Como recuperar de fato a democracia

O presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, em lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).| Foto: Ricardo Stuckert/PR

Depois de anunciar, na sexta-feira, o autointitulado “pacote da democracia”, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional os prometidos projetos de lei, com o objetivo declarado de endurecer o combate aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, aumentando penas, permitindo novas hipóteses de bloqueio de bens e instituindo novos crimes, com destaque especial para o uso de violência para “impedir o livre exercício das funções” de autoridades como o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Projeto de Lei 3.611/2023 altera vários pontos do Código Penal em seu Título XII, dito “Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Alguns crimes ganham agravantes com elevação de pena, por exemplo no caso de atos cometidos por funcionários públicos ou para quem “exercer a liderança ou o comando ou organizar a prática do crime (…), ainda que não pratique pessoalmente os atos de execução”. O PL 3.611 também cria os crimes de incitação e financiamento de golpes de Estado ou de atos que tentarem abolir o Estado Democrático de Direito. Mas é outra inovação a que tem causado mais controvérsia. O governo ainda pretende inserir no Código Penal o artigo 359-M-C, que criminaliza o ato de “tentar impedir o livre exercício das funções, mediante violência ou grave ameaça, do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros de Estado ou do Procurador-Geral da República”, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, “além da pena correspondente à violência”.

O país ganharia muito mais em termos de defesa da democracia e do Estado de Direito se as autoridades se empenhassem fortemente em restabelecer o império da lei; e em cessar os abusos contra a liberdade de expressão e o devido processo legal

Para além do debate sobre as circunstâncias em que é razoável cristalizar em lei uma proteção especial a uma autoridade, e em que sentidos essa proteção deve ser levada a cabo, é de se questionar a própria conveniência de um projeto de lei com este teor. Há nele, por exemplo, redundâncias – como o caso do novo crime de incitação, que seria desnecessário, bastando a aplicação do artigo do já existente artigo 286 do Código Penal, inclusive contemplando líderes ou comandantes dos eventuais crimes – que o tornam desnecessário em muitos pontos. O maior problema, hoje, reside na enorme confusão conceitual que começou com o “apagão da liberdade de expressão” causado pelos inquéritos abusivos no STF e que já se espalhou para diversos outros ramos do debate público.

Afinal, este é o país onde a crítica legítima a uma autoridade ou instituição é frequentemente chamada de “ataque”, algo de natureza totalmente diversa e muito mais grave; onde o ministro da Justiça, um dos entusiastas dos projetos de lei ora apresentados, classifica um xingamento a um ministro do Supremo como uma agressão à democracia; onde se pretendeu incluir entre os “autores intelectuais” do 8 de janeiro pessoas que não tinham a menor relação com a invasão da Praça dos Três Poderes, simplesmente porque defendiam esta ou aquela interpretação da Constituição; onde o presidente da República nega carta de cidadania a quem lhe faz oposição. Enfim, este é o país onde os termos ganham o significado que o dono da caneta decidir, ainda que seja diametralmente contrário a seu significado real.

O país ganharia muito mais em termos de defesa da democracia e do Estado de Direito se as autoridades se empenhassem fortemente em restabelecer o império da lei; em cessar os abusos contra a liberdade de expressão e o devido processo legal; em recuperar as noções mais básicas a respeito da diferença entre os vários tipos de discurso e da proteção constitucional conferida a eles; em não confundir (intencionalmente ou não, tanto faz) os indivíduos com as instituições a que pertencem, muito menos personalizar conceitos abstratos em seres concretos. Este, sim, seria um “pacote da democracia” digno do nome.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/como-recuperar-de-fato-a-democracia/

J.R. Guzzo

Obsessão da esquerda totalitária é desarmar o brasileiro honesto

lula e dino
O presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, em lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).| Foto: Ricardo Stuckert/PR

O programa de “desarmamento” do governo Lula e do Ministério da Justiça é o fracasso mais agressivo de um governo que conseguiu completar sete meses sem acertar uma. Alguém é capaz, honestamente, de citar alguma coisa certa, ou meramente útil, feita pelo governo federal de 1º de janeiro para cá? A perseguição aos brasileiros que têm armas de maneira legal, e que não pioraram em um átomo os índices de violência no Brasil, é um fiasco absoluto do ponto de vista da segurança da população – ninguém, do Oiapoque ao Chuí, está se sentindo mais seguro por causa da repressão às armas legais, e nem tem a menor razão objetiva para isso.

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Mas o fracasso fica aí, com o povo brasileiro. Para Lula e para os capitães-do-mato do seu governo, o “desarmamento” está rendendo exatamente o que eles queriam – tirar as armas obtidas legalmente pelos cidadãos de bem, que cumprem as leis e pagam seus impostos. É a obsessão da esquerda totalitária, dos extremistas de Brasília e do ministro da Justiça. Não toleram a ideia de que um brasileiro honesto tenha armas; para o conforto do seu regime, ora em construção, só podem ter armas as polícias do governo e os bandidos. É assim que eles querem que seja.

A perseguição aos brasileiros que têm armas de maneira legal, e que não pioraram em um átomo os índices de violência no Brasil, é um fiasco absoluto do ponto de vista da segurança da população.

A “política de desarmamento” de Lula e do Ministério da Justiça (é isso que a esquerda nacional chama de “políticas públicas”) não tirou até agora, em sete meses, uma única arma da mão da bandidagem. É materialmente impossível, desse jeito, melhorar alguma coisa na segurança do cidadão brasileiro, ameaçado a todas as horas do dia em sua vida, sua integridade física, sua família e seu patrimônio.

O Brasil está entre os países com os piores índices de criminalidade do mundo, e os graus mais indecentes de impunidade. Mas o Ministério da Justiça não faz nada contra os criminosos que desgraçam a vida da população. Reserva todo o seu rigor e a sua força para tirar as armas das pessoas que não cometem crime nenhum. Para os bandidos o governo Lula propõe o “desencarceramento” – e as visitas do ministro à favela da Maré, no Rio de Janeiro, uma das áreas com maior número de armas ilegais por metro quadrado em todo o território do Brasil. Não é um equívoco do ministro. É uma “política pública” do governo.

Dá para entender perfeitamente essa história quando se olha para os números oficiais da criminalidade no Brasil. Os homicídios, durante todo o período em que a legislação facilitou a compra de armas, não pararam de cair – no passado desceram a pouco menos de 41 mil, o menor número já registrado desde que começaram a ser feitas as computações anuais dos assassinatos ocorridos no Brasil, em 2007. A maior redução, nesses dezesseis anos de acompanhamento, foi de 2018 para cá.

Não se trata de “números do bolsonarismo”. São dados de instituições independentes, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Monitor da Violência do serviço de notícias das organizações Globo. É exatamente o contrário do que quer a Chefatura Nacional de Polícia que substituiu o Ministério da Justiça no governo Lula. A redução do crime, ali, é um “avanço da direita”. O aumento do crime é um sinal de que “o progressismo”, a “democracia” e a “defesa da Constituição” estão indo para frente no Brasil.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/obsessao-da-esquerda-totalitaria-e-desarmar-o-brasileiro-honesto/

Ex-senador diz que Lula está doente, com problemas de saúde física e mental e precisa de tratamento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um texto publicado nas redes sociais pelo ex-senador Arthur Virgílio Netto, caiu como uma bomba em eventuais pretensões odiosas vindas de Lula, com relação ao caso do homicídio da vereadora Marielle Franco.

Para o ex-parlamentar e ex-prefeito de Manaus, Lula está enfermo e precisa de tratamento, pois alimenta-se de um ódio que corrói a sua saúde física e mental.

Leia o texto na íntegra:

“Lula, você está enfermo. Precisa se tratar: “extirpar bolsonarismo”, alimentar-se de um ódio que corrói sua saúde física e mental.

Você dedica um rancor anormal a Jair Bolsonaro.

E a verdade é que ele nunca lhe perseguiu. Adversários se criticam mutuamente. Mas você o persegue. Lembro-lhe que, na rumorosa CPI dos Bingos, que depois virou uma das mais amplas investigações que já vi, não permiti que convocassem seu Secretário Particular, por não admitir nada que se parecesse com a “República do Galeão”, que levou Vargas ao suicídio.

Verdade que nunca poupei seus erros. Era líder da oposição ao seu governo e meu papel foi cumprido à risca: vigiar seus atos 24 hs/dia.

Sua digna e falecida esposa mandou plantar uma bandeira do PT no Palácio do Alvorada. A imprensa em peso queria uma declaração que me neguei a dar.

Estava em Ottawa, quando assassinaram Celso Daniel. Liguei para você e José Dirceu, apresentando condolências.

Não vinculei o caso Daniel a ninguém, até porque seria leviano afirmar algo que não me parecia justo fazer.

Ouvi, na CPI, as declarações candentes da viúva de Toninho do PT e mantive a postura sóbria de não fazer factoides e irresponsabilidades. Agora, considero deploráveis suas atitudes.

No triste caso Marielle, você e seus acólitos querem artificializar a inculpação de Bolsonaro e de um dos seus filhos, a qualquer preço. Agem com o ódio suplantando o coração.

Tem um suspeito preso, que deve estar sendo pressionado, de todos os modos, pra você alcançar um objetivo sádico e torpe.

A imprensa me pedia uma fala sobre seu filho e minha resposta era uma só: não me ocupo de Lulinha. Tem muita gente fazendo isso. Meu alvo são erros graves, comprovados, do presidente Lula.

Será que você vai macular sua imagem obscura, ainda mais, apontando culpados e encarregando sicários engravatados de arranjar as “razões” da culpa?

Seja justo, sóbrio e decente. Não faça de Marielle uma peça de seu jogo político. Aja como eu agi com sua esposa, seu filho, seu Secretário Particular e os assassinatos de Celso e Toninho.

Eu não tinha provas, logo agi como meu caráter mandava. Faça o mesmo. Limpe sua alma.”

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50238/ex-senador-diz-que-lula-esta-doente-com-problemas-de-saude-fisica-e-mental-e-precisa-de-tratamento

Lula ofende idoso envolvido em caso com Moraes e volta a atacar milhões de eleitores (veja o vídeo)

Reprodução TV Brasil
Reprodução TV Brasil

O empresário Roberto Mantovani Filho voltou a ser alvo de Lula, em nova declaração do petista durante evento da agenda do governo neste final de semana.

O discurso, proferido durante cerimônia de posse da nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, tinha como foco principal o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Lula disse ter derrotado:

“A gente tem que estar preparado, pois nós derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos o bolsonarismo ainda, os malucos estão na rua”, disse, afirmando ainda que os apoiadores do capitão ofendem e xingam as pessoas, de forma generalizada.

Como exemplo, ele voltou a atacar o empresário Roberto Mantovani Filho, que, junto com alguns familiares, se envolveu em uma confusão com o filho do ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma:

“Ele não é obrigado a gostar, mas não é obrigado a te ofender, como aconteceu esses dias com Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, que um canalha não só ofendeu ele, como bateu no filho dele”, disse, sem conhecer o resultado da apuração dos fatos.

Lula foi além em sua sandice e, veja só, revelou ter delatado o idoso em sua viagem ao exterior.

“Esse cara era funcionário de uma empresa alemã e eu entreguei o nome dele para o chanceler alemão”.

Mal assessorado, o chefe do executivo nacional, entretanto, agiu equivocadamente, mais uma vez, pois a tal empresa alemã, a Netzsch, do setor de bombas e acessórios, esclareceu há cerca de 10 dias que adquiriu uma empresa de Mantovani aqui no Brasil, da qual ele se desligou por completo após a conclusão do negócio.

De volta às suas raízes, Lula fez graves ataques a uma parcela gigantesca da população brasileira, acusou um homem, sem provas e ainda reconheceu que disseminou mentira e fofoca diretamente ao líder de uma outra nação.

Se isso não é a atitude de um sujeito autoritário e vingativo, o que será, então?

Assista:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50214/lula-ofende-idoso-envolvido-em-caso-com-moraes-e-volta-a-atacar-milhoes-de-eleitores-veja-o-video#google_vignette

Mesmo sem a apuração dos fatos, idoso envolvido em confusão com Moraes recebe a primeira punição

Reprodução Redes Sociais
Reprodução Redes Sociais

A decisão foi tomada por Gilberto Kassab, o presidente nacional do PSD, partido ao qual o empresário Roberto Mantovani Filho era filiado.

Ao lado de sua esposa, de um filho e do genro, Mantovani foi apontado como suposto agressor do filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma confusão ocorrida no aeroporto de Roma, no último dia 14 de julho.

Em depoimento, a família negou os fatos e atribuiu tudo a um desentendimento.

Ainda assim, setores da velha mídia e até autoridades ligadas à justiça e ao poder executivo, estão tratando o caso como um crime, ainda que sem provas.

A Polícia Federal, que ainda não teve acesso às imagens das câmeras de segurança do aeroporto italiano, inclusive, realizou ações de busca e apreensão nas propriedades de Roberto e dos demais citados.

Gilberto Kassab alegou que se valeu de prerrogativa do estatuto do partido para proceder a desfiliação, protocolada no último dia 18, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reprodução Redes Sociais
Reprodução Redes SociaisRoberto Mantovani Filho e Lula, juntos em foto de material de campanha

Roberto Mantovani é reconhecido como figura de forte influência política e também no futebol profissional, na região de Santa Bárbara D´Oeste. Ele chegou, inclusive a participar de campanhas eleitorais como aliado do PT, posando para fotos ao lado de Lula.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50215/mesmo-sem-a-apuracao-dos-fatos-idoso-envolvido-em-confusao-com-moraes-recebe-a-primeira-punicao

Presidente do Banco Central pensou em fazer algo, mas ainda não fez… TCU abriu investigação

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Está cada vez mais complicado viver dignamente nessa nova ‘democracia’ brasileira, totalmente aparelhada.

Roberto Campos Neto disse numa entrevista, considerar a possibilidade de passar à iniciativa privada a gestão de parte dos ativos sob administração do banco.

Simplesmente isso, mais nada.

Noutras palavras, é algo que está estudando, até para ver a viabilidade, inclusive jurídica.

Porém, bastou isso para que o Tribunal de Contas da União (TCU) abrisse uma investigação sobre o presidente do Banco Central.

O TCU vai apurar se há irregularidades no plano —sim, uma medida que o presidente do Banco Central ainda não tomou— de passar à iniciativa privada a gestão de parte dos ativos sob administração do banco.

O autor dessa proeza contra Campos Neto, é o subprocurador da República Lucas Furtado.

Ele quer que o presidente do BC seja impedido de prosseguir com qualquer tratativa para tirar do BC a gestão de ativos.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50235/presidente-do-banco-central-pensou-em-fazer-algo-mas-ainda-nao-fez-tcu-abriu-investigacao

Programa carcerário tem início e deve libertar milhares de presos em todo o Brasil

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugurou nesta segunda-feira (24) uma nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros.

O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos.

O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido pela ministra. Criado em 2008, o mutirão será realizado pela primeira vez de forma simultânea em todos os estados. Nas edições anteriores, a revisão de processos era realizada separadamente em cada unidade da federação.

Nesta semana, a ministra vai acompanhar pessoalmente a realização dos mutirões em Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

Durante o trabalho de fiscalização, os técnicos dos tribunais estaduais e do CNJ vão analisar os processos envolvendo gestantes, mães, pais e responsáveis por menores de 12 anos, grupo que tem direito à prisão domiciliar, de detentos que já cumpriram a pena, mas continuam presos, além dos processos de investigados por tráfico de pequenas quantidades de drogas.

Os dados sobre o mutirão devem ser divulgados em setembro.

Desde a criação do projeto, foram analisados cerca de 400 mil processos, que concederam 80 mil benefícios de progressão de pena, liberdade provisória e trabalho externo. Cerca de 45 mil presos foram soltos por terem cumprido suas penas.

Resta saber se os presos políticos pelo 8 de janeiro também entrarão nessa lista…

Eis a questão.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50232/programa-carcerario-tem-inicio-e-deve-libertar-milhares-de-presos-em-todo-o-brasil

TRF-4 abre processo e mantém afastado juiz Eduardo Appio de processos da Lava Jato

Eduardo Appio
Continuidade do afastamento de Eduardo Appio foi decidida por unanimidade entre os desembargadores do TRF-4.| Foto: reprodução/Youtube

Os desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba desde o mês de maio. A decisão, tomada nesta segunda (24) por unanimidade, mantém o magistrado afastado das funções na vara responsável pelos processos criminais da Operação Lava Jato.

O processo tem uma duração prevista de 140 dias prorrogáveis e vai apurar uma possível quebra de “decoro das funções da magistratura” por parte de Appio, investigado por supostamente ter feito uma ligação de um número bloqueado ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, tentando obter dados um intimidar e constranger o magistrado.

“Não parece aceitável que um magistrado venha a utilizar-se dessa espécie de artifício. A conduta é contrária à dignidade, à honra e ao decoro das funções da magistratura”, escreveu Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, corregedor-regional, em relatório sobre o processo de Appio.

O corregedor do TRF-4 considera que Appio pode ter cometido pelo menos quatro infrações ao entrar em contato com João Eduardo Barreto Malucelli, como consultar dados de sistema restrito, efetuar ligação por meio de telefone sem identificador de chamada, passar-se por terceira pessoa e a própria ligação ao filho de um desembargador que “figurou como relator em correições parciais que o magistrado sofreu”.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter Appio afastado das funções e apontou uma “conduta gravíssima” do magistrado. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão entendeu que “videnciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”.

Salomão afirmou que manter Appio no cargo poderia atrapalhar a apuração do ocorrido, pois ele teria livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal.

Após o afastamento de Appio, a 13ª Vara Federal de Curitiba, passou a ter os processos conduzidos pela juíza Gabriela Hardt, que acabou removida em meados de junho após uma auditoria do CNJ . A repartição passou a ser tocada pelos juízes federais Fábio Nunes de Martino e Murilo Scremin Czezacki.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/eduardo-appio-lava-jato-trf-4-abre-processo-mantem-afastado/

Lula quer fechar clubes de tiro e manter apenas para organizações policiais

Lula
Presidente Lula diz que clubes de tiro não são para a “sociedade brasileira”, apenas polícias e Exército.| Foto: reprodução/TV Brasil Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta terça (25), que falou ao ministro Flávio Dino, da Justiça, para “fechar quase todos” os clubes de tiro do país, na esteira do decreto lançado na última sexta (21) para restringir o acesso a armas por pessoas físicas.

A declaração foi dada durante a live “Conversa com o Presidente”, transmitida mais cedo e que teve picos de 4,7 mil pessoas assistindo simultaneamente.

“Eu já falei para o Flávio Dino que a gente tem que fechar quase todos [os clubes de tiro], só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram dar um golpe, nós não. Nós queremos é preparar a democracia, fortalecer a democracia”, disse.

Lula afirmou que havia uma “confusão” se poderia liberar ou não o acesso da população a armamentos, principalmente de pistolas 9mm que o presidente questionou “o que ele [o cidadão] vai fazer? Brincar de dar tiro?”

Ele ainda criticou a flexibilização permitida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em decretos do governo passado, afirmando que a liberação foi “para agradar ao crime organizado”, porque o “pobre trabalhador não está nem conseguindo comprar comida, material escolar”. “Como as pessoas que trabalham vão conseguir comprar fuzil, pistola?”, completou nos questionamentos.

O novo decreto restritivo de armas, publicado na última sexta (21), determina, entre outros trechos, que a fiscalização de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) passa do Exército para a Polícia Federal, um ato que pode ser questionado judicialmente segundo analistas e parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo.

O decreto desfez as principais mudanças aditadas pelo governo anterior para o setor e inviabilizou a concessão de novos registros para atiradores e compra de determinados tipos de armamentos que antes eram adquiridos normalmente.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-clubes-tiro-fechar-manter-apenas-organizacoes-policiais/

Foto de perfil de Sergio Moro
Sergio Moro

Os boatos sobre a minha morte

TSE inicia divulgação de dados dos candidatos das eleições 2022
Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Mark Twain foi um dos maiores escritores de todos os tempos. Entre suas obras, encontra-se o clássico da literatura norte-americana As aventuras de Huckleberry Finn. Twain também é conhecido por ter a sua morte anunciada prematuramente pela imprensa em duas ocasiões, tornando-se um dos recordistas em obituários prematuros.

Na primeira vez, em 1897, enquanto Twain estava em Londres para cobrir a comemoração dos 60 anos do reinado da rainha Vitória, um jornalista do New York Herald foi enviado a sua casa nos Estados Unidos, diante de rumores de que ele estava pobre e gravemente doente, à beira da morte. Twain, em uma entrevista, relatou o episódio, esclareceu que quem estaria doente era um primo dele e, com seu bom humor característico, afirmou que “o relato sobre minha morte é um exagero”.

Em 1907, o New York Times noticiou que Twain poderia ter morrido afogado no mar, após temporária perda de contato com o iate no qual ele viajava. Superado o episódio, Twain concedeu entrevista (“Twain hesita em admitir que está morto”, New York American, 5 de maio de 1907) informando, mais uma vez com o bom espírito característico, que o rumor de que ele teria se perdido era infundado e que ele “honestamente não acreditava que teria se afogado, mas que iniciaria a mais rigorosa investigação para determinar se estava vivo ou morto”. Comprometeu-se a informar de imediato a população caso descobrisse que estava morto.

Nas últimas semanas, pulularam declarações de adversários políticos e mesmo matérias jornalísticas especulativas declarando a morte prematura de meu mandato de senador, antevendo uma cassação pela Justiça Eleitoral

Twain morreria, de ataque cardíaco, apenas em 1910, quando da passagem do cometa Halley pela Terra. No ano anterior, ele havia declarado que veio à vida na anterior passagem do cometa, em 1835, e que partiria com ele, em uma afirmação premonitória, muito melhor do que as referidas barrigadas jornalísticas.

Nas últimas semanas, pulularam declarações de adversários políticos e mesmo matérias jornalísticas especulativas declarando a morte prematura de meu mandato de senador, antevendo uma cassação pela Justiça Eleitoral. Nada de novo sobre a face da terra. No ano passado, durante a campanha, um desses adversários alardeou em comício que “Sergio Moro não será senador”, o que me rendeu muitos votos, dada a rejeição a essa figura, enquanto outro, nas sombras, sabotava a minha candidatura, afirmando que ela seria indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, inclusive apontando, com convicção absoluta, qual seria o placar. Bem, ganhamos a eleição, eu e meus 1.953.188 eleitores, e a minha candidatura foi deferida por unanimidade de votos tanto no TRE como no TSE.

Não ignoro que a democracia brasileira está fragilizada e que os adversários do atual governo Lula estão sendo perseguidos politicamente. O próprio presidente tem feito declarações absurdas, como a de que não descansaria enquanto “não f* o Moro” ou de que “essa gente tem de ser extirpada”, referindo-se, nessa última ocasião, a pessoas que cometeram excessos em protesto, mas que devem ser punidas na forma da lei e não exterminadas conforme o desejo presidencial. O fato é que, neste momento, passados seis meses de governo, já ficou claro que Lula não é um democrata. Sua admiração por ditadores denuncia o que verdadeiramente pensa. Longe de apostar em pacificação, investe na polarização política, repetindo a lógica amigo/inimigo.

Neste cenário, é claro que aqueles que se opõem de verdade ao atual governo federal encontram-se em risco, sejam políticos, com ou sem mandato, jornalistas, empresários ou mesmo o cidadão comum. A pretensão do governo de regular e censurar as redes sociais é mais um exemplo. Busca-se a conformidade, com a supressão do dissenso; então, propor ações judiciais para cassar mandatos de adversários políticos passa a ser uma ação natural e não uma afronta ao eleitor e à democracia.

Convidei Maria Corina Machado, a líder da oposição democrática na Venezuela, para falar em audiência no Senado Federal a fim de que ela esclareça a situação da ditadura de Maduro. Lutar pela democracia na América Latina, além de ser um dever moral, joga luzes no que pode acontecer aqui se persistirmos com a naturalização da censura e perseguição política no Brasil. A Venezuela também pode ser aqui, embora pareça no momento algo distante.

Continuarei a fazer oposição ao governo Lula e a denunciar a escalada autoritária. Tenho confiança não só na correção da Lava Jato como na retidão da campanha eleitoral. Não antecipo resultados da Justiça Eleitoral porque seria ofensivo aos magistrados e eu, ao contrário de meus adversários, respeito a instituição. Mas, repetindo Twain, não acredito honestamente que meu mandato já tenha sido cassado, mas prometo fazer uma investigação rigorosa e comunicar de imediato ao público se me descobrir morto. Ao contrário de Twain, não posso prometer ficar até a próxima passagem do Halley (2061) e certamente estarei longe da política até então, mas pretendo, nos oito anos de meu mandato, honrar os votos que recebi dos eleitores paranaenses e persistir lutando pela democracia e contra a corrupção e fazendo oposição a esse desastroso governo Lula, o que é quase a mesma coisa.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/sergio-moro/cassacao-mandato-justica-eleitoral/

Desde a posse, há 205 dias, Lula não recebe a ministra irmã de Marielle

Nesta terça (25), completam-se 205 dias, desde a posse em 1º de janeiro, sem a ministra conseguir ser recebida em audiência privada pelo chefe

A designação da irmã de Marielle Franco para o Ministério da Igualdade Racial foi ideia marqueteira da primeira-dama Janja, dizem fontes do governo, mas o presidente Lula nem se esforça para prestigiar o próprio ato. Nesta terça (25), completam-se 205 dias, desde a posse em 1º de janeiro, sem a ministra conseguir ser recebida em audiência privada pelo chefe, para um mero despacho de trabalho. Político esperto, Lula avalia com certeza, dizem aliados, que nomear Anielle Franco foi “suficiente”.

Tebet teve de insistir

Simone Tebet (Planejamento), também ignorada, foi recebida ontem, após insistir muito, para um despacho com Lula 204 dias desde a posse.

Oportunismo rastaquera

O oportunismo do Psol e de outros puxadinhos do PT chega a ser chocante, após um crime marcado por crueldade, covardia e brutalidade.

Lacração é falação

Em seu discurso de posse no Ministério da Justiça, Flávio Dino citou Marielle três vezes, mas nunca teve agenda com a ministra Anielle.

Garantindo holofotes

A Polícia Federal e o MPF ainda cumpriam mandados, mas às 8h de ontem (24) o Ministério da Justiça já convocava coletiva de Flávio Dino.

Wesley e Joesley Batista, figuras controvertidas da J&F – Foto: reprodução de redes sociais.

Irmãos Batista perderam todas na briga com Paper

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, perderam todas, na tentativa de não entregar a Eldorado Celulose, cujo contrato de venda firmaram com a Paper Excellence. Tudo isso apesar de recrutarem um “dream team” de advogados. No dia 19 deste mês, a coleção de derrotas aumentou após o grupo especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgar e rejeitar todos os pedidos da defesa dos Batista. Pior é que ameaçam seguir nesse tipo de litigância.

Somando derrotas

Antes disso, os irmãos Batista perderam a arbitragem e também na 1ª instância da Justiça a tentativa de anular a decisão do tribunal arbitral.

Vale-tudo

Não conseguiram convencer o relator do caso na 2ª instância e viram ir para o lixo acusação de “espionagem” contra a Paper e seus executivos.

Holandeses

Com a briga, o Brasil não recebeu investimentos previstos pela Paper de R$16 bilhões, enquanto se cogita levar a sede da JBS para a Holanda.

Bico fechado

Gonçalves Dias, o general de Lula, pediu ao STF para não ser obrigado a depor na CPI do MST. É acusado de omissão na invasão do Planalto, em 8 de janeiro. Mas o seu silêncio certamente não será criminalizado.

Equipe de campanha

Josinaldo Lucas Freitas, enrolado no crime que vitimou a vereadora Marielle Franco, conseguiu emprego na campanha de Mônica Cury, candidata a deputada federal no Rio de Janeiro pelo Republicanos. “Djaca”, como é conhecido, foi denunciado por obstrução à Justiça,

Mulher, nem pensar

Acuado pela Lava Jato, Lula reclamou que faltava “mulher de grelo duro” no STF. Ao contrário de Bolsonaro, a grosseria de Lula foi perdoada, mas hoje o presidente resiste à pressão para indicar uma mulher para o STF.

Insanidade arquivada

A Procuradoria-Geral da República recuou da insanidade de “fichar” quase 70 milhões de seguidores de Bolsonaro nas redes sociais. Agora, reduziu sua pretensão para 244 denunciados pelos atos de 8 de janeiro.

Quase motociata

Jair Bolsonaro mostrou que seu capital político continua relevante: juntou multidão quando apareceu no Capital Moto Week, tradicional evento de motociclistas que ocorreu neste fim de semana, na capital.

Polícia escanteada

Coube ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, dar o devido crédito à Polícia Civil, responsável pela investigação que possibilitou o desdobramento do caso Marielle. A corporação foi escanteada por Dino.

E Celso Daniel?

O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União) aproveitou o destaque das investigações do caso Marielle Franco e lembrou: “Por que a esquerda não se preocupa com quem mandou matar Celso Daniel?”.

Morreu duas vezes

Duas fake news envolvendo Lula circularam nas redes sociais na manhã desta segunda (24): uma garantia que Lula teria morrido em acidente de helicóptero. Outra, que teria morrido de parada cardíaca.

Pensando bem…

…delação, centrão e cooptação rimam bem com descondenação.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/desde-a-posse-ha-205-dias-lula-nao-recebe-a-ministra-irma-de-marielle

Presidente da Câmara dos EUA avisa: impeachment de Biden está próximo

Kevin McCarthy avisou que investigações sobre subornos pagos à família Biden estão ‘crescendo’ para um processo de impeachment

Presidente da Câmara dos Estados Unidos, Kevin McCarthy. Foto: Reprodução/Twiiter

O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, infrmou, em entrevista na noite de segunda-feira (24), que as graves acusações de corrupção e recebimento de subornos que envolvem o presidente Joe Biden e membros da família Biden estão “subindo” e devem culminar em um processo de impeachment.

Em entrevista à Fox News, McCarthy apontou que as investigações de comissões do Congresso americano sobre as acusações são graves e apontam para um fato inédito desde os tempos de Richard Nixon: a utilização do governo americano como “arma” para prejudicar adversários políticos e beneficiar até mesmo membros de sua família.

Um computador de Hunter, filho do presidente Joe Biden, que veio à tona durante a eleição presidencial de 2020, repleto de informações, fotos e vídeos incriminadores, está sendo investigado por duas comissões da Câmara, que é controlada pelo partido Republicano, de oposição a Biden, do partido Democratas.

A suspeita dos investigadores é que empresas estrangeiras subornavam Joe Biden, à época vice-presidente dos EUA, através de empresas de fachada em nome de membros de sua família, incluindo Hunter, que é usuário de drogas como crack e cocaína.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/exteriores/cib-internacional/presidente-da-camara-dos-eua-avisa-impeachment-de-biden-esta-proximo

Secom de Lula injeta R$54 milhões em publicidade na Globo

Rede Globo domina 57% dos 15 maiores contratos de publicidade do governo Lula

Globo voltou a ser principal destino de verbas publicitárias

O governo Lula voltou a turbinar os cofres do Grupo Globo, que já lidera com ampla vantagem o ranking de veículos com maior aporte de verbas de publicidade da Secretaria de Comunicação do governo federal.

Nos seis primeiros meses de Lula no Palácio de Planalto, a Globo faturou R$54,4 milhões em propagandas. O segundo lugar foi para a Record, com R$13 milhões. O SBT ficou com R$12 milhões, ocupa o terceiro lugar.

O levantamento, divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, revela a disparidade dos gastos. Na gestão passada, os valores eram distribuídos com mais equidade.

Nos quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os 15 maiores valores de contratos eram distribuídos da seguinte forma (valores apresentados em porcentagem de contratos firmados):

  • TV Record 22%
  • TV Globo 20%
  • SBT 18%
  • Band 9%
  • Meta (Facebook e Instagram) 5%
  • Eletromídia 5%
  • JCDecaux 4%
  • Twitter 3%
  • Google 3%
  • RedeTV 3%
  • Grupo Verizon Media (Yahoo) 2%
  • Jovem Pan 2%
  • US Media Consulting Dooh (publicidade) 1%
  • Latcom LLC 1%
  • Turner (TNT, CNN, Space, Warner, Cinemax) 1%

Na gestão do governo Lula o cenário mudou com disparada predominância da Rede Globo no ranking. Veja:

  • TV Globo 57%
  • TV Record 13%
  • SBT 12%
  • Band 4%
  • Meta (Facebook e Instagram) 2%
  • JCDecaux 2%
  • TikTok 1%
  • Eletromídia 1%
  • Google 1%
  • RedeTV 1%
  • EBC 1%
  • Kwai Brasil 1%
  • Editora Globo 1%
  • Mídia Banco24Horas 1%
  • Mídia 10 propaganda 1%

O ranking não traz gastos de empresas públicas, que são grandes anunciantes, como bancos do governo e a Petrobras, por exemplo.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/secom-de-lula-injeta-r54-milhoes-em-publicidade-na-globo

Irmãos da J&F perderam todas na briga contra Paper

Coleção de derrotas aumentou após o TJ-SP rejeitar todos os pedidos da defesa

Empresário Joesley Batista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, perderam todas, na tentativa de não entregar a Eldorado Celulose, cujo contrato de venda firmaram com a Paper Excellence. Tudo isso apesar de recrutarem um “dream team” de advogados.

No dia 19 deste mês, a coleção de derrotas aumentou após o grupo especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgar e rejeitar todos os pedidos da defesa dos Batista. Pior é que ameaçam seguir nesse tipo de litigância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Antes disso, os irmãos Batista perderam a arbitragem e também na 1ª instância da Justiça a tentativa de anular a decisão do tribunal arbitral.

Não conseguiram convencer o relator do caso na 2ª instância e viram ir para o lixo acusação de “espionagem” contra a Paper e seus executivos.

Com a briga, o Brasil não recebeu investimentos previstos pela Paper de R$16 bilhões, enquanto se cogita levar a sede da JBS para a Holanda.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/dinheiro/ttc-dinheiro/irmaos-da-jf-perderam-todas-na-briga-contra-paper

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