A Constituição Federal diz que a lei é igual para todos no Brasil. Todo mundo sabe que não é – e que nunca foi assim. Quem é mais pobre é tratado de um jeito, muito pior, e quem é mais rico é tratado de outro, muito melhor. Com a transformação cada vez mais rápida do Sistema Judiciário em partido político, está em vigor agora mais uma diferença.
Os crimes são punidos de uma maneira se os acusados são de direita, ou de extrema direita, como dizem o STF, a esquerda e a maior parte da imprensa. São punidos de maneira oposta se são de esquerda ou considerados como tal. No primeiro caso, podem levar 17 anos de cadeia, sem direito a nenhum recurso, por participarem de um quebra-quebra. No segundo caso, simplesmente não são punidos – não acontece nada, nunca, com eles. Nem quando fazem o mesmo quebra-quebra? Nem assim. O Código Penal só se aplica ao brasileiro de direita. Os brasileiros de esquerda, como os pródigos, os loucos ou os silvícolas, são “inimputáveis” – ou seja, legalmente não podem ser condenados pelos crimes que cometem.
Os atos de violência da esquerda não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém.
A Gazeta do Povo acaba de publicar um levantamento mostrando cinco episódios em que militantes de esquerda, com camisa vermelha e tudo, destruíram espaços públicos. Não é uma “narrativa”, como se diz hoje – é a apresentação de fatos indiscutíveis e idênticos, do ponto de vista criminal, aos atos de depredação cometidos contra os edifícios dos Três Poderes no 8 de janeiro, em Brasília. Não vale dizer que essa última baderna foi “mais grave” que as outras, porque houve uma tentativa de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.
Não houve tentativa nenhuma de “golpe”, como provam as evidências mais elementares – e muito menos de se cometer os dois crimes ao mesmo tempo, algo materialmente impossível. Os atos de violência da esquerda, porém, não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém. Os atos de violência da direita, em que não houve um único ferido, estão sendo punidos pelo STF com penas que só são aplicadas nas piores ditaduras – e num processo integralmente ilegal.
Está sendo assim em tudo. O STF mantém aberto há mais de quatro anos um inquérito policial, algo que pelas leis brasileiras jamais poderia ter feito, contra “fake news”, “atos antidemocráticos” e seja lá o que, ou quem, os ministros resolvam punir. O inquérito é perpétuo, os delitos são sempre cometidos em flagrante e não há o pleno direito de defesa para os perseguidos – às vezes não há direito algum. Mas nunca, desde o primeiro minuto de existência dessa aberração, foi indiciado um único “ativista” de esquerda.
O desordeiro que invadiu uma igreja católica de Curitiba e interrompeu com violência uma missa, conta com a proteção explícita do presidente da República. O mesmo presidente chama de “animais selvagens” os envolvidos num suposto bate-boca com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (as imagens que provariam com absoluta certeza esse ato de lesa-pátria não apareceram até hoje), mas declara como herói um sindicalista do PT processado por tentativa de homicídio. A coisa vai daí para baixo.
São duas categorias diferentes de cidadão, dois tratamentos diferentes perante a lei, dois tipos de lei e dois tipos de crime. É a democracia brasileira.
FONTE; GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/codigo-penal-brasileiro-direita-vandalismo-esquerda/
O pronunciamento memorável de Bolsonaro diante de multidão em Fortaleza (veja o vídeo)
CONFIRA:
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou de um evento do PL Mulher em Fortaleza, conduzido pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Em seu discurso, Bolsonaro defendeu o respeito aos valores da população brasileira e afirmou que o povo brasileiro é um povo conservador e patriota:
“Temos coisas que não podemos abrir mão delas, como a nossa sagrada família de cada um, o respeito às crianças, ao patrimônio que nós temos”.
Bolsonaro foi aclamado aos gritos de “mito” ao defender a liberdade de expressão.
“Uma questão que é tão ou mais importante que a própria vida é a tal da liberdade. Alguns achavam que a liberdade era algo pétreo, estamos vendo que não é. E a coisa mais sagrada que nós temos é a nossa alma, e devemos lutar por ela. Por mais que, por vezes, não gostemos da imprensa, a imprensa livre é melhor do que uma imprensa fechada, amordaçada. Nós defendemos não apenas a liberdade de imprensa como a tradicional, a liberdade das mídias sociais. Ontem, aqui em Fortaleza, fui a um shopping, comer uma pizza, estive na frente do diretório de um colega de partido, uma participação fantástica da população. Em pouquíssimas horas, o Brasil todo sabia o que estava acontecendo aqui. Fazendo a comparação com o que acontecia em um município do Rio Grande do Sul, a conclusão é de vocês. A nossa imprensa tem que ser livre, custe o que custar”, disse.
A multidão presente no local gritou “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” quando Bolsonaro mencionou os ataques ao direito de propriedade que vêm se intensificando desde a eleição. O ex-presidente lembrou realizações de seu governo e afirmou:
“O outro lado diz que é do amor. Da boca para fora. Nós trabalhamos de verdade pelo nosso Brasil”.
Bolsonaro afirmou:
“Eu considero o ano passado uma página virada. Mas temos pela frente 24, 26, entre outros momentos para se tratar de política. Não podemos adormecer. É fácil? Não é fácil. Para mim, seria muito mais fácil estar do outro lado. O outro lado que vocês sabem qual é. Optei, com todo o sacrifício, por ficar do lado do povo brasileiro. E tudo que eu fiz foi pensando em nosso país. Alguns erros ocorreram? Sim. Somos seres humanos. Mas sempre tive a humildade para reconhecer possíveis erros. Ano que vem, teremos eleições municipais. Vocês, mulheres, têm que buscar o espaço para melhor atender o nosso país pela via política, que é a única via que existe, candidatando-se a prefeituras ou também candidatando-se às Câmaras Municipais”.
O ex-presidente ainda disse:
“Tive o milagre de uma eleição contra um sistema completamente aparelhado. Fizemos os quatro anos. Um dia, a verdade de 22 virá à tona, pode ter certeza disso. Mas temos que focar numa coisa: o futuro do nosso Brasil. E, como eu disse no começo: queremos que nossos filhos sejam melhores do que nós. E queremos que encontrem menos dificuldades do que aquelas que estamos encontrando no momento. Então, dizer a vocês: fé, esperança, resiliência, garra, vontade de mudar. E vamos mudar esse nosso querido Brasil”.
E acrescentou:
“Tenho certeza de que nós todos seremos vitoriosos. Comigo ou com outros. Plantamos e deixamos milhões de sementes pelo Brasil”.
AO VIVO: Mendonça entra em choque com Moraes e julgamento de réus do 8 de janeiro vai a plenário (veja o vídeo)
VEJA O VÍDEO:
O ministro André Mendonça suspendeu o julgamento dose réus do 8 de janeiro, nesta segunda-feira (2).
Dessa forma, Mendonça provocou uma reviravolta em uma estratégia interna da Corte: a de acelerar os julgamentos no plenário virtual.
Mendonça pediu destaque (para transferir a discussão ao plenário físico) em dois processos: o de Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda.
Nunes Marques e Mendonça têm sido os únicos a divergir da maioria, sentenciando manifestantes a penas menores, absolvendo-os de crimes e optando pelo regime aberto.
Embora Alexandre de Moraes, o relator dos casos, tenha pressa em acelerar as centenas de julgamentos, André Mendonça definitivamente entrou em choque com as intenções de Moraes.
Deputado analisa resultado de eleição para conselhos tutelares e faz alerta sobre intenção maligna de ministro de Lula (veja o vídeo)
VEJA O VÍDEO:
Não é uma vitória qualquer. A direita finalmente obteve um mínimo de organização e entrou com força num campo outrora dominado pela esquerda.
Segundo o deputado Gustavo Gayer, 70% dos conselheiros tutelares eleitos no último domingo são conservadores de direita. E, pelo menos, 50% são evangélicos.
“Agora temos um batalhão de pessoas para defender os nossos filhos contra doutrinação”, comemora o parlamentar.
E prossegue:
“Resgatamos o conselho tutelar do nosso país”.
Gayer aproveita para fazer um alerta sobre as intenções malignas de um ministro de Lula.
Senador manda recado para o STF: “Nos próximos dias vamos resgatar nossa prerrogativa de legislar” (veja o vídeo)
VEJA O VÍDEO:
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o Congresso já deveria ter tomado uma atitude para ‘frear’ as ações do STF:
“Na questão tributária, nem se fala, há uma insegurança jurídica total. Eu imaginei que só Cristo tinha ressuscitado, agora o Supremo está ressuscitando coisas julgadas, como a contribuição social sobre o lucro. Na questão das drogas, já existem leis. A Constituição é clara, mas eles estão interpretando. A descriminalização das drogas é algo absurdo.
É muito claro o texto onde torna crime posse e porte de qualquer entorpecente. A ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, botou o tema do aborto na pauta.
O direito de propriedade não deveria nem ser discutido, mas o Supremo insistiu. Se o presidente vetar, a gente vai derrubar o veto. Se o Supremo for na linha da inconstitucionalidade, teremos sérios problemas.
Precisava da reação do Congresso, demoramos muito para isso. Nos próximos dias vamos resgatar nossa prerrogativa de legislar”, ressaltou o senador, em entrevista ao jornalista Valdecir Cremon.
Por motivo inaceitável, Marcola obtém um alvará de soltura
O chefão da organização criminosa Primeiro Comando da Capital, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, acaba de ser ‘agraciado’ com um alvará de soltura.
Um verdadeiro absurdo provocado pela morosidade da Justiça de São Paulo em julgar um crime cometido pelo bandido e sua facção.
O caso envolve um processo de homicídio contra o PM Nelson Pinto e tentativa de homicídio do PM Marcelo Henrique dos Santos Moraes.
Os dois policiais militares foram baleados em maio de 2006, em Jundiaí, no interior paulista.
Os atentados ficaram conhecidos como “crimes de maio” e foram atribuídos ao PCC em represália ao isolamento de 765 presos da facção criminosa na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que houve excesso de prazo no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri.
O caso tramita há 16 anos e ainda não foi julgado.
Assim, os desembargadores entenderam que Marcola está sofrendo constrangimento ilegal, pois, de acordo com a decisão, ‘até o momento não houve julgamento e não há data para que isso se realize’.
Lamentável que um criminoso da estirpe de Marcola, líder da maior facção criminosa do país, seja beneficiado pela morosidade processual.
Isso é um desrespeito inadmissível com a sociedade.
Marcola, no entanto, não vai ser solto porque tem condenação de 338 anos a cumprir pelos crimes de roubos, homicídios, formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas e organização criminosa.
Ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília.
URGENTE: Suprema Corte dos EUA rejeita barrar candidatura de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) um pedido para barrar a candidatura do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2024. A ação pedia que o republicano fosse impedido de concorrer à Casa Branca depois que ele foi acusado de incentivar uma rebelião em 6 de janeiro de 2021.
A ação, movida pelo consultor fiscal do Estado do Texas John Anthony Castro, foi negada pelos juízes, que afirmaram não haver legitimidade para desqualificar a candidatura de Trump sob a 3ª seção da 14ª Emenda da Constituição norte-americana.
O republicano é acusado de conspirar para permanecer na Presidência apesar de sua derrota nas eleições de 2020, vencidas por Joe Biden.
Ele se declarou inocente de todas as acusações.
General surpreende e faz terrível prognóstico sobre o STF em relação a José Dirceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de anular a sentença condenatória do petista André Vargas, o primeiro condenado da Operação Lava Jato.
Assim, gradativamente, um a um, todos vão se livrando de suas respectivas condenações.
Nesse sentido, o general Paulo Chagas, um assíduo ativista nas redes sociais, acaba de fazer um prognóstico sobre o futuro do ‘corrupto’ José Dirceu.
Eis o texto publicado pelo militar:
“STF anula sentença do petista André Vargas, o primeiro condenado da Lava-Jato.
A Segunda Turma ‘entendeu’ que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, não tinha competência para avaliar o caso.
Sou capaz de apostar que o próximo beneficiado pelos Magnânimos Ministros deve ser o corrupto, ‘especialista’ em guerrilha, formado em Cuba, José Dirceu, codinome Pedro Caroço, o homem de muitas caras e caráter desconhecido.”
A carta branca do STF para sindicatos avançarem sobre o dinheiro do trabalhador
Em mais um exemplo evidente de que, quanto se trata do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, o que começa mal inevitavelmente acaba mal, os trabalhadores já começaram a ser os grandes perdedores da decisão que permitiu aos sindicatos descontar a contribuição assistencial na folha dos seus representados. Como se não bastasse a decisão em si afrontar explicitamente o texto e o espírito da Consolidação das Leis do Trabalho, alterada em 2017 pela reforma trabalhista, o Supremo ainda o fez de forma bastante genérica, deixando portas abertas para muitos sindicatos mostrarem que sua finalidade é garantir dinheiro para si mesmos, deixando o trabalhador em segundo plano.
A CLT afirma explicitamente que a iniciativa de qualquer desconto na folha em prol dos sindicatos deve partir do trabalhador: é ele quem manifesta sua intenção de contribuir. A expressão “autorização prévia e expressa” consta, por exemplo, nos artigos 578, 579, 582 e 583 da lei trabalhista. Isso vale também para a contribuição sindical, que é indiscutivelmente legal, mas tem de ser cobrada de acordo com o estabelecido pelo Congresso. No entanto, o que o Supremo permitiu foi a inversão daquilo que o legislador desejou em 2017: os sindicatos ficam autorizados a estabelecer uma cobrança indiscriminada, inclusive dos não filiados, a quem restaria apenas o “direito de oposição”, segundo os ministros do Supremo: os trabalhadores, em vez de manifestarem sua disposição em contribuir, como prevê a lei, teriam de se manifestar para não sofrerem o desconto, em uma espécie de “quem cala consente” validado pela suprema corte.
A ideia do sistema de financiamento dos sindicatos proposto na reforma trabalhista é estimular essas entidades a realmente mostrar serviço em defesa dos seus representados, para que assim conquistem mais filiados. O Supremo inverteu completamente esta lógica
Os sindicatos perceberam na falta de modulação e na vagueza da previsão do “direito de oposição” uma brecha, e já avançaram sobre ela. Três sindicatos de domésticas no estado de São Paulo querem cobrar a contribuição assistencial de forma retroativa, abrangendo os últimos cinco anos, o tempo passado desde que a reforma trabalhista entrou em vigor. Outro sindicato, de agentes autônomos da cidade paulista de Sorocaba, estabeleceu uma contribuição de 12% e condiciona o exercício do direito de oposição ao pagamento de uma taxa de R$ 150. Difícil pensar em algo que viole de forma tão grotesca uma lei segundo a qual um trabalhador não sindicalizado não é obrigado a entregar um único centavo à entidade que diz lutar por seus interesses. Mas este é o tipo de mal que a caixa de Pandora aberta pelo STF com sua decisão está liberando.
E certamente haverá mais por vir, já que as centrais sindicais já se mobilizam para sufocar até for possível o exercício do direito de oposição. Em documento entregue ao Senado nesta segunda-feira, elas chegam ao ponto de sugerir punições a empresas que fizerem “incentivo à manifestação individual” contra o desconto – e certamente será preciso perguntar se a mera menção à possibilidade de alguém se opor ao pagamento acabará considerada “incentivo”, pelos parâmetros traçados pelos sindicatos. Um sindicato gaúcho já apresentou até mesmo notificação extrajudicial aos departamentos de Recursos Humanos das empresas, também pedindo cobrança retroativa. A ofensiva contra os empregadores seria um meio de evitar uma cobrança direta que causaria desgaste diante dos trabalhadores – como se, no fim das contas, não fossem sempre eles os grandes prejudicados.
A importância que os sindicatos têm como instância intermediária entre trabalhador e empregador, dentro de um espírito de associativismo bem compreendido, característico de sociedades saudáveis, não lhes dá carta branca para fazer o que bem entenderem na busca de recursos que lhe garantam a subsistência. A ideia do sistema de financiamento dos sindicatos proposto na reforma trabalhista é estimular essas entidades a realmente mostrar serviço em defesa dos seus representados, para que assim conquistem mais filiados e trabalhadores dispostos a contribuir voluntariamente com o sindicato – o mesmo princípio, aliás, que deveria reger o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. O Supremo, com seu ativismo judicial, inverteu completamente esta lógica, permitindo que mais uma vez a corda arrebente no lado mais fraco, o do trabalhador – e com a ajuda das entidades que deveriam protegê-lo, em vez de esfolá-lo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-sindicatos-contribuicao-sindical/
Janja usurpou funções públicas? Oposição questiona, mas quem sai perdendo é Alckmin
O fato de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ter liderado uma equipe de ministros – durante uma visita em apoio às vítimas de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul – preocupa a oposição e até mesmo pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja não tem cargo oficial no Planalto.
Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, e que preferem se manter no anonimato, informaram que o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), que participava da comitiva, acabou sendo “apagado” por Janja – que mesmo sem cargo parecia ter status de ministro. Ele teria ficado constrangido com a situação.
Janja aproveitou a viagem para tentar reverter as críticas de falta de empatia com o povo gaúcho, quando um primeiro ciclone atingiu o estado. No início de setembro, o lado de Lula em viagem oficial à Índia, ela postou uma dancinha nas redes sociais, apagando a postagem logo em seguida.
A situação despertou preocupação na oposição. O deputado Evair de Melo (PP-ES) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República para solicitar a abertura de inquérito. No ofício enviado à PGR, Melo questionou a competência e legalidade de Janja para supostamente “assumir” a agenda de Lula enquanto o presidente se recupera de uma cirurgia.
“É imperioso sublinhar que, conforme disposto no artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública é considerada crime. O referido artigo preconiza que “usurpar o exercício de função pública” é crime, e o infrator pode ser punido com pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa”, pontua o deputado.
Na visão de Melo, a primeira-dama teria “assumido” a responsabilidade pela agenda de Lula, o que “é um fato grave e tem que ser apurado. Por trás disso temos uma carta de intenções. Se fosse uma agenda normal, Lula e Janja juntos, seria normal”, opina o parlamentar.
“Quem deu esse protagonismo a ela [Janja]? Geraldo [Alckmin] foi consultado?”, questiona Evair de Melo.
A reportagem indagou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre a possível usurpação de funções públicas por Janja. O órgão informou apenas que “a primeira-dama não irá assumir a agenda presidencial”.
PSB nega constrangimento e insatisfação com posição no governo
Parlamentares do PSB negaram qualquer tipo de mágoa ou descontentamento com a posição do partido dentro do governo Lula. Mas interlocutores dizem que há, sim, um certo “ressentimento” depois que Márcio França foi deslocado do Ministério de Portos e Aeroportos para a nova pasta do Empreendedorismo, para acomodar Sílvio Costa Filho, do Republicanos, na Esplanada.
O próprio Geraldo Alckmin já teria dito a interlocutores estar incomodado. Deputados dizem que tudo não passa de boato, e a assessoria do partido também nega descontentamentos ou rachas internos.
Juan Carlos Gonçalves, CEO do Ranking dos Políticos, disse que desde o início do governo Lula já se previa que Janja teria papel de destaque na equipe do presidente. Ele diz acreditar que isso pode enfraquecer figuras influentes, incluindo o vice-presidente.
“O PSB está, sim, sendo enfraquecido na gestão Lula. Alckmin teve que ceder uma parte de seu ministério para que Márcio França não ficasse ao relento. O desafio do PT será equilibrar vários pratos entre os diferentes partidos políticos de sua coalizão e atender aos seus diferentes interesses. A questão será como equalizar a dinâmica com as ações de Janja”, afirma
O professor de Ciências Políticas do Ibmec Belo Horizonte Adriano Cerqueira vai além e se referiu ao “protagonismo” de Janja como uma “humilhação pública” para Alckmin.
“Está sendo até uma humilhação pública, na minha avaliação, [para o vice-presidente]. Ele deveria ser empoderado quando o presidente se afasta”.
Analistas dizem que participação ativa de Janja pode gerar problemas ao governo
Para o cientista político Adriano Cerqueira, da Universidade Federal de Ouro Preto, a influência da primeira-dama nas agendas e assuntos de governo, muitas vezes até divergindo do próprio Lula, pode acarretar problemas e gerar desconforto na base aliada.
“Evidentemente uma pessoa aparecendo cada vez com maior influência, e que ainda é mulher dele, isso gera um problema com relação a seus aliados. Mas a maior questão é política: os partidos podem se sentir desprestigiados”, afirma.
Já o analista Jorge Mizael, da Metapolítica, diz que, mesmo sem um vínculo institucional, Janja tem buscado dar visibilidade a pautas que acredita, mais do que à implementação de políticas ou tomada de decisões, até porque não tem “caneta”, nem orçamento para isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/janja-usurpou-funcoes-publicas-oposicao-questiona-mas-quem-sai-perdendo-e-alckmin/
Eleições em conselhos tutelares são vitória da sociedade
Foi um sucesso a eleição de domingo; nunca houve tanta presença de eleitores. Presença voluntária, não obrigatória, para escolher os integrantes de conselhos tutelares no Brasil inteiro, em 5.570 municípios. Pelo que vi, foi uma vitória dos valores éticos e morais da família, da proteção à infância, da tradição.
A mobilização da sociedade ocorreu em toda parte, mostrando que é a cidadania que deve reinar. Aliás, como nesta semana temos o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, recordo o Doutor Ulysses, no seu discurso, dizendo que a Constituição, pela primeira vez, torna a vida pública fiscalizada pelos cidadãos, do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. O povo passou a ter a iniciativa das leis – mais que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo parlamento. Naquele tempo, ainda não havia um Supremo que fazia leis, ao contrário do que acontece 35 anos depois… Tanto que o presidente do Supremo estava lá, no dia da promulgação da Constituição, e ninguém lembra quem era. Seu nome era ministro Rafael Mayer.
Rosa Weber deixa o STF com voto em favor da liberdade de imprensa
Falando em Supremo, Rosa Weber se despediu nesta segunda-feira. Como completou 75 anos, chegou à aposentadoria compulsória, mas saiu encerrando sua carreira com chave de ouro. O leitor vai dizer que ela deu aquele voto a favor do aborto. Sim, de fato ela votou a favor do aborto. Mas sua última atuação dela como relatora terminou na segunda, com um 9 a 2 em favor da liberdade de opinião, da liberdade de imprensa, da liberdade de crítica, da liberdade de informação. Com o voto dela, nove ministros do Supremo anularam ações de 19 juízes do Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo e contra a própria Gazeta do Povo, por causa de reportagens mostrando os polpudos vencimentos de magistrados que acumulavam vantagens.
Rosa Weber registrou que essa não é uma invasão nem da privacidade, nem da intimidade dos juízes. É assunto de interesse público, porque mexe com o dinheiro dos impostos de todos. E ela disse que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. Essencial é a opinião, a crítica, além da informação. Ações têm tido o propósito de intimidar jornalistas. A atuação da imprensa livre, independente, forte, é essencial na democracia. Registro aqui, portanto, que Rosa Weber vai embora deixando esse voto.
Ainda há muita incerteza sobre o que vai acontecer com as terras indígenas
Vejam o que o ministro Luís Roberto Barroso, agora presidente do Supremo, disse sobre o tal marco temporal do STF: “O Supremo decidiu que, se em 1988 uma determinada comunidade indígena não estivesse ocupando uma área porque dali fora expulsa injustamente, mas continuou reivindicando a área, o marco temporal não se aplicaria. Agora, se essa comunidade indígena tivesse saído de lá e não tivesse voltado mais, não poderia um belo dia aparecer e reivindicar aquela área”. É bem diferente do que estão pensando. Aliás, é bom fazer um alerta para um projeto de lei, que passou no Senado e na Câmara, autorizando atividade econômica em terra indígena. Isso abre caminho para ONGs estrangeiras que fazem cabeça de indígenas, algo muito perigoso.
Por falar em perigo, há risco imenso de uma fogueira social no município de São Félix do Xingu (PA). Estão expulsando as pessoas que viviam na terra indígena Apyterewa, da Vila Renascer, que estavam lá havia décadas e agora têm de ir embora. Há um imenso aparato policial para a retirada. Parece que as pessoas estão pedindo prazo para se retirarem, tirar o gado, desmontar as casas, desmontar a escola… É terrível.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/eleicoes-conselhos-tutelares/?#success=true
“Bolsonaro sempre me deu toda liberdade”, diz presidente do Banco Central
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que nunca recebeu reclamações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação à frente da autoridade monetária, ao contrário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é alvo frequente de críticas.
“Bolsonaro sempre me deu toda liberdade, nunca tive nenhum problema. Nunca ligou pra reclamar de nada. Nunca interferiu em nada, zero. A gente, às vezes, escuta muito ‘ah, presidente autoritário’. Eu não era tão próximo, mas no que tangia ao meu trabalho, eu sempre tive liberdade total”, disse em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, exibida na madrugada desta terça (3).
Campos Neto comentava sobre sua atuação à frente do Banco Central e a relação com Lula, com quem teve uma reunião para aparar arestas na semana passada para “construir uma relação de confiança”, disse. Na entrevista da TV, disse que o encontro com o presidente durou uma hora e meia e que ele mais foi ouvido do que questionado.
Segundo o presidente do BC, “Lula gasta mais tempo prestando atenção no que você fala. Ele dedica mais tempo, tem mais paciência para as conversas”. Campos Neto diz que as conversas com Bolsonaro eram mais rápidas, e que ele tinha que falar tudo o que precisava em três minutos. “Depois dos três minutos ficaria mais difícil, porque ele ficava mais disperso”, completou.
Roberto Campos Neto diz que a reunião da semana passada foi a segunda que teve com Lula, sendo que a primeira foi no final de 2022 durante o período de transição. No encontro deste ano ele diz que “ouviu mais do que falou”, um pouco diferente daquele primeiro.
Ainda segundo o presidente da autoridade monetária, a relação dele com membros do governo não é das mais tranquilas e tem “ruídos” por conta da diferença de pensamentos.
“Acho que é um governo que, por construção, tem pessoas que pensam de forma diferente que estão tentando chegar em um lugar comum: melhorar a vida dos brasileiros. Obviamente não vamos pensar igual em tudo, mas estamos bem alinhados. E, na verdade, sempre estivemos bem alinhados”, afirmou sobre a relação com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Apesar das críticas do presidente de que Campos Neto seria orientado por Bolsonaro nas decisões que toma – Lula chegou a mencionar isso num discurso em Fortaleza no começo de setembro –, ele diz que não era próximo do ex-presidente e que só aceitou ser indicado ao cargo por ter combinado previamente que não teria interferência do governo em sua gestão.
Campos Neto foi indicado à presidência do Banco Central em 2019, sendo que a autonomia da autarquia foi regulamentada dois anos depois. O mandato dele vence no dia 31 de dezembro de 2024.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/bolsonaro-liberdade-diz-presidente-banco-central/
Líder do agro na Câmara teve fazenda assaltada e pais feitos de reféns
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, por meio de nota, que teve propriedade rural, em Santo Antonio da Platina, no Paraná, invadida e assaltada por três homens armados.
De acordo com as informações, os criminosos agrediram o ex-deputado Abelardo Lupion, pai do atual presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, também fazendo de refém a mãe do parlamentar, Denise Lupion. Os invasores teriam levado bens pessoais e itens de valor não especificados.
A Frente Parlamentar do Agro é protagonista na articulação pelas obstruções, na Câmara, que fazem frente a suposta interferência do Supremo nas competências do Legislativo e garantiu a aprovação do marco temporal pelo Congresso.
Veja a nota na integra:
No fim da noite deste domingo (1°), três homens armados invadiram e assaltaram a fazenda da minha família. Os criminosos agrediram meu pai, Abelardo Lupion, tornaram ele e minha mãe reféns, levaram bens pessoais e outros itens de valor.
Recebemos todo o apoio das polícias do Paraná, que estão investigando o caso. Agradeço o apoio de todas as forças policiais do estado, em nome do governador Ratinho Jr. Acredito na justiça de Deus, dos homens e na nossa polícia. Eles chegarão até os bandidos.
Tarcísio reage à greve no metrô e CPTM, em São Paulo: ‘egoísta, abusiva e ilegal’
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) reagiu, na manhã desta terça-feira (3), à greve contra concessões, terceirizações e privatizações propostas pelo governo estadual, que paralisou o Metrô de SP, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Em entrevista coletiva, Tarcísio condenou a greve que contraria decisão judicial, e a classificou como um movimento “egoísta, abusivo e ilegal”.
Tarcísio alertou que a greve que colocou a população como “refém dos sindicatos” não vai impedir que seu governo siga realizando estudos pela privatização de serviços públicos. E acusou o movimento grevista de se valer de ideologias e da política partidária, para executar uma estratégia eleitoral de promover o caos, visando a disputa de 2024 pela Prefeitura de São Paulo.
“É lamentável que a população de São Paulo acorde mais uma vez refém de sindicatos que manobram os trabalhadores do transporte público estritamente por interesses políticos e ideológicos. Uma greve ilegal e abusiva, na qual nem mesmo a decisão da Justiça é respeitada e que tem como real objetivo promover o caos e atrapalhar a vida de quem realmente quer trabalhar por nosso Estado”, escreveu Tarcísio, em suas redes sociais, pouco antes da coletiva.
Na entrevista, governador acusou o movimento de abusar do direito de greve, porque este ano já houve dissídio coletivo, reajustes, benefícios. Lembrou que o Tribunal Regional do Trabalho decidiu pela ilegalidade da greve das três categorias e determinou a manutenção dos serviços de transporte em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente referente a serviços essenciais da Sabesp. E citou que a Justiça barrou a liberação de catracas, pleiteada pelo movimento, pelo alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações.
O chefe do governo de São Paulo ainda lamentou que sindicalistas atuem como se o Estado não tivesse sequer o direito de de avaliar a possibilidade de privatizações, para melhorar os serviços públicos. E lembrou que as consultas públicas cobradas pelo movimento serão realizadas, mas que esta seria a etapa final dos estudos, que ainda busca informações e debate o modelo a ser concebido, em diálogo com 375 prefeitos e todos superintendentes da Sabesp.
“Queremos modelo vitorioso, que beneficie o cidadão, não queremos errar”, concluiu.
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