A demissão do comentarista Tiago Pavinatto da rádio Jovem Pan é mais uma vergonha na história de vergonhas que a grande maioria dos donos de veículos de comunicação, dia após dia, está construindo no Brasil dos nossos dias. É, ao mesmo tempo, uma demonstração a mais de que o grosso da mídia brasileira realmente não precisa de censura, de regulamentação ou de “controle social”, como exigem o tempo todo o STF e o governo Lula. Para quê? Os próprios veículos são os maiores censores em ação neste país – talvez estejam fazendo até mais do que gostariam de fazer as polícias do pensamento operadas pelo Sistema Lula-STF. O comentarista dirigiu, no ar, palavras muito duras contra um desembargador de São Paulo; e a emissora quis que ele fizesse um pedido público de desculpas, e como Tiago se recusou a fazer, foi mandado embora.
Não se trata tanto, no caso, de saber o que Tiago disse, mas o que o desembargador fez. Foi o seguinte: Sua Excelência absolveu um pedófilo que estuprou uma menina de 13 anos, com o argumento de que a vítima era “prostituta” e “bêbada”. Um juiz que faz uma coisa dessas não pode esperar comentários ponderados, respeitosos e suaves a respeito da sua decisão; ela é pública e, portanto, está sujeita à apreciação pública. O comentarista, que também é um advogado de excelente reputação profissional, julgou que a sentença foi indecente, tanto quanto o juiz. Sua avaliação é sólida. O crime de estupro, pelo texto do Código Penal, não isenta o autor de responsabilidade nos casos em que a violência é cometida contra bêbadas, prostitutas, ou seja lá o diabo que for. Estuprou? Então é crime. Dizer que não houve estupro, porque a menina aceitou, é pior ainda. Toda e qualquer relação sexual com menores de 14 anos é estupro; não faz a menor diferença o consentimento da vítima.
Um juiz que faz uma coisa dessas não pode esperar comentários ponderados, respeitosos e suaves a respeito da sua decisão; ela é pública e, portanto, está sujeita à apreciação pública
A Jovem Pan considerou que o culpado dessa história é Tiago Pavinatto – e que a parte ofendida é o juiz que inocentou o pedófilo e condenou a criança. O desembargador se sentiu insultado? Perfeito: é só entrar com um processo contra o comentarista por crime de injúria; não é por falta de advogado que sua causa deixará de ser apreciada pela justiça. Mas a Jovem Pan se antecipou ao próprio juiz e, antes de qualquer decisão legal sobre o caso, decidiu que o seu colaborador tinha de pedir desculpas. Ele achou que não havia a menor razão para fazer isso – pedir desculpas a um cidadão que absolve um estuprador de crianças e acusa a vítima? Não senhor, muito obrigado. É esse, justamente, o grande problema de Tiago Pavinatto. Ele é um comunicador independente e tem a coragem de dizer o que pensa, coisas intoleráveis para o consórcio das redações onde se pratica o jornalismo brasileiro de hoje – uma mistura grossa de propaganda do governo com militância mal resolvida no “campo democrático”. Para piorar, é ao mesmo tempo inteligente e conservador. No Brasil de hoje isso é crime inafiançável.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/demissao-de-pavinatto-entra-para-a-historia-de-vergonhas-da-grande-midia-brasileira/?#success=true
Apesar das críticas aos sigilos de Bolsonaro, a falta de transparência é uma das marcas do Lula 3
A constante acusação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciada ainda na campanha eleitoral, sobre suposta falta de transparência na gestão de Jair Bolsonaro (PL) enfrenta contradições em seu próprio governo. Apesar das alegações do petista de que prioriza a adoção de rotinas e de ferramentas para tornar a administração federal transparente, a realidade tem mostrado uma abordagem inversa. As ações de Lula em quase oito meses no cargo apontam para a “transparência zero”.
A postura de ocultar dados e atitudes inclui medidas como decretar sigilo das imagens das câmeras do Palácio do Planalto, excluir reuniões da agenda oficial, dificultar a divulgação de gastos milionários em viagens e no Palácio da Alvorada, e adiar a ativação de canais de ministérios na internet. Outras ações contra a transparência envolvem a divulgação tardia de cálculos sobre o impacto financeiro para os cidadãos das propostas de reforma tributária e do marco fiscal, e até a fórmula adotada pela Petrobras para fixar reajustes nos preços dos combustíveis, complexa até mesmo para especialistas.
Essa discrepância entre discurso e prática levanta questionamentos sobre o real compromisso do governo em fornecer informações claras e acessíveis aos cidadãos, bem como sobre o seu verdadeiro grau de abertura. O caso mais explícito de descompromisso de Lula com a prestação de informações de interesse geral foi o do apagão do último dia 15, que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem luz por horas. Além de não apresentar as causas, o governo pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Polícia Federal (PF) que investigassem suposto crime de sabotagem em uma possível tentativa de atribuir a culpa a alguém.
Para Walter Fróes, diretor da CMU Comercializadora de Energia, a completa falta de transparência envolvendo o episódio que derrubou todo o sistema interligado nacional surpreendeu o mercado e ainda fomenta a sensação de crescente insegurança entre os seus agentes. “Temos um dos setores elétricos tecnicamente mais robustos do mundo, capaz de detectar qualquer falha em todo o território, numa questão de horas. Por isso, a demora em prestar esclarecimentos levanta diversos tipos de suspeitas”, observou.
Encontros sigilosos contradizem promessa de acordos às claras
A rotina de encontros sigilosos de Lula com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e outras autoridades se intensificou nas últimas semanas em razão das negociações em torno da reforma ministerial para acomodar partidos do Centrão no governo. As reuniões nas residências oficiais, quase sempre noturnas, não constam na agenda do presidente da República nem nas de seus interlocutores, mas acabaram flagradas pela imprensa. Contrariando sua promessa de “negociar à luz do dia”, os encontros secretos de Lula e Lira usam de subterfúgios para tentar enganar repórteres, como a dispensa do comboio presidencial de segurança.
Apesar da tentativa de ocultar as reuniões, assessores têm confirmado as visitas de “negociadores ocultos” ao Palácio da Alvorada e as do chefe do Executivo à residência oficial da Câmara e a outros locais, como um jantar na casa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Cristiano Zanin, na véspera da posse dele.
Outras reuniões de Lula foram tratadas como meramente informais, a exemplo de um churrasco na casa do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, com os articuladores políticos do governo, para tratar do esforço para ampliar a base de apoio no Congresso.
Mesmo após todas as evidências, os encontros secretos continuam sendo formalmente negados pelo Planalto, pela Secom e pelas assessorias de outros poderes. Ainda na cerimônia de posse do presidente, em 1º de janeiro de 2023, houve uma tentativa de ocultar a lista de convidados, mas o Planalto recuou após a repercussão negativa.
Fisiologia com emendas segue após fim do orçamento secreto
Durante a corrida presidencial, um dos pontos do governo Bolsonaro que recebeu críticas contundentes de Lula foi o suposto comprometimento da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que se refere ao polêmico orçamento secreto, formado pelas emendas do relator-geral (RP9). Entretanto, a extinção desse mecanismo no fim de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não resultou em emprego transparente das verbas. Para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na prática observou-se o inverso dessa expectativa, com realocação de recursos RP9 para emendas RP2, sob o controle dos ministros de Estado da gestão petista.
Ele explicou que esse movimento resultou no recuo da visibilidade das despesas previstas pelos parlamentares no Orçamento da União. O sistema anterior de emendas RP9, indicadas pelo Legislativo e administradas pelo Executivo, foi basicamente replicado no caso das RP2. “A diferença reside no fato de que, antes, as emendas eram propostas pelo relator-geral e, posteriormente, discutidas entre o Legislativo e o Executivo, de modo que ambos os poderes tinham ciência do destino dos recursos. Atualmente, porém, apenas o ministro tem acesso exclusivo a essas informações, como é o caso dos expressivos R$ 200 bilhões direcionados à Saúde”, disse Lira.
Gastos milionários de viagem ainda são desconhecidos
As despesas envolvendo as viagens de Lula ao exterior, com estadias em hotéis de luxo e grandes comitivas, somaram perto de R$ 25 milhões no primeiro semestre. O montante só foi conhecido devido ao emprego da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo portal Poder360. Mas esses valores ainda não incluem os gastos do Ministério das Relações Exteriores com translado pela Força Aérea Brasileira (FAB), ainda mantida sob sigilo determinado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Curiosamente, Lula afirmou que a LAI havia sido estuprada pelas imposições de sigilo por Bolsonaro. “Eu não poderia faltar neste dia de hoje, em um ato que a gente veio reforçar e defender uma criança de 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo e que nós estamos hoje recuperando, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pro resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, afirmou o petista em maio.
FONTE; GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apesar-das-criticas-aos-sigilos-de-bolsonaro-a-falta-de-transparencia-e-uma-das-marcas-do-lula-3/
O financiamento dos sindicatos nas mãos do Supremo
O retorno do imposto sindical obrigatório, defendido por Lula, pelo ministro Luiz Marinho, por sindicatos e centrais sindicais, enfrenta enorme resistência da sociedade e do Congresso Nacional. Mas os interessados já têm um “plano B”, e para isso contam com o Supremo Tribunal Federal. A corte marcou para a segunda semana de setembro, em plenário virtual, a continuação de um julgamento sobre a constitucionalidade da chamada “contribuição assistencial”, que costuma ser decidida em assembleias e incluída em convenções coletivas. O julgamento havia sido interrompido em abril por um pedido de vista de Alexandre de Moraes, e já há cinco votos pela legalidade da cobrança.
Em 2017, o próprio STF havia considerado essa contribuição inconstitucional, argumentando que já existia o imposto sindical obrigatório. No entanto, a reforma trabalhista, aprovada após aquela decisão do Supremo, extinguiu o imposto sindical, e foi nessas circunstâncias que a corte começou a julgar os embargos de declaração interpostos contra aquela decisão. O relator, Gilmar Mendes, mudou seu entendimento original afirmando justamente que, na ausência do antigo imposto, a contribuição assistencial passava a ser justificada. Foi seguido por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.
De acordo com a legislação trabalhista, qualquer cobrança só pode ocorrer quando o trabalhador manifesta seu desejo de contribuir com o sindicato que o representa. Os ministros, no entanto, estão legitimando a via contrária
No entanto, com ou sem imposto sindical em vigor, o que estes cinco ministros fizeram foi atropelar completamente a letra e o espírito da reforma trabalhista. A contribuição assistencial aparece nos artigos 578 e 579 da CLT; o problema não é sua existência em si, mas a forma como se pretende cobrá-la. As mudanças de 2017 inseriram na CLT várias referências à “autorização prévia e expressa” do trabalhador para que sofra qualquer cobrança – autorização esta que é sempre individual, não coletiva, como diz a própria jurisprudência do STF. O artigo 611-B da CLT chega ao ponto de considerar inválidas as cláusulas de convenção coletiva que afrontem “o direito [do trabalhador] de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.
Ou seja, de acordo com a legislação trabalhista, qualquer cobrança só pode ocorrer quando o trabalhador manifesta seu desejo de contribuir com o sindicato que o representa. Os ministros, no entanto, estão legitimando a via contrária, permitindo que se aprove uma cobrança generalizada, dando ao trabalhador apenas a opção de exercer seu “direito de oposição”, obrigando-o a agir caso não queira sofrer o desconto e validando uma espécie de “quem cala consente”. É um raciocínio que, além de bater de frente com a legislação, ainda tem uma série de outros problemas. O primeiro deles é prático: como explicaram à Gazeta do Povo advogados trabalhistas, há sindicatos que dificultam ao máximo o exercício do “direito de oposição” com exigências desproporcionais, como a necessidade de entregar pessoalmente documentos redigidos de próprio punho apenas em determinados dias e horários.
O segundo problema é de ordem conceitual e bem mais amplo: a ideia de que, uma vez reconhecida a importância de determinadas instituições, torna-se válido obrigar os brasileiros a bancá-las contra sua vontade. O caso mais escandaloso, obviamente, é o dos fundos partidário e eleitoral, mas esta ideia equivocada também está sendo aplicada ao financiamento dos sindicatos. Ainda que uma contribuição sindical com direito de oposição, como a que o STF está votando, seja um mal menor em comparação com um imposto sindical do qual os trabalhadores não terão como escapar uma vez aprovado, ambos os modelos violam a premissa básica de que sindicatos, assim como partidos políticos, devem ser bancados apenas pelos seus membros e pelos que voluntariamente desejam contribuir com eles por acreditarem em seus ideais ou por se sentirem representados por eles.
Como a Gazeta do Povo já afirmou inúmeras vezes, em linha com nossa defesa do associativismo como instrumento para a construção de uma sociedade saudável, sindicatos são atores importantes na defesa e na representação do trabalhador. No entanto, eles devem fazem jus ao seu financiamento por meio do convencimento, conquistando filiados ao mostrar serviço na defesa firme e efetiva dos interesses da categoria profissional, em vez de se dedicar à atuação político-partidária ou a outros interesses. O sistema sindical brasileiro padece de distorções que caminham juntas: há o “efeito carona”, pelo qual os empregados não sindicalizados se beneficiam das negociações feitas pelos sindicatos, mas ele só existe porque o trabalhador não tem opção: a unicidade sindical prevista no artigo 8.º, II, da Constituição prevê que não pode haver mais de um sindicato representando a mesma classe profissional em determinado território. Validar as contribuições assistenciais pela via do STF, além de representar ativismo judicial ao fazer letra morta da lei trabalhista, não resolve os reais problemas da representação sindical.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/financiamento-dos-sindicatos-stf-contribuicao-assistencial/
LULA QUER INFLAR A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO BRASIL NO BRICS, MAS NÃO FAZ CONTAS DIREITO
Como em geral acontece no programa de volta ao mundo do presidente Lula e de sua mulher, algum alto assessor analfabeto em aritmética lhe passou, nesta sua última viagem para a conferência dos BRICS, mais um número assombroso para o conhecimento da humanidade. Lula, é claro, repetiu direto. “Os BRICS representam 36% do PIB mundial”, disse ele, com o orgulho de quem está revelando uma extraordinária vantagem para o Brasil – ou como se o Brasil fosse sócio proprietário dessa dinheirama toda. Que beleza, não é? Não, não é. Na verdade, não é nada. Os BRICS podem ter tantos por cento do PIB mundial quanto lhe dizem, e Lula pode achar que isso faz dele um grande estadista mundial, mas o Brasil não tem nada a ver com o PIB dos BRICS. Cada um tem o seu; não pode mexer no dos outros. Também não tira proveito nenhum da soma total.
Os 36% anunciados por Lula, mesmo que a cifra esteja correta, são uma porcentagem – e uma porcentagem é algo perfeitamente inútil enquanto o sujeito não sabe quantos desses “por cento” cabem a ele. No caso, o número que interessa é o seguinte: o PIB mundial é de 95 trilhões de dólares, e o do Brasil não passa de 2 tri – o que não chega nem perto do valor de mercado da Apple. É esse o tamanho real do país; não fica maior porque se senta, de vez em quando, na mesa da China, ou da Índia ou de quem quer que seja. O fato é que o Brasil, em matéria de PIB per capita, está no 79º. lugar numa lista de 192 países pesquisados pelo FMI – abaixo da Guiné Equatorial, do Panamá e coisas parecidas. O PIB da China é de 18 trilhões de dólares? Sim, mas é da China, e não do governo Lula. Da mesma forma, o “Banco dos Brics”, do qual o presidente não para de falar, não é uma estatal brasileira. Tem mais quatro sócios, e sua função é financiar obras de infraestrutura – e não dar dinheiro para pagar a dívida da Argentina, como Lula quer. Não adianta nada enfiar Dilma Rousseff na presidência do banco; não é assim que funciona. Enfim, os BRICS não tomam decisões econômicas em conjunto; é cada um por si. A China não tem nenhuma obrigação de adotar medidas iguais às da Rússia, ou compatíveis com elas; a Índia não administra sua economia segundo as decisões da China, e assim por diante. Imagine-se, então, se algum dos BRICS está preocupado em se alinhar com o ministro Haddad.
Lula, naturalmente, aproveitou também esta viagem para engordar a sua crescente lista internacional de declarações cretinas; quase nunca vai e volta sem trazer alguma novidade. Desta vez, disse que o Conselho de Segurança da ONU, no qual o Brasil quer entrar de qualquer jeito, “não faz a paz, faz a guerra”. É falso: o CS da ONU nunca fez uma guerra. É, também, uma maneira especialmente idiota de apresentar a candidatura do Brasil. Lula acha que vai entrar no clube xingando a mãe da diretoria.
Lula quer inflar a importância econômica do Brasil no Brics, mas não faz contas direito
Como em geral acontece no programa de volta ao mundo do presidente Lula e de sua mulher, algum alto assessor analfabeto em aritmética lhe passou, nesta sua última viagem para a conferência dos BRICS, mais um número assombroso para o conhecimento da humanidade. Lula, é claro, repetiu direto. “Os BRICS representam 36% do PIB mundial”, disse ele, com o orgulho de quem está revelando uma extraordinária vantagem para o Brasil – ou como se o Brasil fosse sócio proprietário dessa dinheirama toda. Que beleza, não é? Não, não é. Na verdade, não é nada. Os BRICS podem ter tantos por cento do PIB mundial quanto lhe dizem, e Lula pode achar que isso faz dele um grande estadista mundial, mas o Brasil não tem nada a ver com o PIB dos BRICS. Cada um tem o seu; não pode mexer no dos outros. Também não tira proveito nenhum da soma total.
Os 36% anunciados por Lula, mesmo que a cifra esteja correta, são uma porcentagem – e uma porcentagem é algo perfeitamente inútil enquanto o sujeito não sabe quantos desses “por cento” cabem a ele. No caso, o número que interessa é o seguinte: o PIB mundial é de 95 trilhões de dólares, e o do Brasil não passa de 2 tri – o que não chega nem perto do valor de mercado da Apple. É esse o tamanho real do país; não fica maior porque se senta, de vez em quando, na mesa da China, ou da Índia ou de quem quer que seja. O fato é que o Brasil, em matéria de PIB per capita, está no 79º. lugar numa lista de 192 países pesquisados pelo FMI – abaixo da Guiné Equatorial, do Panamá e coisas parecidas. O PIB da China é de 18 trilhões de dólares? Sim, mas é da China, e não do governo Lula. Da mesma forma, o “Banco dos Brics”, do qual o presidente não para de falar, não é uma estatal brasileira. Tem mais quatro sócios, e sua função é financiar obras de infraestrutura – e não dar dinheiro para pagar a dívida da Argentina, como Lula quer. Não adianta nada enfiar Dilma Rousseff na presidência do banco; não é assim que funciona. Enfim, os BRICS não tomam decisões econômicas em conjunto; é cada um por si. A China não tem nenhuma obrigação de adotar medidas iguais às da Rússia, ou compatíveis com elas; a Índia não administra sua economia segundo as decisões da China, e assim por diante. Imagine-se, então, se algum dos BRICS está preocupado em se alinhar com o ministro Haddad.
É esse o tamanho real do país; não fica maior porque se senta, de vez em quando, na mesa da China, ou da Índia ou de quem quer que seja
Lula, naturalmente, aproveitou também esta viagem para engordar a sua crescente lista internacional de declarações cretinas; quase nunca vai e volta sem trazer alguma novidade. Desta vez, disse que o Conselho de Segurança da ONU, no qual o Brasil quer entrar de qualquer jeito, “não faz a paz, faz a guerra”. É falso: o CS da ONU nunca fez uma guerra. É, também, uma maneira especialmente idiota de apresentar a candidatura do Brasil. Lula acha que vai entrar no clube xingando a mãe da diretoria.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-quer-inflar-a-importancia-economica-do-brasil-no-brics-mas-nao-faz-contas-direito/
Viagens de Lula com luxo custaram quase 19.000 novos salários-mínimos
O novo salário-mínimo mostra que Lula (PT) economiza na remuneração dos trabalhadores, concedendo-lhes míseros 18 reais de aumento, mas gasta sem piedade em hotéis de luxo durante suas seguidas viagens internacionais. Os R$25 milhões gastos nas viagens presidenciais até agora, desde a posse em 1º de janeiro, equivalem à remuneração de quase 19 mil (exatos 18.939) trabalhadores, aposentados e pensionistas que precisam ralar o mês inteiro para perceberem apenas R$1.320.
Ninguém merece
Trabalhador de salário-mínimo precisaria ralar muito por 1.578 anos, o triplo da idade do Brasil, para bancar os luxos de Lula em suas viagens.
Só no nosso
O casal presidencial sempre escolhe os hotéis mais luxuosos: JW Marriot London Grosvenor House, em Londres. Em Lisboa, o histórico Tivoli.
Sem corar
A estadia de dois dias do petista no Hotel Intercontinental Paris Le Grand custou R$728 mil, incluindo quartos para aspones e até wifi de R$31 mil.
Bate e volta
O hotel Steigenberger Wiltcher, em Bruxelas, custou R$427 mil por apenas duas diárias ao pagador brasileiro de impostos.
Liberar maconha é infantilidade do STF, diz expert
Está prescrito há dez anos o caso em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode liberar maconha para consumo próprio, segundo nota técnica da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). A revelação chega a ser constrangedora, porque os ministros deveriam saber disso, mas reforça a suspeita de que tudo não passa de um julgamento-lacração. Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, especialista no assunto, o STF assume uma atitude infantil e até mesmo impensada.
Uma tragédia
A medida que encanta cinco ministros do STF pode repetir erros de países como EUA, onde crianças de 11 anos viraram usuários da droga.
Hipocrisia
De acordo com a tese agora majoritária, o Brasil viverá a hipocrisia de proibir a venda de drogas, mas permitir sua compra sem riscos.
Fio de esperança
O pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o processo, mas o placar já registra 5×1 votos favoráveis à liberação da droga.
Desarranjo institucional
O líder do governo Lula no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez sérias críticas ao comportamento dos ministros do STF. Para ele, a Corte só deveria atuar em questões que envolvem a constitucionalidade. E ainda classificou decisões dos ministros de “desarranjo institucional”.
Falar é fácil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem sendo criticado pela falta de atitude desde que advertiu os ministros do STF sobre a invasão de competência do Congresso na definição de liberar as drogas.
Ativismo da lorota
Lula já não se importa de ser chamado de mentiroso. Ele disse na África que Dilma “foi absolvida”. Nada disso. A justiça federal apenas se negou a julgar Dilma pelo mesmo crime no qual foi condenada no impeachment.
Chamada de exclusão
Faz sucesso no YouTube o canal de Nanda Guardian sobre mercado financeiro. Bem-humorada, ele pede que se retire da audiência quem for comunista, socialista, “quem fez um L”, vegano, “mãe de planta” etc.
Nítida decisão de fazer tudo o que Dilma fez
Janaína Paschoal, jurista, sobre a estratégia de Lula 3 de repetir a tragédia Dilma
Pires gringo
O discurso do presidente Lula em Angola agradou os bajuladores de sempre, mas um detalhe gerou incômodo na plateia: o petista enrolou, enrolou, e não prometeu dinheiro para a África, como geralmente o faz.
Novas ameaças
Após negativa da Polícia Federal sobre proteção à depoente da CPI do MST Vanuza Souza, um grupo de voluntários se organiza para retirá-la da cidade de Prado, onde é ameaçada. Ela tem apoio do PL baiano.
Explica aí
Os sócios do site 123Milhas são aguardados nesta terça (29) na CPI das Pirâmides Financeiras, para explicar o golpe da suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas por consumidores.
Conversa depois dos bois
Cerca de 15 governadores e vices são esperados no Senado, nesta terça (29), para uma “série de debates” sobre reforma tributária, que, aprovada em julho na Câmara, foi direto para a gaveta de Rodrigo Pacheco.
Pensando bem…
…presidentes evitariam hotéis de luxo se uma lei taxasse seus gastos com dinheiro do pagador de impostos.
Drogas: o único ministro que votou bem é o que está sendo criticado
Eu vejo nas redes sociais as pessoas cobrando o ministro que, neste julgamento das drogas, deu o único voto até agora em favor da família, em favor da saúde pública, em favor da segurança pública, em favor da lógica. Ainda está 5 a 1, no Supremo, em favor de isentar de qualquer medida educativa, de pagar cesta básica, aquele que comprar droga para satisfazer o seu trágico vício.
É um voto em favor da família porque não há família feliz se houver viciados na família. O drogado não tem saúde; se o número de drogados se multiplicar, vai ter efeito sobre a saúde pública. E, além disso, a lógica diz que, se a venda de droga pelo traficante é crime, a compra também é. Compra e venda formam um pacto entre dois. Se a pessoa compra de um criminoso uma mercadoria cuja venda é crime, o comprador também está praticando crime. É como no crime de receptação: a pessoa que compra um celular de um desconhecido assaltante por R$ 200 comete crime de receptação.
Mas estão criticando justamente o Cristiano Zanin, que deu seu voto com base nessa lógica, com base na defesa da família, em primeiro lugar, mas também da saúde pública e da segurança pública, porque o viciado desesperado pode assaltar, praticar furtos dentro de casa, todo mundo sabe. Mas mesmo assim ainda falta apenas um voto para o Supremo formar maioria em favor da isenção para aquele que, viciado, vai comprar drogas para agravar sua saúde mental e física.
Inversão de valores total na Justiça
Falando em drogas, em abril devolveram para o André do Rap um Porsche, um helicóptero e quatro jet skis, por ordem do Supremo, porque onde é que já se viu fazer busca e apreensão contra ele. Também em maio, um sujeito com 257 pinos de coca foi liberado. Outro estava com 695 quilos de droga, que a Polícia Federal descobriu por acaso, e a apreensão foi anulada. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça liberou Batatinha, um dos líderes do PCC. Enquanto isso, há 1.390 brasileiros que foram presos, viraram réus, os que foram para casa estão até hoje com tornozeleira, outros continuam presos.
Por que eu estou contando isso? Estou influenciado pela motorista que nesta segunda-feira me levou da Barra até o Santos Dumont, uma carioca da gema. Ela foi me contando como é que foi a festa com um DJ famoso no centenário do Copacabana Palace. Quinhentas pessoas foram presas por assalto, muitas armas foram aprendidas, mas 24 horas depois só 20 ainda estavam presos. Está havendo uma total inversão que as pessoas não aceitam, porque agride.
Governo vai atrás do dinheiro de empresários que geram emprego e renda
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.320, está sancionada a lei. E a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física aumentou para R$ 2.640. Imaginem o sujeito que ganha R$ 2.641 e vai pagar IR; já está pagando 20%, 30%, 35% sobre tudo o que compra, e ainda vai ter de pagar imposto de renda. Para compensar, o governo anunciou que vai tirar R$ 7 bilhões de 2,5 mil pessoas que aplicam dinheiro em offshore, trustes, empresas, bancos, de lugares que não estão sob a jurisdição do Estado que cobra imposto; agora vão pagar de 15% a 20%. Quem são essas pessoas? São grandes empresários. Ninguém recebeu herança, ninguém achou pote de ouro no fim do arco-íris. É gente que trabalha, que produz, que emprega, que paga impostos habitualmente, já pagou a vida toda, cria empregos.
Um seguidor sugeriu uma vez que, assim como a igreja é separada do Estado, por que não separar a economia do Estado também? Aí a economia poderia crescer sem o Estado inchar à custa dos pagadores de impostos. Uma bela ideia, não? Em suma, é isso: se o Estado não atrapalha, as pessoas vão abrir empresas, vão produzir mais, vão pagar mais impostos, vão dar mais empregos e vão pagar mais salários. A liberdade econômica é fértil, muito fértil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/criticas-cristiano-zanin-drogas-stf/
Serviços terão aumento de 96% em impostos na reforma
O texto da reforma tributária, em debate no Senado, trará uma complexidade avassaladora para as empresas, especialmente para aquelas do setor de serviços, que são responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e cerca de 60% dos empregos formais.
Como os gastos com pessoal representam quase 40% da receita operacional líquida dos negócios desse segmento, é possível afirmar que haverá um aumento de aproximadamente 96,4% da carga tributária.
Os dados são de um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
Com base em informações da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a assessoria técnica da Federação calculou os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o setor de serviços.
Nesse cenário, a carga tributária passaria de 19,03%, pela regra vigente, para 26,53%, após a aprovação do texto.
Os cálculos da federação mostram que a situação é ainda mais grave para os segmentos cuja folha de pagamento tem um grande peso sobre as despesas. É o caso dos serviços profissionais, administrativos e complementares.
Caso a reforma tributária seja aprovada da maneira em está, a carga delas sofrerá um aumento de 59,6%.
Esses números indicam que a reforma tributária em curso foi desenhada mais com base nos ganhos de determinados setores em detrimento de outros do que em uma redução universal da carga de impostos.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um aumento da carga tributária para o setor mais importante da economia nacional para beneficiar outros setores econômicos.
Após a aprovação da PEC, o próximo passo é aprovar a tributação na distribuição de dividendos. Além disso, se a ideia era construir uma nova legislação tributária menos complexa e burocrática, o projeto atual não cumprirá o seu objetivo.
Ainda na nota, a Fecomércio-SP alerta que elementos relevantes desse novo sistema ainda não foram definidos. Adicionalmente, a reforma tributária exigirá novas interpretações e aplicação da nova legislação.
Assista: Ex-comandante da PM do DF fica calado na CPMI do 8 de Janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi frustrada pelo silêncio do depoente desta terça-feira (29), o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O oficial está preso desde o dia 18, pela segunda vez neste ano, em razão do “apagão” na coordenação e comando do policiamento contra os ataques que destruíram os Poderes da República, na semana seguinte à posse do presidente Lula.
Vieira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação penal ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e outros ilícitos também atribuídos a mais seis oficiais da PMDF.
O depoimento do oficial que chefiava as tropas no dia do ataque aos prédios dos Três Poderes é uma resposta a sete requerimentos de parlamentares. Mas o ex-comandante da PMDF poderá ficar em silêncio e não assumir compromisso de falar a verdade, conforme decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, tomada ontem (28).
Em suas considerações iniciais, Vieira defendeu-se, afirmando que sua presença durante os ataques não significou que ele comandava a operação que não impediu a destruição das sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.
Vieira foi preso pela primeira vez ainda em janeiro, quando foi exonerado do comando da PMDF.
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Liberar maconha é infantilidade do STF, diz especialista
Está prescrito há dez anos o caso em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode liberar maconha para consumo próprio, segundo nota técnica da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). A revelação chega a ser constrangedora, porque os ministros deveriam saber disso, mas reforça a suspeita de que tudo não passa de um julgamento-lacração. Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, especialista no assunto, o STF assume uma atitude infantil e até mesmo impensada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A medida que encanta cinco ministros do STF pode repetir erros de países como EUA, onde crianças de 11 anos viraram usuários da droga.
De acordo com a tese agora majoritária, o Brasil viverá a hipocrisia de proibir a venda de drogas, mas permitir sua compra sem riscos.
O pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o processo, mas o placar já registra 5×1 votos favoráveis à liberação da droga.
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