Um dos princípios mais elementares do direito e da justiça nas sociedades civilizadas, e mesmo nas que nem são tão civilizadas assim, diz que nenhum juiz pode julgar em causa própria. Os sindicatos de magistrados do Brasil detestam ouvir coisas como essa. Sua reação automática, em vez de discutir a questão, é atacar quem acha errado um juiz decidir casos que de alguma forma envolvam seus interesses – acusam os críticos de “não entender nada de direito”, ou de “atentar” contra a ordem jurídica do país. É um despropósito. O fato de alguém não ser formado em direito não significa que ele está incapacitado de exercer o raciocínio lógico. Não quer dizer, também, que suas opiniões sobre o sistema judicial sejam um ato “antidemocrático”. Mas no Brasil de hoje, os que mandam no aparelho do Estado se esforçam cada vez mais para proibir as pessoas de pensar. Não aceitam, no caso, que uma regra aplicada sem qualquer discussão em todas as democracias do mundo possa valer para a justiça brasileira.
O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, é quem está no centro e no topo do problema. Acaba de decidir, por 6 votos contra 4, que todos os juízes brasileiros, incluindo eles próprios, estão liberados para julgar causas em que escritórios de advocacia de parentes ou cônjuges (e também de “parceiros”) defendam as partes envolvidas no processo. É até pior que isso. A proibição para os magistrados decidirem casos nos quais possam ter interesses é resultado de lei aprovada no Congresso Nacional, e faz parte do Código de Processo Civil – só pode ser abolida por uma outra lei desse Congresso. Nenhum cidadão deste país jamais apresentou qualquer queixa a respeito, é óbvio. Os únicos que ficaram contra foram os próprios juízes. Um dos seus sindicatos entrou com uma ação no STF para ganharem o direito de julgar causas defendidas por advogados das suas famílias – e o Supremo atendeu a exigência.
O fato de alguém não ser formado em direito não significa que ele está incapacitado de exercer o raciocínio lógico
Há argumentação para qualquer tipo de coisa, como é bem sabido no Brasil destes últimos anos, e aí também houve. A justificativa geral para a decisão foi atender o princípio da “razoabilidade”, que estaria sendo ofendido pela disposição do CPC. Mas não é absolutamente razoável, para qualquer cidadão que tenha capacidade mínima de raciocinar, que os juízes sejam proibidos de julgar causas que envolvam seus parentes? Onde poderia estar o problema? O STF também acha que é impossível cumprir essa lei. Impossível por quê? Segundo os ministros, os juízes não conseguem saber quem são os clientes dos seus familiares que exercem a advocacia. E porque não perguntam – ou utilizam as ferramentas digitais que têm à sua disposição para obter esse tipo de informações? Qual o problema para a sociedade, enfim, que a causa de um parente seja transferida para outro magistrado? Há cerca de 20.000 juízes no Brasil; não é por falta de juiz que não se pode aplicar o dispositivo do CPC. Não há explicação, também, para uma questão simples. O Código, aprovado originalmente em 1940, tem 1.052 artigos; porque só esse, justamente esse, é impossível de ser aplicado?
Resta o fato de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Antônio Toffoli e Cristiano Zanin são casados com advogadas. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso têm filhos que exercem a advocacia. São sete em onze – e, por sua própria decisão, podem a partir de agora julgar causas em que suas mulheres e seus filhos sejam advogados das partes. Só a mulher do ministro Zanin atua como advogada em pelo menos 14 ações atualmente em andamento no STF. Como em tantas outras questões, a pergunta que fica é: “Existe coisa parecida em qualquer suprema corte do mundo?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/em-que-lugar-do-mundo-juizes-podem-julgar-casos-de-suas-esposas-e-filhos/
Mercado eleva previsão da inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – subiu de 4,84% para 4,9% neste ano.
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (21), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
A estimativa para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.
Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
Tudo isso ocorre ante o total silêncio do presidente Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
A situação econômica do Brasil é alarmante!
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50976/mercado-eleva-previsao-da-inflacao
Vídeo inédito pode identificar vândalo crucial nas depredações de 8 de janeiro (veja o vídeo)
Um novo vídeo mostra vândalos arrombando a Secretaria-Geral da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes, porém, o grupo quebrou com barras de ferro o sistema elétrico do prédio.
As imagens publicadas pelo site Metrópoles permitem identificar facilmente pelo menos um dos vândalos.
Outros trajavam bonés e cobriam a boca e o nariz com um pano.
E um outro grupo, também com o rosto coberto, é flagrado quebrando a câmera que registrava a cena.
Para elucidar diversas questões, basta identificar o primeiro vândalo. É esse o homem que precisa ser preso.
Tarefa fácil para a PF, desde que haja vontade.
Veja o vídeo:
Após bloqueio de contas, quebra de sigilo e busca e apreensão, Moraes arquiva inquérito contra 6 empresários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação contra seis dos empresários que foram alvo de mandados em razão de conversas reservadas em aplicativo de mensagens.
Em agosto do ano passado, a pedido de deputadas do PSOL e do senador Randolfe Rodrigues (à época na Rede), Moraes mandou a Polícia Federal fazer a operação contra os oito empresários, depois que vazaram na internet conversas em que alguns expressavam temor com eventual volta do PT ao poder e criticavam o Supremo Tribunal Federal por soltar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Moraes, havia defesa de um golpe de Estado.
Na decisão, ele reconheceu que é “patente a ausência de justa causa” para manter aberta a investigação contra Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot.
O ministro, no entanto, manteve como investigados os empresários Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri, prorrogando o inquérito por mais 60 dias.
Moraes manteve o inquérito aberto contra Meyer Nigri, por causa de mensagens trocadas com Bolsonaro; e também contra Hang, porque ele se recusou a fornecer senhas de desbloqueio de seus celulares – a PF ainda tenta extrair o conteúdo dos aparelhos, que permanecem apreendidos.
Nesta segunda (21), após um ano de investigação, Moraes disse que, “embora anuíssem com as notícias falsas”, os seis empresários “não passaram dos limites de manifestação interna no referido grupo, sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”.
E disse ainda:
“Não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados pelos investigados ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação”.
Possivelmente, daqui 60 dias, ele determine o arquivamento contra Hang e Nigri.
E assim tudo estará resolvido.
URGENTE: Hacker é condenado a mais 20 anos de prisão
Nesta segunda-feira (21), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou o hacker Walter Delgatti.
Além do hacker, mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, também foram condenados.
Delgatti amargou uma pena superior a 20 anos pelo cometimento de inúmeros crimes.
Diz a Revista Veja:
Delgatti foi condenado por crime de organização criminosa, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, por invadir dispositivo informático de uso alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Também foi condenado por crime de realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial.
Ainda de acordo com a Veja, a investigação foi iniciada para apurar possível clonagem do então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, bem como identificar os autores da possível invasão realizada na conta do aplicativo de comunicação Telegram de seu terminal móvel. Já no início das investigações, a Polícia Federal verificou outras invasões de terminais celulares de diversas autoridades públicas.
“Em laudos iniciais, os peritos apontaram que, por meio de duas contas abertas na empresa de telefonia de voz sobre IP que serviu de plataforma para os ataques, foram realizadas 5.616 ligações em que o número de origem era igual o número de destino, característica principal dos ataques, indicando que ao menos 976 números de vítimas diferentes teriam sido visados pelo grupo”, diz o juiz.
“Posteriormente foram identificadas outras contas na empresa BRVOZ que também foram utilizadas pelo grupo criminoso, concluindo-se que o número de alvos dos ataques chegou a mais de 3.000 pessoas”, pontuou o magistrado.
Lira joga balde de água fria em sindicatos e garante: “Imposto sindical não passa”
O imposto sindical era um pagamento compulsório de todas as pessoas registradas em Carteira de Trabalho e equivalia a 1 dia de trabalho por ano.
O plano maldito do PT é aumentar para mais de 3 dias de trabalho.
“No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”. Segundo Arthur Lira, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.
Essa afirmação do presidente da Câmara cai como um balde de água fria nas pretensões de Luiz Marinho, o ministro petista que defende uma nova forma de financiamento para sindicatos.
Paralelamente, o caso é discutido na Justiça, onde o STF mais uma vez está se intrometendo em questão que não lhe cabe.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do tema na Corte. Em abril, ele mudou seu entendimento na análise do caso e abriu caminho para a validade da cobrança.
O caso está paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A credibilidade do Judiciário arranhada
Um dos maiores patrimônios de um juiz em particular e do Judiciário como um todo é sua credibilidade. Ganham os magistrados e ganha a sociedade quando esta tem a certeza de que os pleitos levados aos tribunais são julgados pelos critérios corretos, dentro do que diz a lei, e por pessoas que não tenham outro interesse a não ser o de fazer justiça. Entre as ferramentas de preservação desta credibilidade estão as regras de impedimento e suspeição, presentes nos códigos processuais. Elas impedem que um juiz, desembargador ou ministro de tribunal superior julgue causas envolvendo pessoas com quem tenha relações tanto de afinidade quanto de inimizade.
Por isso, é difícil de acreditar que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenha resolvido trabalhar contra a credibilidade da classe que representa, e ainda mais absurdo que o Supremo Tribunal Federal tenha lhe dado razão. A corte formou maioria para derrubar o inciso VIII do artigo 144 do Código de Processo Civil, que determina o impedimento do juiz em processos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. Com isso, qualquer juiz, se não tomar a iniciativa de se declarar suspeito por conta própria, fica apto a julgar ações envolvendo clientes de bancas de advocacia em que cônjuges, companheiros ou parentes trabalhem ou sejam sócios. Permanece valendo apenas o inciso III do artigo 144, que proíbe o juiz de julgar ações em que o cônjuge ou parente atua diretamente como advogado de uma das partes.
Já não basta que os ministros do STF inventem suspeições onde elas não existem; é preciso também derrubá-las onde elas são plenamente justificadas
Edson Fachin, o relator da ação, votou pela manutenção do inciso VIII, mas Gilmar Mendes abriu a divergência, afirmando, por exemplo, que “grande parte da força de trabalho de meu gabinete está envolvida na verificação de impedimentos, deixando de auxiliar no julgamento das causas” e que um advogado não tem a obrigação de informar um parente juiz que seu escritório defende alguma pessoa ou empresa que ele deverá julgar. Cristiano Zanin, que deu o quinto voto pela derrubada do inciso, acrescentou que a regra de impedimento “afronta a liberdade de iniciativa e ao direito ao trabalho e à subsistência”; Mendes também foi seguido por Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes (cujo voto definiu a maioria).
No entanto, nenhuma dessas considerações tem como prevalecer sobre o direito constitucional de ser julgado por um juiz isento, e o dever igualmente constitucional de isenção do magistrado. A regra do inciso VIII nada tem de absurda ou desproporcional; pode, sim, ser de aplicação por vezes trabalhosa, dadas as circunstâncias concretas de bancas com grande número de advogados, mas considerações de ordem prática não se impõem sobre princípios e garantias definidos na Carta Magna. Nenhuma das informações envolvidas é confidencial e, por mais que um juiz não tenha como saber de antemão se os escritórios de seus cônjuges e parentes têm entre os clientes partes que ele terá de julgar, os advogados da parte contrária certamente haverão de avisá-lo se identificarem uma circunstância de impedimento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-credibilidade-do-judiciario-arranhada/
Receita apura fraude bilionária em postos de combustíveis de 4 Estados
A Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou operação para desbaratar suposto esquema criminoso em pedidos de ressarcimento do PIS e do Cofins. A coluna apurou que, confirmada a fraude sob investigação, o esquema pode ter movimentado R$3 bilhões. Nesta primeira fase, são investigadas empresas de pelo menos quatro estados: Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, além do Distrito Federal.
Números colossais
O pente fino da Receita investiga possibilidade de fraude em mais de 18 mil pedidos de ressarcimento tributário, que totalizam os R$3 bilhões.
Tamanho do problema
O esquema é gigantesco. Os pedidos de ressarcimento foram apresentados por 1.176 empresas do setor de combustíveis.
É só o começo
As equipes da Receita negaram mais de 5 mil pedidos de ressarcimento. As solicitações negadas alcançam um valor impressionante: R$1 bilhão.
Vem mais por aí
Pelo número de envolvidos e o volume de dinheiro, a expectativa é que outra fase da operação seja deflagrada sem demora.
Hacker falante pega 20 anos e expõe uso de CPI
A deputada Rosangela Moro (União-SP) avalia que a pena de vinte anos de prisão para Walter Delgatti Neto, decretada nesta segunda (21), acaba o deboche do hacker de Araraquara: Ele “conseguiu a atenção que queria, inclusive a da Justiça”, diz a deputada casada com o atual senador e ex-juiz Sergio Moro. A suspeita de opositores a Lula é que Delgatti “causou” no depoimento à CPMI do 8 de Janeiro como manobra desesperada para tentar atenuar essa punição. A jogada não deu certo.
Só falação
O hacker de Araraquara afirmou, sem provas, que tratou com o ex-presidente Bolsonaro para combinar supostos serviços contra as urnas.
Plano fraco
A estratégia do hacker e advogados foi responder apenas a perguntas de lulistas e manter silêncio a perguntas de opositores de Lula.
Apenas 4 dias
A condenação do presidiário Delgatti a 20 anos de cadeia foi proferida apenas quatro dias após seu depoimento à CPMI.
Disputa nos detalhes
Após bate-boca em reunião do Cidadania, o presidente do partido, ex-deputado Roberto Freire (SP), retuitou postagem que prevê derrota na Câmara do retorno do imposto sindical pretendido pelo governo petista.
Comunista de iphone
Não passou batida a celebração do aniversário de Manuela d’Ávila nos Estados Unidos, terra do capitalismo. Seguidores da comunista não perdoaram, mandaram a ex-deputada do PCdoB celebrar em Cuba.
Geleia de anacronismo
A pretendida volta do imposto sindical, que explorou trabalhadores até 2017, revoltou o presidente do Novo. “O PT é uma geleia de anacronismos e falta de vergonha na cara”, mandou Eduardo Ribeiro.
Mudança nos ares
Além de registrar aumento na previsão para este ano, o último Relatório da Inflação do Banco Central diz que a chance de o governo Lula estourar a previsão do teto da inflação é de 61%.
Força de factoide
O governo destacou a Força Nacional para atuar no Acre e “combater o desmatamento”. Mas o Ministério da Justiça, que manda na Força, não divulga o efetivo, nem detalhes alegando “motivos de segurança”.
Segurança jurídica
Entidades do setor de telecomunicações enviaram ao Senado carta pela manutenção de Carlos Baigorri na chefia da Anatel. O Planalto quer o encurtamento do mandato para abrir vaga para um petista.
Bessias na mira
A CPI do MST articula convocação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O requerimento é de Gustavo Gayer (PL-GO), que vê indícios de irregularidades em repasse de recursos do Incra ao MST.
Cafungada sob análise
O Conselho de Ética deve seguir nesta semana com processo contra Márcio Jerry (PcdoB-MA) acusado pelo PL por importunação sexual contra Júlia Zanatta (PL-SC) após cafungar no pescoço da deputada.
Pensando bem…
…reforma ministerial remota fica difícil.
Lula agora quer Brasil e outros Brics no Conselho de Segurança da ONU
O presidente Lula (PT) defendeu, nesta terça-feira (22), que todos os países que compõem o Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, se tornem membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
O tema foi recorrente nos primeiros governos dos PT, apesar de ser considerado fantasioso por especialistas em geopolítica internacional. A composição do Conselho de Segurança nunca mudou, é a mesma desde a sua criação, em 1945.
O Conselho de Segurança da ONU tem como membros permanentes Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. É considerado o mais poderoso órgão da organização internacional, formado pelos países mais importantes vencedores da Segunda Guerra Mundial. Outros dez membros rotativos são eleitos pela Assembleia Geral da ONU para mandatos de dois anos; o Brasil é atualmente um deles.
Apenas o Conselho de Segurança tem o poder de acionar forças militares da ONU e forçar o cumprimento de decisões do órgão aos países membros das Nações Unidas. Dessa forma, cada um dos membros permanentes tem poder de veto nas decisões do conselho. Por isso, apesar do grande poder, mudanças profundas são consideradas virtualmente impossíveis no órgão.
Para que apenas um dos países dos Brics fosse aceito na composição permanente do Conselho de Segurança, seria necessário consenso dos demais membros, além da repartição do poder de veto.
Em Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula do Brics, Lula disse que “é preciso que a gente convença a Rússia e a China que o Brasil, a África do Sul e a Índia possam entrar no Conselho de Segurança”. Mesmo com o apoio improvável de Rússia e China, França, Reino Unido e EUA também precisariam concordar com a ideia.
O presidente brasileiro também voltou a tratar da criação de uma moeda comum para países do Brics (e Mercosul), para substituir o dólar. A Índia, entretanto, já avisou que não tem interesse.
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