Todo mundo, salvo os que não se interessam por esse tipo de coisa, sabe que não existe no Brasil o que nos regimes democráticos normais é conhecido como “segurança jurídica” – a expectativa racional, por parte dos governados, que as leis em vigor no país serão aplicadas quando a Justiça decide alguma questão. É uma noção que desapareceu por aqui, por ação direta do STF e dos galhos mais altos do Poder Judiciário.
Whatsapp: entre no grupo e receba as colunas de J.R.Guzzo
Ninguém sabe, hoje, quais as leis que estão ou não estão valendo, porque são o STF e os seus subdepartamentos que decidem quais as leis que se aplicam e quais as que não se aplicam; depende de quem está acionando, ou de quem está sendo acionado. À insegurança jurídica se junta agora a insegurança auditiva – ninguém mais sabe o que vai ouvir dos ministros quando eles falam fora dos autos, e eles passam a vida falando fora dos autos, principalmente em Nova York, Lisboa etc. e tal.
Os ministros do Supremo deram a si próprios o poder de decidir que a Constituição pode ser desrespeitada praticamente todos os dias.
A última surpresa nos foi oferecida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele revelou, em mais um dos seus pronunciamentos à nação, que o STF passou, sim, a ser um “poder político” do Brasil, depois de “um vertiginoso processo de ascensão” – mas não faz “ativismo político”. É mesmo? Como o STF pode ser uma coisa e não fazer a outra? Pois aí está, exatamente, a fotografia do Brasil de hoje. Os ministros do Supremo deram a si próprios o poder de decidir que a Constituição pode ser desrespeitada praticamente todos os dias; basta ver as decisões que tomam. Também deram a si próprios a licença de dizer coisas que não fazem nexo.
Quem autorizou o STF a ser um “poder político” neste país? Alguma emenda constitucional, aprovada por três quintos da Câmara e Senado? Foi algum plebiscito, ou coisa parecida? Não se sabe; foi, segundo Barroso, uma ascensão “vertiginosa”, apenas, e é com isso que o público pagante tem de se contentar. O ministro, como quase sempre acontece quando a “suprema corte” quer lançar algum manifesto, não apresentou nada que possa ser qualificado como argumento. Foi, mais uma vez, o costumeiro angu mental que o STF consegue produzir, com muito palavrório e poucas ideias, quando quer dar instruções ao povo brasileiro. Ao fim, sobrou unicamente um atestado do subdesenvolvimento generalizado da atividade intelectual no Brasil deste 2023.
Barroso tentou explicar o verdadeiro significado da palavra “ativismo”. Segundo ele, o que as pessoas comuns consideram ativismo não é ativismo. Pronto: fica resolvido assim, com uma canetada oral, o problema de explicar que diabo ele quis dizer quando afirmou que o STF “não pratica” ativismo político.
O que parece ser o raciocínio básico de Barroso para justificar as ações do STF tem a profundidade de uma poça d’água, das rasas. Ele diz, basicamente, que as críticas às decisões do Supremo são feitas porque as pessoas “não gostam” do que foi decidido; nesse caso, Barroso diz que “sente muito”. É uma bula do Papa. Não existe, por este modo de ver as coisas, a possibilidade de alguém discordar do STF com algum fundamento racional. E quanto alguém critica as barbaridades do Supremo da Venezuela, por exemplo – ou da Coreia do Norte, ou de qualquer das outras aberrações que existem por aí? Será, também, uma questão de torcida? O ministro acha que sim. Ele sente muito.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/quem-autorizou-stf-poder-politico-neste-pais-luis-barroso/?#success=true
DEBATE COM DOIS CABRAS SAFADOS
FONTE: JBF https://luizberto.com/uma-parelha-repugnante-dois-cabras-safados/
AO VIVO: “A maior lua de mel da história” com dinheiro público… Lula viaja de novo com Janja para a Europa (veja o vídeo)
No sábado (15), o casal, Lula e Janja, embarca para Bruxelas, na Bélgica, onde o ex-presidiário participará na segunda-feira (17) e na terça-feira (18) da cúpula Celac-União Europeia.
Só no primeiro semestre de 2023, o casal Lula e Janja já ficou mais de 30 dias fora do Brasil.
Nesse ritmo, até o final do mandato, serão 8 meses de viagens internacionais e várias voltas ao mundo.
Certamente, será a lua de mel mais longa da história de um casal recém-casado.
E tudo isso, com o dinheiro público.
Bolsonaro resgata acontecimento perturbador que pode causar uma reviravolta nunca antes vista
Uma reportagem da Folha, de 22/03/2016, quando do processo de impeachment contra Dilma Rousseff começava a tramitar no Congresso Nacional, foi relembrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manchete diz:
“Dilma convidou embaixadores estrangeiros para evento em seu apoio”
A matéria afirma que o Planalto havia sido questionado sobre o motivo de ter convidado todos os embaixadores, porém se recusado a responder.
Curiosamente, esse encontro também foi transmitido para todo o país, ao vivo, pela TV Brasil – um dos argumentos utilizado pelo TSE para decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.
Vale ressaltar que mesmo com o impeachment, Dilma acabou sendo beneficiada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os direitos políticos permitindo que continuasse a disputar eleições.
Tal fato escancara uma nova leva de possibilidades para reverter a condenação do TSE.
Além disso, parlamentares estão em intensa movimentação para acelerar a possibilidade da anistia de Bolsonaro no Congresso.
UMA FRITURA TERMINA, LOGO COMEÇA OUTRA
Daniela do Waguinho talvez saia essa semana. A fritura já vai para quase 40 dias, e ela resiste. Ela é deputada e seu marido é prefeito de Belford Roxo, um município que não deixou entrar a campanha de Bolsonaro; por isso Lula a nomeou ministra. Sendo deputada, ela deu as costas para os seus eleitores para ser empregada do presidente da República.
E, se uma ministra está para sair, já começou a fritura de outra: Ana Moser, ministra do Esporte, aquela que disse que jogos eletrônicos não eram esporte. Ela vai resistir porque o pessoal do governo diz que não vai ser para já, mas o objetivo é botar um deputado do Republicanos de Pernambuco, Sílvio Costa Filho. Eu não sei o que ele sabe de esporte; sei que ele recebeu o voto de 162.056 pernambucanos, acreditando que ele seria fiel aos seus eleitores, tendo recebido deles uma procuração para representá-los na Câmara dos Deputados. Mas ele estará dando uma banana para esses eleitores se aceitar o ministério, como todos os outros deputados e senadores que viram ministros, empregados do presidente da República. Eles não entendem o que é democracia, o que é a representação popular, o que é o exercício do poder pelo povo por meio de seus representantes, porque desprezam seus eleitores querendo ser ministros.
* * *
Luto no esporte por causa de briga entre torcidas
Falando em esporte, queria mencionar a tristeza no encontro de dois grandes times brasileiros, Flamengo e Palmeiras, no sábado, em São Paulo. Horas antes do jogo, na frente do estádio, um torcedor do Flamengo jogou uma garrafa e acertou uma torcedora do Palmeiras, de 23 anos, que morreu na segunda-feira. A confusão aconteceu quando abriram um portão de aço que estava separando as torcidas para a entrada de uma viatura da guarda metropolitana. Leonardo Filipe Xavier Santiago, 26 anos, foi preso e enquadrado em homicídio doloso com agravante de motivo fútil. Vai ficar muito tempo na cadeia, pelo jeito – e merece ficar, como exemplo. Gabriela Anelli Marchiano resistiu, na infância, a cirurgias no coração, nos rins e no pulmão, mas não resistiu a um caco de garrafa, atirada com tanta violência que, ao se espatifar, entrou na jugular dela e a matou.
* * *
Ministro quer atropelar imunidade e perseguir deputado por discurso
Um ministro que foi juiz federal – e portanto conhece de cor e salteado a Constituição, sabendo muito bem que o artigo 53 diz que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões ou votos” – está pedindo para a Polícia Federal examinar um discurso do deputado Eduardo Bolsonaro, que comparou professores militantes que atraem jovens para o marxismo aos traficantes que atraem jovens para o tráfico. A Constituição diz “quaisquer palavras”, quaisquer. Mas o ministro mandou a Polícia Federal verificar se no discurso há alguma coisa contra a lei. Está virando censora, então? Vai fazer papel de censora. Vivemos tempos muito, muito estranhos, e ficamos nos perguntando: vale ou não vale a Lei Maior? Se a lei maior não for respeitada, imagine as outras leis, as leis ordinárias, as leis complementares, de que valerão?
FONTE: JBF https://luizberto.com/uma-fritura-termina-logo-comeca-outra/
PGR dá “banho de água fria” na esquerda e pede arquivamento de inquérito contra André Fernandes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O parlamentar foi acusado de incitar os atos de 8 de janeiro por meio de publicações nas redes sociais.
Ao analisar as declarações do deputado, o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que apura os atos, entendeu que as frases publicadas nas redes sociais não têm menções a atos de violência.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, afirmou o procurador.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Pelas redes sociais, o parlamentar comentou o pedido de arquivamento.
“Após 5 meses de investigação, a mesma PGR que pediu ao STF a abertura de inquérito contra mim, pediu hoje o arquivamento”, escreveu.
DESEMPENHO NOTÁVEL: TOCOU VIOLÃO NUMA CADEIRA COM BRAÇO
FONTE: JBF https://luizberto.com/desempenho-notavel-tocou-violao-numa-cadeira-com-braco/
Empresa de grande porte e tradicional, com 74 anos no mercado, faz demissão em massa e suspende atividades
Mais uma grande empresa brasileira acaba de tomar uma iniciativa dura diante da instabilidade do mercado e da situação difícil pela qual passa o país.
A Battistella, empresa de madeira reflorestada localizada em Rio Negrinho, no Planalto Norte de Santa Catarina, demitiu 230 funcionários.
De acordo com a empresa, a atual situação atinge o mercado madeireiro e, por isso, a companhia resolveu adequar suas atividades industriais reduzindo parcialmente a estrutura.
“Esta estratégia e o ajuste para um novo modelo de negócio prepararão a Battistella para enfrentar o momento atual e os desafios futuros”.
Ainda conforme o texto, a paralisação não representa o fim da empresa que tem 74 anos de atuação em Rio Negrinho (SC), mas uma oportunidade para reavaliar e ajustar seu modelo de negócio. Durante esse período, uma equipe reduzida deve permanecer nas áreas administrativas, sendo responsável por analisar o mercado, explorar novas oportunidades e desenvolver estratégias para superar os obstáculos enfrentados.
Além de madeira para embalagens e móveis, a Battistella comercializa madeira para construção, madeira tratada em autoclave, tora, cavaco e serragem.
Tudo isso ocorre ante ao total silêncio de Lula e de seu ‘poste’, Fernando Haddad.
Esse é o triste retrato da economia brasileira sob o comando do ex-presidiário.
Ao invés de apresentar um plano de incentivo aos empreendedores, a única coisa que a equipe econômica quer discutir é o aumento de impostos.
PUTARIA COM “P” MAIÚSCULO
FONTE: JBF https://luizberto.com/putaria-com-p-maiusculo/
Jornalista diz ter recebido proposta indecente para ter suas redes sociais ‘reativadas’ (veja o vídeo)
A afirmação do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo foi durante uma live feita na rede social Rumble.
“Um dia veio um interlocutor, e o (Rodrigo) Constantino sabe da história pois propuseram a ele também. Veio um interlocutor, uma pessoa conhecida, amigo e falou assim – Olha eu tenho um contato com um cara do STF e tal, que falou que se vocês se desculparem, desbloqueiam as redes sociais de vocês, mas não pode mais ficar falando mal do STF”, disse o jornalista que vive nos Estados Unidos,
Ele comparou a situação a uma espécie de exigência de ‘beija mão’, prática comum aos súditos de reis e ditadores dos tempos antigos, em demonstração de obediência e submissão.
Figueiredo disse que recusou imediatamente e ainda perguntou se estavam brincando com ele… mas era sério!
Neto do ex-presidente do Brasil, General João Figueiredo, Paulo se destacou por suas análises impactantes sobre política e combate à corrupção e ao comunismo, tornando-se uma das principais vozes conservadoras do país.
Perseguido e censurado, ele acabou demitido de alguns veículos de comunicação em que atuava, como a Jovem Pan.
Ele também não pode sequer colocar os pés por aqui, pois teve seu passaporte suspenso por decisão da justiça.
Assista:
POLÍCIA PURIFICADORA
FONTE: JBF https://luizberto.com/policia-purificadora/
Flávio Dino aciona a PF e o alvo é Eduardo Bolsonaro (veja o vídeo)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) que analise as declarações dadas por participantes de um evento em defesa do acesso civil às armas de fogo.
“Determinei à Polícia Federal que faça análise dos discursos proferidos neste domingo, em ato armamentista, realizado em Brasília. Objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”, informou Dino, em suas mídias sociais.
O ato a que o ministro se refere, o 4º Encontro Nacional do ProArmas pela Liberdade, aconteceu no domingo (9), na Esplanada dos Ministérios, na região central da capital federal.
Entre os participantes que os organizadores do evento autorizaram a subir no carro de som para discursar em defesa da flexibilização da posse e porte de armas estava o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com o microfone em mãos, o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro comparou o que classificou como “professor doutrinador” a traficante de droga.
“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior”, disse o deputado federal, em um momento registrado em vídeos divulgados nas mídias sociais.
Eduardo Bolsonaro também criticou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Os caras aqui do Ministério da Justiça não querem dar o acesso à legítima defesa, mas isso não pode ser impeditivo para fazermos o certo. E o certo começa pela nossa família.
Se tivermos, por exemplo, uma geração de pais que prestem atenção na educação dos filhos, tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas, não vai ter espaço para professores doutrinadores tentarem sequestrar nossas crianças”, disse o parlamentar, criticando os que apontam problemas estruturais como o machismo e o racismo por, segundo ele, “verem opressão em todo o tipo de relação” familiar.
Confira:
Senador insiste em parar o Brasileirão, desta vez pela morte de torcedora
Kajuru acredita que a medida é necessária devido aos casos de violência nos estádios
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) voltou a defender a suspensão do campeonato brasileiro de futebol – Brasileirão série A – devido aos episódios de violência nos estádios.
É a segunda vez que o político tenta interromper o campeonato liderado pelo Botafogo com margem de dez pontos. Na vez anterior, a alegação foi o escândalo de manipulação de resultados, sob investigação da Polícia Federal e da CPI das Apostas, na Câmara dos Deputados.
Kajuru acredita que a medida é necessária devido aos casos de violência nos estádios, a fala do parlamentar fez alusão a morte da jovem de 23 anos, Gabriela Anelli, vítima de uma briga entre torcidas do Palmeiras e do Flamengo.
A morte da torcedora foi tema de debate no Plenário do Senado Federal. Ela morreu depois de ter sido atingida no pescoço por uma garrafa quebrada.
Gabriela ficou internada na Santa Casa de São Paulo, desde a noite do último sábado, mas não resistiu e morreu nesta manhã (10).
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também lamentou a morte da torcedora e ressaltou que o consumo de álcool potencializa esses casos de violência.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/senador-insiste-em-parar-o-brasileirao-desta-vez-pela-morte-de-torcedora
Luís Roberto Barroso admite que ‘Judiciário passou a ser poder político’
Ministro diz ainda que são poucas as decisões ‘de caráter ativista’
Há menos de dois meses de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso admite que o judiciário “passou a ser um poder político na vida brasileira”.
Para Barroso, esse é um processo de “ascensão” que alterou a “natureza do papel, visibilidade e expectativas” da operação judiciária, tendo como marco temporal a Constituição de 1988.
A declaração do vice-presidente do STF foi feita durante a abertura do 7° Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Porto Alegre, ocasião que Barroso chamou de “reunião de trabalho”, em que buscou ajuda para a sua gestão à frente da Suprema Corte.
Embora admita o caráter político das decisões, Barroso nega motivação suspeita por trás dos votos dos ministros. O vice-presidente da corte superior defendeu o Supremo da pecha de ativista judicial.
“O Supremo tem poucas decisões de caráter ativista, no sentido técnico”, defendeu. Em seguida conceituou como decisões ativistas aquelas “em que o juíz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador, nem pelo constituinte. Por tanto, uma hipótese de criação judicial com base em um princípio”.
“São raríssimos os casos. União homoafetiva foi tipicamente um caso. Não havia Lei regendo a matéria. O Supremo interveio e disse: vai reger a união afetiva a mesma regra da união estável. Não tinha regra, o supremo criou”.
“As pessoas chamam de ativista a decisão que elas não gostam. Aí paciência”, reclamou Barroso.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/luis-roberto-barroso-admite-que-judiciario-passou-a-ser-poder-politico
Servidora ligada ao MST atua na escolha de fornecedores da merenda escolar
Cooperativa levou quase R$1 milhão com a compra de arroz
Novos fatos surgem para tornar ainda mais nebulosa a relação entre a prefeita de Juíz de Fora, Margarida Salomão (PT), e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) após a notícia de que foram pagos quase R$1 milhão em arroz a uma cooperativa ligada ao movimento invasor de terras. O objetivo da compra é abastecer escolas do município gerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) , através de recurso oriundo do Programa Nacional de Abastecimento Escolar (PNAE).
Procurado por produtores desfavorecidos pelo contrato firmado entre a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre e a gestão municipal de Juíz de Fora, o vereador Sargento Mello (PTB) levantou mais do que o valor desproporcional de
R$ 43,06 pago por cada um dos 19 mil pacotes adquiridos, gerando a despesa de exatos R$ 818.140,00.
O parlamentar chegou ao nome de Ludimila Bandeira Pedro de Farias, nomeada Gerente de Departamento de Apoio à Produção Sustentável. A família da servidora foi contemplada pelo INCRA em 2008 com a concessão do uso de terras que o MST considera improdutivas, hoje conhecidas como assentamento Denis Gonçalves.
Documentos encaminhados ao Diário do Poder especificam a função da servidora em integrar o grupo de trabalho para compras institucionais da agricultura familiar, responsável pelos chamamentos públicos que elegem os fornecedores responsáveis pelo abastecimento da merenda escolar.
“A Prefeita chegou a fazer reunião com os agricultores do município, falando para eles plantarem, que ela iria comprar. Na hora da escolha dos produtos, estranharam a presença da cooperativa dos trabalhadores ligada ao MST do Rio Grande do Sul entre os fornecedores habilitados”.
Mello também cita a compra de outros itens da cooperativa como: leite instantâneo, mandioca e manteiga. “Não concordamos com a forma que esse processo vem sendo conduzido. Não é normal. Mudaram itens para desfavorecer nossos produtores, desconsiderando a alimentação local e instituindo um valor fora da realidade”, detalha.
O parlamentar ainda menciona o funcionamento de um armazém da cooperativa que funciona dentro da estrutura da prefeitura. “O Armazém do Campo é uma área dentro da prefeitura. Entregaram a eles um espaço público, sem licitação”
O vereador está processando a gestão e busca apoiamento para realizar audiência pública na Câmara Municipal. O caso também deve integrar a pauta da CPI do MST, acolhido pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP).
O Diário do Poder procurou a prefeitura de Juíz de Fora e aguarda respostas para as acusações citadas na matéria.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/servidora-ligada-ao-mst-atua-na-escolha-de-fornecedores-da-merenda-escolar-denuncia-vereador
Be the first to comment on "Quem autorizou o STF a ser um “poder político” neste país?"