A morte de Clezão está gerando uma grande comoção popular por todo o Brasil.
Em Brasília, o impacto das circunstâncias que envolvem a morte de Clezão na Papuda – mesmo com parecer da PGR para que ele fosse solto desde agosto – caíram como uma verdadeira bomba no colo do Ministro Alexandre de Moraes.
Imprudência? Imperícia? Negligência? Desumanidade?
O que teria feito Moraes manter Clezão preso até a morte?
O fato é que a revolta contra Moraes atingiu níveis insuportáveis.
No final da tarde desta quarta-feira (23), o ministro acusou o golpe e determinou a soltura de outros quatro presos com comorbidade que estavam na Papuda.
Mesmo assim, a história nunca apagará as digitais do caixão de Clezão.
Veja o vídeo:
URGENTE: PEC que acaba com “superpoderes” do STF é aprovada no Senado
O Senado aprovou em segundo turno, novamente por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, a PEC será, agora, enviada à Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.
A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.
O deputado federal Nikolas Ferreira publicou em suas redes sociais:
“52×18. O recado está dado.
Eles querem que fiquemos parados, pois sabem da nossa força.
Somos, pelo menos, 58 milhões de pessoas que podem pressionar o impeachment.
O Senado pode e irá fazer justiça nesse país.
Fora, Alexandre.”
STF insiste em “esconder” vídeo da suposta agressão a Moraes e MPF faz grave acusação
O que o ministro Dias Toffoli quer esconder?
A posição do ministro dá margem a esse tipo pergunta.
Por isso o Ministério Público Federal (MPF) acaba de reiterar sua posição no sentido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) forneça ao órgão e aos acusados de agredirem o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, as imagens enviadas da Itália.
O MPF acusa o STF de macular gravemente as funções institucionais do Ministério Público de promover, privativamente, a ação penal pública e de requisitar diligências investigatórias.
A vice procuradora que assina a petição, Ana Clara Coelho Santos, diz ainda que o Ministério Público está sendo atingido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe, entre outras, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Por fim, o MPF acusa o STF de violar em sua essencialidade, o artigo 127 da Constituição.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Diante disso, aguarda-se agora como irá se manifestar o ministro Dias Toffoli.
Se vai insistir em ‘esconder’ as imagens ou se vai permitir que o Ministério Público faça o seu trabalho e que os acusados façam sua defesa em sua plenitude.
Cleriston da Cunha, a primeira morte física devida à “Ditadura Judicial” brasileira (veja o vídeo)
Aconteceu o inevitável: A primeira morte física, vítima da truculência do STF.
Falo “morte física” porque quero distingui-la da morte moral já imposta a tantas vítimas inocentes do arbítrio judicial desta vergonhosa corte, dita de Justiça, o STF.
A infâmia judicial já começa pelo julgamento de pessoas – sem prerrogativa de foro – pelo STF, o que acaba por lhes roubar um direito fundamental humano, o do DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, garantido pela Constituição Federal e por acordos internacionais firmados pelo Estado brasileiro. Condenados no STF (um determinismo imoral!) aquelas vítimas não têm mais a quem recorrer; o Grande Inquisidor lhes confiscou, arbitrariamente, o direito ao duplo grau de jurisdição.
A infâmia judicial continua pela prisão ANTECIPADA, sem o devido processo legal e condenação. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal estão sendo grosseiramente vilipendiados pela corte que só existe, segundo a própria Constituição, para defendê-los.
A primeira vítima fatal se chama Cleriston da Cunha, era vendedor e nunca teve passagem anterior pela polícia; era, portanto, cidadão de bem. Mas estava ANTECIPADAMENTE preso na Papuda, a mando de Alexandre de Moraes, em atentado à Constituição Federal que garante o status de inocente até o trânsito em julgado.
Clesão, como era conhecido Cleriston, nem sequer havia sido julgado e já estava preso por ANTECIPAÇÃO por ordem olímpica e arbitrária de Moraes.
Enquanto isso, a Dama do Tráfico, Luciane Barbosa Farias, mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, já condenada a dez anos em segunda instância, entra livre e imperturbada pela porta da Frente do Ministério da Justiça, é recebida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e (pasmem!) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje presidido pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também conhecido como “perdeu, Mané” e militante confesso contra o bolsonarismo (ou seja militante pró-Lula).
Enquanto isso, a bandidagem CONDENADA na Lava-Jato (Zé Dirceu, Lula, Gerson Almada, Renato Duque, João Vacari Neto, Eduardo Cunha, …) está toda solta e gozando as benesses dos roubos praticados contra os brasileiros.
Esta é a chamada justiça brasileira, uma árvore que dá frutos medonhos, fétidos e, como ensinou Mateus, não pode ser coisa que preste.
Clesão sofria de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à Covid-19. Um atestado médico de FEVEREIRO deste ano informava que, sem tratamento adequado – que não lhe era dado na cadeia – corria risco de morte. Este atestado fora incluído no processo pelo advogado de Clesão, mas Moraes aparentemente o ignorou até o dia fatal.
De novo: esta é a justiça brasileira. E o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, parece continuar sua viagem a Marte e ignorar as barbaridades perpetradas pelo mais odiado indivíduo do Brasil, Alexandre de Moraes, até mesmo mais odiado do que os seus demais colegas do STF.
Vale a pena assistir ao vídeo em que o respeitado jornalista Augusto Nunes expõe sua versão do ‘J’accuse’, assumindo, bravamente, a posição que sempre foi de Émile Zola no momentoso caso Dreyfus.
Augusto Nunes: ‘Morte de preso do 8 de janeiro é culpa do Estado brasileiro’:
A campanha do PT contra o jornalismo que incomoda
Velhos vícios já são difíceis de extirpar por natureza, e o são ainda mais quando não há o menor interesse em mudar. A hostilidade petista contra a imprensa livre é um desses vícios. A divulgação do escândalo da “dama do tráfico” pelo jornal O Estado de S.Paulo serviu para disparar uma reação tão virulenta quanto antidemocrática – e previsível para quem tenha um mínimo de memória histórica. Em vez de sanar todos os erros (ou conivências) que permitiram a Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos maiores traficantes da Amazônia, circular tranquilamente no centro do poder federal, o que líderes petistas, ministros de Estado, parlamentares e formadores de opinião alinhados com o governo Lula fizeram foi iniciar um linchamento virtual contra o jornal e, especialmente, contra a editora-executiva Andreza Matais.
A ferramenta favorita da campanha sórdida foi a divulgação de fake news, como no caso de uma denúncia falsa contra Matais supostamente apresentada ao Ministério Público do Trabalho, publicada inicialmente pelo site de esquerda Fórum e espalhada rapidamente por políticos e militantes petistas. Além disso, o petismo recorreu à falácia do “espantalho”, tentando atribuir às reportagens algo que elas não diziam para poder atacar o trabalho de investigação jornalística. Os textos publicados não afirmavam, por exemplo, que o ministro Flávio Dino tivesse recebido a “dama do tráfico”, ou mesmo que soubesse das audiências de Luciane com secretários do Ministério da Justiça, muito menos que fosse simpático ao tráfico ou ao Comando Vermelho, afirmações que o petismo se vangloriou em “desmentir” sem que elas jamais tivessem sido feitas. O trabalho de reportagem se ateve ao factual: os encontros ocorreram e foram confirmados pelo próprio Ministério da Justiça, que inclusive se viu na obrigação de rever seus protocolos para impedir que episódios semelhantes se repetissem.
A hostilidade à imprensa livre é incompatível com a democracia, e por isso mesmo jamais nos foi possível aceitar o discurso que descrevia Lula como o representante “democrático” na disputa presidencial de 2022
Incapaz de negar a verdade dos fatos, a esquerda partiu para a difamação. Foi assim que o youtuber Felipe Neto chamou Matais de “dama das fake news”, para depois, muito hipocritamente, apagar a publicação quando o apelido já tinha se disseminado e fazer um mea culpa de araque. No X (antigo Twitter), ele pediu desculpas a Matais, disse que “não é certo expor sua foto ou incentivar qualquer tipo de perseguição a ela”, mas não deixou de criticar “sua [de Matais] forma de conduzir um jornalismo antiesquerda” e ainda encerrou com um ataque ao Estadão – ao qual “não deixo qualquer pedido de desculpas” –, perguntando “quem financia esse jornaleco da direita”. É assim que funciona a tal “rede de defesa da verdade” que o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, disse querer formar em janeiro, na versão 2023 da Militância em Ambientes Virtuais (MAV) criada pelo petismo em 2011.
Os MAVs, como se sabe, nunca se contentaram em ficar apenas no “virtual”. Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2014, centenas de militantes atacaram e vandalizaram a sede da Editora Abril, em São Paulo, depois que a revista Veja publicara uma reportagem afirmando que Lula e Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Em 2017, a jornalista Miriam Leitão compartilhou um voo de Brasília ao Rio de Janeiro com dezenas de petistas que voltavam um congresso do partido; passou duas horas sendo hostilizada e ouvindo xingamentos, e por pouco não foi agredida fisicamente. Episódios como esses foram consequência lógica de um raciocínio que havia sido exposto pelo então presidente do PT, Rui Falcão, em 2013: para ele, a imprensa livre e o Ministério Público, ao investigar a corrupção dos governos petistas, estariam abrindo caminho “para experiências que no passado levaram ao nazismo e ao fascismo”. Se fascistas não merecem tolerância, a conclusão seria óbvia.
A hostilidade à imprensa livre é incompatível com a democracia, e por isso mesmo jamais nos foi possível aceitar o discurso construído assim que Lula se tornou um ficha-limpa e que o descrevia como o representante da democracia contra um suposto autoritarismo representado por Jair Bolsonaro. Os ataques petistas ao Estadão surpreendem apenas quem quis ser surpreendido e quem acreditou, quis acreditar e tentou fazer outros acreditarem, por um momento que fosse, que Lula e o PT haviam mudado, ou que a “frente ampla” construída durante o período eleitoral os levaria à moderação. A essência do partido e de seu líder supremo é julgar tudo e todos não pelos critérios normais de verdade ou justiça, mas de conveniência. E, se a liberdade de imprensa não convém em nada ao petismo, ele não hesitará em relativizá-la ou mesmo tentar aboli-la.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pt-liberdade-de-imprensa-dama-do-trafico/
Fazenda de ministro de Lula foi beneficiada com emendas de R$ 10 milhões
Novos documentos da investigação conduzida pela Polícia Federal contra um grupo supostamente ligado ao ministro Juscelino Filho (União-MA), das Comunicações, apontam que o politico teria encaminho R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no Maranhão, quando ocupava o cargo de deputado federal.
O relatório da autoridade afirma que os recursos foram encaminhados à estatal federal Codevasf para a contratação de uma empreiteira com indícios de ligação com o ministro, segundo documentos obtidos pela Folha de São Paulo publicados nesta quinta (23). Os convênios envolvem a recuperação e pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA), base eleitoral do ministro, e que tem a irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), como prefeita.
A defesa do ministro informou à Gazeta do Povo que as acusações levantadas pela investigação são “absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”, e que se tenta “criar uma narrativa fantasiosa que não procede, numa busca incansável de impedir o Ministro de exercer sua função pública”.
Segundo a Polícia Federal, uma emenda de R$ 2,56 milhões destinada entre 2017 e 2019 teria financiado a recuperação da estrada vicinal que liga a cidade a uma propriedade da família de Juscelino, conhecida como Fazenda Alegria. A obra foi executada pela empresa Arco Construção, apontada como de propriedade do ministro como sócio oculto.
A apuração apontou ainda que ex-assessores do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já foram associados à empresa.
“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, disse a defesa de Juscelino à reportagem.
Outra construtora que recebeu verbas de emendas encaminhadas à Codevasf é a Construservice, empresa ligada a Eduardo DP, também citado pela PF, que foi contratada com parte de uma emenda de R$ 7,5 milhões para asfaltar a mesma estrada. Documentos revelam que o trecho beneficiado é o mesmo que passa pela Fazenda Alegria.
A PF encontrou mensagens entre Juscelino e Eduardo DP, indicando solicitações de pagamentos para a Arco durante a obra. Investigações apontam ainda para transferências suspeitas de R$ 63 mil para a Arco por um suposto laranja de Eduardo DP.
A investigação da PF levantou dados que apontam que a Construservice realizou obras de pavimentação em distritos próximos de qualidade precária. “As imagens seguintes demonstram que grande parte das ruas estão tomadas por buracos e o asfalto já é quase inexistente. A empreitada ilícita não causa somente prejuízos financeiros, como também expõe a população a risco”, escreveu a autoridade no relatório.
A investigação levanta dúvidas sobre a utilização de emendas parlamentares para benefício próprio e destaca a conexão entre Juscelino e as empresas envolvidas nas obras. O ministro e a irmã são investigados pela Operação Benesse, que apura convênios da Codevasf custeados por emendas parlamentares.
Luanna chegou a ter mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, mas Juscelino Filho foi beneficiado por uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o cumprimento de outros contra ele.
“Estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF”, afirmaram os advogados de Juscelino Filho.
A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo também por ordem do ministro, mas retornou duas semanas depois. Recentemente, ela disse que “sabia que tudo seria esclarecido, pois sempre trabalhamos às claras, e o tempo inteiro estive certa de que a Justiça seria feita”.
“Eu acredito na Justiça, assim como sempre acreditei que a melhor forma de fazer política é com respeito ao próximo, utilizando os recursos legítimos e democráticos com muita responsabilidade”, afirmou em entrevista ao jornal maranhense O Imparcial.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juscelino-filho-fazenda-ministro-de-lula-foi-beneficiada-emendas-10-milhoes/
Rombo aumenta, Lula quer mais concursos, mas o problema são os feriados…
O governo refez o cálculo do rombo nas contas públicas para este ano, que será de R$ 177 bilhões – até agora. No ano passado, houve superávit de R$ 59,7 bilhões. Ou seja, a diferença é de quase R$ 237 bilhões. É muita coisa! Coincidentemente, o presidente Lula, na Conversa com o Presidente, reverteu o que ele tinha dito lá atrás, quando aumentou o número de ministérios de 22 para 38 e prometeu que não haveria aumento de despesa, que não contrataria um funcionário sequer. Pois agora ele disse que terá de fazer concurso e abrir vagas, porque está faltando funcionário exatamente nos ministérios que ele criou: da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, e das Mulheres. E também vai precisar de fiscais para evitar o desmatamento e para combater queimadas. Ou seja, esse rombo de R$ 177 bilhões ainda vai longe.
E Lula diz que a culpa do PIB menor não é do gasto que só aumenta, é dos muitos feriados que houve neste ano. Mas, no sentido contrário, seu ministro do Trabalho está tentando impedir que supermercados, lojas, lanchonetes, farmácias, imobiliárias, concessionárias abram nos feriados. O Congresso Nacional reagiu, ia derrubar a portaria, mas, para isso não acontecer, o ministro Luiz Marinho revogou a portaria e prometeu publicar outra, que só valeria a partir de março. É uma desculpa estranha.
Congresso reage à morte anunciada de Cleriston
Houve muitos discursos nos plenários da Câmara e do Senado sobre a morte anunciada do preso político Cleriston Pereira da Cunha. Ficamos sabendo que desde 11 de janeiro já havia um laudo assinado por uma médica dizendo que ele estava com doença grave. Não era só diabetes e hipertensão, mas vasculite: inflamação dos vasos dos rins, do fígado, do cérebro, do coração, dos pulmões. E mesmo assim ele ficou dez meses preso sem condenação, sem culpa formada, sem prova de nada. Ele disse que estava trabalhando no momento em que estavam quebrando tudo na Praça dos Três Poderes, e que chegou lá no fim, depois da quebradeira. Foi acusado de fazer golpe armado, mas nem ele nem ninguém estava armado; encontraram um canivete naquele grupo todo. Foram dez meses de prisão preventiva sem nenhum motivo. Ele não era um sujeito perigoso, não tinha nenhum antecedente, era para ficar em casa aguardando o processo.
Na quarta-feira foram soltos cinco réus do 8 de janeiro, gente doente, como o paranaense Jaime Junkes, 68 anos, que tem miocardite e perdeu 27 quilos a menos. Estava esperando desde 25 de agosto, quando o subprocurador-geral Carlos Frederico de Souza, encarregado do 8 de janeiro, mandou para o ministro Alexandre de Moraes os pedidos de soltura das pessoas doentes, inclusive Cleriston. Mas eles ficaram mais três meses na cadeia, e agora há um morto. Não existe pena de morte no Brasil, mas o caso de Cleriston parece exatamente isso: pena de morte, e sem que houvesse condenação, sem culpa formada. O Ministério Público já não é mais o autor da ação: ele pede para arquivar a ação, diz que não há razão para manter alguém preso em regime fechado, mas ninguém dá bola. Cleriston tinha de estar em casa, com tornozeleira, recebendo medicação, se apresentando à Justiça semanalmente, mas agora está no cemitério. É incompreensível, é Kafka puro.
Embora não haja reação na mídia tradicional ao caso de Cleriston, no Congresso Nacional a reação está sendo forte, ainda há democracia por lá. Estão insistindo com Rodrigo Pacheco para ele se levantar, porque está sentado em cima de pedidos de impeachment de ministros do STF, e ainda estão colhendo assinaturas para uma CPI de abuso de autoridade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-deficit-concursos-feriados/
O que você sente ao ver esta foto de Lula condecorando Alexandre de Moraes?
A foto que ilustra e é tema deste texto mostra Lula condecorando Alexandre de Moraes com a Ordem do Rio Branco. O registro, feito pelo fotógrafo oficial do regime, Ricardo Stuckert, mostra um Lula concentrado na difícil tarefa de prender a faixa do ministro. E o ministro olhando fixamente para o egresso do sistema que nos governa. Mais do que admiração, diria que há amor (uma versão perversa de amor) no olhar. Há também certa arrogância, como se Alexandre de Moraes soubesse quem é que, de fato, manda no Brasil: ele mesmo.
(E não vou nem falar de Silvio Almeida, que teve sua existência apagada por Lula na foto. Racismo estrutural, sabe como é. Imagina se fosse o…).
Mas a foto não é só luz, cor e a textura da barba cuidadosamente mal-cuidada de Lula e da calva brilhosa e manchada (tem que ver isso aí, hein?) de Alexandre de Moraes. A foto tem contexto: ela imortalizou a relação, digamos, pra lá de harmônica entre o Poder Judiciário e o Executivo no mesmo dia em que a família de Cleriston Pereira da Cunha velou o corpo do comerciante. De uma vítima do justiçamento “democrático” do STF. De um homem comum esmagado pelo sapato de bico fino do Estado. Como se fosse uma barata golpista, um rato antidemocrático, um nada.
Esse, porém, é apenas o contexto imediato. Porque se eu for falar do contexto amplo, da relação de ódio que esses dois personagens cultivaram com a população brasileira e de como eles estão conseguindo destruir uma sensação de Brasil… E é aqui que entra o título deste texto, no qual pergunto o que você sente ao ver esses dois personagens assim no mesmo enquadramento, no mesmo close, os dois tão perto que é impossível não imaginar que estejam sentindo o bafo um do outro.
Olhe mais um pouco para a foto. Repare nos detalhes. Não, não vale desviar o olhar. Isso, concentração. Reflita bastante. Pense daí que eu penso daqui e volto depois do intertítulo.
Pronto? Pensou?
Se tudo correu como imaginei, você pensou e pensou e não conseguiu frear seus impulsos. Não conseguiu calar o sentimento. Não o culpo. Sendo a política o que é, a manutenção do poder por meio da manipulação da esperança, não é de se surpreender (nem de se repreender) que tenhamos reações emocionais ao vermos a imagem da felicidade, da realização, do sucesso, do ápice de dois sujeitos que representam valores opostos aos nossos.
Comigo aconteceu a mesmíssima coisa. Ao ver a foto, tentei invocar todos aqueles conceitos racionais e abstratos que aprendi com os grandes teóricos. Democracia e liberdade e representatividade e constitucionalismo e tal. Não adiantou nada. Minha revolta só foi um pouco aplacada quando pensei no livre-arbítrio. Aí, por um instante, um átimo, consegui entender, compreender aquele momento sob um prisma outro que não o da indecência pura e simples.
Mas, como disse, foi tudo muito rápido. Vapt, vupt. O que é uma infelicidade, porque de repente me vi fazendo malabarismo com vários porquês. Por que vivemos neste país e justamente nesta época em que prevalece a maldade exibida, maldade vaidosa, maldade condecorada? Por que pessoas como Lula e Alexandre de Moraes alcançam o poder? Aliás, por que eles têm tanto poder? Por que alguém, tendo tanto poder assim, opta sempre pelo erro? E por aí vai.
Os porquês se acumulavam e beiravam a blasfêmia quando me lembrei de algo que Jordan Peterson escreveu em seu “12 Regras” e que, por algum motivo, não é muito comentado: somos nós que damos poder aos nossos inimigos. Tá, “inimigos” talvez seja uma palavra pesada demais. Que tal “adversários”? Pois somos nós que permitimos que nossos adversários nos tirem o sono. Que fomentem essa ira que descamba na revolta contra tudo isso o que está aí. Uma revolta que, no fundo, ou nem tão no fundo assim, é contra a vontade divina que não reconhecemos nem aceitamos.
Dostoiévski
Deixei a foto de lado, me amaldiçoei por ter me detido sobre ela por tanto tempo e tentei me concentrar no que há de bom e belo por aí. No milagre cotidiano de que tanto falo, mas que na prática insisto em ignorar. Tente. É incrível como a raiva passa e a vida adquire um sabor diferente. Senão doce, menos amargo. Um sorriso, uma lufada de vento neste calor, um aperto de mãos, um telefonema da minha mulher, uma fatia de Marta Rocha (coisa de gordo, eu sei), a lembrança de um dia qualquer que se julgava perdido no baú das memórias esquecíveis.
Deu certo. Joguei a foto e a raiva na sarjeta das atribulações diárias e fui dormir embalado pela sabedoria do Dostoiévski velho de guerra. Que nos ensina que essa gente, Alexandre de Moraes e Lula e Janja e Silvio Almeida e Anielle Franco, por mais comendas que recebam, por mais altos que sejam seus salários, por mais poder que tenham e por mais iniquidades que disseminem, são incapazes de uma coisa: calar a própria consciência.
A não ser que sejam psicopatas, você diz. Sinceramente, não acredito nisso. Até porque atribuir a Alexandre de Moraes e a Lula um transtorno psiquiátrico equivale a lhes tirar a responsabilidade por seus erros. Mas eu estava fazendo referência a Dostoiévski e dizendo sobre sermos todos incapazes de calar nossa consciência e continuo: eles sabem o que são. Sabem o que fizeram. Sabem por que fizeram. Sabem por que continuarão fazendo. E disso, da sombra da culpa, eles jamais poderão se livrar. Não deixa de ser um consolo.
Milei adota tom diplomático e convida Lula para posse em 10 de dezembro
O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, diminuiu o tom e fez um convite por tabela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comparecer à cerimônia de posse no dia 10 de dezembro, em Buenos Aires. O libertário argentino fez críticas aguerridas contra o petista ao longo da campanha eleitoral, e chegou a dizer que não falaria com ele durante o novo governo.
Em resposta, Lula também não ligou a Milei para parabenizar pela vitória, e um dos ministros mais próximos, Rui Pimenta, chegou a recomendar que o presidente não ligue para eleantes de receber um pedido de desculpas pelas ofensas recebidas. A falta de uma ligação do presidente brasileiro para o eleito argentino interrompeu uma tradição histórica.
“Se Lula quiser vir, será bem recebido. Ele é o presidente do Brasil”, disse Milei em entrevista ao canal TodoNotícias nesta quarta (22). O convite ainda não foi oficializado.
O convite a Lula foi feito dias depois de Milei convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a cerimônia de posse. Bolsonaro confirmou presença e pretende levar, entre outras pessoas, a ex-primeira-dama, Michelle, e os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Jr. (PSD-PR).
A presença de Bolsonaro levou o assessor especial de Lula para assuntos exteriores, Celso Amorim, a recomendar que ele não viaje a Buenos Aires para a posse de Javier Milei. Apesar de não mencionar diretamente o ex-presidente, Amorim considerou “muito difícil” a presença do petista “independente de outros convites” que o eleito argentino tenha feito.
“Eu acho que ele [Lula] não deve ir”, afirmou à GloboNews. Já ao jornal O Globo, Amorim justificou pelo presidente ter sido “ofendido pessoalmente”, mas afirmou que “o Estado brasileiro estará representado”.
Além do próprio Lula ter quebrado a tradição de ligar para o presidente eleito argentino, Milei também se diferenciou e anunciou as primeiras viagens aos Estados Unidos e a Israel. Normalmente, o Brasil é o primeiro país visitado, por conta das relações diplomáticas e comerciais muito estreitas entre os dois países.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/milei-convida-lula-posse-10-dezembro/
Congresso prepara coleção de derrotas para Lula no fim do ano e desafia sua coordenação política
O encerramento do ano legislativo se desenha desfavorável para o governo, que vislumbra uma série de derrotas em votações nos próximos dias. O Congresso avança em diversas iniciativas que contrariam planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de impor incertezas sobre o destino de outros projetos. A queda de vetos presidenciais e a revisão de portarias ministeriais, juntamente com a ressurreição de propostas rejeitadas pela atual administração e a imposição de novas despesas, consolidam uma maior autonomia do Legislativo.
Tanto o Senado quanto a Câmara fortalecem a posição de independência, com agenda própria e controle crescente sobre os recursos federais. Nesse cenário, a derrota mais sentida pelo governo imposta pelos parlamentares envolve as definições do Orçamento da União para 2024. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou a fixação de cronograma de pagamentos obrigatórios de emendas parlamentares, restringindo o poder de barganha do Planalto.
“Ficamos muito à mercê do governo de plantão das liberações das emendas que muitas vezes funcionam como moeda de troca nas votações”, disse o relator da LDO na terça-feira (21), durante reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE).
Segundo Danilo Forte, o valor reservado às emendas individuais será de R$ 25,1 bilhões, além dos R$ 12,5 bilhões para as de bancada. Ele informou ainda que avalia tirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para engordar o fundo de financiamento das campanhas eleitorais. O governo propôs R$ 939,2 milhões e os partidos querem ao menos repetir os R$ 4,9 bilhões do último pleito.
Em outra prova de fraqueza do governo diante do Congresso, deputados se organizaram para pautar a derrubada da norma que exige anuência dos sindicatos nos acordos que permitem trabalho no comércio aos domingos e feriados deverá ser pautada.
Foram registrados 20 projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho, editada semana passada. Na noite da terça-feira (21), com o apoio de 301 deputados, foi aprovado o regime de urgência para votar o PDL de Luiz Gastão (PSD-CE). O texto seria votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Mas, com medo de derrota, o governo Lula revogou a portaria e pautou uma nova investida sobre o assunto para 2024.
Ainda no campo do combate do Congresso ao revisionismo da gestão petista em relação às iniciativas para modernizar as regras do mercado de trabalho, o plenário da Câmara aprovou também na noite de terça-feira (21), com 286 votos favoráveis, o projeto de lei que flexibiliza a contratação de jovens e idosos nos moldes da “Carteira Verde a Amarela” proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto, que deve ser vetado pelo presidente Lula (PT), caso seja aprovado pelo Senado em seguida, oferece benefícios às empresas que contratarem pessoas de 18 a 29 anos que nunca tiveram vínculos formais de emprego ou pessoas acima de 50 anos que estejam fora do mercado de trabalho e não tenham tido vínculo empregatício formal nos 12 meses anteriores à contratação.
Governo já espera a derrubada de seus vetos ao marco temporal
Além das derrotas na LDO e na área trabalhista, o governo deverá sofrer um golpe com a análise de vetos presidenciais pela sessão do Congresso, marcada para esta quinta-feira (23). Os articuladores do Planalto já contam com a derrubada dos vetos ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, deixando a questão ser novamente avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, os governistas lutam para manter os vetos do projeto do arcabouço fiscal e da nova governança para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esses dois vetos são tidos como prioritários para a pauta econômica do governo.
Um dos trechos do arcabouço fiscal vetado por Lula, que substituiu o teto de gastos e foi aprovado pelo Congresso, impedia o governo de tirar “quaisquer despesas” do cálculo da meta estipulada para as contas públicas. “Há chance desse veto ser derrubado pelo Congresso”, avisou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda em setembro.
Os muitos reveses sofridos pelos líderes do governo na Câmara e no Senado, e pelo ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, estão pressionando o Planalto para reorganizar a sua estratégia no Congresso. “O modelo do governo de se relacionar com o Congresso está com dificuldades. Não se pode esquecer nunca que é preciso convencer e que isso vale até para o Planalto”, observa o cientista político Leonardo Barreto, da consultoria Vector Relações Governamentais e Institucionais.
No Senado, a reprovação do nome indicado por Lula para comandar a Defensoria Pública da União e a vitória apertada na votação da reforma tributária são exemplos de que é necessário investir em convencimento. Até mesmo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes individuais dos ministros do STF, é vista como sinal da fraqueza da articulação.
Além disso, outro sinal que reforça essa impressão negativa para o governo veio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (21), que adiou a votação de dois projetos para aumentar a arrecadação da União em 2024. Os projetos que mudam a tributação da alta renda, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, e o mercado de apostas esportivas, foram só aprovados na manhã da quarta-feira (22).
Congresso firma nova dinâmica na sua relação com o governo
Na visão de João Henrique Hummel Vieira, diretor da consultoria Action Relações Governamentais, a reforma tributária obteve aprovação no Senado por uma estreita margem de votos favoráveis, não apenas devido ao seu conteúdo, mas também em decorrência das novas relações estabelecidas entre os poderes Executivo e Legislativo. “Agora, a expectativa recai sobre a Câmara e o Senado, que devem ratificar a proposta, marcando o feito significativo do Congresso diante da sociedade”, disse. Segundo o cientista político, esse esforço reflete uma nova realidade conceitual.
O principal foco das negociações do governo com o Congresso gira em torno sobretudo da LDO, cuja decisão irá determinar a presença ou ausência de déficit das contas públicas. “Alcançar déficit zero com o pagamento de emendas parlamentares é desafio crucial e o grande acordo buscado, sobretudo em ano eleitoral. E isso está condicionado às fontes viáveis para garantir o financiamento dessas emendas”, disse. A concretização desse cenário pode transcender não apenas o pacote arrecadatório, mas também envolver a racionalização de despesas. “A nova dinâmica na correlação de forças parece indicar amadurecimento do sistema democrático, agora mais vinculado a compromissos concretos e resultados palpáveis”, observou Vieira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/congresso-prepara-colecao-de-derrotas-para-lula-no-fim-do-ano-e-desafia-sua-coordenacao-politica/
Presos questionam versão oficial sobre morte de Cleriston e denunciam abandono e maus-tratos
Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu nesta segunda-feira (20), deixou esposa e duas filhas.| Foto: Reprodução/Facebook
Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), divulgado na tarde desta quarta-feira (22), traz uma série de relatos de presos sob a acusação de terem participado dos protestos do dia 8 de janeiro que apontam maus-tratos e abandono pelo poder público. Os detidos também confrontam a versão oficial dos responsáveis pelo Complexo Penitenciário da Papuda sobre o atendimento ao empresário Cleriston Pereira da Cunha, que morreu no local após ter um mal súbito.
Desde o dia 11 de janeiro, a defesa do empresário vinha apresentando laudos médicos informando sobre seu quadro de saúde delicado, inclusive com alertas sobre o risco de morte súbita – caso ele não recebesse os cuidados adequados fora da carceragem.
Devido ao quadro clínico delicado, ele havia obtido no dia 1º de setembro parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) para sua soltura. Faltava apenas Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar o documento e proceder com a liberdade provisória. Após 80 dias com o documento “estacionado” na mesa de Moraes, Cleriston veio a falecer.
No relatório, a Defensoria afirma que, durante a visita, os responsáveis pelo presídio informaram que o atendimento a Cleriston foi célere na manhã em que ele morreu, com atendimento do setor médico do local e chamamento imediato do Samu, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Por outro lado, o relatório aponta que “os presos, em uníssono, disseram às duas Defensoras Públicas presentes que o atendimento ao preso foi demorado. Que não havia desfibrilador no local, tampouco cilindro de oxigênio”.
“Contaram que estavam reunidos no pátio, durante o banho de sol, quando Sr. Cleriston Pereira da Cunha começou a passar mal. Contaram, ainda, que a policial penal, que tomava conta deles, entrou em desespero por não saber como apoiar e passou a enviar mensagens, solicitando ajuda. Informaram que os próprios colegas de ala tentaram reanimá-lo, pois um deles é médico e o outro é dentista, oportunidade em que o senhor Cleriston conseguiu, por duas vezes, respirar. Depois de, aproximadamente, vinte e cinco minutos, apareceu uma médica com estetoscópio e aparelho para medir pressão arterial, instrumentos inadequados para a urgência médica”, diz o relatório.
Os presos afirmaram que só após cerca de 40 minutos o atendimento médico que poderia efetivamente salvá-lo chegou. Cleriston, entretanto, já havia falecido.
Os defensores prestaram atendimento aos presos das 7, 8, 9 e 10 – a cela 8 é a que estava detido o empresário falecido.
Os presos contaram, ainda, que Cleriston – que apresentava histórico de diabetes e problemas cardíacos – estava muito entristecido com sua situação, distante da família. Afirmaram que, quando foi preso, o empresário foi conduzido algemado e desmaiado, demorou muito para tomar os medicamentos de que fazia uso e que mais de dez vezes foi atendido ou pediu atendimento médico durante o tempo em que passou preso.
“Era levado ao ‘coró’, por vezes vomitava, depois se sentia melhor e era devolvido à cela. Estava tão fragilizado que algumas vezes era levado com ajuda dos colegas ao banho de sol, já que há uma regra no presídio que nenhum preso pode ficar sozinho na cela enquanto os outros vão ao banho de sol”, diz o documento da DP-DF.
Ao todo, quatro defensores públicos foram à Papuda nesta terça-feira (21), um dia após a morte de Cleriston, para “avaliar questões relacionadas à saúde e alimentação, ao recebimento de material de higiene e contatos com familiares, dentre outras matérias atinentes à garantia dos direitos humanos”.
Presos denunciam maus-tratos e abandono pelo poder público
Quanto à situação de dentro do presídio, os presos relataram que receberam marmita “com caramujos e pedaços de rato” – um dos presos afirmou ter perdido um dente por ter mordido uma pedra que veio dentro da marmita. A maioria relatou que precisa de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico.
Um deles, que assim como Cleriston possui parecer favorável à soltura há três meses, tem 68 anos. Ele possui miocardite e mais cinco tipos de comorbidades e relata só receber paracetamol. Aos defensores, ele alega que perdeu 27 kg. Por quatro vezes foi tirado para ser levado ao hospital, mas só foi atendido uma vez.
Vários relaram precisar de medicamentos ou óculos, sem serem atendidos. Um deles relatou ter estreitamento do ureter. Para urinar, ele precisa utilizar sonda, mas a sonda lhe é entregue, cabendo ao preso, sem auxílio médico, passar a sonda, com sofrimento físico e risco de infecção.
Este preso “relata que está há 8 meses sem urologista. Notou que a médica somente em 18/10 fez o pedido do médico específico (urologista). Não recebe medicação. Teve várias infecções. Certa vez, a enfermeira passou uma sonda tão grossa que ele chegou sangrando de volta à cela e o local infeccionou. Tem quatro filhos, o mais novo de 12 anos”, cita o relatório.
Há, ainda, vários casos de presos que tem pedido ajuda para contatar a família, sem sucesso.
Nesta quarta-feira, ao comentar a morte de Cleriston, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, esquivou-se da responsabilidade da Corte de não ter analisado o pedido de soltura do empresário – no pedido, o advogado chegou a informar que mantê-lo preso equivaleria a uma “sentença de morte” devido ao quadro clínico. Barroso, no entanto, afirmou que “a administração do sistema penitenciário não é responsabilidade do Poder Judiciário”.
Denúncias sobre problemas nos alimentos são recorrentes
Matéria da Gazeta do Povo de 17 de outubro já trazia denúncias de advogados de detidos após os atos de vandalismo ocorridos no 8 de sobre as marmitas oferecidas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo relatos encaminhados à reportagem, as marmitas entregues aos detentos continham não apenas alimentos, mas também pedaços de ratos, pedras e até cacos de vidro.
Além disso, em fevereiro, a Defensoria Pública do Distrito Federal já havia comunicado as más condições de alimentação e higiene na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Em outubro, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) respondeu em nota que os contratos de alimentação são rigorosamente fiscalizados pelos gestores do Complexo. No entanto, em relação aos fatos específicos denunciados, a Seape/DF optou por não se manifestar. Confira a nota na íntegra.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/presos-questionam-versao-oficial-sobre-morte-de-cleriston-e-denunciam-abandono-e-maus-tratos/
Parlamentares, advogados e familiares de presos do 8/1 protestam contra Moraes
Um ato por justiça pela morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, mais conhecido como Clezão, foi realizado nesta quarta-feira (22) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Clezão estava preso na Papuda, por suposta participação nos atos do dia 8 de janeiro, e morreu na segunda (20) durante um banho de sol no presídio.
Centenas de pessoas, entre parlamentares, advogados, pastores, amigos de Clezão e familiares de outros presos, participaram do ato em solidariedade à morte de Clezão e em busca de justiça. “A dor da morte foi maior pela injustiça, porque se Clezão tivesse tido a liberdade provisória, isso com certeza não teria acontecido, e ele nem deveria estar preso”, disse a deputada Bia Kicis (PL-DF), em discurso no ato.
Durante os discursos de abertura, foram feitas várias críticas direcionadas “a inércia e omissão” do ministro Alexandre de Moraes, relator do processos do 8 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não dar andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF.
“A gente sente muito pela morte do Clezão e essa morte não pode ser em vão. Viemos aqui, em busca de justiça, e a partir de hoje temos que fazer pressão aos senadores para que eles acolham o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes”, declarou a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O desembargador Sebastião Coelho conduziu o ato ao passar a palavra aos parlamentares presentes. Para Coelho, “Alexandre de Moraes é o principal culpado pela morte de Clezão, na Papuda” e cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma “atitude” para analisar o pedido de impeachment de Moraes. “Pacheco tem sido omisso no caso dos detidos nos protestos de 8 de janeiro. Ele precisa agir, pelo menos a partir de agora, para afastar Moraes do STF”, disse.
“Moraes vai pagar pelos crimes que cometeu e a gente vai estar aqui para pressionar por isso, é muita injustiça com todas essas famílias. Vamos lutar também para estarmos presentes em todas as sustentações orais”, disse a advogada Gabriela Ritter, fundadora da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro.
O advogado Ezequiel Silveira informou que após o ato, um grupo iria se dirigir ao Senado para pressionar os senadores pela aprovação da PEC que limita o poder do STF. “Vamos continuar pressionando o Senado, e a população brasileira pode nos ajudar pressionando os senadores, para que eles tomem providências, sobretudo o presidente Rodrigo Pacheco, para que paute o pedido de impeachment de Moraes e tome providências contra as ilegalidades e abusos do poder judiciário”, declarou.
Relatos de familiares dos presos e apoiadores
O ativista político e comerciante Ronaldo Índio, como era conhecido no QG do Exército, em Brasília, era amigo do Clezão. Ele marcou presença no ato por solidariedade e para lutar por justiça, além de pressionar os parlamentares pelo impeachment de Moraes.
“Nós que estávamos no QG, nos tornamos uma família com facilidade, porque parecia que estávamos vivendo em outro mundo. O Clezão estava lá com a gente, sempre com chapéu e um sorriso que contagiava, tinha uma energia positiva e um bom coração, sempre disposto a ajudar as pessoas, com alimentos, carinho e uma boa conversa”, declarou Ronaldo.
Ele também acrescentou que a “morte de Clezão é culpa do STF e do Senado”. “Em especial, do Rodrigo Pacheco que está deitado em berço esplendido, vendo os desmandos do Alexandre de Moraes, com todas suas arbitrariedades e o seu poder de ditador, e simplesmente não faz nada”, acrescentou o ativista.
Rosangela da Costa, mãe de um dos presos do 8 de janeiro que segue agora em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, esteve presente no ato. Com lágrimas nos olhos, ela lamentou a morte de Clezão. “Muito triste o que aconteceu. Fiquei bastante comovida de ver a dor das filhas dele que estudam com a minha filha. Meu filho foi preso injustamente, assim como Clezão, porque entrou para ajudar algumas pessoas no ato do 8 de janeiro, e acabou sendo levado. E nenhuma prova da inocência valeu, ele ficou preso por 7 meses, e agora está com tornozeleira eletrônica, sem poder trabalhar ou estudar, por conta da distância de casa”, disse à Gazeta do Povo.
Rosangela ainda criticou o fato dos Direitos Humanos não ter aparecido em nenhum momento. “Agora é tudo ou nada, vai ter que morrer mais gente?”, declarou.
A aposentada Maria Teresa Guedes saiu do Rio Grande do Sul para acompanhar o ato, e segundo ela, se unir “aos patriotas”. “Acompanhei tudo o que aconteceu e me senti muito culpada por não estar presente, estávamos pedindo uma solução para o país e estamos vendo tudo degringolando no atual governo. Clezão morreu como mártir e pela liberdade”, disse à Gazeta do Povo.
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