As coisas estão tomando um rumo que vai não vai acabar bem no Brasil.
Todos os indícios que vem se acumulando desde que o ex-presidiário tomou posse e colocou toda a gestão de governo em mãos duvidosas mostram este caminho.
Hoje, o deputado federal General Girão, denunciou que foi agredido e sofreu ameaça do ministro da justiça Flávio Dino. O caso apenas corrobora com o que todos estão vendo, pois o caminho não é nada democrático.
A república vai ficar só no nome se nada for feito.
A primeira proposta já está na mesa. O povo voltar as ruas e pedir pela volta da normalidade democrática, republicana e constitucional.
Assista o que fala o deputado Girão:
Flávio Dino entra em rota de colisão com o PT
Deputados do PT têm acusado Flávio Dino, ministro da Justiça, de não ter um plano robusto de segurança pública.
Os parlamentares tem toda razão.
E isso tem causado profunda irritação no ministro.
A condição de Dino como favorito para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aflorou ainda mais os ânimos.
O jornalista Guilherme Amado descreveu o imbróglio:
“Nos últimos dias, desde que correu Brasília a notícia de que Dino havia se tornado o favorito para ser escolhido por Lula para o Supremo Tribunal Federal, petistas da Câmara passaram a atacar o ministro dizendo que ele não tinha um plano robusto de segurança pública.
Segundo esses críticos, as atribuições relacionadas ao tema deveriam sair do guarda-chuva do ministério seja qual for o futuro de Dino, ou seja, ele seguindo ou não para o STF. Na prática, portanto, o PT tenta uma espécie de segundo round da disputa que perderam na transição, quando queriam essa divisão e Lula não topou, deixando Dino responsável por todas as áreas.
Na avaliação do ministro, uma série de temas são de tal maneira relacionados que não há como separá-los. Por exemplo, a política penitenciária. Ficaria com a Justiça, devido ao aspecto jurídico do cumprimento de pena, ou com a Segurança Pública, já que algumas das principais organizações criminosas do país estão nas prisões?
No entorno de Dino, a revolta é grande, porque o desejo de separar o ministério é visto como fome por cargos e não como preocupação com execução da política pública. Até porque, lembram aliados de Dino, o PT não tem exatamente um bom histórico no tema de segurança pública, nem em nível nacional, visto os governos anteriores do partido, nem estadual, visto a situação crítica de estados como a Bahia.”
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/51815/flavio-dino-entra-em-rota-de-colisao-com-o-pt
Nenhum luxo é suficiente para Lula e Janja, que sempre querem mais
O juiz Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar quatro presos no caso do cartão de vacina. Um sargento, um major, um ex-integrante do Exército e um ex-secretário da prefeitura de Duque de Caxias. Eles estariam imprimindo cartões de vacina, multiplicados aos milhões, e por isso foram presos? Não. Eles estavam oferecendo cartões de vacina em branco para as pessoas preencherem, as que não queriam tomar a Pfizer? Não. É porque são suspeitos de estarem entre as pessoas que forjaram cartão de vacina para Bolsonaro, Michelle, o ajudante de ordens, a mulher dele e a filha poderem ir aos Estados Unidos. Eles não poderiam ir sem cartão de vacina, mas também não queriam se submeter aos riscos da vacina. Acho que é no Código Civil que está escrito que ninguém é obrigado a se submeter a tratamento algum que possa oferecer risco. Os quatro foram presos em maio, e só agora, em setembro, que foram soltos. Se tivessem cometido algum crime… quem fica preso todo esse tempo é assaltante.
STF não quer nem que o Brasil ouça os advogados dos réus do 8 de janeiro
É quase inacreditável o que Moraes pediu e Rosa Weber determinou: o julgamento de 232 réus do 8 de janeiro será feito de modo virtual. Os ministros não vão precisar justificar o voto, e nem haverá defesa oral. Isso evita que o Brasil veja o ex-desembargador Sebastião Coelho dizendo que os ministros são odiados, evita que a advogada diga que estão confundindo juiz com promotor, que o juiz age como se fosse acusação. Não ficaremos sabendo do teor da defesa, pelo jeito. Nem Kafka imaginaria isso, mas está acontecendo na nossa cara, a despeito do que diz a Constituição, no inciso XXXVII do artigo 5.º, que trata das garantias e direitos fundamentais: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.
A prioridade de Lula: um avião novo
Na 7.ª Vara Federal de Brasília, um juiz, atendendo a pedido – porque, normalmente, em tempos de devido processo legal, juiz não tem iniciativa de nada – de parlamentares, deu cinco dias para o governo federal explicar por que quer comprar um novo avião para o presidente da República e a primeira-dama viajarem. O que está no noticiário é que a primeira-dama não está satisfeita com o Aerolula, que tem esse nome porque foi comprado por Lula em 2004, e entrou em operação em 2005. É um avião novo, portanto, um Airbus 319, que está adaptado para o uso da Presidência da República. Não é o A319 que vocês conhecem nas linhas aéreas. Tem uma área separada para o presidente, espaço para ele fazer as refeições, uma suíte com banheiro, espelho, chuveiro, ducha… aquela maravilha. O presidente tem um gabinete pessoal para ele. E ainda há 100 assentos para assessores e demais convidados viajarem e conseguirem dormir. Mesmo assim parece que não estão satisfeitos. Só que um avião novo custa R$ 400 milhões.
Isso que o presidente e a primeira-dama já ficam sempre em hotéis de luxo, não? Eu estava vendo o Lotte New York Palace, na Madison Avenue, onde estão os grandes jornais dos Estados Unidos, com vista para a Catedral de Saint Patrick e pertinho do Rockefeller Center. Uma comitiva grande está lá. Diz a Al Jazeera – porque não vemos isso na televisão brasileira – que são três ônibus, conduzindo todos os convidados. Nesta quarta-feira o presidente se encontra com Zelensky, que na terça-feira assistiu ao discurso de Lula, mas não aplaudiu.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-janja-novo-aerolula/
OAB contesta STF e pede que réus do 8/1 sejam julgados no plenário presencial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão de realizar no plenário virtual os julgamentos dos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro. A solicitação foi encaminhada nesta terça-feira à presidente da Corte, ministra Rosa Weber. A OAB argumentou que os julgamentos no plenário virtual só devem acontecer “se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa”.
Para a OAB, “o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. A entidade defendeu que a “realização de sustentação oral em tempo real, e não apenas por registro audiovisual prévio ao julgamento, possibilita que os argumentos das partes sejam apresentados de forma mais eficaz e clara”.
A presidente da Corte marcou para o plenário virtual o julgamento do quarto réu a ser julgado por envolvimento no 8 de janeiro. A princípio, o Supremo iria analisar o caso no plenário presencial, como ocorreu com os três primeiros réus julgados. No entanto, Weber acatou um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para que o processo fosse analisado virtualmente. A votação está marcada para acontecer entre 26 de setembro até às 23h59 do dia 2 de outubro de 2023.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, diz o documento encaminhado ao STF.
A petição foi assinada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo procurador-geral, Ulisses Rabaneda; pelo procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier; pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e pela assessora jurídica da OAB Nacional, Priscilla Lisboa Pereira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oab-contesta-stf-e-pede-que-reus-do-8-1-sejam-julgados-no-plenario-presencial/
Os bispos se levantam contra a legalização do aborto pelo STF
Como eu imaginei, logo a ADPF 442 estará na pauta do Supremo. No último dia 12, a ação que pretende legalizar o aborto no Brasil até a 12.ª semana de gestação foi liberada para julgamento pela relatora, Rosa Weber, que também é presidente do STF. Como ela se aposenta daqui a alguns dias, impossível que ela não quisesse iniciar logo o julgamento, para poder dar seu voto certo a favor do genocídio de pequenos seres humanos indefesos e inocentes. Felizmente, desde que a notícia da liberação da ADPF para julgamento veio a público, o episcopado brasileiro tem reagido de uma forma que vem dando gosto de ver.
Primeiro, a nota da cúpula da CNBB, que, além de reafirmar o valor da vida desde o momento da concepção, denuncia o absurdo de se usar a via judiciária para resolver uma questão que cabe unicamente ao Poder Legislativo. A CNBB chamou a ação de “pauta antidemocrática”, porque é exatamente isso: um partido político nanico, incapaz de convencer o eleitor a endossar suas plataformas, resultando em uma bancada minúscula, deixa de lado a arena legislativa e quer vencer no tapetão. Além disso, a CNBB ainda publicou um vídeo em que seu assessor jurídico aponta vários erros da ADPF:
Bispos em todo o Brasil também já se manifestaram pelos mais diversos meios. O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, tem usado bastante o X (ex-Twitter) a esse respeito.
Dom José Antonio Peruzzo, arcebispo daqui de Curitiba, usou o Instagram, e, no Rio Grande do Sul, dom Antônio Carlos Rossi Keller, bispo de Frederico Westphalen, publicou uma excelente Nota Pastoral.
Trago aqui apenas três exemplos, mas temos bispos no país inteiro fazendo o mesmo. Sem falar nos sacerdotes e leigos católicos com enorme audiência na internet, e que também estão fazendo a sua parte. Como a data exata para início do julgamento ainda não foi divulgada, ao menos até esta tarde de terça-feira, ainda há tempo para a CNBB e os bispos adotarem uma série de outras iniciativas. Eu sugeriria retomar imediatamente as orações nas missas, seguindo a sugestão que a CNBB fizera para o segundo domingo de agosto. Durante a semana não temos a oração dos fiéis, mas a Oração do Nascituro cabe perfeitamente antes da bênção final; aos domingos, quando o rito prevê a oração dos fiéis, que também seja incluída a prece:
“Está tramitando no STF – Supremo Tribunal Federal a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que tem como objetivo descriminalizar quem provoca ou consente com o aborto. Os deputados, representantes do povo, disseram não ao aborto, porém há uma força muito forte para que o STF paute este assunto para descriminalizar o aborto. Rezemos por aqueles que têm a missão de promover e defender a vida, para que não se deixem intimidar pelo poder da morte e por ideologias de exploração dos mais vulneráveis. V: Rezemos ao senhor.”
Ainda há tempo para a CNBB e os bispos adotarem uma série de outras iniciativas antes que comece o julgamento da ADPF 442
Dá para os bispos fazerem mais que isso? Como já afirmei outro dia, tenho certeza de que a CNBB está realizando intenso trabalho de bastidores. Mas eu não descartaria um uso educativo das penas canônicas. O bispo de Caruaru (PE), dom José Ruy Gonçalves Lopes, pediu explicitamente aos padres de sua diocese que não deem a comunhão a abortistas, e tem toda a razão, pois é exatamente o que está previsto no cânone 915 do Código de Direito Canônico: “Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto” – a defesa do aborto se encaixa direitinho no conceito de “pecado grave manifesto”. Se alguém tiver dúvida, vejam o que o então cardeal Joseph Ratzinger escreveu aos bispos norte-americanos em 2000, a respeito de políticos abortistas:
“Quando a cooperação formal de uma pessoa se torna evidente (entenda-se, no caso de um político católico, sua consistente defesa e votos em favor de leis permissivas sobre aborto e eutanásia), seu Pastor deve procurá-lo, instruí-lo sobre o ensinamento da Igreja, informá-lo de que ele não deve se apresentar para receber a Sagrada Comunhão até que encerre essa situação objetiva de pecado, e avisá-lo de que ele terá negada a Eucaristia. ‘Quando, porém, se apresentarem situações em que tais precauções não tenham obtido efeito (…), o ministro da distribuição da Comunhão deve recusar-se a dá-la’”.
Mais que isso, acho que só a excomunhão. Quem age diretamente em um aborto (gestante, médicos etc.) está excomungado automaticamente (cânone 1.398); não é nem mesmo necessário que o bispo local faça algum tipo de declaração, embora alguns, como dom José Cardoso Sobrinho, tivessem esse hábito para reforçar que havia uma pena canônica prevista para o aborto. Eu tenho minhas dúvidas quanto à excomunhão automática de um político ou juiz que votasse, no parlamento ou no tribunal, pela legalização do aborto ou pelo aumento das circunstâncias em que ele seria legal, mas absolutamente nada impede que neste caso ocorra a excomunhão ferendae sententiae, aquela que não é automática, mas ocorre por decisão da autoridade eclesiástica. Obviamente, neste caso uma ação estaria limitada aos ministros do STF que se declaram católicos – até onde se sabe, é o caso de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques (que também é maçom) e Cristiano Zanin.
Antes de terminar, quero lembrar que muito cruzadinho de internet já se apressou a dizer algo como “é, mas bispo Fulano fez o L, não fez?” ou coisa parecida. Sim, provavelmente ao menos alguns bispos que agora estão defendendo enfaticamente a vida deram seu apoio, explícito ou implícito, à eleição deste governo, que já tomou uma série de ações em favor do aborto, por exemplo no âmbito do Ministério da Saúde, com a revogação de uma boa Norma Técnica elaborada no governo anterior, ou no âmbito das relações exteriores, ao retirar o Brasil do Consenso de Genebra (ambas as atitudes, aliás, foram criticadas pela CNBB). Rezo para que um dia esses bispos se deem conta da colaboração que deram para a ascensão de um governo iníquo. Mas agora eles estão cobertos de razão. Guarde a crítica – que sempre tem de ser respeitosa – para depois; este é o momento de cerrar fileiras em torno dos nossos pastores.
Coluna dá uma pausa; voltamos em 3 de outubro
O colunista estará fora por uma semana, participando do XI Congresso Latino-Americano de Ciência e Religião na Argentina, para falar de minha outra coluna aqui na Gazeta, sobre ciência e fé, e sobre meu livro de entrevistas lançado meses atrás. Por isso não teremos a coluna do dia 26, mas estaremos de volta na terça-feira seguinte, 3 de outubro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcio-antonio-campos/adpf-442-aborto-stf-cnbb-bispos/
Fufuca libera R$4,7 milhões para cidade onde foi mais votado
Ministro disse que não teve nada a ver com convênio entre município e pasta do Esporte
Dias antes de André Fufuca assumir o Ministério do Esporte, a pasta liberou R$4,7 milhões para a construção de uma arena em Peritoró, cidade maranhense com 23 mil habitantes. O município é reduto eleitora de Fufuca, eleito deputado federal pelo PP do Maranhão.
A liberação da verba ocorreu no dia em que Ana Moser, então ministra, foi avisada que seria enxotada do cargo para acomodar o expoente do centrão, em 6 de setembro. As informações são do jornal O Globo.
O Diário do Poder confirmou que Fufuca foi o deputado federal mais bem votado do município, foram 3.288 votos. Quase o dobro do segundo mais bem votado, que recebeu apenas 1.707 votos.
O prefeito do município é Dr. Júnior, correligionário do agora ministro. Inclusive, o prefeito esteve presente na posse de Fufuca no Ministério do Esporte.
Ao jornal, o ministro disse não ter participado da elaboração de convênios antes de assumir a pasta. “O convênio foi assinado antes da minha posse. Dizer que eu tenho algo a ver com isso é forçar a barra“, disse
Justiça dá cinco dias para governo explicar palácio voador de Lula
Parlamentares da oposição classificam “capricho” do presidente como “afronta da moralidade” e “grave dano ao dinheiro público”
O Juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu o prazo de cinco dias para que o governo federal explique o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial, que pode custar mais de R$400 milhões.
O Ministério da Defesa entregou ao Planalto um estudo feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) para atender ao pedido de Lula para substituir o “Aerolula” por aeronave mais confortável.
A atual aeronave presidencial foi encomendada em abril de 2004 e entregue ao governo brasileiro em 2005, durante o primeiro governo Lula (2003-2011). A aquisição do avião presidencial foi sob a justificativa de reduzir gastos com fretamentos elevados com os “Sucatões”, como era chamada a aeronave da presidência.
O “Aerolula” é dividido em três sessões: A principal, na parte frontal do avião com cerca de 10 assentos de classe executiva, no meio há uma sala com mesa no centro e , na parte de trás da aeronave há mais 40 assentos semelhantes aos voos comerciais. O avião ainda comporta um escritório privativo, sala de reuniões, escritório de segurança e dormitório do casal presidencial.
A opção mais barata cogitada pela FAB pode custar de US$70 milhões a US$80 milhões, o equivalente a quase R$400 milhões. Parlamentares da oposição entendem haver “gravíssimo dano ao dinheiro público, desvio de finalidade e afronta à moralidade”.
De acordo com o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS) , o Brasil vive uma séria crise financeira e não pode se dar o luxo de gastar dinheiro do contribuinte com “caprichos do casal Lula e Janja”. Zucco diz que o país tem inúmeras prioridades e que estão faltando recursos para os municípios, programas sociais, infraestrutura e atendimento para catástrofes como a do Rio Grande do Sul, que já contabilizou 48 mortes.
PSB e PT já brigam pelo comando do ministério da Justiça
Desde a última semana, PT e PSB intensificaram fritura mútua para saber quem vai comandar o Ministério da Justiça. Com aventada troca do ministro Flávio Dino, cotado para vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, os socialistas fizeram chegar ao Planalto a lorota de que não vão “aceitar” outro corte em espaços. O rebaixamento de Márcio França, enxotado de Portos e Aeroportos para criar Micro e Pequenas Empresas, ainda dói no partido. Já o PT, até faz lista de ministeriáveis.
Está por dentro
Aparece na bolsa de apostas do PT um quadro que já tem boquinha na pasta da Justiça: Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
O filho é seu
A divergência é sobre a “paternidade” de Dino. Agora, o PSB diz que a pasta é para indicação da sigla. O PT fala em “cota pessoal” de Lula.
Plantação
Por ora, ninguém leva a sério que Gleisi Hoffmann seja a substituta de Dino, como petistas plantam entre jornalistas amigos.
Quer tudo
Com inimigos até no PT, Gleisi preside o partido e deve ter chancela na disputa pelo Senado em eventual cassação de Sérgio Moro (União-PR).
Lacrações na ONU mostram Lula preso ao atraso
O presidente Lula (PT) apresentou na abertura da assembleia geral da ONU um discurso tão anacrônico quanto seu entusiasmo pela retomada da velha “guerra fria”, soterrada pelos escombros do Muro de Berlim, desta vez sob os auspícios da China. Lula parece acreditar num mundo novamente dividido entre “democracias ocidentais burguesas”, lideradas pelos Estados Unidos, e regimes autoritários populistas agrupados no Brics. É o que resta do discurso decepcionante de Lula na ONU, ontem.
Triunfo da mediocridade
O Itamaraty trocou os textos lapidados de redatores talentosos, como o embaixador Gelson Fonseca, pela colagem de lacrações lida na ONU.
Discurso anacrônico
Lula nem tentou posar de estadista. Porta-voz do atraso, reclamou do embargo a Cuba, mas não cobrou o fim da ditadura cubana.
Concessão vergonhosa
O brasileiro também fez concessões constrangedoras a ditaduras, evitando pedir a redemocratização da Nicarágua e Venezuela.
Missão: impossível
Deputados de oposição da Comissão de Fiscalização da Câmara querem convocar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para explicar, ou tentar justificar, o plano de Lula de gastar meio bilhão de reais em novo avião.
Em recuperação
O ex-presidente Jair Bolsonaro retornou nesta terça (19) a Brasília com alta médica parcial após cirurgias no último dia 11. Na próxima semana, ele deve passar por nova avaliação médica.
Sem olho
Decisão do STF de levar o julgamento da quebradeira de 8 de janeiro para o plenário virtual foi criticada pelo senador Hamilton Mourão (Rep-RS). Os réus têm o direito de olhar os juízes nos olhos.
Zelensky ofusca
Além da ausência de chefes de Estado e de Governo relevantes, Lula ainda tem de encarar a humilhação de mendigar pela terceira vez uma reunião com o ucraniano Volodymyr Zelensky, a maior atração na ONU.
Bola fora
Lula aproveitou a ida à ONU para tentar limpar a imagem sujíssima dos últimos anos e tentar reaver o prestígio de outrora. Saiu pela culatra: não citou a Rússia e chamou a invasão de “guerra da Ucrânia”.
Conta identitária
Dos doze brasileiros na excursão à ONU, ontem, seis mulheres: cinco ministras e Janja. Para completar o time feminino, faltaram apenas três ministras de Lula. Para completar o masculino, faltaram 23.
Insuficiente
Para cientista político Sergio Andrade, o Brasil deve cumprir menos de um quarto das metas de desenvolvimento sustentáveis acordadas junto à ONU. “Temos observado uma evolução muito baixa dos indicadores”, avalia o diretor da ONG Agenda Pública.
Segundo time
O governo concedeu agrément à futura embaixadora do Egito em Brasília, Mai Taha Khalil. Não é exatamente uma celebridade: estava há anos no Cairo, após representar seu país no Chipre e em Uganda.
Pensando bem…
…contrato novo, avião novo. E não é Neymar…
Oposição critica discurso de Lula na ONU: ‘show de hipocrisia’
Ditadores amigos de Lula foram poupados em discurso na ONU
O discurso do presidente Lula na abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU foi criticado por políticos brasileiros, que cobraram um posicionamento do petista sobre violação dos direitos humanos em “ditaduras amigas” e classificaram a fala como “anacrônica”.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse que o discurso foi “ruim” e que Lula tentou faturar em cima do conflito entre Rússia e Ucrânia.
“Zelensky adotou a atitude correta durante o discurso do amigo do Putin na ONU, não aplaudiu, deu uma checada no celular e conversou com o pessoal ao lado. Lula não é um amigo da Ucrânia, mas, sim, do Putin”, afirmou o senador.
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) disse que o discurso do presidente “foi um show de hipocrisia” e que Lula “finge ser um líder que suas ações revelam que não é”
“Lula cobra que os países reajam com indignação à injustiça, mas onde está a indignação dele com os jornalistas censurados em Cuba, com os famintos na Venezuela, com os cristãos perseguidos na Nicarágua e com os ucranianos que tiveram seu país invadido por Putin? A coragem para indignar-se que ele pede, ele mesmo mostra que não tem”, avaliou a parlamentar.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o Brasil “merece mais do que uma narrativa lulista”.
“Discurso velho, práticas antigas e o mesmo resultado, ou seja, prega um socialismo oportunista que aparelha o Estado, favorece a corrupção e estoura as contas públicas. E, como sempre, os mais pobres pagam a conta. Padrão PT”, declarou o senador.
STF pauta para sexta julgamento que pode flexibilizar o aborto
Ação movida pelo Psol quer liberação do aborto em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (22) processo que pode descriminalizar aborto de fetos até a 12ª semana de gestação.
O caso é relatado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que agendou o julgamento em plenário virtual. Os ministros poderão se manifestar ao longo de uma semana e poderão inserir o voto no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.
A ação foi protocolada pelo Psol em 2017, que pede ainda que o Brasil adote o mesmo modelo da Alemanha, onde o aborto até a 12ª semana de gestação é liberado em quaisquer circunstâncias.
A lei brasileira prevê liberação do aborto apenas em três situações:
- Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
- Se a gravidez for resultado de estupro;
- Em caso do feto for anencéfalo.
Mordomia: jatos ‘Lula Air’ da FAB já fizeram 1.480 voos
Até meados de setembro, os ministros do governo Lula e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram um total de 1.480 voos nas asas da FAB. A frota da mordomia é composta trinta aeronaves operadas na FAB pelo Grupo de Transporte Especial (GTE), que administra o privilégio dessas pessoas. Também desfrutam dessa mordomia os comandantes das Forças Armadas e o vice-presidente da República. Ministros do STF costumam pegar carona.
Rei do privilégio
O ministro que mais usou o luxo dos jatinhos foi o socialista Flávio Dino (Justiça): em apenas 8 meses e meio, fez 74 viagens nas asas da FAB.
Um luxo
Silvio Costa Filho (Portos) logo chegará aos 35 voos de Márcio França, o antecessor. É número modesto para os padrões petistas de mordomia.
Coisa certa
Demitida de maneira humilhante, ex-ministra do Esporte Ana Moser abusou pouco da mordomia: realizou pouco mais de 30 voos em jatinhos.
Voos de chefes
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez 99 viagens. Rodrigo Pacheco, do Senado, 75. Rosa Weber, presidente do STF, 31 voos de jatinhos
Faltam R$54 bilhões à promessa de melhorar FPM
O governo federal precisa repassar pelo menos outros R$53,8 bilhões aos municípios até o final de dezembro para cumprir a promessa do presidente Lula (PT), anunciada na sua “live” semanal, de que “ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022”. As transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bateram recorde histórico em 2022, último ano do governo Bolsonaro: R$153,6 bilhões em valores reais. Até agosto deste ano, são R$99,8 bilhões.
Quem paga?
O buraco motivou um factoide: o governo diz que vai trabalhar para “compensar receitas” através de projeto de lei. Pediu R$12,3 bilhões.
Alta recorde
Os valores do FPM cresceram mais de 18% entre 2021 e 2022, de R$132,8 bilhões para quase R$157 bilhões.
Situação rara
Em valores sem a correção, a distribuição do FPM só caiu três vezes nos últimos 15 anos: entre 2008 e 2009; 2016 e 2017; 2019 e 2020.
Para poucos
Diária no luxuoso Lotte New York Palace, que vai acomodar Lula, Janja e a numerosa comitiva presidencial, chega a custar R$83,9 mil. A suíte tem três andares, academia, elevador, biblioteca e muito luxo para os ricaços.
Primeira vez na História
Entre as armas utilizadas para perpetrar o “golpe de Estado” no processo criminal em julgamento no Supremo Tribunal Federal, foram listadas pelo ministro do Cristiano Zanin “facas, máscaras, estilingues e machados”.
Alcance limitadíssimo
Para comemorar o Dia Nacional da Democracia, que mal foi reconhecido no dia (15), o movimento Democracia Sem Fronteiras Brasil entregou cartas a parlamentares no Congresso. O problema é que era sexta-feira.
Taxa básica
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciará na quarta-feira (20) a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é de mais um corte de meio ponto, mas com cautela futura.
Até o diesel
Levantamento da Ticket Log que apura as vendas em postos de gasolina aponta que o preço do litro do diesel cresceu 11,86% nas primeiras duas semanas de setembro e atingiu R$6,13 em média, em todo o País.
Especialidade
Segundo estudo apresentado pela Bloomberg Economics dias atrás, a cocaína vai superar o petróleo como o principal produto de exportação da Colômbia: US$18,2 bilhões (R$87 bilhões) exportados por ano.
Efeito Streisand
A tentativa da Advocacia-Geral da União de remover da internet post do secretário de Segurança paulista sobre a “Maconha Faz o L”, droga vendida com a foto do presidente Lula, fez a postagem viralizar.
E nós pagamos
Mesmo em viagem para a Cuba, Lula sancionou a lei que dá aumento de 9% a todos os funcionários públicos federais. São R$9,6 bilhões a mais nas contas públicas este ano e outros R$13,8 bilhões no ano que vem.
Pergunta no STF
Ao reunir embaixadores estrangeiros para apresentar o eleitoreiro PAC, o Geraldo Alckmin será processado por propaganda eleitoral irregular?
LONGE DOS OLHOS DO PÚBLICO
Leandro Ruschel
Não haverá mais julgamentos no plenário do Supremo para os acusados de “golpe de estado”, entre outros crimes, nos atos do dia 08 de janeiro. As próximas centenas de réus serão julgados em plenário virtual, sem que os advogados dos acusados tenham nem mesmo a possibilidade de apresentar a defesa, presencialmente.
Depois de condenar os primeiros três réus a penas entre 14 e 17 anos, por invasão de prédios públicos, em julgamentos presenciais transmitidos ao vivo, os ministros resolveram mudar o formato dos julgamentos.
Segundo a Veja, “os julgamentos no plenário do Supremo foram marcados por críticas de advogados de réus aos ministros e ao próprio tribunal. Um deles chegou a dizer que os magistrados eram as pessoas mais odiadas do país.
A falta de liturgia dos advogados, além de cobranças à OAB, levou os ministros a decidirem pelo modo virtual de julgamento. A medida também dará mais celeridade ao processo, já que o STF vai julgar mais de 200 réus nesse modelo.”
Ou seja, além de não terem direito ao juízo natural e a outras instâncias para recorrer, e sem ter a individualização da conduta, em processos feitos a toque de caixa, agora essas pessoas não contarão nem mesmo com um julgamento no plenário do tribunal.
Durante a fase de aceitação da denúncia, que foi julgada também no plenário virtual, advogados reclamaram de problemas no sistema. Um deles disse que conseguiu fazer o upload do vídeo de defesa apenas minutos antes do prazo, e a decisão por aceitar a denúncia ocorreu instantes depois…
É certo que quem cometeu algum crime deve ser julgado e condenado, mas dentro do devido processo legal, com punições proporcionais. No primeiro caso julgado, os vídeos apresentados pelo Ministério Público não sugerem qualquer vandalismo cometido pelo homem que foi condenado a 17 anos de prisão.
Agora, centenas de outras vidas serão destruídas em julgamentos sumários em ambiente virtual, diminuindo ainda mais a chance de qualquer defesa. E há quem fale, cinicamente, em “defesa da democracia”.
FONTE: JBF https://luizberto.com/longe-dos-olhos-do-publico/
O avanço de Pacheco contra o STF…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.
A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto foi protocolado depois que Pacheco revelou em entrevista coletiva que o tema foi abordado na reunião de líderes na semana passada.
A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Na justificativa, Pacheco ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da prevenção e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros.
O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a prática de “tráfico de drogas”, com pena agravada, bem como a de “porte para consumo pessoal”, com penas que não permitem o encarceramento.
“O motivo desta dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las. Com efeito, o traficante de drogas aufere renda — e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território — somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, afirma Rodrigo Pacheco.
Essa compreensão, de acordo com o presidente do Senado, vem sendo desafiada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que um cidadão busca sua absolvição, pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há quatro votos favoráveis ao pedido.
“Esta Proposta de Emenda à Constituição visa a conferir maior robustez à vontade do constituinte originário, na esteira dos dispositivos anteriormente elencados, ao prever um mandado de criminalização constitucional para as condutas de portar ou possuir entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa medida, uma vez promulgada, daria respaldo à validade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006”, detalha Pacheco.
O presidente do Senado observa ainda que a jurisprudência do STF reconhece a possibilidade de que emendas constitucionais possam ser editadas como consequência de decisões de constitucionalidade do tribunal.
“E reconhecem, inclusive, que estas merecem maior deferência pelo Tribunal, motivo pelo qual consideramos adequada a eleição desta via — uma proposta de emenda à constituição — para sedimentar, definitivamente, a opção feita pelo constituinte originário a respeito do tema”, conclui.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/51732/o-avanco-de-pacheco-contra-o-stf
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