O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva, apresentou nesta terça-feira (3) sua movimentação bancária no âmbito da apuração instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é alvo de uma apuração por suposto envolvimento financeiro nas ações de vandalismo ocorridas em Brasília em 8 de janeiro. Durante o primeiro julgamento do 8 de janeiro, Coelho da Silva disse aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que eles são “as pessoas mais odiadas do país“.
O documento foi encaminhado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o ex-desembargador, que também foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Nessa decisão, o corregedor ordenou a quebra do sigilo bancário de Coelho da Silva no período de 1° de agosto de 2022 a 8 de janeiro de 2023, que já foi entregue pelo próprio ex-desembargador.
A defesa ressaltou que Coelho da Silva fez declarações durante sessão do Pleno do TJDFT no dia 19 de agosto do ano passado, que não geraram qualquer reclamação por parte do CNJ ou outros órgãos. “Dessa manifestação, não foi instaurado qualquer procedimento pela Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pela Presidência do TJDFT ou pela douta Corregedoria do CNJ”, diz a defesa.
“Registre-se que Vossa Excelência [Salomão] assumiu o cargo que hoje ocupa em 30/08/2022, tendo jurisdição sobre o Reclamado [Coelho da Silva] até o dia 15/09/2022 e, também, não adotou qualquer providência, pois aquela fala foi tão somente uma despedida. Em 19/08/2022, não havia sido realizado sequer o primeiro turno das eleições, e não se cogitava de manifestações ou acampamentos”, acrescentou a defesa.
O advogado do ex-desembargador pede que seja reconhecida a limitação da competência do CNJ até o dia 15/09/2022 sobre a “vida funcional” de Coelho da Silva. Com isso, a defesa pede o afastamento da análise pelo CNJ de qualquer fato referente a vida do ex-desembargador “como cidadão e advogado, a partir do dia 16/09/2022”.
Também solicita a “vista dos autos após o cumprimento das diligências”; o arquivamento da reclamação disciplinar “em face dos esclarecimentos prestados”; e que “caso não haja o arquivamento monocrático”, o tema seja analisado pelo plenário do CNJ em sessão presencial.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/advogado-que-enfrentou-moraes-abre-sigilos-cnj-diz-orgao-nao-pode-investiga-lo/
Lula pressionou Tebet para autorizar US$ 1 bi à Argentina e barrar eleição de Milei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou a estrutura ministerial do governo para influenciar na decisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de emprestar US$ 7,5 bilhões à Argentina, que enfrenta uma grave crise financeira. Lula pressionou a ministra Simone Tebet, do Planejamento, a autorizar uma operação de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) mesmo com o país vizinho sem crédito, e dar vantagem ao candidato do governo argentino na eleição presidencial deste ano, Sergio Massa, sobre o principal concorrente, o libertário Javier Milei, que vem crescendo nas pesquisas.
A operação foi revelada nesta quarta (4) pelo jornal O Estado de São Paulo. À Gazeta do Povo, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou que o conteúdo da reportagem não procede.
Segundo a apuração, Lula pressionou a ministra Simone Tebet, do Planejamento, a aprovar uma operação de US$ 1 bilhão à Argentina no CAF, do qual é governadora pelo Brasil. O país tem 37,3% de participação na instituição e maior peso de influência nas decisões.
Como a Argentina já havia atingido o limite de crédito no CAF, um novo acesso a recursos não poderia ser feito. No entanto, com o aval de Tebet após pressão de Lula, a maioria dos países-membros aprovou a medida – exceto o Peru. Assim, a intervenção do presidente com o “empréstimo-ponte” garantiu a transferência direta de US$ 7,5 bilhões do FMI em nome da Argentina.
A ascensão de Milei na eleição presidencial argentina preocupa o governo brasileiro por suas propostas para a economia que tem uma inflação de mais de 120% ao ano. Comparado a Jair Bolsonaro (PL) na agenda política e de costumes, ele defende a a dolarização do país, a saída do Mercosul, a extinção do Banco Central e a redução do tamanho do Estado.
Lula e seus aliados consideram a ascensão de Milei como preocupante e uma ameaça ao Mercosul. Milei, que é amigo de Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), também fez críticas a Lula, chamando-o de “socialista com vocação totalitária”, e à China, descrevendo-a como um “governo de assassino”.
O governo brasileiro está apoiando o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, que é candidato na eleição e esteve em Brasília em agosto. No entanto, a competição está se tornando cada vez mais difícil para Massa, que representa o peronismo.
Com a eleição na Argentina se aproximando em 22 de outubro, a incerteza aumenta, levando Lula a agir de forma decisiva para evitar o possível colapso que uma vitória de Milei poderia representar.
FONTE; GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-argentina-emprestar-1-bilhao-barrar-milei-presidencia/
O crime de Responsabilidade de Lula
Lula atuou para autorizar empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) para a Argentina em tentativa de beneficiar o atual candidato governista e intervir nas eleições do país.
Isso é muito grave!
Há recursos dos brasileiros no Banco de Desenvolvimento da América Latina. São recursos dos nossos impostos indo diretamente para um governo corrupto e perdulário, com alto risco de calote.
Além da intervenção direta nas eleições do país. É um escárnio e um desrespeito à autodeterminação do povo argentino. Brasil não deve intervir em eleições em outros países.
É preciso que os órgãos de fiscalização e o Congresso Nacional investiguem as condições dessa atuação.
Não pode terminar em pizza.
Texto de Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/52187/o-crime-de-responsabilidade-de-lula
Congresso reage ao Supremo também no caso da contribuição para sindicatos
Será que vão obrigar você a pagar imposto sindical de novo, e agora com a ajuda do Supremo? Naquela reforma trabalhista de 2017, no governo Temer, o imposto foi extinto, mas os sindicatos vieram atrás, pois isso movimenta um dinheirão. E precisam sustentar toda aquela gente que vive da profissão de sindicalista – o pessoal chama de “pelegos” –, as grandes centrais sindicais e tal.
O Supremo decidiu que o sindicato tem todo o direito de cobrar uma contribuição, mesmo do não sindicalizado, que, se não quiser pagar, terá de se manifestar. Imaginem, ter de ir até o sindicato, fazer e assinar uma carta dizendo que não aceita pagar, pegar o protocolo… vai dar um rolo danado.
Mas dois senadores do Rio Grande do Norte se uniram para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros. Styvenson Valentim apresentou um projeto de lei, e o relator na Comissão de Assuntos Econômicos foi Rogério Marinho. Essa comissão aprovou o projeto de lei, que vai para a Comissão de Assuntos Sociais; se não aparecer nenhum problema por lá, o texto já sai do Senado em caráter terminativo e vai para a Câmara dos Deputados. E o que diz o projeto? Que o sindicato só pode cobrar se a pessoa concordar. Então é o sindicato que tem de ir atrás, perguntar para a pessoa se ela aceita ou não, e não o contrário, cobrar de todo mundo e esperar os insatisfeitos se manifestarem, um acinte contra os direitos dos trabalhadores.
O Congresso Nacional está reagindo a essa mania do Supremo de ser legislador – neste caso, o Supremo não está fazendo isso de modo próprio, mas foi empurrado por partidos políticos e centrais sindicais.
Dois ministros do STF ainda defendem a Constituição
Quinta-feira é dia de aniversário da Constituição. Ela tem um princípio que o ministro André Mendonça, do Supremo, diz que é preciso prestigiar: o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena. Por isso, Mendonça pediu vistas em um julgamento virtual – se é que existe isso, porque julgamento tem de acontecer na presença do réu, dos advogados, do juiz, do promotor, do acusador. Isso é óbvio, mas o Supremo está ignorando.
O processo desses manifestantes do 8 de janeiro, aliás, deveria estar na primeira, e não na última instância. Tem de separar os manifestantes dos invasores de prédio e, o mais grave, dos quebradores, dos que vandalizaram. Mas o Supremo não está individualizando nada. Vejam o caso de um dos réus, João Lucas Vale Giffoni: não existe nenhuma imagem mostrando que ele estivesse quebrando alguma coisa. Ele não tocou em nada, não incitou ninguém a invadir coisa nenhuma. E está lá, condenado. Agora mesmo André Mendonça paralisou o julgamento de duas religiosas, de mais de 40 anos. Elas, que querem ficar longe do inferno, são chamadas de “terroristas”.
Enquanto isso, a CPMI que está investigando o 8 de janeiro não consegue investigar, porque a comissão é, em geral, um órgão da oposição para investigar alguma coisa das autoridades, mas essa CPMI não consegue saber qual é a responsabilidade das autoridades. Os governistas têm maioria, e por 14 a 10 não conseguiram convocar o chefe da Força Nacional, que estava parada no Ministério da Justiça enquanto as invasões estavam acontecendo. É uma coisa muito estranha.
Aliás, em uma decisão que não tem nada a ver com o 8 de janeiro, a maioria governista da CPMI havia suspendido a proteção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, quebrando sigilo telefônico, bancário, tudo, por causa de denúncias relativas ao dia da eleição. Mas o ministro Nunes Marques derrubou a quebra, afirmando que não é esse o objetivo da CPMI.
Então, nesses 35 anos da Constituição, podemos ver que pelo menos dois ministros do STF ainda a estão defendendo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/congresso-stf-contribuicao-sindicatos/?#success=true
Mourão diz que “Lei da Anistia” é única saída possível para condenados do 8 de janeiro
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pretende propor aos líderes do Congresso que sejam feitos estudos em torno de uma ação legislativa para anistiar os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro, tão logo se encerrem os julgamentos deles ainda em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já condenou os seis primeiros réus a penas que vão de 12 a 17 anos, além de outras sanções, apontando uma série de punições padronizadas.
Diante da evolução desses fatos, Mourão disse que a votação de uma “Lei da Anistia” para os manifestantes seria a “única saída possível” para reparar os excessos e os equívocos cometidos contra os cidadãos que não tiveram os direitos constitucionais de defesa garantidos. Ele deu entrevista exclusiva no programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo. Assista ao programa na íntegra.
Na atual conjuntura não há chance do exercício da prerrogativa do “perdão presidencial”. Por isso, o senador entende que a resposta terá de vir necessariamente do Poder Legislativo.
Para o senador, é um erro classificar o 8 de janeiro como uma tentativa frustrada de golpe de Estado. “As imagens revelam o episódio como uma baderna causada por numeroso grupo de pessoas, sejam com propósito nobre ou não. A meu ver, 90% dos réus foram manifestantes pacíficos, enquanto os 10% restantes partiram para o quebra-quebra”, disse. Mourão não vê razões para uma tentativa de golpe em um domingo, sem apoio das Forças Armadas e sem risco para as autoridades no poder.
Neste sentido, a primeira e maior falha da Justiça foi não levar esses detidos ao chamado juiz natural, de primeira instância, podendo depois recorrer à segunda, terceira e quarta instância. Ao contrário, eles passaram a ser julgados pela mais alta Corte do país, recebendo “penas pesadíssimas se comparadas a outros crimes”, algo totalmente desproporcional. “É preciso dar o devido valor aos fatos em si e condenar quem quebrou e invadiu, seguindo aquilo que está previsto no Código Penal. O assunto precisa acabar aí”, sublinhou.
Já havia projetos de lei sobre o tema da anistia, propostos a partir de março. O que Mourão defende é a retomada do esforço, mas sob novos parâmetros e por meio de um Projeto de Decreto Legislativo.
“Pau de arara moderno”, diz Mourão sobre acordo para réus
O Ministério Público Federal (MPF) estima que mais de mil denunciados pelos atos do 8 de janeiro fechem acordos para não terem de ir a julgamento no STF. Os acordos resultam em pagamento de multas, de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além do cumprimento de 300 horas de serviços à comunidade, participação de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado e não manter perfil nas redes sociais. Para Mourão, essa situação se revela um “pau de arara moderno”, mantendo presos por longos meses sem sequer acusação formada, para forçar confissões de atos não cometidos.
Ele criticou a declaração da ex-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, de que o 8 de janeiro foi “o dia da infâmia”, numa referência ao discurso do presidente americano Franklin Roosevelt, após o ataque de Pearl Harbor, para justificar o contra-ataque contra o Japão na Segunda Guerra Mundial. “Ora, isso é o horror? Se os ministros do STF querem ver o horror, basta visitarem as favelas do Rio”.
Bancada do Republicanos na Câmara propôs anistia em abril
Ainda em abril, a bancada na Câmara do Republicanos, partido de Mourão, propôs projeto de lei que prevê anistia a pessoas presas em manifestações de cunho político desde o segundo turno da última eleição presidencial. A proposta relatada por Marcelo Crivella (RJ) focou especialmente os presos no acampamento diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos golpistas do 8 de janeiro. Segundo o deputado, a anistia não livraria aqueles flagrados cometendo atos de violência, nem as autoridades que possam ser condenadas por omissão.
A justificativa apresentada pelo ex-prefeito do Rio cita outras anistias concedidas em governos petistas, como a dada aos servidores dos Correios e policiais e bombeiros militares envolvidos em paralisações. O texto impede a anistia no caso de pessoas investigadas por crimes como lesão corporal, dano ao patrimônio público, incêndio e explosão. Também prevê que não poderão ser anistiados aqueles que fizeram doações superiores a R$ 40 mil para o financiamento dos atos, além de agentes de segurança que tenham cometido infrações.
A proposta de Crivella foi juntada a outro projeto de lei, apresentado pelo Major Victor Hugo (PL-GO) em novembro do ano passado, que concede anistia a quem participou das manifestações após 30 de outubro de 2022. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a relatoria dessas propostas caiu nas mãos da deputada Sâmia Bomfim (Psol- SP), que apresentou parecer pela inconstitucionalidade das matérias. O parecer dela ainda não foi votado pela CCJ.
Proposta de anistia alcançaria mais de 1,3 mil denunciados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais de 1,3 mil pessoas pelos atos de 8 de janeiro, das quais 239 fazem parte do chamado “núcleo dos executores”, formado por presos na invasão à Praça dos Três Poderes. Outros 1,1 mil foram reunidos no “núcleo dos incitadores”, formado por pessoas detidas no acampamento em frente ao quartel-general do Exército no dia seguinte.
No fim de semana, o STF formou maioria para condenar mais três réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A decisão foi oficializada em plenário virtual. A maioria dos ministros seguiu o relator, Alexandre de Moraes, impondo penas de 12 a 17 anos de prisão aos condenados: Moacir José dos Santos (17 anos), João Lucas Vale Giffoni (14 anos) e Davis Baek (12 anos).
Outras duas ações penais estavam sendo julgadas nessa mesma semana em plenário virtual, contra Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, mas o ministro André Mendonça pediu para levar a análise destes dois casos para o plenário físico. Segundo ele, há “peculiaridades fáticas e circunstâncias pessoais” das acusadas que justificam o julgamento delas em plenário físico. Por mais que a maioria dos ministros do STF já tivesse votado pela condenação de ambas, o pedido de Mendonça reinicia o julgamento.
Os cinco réus respondem a acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Davis Baek foi absolvido dos crimes de deterioração de patrimônio e dano qualificado. Esta decisão segue a condenação anterior de outros três réus em setembro, com penas de 14 a 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos.
FONRE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mourao-diz-que-lei-da-anistia-e-unica-saida-possivel-para-condenados-do-8-de-janeiro/
Greve é mais um motivo para privatizar metrô em SP
Funcionários da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp), do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) começaram um movimento grevista nesta terça-feira (3). O cerne da paralisação é se opor ao pacote de desestatização de serviços proposto pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Apoiados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por parlamentares de esquerda, os sindicatos se mobilizam contra o pacote de privatização da administração estadual, sob o argumento de tarifas mais caras e piora na prestação de serviços, além de temerem demissão em massa. Porém, exemplos recentes no próprio estado de São Paulo divergem da versão sindical.
“Essa unificação da luta é muito importante para que a gente consiga derrotar o plano privatista do Tarcísio, o herdeiro do bolsonarismo aqui de São Paulo”, diz grevista do Metrô. Basta olhar o “naipe” dos grevistas, em especial dois que gravaram um vídeo que tem circulado bastante, para ver que se trata de um movimento coordenado pela turminha socialista do Boulos.
Nesta segunda-feira (2), Tarcísio respondeu que a paralisação convocada pelos sindicatos é “ilegal, política e abusiva”. Em comunicado, o governador disse:
Sobre a greve anunciada para esta terça-feira, 3 de outubro, pelos sindicatos dos trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp, o Governo de São Paulo reforça que esta é uma greve ilegal e abusiva, a qual torna refém a população que precisa do transporte público. É absolutamente injustificável que um instrumento constitucional de defesa dos trabalhadores seja sequestrado por sindicatos para ataques políticos e ideológicos à atual gestão. É importante esclarecer à população que a greve não foi convocada para reivindicar questões salariais ou trabalhistas, mas sim para que os sindicatos atuem, de forma totalmente irresponsável e antidemocrática, para se opor a uma pauta de governo que foi defendida e legitimamente respaldada nas urnas.
Os “argumentos” da esquerda radical contra as privatizações são os mesmos de sempre, em que pese a história comprovar a falácia deles. Em Privatize Já, mostrei inúmeros casos concretos de vantagens das privatizações, tanto para os consumidores como para os funcionários que efetivamente trabalham e para os pagadores de impostos.
Apresentei também os sólidos argumentos teóricos em favor das privatizações. O mecanismo de incentivos é o mais robusto deles, já que esses funcionários grevistas tentam defender apenas os seus interesses, além do jogo político de seus aliados que adoram uma estatal para chamar de sua e usar em esquemas de corrupção e poder.
Não há qualquer razão para manter tais empresas como estatais. E essa greve que tanto prejudica a vida do cidadão paulistano, do trabalhador que precisa se locomover para chegar ao trabalho, é mais uma prova disso. A greve representa só um aperitivo do que acontecerá se o comunista Boulos chegar ao comando da cidade de SP, quiçá ao governo do Estado um dia.
Tarcísio tocou no cerne da questão sobre os métodos desses esquerdistas radicais: “A esfera de debate para privatização são as audiências públicas e não por meio da ameaça ao impedimento do direito de ir e vir do cidadão. É por meio do processo de escuta de diálogo das desestatizações que os sindicatos contrários devem se manifestar, de forma democrática, convencendo atores políticos e a própria sociedade de que a proposta do Governo de São Paulo não é a ideal. Infelizmente, aqueles que deveriam representar os trabalhadores preferem agir de forma truculenta, promover o caos e prejudicar toda a população”.
A esquerda não liga para o povo, para o trabalhador de verdade. Está de olho apenas no poder e nos recursos das estatais para utilizar em causa própria. Que o governador mantenha sua firmeza contra esses que exploram o caos para vantagens pessoais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/greve-e-mais-um-motivo-para-privatizar-metro-em-sp/
Tomar a arma de um general é um desrespeito ao Exército Brasileiro e coloca em risco a vida do militar
A ação da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra um general do Exército, foi cercada de polêmicas.
O general em questão é Ridauto Lucio Fernandes.
Ele foi o “alvo” da 18ª fase da Operação Lesa Pátria.
Segundo informações, ele aparece em vídeos durante os atos do 8 de janeiro deste ano.
Moraes determinou o bloqueio de ativos e valores do general, bem como a apreensão de seu passaporte e de sua arma.
Ora, um militar, mesmo na reserva, por questão de sua própria segurança, precisa de sua arma.
O general não teve ainda nenhuma condenação e sequer teve oportunidade de exercitar o seu direito constitucional de defesa.
Essa punição antecipada, com a subtração de sua arma, coloca em risco a própria vida do militar e desrespeita a instituição, o Exército Brasileiro.
Mais um absurdo.
Pacheco encara de frente o Supremo e Gilmar ‘acusa o golpe’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta segunda-feira (2) seu apoio à ideia de introduzir mandatos com prazo definido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos, quando a aposentadoria se torna compulsória.
“Considero que é uma proposta interessante para o país. Muitos países adotam essa abordagem, e vários ministros do Supremo já a apoiaram. Há propostas legislativas nesse sentido no Senado, e acredito que seja um tema que merece uma análise cuidadosa e evolutiva, não apenas uma aprovação apressada. Isso seria benéfico para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para o país”, afirmou o senador.
Dada as divergências em relação aos posicionamentos do STF, senadores de diferentes partidos têm intensificado a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos temporários para os ministros da Suprema Corte.
Além disso, Pacheco também defendeu o aumento da idade mínima para ocupar uma vaga no STF, que atualmente é de 35 anos.
No Twitter, o ministro Gilmar Mendes se manifestou:
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada.
Talvez seja esse o objetivo.
A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”
Pelo visto, Gilmar ‘sentiu’ e ‘acusou o golpe’.
URGENTE: Com penas absurdamente pesadas, STF condena mais três pelo 8/1
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão.
Os casos foram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.
Apenas no caso de Davis Baeck houve absolvição dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio. Os demais foram condenados por todos os crimes.
Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram em parte, absolvendo alguns dos condenados em relação a crimes específicos.
Já o ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, absolvendo os acusados dos demais crimes.
André Mendonça também votou por sentenças bem menores que a do relator, ficando vencido.
Gilmar ataca proposta de mandato no STF e revolta senadores
Provocou grande mal-estar entre parlamentares, inclusive governistas, a reação do ministro Gilmar Mendes à fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em post no X, ex-Twitter, ele acusou a proposta de objetivar “loteamento de cargos” na Corte. Tema de vários projetos, a proposta foi publicamente endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em mais um sinal da reação do Poder Legislativo às invasões de competência do STF no Congresso.
STF quer guerra?
A posição de Gilmar ganhou contornos mais graves em razão de se tratar do decano do STF, que pode refletir o pensamento dos demais ministros.
Limites de atuação
Para Alessandro Vieira (MDB-SE), Gilmar “não respeita os limites constitucionais da própria atuação” ao atacar a legitimidade do Senado.
No caminho certo
Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto, vê devaneio de Gilmar. Para Eduardo Girão (Novo-CE), o ataque mostra o Senado ‘no caminho certo.’
Hostilidade refutada
O presidente do Senado, que não é conhecido exatamente pela coragem nas atitudes, silenciou. O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) lamentou.
Parlamentares querem obstruir análise de vetos
Parlamentares da Câmara e do Senado passaram o início da semana articulando obstrução da sessão do Congresso que irá analisar os vetos presidenciais, prevista para esta quarta-feira (4). Parlamentares governistas, incluindo dos recém-cooptados PP e Republicanos, são só reclamações sobre a articulação política do Planalto. Totalizam 24 os itens pautados para análise e o recado do governo para os parlamentares é de que não haverá negociação sobre os vetos de Lula.
Sem quórum
Se o Planalto não ceder, o plano é não registrar presença. O registro não é obrigatório, já que sessões do Congresso não têm efeito administrativo.
Troco
Há movimentação para derrubar veto que reorganizou o ministério. A frente do Agro não digere a Conab na pasta do Desenvolvimento Agrário.
Petista enfraquecido
O MDA é chefiado pelo petista Paulo Teixeira. Parlamentares querem a Conab na Agricultura, comandado por Carlos Fávaro (PSD).
Omissão judiciária
Proposta de acordo para acabar a queda de braço: assim como ministros do STF criam e alteram leis alegando “omissão legislativa”, deputados e senadores poderiam alegar “omissão judiciária” e julgar a montanha de processos à espera de sentença na Corte suprema. Jogo jogado.
Quem avisa…
Em relação à avaliação no STF de que a discussão sobre mandatos “não prospera” no Congresso, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, ironiza: “Eu não teria tanta certeza”.
Placar explicado
O senador Sergio Moro (União-PR) fez as contas: “zero projetos de segurança pública enviados até o momento pelo governo Lula e Ministério da Justiça ao Congresso Nacional”.
Dino 0,1%
Pesquisa de intenção de voto para prefeito de São Luís, Maranhão, coloca na lanterninha Flávio Dino, que já governou o Estado, com apenas 0,1% da preferência. O levantamento é do Paraná Pesquisas.
Milhões perdidos
A greve ilegal da funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp, em São Paulo, deve gerar prejuízos de R$55 milhões só na região metropolitana. A estimativa é da Associação Comercial de São Paulo.
Vanguarda do atraso
Só três senadores votaram contra a proposta que proíbe indecorosa cobrança compulsória de “contribuição” sindical na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, todos três do PT: Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS) e Teresa Leitão (PE).
Que vergonha
A minirreforma eleitoral mofou na gaveta de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e não será votada a tempo para as eleições de 2024. O anúncio veio de Marcelo Castro (MDB-PI), relator de projeto sobre o Código Eleitoral.
Escalada
O dólar segue em alta frente ao real. Fechou a terça-feira (3) valendo R$5,17. Há uma semana, a moeda norte-americana operava abaixo dos R$5 e chegou a ser negociado por R$4,86 em setembro.
Pergunta no shopping
Alguém no STF toparia um rolê sem seguranças, como faziam Celso de Mello e Marco Aurélio e como faz o ex-ministro general Augusto Heleno?
Comissão de Segurança aprova convocação de Dino
Deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de suposta interferência na Polícia Federal (PF).
A audiência deve ocorrer no dia 10 de outubro.
Os parlamentares ficaram irritados com falas do ministro associando CACs e facções criminosas, além de suspeitares que Dino tem interferido no trabalho da PF. Os deputados também querem esclarecimentos sobre as imagens desaparecidas das câmeras de monitoramento que filmaram o que ocorreu em 8 de janeiro.
Outro assunto que deve dar dor de cabeça para o ministro é a violência na Bahia. Há ao menos três matérias sobre o assunto na comissão. São dois pedidos de repúdio e outro pedido de convocação de Dino, que atribuiu ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizem os documentos, pelo aumento da violência no estado.
Para vice-líder, protagonismo de Janja é ‘escárnio com o dinheiro público’
Conforme antecipado pela coluna do jornalista Claudio Humberto, o vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Evair de Melo (PP-ES), levou à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de investigação sobre a viagem da primeira-dama do Brasil, Rosângela Silva, a Janja, ao Rio Grande do Sul, compromisso em que Janja teria usurpado o cumprimento da agenda presidencial.
O Diário do Poder teve acesso ao documento enviado ao TCU por Evair, que detalha a preocupação do deputado com “indícios da ineficiente malversação do dinheiro público gastos em favor de quem não detém competência legal para exercer determinada função pública”.
O documento ainda enfatiza: “Janja da Silva, sem estar investida em qualquer função pública, usufrui tão amplamente dos recursos do erário público para desempenhar funções que não lhe competem. O que justifica essa assunção de responsabilidades públicas e a legitimidade em gastar dinheiro público? Parece-nos bastante temerário e motivo assaz para auditoria do TCU”.
Opositor insistente do governo Lula e aliado de primeira hora do ex-presidente, Jair Bolsonaro, Evair considera que a viagem em que Janja desempenhou suposta usurpação da função do vice-presidente, Geraldo Alckimin (PSB-SP), fere o princípio da eficiência na administração pública.
“Esse princípio caminha lado a lado com o da economicidade, que destaca que os recursos públicos devem ser empregados de forma racional”, afirmou.
Ao Diário do Poder, o deputado declarou que o governo demonstra com a “usurpação da agenda presidencial e a busca por dar protagonismo à Janja, um deboche com o contribuinte, e escancara o escárnio com o dinheiro público”.
Procurador pede rejeição de três acusações contra Bolsonaro
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu a rejeição de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ações foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu o presidente Lula, e pelo PDT. Os partidos acusam Bolsonaro de crime eleitoral pelas lives do ex-presidente e por encontros realizados nos palácios do governo.
Gonet alegou que não há provas suficientes para que se conclua que os encontros de Bolsonaro tiverem objetivo de influenciar nas eleições.
Sobre as lives, o vice-procurador-geral diz não ser razoável supor que quem assistiu tenha sido impactado pelo fato da transmissão ter ocorrido na biblioteca do Palácio da Alvorada.
“Não há, afinal, nos autos, estimativa de custos da produção da live para que se possa aquilatar se, numa disputa que alcançou cifras de milhões de reais, esse gasto foi particularmente marcante para viciar o processo eleitoral”, avaliou Gonet.
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