Ao pular para dentro do barco de Lula no segundo turno das eleições, depois de passar a campanha toda dizendo que defendia um programa oposto ao dele, a ministra oficial do Planejamento mostrou que é do tipo de personagem política que faz qualquer coisa para entrar no governo. Agora, ao engolir um nome que jamais passou pela sua cabeça para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma das poucas coisas que Lula e o PT não tiraram do seu ministério, mostrou que também faz qualquer coisa para não sair. Quando foi nomeada, aceitou sem dar um pio a demolição geral das atribuições que deveria ter; deixaram com ela uns trocados de quinto escalão como uma “Assessoria de Participação Social e Diversidade”, a Comissão Nacional de Cartografia e outras insignificâncias burocráticas da mesma natureza. Nos sete meses que se passaram desde então, não foi autorizada a resolver nem o planejamento da controladoria nacional dos carrinhos de pipoca. Com a imposição do novo magnata do IBGE, sem sequer uma consulta a que teria direito pelas regras elementares da boa educação, já está batendo no fundo-do-poço.
“Nada mais justo do que atender o presidente Lula”, disse a ministra depois que o ministro da Comunicação anunciou à imprensa a escolha do novo estatístico-mor do Brasil. Mas, nesse caso, o presidente Lula não poderia, pelo menos, ter dito alguma coisa a ela uns dias antes, ou na véspera? É provável que o próprio Lula tenha se surpreendido com uma exibição de puxa-saquismo desse tamanho: quer dizer que ele trata a ministra como um pedaço de pano de estopa, e ela diz que é muito justo? O novo chefe do IBGE já estava despachando direto com Lula e outros peixes graúdos do governo antes, sequer, de ter uma primeira reunião com a sua suposta superiora hierárquica. Ela disse que iria marcar uma reunião com o suposto subordinado “na semana que vem” – há, inclusive, a possibilidade de que seja recebida. O resto da reação foi a mesma tristeza. “Agora que eu sei o nome dele, terei o maior prazer em atender ao presidente Lula”, disse a ministra. “Não faço pré-julgamentos. A conversa será técnica, e ele será muito bem-vindo.”
Quando foi nomeada, aceitou sem dar um pio a demolição geral das atribuições que deveria ter; deixaram com ela uns trocados de quinto escalão
O novo presidente do IBGE é tudo, menos um “técnico”. Não entende nada de estatística. Manda prender números que não o satisfazem. Acha que a aritmética tem de ser “social”, e servir para os interesses das lutas “progressistas”. Passou a vida de “instituto” em “instituto”, de emprego em governo a emprego em governo, sem contato com o mundo do trabalho real – não o trabalho como ele é entendido pelo brasileiro comum. Não se sabe de uma ideia sua que tenha sido vista com seriedade pelos círculos respeitados da ciência econômica – ou sequer percebida. Trata-se de um militante político da ala mais “esquerdista” do PT, e sua nomeação tem o propósito de fazer o IBGE produzir unicamente os números que Lula quer. Ele é contra o PIX, a favor da exploração do “espaço sideral” e se acha capaz de “zerar” a dívida pública expropriando a riqueza dos milionários. É tão qualificado para presidir o IBGE quando o rei Herodes seria qualificado para dirigir o serviço federal de creches. Mas e daí? O Estado brasileiro está sendo privatizado de alto a baixo em favor do PT. Podem contar para isso, de olhos fechados, com a ministra do Planejamento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/sobre-o-tipo-de-personagem-que-a-ministra-oficial-do-planejamento-decidiu-ser/
Denúncias contra STF a órgãos internacionais são praticamente ignoradas
Na semana passada, parlamentares brasileiros entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um conjunto de denúncias sobre a situação dos presos do 8 de janeiro no Brasil. Iniciativas desse tipo, por uma série de motivos, têm pouca chance de gerar algum efeito além da própria notícia da denúncia em si.
Desde 2020, o apelo a instâncias internacionais contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido frequente. Em fevereiro daquele ano, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra o ministro Dias Toffoli, que, por decisão judicial, havia obtido acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas.
Em 2021, o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, levou ao mesmo órgão uma denúncia contra Alexandre de Moraes, após sofrer diversos tipos de censura e sanções por causa dos inquéritos do Supremo. A assessoria do Terça Livre afirma que, até este momento, o único progresso na tramitação foi um pedido de informação da OEA sobre os recursos ajuizados.
Em 2022, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi censurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levou seu próprio caso à OEA.
Também no ano passado, provocada por um grupo de advogados que denunciaram uma série de abusos do STF, como a falta de acesso integral aos autos do processo, a CIDH chegou a pedir informações sobre o inquérito das fake news ao tribunal, mas não houve evolução no caso para além disso.
Como já mostraram reportagens da Gazeta do Povo, a CIDH tende a ser mais solícita e rápida quando as pautas em questão são encampadas pela esquerda, como no caso dos esforços pela ampliação do acesso ao aborto no Brasil.
Na ONU, a lógica não é diferente: no ano passado, por exemplo, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas considerou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus direitos violados pela Justiça brasileira.
Denúncias só têm efeito com trabalho de longo prazo e pressão política nos organismos
De acordo com Daniela Alves, professora de Relações Internacionais do Ibmec-SP e diretora-executiva do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI), somente uma estratégia de longo prazo e com forte lobby político dentro das organizações internacionais pode gerar algum impacto.
Ainda assim, recorda ela, o máximo que se pode obter dessas instituições, em caso de vitória em um processo do tipo, são atos sem caráter prático direto na vida política do país.
A CIDH, por exemplo, precisa antes de tudo definir se há mérito na denúncia – algo que nunca foi feito em nenhum dos casos mencionados. Depois, pode tomar algumas ações, como emitir recomendações ao governo brasileiro, solicitar medidas cautelares ou, nos casos que mais avançam, levar o julgamento à sua Corte.
“Essa Corte não tem o poder de forçar o Brasil a cumprir as suas medidas ou recomendações, ou até mesmo decisões. E a eficácia de qualquer ação tomada por essa Corte depende em grande parte da vontade política do governo do país condenado e da sua disposição para cumprir as normas internacionais”, explica.
No caso das violações a direitos humanos, Daniela recorda que nem mesmo em ditaduras latino-americanas a CIDH foi capaz de resolver ou amenizar a situação. “Se eles realmente reagissem com firmeza às violações de direitos humanos, poderiam ter solucionado os problemas de países onde hoje há ditaduras”, afirma.
Outro problema, segundo a especialista, é a enorme burocracia desses organismos internacionais. “É um processo muito longo e muito lento. Em primeiro lugar, porque são feitas várias coletas, são muitos debates; a ONU, por exemplo, tem um procedimento burocrático que é extremamente lento. Quando ocorrem negociações na ONU com relação, por exemplo, a tratados internacionais ou qualquer documento, às vezes eles ficam dias, até meses, discutindo a posição de uma vírgula”, comenta.
Para o processo avançar, segundo ela, é necessário fazer pressão política dentro dos organismos. “É claro que isso também depende do próprio ambiente político que ali está instaurado, porque os membros dos países que estão representados ali têm interesses políticos. Cada um ali está defendendo uma posição política. É como se fosse um grande parlamento. Não é uma organização que vai analisar pura e simplesmente de uma forma técnica o que está acontecendo. Não, ali também acontecem embates políticos”, destaca Daniela.
Outro ponto importante, para ela, é que o trabalho precisa ser contínuo e a longo prazo. “Não basta acionar os órgãos. Tem que haver um trabalho de pressão constante. É como você tentar defender um projeto de lei aqui no parlamento brasileiro: precisa ter uma presença constante, abordar os membros, mostrar qual é a sua visão do problema apresentado, qual é a urgência, por que isso precisa ser levado à frente… Porque senão ele vai sendo deixado de lado, até simplesmente ser arquivado, como acontece em qualquer parlamento”.
Para Daniela, no caso dos parlamentares brasileiros que enviaram a denúncia à ONU, “ainda falta uma estratégia para além de dizer que enviaram uma denúncia”. “Não adianta só enviar uma denúncia: é necessário um acompanhamento quase que diário para ter algum tipo de retorno”, diz.
Por outro lado, na visão da especialista, o que os parlamentares fizeram ao entregar a denúncia não é completamente inócuo politicamente. “As denúncias acabam sendo uma forma de mostrar para a opinião pública que esses parlamentares estão tentando fazer algo”, pondera.
Senador Girão quer manter pressão por reação internacional a abusos do STF
Principal articulador da denúncia contra o STF na ONU, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pretende ir a Genebra em breve e reforçar a pressão para que a ONU analise a denúncia sobre o STF.
Na semana passada, após a visita à sede da ONU em Nova York, meios de comunicação ironizaram o fato de que ele e outros parlamentares tenham ido a essa sede, e não ao secretariado de Genebra, onde fica o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da entidade.
Girão esclareceu que a formalização da denúncia pode ser feita virtualmente, e que apenas aproveitou a viagem que já estava fazendo pelos EUA para reforçar a denúncia contra o STF na sede nova-iorquina.
À Gazeta do Povo, a assessoria do senador afirmou que ele pretende ir também a Genebra, em breve, para dialogar com membros do CDH e reforçar a denúncia. Além disso, garantiu que ele manterá “uma ação frequente, perseverante e consistente” nesse sentido.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/denuncias-contra-stf-a-orgaos-internacionais-sao-praticamente-ignoradas/?#success=true
Governo começa a gastar milhões para regular preços: não fará cócegas no mercado
Uma ferramenta antiga e, para muitos, ultrapassada, está sendo retomada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar intervir no mercado e regular preços de commodities agrícolas, com o objetivo de combater a inflação, pôr comida barata na mesa dos brasileiros e ajudar pequenos produtores. Das três justificativas, somente a última teria chance de se concretizar parcialmente, e, mesmo assim, envolvendo um universo muito reduzido de produtores e a um custo elevado para os cofres públicos.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) escolheu o milho para marcar a volta das Aquisições do Governo Federal (AGFs) e vai comprar 500 mil toneladas do grão a um custo de R$ 400 milhões em seis estados brasileiros. Esses grãos ficarão em armazéns próprios da Conab ou credenciados, como estoque de passagem, à espera de novas oscilações de preços, podendo “socorrer” criadores de aves, suínos e gado em caso de alta das cotações.
Poderá a ação da Conab regular preços no mercado de milho, uma commodity cuja cotação é feita em dólares no mercado internacional?
“Piada”, “foco errado”, “medida obsoleta”, “fora de contexto” e “não fará nem cócegas” são algumas das reações de analistas e especialistas de políticas agrícolas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Em termos macro, compras do governo terão efeito irrisório
Num cálculo rápido, percebe-se logo que as 500 mil toneladas de milho a ser adquiridas pelo governo vão ter efeito zero ou irrisório para regulação do mercado. O país está colhendo uma segunda safra de milho, também conhecida como safrinha, de 100 milhões de toneladas.
“Essas 500 mil toneladas são uma piada. Se for olhar, é meio por cento da safrinha. Somente nosso consumo interno demanda 6,5 milhões de toneladas por mês. O que o governo vai comprar não dá para uma semana, quatro dias apenas do consumo nacional. É muito pouca coisa para dizer que vai ajudar a equilibrar os preços num momento de crise”, diz o engenheiro agrônomo e analista de mercado Vlamir Brandalizze. Para ele, o dinheiro teria melhor destino se fosse usado para financiar linhas de armazenagem ou melhorar a logística de embarques para exportação.
A ação do governo tem baixo potencial para mexer no mercado tanto em momentos de sobra de oferta, como em tempos de escassez. “Se tivermos uma quebra da safrinha no ano que vem, por exemplo, em que a gente não consiga colher 100 milhões de toneladas, mas apenas 70 milhões, e houvesse necessidade de muito milho, esse estoque também não serviria para nada. É uma política atrasada, estão pegando a história do passado, quando seria preciso planejar o futuro. E o futuro será de safras cada vez maiores”, enfatiza o agrônomo.
Risco de os cofres públicos pagarem o dobro pelo mesmo milho
Aprender com o passado, nesse caso, não deveria envolver reeditar medidas de intervenção física no mercado de grãos, mas entender que a agricultura se modernizou, assim como os métodos de auxílio aos produtores e à população. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 27 unidades da Conab foram fechadas e 124 armazéns e galpões qualificados para privatização, diante da subutilização desses espaços e alto custo para os cofres públicos.
“Se a gente olhar para a atuação da Conab no passado, ela comprava cesta básica e pagava muito caro para distribuir, acabava custando mais do que o dobro nos supermercados. Hoje, com o Auxílio Brasil, que virou o Bolsa Família turbinado, você dá condição para a pessoa comprar, ela não precisa ganhar a cesta básica”, afirma Brandalizze.
Em relação às aquisições da Conab, ele acrescenta: “É um milho que não vai ficar barato para o governo comprar, terá de pagar um valor que o produtor se disponha a vender, que tem que ser acima do valor de exportação. E daí vai ter que colocar em estoque público ou pagar armazenagem para privado. Depois terá de carregar o estoque, o que vai custar mais de 1%, 1,5% ao mês. Tem o custo da Conab, de fiscalizar e manter esse estoque controlado. No futuro, quando for vender esse milho, pode estar velho, com baixa qualidade. Vamos pagar duas vezes, é um milho que vai custar muito caro para o erário”.
Conab admite: intervenção e regulação não deram certo no Brasil
É consenso entre analistas que o suposto efeito regulador de mercado pelas compras da Conab não existe. “Essas 500 mil toneladas nem cócegas fazem para uma safrinha de 100 milhões de toneladas. Para efeitos de mercado, o resultado é zero”, aponta Paulo Molinari, da agência Safras e Mercado.
Na prática, há uma confusão no discurso do presidente e dos gestores petistas à frente da Conab. Enquanto Lula afirmou ainda na campanha eleitoral que pretendia “fazer estoque para controlar o preço”, e tem insistido que a intervenção do governo pode diminuir a inflação, o presidente da Conab, Edegar Pretto, declarou querer “afastar as palavras intervenção e regulação, que remetem a outro tempo de um Brasil que não deu certo”. Em outros momentos, contudo, Pretto tem endossado o entendimento de que a Conab tem força para influir na inflação dos alimentos.
Ainda que gaste dezenas de milhões de reais, contudo, a Conab não conseguirá regular o mercado de commodities – a não ser causando desequilíbrio nas microrregiões em que intervir. “Se fosse possível criar um estoque para regular o preço internacional do milho, a China teria feito. Nem a China conseguiu, não somos nós que vamos fazer essa mágica”, pondera Felippe Serigati, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Incompreensão sobre como funciona o mercado
Faltaria ao governo compreender mecanismos básicos, e cíclicos, de funcionamento do mercado. “Quantas vezes não vimos a inflação do tomate, a inflação do feijão? O preço sobe e no ciclo seguinte vai ter mais produtores querendo produzir feijão. O pessoal amplia a área, coloca mais tecnologia na produção, e como consequência aumenta a quantidade ofertada, fazendo que o preço retome sua trajetória de equilíbrio a longo prazo. A gente só precisa permitir que o mercado funcione, com regras para que haja mais competição, mas tem que deixar o mercado funcionar”, diz Serigati. “A gente não pode esquecer que o produtor é empresário. Ele vai plantar o que oferecer maior retorno para ele”, enfatiza.
Isso não quer dizer que não haja formas eficazes de implementar a Política de Garantia de Preços Mínimos, que está na legislação brasileira. Para Serigati, essa política pode ajudar a evitar consequências mais sérias para um produtor que, ao plantar o milho, por exemplo, operava num ambiente de R$ 80 a saca e, quando faz a colheita e vai comercializar a produção, encontra esse mesmo milho operando a R$ 30 a saca.
“É uma bela bordoada. Provavelmente esse produtor vai ficar descapitalizado. E daí ou vai reduzir a área, ou vai tentar produzir usando uma tecnologia inferior, o que leva a um valor menor de produção, naturalmente. Então, para conferir um pouco mais de estabilidade para esse produtor que está numa situação bem mais apertada, existe o instrumento de política pública de preços mínimos que tem de ser executada”, aponta.
Formação de estoques públicos seria a pior opção disponível
Dentre as várias opções para intervir e ajudar o pequeno produtor, contudo, o governo estaria escolhendo justamente a pior. “Esse desenho de o governo comprar o grão, garantir a armazenagem e a qualidade do produto, se é que vai garantir, é antigo, ultrapassado e há muito tempo não se fazia. Não fazia porque a gente ficou muito tempo com os preços em patamares bem elevados, e também porque esse instrumento, de fato, é mais obsoleto”, diz o coordenador do mestrado profissional em agronegócio da FGV.
Exemplos de instrumentos mais eficientes de atuação governamental no mercado, quando os preços estão abaixo dos custos de produção, como o milho agora, seriam o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (Pep). Por meio dessas ferramentas, em vez de formar estoques físicos, o governo ajuda no custeio do frete para levar o alimento de uma região a outra. Ou, então, pode pagar um subsídio, completando o que falta do preço de mercado até o preço mínimo.
Na avaliação de Cleiton Gauer, superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), ligado à Federação da Agricultura do Mato Grosso (Famato), intervenções da Conab podem ajudar a equilibrar o mercado, amenizando situações extremas, em que o preço do milho ou fica muito elevado, como no ano passado, ou abaixo dos custos, como nesse ano. Ele admite que as 500 mil toneladas têm pouco efeito como estoque de passagem, mas podem funcionar como socorro pontual. “O ponto é que quando acontece uma coisa muito drástica, como quebra de safra no ano passado, ou excesso de produção, essas ferramentas precisam ser implementadas”, afirma.
Medida tem apoio de parte do setor agrícola
Na mesma linha argumenta Jeffrey Albers, coordenador do Departamento Econômico do Federação da Agricultura do Paraná (Faep), ao avaliar a volta dos estoques públicos da Conab. “Apesar de tímido, é um sinal de que o governo está de olho no que está acontecendo com o mercado, não está simplesmente deixando acontecer. Em médio-longo prazo, ter um estoque regulador pode ser benéfico para o setor. A gente veio de uma situação (no ano passado), em que os preços estavam muito altos e a pecuária foi penalizada. Naquele momento, se houvesse estoque regulador, poderia fornecer para os criadores de aves e suínos”, assegura.
Ainda que tenha apoio de parte do setor agrícola, uma política intervencionista de formação de estoques traz mais prejuízos que benefícios, na avaliação de Guilherme Bastos, que foi secretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda no governo Bolsonaro. “A questão toda é que 30 anos atrás o tamanho da safra brasileira era muito menor do que hoje. Então, usar essa ferramenta como instrumento de regulação de preço é algo fora de contexto. E daí que eu pergunto: quanto o contribuinte vai estar disposto a bancar numa estratégia como essa?”, questiona Bastos.
Para ele, o milho safrinha no Brasil só chegou aos 100 milhões de toneladas por causa da evolução da cadeia produtiva e da dinâmica de sua comercialização. “Tem um papel muito forte das tradings, fazendo contratos antecipados de aquisição. Isso dá segurança no plantio. O setor de proteína animal também tem que se profissionalizar e lançar mão de contratos antecipados de aquisição do principal insumo da produção deles”, afirma.
Como forma mais eficaz de a Conab atuar, Bastos também aponta os leilões de prêmio para escoamento da produção (custeio do frete) e a equalização da diferença do preço de mercado com o preço mínimo, em vez de formar estoques físicos.
Custo elevado e risco de deterioração dos grãos
Por outro lado, a disparada do uso de milho para produção de etanol no país e de DDG (ração animal), além do crescimento das exportações, tem ajudado a equilibrar as cotações em tempos de super safra, como agora. Ao formar sua própria “montanha” de estoques, o governo repete uma estratégia que já viu em anos anteriores milhares de toneladas de grãos se deteriorarem em armazéns públicos.
Qual o custo de manter esses estoques físicos? “O custo disso é o custo da Conab. É só ver a despesa do Orçamento da União com a Conab. Esse é o custo”, sublinha Bastos. Em 2023, o governo Lula destinou R$ 1,83 bilhão para a Conab no orçamento, dos quais R$ 787 milhões já foram executados, segundo o Portal da Transparência.
Contatada pela Gazeta do Povo para comentar a retomada dos estoques físicos do governo, a Conab encaminhou uma notícia de seu site, em que a medida é defendida por Pretto: “Vamos incentivar os agricultores a plantar e vamos garantir preço mínimo para a produção. Temos uma previsão de safra recorde de milho, mas os preços estão caindo. Então iniciaremos a compra pelo milho. Com essa ação da Conab, combatemos a inflação dos alimentos, visando levar comida à mesa de todos os brasileiros e brasileiras”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/governo-comeca-a-gastar-milhoes-para-regular-precos/
Retomada da CPMI: oposição cobrará do governo informações que indicam omissões no 8 de janeiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro retomará as sessões nesta terça-feira (1º) com a audiência de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O pedido foi feito pela oposição, que vai questioná-lo sobre a série de alertas emitidos nas 48 horas anteriores aos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Além desses avisos ignorados pelos órgãos federais de segurança, a reunião deverá ser marcada pelo protesto de oposicionistas contra a negativa do ministro da Justiça, Flávio Dino, em fornecer as imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, sede de seu ministério, registradas no dia dos ataques.
Em ofício entregue à CPMI, o ministro alegou que elas seguem sob análise de investigações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que, pelo Código de Processo Penal, impediria o compartilhamento. O gesto, contudo, alimenta especulações de tentativa de dificultar a busca por indícios que confirmem omissões do governo Lula nos atos de 8 de janeiro.
Os oposicionistas lembram, contudo, que a CPMI tem poderes para requerer os materiais e que a própria Suprema Corte já havia autorizado a liberação para o colegiado de imagens daquele dia, como as do Palácio do Planalto, inseridas dentro do mesmo contexto.
“O STF forneceu as imagens gravadas pelas suas próprias câmeras de segurança. O Planalto forneceu as suas gravações até mesmo à imprensa. Já o Ministério da Justiça, esse não pode fornecer?”, questionou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O requerimento – considerado fundamental pela oposição e negado por Dino – visa, segundo os parlamentares oposicionistas, tirar uma dúvida essencial sobre o grau de ciência que o ministro tinha em relação aos fatos do 8 de janeiro, assunto sobre o qual o próprio já entrou em contradição. As imagens supostamente comprovariam a presença de Dino no prédio durante os atos, em contato com outras autoridades.
Em relação à primeira testemunha a ser ouvida pela CPMI na volta aos trabalhos, o interesse da oposição em Saulo Cunha está no fato de ele ter comandado a Abin no dia das cenas de depredação na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo depois, no início de março. Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Cunha.
Autor de um deles, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) argumenta que o depoimento do agente é importante porque a agência “produziu diversos alertas sobre riscos de um ataque violento a prédios públicos de Brasília, inclusive na véspera”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, defende que a presença de Cunha na CPMI ajuda com a “transparência nas apurações”.
Já a defesa do ex-diretor da Abin pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja ouvido uma sessão secreta no Congresso, de acordo com informações da CNN Brasil. Se a medida não for a acatada, o pedido é para que ele fale à CPMI em uma sessão com portas fechadas.
Inquérito do Exército vê indícios de responsabilidade do Planalto
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou, nesta segunda-feira (31), o teor de um inquérito militar que investiga a atuação de oficiais do Exército nos atos de 8 de janeiro, indicando “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O documento sugere que um planejamento adequado do órgão teria evitado ou minimizado os atos de vandalismo no Palácio do Planalto. As investigações conduzidas pelo Comando Militar do Planalto (CMP) destacam o papel da secretaria no “planejamento, acionamento e emprego” de militares na proteção do palácio.
Em nota, o GSI negou ter tido acesso às conclusões do inquérito do CMP.
Na última sessão da colegiado, em 11 de julho, pouco antes do recesso parlamentar, os membros aprovaram – mediante acordo – requerimentos dos oposicionistas considerados por eles essenciais à transparência e à ampla investigação dos fatos. Os pedidos foram aprovados após um “vacilo” dos governistas e possibilitam o acesso aos planos de voo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de semana das invasões às sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Relatórios que chegaram à comissão revelam que a viagem de Lula para Araraquara (SP) foi decidida, repentinamente, na tarde do sábado, véspera dos episódios investigados. A oposição entende que a ida do presidente para o interior paulista poderia servir para provocar a sua ausência de Brasília ao longo da manhã e da tarde do fatídico domingo.
Oficialmente, Lula visitou Araraquara para analisar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município entre o fim de dezembro de 2022 e o início de 2023.
Investigações priorizaram alvos do governo nos primeiros meses
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI e aliada política do ministro Flávio Dino, reconheceu na semana passada que a comissão terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto devido justamente ao acesso a documentos que ajudarão nas audiências.
No grupo dos governistas, ela pretende explorar contradições de testemunhas que já falaram ao colegiado e relatórios sobre movimentos de pessoas e dados de supostos financiadores, dentro do roteiro de trabalho voltado a comprovar a tese de golpe de Estado idealizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste sentido, a parlamentar prevê até mesmo a reconvocação de ouvidos e acareações.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os primeiros dois meses de trabalho da CPMI foram marcados pela tentativa de aliados do governo de “blindar os poderosos”. Ele defendeu a convocação do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 8 de janeiro, que foi gravado em vídeo interagindo com manifestantes dentro do Palácio do Planalto.
“Após dois meses de trabalho, infelizmente só foi apurado o que um lado pediu, em favor de uma narrativa e em prejuízo da investigação total, com interesse de blindar os poderosos”, disse Girão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/retomada-da-cpmi-oposicao-cobrara-do-governo-informacoes-que-indicam-omissoes-no-8-de-janeiro/
Facção que planejava matar Moro avança sobre fronteiras, conexões com máfia e terroristas
Maior facção criminosa da América do Sul, que planejava sequestrar e assassinar o ex-juiz e senador da República Sergio Moro (União Brasil-PR), o PCC tem investido pesado para dominar toda a “cadeia produtiva” do narcotráfico. As investigações são da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de São Paulo, órgão ao qual é vinculado o promotor Lincoln Gakiya, que acumula duas décadas de investigação sobre o grupo e que também estava na “lista da morte” dos criminosos.
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Serviços de inteligência das forças de segurança têm revelado aquisições da facção criminosa brasileira em propriedades no Paraguai, para o plantio da maconha, e na Colômbia, para o cultivo de cocaína.
Ao estilo de uma organização que planeja a expansão com foco em mais resultados, o grupo criminoso tem objetivos bem definidos. Além de plantar, colher e processar entorpecentes, está focado em ganhar o mundo do crime com a venda direta e o transporte de drogas avançando sobre fronteiras, a partir de alianças com máfia, grupos de extermínio e até células terroristas. As autoridades nacionais em segurança pública estimam 35 mil integrantes da facção, no Brasil e no mundo.
São Paulo e Paraná são considerados “casa” da facção criminosa
Para eliminar intermediadores e verticalizar a cadeia produtiva, a facção passou a cooptar novos membros pela América do Sul, onde o número de “batizados” (nomenclatura designada a quem é oficialmente inserido ao bando) não para de crescer. Há, ainda, o envio constante de brasileiros para esses países, para cuidar de plantações e da logística da maconha, aponta o delegado da PF Marco Smith. Ele trabalha na fronteira do Brasil com o Paraguai e também já foi ameaçado de morte pela facção, após investigar assassinatos de policiais penais ordenados pelo grupo no Paraná. O estado é considerado a segunda maior casa da sigla criminosa, lembra o delegado, atrás apenas de São Paulo, onde a facção nasceu dentro de presídios estaduais.
“Quase toda maconha que abastece o Brasil vem do Paraguai e essa facção está, nos últimos anos, eliminando os intermediadores, garantindo mais rendimentos, além de conhecer todo o esquema sem depender de outros grupos. Cuida do plantio, do processamento, da venda e do transporte”.
Marco Smith, delegado da Polícia Federal
A maconha, de acordo com o delegado, abastece prioritariamente o Brasil, enquanto a cocaína corre o mundo, garantindo faturamentos bilionários em dólares e euros. Além da maconha no Paraguai, na última década a organização criminosa tem apostado alto em cultivos de cocaína na Bolívia, apesar da resistência enfrentada com os sindicatos produtores locais, e na Colômbia, que se tornou uma das principais fornecedoras da droga no continente.
Segundo Smith, a facção começou a intensificar essa metodologia de trabalho sem atravessadores depois de estabelecer relações cruciais com grupos mafiosos e com caráter terrorista. O delegado afirmou que, apesar de pouco se falar sobre o assunto, existe uma ligação da facção brasileira com um grupo islâmico xiita que, no Oriente Médio, se intitula como partido político, mas é reconhecido por ações terroristas. Deles, os criminosos brasileiros recebem treinamento de guerrilha e para atos de terrorismo, apontam as investigações dos órgãos de segurança.
“Como (a facção) vem se expandindo pela América do Sul, fica relativamente fácil se estabelecer. Um exemplo disso são os faccionados que estão na fronteira do Brasil com o Paraguai e servem à logística do entorpecente”, diz o delegado.
Ciclo rápido da maconha impacta nas grandes apreensões
Entre o plantio, processamento, venda e transporte, o ciclo da maconha dura, em média, quatro meses e meio. Em poucos dias, começa um novo período da colheita no Paraguai. “Com isso, será mais comum a apreensão em maior volume, porque o transporte aumenta. Nem toda maconha apreendida no Brasil é da facção, mas boa parte vem dela. Como a maconha é mais barata que a cocaína, é muito mais fácil pegar um carregamento de mais de uma tonelada daquela droga do que desta. Na fronteira (do Brasil com o Paraguai), as apreensões de grandes quantidades de maconha são constantes”, evidencia o delegado da PF.
Um exemplo foi a interceptação de 1,4 tonelada da droga em abril, na BR-369, entre os municípios de Cascavel e Corbélia, no Paraná. Segundo a PF, a droga estava camuflada no meio de uma carga lícita de óleo vegetal e margarina.
Mercado bilionário da cocaína passa pelos portos
Se com a maconha os rendimentos são menores, com a cocaína a facção encontrou um mercado rentável e, de certo modo, com baixo risco às “exportações”. Como geralmente a droga é inserida clandestinamente em navios, em portos como o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR), as apreensões não são atreladas a prisões – e o grupo só perde a mercadoria.
No ano passado, a Receita Federal apreendeu, somente no porto de Paranaguá, 1.114 quilos de cocaína, além de 400 quilos da droga em 2023. Em apreensão recente, foram localizados 83,5 quilos da droga escondidos em um contêiner com destino ao Porto de Tânger, no Marrocos, que faria escala em Portugal.
Segundo o delegado-adjunto da alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá, Gerson Zanetti Faucz, graças aos sistemas de gerenciamento de risco do órgão e à utilização do scanner, importantes volumes de drogas são detectadas antes de deixarem o território nacional.
Cocaína chega ao Brasil pela “rota caipira” em pequenos aviões que burlam a fiscalização
Os principais fornecedores da folha de coca, que dão origem à pasta-base, estão na Bolívia, Peru e Colômbia. Onde a facção ainda não planta, costuma adquirir de outros grupos criminosos, mas isso vem mudando. Já o processamento ocorre em laboratórios que, apesar de equipados, têm características rudimentares que servem bem à função, lembra o delegado da PF, Marco Smith.
A partir desses países, a droga é transportada por rota área ou terrestre até o Paraguai, comumente à região do Chaco. Ali existem entrepostos improvisados para acomodação até o transporte a destinos intermediários com rotas traçadas e planejamento estratégico, até a fronteira com o Brasil. “A droga sai do Paraguai no meio de cargas lícitas, em caminhões, escondidas em carros de passeio e, principalmente, em pequenos aviões que seguem pela chamada rota caipira”, pontua o delegado, ao lembrar que essas aeronaves sobrevoam abaixo da linha do radar para não serem identificadas pela fiscalização, com trajetos pelo interior do Brasil.
“Elas param em estradas que são transformadas em pistas de pouso e decolagem improvisadas e costumam ser abastecidas nas regiões oeste e norte do Paraná ou no oeste de São Paulo, de onde a droga segue para os portos com destino a países da Europa, da África, das Américas”.
Marco Smith, delegado da Polícia Federal (PF)
Apenas uma parcela da cocaína que entra no Brasil fica no país, consumida principalmente entre Rio de Janeiro e São Paulo. Um volume cada vez mais maior, avalia a PF, segue para trajetos internacionais.
A conquista desses mercados está voltada a retornos financeiros “estratosféricos”, estima o delegado. Na Europa, o quilo da cocaína pode valer até 15 vezes mais que no Brasil. A droga, na Colômbia, pode ser encontrada, no meio de áreas de cultivo, a US$ 300 o quilo. Fora da área produtiva, ainda naquele país, pode ser encontrada por US$ 3 mil.
No Brasil, um quilo pode render no mercado final até R$ 180 mil, segundo levantamento do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, divulgado em 2022. No continente europeu, a depender da qualidade do produto, o quilo pode variar de US$ 70 mil a US$ 180 mil. “É evidente que o mercado mais rentável é o internacional e, nestes casos, estamos considerando uma droga com grau de pureza muito elevado para ser ‘batizada’ lá (misturada com outros produtos que a façam render)”, avalia o delegado.
Por lá, destino comum tem sido o Porto de Antuérpia, na Bélgica, com um dos maiores fluxos de navegação da Europa, o que dificulta fiscalizações mais intensas. Dali, lembra Smith, a cocaína é distribuída para outros países consumidores. No último ano, segundo autoridades belgas, foram apreendidas 10 toneladas do entorpecente naquele porto.
Uma facção mafiosa
Para o promotor de Justiça que tem dedicado os últimos 20 anos para investigar e denunciar as ações criminosas da facção, Lincoln Gakiya, a organização já atua com características de máfia. “Em conversas que temos tido com forças policiais de outros países, todos manifestam preocupação sobre o avanço da facção em outros países e continentes”, reitera o promotor.
O promotor tem sentido o peso de investigar a organização, mas desistir passa longe de seus planos. Ele e a família vivem 24 horas por dia rodeados por seguranças e com esquemas de proteção revistos rotineiramente. São dele e de sua equipe levantamentos que resultaram na operação que prendeu integrantes do PCC no mês de março. Eles participariam do sequestro e atentado contra Sergio Moro. Na última semana, documentos inéditos divulgados pela Revista Veja revelaram que até um imóvel em local de difícil acesso havia sido alugado na periferia de Curitiba, que serviria de cativeiro para o ex-juiz.
O promotor que investiga a facção também é protagonista de levantamentos atualizados sobre o avanço da facção em atos criminosos e a expansão do seu poderio econômico e de fogo.
Da lavoura ao destino final
Até poucos anos, a avaliação de forças de segurança era de que a droga vendida pelo PCC era entregue em portos e a responsabilidade para o envio final seria de sócios, como as máfias italianas, nigerianas ou sérvias. Naquele período, o promotor Lincoln Gakiya chegou a identificar que a máfia ficava com 40% da droga e pagava o resto em euros no preço de comercialização.
Com a verticalização do processo, afirma o delegado da PF Marco Smith, já se pode constatar que a própria facção está entregando a droga nos outros continentes, o que explicaria um número cada vez maior de criminosos ligados ao bando vivendo na Europa e na África, por exemplo.
Em 2020, o braço direito do maior líder da facção foi preso em Moçambique, onde planejava controlar o tráfico de drogas e armas no sul da África a partir da parceria com grupos criminosos locais. Apesar de não ser batizado pela sigla, o criminoso era um dos principais aliados do grupo e responsável pela dominação no narcotráfico em parte da América do Sul.
Lavagem de dinheiro está atrelada à internacionalização do tráfico de drogas
A internacionalização do tráfico também acende o radar para a lavagem de dinheiro, considera a PF, e esquemas fraudulentos para a entrada de dinheiro ilícito no país estão na mira das autoridades brasileiras. Antes da expansão dos negócios e dominação da cadeia do narcotráfico, o dinheiro do PCC era enterrado ou guardado, conforme aponta identificação da PF.
Diante da movimentação bilionária a partir do mercado internacional, existe o transporte clandestino de cédulas em aviões ou navios. Porém, como os volumes estão cada vez maiores, as cifras começam a deixar de circular na forma física e seguem às mãos de doleiros passando por países como Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia, geralmente produtores da droga. Mais recentemente também tem se evidenciado, segundo as autoridades em segurança, a compra e a construção de imóveis e luxo no litoral brasileiro, com olhares a cidades como Balneário Camboriú.
Para o delegado Smith, a prisão de uma doleira brasileira em abril de 2022, em Portugal, indica muito sobre a lavagem de dinheiro do narcotráfico brasileiro. Identificada como peça importante na lavagem de dinheiro da Operação Lava Jato, a doleira foi presa durante uma operação da PF que mirava o tráfico internacional de entorpecentes. “Ali ficou muito claro que existe um caminho importante na mão de doleiros que estão a serviço do crime organizado”, destaca.
Hierarquia do PCC
Com uma hierarquia militar e regras bem definidas, um erro ou infração grave cometido por um faccionado pode ser pago com a vida, com direito a julgamento próprio do chamado “tribunal do crime” do PCC. Assim, a facção de faturamento bilionário é comandada por um seleto grupo chamado de Sintonia Final, composto por oito importantes líderes responsáveis pelas tomadas de decisões mais relevantes e de impacto. A apuração foi do promotor de São Paulo que investiga o bando.
Como parte desse grupo está presa e isolada em presídios federais, as autoridades acreditam no esforço para formação de líderes criminosos do lado de fora das grades, para seguir na linha de comando sem colocar em risco o mercado lucrativo de drogas e armas, o que tem provocado disputas e rachas frequentes na fação, aponta Marco Smith.
Os criminosos são audaciosos. O tráfico internacional geralmente ocorre por navios que atravessam oceanos. O delegado da PF conta que pacotes com cocaína são fixados no casco dos navios por mergulhadores profissionais ou na modalidade chamada de “rip-on, rip-off”, com inserção da droga nos contêineres sem o conhecimento do exportador. Em casos assim, comumente há a participação de profissionais de áreas portuárias na atividade ilícita.
A rota área também está nos planos da criminalidade – e a prática em voos comerciais se tornou evidente. No mês de abril, duas brasileiras foram presas sob acusação de traficarem drogas para a Europa. “As etiquetas de bagagens das duas brasileiras que seguiam para a Alemanha foram trocadas e colocadas em malas com 40 quilos de cocaína e, aparentemente, as pessoas que faziam isso eram bem treinadas, sabiam do ponto cego das câmeras, sabiam o que estavam fazendo. Quantas mais não seguiram viagem nesse mesmo modelo?”, questiona o delegado.
Facção criminosa faz enfrentamento ao poder de Estado
Para o promotor Gakiya, são indispensáveis leis mais severas e união de esforços entre os poderes da República para que a aplicação legal ocorra de forma efetiva. “É preciso firmeza na legislação. Nos últimos anos temos visto o poder econômico desse grupo criminoso aumentar”, destaca ele.
Sabe-se, porém, que no endurecimento de regras o grupo criminoso vai investir ainda mais pesado contra o Estado e, para autoridades em segurança, é imprescindível estar preparado para isso.
Além do planejamento frustrado de mortes como o revelado contra o ex-juiz e senador Sergio Moro, o PCC leva no currículo atos concretizados contra agentes de Estado, como o assassinato de três policiais penais que atuavam em presídios federais: dois no Paraná e um no Rio Grande do Norte, nos anos de 2016 e 2017. “Só não ocorreram mais atos porque as investigações revelaram planos que foram frustrados. Ao longo dos últimos anos foram pelo menos cinco desses planos descobertos e impedidos. Se não vai mais acontecer, não temos como saber, mas estamos sempre em alerta e prontos para dar a resposta que a segurança pública necessita”, afirma o delegado do Sindicato dos Policiais Penais Federais, Carlos Machado.
Machado pontua que ataques assim ocorrem única e exclusivamente para o enfrentamento às forças de Estado após ações repressivas em desfavor do crime organizado. Desde 2019, os principais líderes do bando estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, onde ficam em celas individuais e sem contato direto com outros presos.
Nas cinco unidades federais do país, as visitas são monitoradas e ocorrem exclusivamente por parlatório ou videoconferência. Desde 2017, os custodiados no sistema federal não têm visitas íntimas com contato físico. Isso ocorreu após identificação que ordens para atos criminosos fora dos presídios eram dadas a advogados e familiares durante essas visitas. “Envolvia desde o assassinato de um desafeto, determinações para o tráfico de drogas e armas, até os ataques que resultaram nas mortes dos agentes de segurança”, completa Smith.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/faccao-quer-dominar-cadeia-do-narcotrafico/
Lista do Pix de Bolsonaro não tem empreiteira nem frigorífico, só brasileiros comuns
Querem derrubar mais uma vez o artigo 53 da Constituição, pelo qual os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opiniões”. É o que os constituintes escreveram na Constituição; muito discutiram o termo “quaisquer”, e é isso mesmo que eles quiseram dizer. Pode ofender a mãe do presidente, a mãe do papa, a mãe de quem quer que seja, está lá escrito: quaisquer palavras.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, parece que não acredita no artigo da Constituição que lhe confere essa inviolabilidade por quaisquer palavras. Ele próprio é protegido por isso, mas não quer que o seu par, o deputado federal Zé Trovão, seja protegido, porque ele usou alguns termos contra o presidente, chamou-o de “ladrão”, “bandido”, algo assim; ele se referia a uma fala do presidente sobre a relativização do furto em supermercados e tal, e gravou na rede social em 21 de julho, há pouco. Zeca Dirceu foi ao Supremo; a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que estava de plantão, recebeu o pedido de investigação e o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar, para saber se é caso de crime que deva ser denunciado no Supremo, ou se não há crime porque o discurso é protegido pela Constituição, e então arquive-se.
Continuo achando que a lei maior precisa existir. Ela não foi abolida por nenhum ato de força, nenhuma revolução, nenhuma assembleia constituinte; a Carta Magna, a lei maior está vigente. E, embora não tenha sido respeitada nesse artigo 53, diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, ponto final. Se não for assim, não há Estado Democrático de Direito, não há devido processo legal.
Aliás, a ministra Rosa Weber mandou o pedido à PGR porque o Ministério Público é a origem de todo e qualquer inquérito. Está na Constituição também, nos artigos 127 e 129. Não pode haver inquérito que comece nas mãos de juiz. Tem de começar nas mãos de um promotor, que decide se há indícios para se denunciar um crime, abrir inquérito ou não. É simples.
Quem mandou dinheiro para Bolsonaro não precisa se esconder com codinome em planilha
Quebraram o sigilo bancário de Bolsonaro, mas não foi por ordem da Justiça; aconteceu alguma coisa, uma quebra de sigilo, mostrando que ele recebeu R$ 17,2 milhões em Pix de 820 mil doadores – ou seja, média de R$ 20 para cada doação –, para pagar as multas que lhe impuseram. Eu não sei se foi só a multa pela falta do pano na cara, mas também por andar de moto sem capacete, essas coisas.
Sabem o que eu não vi entre os doadores? Nenhuma empreiteira. Não estão lá a OAS nem a Odebrecht. Não vi nenhum frigorífico, a JBS não está lá. Não vi nada que pudesse sair daquela planilha com codinomes, é só gente comum, gente simples, 800 mil brasileiros, e parece que não tem imposto: a quantia é tão pequena que não cabe aquele imposto de “transmissão intervivos”, que é um imposto estadual. Tampouco cabe a quem recebeu a doação pagar Imposto de Renda, porque não é renda. Ele vai ter de declarar a doação lá no campo “isentos e não tributáveis”. Coisas que só acontecem aqui no Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lista-pix-bolsonaro/
Depois de Haddad, Alckmin também vai devolver presente da Arábia Saudita
Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, também foi presenteado pelo governo da Arábia Saudita. Após encontro com a comitiva do país árabe, Alckmin ganhou uma escultura de dromedário. A peça, porém, também deve ser devolvida junto com a onça de ouro que foi destinada a Haddad.
Os dois ministros se encontraram com membros do governo saudita, nesta segunda-feira (31), em São Paulo. Após o encontro, a comitiva árabe presenteou os brasileiros com luxuosos souvenirs. O preço dos objetos não foi divulgado.
Por recomendação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, porém, as peças vão ser devolvidas à Embaixada da Arábia Saudita, em Brasília. Ainda segundo nota enviada pela pasta, a oferta de presentes para autoridades públicas “deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado”.
Além dos encontros bilaterais, o vice-presidente brasileiro participou, junto dos membros do governo saudita, de um evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Invest Saudi, agência de investimentos do país.
“Empresários sauditas têm demonstrado interesse em investir no Brasil em diversos setores, como energia renovável, fertilizantes, aeroespacial e mineração. Empresas brasileiras têm feito investimentos importantes na Arábia Saudita no setor alimentício, bancário e de defesa”, disse o MDIC em nota.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/depois-de-haddad-alckmin-tambem-vai-devolver-presente-da-arabia-saudita/
AO VIVO: Inquérito militar sobre 8 de janeiro acusa Governo de erro (veja o vídeo)
O inquérito militar que investigou o papel dos militares na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques em 8 de janeiro, absolveu as forças armadas e identificou “sinais de responsabilidade” na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo.
A investigação concluiu que, com o planejamento adequado, a invasão do palácio poderia ter sido prevenida ou os danos reduzidos.
O relatório confidencial, datado de 2 de março com acréscimo em 14 de março, sinaliza de maneira genérica a responsabilidade da secretaria do GSI, sem especificar nomes.
Durante o evento, a secretaria estava sob a liderança do General Carlos Feitosa Rodrigues, nomeado em 2021 durante o mandato de Augusto Heleno, aliado de Bolsonaro, e retido no governo de Lula pelo General Gonçalves Dias. Dias renunciou em abril, após a circulação de imagens questionando o desempenho da secretaria no 8 de janeiro.
O inquérito militar ressalta que, sob a responsabilidade do GSI, “é claro” que “o planejamento, a ativação e a utilização” dos militares para “ações relacionadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” são atribuições da secretaria.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos serão processados e julgados pelo próprio tribunal.
O inquérito militar também aponta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, embora o departamento não tenha sido o foco da investigação.
Apresentação: Berenice Leite
Comentários: Emílio Kerber
Veja o vídeo:
Inesperadamente, Aras aciona a Abin e pede relatórios que podem atingir em cheio Bolsonaro
No exato mesmo momento em que a perseguição contra Jair Bolsonaro aumenta de forma frenética, um novo e inesperado fato vem à tona contra o ex-presidente.
A Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o envio de todos os relatórios produzidos durante a pandemia do coronavírus enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esses relatórios estavam em sigilo, mas foram abertos por uma decisão da CGU.
Segundo informações de bastidores, Aras vê “fatos novos” para reavaliar a conduta de Bolsonaro no combate à pandemia.
A decisão de Aras ocorre, justamente, no mesmo mês em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado parte das investigações contra Bolsonaro por ‘omissões’ cometidas no combate ao coronavírus.
Ocorre também no momento em que o presidente Lula começa a olhar mais atentamente para a sucessão de Aras, cujo mandato se encerra em setembro.
Com Bolsonaro já inelegível, graças ao TSE, o que pode acontecer é ainda pior…
Todos os episódios de perseguição contra Bolsonaro foram documentados para que ninguém esqueça o que aconteceu e para que o tempo não “apague” essas lembranças.
Em poucas semanas, Americanas demite milhares de funcionários
Não está nada fácil a situação da Americanas…
Sua recuperação está cada vez mais difícil e, quase diariamente, novas informações negativas sobre a empresa são divulgadas.
Balanços contábeis mostram que, só neste mês, até a semana passada, cerca de 2.000 funcionários foram demitidos.
Isso representa quase a metade dos cortes promovidos pela empresa desde o fim de março.
Em 19 de março, a Americanas tinha 40.121 funcionários. No dia 21 de julho chegou a 35.741, o que sinaliza ao menos 4.300 demissões.
Em nota, a empresa disse que “diante da reestruturação de algumas frentes de negócio a partir de seu plano de transformação, realizou o desligamento de colaboradores”.
Tudo isso ocorre ante ao total silêncio do presidente Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Triste realidade!
CPI do MST vai ouvir presidente da Suzano no dia 23 de agosto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que investiga as invasões do MST já tem data marcada para o depoimento do presidente da gigante brasileira do papel Suzano, Walter Schalka, cujas fazendas são alvos, há décadas, de invasões ilegais disfarçadas de “ocupações” de terras: dia 23 de agosto. O requerimento é do relator da comissão de inquérito, deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Coincidências
Em fevereiro, o MST iniciou invasões às fazendas da Suzano na Bahia, que até 2022 era governada por Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.
Norte-Sul
Em abril, que o chefão do MST avisou que seria “vermelho”, o movimento invadiu fazendas da Suzano no Espírito Santo.
Alvo predileto
Durante os primeiros meses do ano sob a gestão federal petista, quatro fazendas da Suzano foram invadidas pelo MST em todo o país.
Batente
A CPI do MST retoma os trabalhos nesta terça (1º) com o depoimento do ex-ministro Gonçalves Dias, o “G.Dias”, ex-ministro do presidente Lula.
Liberdade para drogas é raiz do crime, diz ex-ministro
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas ilegais, marcado para ser retomado nesta quarta-feira (2), é uma “tragédia anunciada”, avalia o ex-ministro e médico Osmar Terra (MDB-RS). “A ‘liberdade’ almejada por usuários, alguns setores filosóficos, e até mesmo econômicos, de usar drogas, está na raiz da maioria dos latrocínios, homicídios por motivos banais, acidentes com veículos e suicídios…”, alerta o atual deputado federal.
Contra a lei
Na prática, o STF julga um artigo da Lei Antidrogas que trata do transporte de entorpecentes para o consumo pessoal.
Vox Legislativo
Terra lembrou que o Congresso já rejeitou a ideia de descriminalização por duas ocasiões: na Lei Antidrogas, em 2006, e novamente em 2019.
Liberou
Três ministros do Supremo já votaram por de não considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.
Voz isolada
É fake news o tal “convite” a Lula para o culto de Santa Ceia da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo parlamentares ouvidos pela coluna, um único deputado sugeriu a ideia no grupo do Whatsapp. E foi rejeitado.
Muita calma
Coordenador Trabalho da Reforma Tributária, Efraim Filho (UB-PB) disse que o Senado deve fazer “o debate de texto propriamente dito”. Para ele, a Casa não aprovará versão da PEC para atender interesses do governo.
Sessão secreta
O ex-diretor-adjunto da Abin Saulo da Cunha pediu ao STF para depor em sessão secreta da CPMI, que marcou para hoje (1º) seu depoimento. Pediu também que seja transferido para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. O STF vai decidir.
Tragédia
Os deputados federais Rodrigo Valadares (União-SE) e Sanderson (PL-RS) concordam com a avaliação de Osmar Terra e alertam: a “traficância estará mais agigantada” com eventual descriminalização de drogas.
Efeito Bolsonaro?
Influenciado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu devolver a onça de ouro que ganhou da Arábia Saudita.
A tal narrativa
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) chamou atenção para a mudança recente no vocabulário das manchetes. “Toma lá dá cá” agora é “jogo democrático”; “orçamento secreto” deu lugar a “emenda de relator” etc.
Alvo fácil
O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) enfrentou críticas nas redes após foto com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante assinatura do novo decreto de regulamentação de armas. “Sentou na roda”, diziam.
Falcatruas
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) vai apresentar denúncias à CPI das ONGs, nesta terça-feira, sobre a atuação dessas entidades na região amazônica: “Exploram e lucram com os indígenas na Amazônia!”, avisa.
Pensando bem…
…o Legislativo voltou. Já o Executivo…
Ribeirão Preto tem disputa acirrada pela Prefeitura em 2024, aponta pesquisa
Dois pré-candidatos lideram as previsões do Paraná Pesquisas, que conta com um campo de nove pré-candidatos à sucessão de Duarte Nogueira (PSDB) no cargo
Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (1º) aponta uma disputa acirrada pela sucessão ao prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), na disputa municipal do ano que vem.
O deputado federal Ricardo Oliveira (PSD) lidera dois cenários do levantamento eleitoral, que também aponta chances do vereador Igor Oliveira (MDB), além da ex-reitora da Universidade de São Paulo Suely Vilela (PSB).
O ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PDT), o ex-candidato a prefeito Antônio Alberto Machado (PT), o vice-prefeito Daniel Gobbi (PP), os vereadores Isaac Antunes (PL) e Mauro Ignácio (União), além do secretário de Esportes do município, Ricardo Aguiar, compõem a lista de pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) no ano que vem.
O atual prefeito, Duarte Nogueira (PSDB), está chegando ao fim do seu segundo mandato e não pode ser candidato novamente. Ao menos quatro pré-candidatos têm ligações diretas da atual administração do município. Na avaliação espontânea, onde os nomes dos pré-candidatos são omitidos dos entrevistados, o atual prefeito lidera as preferências do eleitorado.
AO VIVO: CPMI do 8 de Janeiro ouve ex-diretor da Abin
A CPMI do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura Cunha. A convocação é uma vitória da oposição.
Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.
Parlamentares querem ouvir de Cunha explicações sobre os alertas que a Abin enviou ao governo federal antes do ataque aos Três Poderes.
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