Conflitos entre as chamadas “ala econômica” e “ala política” são relativamente comuns dentro de qualquer governo, independentemente de cor ideológica. A não ser que ambas as alas estejam unidas em torno da irresponsabilidade fiscal (o que é mais comum) ou da austeridade (o que é bastante raro), normalmente equipes econômicas estão empenhadas em manter as contas públicas em ordem, enquanto outros ministros preferem mais gastos que impulsionem a popularidade do governo ou a deles próprios. No fim, acaba ficando para o presidente da República a tarefa de mediar a briga. Lula acaba de resolver uma disputa destas dentro do seu governo – e o fez da forma mais absurda possível, que terá sérias consequências para o Brasil.
Em café da manhã com jornalistas na sexta-feira, o presidente anunciou com todas as letras que não há a menor necessidade de zerar o déficit primário em 2024. “[A meta] não precisa ser zero (…) Muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que eles sabem que não vai ser cumprida”, disse Lula, acrescentando que “nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimentos e obras (…) A gente não precisa disso [zerar o déficit primário em 2024] (…) Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras”.
Lula vai muito além de admitir um possível fracasso; ele afirmou que o governo não vai nem mesmo tentar atingir o que ele mesmo se dispusera a perseguir, desmoralizando seu próprio arcabouço fiscal e o ministro Fernando Haddad
A fala, obviamente, foi comemorada pela ala gastadora do governo e pelas lideranças petistas, como a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela também soou como música para muitos outros políticos, pois, no dicionário político, “gasto” e “emenda” são sinônimos. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), até criticou a declaração presidencial, mas ele e seus colegas sabem muito bem que acabam de receber um sinal verde para anabolizar o Orçamento de 2024, quem sabe até garantindo a sonhada ampliação para R$ 6 bilhões do imoral Fundo Eleitoral – até agora, os deputados consideravam a possibilidade de cortar emendas de bancada ou até mesmo tirar dinheiro de áreas como saúde, educação e segurança para custear suas campanhas com o dinheiro tirado de cidadãos e empresas.
Dentro da equipe econômica até houve insatisfação, mas publicamente o ministro Fernando Haddad parece já ter jogado a toalha. Até afirma que “a minha meta está mantida”, mas de resto limita-se a tentar apagar o incêndio com jogos de palavras, como ao dizer que “não há por parte do presidente nenhum descompromisso, pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal, não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação do Congresso”, sem dizer que a única coisa que Lula espera do Congresso é autorização para cobrar cada vez mais impostos. Ou quando afirma que “dizem que o presidente está sabotando o país. Não, o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que podem ser reformadas e as decisões que não podem ser reformadas, serem saneadas”.
Pois Lula sabota, sim, o país ao fazer pouco caso da meta fiscal. Zerar o déficit primário, como já afirmamos em outras oportunidades, é meta ao mesmo tempo medíocre e ambiciosa. Medíocre porque nenhum governo deveria se contentar com déficit primário zero, e ambiciosa porque, dada a natureza esbanjadora do lulopetismo, cumprir uma meta como esta acabaria sendo um grande feito, conseguido só à custa de muito esforço. Até por isso já se dava como quase certo que a meta – estabelecida, aliás, não pelo “mercado ganancioso”, mas pelo próprio governo, autor da proposta de arcabouço fiscal – não seria cumprida. Mas a fala de Lula vai muito além de uma admissão do possível fracasso; ela significa que o governo não vai nem mesmo tentar atingir o que ele mesmo se dispusera a perseguir.
E aqui está a falácia populista na qual o petismo é especialista. Como já lembramos em diversas ocasiões, o discurso do gasto público ilimitado inevitavelmente vem acompanhado da ressalva de que ele tem como objetivo ajudar os pobres, um truque retórico que tenta conferir legitimidade à irresponsabilidade fiscal enquanto deixa a pecha de “insensíveis” aos que se opõem a gastança. No entanto, apenas uma parte dessa despesa adicional acaba realmente direcionada para os mais pobres; além disso, a inflação, consequência inevitável do descontrole fiscal, atinge especialmente a população de baixa renda, aquela que Lula diz estar querendo beneficiar. Enquanto ricos e boa parte da classe média têm informação e reservas suficientes para se proteger, os mais pobres veem seu poder de compra arruinado sem ter como se defender.
A rigor, ninguém pode se dizer surpreso. Estamos diante do mesmo Lula que escolheu como sua sucessora, em 2010, a ministra que havia cunhado a frase “gasto é vida”
A sabotagem não termina aí. Em várias ocasiões, o Banco Central usou dois termos importantíssimos para descrever que tipo de arcabouço fiscal ajudaria a criar as condições para que os juros pudessem cair: “sólido” e “crível”. Sólido, já se sabia que este arcabouço não é: baseia-se exclusivamente em uma elevação brutal de receitas que o governo não podia – e ainda não pode – dar como certa, além de garantir “aumento real” de gastos independentemente de como estiver a economia do país. Também já não se podia dizer que era totalmente crível, dada a dificuldade (autoimposta pelo governo, recorde-se) de atingir as metas, mas a pouca credibilidade que ainda havia acaba de ser demolida por Lula, e as expectativas para 2024 já pioraram no primeiro Boletim Focus publicado após as declarações. O próprio ministro Haddad também sai muito desmoralizado do episódio, pois nunca se sabe quais de suas próximas declarações a respeito de responsabilidade fiscal também serão dinamitadas por Lula.
A rigor, ninguém pode se dizer surpreso. Estamos diante do mesmo Lula que escolheu como sua sucessora, em 2010, a ministra que havia cunhado a frase “gasto é vida”. E seus ataques à responsabilidade fiscal durante a campanha de 2022 já haviam demonstrado que o então candidato não aprendera nada com a recessão que atingiu o Brasil durante o governo de Dilma Rousseff, mas cujos fundamentos foram construídos no fim do segundo governo Lula. Quem se iludiu acreditando que desta vez poderia ser diferente o fez por sua própria conta e risco, pois o petista não deu nenhum motivo para tal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-sabota-o-brasil/?#success=true
Casos de antissemitismo aumentam na Europa após ataques do Hamas contra Israel
A guerra que está em curso no Oriente Médio entre o grupo terrorista Hamas e o Estado de Israel fez com que o número de casos de antissemitismo disparasse em países do continente europeu.
Países como França, Espanha, Reino Unido e Alemanha observaram um aumento significativo no número de casos de violência e hostilidade direcionados à comunidade judaica desde os ataques dos terroristas palestinos contra o Estado judeu, ocorridos no último dia 7 de outubro.
A maioria dos ataques realizados contra as comunidades judaicas europeias contam com a participação de muçulmanos ou de pessoas que apoiam a “resistência” palestina.
Uma pesquisa da Liga Antidifamação, organização judaica americana, divulgada em maio deste ano, já havia revelado que a Espanha tem liderado o número de casos antissemitas na Europa, sendo seguida pela Bélgica, França, Alemanha e Reino Unido.
No final de semana em que ocorreu os ataques do Hamas contra Israel, uma sinagoga em Madri, capital da Espanha, teve suas paredes vandalizadas com diversas pichações que diziam “Palestina livre”. Além das palavras, os vândalos ainda desenharam uma Estrela de Davi, símbolo presente na bandeira israelense, com um risco, conforme informações do site Euronews.
“Estes têm sido dias muito difíceis, cheios de medo e de profunda incerteza. É uma situação de cortar o coração e estamos em contato permanente com os nossos familiares em Israel”, disse Estrella Bengio, presidente da Comunidade Judaica de Madri, ao site Euronews.
A França, país que segundo dados do próprio governo abriga a maior comunidade judaica da Europa, viu os casos de antissemitismo disparar desde os ataques do Hamas. Cerca de 590 atos antissemitas já ocorreram no país, que conta atualmente também com um grande número de muçulmanos, a maioria refugiados que chegam na Europa para tentar recomeçar a vida.
Entre os ataques ocorridos contra os judeus na França estão o envio de cartas com tons ameaçadores, pichações nas paredes com a expressão “matar judeus é um dever”, desenhos de suásticas em escolas e até mesmo agressão física.
Ao jornal britânico The Guardian, um cidadão de origem judaica chamado Jérémy, dono de um restaurante, afirmou que neste momento os judeus ou franceses que têm suas raízes em Israel estão com medo de sair de casa.
“Alguns dos meus amigos em Israel estão realmente mais preocupados conosco aqui na França”, disse ele.
“Na França, há um problema com os judeus. Mas o que fizeram os judeus na França? Nada. A atmosfera está pesando sobre todos. Há muita dor. Qualquer pessoa com o mínimo de humanidade está sofrendo agora”, completou.
Segundo informações do Ministério do Interior francês, a polícia local já registrou mais de 20 prisões de indivíduos que têm conexões com grupos antissemitas. Para tentar conter o aumento dos casos de ódio contra os judeus, medidas de segurança foram intensificadas em locais considerados sensíveis, como sinagogas e escolas. O governo francês também proibiu as manifestações pró-Palestina.
A Alemanha, por sua vez, observou os casos de antissemitismo aumentarem cerca de 240% desde o início do conflito no último dia 7. A maioria dos mais de 200 ataques de ódio contra os judeus que residem no país estão ocorrendo por meio de ameaças de morte, pichações com marcações da Estrela de Davi nas portas das casas de famílias judaicas e a destruição das bandeiras de Israel.
Em Berlim, capital do país, que conta com um grande número de muçulmanos, informações do jornal britânico Financial Times apontam que o sentimento anti-Israel tem sido evidente também nas escolas.
Felix Klein, comissário do governo para a Vida Judaica na Alemanha, afirmou que os judeus do país estão “chocados com o antissemitismo evidente em grupos muçulmanos e organizações de extrema esquerda”.
No Reino Unido, a polícia local relatou que os casos de antissemitismo dispararam de forma alarmante nas últimas semanas. Segundo informações da agência Reuters, o comandante da Polícia Metropolitana, Kyle Gordon, disse que houve até o momento 75 prisões de indivíduos relacionados a atos antissemitas e 408 incidentes envolvendo o ódio contra judeus.
Em 2022, os ingleses haviam registrado apenas 15 casos de antissemitismo no mês de outubro, o que demonstra a influência do conflito no Oriente Médio no aumento dos crimes de ódio contra a comunidade judaica local. Os casos fizeram com que algumas escolas judaicas no norte do país pausassem suas atividades.
Na Itália, os agressores estão indo mais longe. Autoridades relataram que paredes em vias públicas estavam recheadas nas últimas semanas de pichações com várias palavras antissemitas e também com diversos desenhos de suásticas do regime nazista alemão e elogios ao grupo terrorista Hamas.
Ao Financial Times, Ruth Dureghello, ex-presidente da Comunidade Judaica de Roma, expressou sua preocupação de que a situação possa piorar no país à medida que Israel intensifica sua resposta militar aos ataques terroristas do Hamas.
“No início, todo o mundo estava com Israel, não havia como estar do outro lado”, afirmou ela, acrescentando que agora já pode observar que a perspectiva “já está mudando”.
O presidente da Associação Judaica da Europa, Menachem Margolin, expressou em entrevista à Euronews sua profunda preocupação com o aumento dos casos de antissemitismo no continente europeu, descrevendo a situação “como algo não visto em décadas”. Segundo ele, neste momento, muitos judeus que vivem na Europa relatam à associação sentir medo e insegurança por causa da situação.
Margolin ainda citou que diversas famílias judaicas estão tomando precauções adicionais para ampliar sua segurança, como realizando a instalação de câmeras de segurança e janelas à prova de balas.
Stephan Kramer, ex-secretário-geral do Conselho Central dos Judeus na Alemanha, alertou recentemente à mídia alemã que as vidas dos judeus que residem no país podem estar em perigo devido ao aumento dos crimes de ódio intensificados após o início da guerra no Oriente Médio.
Kramer, que atualmente é o chefe da inteligência do governo no estado alemão de Turíngia, disse que neste momento os apoiadores do Hamas não se limitam somente a manifestações e discursos de ódio contra os judeus. Segundo ele, os apoiadores do grupo terrorista possivelmente estão trabalhando para começar a influenciar ataques concretos contra instituições judaicas e israelenses ao redor do mundo.
“O Hamas está novamente convocando a violência aberta contra judeus, restaurantes judeus, lojas e sinagogas em todas as partes do mundo. Alguns palestinos exigem abertamente e descaradamente uma espécie de Kristallnacht 2.0”, disse ele.
Kristallnacht foi a “Noite dos Cristais” – a série de ataques coordenados contra os judeus na Alemanha Nazista em 1938, que incluiu a destruição em massa de sinagogas, lojas judias, casas e escolas judaicas, bem como ataques pessoais contra os judeus.
Em entrevista ao The Guardian, Michael O’Flaherty, diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), descreveu o antissemitismo como um “racismo profundamente enraizado na sociedade europeia” que representa uma ameaça existencial para a comunidade judaica do continente europeu.
Ele enfatizou que eventos como a invasão da Rússia na Ucrânia e a atual guerra entre os terroristas do Hamas e Israel têm sido propícios para o aumento dos casos de antissemitismo. O’Flaherty salientou a necessidade de se condenar todas as “formas de ódio na Europa” nesse momento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/casos-de-antissemitismo-aumentam-na-europa-apos-ataques-do-hamas-contra-israel/
País está gerando menos emprego, mas governo não para de gastar mais
Há muita discussão sobre se o país está crescendo, se está ou não está se desenvolvendo. Há um indicador que está entre os principais: o emprego com carteira assinada. Foram divulgados os dados do Caged referentes a setembro, com saldo positivo de vagas entre admissões e demissões. Mas, comparando os nove primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado, o país criou 26,6% menos empregos com carteira assinada.
Não quero assustar ninguém, mas todo mundo vive a realidade do Brasil, vê a sua realidade e a de seus amigos. O que vemos é uma cobrança cada vez maior de impostos para sustentar um Estado inchado, e que inchou mais ainda: eram 22 ministérios, agora são 38, para dar lugar a políticos. Antes o ministério tinha técnicos, como Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Mas agora as vagas do primeiro escalão são para políticos, como aconteceu há pouco na presidência da Caixa Econômica Federal: uma funcionária de carreira foi demitida para dar lugar a um indicado do presidente da Câmara.
Inquérito do aeroporto está todo errado, mas a PGR resolveu reagir
Essa é a situação que vivemos agora no Brasil, enquanto temos problemas sérios de insegurança jurídica, que leva a insegurança geral e social. Agora mesmo, duas integrantes da Procuradoria-Geral da República foram ao Supremo com recurso para invalidar mais uma decisão do ministro Dias Toffoli completamente fora do devido processo legal, como foi a criação, em 2019, do “inquérito do fim do mundo”, nas palavras do ex-ministro Marco Aurélio.
O Supremo é ofendido, ele próprio investiga, denuncia, condena e julga. Como está acontecendo agora com os réus do 8 de janeiro, que invadiram o Supremo e o próprio Supremo está julgando. Algo totalmente fora de propósito em qualquer princípio jurídico. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, e a vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho estão protestando porque Alexandre de Moraes, o suposto ofendido no aeroporto de Roma, se tornou assistente de acusação por decisão do ministro Dias Toffoli, que ao mesmo tempo proíbe que sejam divulgadas as imagens fornecidas pela polícia italiana e que estão sob segredo dentro do Supremo.
Um ministro do Supremo ofendido deveria ser caso para outro tribunal julgar. No entanto, o que aconteceu com a família Mantovani foi uma coisa desesperadora; eles foram totalmente submetidos a uma devassa, busca e apreensão de computadores, celulares e até o carro, como se eles fossem grandes criminosos. Mas as imagens estão mostrando que não é o que se disse, nem o que a histeria da mídia publicou. As duas procuradoras alegam que o ministro Dias Toffoli contrariou o Código de Processo Penal, uma vez que não há nem sequer acusação formal, além de manter o sigilo das imagens.
O Ministério Público é o fiscal da lei. É obrigação do Ministério Público denunciar quando a lei é ofendida, e o MP é essencial na função jurisdicional do Estado, como diz o artigo 127 da Constituição; e o artigo 129 ainda diz que é de competência privativa do Ministério Público a ação penal. Vemos tudo errado por aí, e vejo que nós, jornalistas, de modo geral, estamos calados diante disso. Nunca foi assim: eu fui do Jornal do Brasil, fui da Manchete, no tempo do governo militar, não nos calávamos, denunciávamos o que estava errado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/pais-esta-gerando-menos-emprego-mas-governo-nao-para-de-gastar-mais/
Governo Lula quer a manutenção e o aumento ininterrupto do déficit público
O déficit nas contas do governo, resultado direto de um poder público que tem como prioridade máxima, ou como única razão de vida, gastar cada vez mais com si próprio, é um câncer. É a maior causa da concentração de renda no país – pela transferência bruta dos recursos da imensa maioria do povo brasileiro para a minoria que se alimenta do aparelho estatal. Faz os governos aumentarem os impostos o tempo todo, porque seu único “projeto de país” é gastar mais.
Só nos dez primeiros meses desse ano, que se completam agora, já arrecadaram mais de 2,5 trilhões de reais, nos níveis federal, estadual e municipal. Como, ainda assim, conseguem gastar mais do que arrecadam, vão buscar dinheiro no mercado de crédito, o que obriga o Banco Central a manter juros altos – e enriquecer cada vez mais, é óbvio, os milionários que emprestam essa dinheirama toda.
Não é do interesse político e pessoal de Lula, e nem das forças que o apoiam, manter as finanças do país numa situação de equilíbrio.
O déficit impede que o Estado avance um centímetro na melhoria do ensino público, a única estratégia realmente séria para combater o subdesenvolvimento. Joga para dentro da máquina pública os recursos que teriam de ser usados na prestação de serviços à população. Em suma: nada produz mais desigualdade, pobreza e injustiça social do que o déficit.
Ao mesmo tempo, nada é mais rentável para os que mandam no Estado e se beneficiam com o estouro permanente nas contas oficiais. É por isso, justamente, que os gatos gordos do poder público mantêm há décadas a situação como ela está – e travam uma luta de vida ou morte pela manutenção e pelo aumento ininterrupto do déficit. O campeão absoluto dessa filosofia de governo é o próprio presidente da República – o que dá uma ideia do buraco em que o Brasil está enfiado. Seu dever mais elementar é manter a integridade das contas do governo, algo indispensável para o crescimento econômico sadio e qualquer melhora efetiva na situação dos brasileiros mais pobres. Ele faz exatamente o contrário – não porque esteja cometendo algum erro técnico, mas por má intenção deliberada. Não é do seu interesse político e pessoal, e nem das forças que o apoiam, manter as finanças do país numa situação de equilíbrio. O que quer é licença para continuar gastando cada vez mais.
É por isso que Lula acaba de anunciar que não vai cumprir, como é sua obrigação, a meta fiscal de 2024 – ou seja, já deu por perdidos os dois primeiros anos de seu governo, e não passou nenhum sinal de que alguma coisa vai mudar para melhor em 2025. O presidente não expôs uma situação de dificuldade, que o seu governo vai combater. Ao contrário: disse, com a cara de indignação permanente que deu para usar, que faz questão de romper a meta.
Ao lado da sua primeira-ministra Janja da Silva, como tem acontecido em quase todas as suas aparições em público, afirmou que um rombo de “0,5%”, ou “0,25%” não significa “absolutamente nada”. Meio por cento de quê, ou de quanto? É um disparate gratuito. Também disse que não admite cortar “investimentos e obras” para respeitar a meta fiscal. Sério? Que investimentos? Que obras? Seu governo não foi capaz de montar, em dez meses, o projeto para construir uma única bica d’água. Mas quem está interessado na obra? Só há interesse na verba.
A recepção das declarações de Lula na mídia foi muito ruim – como se já estivesse começando a haver alguma impaciência com a sua fixação, cada vez mais esquisita, em espalhar divagações cretinas pelo Brasil e pelo mundo. Uma parte julgou que o presidente foi irresponsável. Outra parte acha que ele exibiu mais uma vez sua ignorância sem limites. A tendência é que continue assim. Não há ninguém, no seu ministério e nas pessoas de sua confiança, com coragem para lhe dizer que o rei está nu – mesmo porque a maioria tem certeza de que ele não está nu.
FONTE: GAZETA DO POVOhttps://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/governo-lula-quer-manutencao-aumento-ininterrupto-deficit-publico/
Após fala de Lula, Pacheco defende Haddad e diz que Congresso irá contribuir com déficit zero
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (30) que as orientações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem ser seguidas, pois o ministro é o responsável por “estabelecer a política econômica”. O senador ressaltou que ir na “contramão” das determinações da meta fiscal “colocaria o país em rota perigosa”.
“Devemos seguir a orientação e as diretrizes do ministro da Fazenda, a quem está confiada a importante missão de estabelecer a política econômica do Brasil. Ir na contramão disso colocaria o país em rota perigosa. O Parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida”, disse Pacheco.
A declaração do presidente do Senado ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer, na semana passada, que o mercado é “ganancioso” e que dificilmente cumprirá a meta de déficit fiscal zero estabelecida por Haddad para 2024. A fala do petista foi recebida com mau humor pelo mercado financeiro.
Nesta segunda, Haddad tentou contornar a repercussão da fala do presidente e concedeu uma entrevista. No entanto, o ministro se irritou durante a coletiva e não cravou se a meta de déficit zero será cumprida em 2024. “Meu papel é buscar o equilíbrio fiscal porque acredito que o Brasil precisa voltar a olhar para as contas públicas. Eu vou buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias. A minha meta está mantida”, disse Haddad.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/apos-fala-de-lula-pacheco-defende-haddad-e-diz-que-congresso-ira-contribuir-com-deficit-zero/
Netanyahu nega cessar-fogo em Gaza: “Os EUA não concordariam após Pearl Harbor”
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse nesta segunda-feira (30) que o país não concordará com um cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde as Forças de Defesa israelenses (FDI) realizam uma ofensiva em resposta aos ataques do grupo terrorista Hamas ao Estado judeu no último dia 7.
“Assim como os Estados Unidos não concordariam com um cessar-fogo após o bombardeio a Pearl Harbor ou após os ataques terroristas de 11 de Setembro, Israel não concordará com a cessação das hostilidades contra o Hamas após os horríveis ataques de 7 de outubro”, afirmou o premiê, em declarações à imprensa.
“Os apelos por um cessar-fogo são um apelo a Israel para que se renda ao Hamas, que se renda ao terrorismo, que se renda à barbárie. Isso não vai acontecer. A Bíblia diz que há um momento para a paz e um momento para a guerra. Este é um momento de guerra”, disse Netanyahu.
Na semana passada, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para uma trégua humanitária em Gaza, mas a medida do colegiado tem poder apenas de recomendação.
Antes, duas propostas de resolução da Rússia, pedindo um cessar-fogo, e outras duas, de Brasil e Estados Unidos, reivindicando pausas humanitárias no conflito, não tiveram votos suficientes ou foram vetadas no Conselho de Segurança da ONU, que tem um poder mais incisivo do que a Assembleia Geral.
Neste momento, o Conselho de Segurança realiza outra reunião de emergência, a pedido dos Emirados Árabes Unidos, sobre a ofensiva de Israel em Gaza e a situação humanitária dos palestinos. Os Emirados Árabes propõem uma resolução para uma “pausa humanitária imediata” no enclave.
Antes das declarações do premiê à imprensa, o gabinete de Netanyahu havia divulgado uma mensagem na qual condenou a divulgação de um vídeo pelo Hamas, mostrando três mulheres reféns em Gaza, como “propaganda psicológica cruel”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/netanyahu-nega-cessar-fogo-em-gaza-os-eua-nao-concordariam-apos-pearl-harbor/
Perdendo a guerra contra o crime
As vidas de Paulo e de Alcides estavam destinadas a se cruzar de uma forma trágica.
Alcides Medeiros está vinculado a vários episódios criminais. Aparentemente, faz do crime e da violência seu modo de vida, além da conexão ao mundo das drogas. Paulo Torres era um juiz de 69 anos, então titular da 21.ª Vara Cível de Recife, com longa carreira no Judiciário, tendo ingressado, por concurso público, em 1989. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco, era conhecido por Paulão e “era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano”.
No dia 19 deste mês, o juiz Paulo resolveu caminhar pela Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. Ao retornar para sua casa, em Jaboatão dos Guararapes, de carro, seu veículo foi abordado por três indivíduos, um deles Alcides Medeiros. Embora os fatos ainda estejam sendo apurados, o juiz foi alvejado por um tiro disparado pelo grupo e faleceu em seguida. Nenhum de seus pertences foi levado pelo grupo. Ainda se apura se o juiz foi vítima de uma execução contratada ou de latrocínio.
Seria mais uma das mortes trágicas que ocorrem diariamente no Brasil em decorrência da violência criminosa. Dois fatos geraram maior atenção para o caso. O primeiro, a condição de juiz da vítima, o que levantou suspeitas de que o crime poderia ser alguma retaliação por sua atividade de juiz. Antes do fim das investigações, não é possível descartar tal hipótese. O segundo, o fato de um dos algozes, Alcides, já ter sido denunciado por homicídio qualificado perante a Justiça pernambucana. Segundo notícias divulgadas pela imprensa, foi ele denunciado por ter participado de outro homicídio em janeiro de 2022 – desta feita, de uma mulher, com requintes de crueldade. Ele e outros dois indivíduos seriam responsáveis pelo assassinato de Fabrynny Higo, na Praia de Gaibu, em decorrência de uma discussão sobre drogas. A mulher teria sido morta de maneira covarde e cruel, mediante “espancamento com pedaços de madeira e pedradas”. Alcides foi qualificado como membro de um grupo criminoso na região.
Se Alcides tivesse sido preso preventivamente em abril de 2023, talvez o juiz Paulo Torres não tivesse sido assassinado em outubro do mesmo ano
O Ministério Público havia requerido a prisão preventiva de Alcides pelo assassinato da mulher e pela vinculação com o crime organizado. No entanto, ainda em abril de 2023, a prisão foi negada pelo juiz do caso. Apesar de ele reconhecer a presença de provas e a própria crueldade do assassinato, não teria, segundo ele, restado “materializado o princípio da atualidade (ou contemporaneidade), uma vez que consta dos autos que o crime foi consumado em 15/01/2022, ou seja, já decorreram quase 15 meses desde a suposta prática do crime”.
Embora a fundamentação cause surpresa ao leitor comum, ela até encontra alguma base legal no que dispõe o §1.º do artigo 314 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a prisão preventiva tem de se basear em “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”. Esta norma foi introduzida pelo Congresso Nacional em 2019 no CPP com o intuito de dificultar prisões em crimes de corrupção, como uma reação à Lava Jato. Eu era ministro da Justiça na época, mas não consegui evitar essa alteração legislativa extravagante, sem correspondente em qualquer legislação estrangeira.
Entendo, particularmente, que o juiz errou e devia ter decretado a preventiva, já que os fatos indicavam que Alcides era um criminoso perigoso e que, se não encontrasse barreiras, voltaria a delinquir. Ainda assim, também errou o legislador em 2019, pois “textos revidam” e enfraquecer o combate ao crime com normas extravagantes cobra o seu preço de maneiras imprevistas.
Fico imaginando que, se Alcides tivesse sido preso preventivamente em abril de 2023, talvez o juiz Paulo Torres não tivesse sido assassinado em outubro do mesmo ano.
O caso serve como exemplo para a equivocada política ultragarantista do governo federal e que infelizmente também contamina parte de nosso Judiciário.
Enfrentamos crises de segurança na Bahia e no Rio de Janeiro. Antes, neste mesmo ano, o Rio Grande do Norte também enfrentou desafios. Não é hora de contemporizar com criminosos e adotar políticas ou tomar decisões que os favoreçam. Descriminalização, despenalização e desencarceramento não funcionam para diminuir a criminalidade. O poder vai até onde encontra limites. Isso é verdadeiro também em relação ao poder dessas quadrilhas criminosas. Se elas não encontrarem barreiras, irão se fortalecer ao custo de vidas e patrimônio das vítimas. É necessário aumentar o rigor, na forma da lei, sem bangue-bangue ou ilicitudes, mas simplesmente aplicar a lei.
A impressão que se tem é de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública está dominado por pessoas que entendem que combater o crime é uma política de opressão social, uma visão há muito tempo ultrapassada
O principal responsável pela segurança é o governo federal, que tem de dar o tom no combate ao crime. Infelizmente, hoje o Ministério da Justiça e Segurança Pública está omisso ou perdido, com os postos-chave ocupados por pessoas que não entendem de segurança pública. Pior: a impressão que se tem é de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública está dominado por pessoas que entendem que combater o crime é uma política de opressão social, uma visão há muito tempo ultrapassada. Como se não bastasse, a prioridade do governo parece ser a de policiar as redes sociais ou de investigar adversários políticos, deixando o crime organizado em segundo plano.
Agora, o Judiciário também tem a sua responsabilidade e precisa ser mais rigoroso na interpretação e aplicação da lei. O assassinato do juiz em Pernambuco é ilustrativo. Uma decisão errada, de deixar em liberdade um assassino acusado, gerou uma nova vítima. Certamente, não se pode generalizar. Há juízes mais rigorosos. Em um cenário de sucessivas crises de segurança e do aumento da criminalidade, o que se espera é que todos sejam mais sensíveis à necessidade de rigor antes que seja tarde demais. Isso não significa flexibilizar a presunção de inocência. A exigência de prova robusta é uma condição necessária antes da tomada de qualquer medida contra alguém investigado ou acusado por crime. Preenchida essa condição, as cortes podem ser incisivas em suas decisões ou sentenças.
O Brasil precisa de uma reviravolta em sua política criminal. Por conta disso, elegi, como prioridade no meu mandato como senador, o fortalecimento da segurança pública. No contexto atual, é remar contra a maré, mas é um movimento necessário. O crime não pode vencer o Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/sergio-moro/perdendo-a-guerra-contra-o-crime/
O cavalo de Troia do Brasil (veja o vídeo)
Ofereço abaixo um vídeo, vergonha suprema para quem prima pela honra, pela decência e pela inteligência.
O indivíduo que aparece discursando no vídeo, representa o ápice, o pináculo da estupidez humana.
Qualquer pessoa séria, não fanatizada, com suficientes neurônios, percebe que este cara é uma vergonha para o ser humano. No entanto, é presidente da República (dita) Federativa do Brasil, graças a uma “mãozinha” boba da nossa corte (dita) suprema, o STF.
Lula é o maior cavalo de Troia da História! Na guerra da decência (gregos, representando os brasileiros honrados) contra a impunidade (STF, representando Troia), esta introduziu Lula (representando o cavalo) entre os gregos (representando o Brasil), com o ventre enturmado de corruptos, parasitas e sindicalistas, para sugar o dinheiro do contribuinte e, se possível, destruir o que sobra de nossa democracia.
Mesmo uma língua rica, como o Português, falha em recursos para se qualificar a estupidez, a ignorância, a banalidade, a boçalidade abissal que se ouve no discurso deste pau d’água.
O melhor que faço é apelar para o Luiz, comunicador profissional e especialista em lidar com estremaduras em burrice e boçalidade. Assistam ao vídeo para entender a minha angústia.
Ah, sim, há quem considere esta besta (Lula) um “estadista”. Já ouvi isto nas redes sociais. Ao se atribuir tal adjetivo a este idiota, ex-presidiário por corrupção, libertado por irresponsabilidade (para dizer o mínimo!) do STF, então será necessário achar outro título para pessoas como Winston Churchill, Franklin Delano Roosevelt, Charles de Gaulle, Conrad Adenauer, Margareth Thatcher, Golda Meir, … Lugar de Lula não é no Panteão de estadistas da humanidade. É no submundo dos piores exemplares da espécie humana.
Eis o vídeo prometido:
Ives Gandra prevê ‘brutal aumento’ da carga tributária com atual reforma
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura o “aumento brutal de carga tributária” e questionou a alegação de que a proposta simplifica o atual sistema, uma vez que “criaram três vezes mais dispositivos constitucionais” para versar sobre o tema.
“Passamos a ter um projeto maior para simplificar aquilo que eles consideram complexo”.
De acordo com o tributarista, o relatório entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) “procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas aumentou o número de exceções, trazendo, a meu ver, ainda mais complicações. E todo o setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de alíquota, um brutal aumento de carga tributária, excepcionados, evidentemente, o setor financeiro e a indústria”.
Ainda segundo a avaliação de Gandra, o projeto atual cria desproporções entre o setor de serviços e a indústria. “A indústria vai poder deduzir todos os serviços que lhe forem prestados. Assim, sem as deduções, agro, comércios e o próprio setor de pagarão a mesma alíquota cheia da indústria”.
Para o renomado constitucionalista, o Congresso está “teorizando um sistema sem ter a aplicabilidade do sistema”, fator que, segundo ele, provocará o “caos dentro do sistema tributário”.
Movimentos de Alckmin de olho nas eleições desagradam ao Planalto
O governo não gostou dos gestos do vice-presidente Geraldo Alckmin de apoio à pré-candidatura de Tabata Amaral para a prefeitura de São Paulo. Assessores de Lula contaram à coluna que a disputa local é vista como recado para questões federais, como eventual perda de espaço do ministro Flávio Dino (Justiça). Além de Alckmin, foi notada a presença do ministro Márcio França, também do PSB, enxotado do Ministério de Portos e Aeroportos e encaixado no nanico Micro e Pequenas Empresas.
Vem aí
Há expectativa de desmembramento em duas partes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança ocorreria no próximo ano.
Estamos de olho
Alckmin e França estiveram em evento do PSB, em São Paulo, no fim de semana. O encontro virou ato de apoio ao nome de Tabata na disputa.
Vaga petista
Lula deve apoiar Guilherme Boulos (Psol) no pleito. Se nada mudar, o PT leva vaga de vice e deve indicar a deputada federal Juliana Cardoso.
Voo de galinha
PT e Psol veem a candidatura de Tabata como pressão do PSB e com pouca chance de sucesso. Apostam na deputada fora do segundo turno.
Escudo humano do Hamas inclui 84 brasileiros
A estimativa inicial de cerca de 25 brasileiros na Faixa de Gaza já chega a 84 pessoas, entre residentes e visitantes flagrados pelo conflito, segundo fonte do Itamaraty, impedidos de deixar a região em meio ao conflito. A saída é dificultada por terroristas do Hamas, é que eles adotam a estratégia de utilizar civis como escudos humanos, na tentativa de impedir o avanço de Israel como resposta à matança de 1,3 mil civis, até bebês, idosos e jovens, executados no dia 7, incluindo três brasileiros.
A quarta vítima
Permanece desaparecido um quarto brasileiro, de 59 anos, mas o governo de Israel não dá muitas esperanças de encontrá-lo vivo.
Monitoramento
A representação diplomática do Brasil junto à Autoridade Palestina monitora de Ramala a situação dos brasileiros em Gaza.
Chefe do posto
O embaixador Alessandro Candeas é quem chefia a representação brasileira e envia informações diariamente ao Itamaraty.
Poder sem Pudor
Lei da selva
Certa vez, em meio à disputa que ocorre em todo início de legislatura, o deputado e ex-senador Ernandes Amorim (PTB-RR) ignorou o sorteio e invadiu o gabinete 318 do Anexo IV da Câmara, de localização privilegiada, com vista para a Praça dos Três Poderes, que era do ex-deputado Nilton Capixaba (RR), com quem parece ter feito acordo fora do regimento para ocupá-lo. O gabinete havia sido sorteado para Antônio Cruz (PP-MS). Ficou tudo por isso mesmo: convocada, a segurança não topou retirar Amorim à força.
Folhinha da truculência
Completam cinco meses nesta terça (31) a agressão de capangas do ditador Nicolás Maduro contra a jornalista Delis Ortiz. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) abriu sindicância, mas não quis apontar culpados. Lula e Janja silenciaram e não defenderam a jornalista.
Droga de políticos
Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou para hoje (31) audiência sobre a PEC que criminaliza todo porte de droga. Convidou Flávio Dino (Justiça) e Nísia Trindade (Saúde). Nem deram bola, ontem.
Sem surpresas
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) não se surpreendeu com o recuo do governo sobre zerar o rombo fiscal. Disse que votou contra o arcabouço fiscal. “Nasceu morto. Exigir disciplina de um governo indisciplinado”, diz.
Deu positivo
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) passará os próximos dias afastada das atividades em Brasília. Vacinada com cinco doses da vacina, a parlamentar fez o teste de Covid ontem (30). Deu ruim.
Frase do dia
“Querida, faz o seu trabalho”
Fernando Haddad (Fazenda) demonstrando que o ‘amor’ com a imprensa parece estar acabando
Efeito Bolsonaro
O Partido Liberal celebrou crescimento no número de filiados da sigla. Em outubro deste ano, o partido registrou a marca de 800 mil filiados. Só no último ano, foram 40 mil novas filiações ao partido de Jair Bolsonaro.
Ditadura rima com terrorismo
Aspone de políticos do PCdoB é apontado como lobista em Brasília do grupo terrorista Hezbollah e do financiador Irã, diz O Globo. A ligação foi apontada antes no livro de Leonardo Coutinho sobre o elo do finado ditador venezuelano Hugo Chávez ao narcotráfico e ao terrorismo.
Amorim quem manda
Outra vez Mauro Vieira foi escanteado em missão internacional. O chanceler foi instruído sobre a vinda do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, ao Brasil. Quem articula a viagem é Celso Amorim.
No preju
Joice Hasselmann caiu no golpe do Rappi e ficou no prejuízo. A ex-deputada fez uma compra pelo app, passou o código para o entregador, que disse que estava errado e teria estorno. Amargou prejuízo de R$500.
Pensando bem…
…temos um presidente que é amigo do amigo… dos terroristas do Hamas.
VÍDEO: Homem joga pedras contra prédio de Márcio França
Câmaras de monitoramento flagraram o momento em que um homem joga pedras contra um imóvel do ministro Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
O prédio alvo do ataque fica em São Vicente, litoral de São Paulo.
As câmeras de segurança mostram o momento em que um homem passa pela rua carregando uma sacola plástica. Por volta das 14h desta segunda-feira (30), ele chega próximo ao imóvel, pega as pedras dentro da sacola e joga contra a vidraça do prédio.
O vídeo circulou entre os vizinhos. O ministro não estava no imóvel no momento do ataque. Não há informações sobre a motivação do homem para lançar as pedras contra o imóvel.
Pacheco defende Haddad e expõe desavença sobre déficit zero
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , emitiu nota que escancara divisão no governo Lula entre a política ‘despreocupada’ com a meta fiscal, defendida pelo chefe do Executivo, e o compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o mercado financeiro e o Congresso Nacional.
Pacheco se posicionou a favor de Haddad e recomendou: “devemos seguir as diretrizes do ministro da Fazenda, a quem está confiada a importante missão de estabelecer a política econômica do Brasil”. E completou dizendo que ignorar o déficit zero “colocaria o país em rota perigosa”.
O senador ainda garantiu que “o Parlamento buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas, perseguindo o cumprimento da meta estabelecida”.
URGENTE: Vaza zap de ex-Abin e complica Mercadante
Não é a toa que o PT é conhecido como ‘o partido da boquinha’.
Isso vai ao encontro do que acaba de ser relatado pelo jornalista Paulo Cappelli, que por sinal é primo de Ricardo Cappelli, o ‘braço direito’ do comunista Flávio Dino.
Eis o texto:
“Em conversas no WhatsApp obtidas pela coluna, o então chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, agradeceu a Aloizio Mercadante por ter recebido o apoio do petista para ocupar o mais alto posto da Abin, no começo do ano.
Dias depois, em 10 de janeiro, relatou a terceiros que o ex-ministro de Dilma, atual presidente do BNDES, teria lhe ‘pedido cargos’. Procurado, Mercadante negou a versão.
‘Bom dia, Saulo, você estará na posse da [ministra] Anielle Franco ou [do diretor-geral da Polícia Federal] Andrei Rodrigues, queria conversar um pouco’, escreveu Aloizio Mercadante, ao meio-dia do fatídico 8 de Janeiro.
No mesmo aplicativo de mensagens, Saulo respondeu:
‘Bom dia, ministro. Estarei na posse do Andrei, sim’.
Dois dias depois, em conversa com um aliado da Abin, Saulo relatou:
‘Encontrei Mercadante agora na posse do Andrei’.
O interlocutor perguntou: ‘Pediu cargos?’
E o então chefe da Abin replicou:
‘Sim. E disse que iria falar com o PR (presidente da República)’.
Antes disso, Saulo chegou a agradecer a Mercadante pela nomeação para o cargo de chefia na Abin:
‘Caro ministro Mercadante. Aqui é Saulo. Agradeço imensamente o apoio para a minha nomeação na Abin, publicada hoje. Estou à sua inteira disposição aqui na agência’, escreveu o ex-chefe da agência, em 2 de janeiro.
O presidente do BNDES respondeu parabenizando Saulo pelo ‘grande desafio’ que teria pela frente.
Não fica claro por que Mercadante, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, mantinha interesse no funcionamento da Abin, que tem como função principal municiar o presidente da República com informações estratégicas [e na maioria das vezes sigilosas] em diferentes áreas.
Assim como o ex-chefe do GSI Gonçalves Dias, Saulo Moura foi exonerado por Lula do comando da Abin em meio aos desdobramentos do 8 de Janeiro.”
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