Está em andamento no Brasil um dos maiores crimes ambientais da história, e um verdadeiro etnocídio dos povos indígenas!
O Governo Lula tem ignorado uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que seja declarada emergência em saúde pública na bacia do Rio Tapajós, no Pará, por contaminação de mercúrio.
O MPF instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade pelo desastre ambiental, anexando estudos da Fiocruz, da UFRJ e do Imperial College London que mostram que a contaminação na região de Itaituba, especialmente na terra indígena Munduruku, chega a 57,9%. O mercúrio é um produto altamente tóxico, que pode provocar graves problemas de saúde e mesmo a morte, além de causar danos ao meio ambiente.
A pasta chefiada por Nísia Trindade, Ministra da Saúde, não se manifestou dentro do prazo concedido pelo MPF, enquanto isso, mais pessoas estão abandonados à própria sorte, conforme o relatório que é baseado em laudo da Polícia Federal.
Chocante e lamentável, ainda mais em um governo que usou o meio ambiente como bandeira e posa de protetor dos indígenas.
Veja o vídeo:
Deputado sobe o tom contra Flávio Dino e detona G. Dias: “general covarde” (veja o vídeo)
O deputado Evair Vieira de Melo, durante sessão da CPMI do dia 8 de janeiro que tomava o depoimento do ex-ministro Anderson Torres, soltou o verbo.
O parlamentar comparou o tratamento dado ao ex-ministro de Bolsonaro com o tratamento dado às autoridades do atual governo, que eram responsáveis pela segurança dos prédios dos três Poderes, mostrando que, enquanto Anderson Torres foi preso, figuras como o general G. Dias e o ministro de Lula, Flávio Dino, não sofreram qualquer sanção.
“Deveriam investigar com o mesmo peso o G. Dias, esse covarde, esse General covarde. Deveriam fazê-lo com o mesmo peso com o vingador da República, o Flávio Dino, que bate no peito, fala que é vingador, mas está miando igual a um gatinho debaixo da mesa, com medo que apareçam as imagens, que vão, sim, o responsabilizar, porque sabemos a hora em que ele entrou no Ministério da Justiça.
Sabemos – e ele sabe – que ele foi avisado com antecedência. Ele admite que redigiu o ato de intervenção.”
Confira:
Oposição usa o hacker e prepara contragolpe na CPMI do 8 de janeiro
A CPMI aprovou um requerimento de autoria da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em que pede a quebra de sigilo do hacker Walter Delgatti. O pedido da parlamentar se refere apenas a partir de 2019.
A oposição, entretanto, vai apresentar um novo requerimento requerendo a quebra dos sigilos bancários e telemáticos de Delgatti, no período anterior a 2019 até 2023.
O objetivo, segundo deputados e senadores, é identificar movimentações atípicas no período em que Delgatti invadiu celulares de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, dando início a investigações sobre a atuação da força-tarefa.
Em junho de 2019, o site “The Intercept Brasil” divulgou mensagens de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato que foram vazadas pelo hacker. Na época, Walter Delgatti alegou que não recebeu pelas informações divulgadas.
A quebra do sigilo no período anterior a 2019 pode sem dúvida complicar a vida de muita gente.
Isso é jogar o jogo…
Mulher de Zanin atua em 14 casos no STF; ministros discutem fim do impedimento em ações de parentes
A mulher do ministro Cristiano Zanin, Valeska Martins, atua como advogada em ao menos 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos esses processos foram ajuizados pelos dois, nos últimos anos, enquanto eram sócios do mesmo escritório. Por lei, Zanin está impedido de julgar esses casos por ter assinado as peças. Valeska, no entanto, continua neles como advogada. O ministro também está impedido de julgar novas ações em que sua mulher atue como advogada, mas essa regra pode ser derrubada pelo próprio STF nos próximos dias.
No fim de junho, após a aprovação pelo Senado para compor a Corte, Zanin deixou de atuar em todas essas ações e informou que a mulher e outros advogados do escritório continuariam neles. “Cristiano Zanin Martins, advogado habilitado nos autos em epígrafe, vem, à respeitosa presença de Vossa Excelência, renunciar aos poderes que lhe foram outorgados, ficando mantidos os demais advogados constituídos”, comunicou nos autos de cada um deles.
Entre os processos, há ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), políticos e empresários que também foram ou são investigados por corrupção. Valeska, por exemplo, continua atuando como defensora de Paulo Dantas, governador de Alagoas que chegou a ser afastado do cargo no ano passado por suspeita de desviar verbas da Assembleia Legislativa quando era deputado. (Confira abaixo a relação completa dos processos de Valeska no STF.)
Como advogado, Zanin obteve grande êxito e ganhou notoriedade ao anular as condenações de Lula no STF e abrir a porteira para que diversos outros réus arquivassem investigações semelhantes. Valeska, que também atuou nesses processos criminais, poderá continuar nesses e em outros novos que vier a trabalhar, mas agora sem o marido.
Pelo Código de Processo Civil, o ministro está impedido de julgar processos em que assinou as peças como advogado. Outra regra em vigor também impede que ele julgue ações em que Valeska, por ser sua cônjuge, atue como advogada. Mas essa regra pode mudar.
STF decide se juízes podem julgar ações em que seus cônjuges atuam como advogados
Nesta sexta (11), o próprio STF retomou um julgamento, realizado de forma virtual, em que os ministros discutem a possibilidade de derrubar essa regra, de modo que eles e todos os demais juízes do país possam julgar processos em que atuem como advogados cônjuge, companheiro ou parente em até terceiro grau. Já existem dois votos para permitir isso, dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da regra.
“É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue”, escreveu Fachin, o relator da ação, em seu voto, seguido integralmente por Rosa Weber.
Barroso disse que a regra deve ser observada por juízes e advogados para uma “prestação da justiça íntegra, imparcial e independente”. Ele ressalvou, no entanto, que em recursos que discutem questões constitucionais, cuja decisão alcance grande número de pessoas, e não somente as partes envolvidas, seria possível ao juiz julgar os casos mesmo que seus parentes atuem como advogados. Esse tipo de processo está entre os mais relevantes julgados pelo STF.
Para Barroso, o juiz não poderia julgar o caso concreto envolvendo a parte patrocinada pelo parente, mas poderia definir a tese que valerá para todos os outros casos semelhantes.
De qualquer modo, se seis entre os 11 ministros votarem para permitir que juízes julguem causas em que seus cônjuges ou parentes próximos atuem como advogados, as novas ações de Valeska no STF poderão ser julgadas por Zanin. Isso também permitiria que outros ministros que têm mulheres advogadas julgassem processos patrocinados por elas. Entrariam nesse rol, por exemplo, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O julgamento dessa regra ocorre em plenário virtual, ou seja, os ministros não discutem a questão presencialmente, apenas inserem votos escritos no sistema processual do STF. O julgamento vai até o próximo dia 21.
A reportagem questionou Zanin, por meio da assessoria de imprensa do STF, se caso a regra seja derrubada, ele se declarará apto para julgar novas ações assinadas por Valeska. Até o fechamento dessa reportagem, não houve resposta (o espaço continua aberto para manifestação).
Confira, abaixo, a relação e a atual situação de processos de Valeska que tramitam no STF — em todos eles, Zanin não poderá decidir, uma vez que também assinou as peças iniciais.
Zanin x Rudolfo Lago
Em uma das ações, o ministro é a própria parte no processo e é representado pela mulher, que atua como sua advogada. Zanin acusa o jornalista Rudolfo Lago de injúria e difamação por causa de um artigo, publicado na revista Isto É em 2018, na qual foi chamado de “trapalhão” e que teria feito “asneira” como advogado de Lula.
A Justiça paulista rejeitou a queixa, por não incluir outros autores que assinaram a versão impressa do artigo, e obrigou Zanin a pagar R$ 10 mil aos advogados do jornalista. Ele recorreu ao STF em maio deste ano e o caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. No final de junho, após a aprovação de seu nome pelo Senado para o STF, Zanin se retirou da causa como advogado, deixando no lugar Valeska e outros dois advogados de seu antigo escritório.
Fabio Luís Lula da Silva x Editora Abril S.A.
Valeska ficou também com uma ação de Cristiano Zanin em que um dos filhos de Lula, Fabio Luís, processa a revista Veja e o jornalista Alexandre Oltramari por uma reportagem, de 2006, que narrou sua ascensão no mundo dos negócios durante o primeiro mandato do pai.
Fabio Luís acusou a publicação de ferir sua honra por tê-lo chamado de lobista. Ele perdeu em todas as instâncias, que consideraram que a matéria jornalística tinha conteúdo informativo e de interesse público, obrigando-o a pagar R$ 10 mil de honorários para os advogados. Em nome do filho de Lula, Zanin recorreu ao STF em maio deste ano, e em junho, renunciou para deixar o caso com a mulher.
Deltan Dallagnol x Lula
Valeska também ocupa o lugar de Zanin na defesa de Lula num processo em que o presidente conseguiu condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizá-lo em R$ 75 mil, por causa da entrevista de 2016 em que o petista foi apresentado, num gráfico de PowerPoint, como chefe de uma organização criminosa.
Na primeira e segunda instâncias, Lula havia perdido a causa, mas virou o jogo no STJ no ano passado. Agora, Dallagnol recorreu ao STF e o caso foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia. Em junho, Zanin deixou o caso, e Valeska o assumiu no STF.
Bolsonaro x Federação Brasil da Esperança
A mulher de Zanin também assumiu, em nome da coligação de Lula, o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorre de uma multa de R$ 20 mil aplicada a ele no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na ação, Zanin e outros advogados que trabalharam na campanha de Lula acusaram Bolsonaro de propaganda irregular na reunião com embaixadores em que o ex-presidente lançou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas e a imparcialidade do TSE. O mesmo evento levou o TSE a declarar Bolsonaro inelegível, mas em outro processo.
O ex-presidente recorreu ao STF contra a multa e o caso foi enviado para análise de Kassio Nunes Marques. Caberá a Valeska representar Lula e contestar o recurso de Bolsonaro. Zanin deixou o caso em junho, logo após ter seu nome aprovado pelo Senado.
Lula x Merval Pereira
Noutro processo, Valeska representa Lula numa ação em que ele cobra do jornal O Globo e do jornalista Merval Pereira indenização por danos morais por causa de artigos que destacavam acusações feitas por delatores da Lava Jato contra o petista. A reparação foi negada em todas as instâncias, e em abril Lula recorreu ao STF, onde o caso foi parar nas mãos de Dias Toffoli – o ministro foi indicado ao STF por Lula em 2009. Zanin deixou a causa em junho.
Lula x Globo
Em mais um caso relacionado à imprensa, Valeska atua em nome de Lula num processo em que ele pretende veicular no programa Fantástico, da TV Globo, um direito de resposta em razão de uma reportagem, veiculada em 2017, que explicava como o ex-juiz Sergio Moro o condenou por corrupção e lavagem no caso do triplex de Guarujá. Lula perdeu em todas as instâncias e, em abril, recorreu ao STF, acusando a reportagem de induzir o espectador a erro, especialmente porque em 2021 a condenação foi anulada pela Corte. Gilmar Mendes é o relator desse recurso.
Paulo Dantas x STJ
Valeska também atua, no lugar de Zanin, numa ação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para anular uma investigação contra ele que apura um suposto desvio de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa do estado, num esquema de rachadinha. O caso levou o Superior Tribunal de Justiça a afastá-lo do cargo no ano passado, decisão que foi derrubada depois pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação, Dantas alega que o processo não deveria tramitar no STJ, foro de governadores, porque os desvios teriam ocorrido quando ele era deputado estadual e, portanto, a investigação deveria ficar a cargo do Tribunal de Justiça alagoano. Atualmente, o processo está sob os cuidados de Alexandre de Moraes no STF.
Jose Eliton x Delegacia de Repressão a Corrupção
Valeska também assumiu, no lugar de Zanin, uma ação do ex-vice-governador de Goiás José Eliton (PSB) para anular provas de investigação sobre um suposto desvio de verbas da Secretaria de Segurança Pública do estado. Em maio do ano passado, Gilmar Mendes trancou o inquérito por entender que o caso deveria tramitar no Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado de vice-governador, e não na primeira instância da Justiça. A ação continua em andamento porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu.
Rede/PT x Bolsonaro: indulto a Daniel Silveira
Valeska continuará como advogada, em nome do PT, no processo em que o STF anulou o decreto de Jair Bolsonaro que perdoava a pena imposta de 8 anos e 9 meses de prisão imposta pela Corte ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaçar e ofender os ministros. O partido atua na causa como um terceiro interessado na ação, com o objetivo de opinar sobre a questão – a ação original foi proposta pela Rede. Em tese, ainda cabe recurso da decisão, mas dificilmente haverá reversão e o PT tem uma atuação lateral no processo.
Antonio de Lucca Junior x Estado de São Paulo
A mulher de Zanin também passou a atuar, sem ele, em defesa de uma família que cobra, há mais de 20 anos, indenização do estado de São Paulo por desapropriar parte de uma propriedade rural onde foi instituída uma estação ecológica em Iguape (SP). Em abril, Nunes Marques rejeitou o andamento da ação, por razões processuais, mas a família recorreu.
Luiz Carlos Casante x STJ
Valeska também atua agora em defesa de um economista condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro. No ano passado, ele contratou Zanin para pedir a anulação do processo por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, valendo-se dos mesmos argumentos com os quais o então advogado havia conseguido anular as condenações de Lula – de que os crimes não envolviam somente a Petrobras.
O caso envolve um empréstimo contraído pelo ruralista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, junto ao Grupo Schahin. O dinheiro foi repassado a outras empresas, entre elas a do economista Luiz Carlos Casante, para supostamente esconder o destinatário final, o empresário Ronan Maria Pinto, que estaria extorquindo o PT a pagá-lo por uma dívida. Relator do caso no STF, Edson Fachin inicialmente negou a anulação das condenações por incompetência, mas a defesa do economista recorreu.
Lula x 13ª Vara Federal de Curitiba
Valeska também continua a atuar num ação, ajuizada por ela e Zanin em favor de Lula e que, desde 2020, vem demolindo boa parte da Lava Jato no STF. Trata-se de uma reclamação em que o casal apontou que os sistemas digitais da Odebrecht que registravam pagamentos a diversos políticos não tinham validade como prova. O argumento era de que não havia garantia de integridade dos arquivos, transportados da Suíça para o Brasil pelo Ministério Público no âmbito do acordo de leniência pactuado pela empreiteira.
Com isso, Lula conseguiu que o ministro aposentado Ricardo Lewandowski anulasse ações contra ele envolvendo o Instituto Lula. Depois, vários investigados na Lava Jato pediram o mesmo e conseguiram, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Dentro dessa ação, Zanin e Valeska também conseguiram, como advogados, obter os arquivos dos hackers contendo as mensagens de celular roubadas dos procuradores da Lava Jato, que ajudaram a anular várias condenações na operação. Atualmente, a ação tem como relator Dias Toffoli, que vem recebendo dezenas de pedidos de extensão, para beneficiar outros réus.
Lula x STJ
Valeska ainda figura como advogada na ação que apresentou com Zanin em 2018 para apontar parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula. Em 2021, logo após a anulação das condenações do presidente por incompetência da 13ª Vara Federal, a Segunda Turma do STF também julgou que ele era suspeito para supervisionar as investigações, e por isso, anulou as provas que havia nas ações contra o petista. A ação ainda tramita no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes, mas sem maiores desdobramentos. Em junho, Zanin pediu para ser retirado, deixando o caso com a mulher e outros advogados que trabalham na ação.
Lula x CNMP
Valeska também se mantém como advogada de Lula numa ação apresentada em 2020, junto com Zanin, para visava obrigar o Conselho Nacional do Ministério Público a julgar o ex-procurador Deltan Dallagnol por causa da entrevista de 2016 em que acusou Lula, usando um PowerPoint, de chefe de organização criminosa. O órgão arquivou o caso naquele ano por prescrição e, por isso, o relator Edson Fachin declarou a perda de objeto da ação no STF. Ainda assim, a ação foi mantida para reverter uma decisão do ministro que havia obrigado o casal a pagar honorários e custos do processo, o que foi revertido. Fora isso, não houve mais consequências no caso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mulher-de-zanin-atua-em-14-casos-no-stf-ministros-discutem-fim-do-impedimento-em-acoes-de-parentes/?#success=true
Caso das joias sauditas é como o da vacina indiana
Embora o Centrão tenha trocado deputados, e a oposição tenha ficado aparentemente em minoria, a CPI do MST deve bombar nesta semana, porque é esperado o depoimento do João Pedro Stédile – o “general”, como Lula o chamou.
Na semana passada, uma comissão com um relator e dois deputados foi a Alagoas para conversar com o presidente do instituto de terras do governo estadual, já que encontraram contratos de fornecimento de transporte para o MST de Alagoas realizar manifestações e invasões, e de lona para fazer acampamento – tudo com dinheiro dos contribuintes, dos pagadores de impostos.
O presidente desse instituto, quando viu que as perguntas aumentavam, disse: “Se eu soubesse, eu teria chamado meu advogado”.
Silvinei não cometeu, mas só impediu crimes
Na CPMI do 8/1, chamaram o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e não conseguiram nada. A sugestão é que ele faça delação premiada. O advogado dele avisou que ele não tem nada para delatar ninguém, porque não cometeu nenhum crime.
Aliás, ele impediu crimes – como era obrigação dele, chefiando a Polícia Rodoviária. A lei diz que no dia da eleição ninguém pode transportar eleitor, a não ser por transporte público, e compete à polícia urbana e rodoviária trabalhar nisso, impedir isso. E ele inclusive achou dinheiro vivo para comprar votos.
Caso das joias sauditas é como o da vacina indiana
O caso das joias sauditas está igualzinho àquele caso da vacina indiana. Como vocês sabem, a vacina indiana não foi comprada, e houve um barulho enorme na CPI do Circo sobre propina na compra da vacina indiana, que não foi comprada.
Essas joias estão desde março em poder do governo. Os presentes são assim: aqueles presentes personalíssimos ficam com as pessoas, e presentes que não são personalíssimos – um trono, por exemplo, como o Lula recebeu – não ficam com a pessoa, não deveriam ficar. Ficam com o Estado brasileiro.
Quando Bolsonaro pediu esclarecimento ao Tribunal de Contas, à Corregedoria, disseram: “isto aqui é personalíssimo, isto aqui não é; isto aqui tem que declarar”. E ele declarou. É como a vacina que não foi comprada.
Estão fazendo de tudo, dizem os bolsonaristas, para prender Bolsonaro. É bom a gente lembrar que, quando fizeram de tudo para matá-lo, ajudaram a elegê-lo.
O Banco Central acerta mais uma vez
Vem aí um novo sistema do Banco Central, um superaplicativo para juntar todas as contas bancárias da pessoa. A pessoa vai ter o controle de tudo num aplicativo: todas as suas aplicações, o que está rendendo num banco, o que está rendendo em outro, onde está devendo, onde tem crédito, onde recebeu, onde não vai receber. Excelente isso.
Mais uma do Banco Central, depois do Pix e do Drex.
PCO questiona Moraes sobre presos do 8/1
Por fim, queria citar o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), que se diz um partido revolucionário comunista que combate o fascismo e o golpe de Estado.
Eles disseram o seguinte sobre os presos do 8 de janeiro que foram liberados: o ministro Moraes, se soltou terrorista, é um irresponsável; agora, se não são terroristas, o que estavam fazendo na prisão até agora, após sete meses de prisão?
É uma pergunta muito lógica e racional do seu Rui Costa Pimenta, no encontro semanal que ele tem no YouTube, no canal do PCO. É interessante isso, porque a mídia os chama de terroristas, embora chame homicida de “suposto homicida”.
Eu acho que dá para essas pessoas entrarem na Justiça por danos morais, por calúnia, porque foram chamadas de terroristas. Quem as chamou vai ter que demonstrar isso ou pagar indenização. Talvez alguns advogados já estejam pensando nisso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/caso-das-joias-sauditas-e-como-o-da-vacina-indiana/
Por que não é feita internação compulsória para usuários de drogas na cracolândia?
Desde o início do ano, foi feita apenas uma internação compulsória na cracolândia, região central da capital paulista frequentada por usuários de drogas. A informação é da Secretaria de Saúde paulista. Recentemente o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que era preciso “discutir esse assunto sem paixões políticas e pensar na internação compulsória”. O prefeito ainda ressaltou que mais de 50% dos usuários de droga da cracolândia moram na região há mais de 5 anos.
O Governo do Estado estima que a população da cracolândia seja de 1,1 mil pessoas. Provocados pela pressão popular, muitos políticos ao longo dos últimos anos culparam o Ministério Público por não autorizar a internação compulsória, inclusive o ex-governador João Doria (PSDB).
Para o advogado constitucionalista da Universidade Mackenzie e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da OAB-SP, Flávio de Leão Bastos, é preciso individualizar os casos para que o processo seja legal. “A internação compulsória é possível, mas não por meio de decreto. O correto é que individualmente se tenha um laudo médico atestando que o usuário pode colocar em risco a sua própria vida ou de um terceiro, neste caso pode. É inconstitucional uma decisão por decreto de um governador ou prefeito para que seja realizada uma internação compulsória coletiva. Isso fere o direito de ir e vir”.
Segundo Bastos, juridicamente o correto é que se tenha um laudo médico para que, então, a solicitação seja apreciada pela Justiça. Mas nunca de maneira coletiva, apenas individualmente.
“Flagrantemente inconstitucional internar todo mundo da cracolândia. Perder o direito de ir e vir só pode em caso de exceção, se a pessoa estiver em risco de saúde ou a colocando em risco terceiros, mas precisa individualizar o caso”.
Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie
De acordo com apuração da Gazeta do Povo, esse é um dos motivos pelos quais o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tomou a decisão de realizar um “Censo da cracolândia”: para ter informação individualizada de cada pessoa e assim conseguir entrar com boa parte dos casos na Justiça.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/internacao-compulsoria-usuarios-de-drogas-cracolandia/
Caçadores de bilhões
Nos próximos dias, o governo terá de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária de 2024 – o prazo termina em 31 de agosto. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem um enorme problema a resolver: onde encontrar R$ 100 bilhões para que o governo cumpra a meta de zerar o déficit primário no ano que vem, de acordo com o que prevê o arcabouço fiscal ainda em tramitação no Legislativo. A bem da verdade, Haddad até sabe onde encontrar esse dinheiro: no bolso do pagador de impostos brasileiro, seja pessoa física ou jurídica. O que ele ainda não descobriu é como tirar ainda mais recursos das pessoas e das empresas, e se conseguirá o apoio político necessário para fazê-lo.
É o tipo de situação que o próprio governo criou para si. Não porque tivesse estabelecido a meta de zerar o déficit primário em 2024, um objetivo ao mesmo medíocre (pois o ideal seria sempre que o governo gastasse menos do que arrecada) e ambicioso (dadas as condições atuais das contas públicas e o espírito que move o atual governo), mas porque resolveu zerar o déficit olhando única e exclusivamente para o lado da receita. O verdadeiro problema brasileiro, e isso é sabido há muito tempo por qualquer um que não seja um terraplanista econômico, não é arrecadar pouco – pelo contrário, o Brasil tira das pessoas e empresas um terço de tudo o que é produzido. A doença nacional é o gasto público exagerado e ineficiente, mas isso é algo a respeito do qual o petismo se recusa terminantemente a tomar qualquer providência. “Gasto público é vida”, diz a frase atribuída a Dilma Rousseff, e o PT leva o mantra muito a sério – a medida provisória que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal, aliás, acaba de passar pela comissão mista que analisa o texto.
Aquilo que foi dito à exaustão por analistas – e negado à exaustão pelo governo – deve se tornar realidade: para funcionar, o arcabouço fiscal exigirá um “aumento brutal” da carga tributária
Na busca pelos R$ 100 bilhões, Haddad está atirando em praticamente tudo o que vê. As medidas já adotadas ou que o governo espera ver aprovadas incluem a retomada dos tributos federais sobre combustíveis; a taxação de fundos de investimento exclusivos, de exportações de petróleo, de rendimentos de aplicações no exterior, e de apostas esportivas on-line; o retorno do voto de qualidade favorável ao governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); o fim dos Juros sobre Capital Próprio; a tributação sobre importação de encomendas de baixo valor; e, quem sabe, um imposto sobre grandes fortunas E talvez nem a aprovação de todo esse pacote seja suficiente, já que o governo está trabalhando com previsões de crescimento do PIB maiores que as do mercado financeiro, ou seja, a arrecadação ainda poderia ficar abaixo do esperado mesmo com todas as novas cobranças.
Se tudo der errado, no entanto, o governo já tem outra carta na manga: um truque retórico. Investimento não é gasto, disse Lula repetidas vezes durante a campanha eleitoral, referindo-se a despesas com saúde e educação. Bastaria, portanto, conseguir que determinada rubrica fosse excluída da conta do resultado primário para aliviar a situação do governo – coisa que Lula acaba de fazer ao enviar ao Congresso uma mensagem modificativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para excluir da meta R$ 5 bilhões em investimentos de empresas estatais em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Este recurso não é novo; já foi usado, em maior ou menor grau, por Lula em sua primeira passagem pelo Planalto, por Dilma e por Jair Bolsonaro – este último, já sob a regra do teto de gastos, que ganhou vários “puxadinhos” –, além de estar presente também no novo arcabouço fiscal. Mas a contabilidade não se importa nem um pouco com jogos de palavras: o dinheiro não deixa de sair dos cofres públicos só porque uma despesa é chamada de “investimento” e excluída de regras legais. A consequência prática de tais truques é apenas permitir a ampliação irresponsável do gasto público, com todos os resultados nefastos que os brasileiros já estão cansados de presenciar, ainda que nem sempre sejam capazes de ligar a causa ao efeito.
Aquilo que foi dito à exaustão por analistas – e negado à exaustão pelo governo – deve, portanto, se tornar realidade: para funcionar, o arcabouço exigirá um “aumento brutal” da carga tributária. Assim como está para cair outra negativa enfática da Fazenda, que agora admite a possibilidade de a alíquota do futuro IVA chegar a 27%, mais perto dos 28,4% estimados pelo Ipea (em estudo que Haddad contestou veementemente) que dos 25% inicialmente prometidos pelo ministro. Tudo porque, avesso a cortar despesas, o governo Lula prefere se comportar como o cobrador de impostos da canção dos Beatles: “Se você for se sentar, taxarei o assento; se você sentir frio, taxarei o aquecimento; se você for caminhar, taxarei seus pés”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/haddad-meta-arcabouco-fiscal-100-bilhoes/
Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir
No dia 8 de agosto o jornal o Globo publicou uma matéria com a manchete “Delegado posta vídeo de baile funk com homens armados dando tiros na plateia, no Complexo da Maré”. O subtítulo informava que o Delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro, havia compartilhado imagens do evento (termo usado pelo jornal) em rede social.
Segundo o Delegado Fabrício, o evento havia acontecido no último sábado na Vila do João, uma das comunidades que formam o Complexo da Maré.
As imagens mostram um grupo armado com fuzis, participando do que parece ser o final de um baile funk. Uma declaração, atribuída ao Delegado, lembra que nos últimos três anos as operações policiais regulares em favelas do Rio estão proibidas. O delegado explica que, durante esse período, aumentaram a estrutura de eventos como o baile funk do vídeo e os lucros ilícitos das organizações criminosas. Bailes passaram a ser realizados até dentro de CIEPS, as escolas públicas estaduais, como aconteceu recentemente em Senador Camará.
Não ficou clara a intenção do jornal ao mencionar a publicação do vídeo pelo Delegado. O tom da matéria, surpreendentemente, foi neutro; uma bem-vinda exceção entre as milhares de matérias que apresentam as polícias de uma forma negativa.
Foi o que aconteceu nas últimas semanas na cobertura da Operação Escudo, a resposta que a Polícia de São Paulo deu ao assassinato de um de seus policiais por narcotraficantes do Guarujá. O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário.
No Rio de Janeiro continua valendo uma espécie de moratória para a ação policial nas áreas dominadas pelo tráfico. Trata-se da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental número 635 de 2020. Essa ADPF produziu uma série de decisões com restrições variadas a operações, gerando incerteza jurídica para as forças policiais – e, na dúvida, é melhor não correr riscos. Quem corre o risco é a população que fica desprotegida.
O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário
Pelas regras ainda vigentes, antes que a polícia possa fazer uma operação em uma favela é preciso que ela demonstre a existência de motivo absolutamente excepcional. A autorização ainda depende de cuidados extras para reduzir o risco para população. Por exemplo, as operações não podem acontecer em locais com grandes aglomerações de pessoas, o que inviabilizaria uma resposta aos criminosos no baile funk. As operações não podem acontecer à noite ou nos horários de entrada e saída das escolas. Assim, polícia não pode fazer operações entre 8:00 e 9:00 horas, entre 13:00 e 15:00 horas, e entre 17:00 e 18:00. Não sobram muitas opções.
A matéria de O Globo lembra que o Complexo da Maré é esconderijo de chefes do tráfico do Rio e de outros estados. O jornal lembra que até milicianos já morreram ali em confronto com a polícia, e que no local já foi encontrada uma espécie de “concessionária de automóveis” do tráfico, na qual foram apreendidos 28 carros roubados, inclusive um Porsche, avaliado em R$500.000.
Tudo isso é o pano de fundo do vídeo do baile dos homens armados. Inúmeros vídeos semelhantes circulam pela internet. A existência desse armamento, nas mãos de criminosos, nessa quantidade, em uma região urbana do Rio de Janeiro, deveria ser motivo de grave alarme para as instituições.
Assim, polícia não pode fazer operações entre 8:00 e 9:00 horas, entre 13:00 e 15:00 horas, e entre 17:00 e 18:00. Não sobram muitas opções
Não é difícil ver nesse evento uma grave ameaça, não só à ordem pública, mas também – ou principalmente – ao tão enaltecido “Estado Democrático de Direito”. Que direito sobrevive a criminosos que se deixam filmar exibindo fuzis? Qual é a mensagem deles?
Os policiais da CORE são uma equipe de elite. Imaginem como se sentem assistindo vídeos como esse.
Esses policiais são nossa última linha de defesa contra o caos. No dia em que o desestímulo jurídico e moral for tão grande que eles resolverem que a luta não vale mais a pena, o que será de nós?
Quem irá se interpor entre os narcotraficantes fortemente armados e nossas casas?
Essa é a pergunta de 1 milhão de dólares – talvez um pouco mais, talvez um pouco menos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/os-senhores-das-armas-o-que-acontece-quando-a-justica-impede-a-policia-de-agir/
Magno Malta escancara ‘zombaria’ de Flávio Dino e ‘intima’ presidente da CPMI (veja o vídeo)
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta protestou contra o desrespeito demonstrado pelo ministro de Lula, Flávio Dino, à CPMI do dia 8 de janeiro.
O ministro, inicialmente, ignorou o requerimento aprovado pela CPMI para que entregasse as imagens do circuito interno do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro. Após o ministro não entregar as imagens, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, deu um prazo adicional de 48 horas para o ministro entregar, afirmando que, caso não entregasse nesse prazo, pediria ao Supremo Tribunal Federal a entrega.
O ministro, novamente, não entregou as imagens, alegando que pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegação essa que foi acatada pelo presidente da CPMI.
Após o ministro Alexandre de Moraes apontar que não havia qualquer motivo para não entregar as imagens, o ministro Flávio Dino entregou imagens de apenas duas câmeras de todo o prédio.
O senador Magno Malta detonou:
“Presidente Arthur Maia, o Flávio Dino está zombando de você. O Dino está tirando onda com a sua cara.
Você viu as imagens que ele mandou para a nossa CPMI?
Aqui vai a minha revolta e a minha indignação, e é preciso que nós reiteremos, ou vamos direto à PGR, ou vamos direto ao Supremo. Ou V. Exa., como presidente, se imponha, e exija.
Se Dino quer brigar ou ele quer humilhar você, Arthur Maia, vá pra cima dele”.
Confira:
Planalto infiltra na CPI do MST deputados com alta taxa de governismo
O Palácio do Planalto coordenou, em sintonia com líderes do PP, União Brasil e Republicanos, mudanças na CPI do MST para aliviar “dores de cabeça”. O alinhamento com o governo em votações na Câmara, a ‘taxa de governismo’, pode explicar a decisão. Magda Mofatto (GO) e Coronel Meira (PE), do PL, Nicoletti (RR) e Alfredo Gaspar (AL), do União Brasil, e Clarissa Tércio (PP-PE) são do núcleo duro da oposição a Lula (PT). Apoiaram o governo, em média, apenas 22,8% das vezes.
Quase 80%
Os cinco novos membros alavancaram a taxa de governismo na CPI. Juntos, apoiaram o governo em votações, em média, 79,6% das vezes.
Estreia
Marreca Filho (Patriota-MA), Átila Lira (PP-PI), Mário Negromonte (PP-BA), Damião Feliciano (União-PB) e Gaguim (União-TO) são novatos.
Fã de carteirinha
Marreca Filho é um dos deputados mais alinhados a Lula. Apoiou o Planalto em 96% das votações no plenário no primeiro semestre.
Inverso
Coronel Meira, um dos substituídos, votou conforme interesse do governo em apenas 19% das vezes, dos menores índices da Câmara.
Câmara vai substituir empresa que atrasou salários
A Câmara dos Deputados informou que vai substituir a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) como prestadora de serviços de terceirizados. Funcionários da Fundac denunciaram à coluna os frequentes atrasos salariais e outras irregularidades na folha de ponto. Atualmente, a empresa mantém dois vultosos contratos com a Câmara: somados são quase R$60 milhões.
Contrato milionário
O primeiro contrato, de 2021 a 2024, paga R$28,1 milhões para operação técnica e produção de conteúdo para a comunicação da Casa.
Dinheiro de sobra
O segundo, de 2022 a 2025, paga R$30,9 milhões para operação de equipamentos de áudio e vídeo para TV, Rádio e internet da Câmara.
Providências
A Câmara confirmou atrasos por parte da Fundac. A empresa foi multada e há três meses paga regularmente. Procurada, não respondeu à coluna.
Fatia goela abaixo
Líderes como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) têm garantido a colegas na Câmara que a votação da primeira fatia do Projeto da Censura vai analisar apenas temas sobre direitos autorais.
Sete chaves
Um dos nacos do Projeto da Censura deve ser relatado por Elmar Nascimento. O trecho, sobre direitos autorais, é mantido em segredo pelo deputado, mas já rende reclamações da bancada evangélica.
Faz sentido
Ao lançar a terceira temporada do PAC, o presidente petista Lula cometeu mais um sincericídio ao admitir que “agora começa o meu governo”. Explica muita coisa.
Neogovernista
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi claro na análise da adesão ao governo Lula do Republicanos, que apoiou o ex-presidente Bolsonaro na eleição de 2022: “O Republicanos é um partido de esquerda”.
Casinha longe
Gleisi Hoffmann (PT-PR) continua a esculachar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O motivo: mudanças propostas no crédito rotativo do cartão, que corrói a renda de milhões de brasileiros.
Fatura
No início desta semana, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, deve ser recebido pelo presidente Lula. A pauta será a oficialização do deputado Silvio Costa Filho (PE) como ministro.
Saidão
A bancada da bala cobra o fim da regalia que despeja nas ruas milhares de presidiários a cada feriado. “Não faz bem ao sistema de segurança pública nacional”, avalia o deputado Sanderson (PL-RS).
Recorde
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), bateu recorde de nomeações de procuradores do Distrito Federal. Nomeou de uma só vez 63 novos servidores, sendo 21 mulheres.
Pergunta na lei
Censura parcelada é o quê?
Família lamenta dia dos pais sem coronel Naime
PGR e Supremo seguem calados sobre relatório que descarta culpa do militar no 08 de janeiro
As esperanças da família do coronel Naime em passar com ele o dia dos pais foram frustradas perante o silêncio da justiça em relação ao relatório da Polícia Federal que descarta a responsabilidade do militar perante os atos do 08 de janeiro.Até esse domingo (13) nenhuma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) foi feita sobre o relatório, tão pouco o Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu ao pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Naime.“Hoje é um dia difícil”, confessou a esposa do coronel, Mariana Adôrno Naime. “Nós acreditávamos que após o relatório da Polícia Federal, passaríamos o dia dos pais junto a ele e justiça seria feita”, destacou.“Já perdemos a metade do ano com tamanha injustiça. Nenhum dos nossos filhos passou o aniversário com o pai. Tanto as crianças, como eu, estamos vivendo à base de antidepressivos e ansiolíticos”.Mariana destacou:“Nada nesse mundo vai pagar o que a gente perdeu, não tem como devolver o tempo que perdemos. Não conseguimos traduzir com palavras essa situação dolorosa. A única coisa que a gente quer é tirar ele de lá”.DefesaO presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Leonardo Moraes, conversou com o Diário do Poder sobre o caso e reclamou:“Tanto o ministro Alexandre de Moraes como a Procuradoria Geral da República já deviam ter se posicionado muito seriamente sobre isso”.Sobre a qualificação do coronel Naime, o representante dos oficiais declarou se tratar: “de um homem honrado, com mais de 30 anos de serviço”. E completou: “a presunção de inocência é um direito constitucional. Na fase de inquisição, mais ainda, as liberdades individuais devem ser preservadas”.Dois pesos, duas medidas:“Até as pessoas que foram presas em flagrante já foram colocadas em liberdade. O senhor Anderson Torres, ex-ministro e ex-secretário de Segurança ,também já foi posto em liberdade. Por que em relação aos oficiais o peso é tão maior ? Estão querendo intimidar a corporação como um todo?”, questionou o coronel reformado.O coronel Moraes se solidarizou com as famílias do coronel Naime e do Major Flávio Alencar, também mantido em prisão no escopo das investigações pelo 08 de janeiro, e se comprometeu com os casos. “Vamos envidar esforços para que justiça seja feita. Temos certeza da inocência deles”, enfatizou.
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