para que o Brasil volte aos trilhos de onde foi tirado pela nefasta e inconstitucional “Lua de Mel” entre os Poderes da União!
Como estaria dizendo o saudoso Senador Major Olímpio: VERGONHA! VERGONHA!
Texto de Paulo Chagas (Cidadão Brasileiro).
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/53549/lua-de-mel-um-crime-de-lesa-constituicao
AO VIVO: STF reage de forma “não republicana” aos limites impostos por PEC (veja o vídeo)
Após a aprovação no Senado da PEC que limita decisões monocráticas do STF, Brasília entrou em crise política com a reação de ministros do STF.
O Senador Jaques Wagner, do PT, votou “contra o STF”, que cobrou a “conta”.
Vários ministros do STF fizeram declarações no mínimo intimidatórias ao Congresso.
Na noite desta quinta-feira (23), Rodrigo Pacheco se posicionou firme contra as polêmicas, afirmando que o STF não é uma arena política.
O clima institucional em Brasília é o pior possível.
E ainda teremos uma grande manifestação prevista para acontecer na Paulista no domingo, dia 26 de novembro.
Se eu tivesse a caneta de Gilmar Mendes também não seria “covarde”
Coragem. Palavra que dominou, explícita ou implicitamente, o bate-boca institucional entre representantes de duas das instâncias máximas do nosso Estado Democrático de Direito. (Pronuncie essas últimas palavras enchendo a boca, brasileiro).
Mas o que é coragem?
Coragem é uma virtude.
São Tomás de Aquino definia a virtude como o justo meio entre dois vícios.
No caso, a coragem se situa entre a covardia e a temeridade.
Coragem é aceitar ou assumir riscos calculados para atingir um fim bom.
Não assumir risco algum é covardia, assumir riscos em excesso é temeridade.
Tendo esse pano de fundo em mente, pergunto: que coragem demonstram os ministros do STF ao tomarem as suas decisões?
Que risco estão correndo?
A resposta é: nenhum.
Nenhum ministro será demitido, processado e muito menos morto por suas decisões. O máximo que pode acontecer é um bate-boca em algum aeroporto da vida.
E, como estamos acompanhando no caso do ministro Moraes, a coragem (ou temeridade) foi do cidadão que supostamente atacou o ministro, pois agora está enfrentando a mão pesada do Estado brasileiro contra si, que entorta as regras em seu próprio benefício.
A “coragem moral” a que se refere o ministro Barroso é simplesmente o dia a dia de qualquer juiz, que, por definição, não contará com a simpatia de uma das partes de qualquer processo.
Se não quer ficar mal com uma das partes, melhor escolher outra carreira. Estufar o peito para afirmar uma “coragem moral” é só uma bravata juvenil.
Se eu tivesse a caneta de Gilmar Mendes também não seria “covarde”, no sentido visto acima.
Na verdade, o ministro está exercitando a covardia de uma forma diferente do conceito acima: covardia, além de não assumir riscos, é aproveitar-se de seu poder para intimidar. É o valentão da escola que bate nos menores. Isso, obviamente, não é a definição de coragem, mas de covardia.
Nesse sentido, os senadores, estes sim, exerceram as suas funções, no caso, com coragem.
Tudo no Brasil acaba no STF, e certamente é corajoso, se não temerário, confrontá-lo.
Por fim, é de se destacar que esse desfile de macheza institucional, esse concurso de mister coragem democrático só tem lugar em uma república de bananas. É o que somos, como demonstrado mais uma vez.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
“O STF hoje está instituindo a pena de morte no Brasil”, afirma deputado Coronel Meira (veja o vídeo)
O coronel Meira cumpre o seu primeiro mandato como deputado federal e tem se notabilizado como um parlamentar extremamente atuante e corajoso.
Nesta quinta-feira (23) ele faz uma denúncia gravíssima, sobre os atos acontecidos em Brasília no dia 8 de janeiro.
O parlamentar afirma ter provas cabais de que tudo foi planejado e avisa que uma força tarefa está sendo montada para investigar tudo o que efetivamente aconteceu nos presídios da Papuda e Colmeia, em Brasília.
A morte de Cleriston Pereira da Cunha foi fundamental para que essa decisão fosse tomada.
“Foi uma grande armação no dia 8 de janeiro”, garante o coronel.
Destemido, ele acusa o STF de estar criando a pena de morte no Brasil.
Veja o vídeo:
ESPERNEIO SUPREMO
O Senado aprovou, em dois turnos de votação, na quarta-feira, uma das PECs que tramitam no Congresso e que tentam remediar o problema, que já se tornou crônico, do ativismo judicial. O texto escolhido foi a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita o escopo das decisões monocráticas de ministros do STF – uma providência para que a corte não se transforme em um conjunto de “11 Supremos”, em vez de privilegiar a colegialidade que deve marcar as decisões da mais alta instância do Judiciário brasileiro. De forma até surpreendente, a maioria de 52 senadores – apenas três a mais que o mínimo necessário para se aprovar uma emenda à Constituição – contou com parlamentares que costumam votar com o governo Lula e, mais surpreendentemente ainda, com o líder do governo na casa, Jaques Wagner, o único petista a apoiar a PEC.
Para a aprovação, foi preciso fazer algumas concessões em relação ao teor original do projeto. Atos normativos de chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) que interfiram em competências dos respectivos Legislativos poderão ser anulados por liminares de ministros do STF, algo que a primeira versão da PEC proibia. Além disso, foi removido o prazo para pedidos de vista, pois os senadores consideraram que o tema já estava normatizado por regras internas do Supremo. Mesmo assim, a reação dos ministros não tardou, especialmente por parte do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e pelo decano Gilmar Mendes. Ambos aproveitaram a sessão de quinta-feira para “mandar recados” ao Congresso, oscilando entre o exagero retórico e a ameaça.
Barroso disse que o Supremo estava sendo imolado “no altar das conveniências políticas”, enquanto Mendes chamou a PEC de “cadáver outrora enterrado” e criticou “investidas desmedidas e inconstitucionais” do Legislativo. O decano ainda disse que “esta casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos” , e que “este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”; chamou a maioria favorável à PEC de “pseudorrepresentação”, e afirmou que “os autores dessa empreitada” eram “inequívocos pigmeus morais”. E, como não poderia deixar de ser, aproveitou a oportunidade para atacar mais uma vez a Lava Jato, com uma referência à “República de Curitiba”.
Aqui, estamos no campo do jus sperneandi, que também é garantido aos ministros do STF, embora a forma como foi exercido neste caso não caia nada bem para um integrante da cúpula do Judiciário. Mas há outras considerações que merecem mais atenção. Barroso afirmou, por exemplo, que “o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”, que o Congresso tem temas mais importantes sobre os quais deliberar, e que “não há por que alterar o que vem funcionando bem”. Podemos e devemos questionar se o STF realmente vem “funcionando bem”, já que o ativismo judicial desmedido e o arbítrio presente nos inquéritos abusivos abertos desde 2019 e na condução dos processos do 8 de janeiro têm sido extremamente danosos à democracia e à sociedade brasileiras. Mas, ainda que o Supremo realmente estivesse trabalhando perfeitamente dentro dos seus limites institucionais, isso o tornaria blindado a qualquer tentativa dos representantes do povo de alterar algumas das regras que regem o funcionamento da corte suprema?
A resposta é não. Barroso e seus colegas podem achar e defender que não há razão para mudanças, mas esta é uma avaliação que, no fim das contas, cabe ao poder constituinte derivado, exercido pelo Congresso, assim como foi o poder constituinte originário quem decidiu, por exemplo, os critérios para a composição da corte e os tipos de ações que ela poderia julgar. Não havendo violação de cláusulas pétreas, uma alteração constitucional que afete o Supremo é perfeitamente legítima, concorde-se ou discorde-se dela. O que realmente importa, no fim das contas, é o voto dos representantes do povo; a opinião dos ministros é certamente relevante e eles têm o direito de externá-la, mas muito diferente é a pressão indevida sobre parlamentares, atestada por informações de bastidores.
Neste sentido, é muito preocupante que ministros da corte tenham chegado ao ponto de lembrar Jaques Wagner de que Lula só está no Planalto hoje graças a decisões do Supremo. A bem da verdade, não dizem nada que o Brasil inteiro já não soubesse; a novidade é o sincericídio em grau supremo, ainda mais explícito que aquele manifestado em frases como “nós derrotamos o bolsonarismo” e referências a um “papel político” do Judiciário, ambas da lavra de Barroso. Ainda mais inacreditável é que a lembrança seja feita em um tom de “cobrança de favores”, como se o STF estivesse agora exigindo a contrapartida pela ajuda fornecida desde a decisão de 2021 que fez de Lula um ficha-limpa, deixando de lado qualquer resquício daquela imparcialidade e moralidade que o país esperaria de sua suprema corte.
Recentemente, lembramos neste espaço que o verdadeiro antidemocrata é aquele que não se conforma com as decisões legítimas dos representantes do povo e, tendo nas mãos uma caneta suprema, se dispõe a revogá-las porque pensa de outra forma. As reações de Barroso e Mendes à aprovação da PEC 8/2021 no Senado, com direito a discursos exaltados e pressão sobre parlamentares, dão a entender que os ministros estariam dispostos a isso, caso o texto passe também pela Câmara. Isso, no entanto, apenas agravaria a relação já bastante disfuncional que existe hoje entre os poderes da República.
FONTE: JBF https://luizberto.com/esperneio-supremo/
A conversa reveladora entre Gilmar e Jaques Wagner (veja o vídeo)
Segundo a jornalista da Rede Globo Eliane Cantanhêde, após o Senado aprovar a PEC que limita decisões individuais no STF, o ministro Gilmar Mendes teria ligado para o líder do governo, o petista Jaques Wagner, que votou a favor.
Os dois teriam tido uma conversa “duríssima”.
Jaques Wagner não gostou, porque o Gilmar disse o seguinte:
“Ou você foi um gênio, ou foi um idiota.”
Coincidência ou não, na sequência o senador petista pediu desculpas por ter votado contra a orientação do PT.
Jaques disse ter recebido ligações sobre o voto ter sido “uma afronta”.
“Não vou dizer quem, mas me ligaram e eu falei: ‘Se os senhores entendem que é uma afronta, antecipadamente peço desculpas’”.
Pelo voto contra o STF, tudo indica que o senador seguiu a orientação do Lula.
Isso é o Lula.
Veja o vídeo:
General Mourão ressurge, faz uma intrigante indagação e coloca ministros do STF em situação delicadíssima
De vez em quando o General Mourão resolve exercitar o seu mandato senatorial.
Fez isso ontem, com uma oportuna indagação.
Eis o que disse Mourão:
“Se um dia após a aprovação da PEC contrária às decisões monocráticas, alguns ministros do STF reagem e vociferam, se sentindo traídos pelo governo, é lícito supor que houve um acordo.
Qual seria, eleger Lula?”
Quem pode responder?
Talvez, os fatos sejam a melhor resposta.
Cleriston Pereira da Cunha foi vítima de um assassinato legal
A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é um assassinato legal. A afirmação pode parecer um excesso, mas os fatos, com a força vital que os fatos costumam ter, mostram que foi exatamente isso o que aconteceu. No dia 27 de fevereiro, um laudo médico oficial informou à autoridade pública que ele corria “risco de morte” se não fosse levado a um hospital: precisava de tratamento urgente para um quadro de saúde grave, causado pela combinação de enfermidades cardíacas, diabetes, hipertensão e distúrbios no sistema circulatório. Seus advogados, com base nesse documento, pediram que ele fosse internado num hospital.
No dia 1º de setembro, o próprio Ministério Público, o responsável pela acusação, pediu a sua soltura para que ele pudesse receber cuidados médicos de emergência. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, a petição da defesa e a solicitação do MP. Assinou com isso a sentença de morte de um preso que estava sob a sua custódia e que não tinha nem sequer sido julgado, após quase um ano na prisão.
A única pessoa que podia evitar que Cleriston morresse é Alexandre de Moraes. Não tomou nenhuma das medidas necessárias para isso – ao contrário.
É fato indiscutível que Cleriston estava com enfermidades graves. É fato indiscutível que estava sob a custódia de Alexandre de Moraes. (Só o ministro, e mais ninguém, podia tomar decisões a seu respeito – não era o diretor do presídio da Papuda, a Polícia Federal e nem a Justiça de Brasília.) É fato indiscutível que o MP tinha pedido a sua libertação. É fato indiscutível que o preso morreu por falta de tratamento médico. É fato indiscutível, finalmente, que o ministro estava informado há quase nove meses da situação – e recusou-se durante esse tempo todo a permitir que Cleriston recebesse os cuidados indispensáveis para preservar a sua vida.
Alguma das afirmações acima pode ser negada? Não – não pode. De quem é, então, a responsabilidade pela morte deste homem? A única pessoa que podia evitar que ele morresse é Alexandre de Moraes. Não tomou nenhuma das medidas necessárias para isso – ao contrário, o ministro não permitiu que Cleriston saísse da Papuda para o hospital, o que deveria fazer segundo determina a legislação sobre o exercício da função pública. É a realidade objetiva dos fatos. É, também, uma tragédia que caiu 100% na conta do STF.
A única defesa com que Moraes e o STF contam é o silêncio; apostam que se o caso não aparecer no Jornal Nacional e nas manchetes da imprensa, tudo vai acabar dando em nada. Não houve, nem mesmo, o costumeiro choque de negacionismo que eles e os seus parceiros do governo Lula aplicam quando alguma coisa sai errado. Fora a boçalidade das milícias digitais do regime, praticamente ninguém se mostrou disposto a defender o STF.
Os parlamentares do PT não falaram nada a favor de Moraes – não em público, pelo menos. A imprensa que funciona como departamento de propaganda do governo limitou-se a esconder os fatos, ou a enfiar a história toda no noticiário-relâmpago, aquele que some logo depois de ter aparecido. A Ordem dos Advogados do Brasil não soltou um manifesto de apoio ao STF, como sempre faz. Nem a OAB? Nem a OAB. Só sobrou, mesmo, o presidente Lula dando uma medalha para o próprio Moraes, e justo no dia do velório de Cleriston. A foto da entrega vai ficar na sua biografia.
Começam, pelo jeito, a aparecer sinais de fadiga com a escalada de aberrações que o Supremo vem impondo ao Brasil há mais de cinco anos. Não é apenas a destruição da segurança jurídica, a ilegalidade sistemática e a militância política em favor do governo Lula. Agora há também a morte de um cidadão que estava nos cárceres do STF. Os ministros têm a obrigação de garantir a vida dos seus presos – principalmente daqueles que sequer foram julgados. Não fizeram isso. Também não podem cassar todos os deputados e senadores da oposição, que estão hoje mais ativos do que nunca em sua luta para fazer o STF voltar a um mínimo de legalidade – e para evitar que novos cadáveres apareçam. O jogo ficou mais duro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/cleriston-pereira-cunha-vitima-assassinato-legal/
OAB rebate Moraes: “regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição”
Após ser ironizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que voltou a negar pedido de sustentação oral feito por um advogado durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que o “regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”.
Ao negar o pedido do advogado, que havia se inscrito para fazer a defesa no julgamento de um agravo regimental, Moraes disse que não cabia sustentação oral da defesa em casos de agravo regimental de acordo com as normas do regimento interno do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado riu ao se referir à OAB dizendo que seria alvo de mais uma “nota” da entidade.
O ministro também disse que seria alvo dos seus “inimigos” nas redes sociais após a repercussão da sua atitude.
“Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia. A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”, diz um trecho da nota da OAB publicada ainda na noite da quinta-feira (23).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da OAB, Beto Simonetti, pediu respeito às manifestações da Ordem, mas não citou o nome do ministro Alexandre de Moraes.
Sessão do TSE
Nesta quinta-feira (23), depois de ler a pauta e dar o caso do agravo regimental por encerrado, sem contestações, Moraes foi interrompido pelo advogado que questionou se a sua inscrição para sustentação oral havia sido indeferida pela presidência do Tribunal.
“Doutor, trata-se aqui… Eu vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa das redes sociais. O regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral acompanhando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não há sustentação oral em agravos”, disse Moraes.
Com ar de riso, Moraes ainda colocou o caso em votação no plenário. Como não houve divergência por parte de nenhum ministro, o presidente da Corte encerrou a questão: “Reiteramos a jurisprudência por unanimidade do não cabimento de sustentação oral em agravos. Obrigado, doutor”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/oab-diz-que-regimento-interno-de-um-tribunal-nao-vale-mais-do-que-a-constituicao/
A “confissão” dos ministros
Basicamente Ministros do STF confessam que invadiram a arena política.
Segundo o Estadão, o ‘partido político’ do STF pretende retaliar Jaques Wagner do PT pela votação que restringe poderes do STF.
É como uma confissão de que o PT está nas mãos do STF, pelos favores feitos no passado.
Ministros do STF dizem que “não vão admitir” uma decisão dos representantes legítimos eleitos pelo povo.
Como assim?
Como pode o STF achar que vai castrar para sempre o Senado brasileiro?
Impeachment já.
Erica Gorga. Doutora em direito pela USP
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/53554/a-confissao-dos-ministros
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