Circula pelas redes sociais um manifesto nacional pela prisão do ministro Alexandre de Moraes. Sentimos muito em informar, mas não existe possibilidade disso acontecer. Doce ilusão desses internautas desavisados. Acreditam que transformarão o mundo “clicando em compartilhar”, mas não levantam do sofá nem para sentir o clima das ruas.
O clima é de medo – só para que vocês fiquem mais informados.
Não poderia ser diferente, depois de tudo o que ocorreu nesse Brasil nos últimos tempos: uma ditadura velada que se instalou e quem se expressa de forma contrária aos interesses do consórcio Judiciário/Executivo, é preso.
Mesmo sendo uma tragédia anunciada, a morte de um patriota na prisão não cairá no colo do ministro da Suprema Corte – pelo menos não agora. Somente a própria Corte Máxima de Justiça – ou seja – seus pares, poderiam ter a audácia de acolher algum pedido nesse sentido (porque, pela lei, a casa só pode agir se provocada).
Sejam sinceros: vocês acreditam nessa possibilidade?
Ainda que a morte desse cidadão tenha sido anunciada e no processo conste um parecer favorável à sua soltura, o senhor ministro não responderá por não ter acolhido o pedido da defesa e o preso ter vindo a falecer no cárcere.
Enfim, o desabafo do patrono dessa causa chega a emocionar.
Assista o vídeo abaixo, na íntegra, que o Dr. Ezequiel Silveira divulgou em suas redes sociais e que o JCO tem a honra de trazer pra você.
https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline/videos/328998749873260
É claro que esse manifesto nacional ganhou mais corpo com a indignação do povo pela morte desse senhor, mas na mesma situação encontra-se o Roberto Jefferson, que seguirá preso até o fim dos seus dias. Não adianta nada esse manifesto ganhar corpo – continuará sendo nada.
Por outro lado, se esse manifesto ganha corpo, maiores contornos ainda ganha a ditadura e a censura que tomou conta do país. A última é a manifestação da presidente do Partido das Trevas, a Gleisi Hoffmann, que sugere a cassação da concessão de uma rádio do grupo Estadão, por noticiar a verdade quando diz que o Ministério da Justiça recebeu a Dama do Tráfico por duas vezes de braços abertos. Uma concessionária não pode criar dificuldades para o governo, diz ela.
Se isso não é censura, qual o nome dessa aberração? Lembrando que a censura é um instrumento vital para a implantação da ditadura.
O fato é que essa ditadura vem se tornando mais definida e todos estão com medo até de falar o que pensam, porque serão presos.
Esse é o clima – o pavor da prisão e de terem suas vidas devassadas e expostas a um reality show midiático, pois além de tudo eles são assassinos de reputação.
E cá entre nós: ditadura por ditadura, o povo prefere a dos militares, pois não há censura e respiramos ares democráticos, porque não somos proibidos de falar o que pensamos. Por outro lado, os militares comandam o país com isenção e compromisso com o bem-estar da nação brasileira. Essa ditadura que se instalou é travestida de defensora dos ideais democráticos, é a mais perigosa de todas, porque subestima a capacidade do povo de detecta-la.
E chega a enganar alguns mais desavisados, intelectualmente menos privilegiados – ou o PT não teria eleitores.
Só existe um único caminho para que um dia esse ministro responda por todos os seus atos. Esse caminho está previsto na lei – é o controle entre os Poderes da República. O Poder Legislativo pode destituir um ministro da Suprema Corte através de um processo de impeachment – esse é o único caminho.
Ocorre que o verdadeiro vilão do país – o real traidor da Pátria – o senador Rodrigo Pacheco, na qualidade de presidente do Senado Federal, tem o poder de blindar todos os ministros do STF, pois arquiva todos os pedidos que a ele são formulados.
Esse é o grande inimigo da nação brasileira.
A morte desse Patriota sequer vai pesar na consciência desse senhor, por ele não ser possuidor de tal atributo. Se um dia o presidente do Senado for pressionado por seus pares – ou pelo povo – ao ponto de ter que aceitar um pedido dessa natureza e esse ministro for submetido ao crivo do colegiado, um delito de homicídio culposo continuará sendo a menor das preocupações dessa autoridade, porque responderá por milhares de outros crimes muito melhor definidos.
Isso mesmo, milhares! São crimes de abuso de autoridade aos milhares, de cárcere privado aos milhares – e por aí vai.
Desrespeitou o devido processo legal – utilizou o aparato da Polícia Federal em interesse próprio. Enfim, acabou praticando os verdadeiros atentados contra o Estado Democrático de Direito. Os ditos atos antidemocráticos, na verdade, quem cometeu foi ele.
Como o Brasil vem seguindo a receita do bolo da Venezuela, faz-se mister chamar a atenção para o fato de que em 2017 a mídia brasileira já estampava as primeiras notícias de que a Suprema Corte, comandada por Maduro, trazia para si as atribuições desempenhadas pelo Parlamento.
Muito antes disso haviam criado os “conselhos”, que já esvaziava os poderes do parlamento, pois passavam a ser competentes para legislar sobre determinados assuntos – e também eram dominados por Maduro.
Assim a Venezuela chegou nessa ditadura que é – esse narco-estado. A dobradinha Judiciário/Executivo venezuelana deu nisso. Soltaram os presos, desarmaram a população e acabaram com a polícia.
No Brasil, a ditadura do consórcio Judiciário/Executivo vem seguindo exatamente a mesma trilha, que será marcada com o sangue do povo brasileiro.
Não há como parar esse trem bala.
Melhor dizendo: só há uma forma de se parar esse trem bala.
Em primeiro lugar é necessário que haja uma conscientização nacional de que o vilão mais perigoso é aquele que se oculta – e não o ministro do Judiciário, pois é quem permite que os ataques se perpetuem e não cessem, é quem protege o ministro e o torna intocável pela vontade popular.
A omissão do presidente do Senado chega a ser uma aberração, uma monstruosidade dotada de um cinismo cinematográfico, pra não dizer criminosa. Com esse mesmo cinismo estampado em seu rosto através de um sorriso que nos remete a um galã de novela mexicana, ele engavetou todos os diversos pedidos de impeachment protocolados na Casa Legislativa – todos!
O povo quer renovar os ministros da Suprema Corte e quem está impedindo que isso ocorra é o presidente do Senado Federal – simples assim.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/53486/o-brasil-do-medo-veja-o-video
AO VIVO: Clezão, Brasil em luto faz Brasília ferver (veja o vídeo)
A morte de Clezão na Papuda está mobilizando senadores e deputados federais como poucas vezes já se viu em Brasília.
A comoção nacional pelas circunstâncias de sua morte na Papuda tem causado uma forte indignação e reação de parlamentares que já organizam um pedido de impeachment contra Moraes.
Clezão foi preso no dia 8 de janeiro nas dependências do Senado, sem nada que comprovasse qualquer ato de vandalismo contra ele.
Além disso, teve mais 3 dezenas de atendimentos médicos de urgência neste período, o que fez a própria PGR pedir em agosto a sua soltura a Alexandre de Moraes.
Sem condenação, ele passou mais de 10 meses na Papuda e agora vira o símbolo de uma comoção nacional com consequências políticas imprevisíveis.
Veja o vídeo:
Mulher destrói veículo, após descobrir e expor na internet traição envolvendo o marido e o seu próprio pai
Um absurdo e inusitado caso entre genro e sogro foi exposto nas redes sociais por uma mulher duplamente traída.
O episódio de traição aconteceu na cidade de Araraquara, interior de São Paulo.
Desde o dia 15 de novembro, a mulher passou a utilizar as redes sociais para relatar o caso e, no último domingo (19), expôs vídeos do pai e do marido em um motel da cidade.
Após encontrar várias mensagens e juras de amor no celular do pai, ela ainda descobriu que o esposo recebia dinheiro para ter as relações.
A mulher também publicou um vídeo onde destrói o carro do marido, com quem terminou após a descoberta da traição.
A responsabilidade moral pela destruição de uma vida
Quando se fala da Justiça que “falha porque tarda”, normalmente a crítica é motivada pela prescrição de crimes que não foram julgados no tempo devido. Mas a impunidade, ainda que detestável, é um preço menor que a sociedade paga em comparação com a perda de uma vida por omissão pura e simples do Poder Judiciário. É o que acaba de acontecer com o empresário Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, um dos réus do 8 de janeiro que aguardava julgamento preso na Papuda, em Brasília, e morreu na manhã de segunda-feira. Ele havia sido preso no Senado, e sempre negou ter cometido qualquer crime naquele domingo.
Cunha teve um ataque cardíaco durante o banho de sol e não conseguiu ser reanimado pelos agentes que o atenderam. E não se tratou de algo completamente imprevisível, que atingiu subitamente alguém que até então parecia gozar de boa saúde: o detento tinha um quadro bastante delicado, com diabetes e hipertensão; já havia contraído Covid-19, que costuma agravar doenças já existentes; e ao menos uma vez precisou ser socorrido às pressas no meio da madrugada, segundo relato de um outro empresário que ocupou a cela adjacente à de Cunha. Mesmo assim, ele seguia preso, enquanto quase todos os demais presos do 8 de janeiro já tinham sido soltos, tendo a prisão substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Por quê?
Não existe explicação aceitável para que Alexandre de Moraes tivesse prolongado a prisão preventiva de Cleriston Cunha, mantendo-o em condições que sabidamente agravariam seu quadro de saúde, como de fato agravaram, levando-o a falecer no presídio
O advogado de Cunha fez sua parte, pedindo oito vezes ao STF que o empresário pudesse aguardar o julgamento em liberdade. Mencionando o quadro médico do réu, Bruno Azevedo de Souza alegou ser “notório que a segregação prisional poderá ser sentença de morte ao referido”. Os médicos responsáveis por avaliar Cunha fizeram sua parte, afirmando em relatório que, “em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente”. O Ministério Público Federal fez sua parte quando, em 1.º de setembro, deu parecer favorável à libertação do empresário. “O Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido de liberdade provisória a Cleriston Pereira da Cunha, cumulado com as medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos. Quem não fez sua parte foi Alexandre de Moraes, que ignorou o pedido por dois meses e meio, uma eternidade para alguém que está privado das condições ideais para tratar enfermidades crônicas.
Como já recordamos neste espaço, a manutenção das prisões preventivas de centenas de presos do 8 de janeiro já era em si mesma um abuso, pois não estavam presentes as condições exigidas pela lei processual penal para que aquelas pessoas continuassem detidas na Papuda ou na Colmeia. Não havia provas a destruir; não havia risco de que os presos, uma vez libertados, tentassem cometer os crimes que lhes eram atribuídos; e havia outras formas de impedir que eles fugissem do país. Se isso valia para os presos em boas condições de saúde, quanto mais para alguém como Cunha, até porque o próprio STF já decidira, em 2018, ao analisar o caso de um ex-deputado com câncer, que o tratamento de doença grave justificava a transferência para prisão domiciliar. Ou seja, não existe explicação aceitável para que Moraes tivesse prolongado a prisão preventiva do empresário, mantendo-o em condições que sabidamente agravariam seu quadro de saúde, como de fato agravaram, levando-o a falecer no presídio.
A morte de Cleriston Cunha pode, portanto, ser imputada ao Supremo Tribunal Federal e, mais especificamente, à omissão do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo se não for possível falar em responsabilização jurídica, civil ou penal – por exemplo, com indenização a ser paga pelo Estado brasileiro –, a responsabilidade moral é evidente: alguém que exigia cuidados especiais e cuja soltura era defendida pela própria acusação permaneceu preso porque um ministro do STF – essa corte tão rápida quando se trata de apontar o “estado de coisas inconstitucional” das prisões brasileiras e exigir planos do poder público, e tão enfática quando chamava de “tortura” as prisões da Lava Jato (essas, sim, justificadas) – não fez o que tinha de fazer. O justiçamento em que se transformaram os processos do 8 de janeiro mudou de nível; agora, uma família estará perpetuamente enlutada para saciar a fome suprema por vidas destruídas em nome da “democracia”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/morte-cleriston-pereira-cunha-alexandre-de-moraes/
Morte de réu do 8/1 reabre debate sobre CPI contra abusos do STF e impeachment de Moraes
Um dia após a morte de um preso do 8 de janeiro, as intensas e variadas reações indignadas que essa notícia provocou em parlamentares e em cidadãos engajados nas redes sociais pareciam sugerir nova tônica para as ações de enfrentamento do chamado ativismo judicial. Nos corredores e plenários do Congresso circularam pregações de protestos nas ruas, abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e também voltou-se a mencionar a necessidade da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A morte de Cleriston Pereira da Cunha, 46, foi vista por alguns parlamentares como resultado da associação entre negligência e abuso da Corte. O réu estava detido por mais de 10 meses sem sentença definida e aguardava há dois meses e meio pela liberação por razões de saúde. O caso aumentou a pressão especialmente sobre o ministro relator dos inquéritos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, atual recordista de pedidos de impeachment no Senado.
Por ora, um grupo com mais de 50 parlamentares da oposição cobrou do STF esclarecimentos sobre a morte de Cleriston e a não apreciação dos pedidos de liberdade dos presos com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Deputados da oposição também se articulam para buscar as 23 assinaturas que faltam para abrir a CPI do Abuso de Autoridade, proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ainda no ano passado. Eles também pretendem pressionar pela aprovação do pedido de impeachment contra Moraes, mas a facilidade em protocolar um novo pedido esbarra no poder monocrático do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encaminhar ou não a medida.
Oposição no Senado está preocupada com aprovação da PEC das monocráticas
Na Câmara Alta, a morte do réu também gerou indignação da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a classificar o enfarto fulminante do empresário brasiliense de divisor de águas em relação à luta pelo devido processo legal para os detidos. Outros senadores também lamentaram a fatalidade e cobraram respostas. Contudo, as reações foram mais moderadas do que na Câmara, devido a uma preocupação sobre a votação, na tarde desta terça-feira, da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os poderes individuais dos ministros do STF.
Líderes da oposição temiam que a mobilização desmotivasse senadores próximos ao governo, que já estavam inclinados a votar a favor da proposta. A figura do presidente do Senado retornou ao centro do conflito entre Legislativo e Judiciário, pois é o único capaz de pautar o impeachment e de apartar os conflitos de plenário. Engavetada há dois anos, a PEC das decisões monocráticas, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ganhou impulso nas últimas semanas graças a uma reação coordenada do Senado, com decisivo apoio do seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ocorre, contudo, que a morte do réu também promoveu nas redes sociais a retomada da pressão sobre Pacheco e do desgaste de sua imagem, isso após ele ter angariado apoio, inclusive da oposição, por coordenar uma reação ordenada contra o STF. Essa reação incluiu uma série de projetos para corrigir decisões da Corte que invadiam as competências dos parlamentares, bem como outras propostas, como a PEC que deve ir à votação nesta terça e a que estabelece um mandato para os ministros.
O discurso predominante que vinha sendo usado por senadores, sobretudo pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), era o apelo à racionalidade e a concertação, buscando o resgate das prerrogativas do Legislativo em vez de cair na vala comum da vingança e da busca para retaliar abusos.
Para completar a mudança de cenário no plenário do Senado em dia de uma votação histórica, circulou a notícia de que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, retomou uma velha prática de influir o voto dos senadores, telefonando diretamente para cada um deles.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/morte-de-reu-do-8-1-reabre-debate-sobre-cpi-contra-abusos-do-stf-e-impeachment-de-moraes/
Quem matou Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão?
Acordo esperando encontrar estampada em todos os jornais a comoção: morreu um homem. Um homem qualquer e comum. Um pai de família que ganhava a vida cuidando de uma lojinha. Um homem que talvez não entendesse muito bem como funciona essa democracia de araque criada pelo STF/TSE (alguém entende?). Um homem que não queria que um ex-presidiário governasse a sua vida e a vida dos seus. Um homem que acreditou nas balelas de 72 horas, bala de prata, tic-tac. Um homem que, no furor de se fazer ouvido e de ver retificada o que ele considerava uma injustiça, foi se manifestar diante de um quartel. Um homem que acreditou quando lhe disseram que ele era livre para protestar. Um homem que acreditou na perfídia das Forças Armadas. Um homem que passou dez meses preso preventivamente, como se fosse o facínora que evidentemente não era. Um homem com problemas de saúde. Um homem que a própria Procuradoria Geral da República, que em tese representa os interesses persecutórios do Estado, não estava interessada em perseguir. Um homem cujo pedido de liberdade foi solenemente ignorado por um juizeco sádico, um herói-de-si-mesmo que se lançou numa patética cruzada ditatorial em defesa do Estado Democrático de Direito – veja só. Um homem chamado Cleriston Pereira da Cunha. Um homem apelidado de Clezão.
Nada
Acordei, procurei – mas não encontrei. Assim como não encontrei nenhuma organização de defesa dos direitos humanos convocando manifestações pela morte do Clezão. Partidos, MBLs e quetais? Faz-me rir! Tampouco encontrei artistas compondo músicas de protesto pela morte do Cleriston. Vai ver ainda estão à procura de uma boa rima. Dos deputados e senadores de oposição ouvi alguma grita, é absurdo, é inaceitável, é estarrecedor, e biriri e bororó; mas ação que é bom… nada. Por falar em nada, nada ouvi do boquirroto ministro Flávio Dino. Muito menos do ministro e omisso extraordinaire Silvio Almeida – aquele por cujo ministério a Dama do Tráfico desfilou com sua causa supostamente (e bota supostamente nisso!) antitortura. Nem mesmo aquele ex-presidiário sempre dado a fazer política sobre caixões aproveitou a deixa. E de onde nada se espera é que não sai nada mesmo: o Supremo Tribunal Federal não serviu nem para soltar uma notinha daquelas bem cínicas dizendo que lamenta, que está apurando as responsabilidades e que segue comprometido com a defesa do Estado Democrático de Direito. Aquela ladainha de canalhices que conhecemos tão bem. Nada.
Queria
O que me obriga a reconhecer que vivo num país bem distante daquele em que queria viver. Talvez seja pedir muito, não sei, mas queria viver num país onde as pessoas de fato se importassem com a vida de uma pessoa, por mais que discordassem dela e do candidato no qual essa pessoa, esse homem, estou falando do Clezão, do Cleriston Pereira da Cunha, vota. Um país que saísse às ruas para exigir justiça – se bem que… exigir de quem?! Um país onde artistas oh-tão-politizados e cheios de consciência social não tivessem trocado a alma pela aceitação da patota e o sucesso chinfrim. Um país onde políticos tivessem um mínimo de honra e não se contentassem em dizer que a morte de um homem comum nas mãos de um Estado que já perdeu qualquer resquício de sanidade é um absurdo, lamentável, estarrecedor, e biriri e bororó. Um país onde os dez meses de prisão preventiva pelo “crime” de estar no lugar errado, na hora errada e com umas ideias erradas fossem chamados pelo que são: tortura. Um país onde a morte de um homem preso sem o devido processo legal também fosse chamada pelo que é: assassinato. Um país onde os algozes desse homem tivessem no mínimo medo de sofrerem as consequências por seus malfeitos. É pedir muito? Um país onde essa gente pequena, medíocre, insegura e covarde jamais tivesse a chance de governar, muito menos de mandar um homem comum, pai de família e doente para morrer na cadeia depois de ser traído pelas Forças Armadas, de ser ludibriado pela turma do tic-tac e de se deixar seduzir por ideias cada vez mais inatingíveis de liberdade e (olha ela aí de novo!) democracia. Um país onde não houvesse sempre justificativas para se soltar os bandidos de estimação e oportunidades para se prender os inimigos de ocasião. Um país que não considerassem dignos das inúmeras proteções legais apenas os amigos de seus muitos reis absolutos. Um país onde a vida do homem comum valesse alguma coisa, qualquer coisa – por mais que esse homem comum não concordasse comigo.
Em vez disso
Em vez disso, vivo no Brasil. O Brasil da imprensa apalermada. O Brasil da democracia de araque. O Brasil que já não combina com a música do Ary Barroso. O Brasil ressentido, amargurado e principalmente vingativo. O Brasil governado por um ex-presidiário. Ou melhor, egresso do sistema. O Brasil das Forças Armadas e seus muitos batalhões de pintores de meio-fio. O Brasil do flagrante perpétuo. O Brasil dos juízes sem nenhum compromisso com a Justiça. O Brasil dos advogados divididos entre a omissão e o ativismo. O Brasil dos deputags e seus pen-drives. O Brasil da democracia pujante, né, Mourão? O Brasil que insiste em perguntar quem matou Marielle, mas que não está nem aí pro Clezão. O Brasil de Felipe Neto. O Brasil dos CPXs. O Brasil das notas de repúdio e das cartinhas em defesa da democracia. O Brasil onde o Estado Democrático de Direito é destruído em defesa do Estado Democrático de Direito. O Brasil de Rodrigo Pacheco. O Brasil dos intermináveis biriris e bororós. O Brasil da impunidade epidêmica. O Brasil onde a vida, seja ela A de um feto, de uma criança, de um jovem, de um adulto, de um idoso, de um rico, de um pobre, de um branco, de um negro, de um petista ou de um bolsonarista não vale nada. O Brasil que, apesar de assim mais-que-imperfeito, também era o lar e o cárcere metafórico (e infelizmente real) de Cleriston Pereira da Cunha. E não é mais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/cleriston-pereira-da-cunha-a-vida-do-homem-comum-nao-vale-mais-nada/
Os responsáveis pela morte de Cleriston serão punidos algum dia?
Hoje eu começo me reportando a 1976. Eu estava em Brasília, cobrindo o Palácio do Planalto, quando o presidente Ernesto Geisel decidiu destituir o general comandante do Segundo Exército, em São Paulo. Ednardo D’Ávila Mello era general de exército, quatro-estrelas, cheio de méritos, ex-FEBiano, lutou na Itália, cheio de medalhas, não foi responsável direto pelas mortes de dois presos que estavam no DOI-Codi, mas foi responsabilizado porque, afinal, era o chefe, o DOI-Codi estava sob seu comando. Morreram Manuel Fiel Filho, um operário, e o jornalista Vladimir Herzog. Alegaram suicídio, mas não foi nada disso. Houve investigação e punição de três delegados que estavam envolvidos, que depois tiveram de pagar indenização, porque os presos estavam sob a custódia do Estado.
Cleriston Pereira da Cunha também morreu sob a custódia do Estado. E é preciso não apenas responsabilizar o Estado brasileiro – porque, se tiverem de indenizar a família, quem paga são os contribuintes – mas também saber quais agentes do Estado brasileiro contribuíram para isso. A viúva deu depoimento e contou que levava remédios para ele com frequência. Cleriston é um manifestante do 8 de janeiro, que foi preso dentro do Senado. Não estava armado, entregou o celular com a senha no instante em que pediram. Diz que não quebrou nada, que não estava lá para fazer golpe de Estado (golpe que não houve), nem para derrubar o Estado de Direito, nem para quebrar coisa nenhuma. E até agora não se conhece prova concreta de que ele tenha quebrado alguma coisa ou cometido vandalismo.
O fato é que, sem culpa formada e sem condenação, Cleriston estava preso havia mais de dez meses. E as notinhas de jornal e da OAB, muito tímidas, falam que ele morreu de “mal súbito”. “Mal súbito” coisa nenhuma: todo mundo sabia que ele tinha vasculite. O Estadão mostrou agora a audiência de custódia em que a juíza ficou sabendo, já no primeiro semestre, que ele tinha vasculite, uma inflamação dos vasos sanguíneos, do pulmão, do coração, do cérebro. É gravíssimo. E mais: tinha diabetes, problemas cardíacos, desmaiou e precisou ser atendido. O advogado disse que mantê-lo na prisão seria uma “sentença de morte”. O Ministério Público aceitou a argumentação do advogado e os laudos médicos, e pediu ao ministro Alexandre de Moraes que Cleriston fosse para casa, em prisão domiciliar, botasse tornozeleira, tivesse de se apresentar toda semana, mas não. Esse pedido foi feito no fim de agosto, não aconteceu nada, e ele morreu.
Foi uma morte anunciada, não um “mal súbito”. Foi a consequência de um mal que começou há mais de quatro anos, com esse “inquérito do fim do mundo”, ignorando o juiz natural, porque tudo deveria estar na primeira instância federal. Não houve individualização da culpa, não havia nenhum motivo, ele não era um elemento perigoso para ficar dez meses numa prisão. É o que estamos vendo e os juristas estão mostrando. E a consequência está aparecendo. Antes de acontecer a morte, o Instituto Genial/Quaest mostrou que a aprovação do Supremo estava em apenas 17%. E aí não tem como não lembrarmos das mortes de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, sob a custódia do Estado.
Congresso se articula para derrubar portaria sobre trabalho aos domingos e feriados
O Congresso Nacional está querendo votar um decreto legislativo para derrubar a portaria do ministro Luiz Marinho, que inclusive é incoerente com uma fala anterior do presidente da República, seu chefe. Lula culpou o excesso de feriados pelo encolhimento do PIB. E Luiz Marinho quer impedir que nos feriados as pessoas trabalhem, produzam, com uma portaria que é praticamente impossível de atender, exigindo que as pessoas só possam trabalhar se houver acordo coletivo, aprovado em sindicato. E o Brasil tem apenas 9,5% de trabalhadores sindicalizados.
Um amigo em São Lourenço (MG) me disse não ter encontrado farmácia aberta no feriado de 15 de novembro, por causa dessa portaria. Ela pega farmácias, supermercados, shoppings, lojas de aeroporto e rodoviária, imobiliárias, concessionárias, que querem vender, trabalhar, produzir, aumentar o PIB e a renda de todo mundo. É um absurdo.
Ministros de Lula andam especialistas em fugir de CPIs
Por fim, a ministra Marina Silva não atendeu ao convite da importantíssima CPI das ONGs do Senado. Pior para ela; agora foi convocada e está obrigada a ir, ou comete crime de responsabilidade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/morte-cleriston-manuel-fiel-filho-vladimir-herzog/
Israel aprova acordo de trégua com o Hamas para libertar reféns em Gaza
O governo de Israel aprovou na noite desta terça-feira (21) um acordo com o grupo terrorista Hamas para libertar cerca de 50 reféns israelenses em troca de uma “trégua humanitária” e da libertação de centenas de prisioneiros palestinos, segundo informações do jornal israelense The Times of Israel.
O acordo, que prevê a participação da Cruz Vermelha e a entrada de ajuda humanitária em Gaza, foi considerado “difícil e doloroso” pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, mas também “o certo” para garantir o retorno de alguns dos cerca de 239 reféns que estão sob o controle dos terroristas palestinos do Hamas desde os ataques do dia 7 de outubro.
O acordo foi alcançado após intensas negociações mediadas pelo Catar, que também envolveram outros grupos terroristas que atuam em Gaza, como a Jihad Islâmica Palestina. Segundo um comunicado oficial divulgado ainda nesta terça-feira pelo Gabinete do Primeiro-Ministro de Israel, o acordo prevê uma pausa nos combates por quatro dias, sendo considerado como a “primeira fase de um plano para trazer todos os reféns para casa”. O comunicado cita que a cada dez reféns adicionais libertados pelos terroristas do Hamas, Israel concederá um dia extra de trégua no conflito.
O comunicado não revelou quais outras concessões Israel teria feito ao Hamas, no entanto, segundo informações da emissora israelense Channel 12, em troca, o Estado judeu libertará entre 150 e 300 prisioneiros palestinos, a maioria mulheres e menores de idade que não foram condenados por crimes que envolvam assassinatos.
Além disso, Israel ainda se comprometeu a não sobrevoar a Faixa de Gaza durante seis horas por dia, enquanto a trégua estiver em vigor, para permitir que o Hamas localize os reféns mantidos por outros grupos terroristas. Israel também permitirá a entrada de caminhões com alimentos, combustível e ajuda médica em Gaza, incluindo na parte do norte, que está sendo o alvo da ofensiva terrestre israelense.
Segundo informações do Channel 12, o processo de libertação dos reféns será feito em etapas, com cerca de 12 reféns sendo libertados por dia. De acordo com o plano, a primeira etapa será a entrega dos reféns israelenses pelo Hamas à Cruz Vermelha, que os transferirá para os representantes das Forças de Defesa de Israel (FDI).
Nas fases posteriores os reféns serão submetidos a exames médicos e depois levados para centros isolados em Israel para se reunirem com suas famílias. Médicos também irão determinar se algum deles estão aptos para participar de um interrogatório com o objetivo de obter informações sobre o Hamas e outros grupos que atuam em Gaza, bem como sobre as condições do cativeiro onde podem estar os demais reféns. Conforme o Channel 12, o acordo contempla a liberação de 30 crianças e 20 mulheres – sendo oito mães e 12 mulheres sem filhos – que foram sequestradas pelos terroristas em 7 de outubro.
Segundo a mídia israelense, a trégua e a libertação dos reféns poderão começar já nesta quinta-feira (23), caso ninguém conteste o acordo no Supremo Tribunal de Israel. Netanyahu advertiu, no entanto, que a guerra contra o Hamas em Gaza continuará após a paralisação “até que todos os objetivos de Israel sejam alcançados”, entre eles o de eliminar o grupo terrorista que governa o enclave palestino, “garantir a libertação de todos os reféns” e “garantir que não haja mais ameaças de Gaza à segurança de Israel”.
O acordo viabiliza, portanto, a primeira pausa contínua na ofensiva israelense desde o início do conflito no Oriente Médio.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-aprova-acordo-de-tregua-com-o-hamas-para-libertar-refens-em-gaza/
Mercado vê Haddad mais fraco; avaliação positiva do governo derrete: só 9%
Nova pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta quarta-feira (22), mostra como agentes do mercado financeiro enxergam os primeiros 11 meses do Lula 3.
A avaliação do governo Lula derreteu e está abaixo dos dois dígitos, bateu 9% em novembro. Em setembro o índice marcou 12% e chegou a 20% (pico) em julho.
A situação é ainda pior para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, frequentemente desautorizado pelo presidente Lula. O índice chegou aos 43% em novembro. Era de 46% em setembro e chegou a bater os 65% em julho.
O levantamento também comparou a qualidade da atual equipe econômica com a da antiga gestão. Só 8% dizem ser melhor do que a antiga, 12% avaliam ser igual ao governo anterior e 80% dizem ser pior do que a do antigo governo.
A expectativa em relação à economia também traz números ruins. Avaliam que vai melhorar somam 21%, que vai ficar do mesmo jeito, 24%; que vai piorar atinge 55% dos entrevistados.
O mercado financeiro também não dá créditos ao atual governo pelo crescimento econômico do país. Atribuem a “medidas anteriores” 67% dos entrevistas, ao “cenário internacional”, 28%; e apenas 5% dizem ser crédito do governo atual.
Lula exonera ministro para reforçar votos em PEC do STF
Para engrossar votações de interesse do governo no Senado, o presidente Lula exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD), da pasta. Favaro é senador eleito por Mato Grosso e reassume o cargo.
Fávaro deve participar da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC está prevista para ser apreciada nesta quarta-feira (22) no Senado. A expectativa é que, passada a votação, o senador reassuma a pasta.
No Palácio do Planalto, o desejo é pela não aprovação do texto. No Senado, até mesmo membros do time governista devem votar pela aprovação. O projeto conta, inclusive, com rara simpatia do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinhadíssimo ao Planalto.
A aprovação da PEC requer votação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação. Após a aprovação no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em dois turnos.
A proposta é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
A PEC limita decisões monocráticas e estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses.
PEC que limita poderes individuais de ministros do STF será votada hoje
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 deve ser votada nesta quarta-feira (22). A proposta cumpriu o prazo necessário de cinco sessões de discussões e análises e estava pronta para ser votada ontem, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um calendário especial. Aprovado o novo calendário para a tramitação, tanto o primeiro, quanto o segundo turno da matéria será votado hoje.
Caso aprovada, a nova lei vai proibir decisões monocráticas (individuais) de magistrados que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
“Isso não é revanche contra ninguém. Isso não é do grupo bolsonarista ou do grupo do Lula. Esse debate é importante para o direito brasileiro, para a justiça, para que haja segurança jurídica e para que nós digamos à sociedade o seguinte: lei é para ser cumprida A decisão tem que ser do colegiado. Isso vai ser bom para o Supremo”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é relator da proposta, à Agência Senado.
Autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reforçou que o projeto não tem o objetivo de prejudicar a harmonia entre os Poderes, mas sim de valorizar as decisões tomadas em conjunto pelos ministros.
“Eu acho o Supremo Tribunal Federal tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas sempre que possível” afirmou o relator.
Magno Malta abala a “República” com pronunciamento histórico sobre a morte de Clezão (veja o vídeo)
O clima em Brasília está fervendo.
Além da comoção, um senso generalizado de indignação toma conta de todos.
O que aconteceu com Cleriston Pereira da Cunha é realmente inaceitável.
O senador Magno Malta transmitiu todo esse sentimento num discurso histórico da tribuna do Senado Federal.
Corajoso, o discurso do parlamentar capixaba pode representar um divisor de águas na história recente do Brasil.
“Que o peso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão por seus amigos e familiares, não recaia sobre o Senado, que hoje é a única instituição capaz de fazer valer a nossa Constituição. Com todo o respeito que tenho pelo senhor presidente, Rodrigo Pacheco, se esta Casa não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre de Moraes, cobrará do senhor”, disse o parlamentar se dirigindo ao presidente do senado.
Veja o vídeo:
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