Uma semana e meia após os bárbaros ataques terroristas do Hamas contra Israel, e em meio às preparações israelenses para uma possível invasão terrestre da Faixa de Gaza com o objetivo de eliminar instalações do grupo extremista islâmico, o Conselho de Segurança da ONU ainda não chegou a um acordo sobre os termos de uma resolução sobre a guerra. Duas tentativas já foram recusadas pelo órgão: uma delas, sugerida pela Rússia, não chegou nem mesmo a ter o apoio mínimo necessário para uma aprovação; o segundo texto, de autoria da diplomacia brasileira, teve endosso bem mais numeroso nesta quarta-feira, mas esbarrou no poder de veto dos Estados Unidos, devido ao que a superpotência considerou como “omissões” do texto brasileiro.
O texto russo foi rejeitado na noite de segunda-feira, dia 16, com cinco votos favoráveis (era necessário o apoio de nove países), quatro contrários e seis abstenções – mesmo se tivesse conseguido a maioria, teria sido rejeitado de qualquer forma, devido aos votos contrários de três nações com poder de veto: Estados Unidos, França e Reino Unido. O Brasil, que preside o órgão neste mês de outubro, respondeu por uma das seis abstenções. Embora pedisse a libertação dos reféns israelenses sequestrados pelos terroristas e defendesse o envio de ajuda humanitária aos palestinos, o texto russo foi duramente criticado por não mencionar nominalmente o Hamas. “Ao não condenar o Hamas, a Rússia protege um grupo terrorista que brutaliza civis inocentes. Isso é escandaloso, hipócrita e indefensável”, disse a embaixadora norte-americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield acrescentando que “este conselho não pode culpar Israel injustamente e desculpar o Hamas por décadas de crueldade”.
Como o único obstáculo à aprovação de uma resolução está em objeções pontuais apresentadas por um único membro permanente do CS, melhorar os textos apresentados até agora para se chegar a um texto aceitável para todos não deveria ser tarefa impossível
Já o texto brasileiro tinha mais avanços em relação à proposta russa, a começar pelo seu item 2, no qual o Conselho de Segurança “rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis”. Este seria, enfim, o reconhecimento por parte da ONU de que o Hamas é um grupo terrorista; a ausência de uma declaração como essa é o argumento no qual o governo Lula se refugia para não reconhecer o óbvio, o caráter terrorista dessa entidade palestina. Além disso, o rascunho de resolução propunha uma série de medidas como a libertação dos reféns, o acesso dos civis palestinos a itens de primeira necessidade e a abertura de corredores de ajuda humanitária.
A proposta teve 12 votos favoráveis e a abstenção de Rússia e Reino Unido; teria sido aprovada se não fosse pelo veto norte-americano, que acusou a falta de um trecho reconhecendo o direito de Israel se defender da ameaça terrorista do Hamas, direito este previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas – embora o mesmo artigo estabeleça condições para o exercício deste direito, como a notificação das medidas ao Conselho de Segurança e o respeito à autoridade do órgão. “Após outros ataques terroristas, de grupos como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico, este Conselho reafirmou esse direito [à autodefesa]. Este texto [proposto pelo Brasil] deveria ter feito o mesmo”, argumentou a embaixadora Thomas-Greenfield.
Embora não tenha sido diretamente mencionado pela representante norte-americana, o texto brasileiro continha um trecho controverso, o que “insta à imediata revogação da ordem [emitida por Israel] para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza”. Há argumentos razoáveis de ambos os lados nesta questão. A IV Convenção de Genebra, que trata dos direitos dos civis em caso de conflito armado, proíbe transferências forçadas de população civil, considerando-as crime de guerra, “salvo se a segurança da população civil ou razões militares imperiosas assim o exigirem”, segundo seu artigo 49. É nesta ressalva que o argumento israelense se apoia. Israel, por esse raciocínio, estaria abrindo mão do elemento surpresa ao avisar os civis palestinos da iminência de uma invasão terrestre, dando-lhes a possibilidade de buscar segurança fora da região que será invadida. O mesmo artigo, no entanto, afirma que “as pessoas evacuadas devem ser levadas de volta a seus lares assim que as hostilidades na área em questão tiverem terminado” e que é responsabilidade do chamado “Poder Ocupante” garantir que o deslocamento se dê em condições aceitáveis de higiene, saúde e nutrição – este é o ponto mais importante para quem considera ilegal a ordem de evacuação, devido ao volume de palestinos em fuga, aos prazos exíguos para o deslocamento e as condições precárias em que ele está ocorrendo, elementos que, somados, podem, sim, contribuir para uma catástrofe humanitária.
Como o único obstáculo à aprovação de uma resolução está em objeções pontuais apresentadas por um único membro permanente do CS, melhorar os textos apresentados até agora para se chegar a um texto aceitável para todos não deveria ser tarefa impossível. Mesmo que uma resolução seja aprovada, no entanto, nada garante que ela seja efetivada. O Oriente Médio, incluindo Israel, tem um longo histórico de ouvidos moucos às Nações Unidas e ao seu Conselho de Segurança, que vem ao menos desde que a partilha do mandato britânico da Palestina sugerida pela ONU foi ignorada, com várias nações árabes invadindo o território que seria dividido em um Estado judeu e um Estado palestino em maio de 1948. Também é difícil crer que o Hamas vá atender a qualquer exigência de cessar-fogo da ONU. Isso não significa, no entanto, que o caminho da diplomacia é inútil; pelo contrário, é imprescindível, especialmente em momentos como este.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/conselho-seguranca-onu-resolucao-israel-hamas/
Guerra no Oriente Médio segue fazendo vítimas inocentes de todos os lados
Tragédias contínuas, por décadas, seguem afligindo Israel e suas fronteiras difíceis. Agora temos o caso do hospital atingido. Segundo as últimas versões, satélites e drones dizem que não foi um míssil, mas um foguete que veio da artilharia palestina. O foguete é burro, atinge quem quer que seja; se estiver mal carregado, se a carga propulsora tiver algum defeito, ele cai pelo caminho. Este foguete teria caído no estacionamento de um hospital com 80 leitos, e matou muita gente. Consta também que o hospital não foi destruído; a capela do hospital é que teria recebido o impacto. Não se sabe até agora quantos mortos houve. Mais uma tragédia, atingindo civis, pessoas que não participam da guerra como soldados.
Entre as vítimas do lado israelense, agora se descobriu o caso de Celeste Fishbein, israelense filha e neta de brasileiros. Ela tem 18 anos, mas não servia o exército de Israel; o corpo dela estava cheio de estilhaços de foguete, na zona de Gaza. Foi atingida no kibutz onde trabalhava cuidando de crianças. Foi sequestrada como refém e assassinada depois. Não sei por quais torturas ela pode ter passado, já vimos tantas… Não é a primeira vez que a família sofre com o terrorismo; a tia de Celeste mostrou que, em 2001, foi vítima de um atentado suicida numa pizzaria em Israel que matou 18 pessoas, inclusive o marido da tia. Ela ficou 17 dias no hospital.
Câmara quer saber por que diplomacia brasileira está poupando o Hamas
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara está convidando o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ministro de facto, Celso Amorim, que é o autor da política externa brasileira e assessor de Lula para assuntos internacionais, uma espécie de Marco Aurélio Garcia. A Câmara quer que eles expliquem as posições brasileiras, como o pedido de cessar-fogo, que os Estados Unidos e o Conselho de Segurança da ONU recusaram. Primeiro o Hamas ataca; quando Israel vai revidar, o Brasil pede cessar-fogo.
Relatório de Eliziane Gama na CPMI não surpreendeu ninguém
Na quarta-feira, no Congresso, a principal notícia foi a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama, que todo mundo dizia já estar pronto desde o primeiro dia da CPI. O texto foi aprovado por 20 votos a 11: os 20 governistas se juntaram, enquanto 11 estão votando um relatório paralelo de 400 páginas pedindo o indiciamento de Lula, de Flávio Dino e de Gonçalves Dias. O relatório de Eliziane Gama tem 1,3 mil páginas e pede o indiciamento de pessoas que nem foram ouvidas. Como é que alguém pode ser acusado de alguma coisa se não é sequer ouvido? O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira (que foi ministro da Defesa) e Freire Gomes (que foi comandante do Exército), o almirante-de-esquadra Almir Garnier (que foi comandante da Marinha). Não ouviram nem a deputada Carla Zambelli, que está ali na mesma casa. Não sei se tiveram medo de ela pintar e bordar, porque ela é muito eloquente, tem uma boa verve. O general Augusto Heleno, por exemplo, saiu de lá coroado.
Tudo isso vai agora para a Procuradoria-Geral da República decidir o que fazer. Eliziane Gama afirma no relatório, ao pedir o indiciamento de Bolsonaro, que ele foi o autor moral e intelectual da depredação nas sedes dos três poderes. Bolsonaro foi intimado a depor na Polícia Federal; foi até a sede da PF, mas não depôs, explicou que os advogados apresentariam a defesa por escrito. Acharam em celulares de apoiadores uma referência a “PR Bolsonaro 8”, que seria uma convocação para as manifestações do dia 8. Mas como ele vai responder pelo uso do nome dele em celulares? Bolsonaro disse aos jornalistas: “apontem uma ação minha que tenha sido fora da Constituição”. Além disso, o Supremo não é o juiz natural para este caso; é a primeira instância.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/guerra-israel-hamas-vitimas-civis/
Sem moral, Hamas já perdeu a guerra
É inegável que o ataque do grupo terrorista Hamas contra o povo de Israel foi, além de bestial, imoral. E não por acaso países com governos sérios consideram seus atos puro terrorismo e já emitiram notas de repúdio. Todo governo de fato comprometido com o estado de direito sabe que não há justificativa para qualquer tipo de barbárie e que atos criminosos em prol de ativismo político é prenúncio de sua derrota. E se moralmente a guerra já está perdida, também estará perdida em campo de batalha.
“Dia da Raiva” e isolamento: sozinho o Hamas não tem força para ter efetividade contra Israel. Os terroristas sabiam disso desde o início. Por isso o ato criminoso foi contra a população civil indefesa. A grande aposta do Hamas foi a escalada do conflito para além das fronteiras de Israel, o que não aconteceu. Em 10 de outubro, três dias depois dos ataques terroristas, o Hamas fez um pronunciamento em suas redes para que todos os muçulmanos do mundo protestassem e agredissem israelenses e judeus, em um verdadeiro “dia de fúria”. Apesar das tensões terem aumentado junto às populações muçulmanas espalhadas no mundo, poucos incidentes foram registrados e os líderes de governo do Oriente Médio não reagiram institucionalmente, além de seus pronunciamentos.
Ao contrário: Israel ampliou os ataques para incluir o Hezbollah no Líbano e atacou o aeroporto na Síria. Ambos sem resposta institucional desses países! A Jordânia impediu que grupos islâmicos radicais atravessassem a fronteira com Israel para “ajudar” o Hamas e o Egito bloqueou a entrada de refugiados de Gaza em seu território, impedindo a possível fuga de militantes do Hamas. O Irã, por sua vez, se manteve em silêncio e negou participação numa tentativa de se distanciar do Hamas e do Hezbollah, grupos com os quais sempre manteve relações. Para acrescentar sal na ferida, líderes muçulmanos vieram a público reafirmar que o Hamas não representa todos os palestinos. Ou seja, ninguém quer segurar essa batata quente, e os crimes do Hamas estão se tornando atos isolados e limitados.
Na contramão: Enquanto isso, na América Latina, não se poderia esperar outra posição dos países governados pela esquerda a não ser uma falsa neutralidade ou mesmo o apoio aberto aos terroristas. Chegam a ser ridículas as declarações de Cuba e Venezuela, que denunciaram violações à soberania da Palestina e classificaram as ações do Hamas como “consequência de 75 anos de política agressiva e expansionista de Israel”.
Na Colômbia, a trapalhada diplomática do presidente Gustavo Petro teve como retaliação a suspensão, por parte de Israel, das exportações de equipamentos de segurança. Foi o resultado de seu comentário totalmente descabido e alheio à História, ao comparar, em seu “X”, as ações de contra-ataque de Israel aos ataques nazistas e ao Holocausto. Na Argentina, o tema entrou em pauta no debate presidencial e todos os candidatos, nem sempre com sinceridade, condenaram os ataques terroristas, assim como o presidente Alberto Fernandez, de olho nos votos de uma das maiores comunidades israelitas do mundo.
No Brasil o tema é exposto como argumento cada vez mais irrefutável de que o governo mantém laços com grupos terroristas. A dificuldade crônica do ocupante do Planalto em chamar grupo terrorista de terrorista, acrescenta a suspeita de que o governo brasileiro não somente faz parte do circuito do narcotráfico internacional, mas que também apoia o terrorismo como arma política. O Brasil voltou à luz do cenário internacional com os piores parceiros.
Dois cenários e uma obviedade: um primeiro cenário, mais favorável e mais provável, é a extinção do Hamas. Desse modo, a ação de Israel se limita a um grupo que foi aniquilado ou perdeu força e credibilidade. Isso garante certa paz e é a melhor opção.
No entanto, num segundo cenário, o Hamas também é extinto, mas ocorrem desdobramentos em escala global, contra Israel e o resto do mundo em paralelo, gerando vácuo de representação da causa palestina na faixa de Gaza, mas ganhando interlocutores que ainda desconhecemos. Seja qual for o cenário, a maior probabilidade é que o Hamas seja aniquilado, independentemente da projeção.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/sem-moral-hamas-ja-perdeu-a-guerra/
Ministério dos Povos Indígenas gastou R$ 720 mil em viagens internacionais para promover governo
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) já gastou R$ 720.925,84 em 39 viagens internacionais até 10 de outubro de 2023. Somente a ministra Sonia Guajajara, que comanda a pasta, usou de cerca de R$ 82,5 mil em viagens internacionais nos primeiros 9 meses de governo. Dentre os objetivos mencionados pelo ministério para justificar as viagens, o que recebe destaque é o de contribuir para o “reposicionamento internacional do país”. No pano de fundo, estão também as questões ambientais e a busca do governo por holofotes diante do objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de buscar protagonismo na comunidade internacional.
Por ter sido criado por Lula em 2023, o Ministério não teve recursos destinados para suas ações no orçamento elaborado em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). Sendo assim, a ação orçamentária do MPI em 2023 vem do desmembramento do antigo Ministério da Economia. “A partir disso, foi destinado orçamento para gestão e manutenção deste inédito Ministério dos Povos Indígenas, assegurando assim sua estruturação e funcionamento neste primeiro ano”, informou a assessoria do MPI por meio de nota.
Diante do desmembramento do orçamento, foram destinados pouco mais de R$ 816 milhões em recursos para manutenção do MPI. Mesmo diante deste cenário de recurso “fatiado”, o ministério é o 12º ministério com maior gasto com viagens internacionais e nacionais, de acordo com o Painel de Viagens do governo federal – o primeiro lugar é do Ministério da Educação.
O total de gastos com viagens no ministério comandado por Sônia Guajajara nos primeiros nove meses de governo é de R$ 18 milhões. Os gastos com viagens da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também estão vinculados ao MPI, de acordo com o Painel do governo.
Nova York e Genebra são destinos mais frequentes, mas agendas não são divulgadas
Das 39 viagens internacionais realizadas por membros do MPI, 15 tinham como origem ou destino a cidade de Nova York, nos Estados Unidos. Outras 15 tiveram Genebra, na Suíça, como ponto de chegada ou partida.
Por meio de nota, o MPI afirmou que os servidores que se deslocam em viagens internacionais são obrigados a apresentar relatórios sobre suas atividades exercidas no exterior, dentro do prazo de trinta dias. No entanto, esses relatórios não são disponibilizados ao público de forma espontânea, eles precisam ser solicitados por meio dos canais oficiais de acesso à informação, regido pela Lei 12.527/2011. A Gazeta do Povo requisitou a informação e aguarda uma resposta.
No site do Ministério dos Povos Indígenas, a agenda oficial da ministra só passou a ser publicada após 23 de maio. Neste período, a ministra já havia realizado três viagens ao exterior. Já no caso do secretário executivo da pasta, Eloy Terena não há informações sobre qualquer agenda cumprida antes de setembro de 2023. Até o momento, Terena viajou quatro vezes ao exterior, somente uma delas após o início da divulgação das agendas.
Ministra Sonia fez 6 viagens ao exterior esse ano
Os gastos da ministra Sonia Guajajara nos primeiros nove meses de 2023 somaram R$ 82,5 mil. Em sua última viagem, em setembro, a ministra ficou pelo menos sete dias fora do país, recebendo diárias. A viagem para Nova York foi registrada na agenda oficial com uma série de eventos.
No entanto, chama a atenção uma passagem comprada de Nova York para Londres que não consta na agenda oficial. Há o registro feito pelo jornal britânico The Gardian que menciona a passagem da ministra pelos seus escritórios após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em maio, a ministra esteve na França. Na agenda oficial, os compromissos passaram a ser lançados somente após o dia 24 de maio, após o retorno da viagem. Na rede social X (antigo Twitter), Sonia disse estar na França e ter sido agraciada com um prêmio da Amazônia Fund Alliance Program, durante o Festival de Cannes. Guajajara também se encontrou com o ator Leonardo DiCaprio no país. O momento também foi registrado pelo ator em seu perfil na rede social. Na publicação, DiCaprio menciona o lançamento de um filme que trata do tema indígena nos Estados Unidos e destaca que o evento teve como “objetivo apoiar os povos indígenas que lideram a conservação da floresta amazônica”.
Informações sobre as viagens são divulgadas nas redes sociais
Entre 25 de setembro e 1º de outubro a agenda do secretário-executivo aponta que ele foi substituído pela sua chefe de gabinete, Elaine Jácome dos Santos Labes. Elaine já foi colega de Terena enquanto ambos atuavam na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e posteriormente na equipe de transição de Lula.
Embora não haja informações oficiais sobre as agendas, o secretário executivo do MPI tem apostado na divulgação de fotos e vídeos sobre a sua atuação nas redes sociais. Em meio a fotos do passaporte diplomático, pequenos vídeos de paisagens e selfies ou fotos descontraídas, em uma das viagens mais recentes, Eloy Terena afirma ter cumprido duas agendas importantes em Genebra. A participação no painel anual de direitos dos povos indígenas e na revisão periódica do Pacto Internacional de Direito Econômico, Social e Cultural foram evidenciadas por Terena em publicações no Instagram pessoal.
Retornando da mais recente viagem para Genebra, Terena gravou um vídeo, onde prestou contas de sua viagem. No vídeo, publicado também no perfil do MPI, ele enfatiza que foi uma “oportunidade de demonstrar para a comunidade internacional que o Brasil tem um novo governo, que valoriza os povos indígenas”. Ele disse ainda que prestou contas da gestão do MPI nos eventos.
Primeiro escalão do MPI é formado por lideranças internacionalmente reconhecidas
A ministra Sonia Guajajara e o secretário executivo Eloy Terena são figuras carimbadas em fóruns e encontros internacionais. Mesmo antes de assumirem os cargos no atual governo, ambos já colecionavam viagens internacionais enquanto atuaram juntos na Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Em novembro de 2021, por exemplo, Eloy Terena registrou em suas redes sociais a participação, junto de Sonia Guajajara, na Conferências Mundiais do Clima (COP) 26, que ocorreu em Glasgow, na Escócia. Sonia, enquanto coordenadora executiva da organização, fez parte da delegação oficial da Apib. A participação da Apib na Cop 26 tinha como lema “Demarcação Já: Não existe solução para crise climática sem Terras e Povos Indígenas”.
Em seu perfil, mantido no site da Apib, Sonia é mencionada como liderança que “tem voz no Conselho de Direitos Humanos da ONU” e que durante pelo menos dez anos levou denúncias às Conferências Mundiais do Clima (COP), entre 2009 a 2019, além do Parlamento Europeu, entre outros órgãos e instâncias internacionais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministerio-dos-povos-indigenas-gastou-r-720-mil-em-viagens-internacionais-para-promover-governo/
Após juízes liberarem líderes de facções, AGU pede cautela nas decisões
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta (18) um pedido para que magistrados de todo o país tenham maior cautela na análise de pedidos de liberdade provisória e progressão de regime de integrantes de facções criminosas. O requerimento também recomenda evitar a concessão desses benefícios por decisões monocráticas em regime de plantão judiciário.
O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicita a concessão de uma medida cautelar urgente e argumenta que essa providência se faz necessária para prevenir fugas e a prática de novos crimes por membros de organizações criminosas de alta periculosidade.
A AGU e o MJSP expressam preocupação com a atual “profusão de decisões monocráticas, em matéria criminal, que favorecem indivíduos do alto escalão de organizações criminosas, especialmente decisões que revogam prisões cautelares ou concedem progressão de regime a líderes de organizações e facções criminosas, além de narcotraficantes e chefes de milícias”.
O pedido destaca exemplos recentes, como o caso em que um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira (Dadá), fundador e líder da facção baiana Bonde do Maluco, durante o plantão judiciário. Embora posteriormente revogado, Ferreira já havia sido solto e fugido.
Outra situação de destaque foi a concessão de um habeas-corpus pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que resultou na liberdade de André Oliveira Macedo (André do Rap), suspeito de liderar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A liminar foi posteriormente suspensa, mas o criminoso havia fugido do país. O mérito da ação foi julgado pela Primeira Turma do STF, que indeferiu a ordem.
A AGU e o MJSP argumentam que decisões desse tipo prejudicam não apenas os processos em andamento, mas também causam instabilidade social e minam a credibilidade das instituições do sistema de justiça.
O requerimento solicita ainda ao CNJ a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Integrar Organização Criminosa, em moldes semelhantes ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implica Inelegibilidade (CNCIAI).
“O entendimento da União é que decisões que envolvam a soltura ou a concessão de benefício a indivíduos perigosos que conhecidamente ocupam o alto escalão de organização criminosa devem ser prolatadas com a máxima cautela, sempre que possível pelo órgão colegiado competente para tanto e que apenas fundamentos de urgência excepcional possam ser conhecidos em plantão judiciário”, explicam no pedido.
Os autores baseiam seu argumento na legislação, que atribui ao CNJ a competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, além de zelar pelos deveres funcionais dos juízes e promover a racionalização e transparência da administração judiciária.
Eles também mencionam um precedente do STF que estabeleceu a ampla competência do CNJ, abrangendo não apenas a apuração de infrações disciplinares, mas também funções normativas e fiscalizadoras.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juizes-lideres-faccoes-agu-cautela-decisoes/
AO VIVO: Brasil passa vergonha histórica na ONU… Um “anão diplomático”! (veja o vídeo)
Neste mês de outubro de 2023 o Brasil preside de forma rotativa o Conselho de Segurança da ONU enquanto Israel está em guerra contra o Hamas.
Sem dúvida seria uma oportunidade de ouro para liderar grandes países de forma equilibrada para promover uma proposta de resolução do conflito viável e aceita por todos.
Mas não foi isso que aconteceu…
O Brasil, orientado pelo governo Lula, agiu de forma ideológica em um momento crucial para a ONU.
Além disso, esqueceu que se um dos 5 membros (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) com direito a veto votasse contra a proposta brasileira, causaria um erro fatal para a diplomacia brasileira.
E foi o que lamentavelmente aconteceu…
A proposta do Brasil para ser a resolução da ONU sobre o conflito parecia excelente, se não fosse por um detalhe, ignorar o direito de Israel se defender.
E a proposta foi vetada pelos EUA, causando o maior constrangimento da história diplomática do Brasil.
De fato, com o PT pautando nossas relações internacionais, nunca deixaremos de ser um “anão diplomático”.
Assista AO VIVO:
STF condena mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio.
Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP).
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu sentença de 14 anos.
Acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.
As diferenças nas penas ocorrem por que elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus.
Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plenário do Senado.
Jornalista revela como a imigração está sendo usada politicamente para destruir a Europa (veja o vídeo)
Direto da Itália, a jornalista Karina Michelin traz informações sobre o desastre que está ocorrendo na Europa, provocado pela imigração descontrolada:
“Países da União Europeia estão sendo minados pelo fluxo migratório, e a Itália é um deles, sobretudo porque temos um governo de direita, que está sendo muito perseguido por outros países da União Europeia, que de união não tem nada.
Nesse processo migratório, sobretudo envolvendo ONGs financiadas, que trazem os imigrantes para o Ocidente, há um motivo claro: implodir o país de dentro para fora, isso é um fato.
Dentro desse fluxo migratório de agora, vemos cápsulas terroristas e criminosos que estão sendo mandados propositalmente para a Europa, sobretudo para a Itália, para fazer a implosão”, explicou.
Veja a entrevista completa:
“Bolsonaro, aonde chega, ainda é tratado como presidente, e Lula é tratado como ladrão”, dispara analista político (veja o vídeo)
Contra a realidade das ruas, não tem narrativa que se sustente!
O analista político Rony Gabriel comparou a recepção de Lula e Bolsonaro, e é evidente de que lado o povo está:
“Em todos os lugares que Bolsonaro vai, ele ainda é tratado como presidente, enquanto o atual presidente, em todos os lugares que ele vai, é tratado como ladrão”, disparou o analista político Rony Gabriel, durante live no canal Fator Político BR, parceiro do Jornal da Cidade Online.
Veja o vídeo:
Janones é acusado de humilhar e insultar funcionários: ‘vermes’, ‘filhos da p(*)’
Dois ex-funcionários de André Janones (Avante-MG) entregaram prints e áudios à coluna com mensagens atribuídas ao deputado federal lulista xingando assessores de “burros”, “incompetentes”, “vermes”, “filhos da p(*)*”, entre outros insultos. As ofensas e ameaças foram registradas no grupo de whatsApp “Gabinete Janones MG/BSB”, e o deputado os desafiou a vazar: “printem a conversa e esparramem”, desfiou, “eu tô me lixando pra isso… eu vivi 34 anos sem mandato”, diz.
Tempo de casa
Fabrício Ferreira, vítima de assédio que faz a denúncia, trabalhou com Janones até novembro de 2021. Outro, Cefaz Luiz, até setembro/2022.
Represálias
Os ex-assessores disseram que não denunciaram o parlamentar por medo, à época. “O Fabrício teve que mudar de cidade”, disse Cefaz.
Choro solitário
Em um dos trechos, Janones reclamou do abandono da equipe após chorar em uma sala e dito coisas como “nem é gente, são bichos”.
Espaço aberto
A coluna entrou em contato com a assessoria de André Janones, que não retornou com um posicionamento do parlamentar até o fechamento.
Atitude ambígua fez o Brasil fracassar na ONU
O Brasil fracassou no conselho de segurança da ONU, vendo derrotada sua proposta de resolução sobre a crise no Oriente Médio, em razão de sua intransigência juvenil de excluir do texto o reconhecimento do direito de autodefesa de Israel, de resto previsto em tratados e convenções internacionais. Pior: imaginava que os Estados Unidos não perceberiam a malandragem. Não foi erro da diplomacia e sim ordem do Planalto, segundo confirmou experiente embaixador em negociações multilaterais.
Legitimação do terror
Ficou claro para os EUA que a manobra poderia legitimar o Hamas e ainda faria a ONU “reconhecer” o “direito” dos terroristas de atacar Israel.
Sem perigo de dar certo
Sob desconfiança geral, por sua condescendência com os terroristas, o Brasil inviabilizou de vez a proposta ao tentar isolar os EUA no conselho.
Portas do inferno abertas
Além de legitimar a ação terrorista do Hamas, o texto brasileiro abria caminho para outros inimigos se sentissem autorizados a atacar Israel.
Derrota ‘engrandece’?
Velhos diplomatas como o ativista Rubens Ricúpero, autor da frase “o que é ruim a gente esconde”, no governo de Itamar Franco, disse que a derrota na ONU “engrandece o Brasil”. Como se na diplomacia valesse a lorota de “vitória moral” usada como desculpa para derrotas no futebol.
Perfil
Levantamento do Paraná Pesquisas mostra que a aprovação da primeira-dama Janja é maior entre mulheres, menos escolarizados, e da região Nordeste. No geral, é aprovada por 49,4% e reprovada por 43,8%.
Insulto derruba
Hélio Doyle, presidente da estatal EBC, do governo Lula, perdeu o cargo após republicar comentário insultando de “idiotas” apoiadores de Israel. Com larga atuação no setor público, Doyle serviu a governos do DF, de Joaquim Roriz a Cristovam Buarque, mas raramente seguiu até o final.
Que golpe?
No dia em que a comissão que apurou a suposta “tentativa de golpe de Estado”, o assunto mais procurado do dia na internet foi… futebol, diz o Google Trends. Dos top 15 assuntos, 11 tratam do esporte.
Apenas perseguição
O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) diz que Eliziane Gama (PSD-MA) fechou os olhos para a omissão do governo Lula no 8 de janeiro e fala em perseguição política e vê “demonização da direita” como estratégia.
O pior cego
Em relação às descobertas ignoradas pela CPMI do 8 de Janeiro, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destaca: “G.Dias teve oportunidade de impedir a invasão, mas compactuou com o quebra-quebra. Assim como Flávio Dino, que disse que assistiu tudo de camarote”.
Lá é diferente
Nos EUA, a gigante Starbucks processa o sindicato dos seus funcionários, que postou “solidariedade à Palestina” nas redes sociais, após o ataque do grupo terrorista Hamas contra civis de Israel.
‘Da Silva’, o best-seller
Já foram vendidas 50 mil cópias do recém-lançado livro “Da Silva: a Grande Fake News da Esquerda”, do jornalista Tiago Pavinatto, ex-Jovem Pan, que atualmente está bombando em seu canal no Youtube.
Pensando bem…
…se tivesse provas das acusações que fez, a relatora da CPMI não precisaria de 1.300 páginas de lacrações.
Supremo obriga transporte público gratuito nas eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que o poder público deve garantir o transporte coletivo gratuito nas eleições. A decisão já passa a valer no pleito de 2024.
A ação que chegou ao STF é assinada pelo Rede Sustentabilidade e foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.
A gratuidade do transporte será detalhada pela Justiça Eleitoral e segue válida até que o Congresso Nacional se debruce em legislação sobre o tema.
“É inconstitucional a omissão do poder público em não fornecer, nas zonas urbanas em dias de eleições, transporte público coletivo gratuito com frequência alinhada à dos dias comuns.”, disse Barroso.
PALAVRA DO LEGISLADOR
FONTE: JBF https://luizberto.com/palavra-do-legislador/
O STF ELEGEU LULA
Em mais uma viagem para o exterior para uma palestra a empresários, paga por sabe-se lá quem, o ministro Gilmar Mendes cometeu o famoso sincericídio – uma mistura de sinceridade com suicídio, quando alguém fala o que não deveria e acaba revelando verdades íntimas, ocultas, que o locutor não gostaria que as pessoas soubessem e que o deixa nu e exposto na frente de todos. A Bíblia, por sinal, também tem um ditado para isso: “A boca fala do que está cheio o coração”, diz Mateus 12:34.
Lá em Paris – destino chique da vez – o ministro Gilmar soltou as seguintes frases: “Se a política voltou a ter autonomia, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. (…) Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. (…) Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. E aqui está um ator que chama essa reforma também de sua”.
O sincericídio de Gilmar nos dá mais uma oportunidade de expor aquilo que a direita e os conservadores têm observado e criticado à exaustão: a parcialidade e o ativismo do STF. Na fala de Gilmar há três afirmações absurdas, mas vou concentrar minha análise neste espaço na seguinte afirmação: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Essa frase de Gilmar é extremamente grave. O que o ministro Gilmar diz, literalmente, é que foi a anulação da condenação de Lula pelo STF que permitiu que ele fosse eleito. O contexto da fala foi um debate sobre a limitação dos poderes do STF pelo Congresso. Gilmar buscava convencer a plateia da importância de serem mantidos os poderes supremos. Então, o ministro fala da decisão que viabilizou a eleição de Lula como se fosse um “mérito” do STF.
E por que raios isso é um “mérito” do STF? Para bom entendedor, parece que o ministro quis dizer o seguinte: “Vocês precisam ser gratos a nós, poderosos ministros do Supremo, pela eleição do presidente Lula e pela derrota de Bolsonaro”. A fala coloca Lula como a única opção legítima e possível aos brasileiros, como se qualquer outro candidato – e especialmente Bolsonaro – não fossem uma opção legítima a ser escolhida.
O discurso de Gilmar sugere que a anulação da condenação de Lula foi buscada intencionalmente, como um meio heterodoxo para tornar Lula elegível, a fim de reabilitar o único candidato capaz de derrotar Bolsonaro. Afinal, se não foi intencional, qual o “mérito” que o STF teria na eleição de Lula a ser invocado na discussão? Se o STF tivesse simplesmente feito seu dever, o que haveria que merecesse reconhecimento?
O ministro coloca o STF na posição de instituição iluminista e paternal que “salvou” a democracia e “salvou” os brasileiros de fazerem uma escolha errada elegendo Bolsonaro. O que isso faz é posicionar todo o STF como antagonista do ex-presidente Bolsonaro, pondo em xeque todas as decisões do tribunal que beneficiaram Lula e enfraqueceram Bolsonaro, especialmente aquelas tomadas pelo TSE nos últimos anos. E foram muitas.
No STF: o fim da prisão em segunda instância, que tirou Lula da cadeia; a anulação das condenações e processos contra Lula, o que lhe devolveu seus direitos políticos e lhe permitiu se eleger; e a anulação de provas da Odebrecht que foram usadas contra Lula. No TSE, até 14 de outubro do ano passado, foram 42 decisões favoráveis a Lula e apenas 6 favoráveis a Bolsonaro a respeito de fake news nas propagandas eleitorais.
Mais do que a discrepância dos números, que tem relação com o número de ações movidas, o que impacta é o conteúdo das decisões, que em vários casos cercearam opiniões críticas e avaliações sobre o provável comportamento de Lula no futuro como se tratassem de fatos inverídicos (“fake news”). Houve, por exemplo, decisões que vedaram a associação de Lula com ditadores, com o aborto ou com banheiros unissex.
Criou-se ainda um conceito de “desordem informacional” para cercear um vídeo com informações verdadeiras sobre esquemas criminosos do governo Lula. Como disse Ives Gandra da Silva Martins, esse conceito simplesmente não existe no Direito. Houve até censura prévia em favor de Lula de um documentário, o que é proibido pela Constituição e que foi autorizada “excepcionalmente”.
O TSE garantiu a Lula, ainda, 184 inserções de direito de resposta nas propagandas de Bolsonaro para rebater acusações de que Lula seria corrupto e ladrão, ao passo que o mesmo TSE negou pedidos de Bolsonaro para responder a acusações de Lula quando este o chamou de genocida, miliciano e fascista.
A impressão que dá é que quem apoia Bolsonaro tem contra si todo poder e força do STF, como já vimos acontecer nos inquéritos ilegais e inconstitucionais das fake news e dos atos antidemocráticos, todos mirando a direita e os conservadores num foro incompetente. Parte da esquerda lulista que tem as fake news como método ou então elogia uma organização terrorista como o Hamas (praticando crime de apologia) passa ao largo da fiscalização do tribunal que tomou para si a missão de acabar com as fake news e o discurso de ódio.
Diante desses fatos, o que os brasileiros vão pensar quando ouvem Gilmar Mendes dizendo que a eleição de Lula só ocorreu graças ao STF? Vão pensar, com razão, que o STF revelou que tem um lado na disputa entre Lula e Bolsonaro – e que esse lado é o do Lula. A lei deveria ter sido aplicada, doesse a quem doesse, mas a mensagem é a de que não houve sua aplicação imparcial. Fica a impressão de que o Supremo foi quem, de fato, “derrotou o bolsonarismo”. Sob o argumento de tutelar a democracia, ela é atacada por dentro.
O STF tem se colocado como Poder Supremo, acima de outros Poderes, como se fosse um poder moderador. Entretanto, a fala de Gilmar revela algo pior do que a supremacia do STF sobre os demais poderes: quando o STF elege um presidente, ele se coloca acima do próprio povo. A Constituição precisa ser emendada para refletir a realidade: neste país, todo poder emana do STF. No iluminismo supremo, poder emanado do povo é coisa ultrapassada.
Não há freios e contrapesos quando metade do Senado é ou foi investigada pelo STF. O Senado fica acovardado. Os ministros do Supremo não estão sujeitos à fiscalização do CNJ nem de ninguém. Colocam-se como Poder Supremo acima de tudo e de todos. Há um escancarado desequilíbrio entre Poderes que precisa ser equacionado. Enquanto isso não acontecer, seguiremos vendo poucos supremos substituindo o povo nas decisões sobre os rumos da nação.
FONTE: JBF https://luizberto.com/o-stf-elegeu-lula/
Vaza áudio de Janones e expõe desejo de primo por propina: “Quer roubar milhões” (veja o vídeo)
Em áudio vazado, o deputado federal André Janones foi flagrado afirmando que seu primo e aliado político, Mac Janones, “quer vencer as eleições para roubar milhões em propina” e receber sexo oral de garotas de programa.
Diz o portal Metrópoles:
“Gravações e prints revelam ataques de fúria e desabafos do parlamentar direcionados a pessoas que atuaram em sua campanha. […]
Nos áudios, diz um exaltado Janones sobre seu primo, que tem pretensões políticas: ‘Eu não tô dando conta. Só tem débil mental do meu lado. Eles não sabem fazer nada. Esse povo vai me matar. Chamo o Mac lá fora. ‘Mac, cadê a chave do estudio?’ Era para ele falar: ‘Não sei, não. Vou atrás.’ E ele vira e vai para trás.
Que m#rd@ que é essa? Como um inferno desse quer ser prefeito de Ituiutaba daqui a dois anos? Só fala em roubar. Em fechar a zona [para comemorar] na hora que ganhar.’…”
Janones ainda diz mais:
“[Mac] quer roubar, quer ganhar 30 mil por mês, quer roubar milhões em propina. Eu andei falando de Deus dentro do carro [e ele disse]: ‘Eu quero é arrumar prostituta para pagar b0que#& em nós na hora que ganhar’. Parece que quer provocar. Para te tirar do sério.
Não quero do meu lado. Pedi coisa banal: ‘Pega a chave do carro’. Não dá conta. Quero uma pessoa dessa para quê?”
Confira:
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