Uma das características que mais saltam aos olhos em qualquer governo petista é a depredação institucional que o partido realiza quando assume o poder. Ao longo dos 13 anos e meio de sua primeira passagem pelo Planalto, isso ocorreu das mais diversas formas, do aparelhamento generalizado à corrupção escancarada. Não haveria de ser diferente neste terceiro mandato de Lula, para quem todos os poderes da República, instituições, órgãos de investigação, o que for, existem a serviço não do Estado, não do cidadão brasileiro, mas do partido e de seu líder maior. Assim, o fato de o mesmo presidente que no passado indicara um ex-advogado do PT para a suprema corte repetir a dose, agora com seu advogado pessoal, só surpreende quem realmente quis ser surpreendido – temos, aqui, Lula sendo Lula, e nada pode ser mais previsível que isso. Triste, profundamente triste, é que o Senado tenha se rebaixado ao ponto de dar seu endosso a esse acinte.
Cristiano Zanin agora está confirmado como o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Ricardo Lewandowski. Em um processo que durou apenas 20 dias entre a formalização da indicação no Diário Oficial à aprovação definitiva do nome – um recorde que contrasta com os quase cinco meses que André Mendonça levou para chegar ao Supremo –, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Zanin por 21 votos a 5, enquanto o plenário da casa referendou a indicação por 58 a 18. As razões para sua escolha podem ser facilmente explicadas; por mais que no campo dito “progressista” haja juristas respeitados em suas áreas e donos de extensa produção acadêmica (ainda que possamos discordar de suas ideias), nenhum deles fez o que Zanin fez: convencer ministros do Supremo a anular as condenações de Lula, fazendo dele um ficha-limpa apto a disputar e vencer a eleição de 2022. E nada mais que isso. Se usar uma cadeira no STF como forma de retribuição a seu advogado não viola frontalmente o princípio da impessoalidade, um dos cinco que regem a administração pública de acordo com o artigo 37 da Constituição, então tudo está realmente permitido no Brasil.
A sessão dessa quarta-feira diz pouco sobre Lula e sobre Zanin, mas diz muito sobre um Senado em que quase três quartos de seus membros se prestam a esse tipo de imoralidade
Apenas essa agressão explícita ao princípio da impessoalidade já deveria bastar para que a CCJ, que sabatinou Zanin durante esta quarta-feira, e o plenário do Senado, que votou a indicação na sequência, rejeitassem o nome. Mas o advogado também se mostrou estar muito distante do perfil de que o país necessita em seus ministros da mais alta corte do Judiciário: duro com a corrupção; defensor da vida e da família; protetor intransigente das liberdades e garantias democráticas como elas realmente devem ser entendidas, e não segundo concepções pessoais equivocadas; e ciente do papel de cada poder, rejeitando o ativismo judicial. Para ficar em apenas um exemplo desta quarta-feira, quem haverá de acreditar na defesa da liberdade de expressão feita durante a sabatina por quem, durante a campanha eleitoral, não perdia uma oportunidade de pedir censura a críticos de Lula?
Em 2012, às vésperas de ser julgado por lavagem de dinheiro no mensalão, o ex-deputado federal petista Paulo Rocha fez uma afirmação emblemática: “os ministros do Supremo não foram colocados lá para apenar como estão apenando”. Em outras palavras, ao menos os indicados por Lula tinham sido “colocados lá” para outra coisa – por esse raciocínio, exemplar foi Dias Toffoli, que não se declarou impedido de julgar antigos chefes e, mesmo quando derrotado, ajudou com seu voto a formar minorias que davam aos condenados direito ao julgamento de embargos infringentes, muitos dos quais resultaram, depois, em redução de penas ou anulação de condenações. Com Zanin, é isso que Lula pretende ter: mais um aliado fiel no Supremo.
A sessão dessa quarta-feira diz pouco sobre Lula (de quem não há muito mais de novo a se dizer), e pouco também sobre Zanin, mas diz muito sobre um Senado em que quase três quartos de seus membros se prestam a esse tipo de imoralidade – especialmente os que foram eleitos por uma população que certamente viu com revolta mais esta atitude patrimonialista de Lula. Aplauda-se, por outro lado, a coragem dos 18 parlamentares que souberam dizer “não” a esse absurdo. São os proverbiais “poucos, mas bons” com quem o Brasil espera poder continuar contando; que não esmoreçam diante desta derrota e sigam oferecendo à nação o exemplo que muitos de seus pares não souberam dar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-aprovacao-cristiano-zanin-stf/?#success=true
Cristiano Zanin no STF: quem é o advogado de Lula que chega à Suprema Corte
O advogado Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (21), para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação de seu advogado para a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski em 1º de junho.
Aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no STF até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no Judiciário.
Advogado do petista desde 2013, Zanin se tornou símbolo da ascensão e queda da Operação Lava Jato, mas no sentido inverso. Se durante anos amargou seguidas derrotas nos processos contra Lula, vendo o cliente ser preso e afastado das eleições de 2018, virou o jogo nos anos seguintes, revertendo as condenações e arquivando as mais de 20 ações e investigações que o alvejavam.
Durante todo esse período, Zanin manteve a mesma linha de defesa: além de alegar a inocência do atual presidente, apontando falta de provas de que teria se beneficiado de desvios da Petrobras, questionou, de forma insistente, inúmeros atos processuais.
Desde o início, contestou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para concentrar os casos, obtendo êxito em 2021, quando o Supremo mudou de posição, acolheu a tese e anulou as condenações de Lula. Além disso, acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de parcialidade e os procuradores da extinta força-tarefa de perseguição a Lula – tese aceita no STF e que levou as investigações à estaca zero e depois à prescrição.
Até hoje, Zanin alimenta a teoria de que Moro e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagol (Podemos-PR) conspiraram com os Estados Unidos com o objetivo de desmantelar a força da Petrobras no mercado internacional e a entrada de empreiteiras brasileiras no exterior. Valendo-se de mensagens hackeadas supostamente trocadas entre os dois, reforçou a narrativa de conluio entre juiz e acusação nos processos da “República de Curitiba”, o que contribuiu para o desmonte da maior operação de combate à corrupção já vista no país.
Se durante seu auge, a Lava Jato conseguiu avançar conquistando apoio da imprensa e da opinião pública, além de cooperações com outros países para obter provas, Zanin não ficou para trás. Na guerra contra a operação, acionou advogados e juristas fora do Brasil, levando o caso de Lula à Organização das Nações Unidas (ONU), onde conseguiu uma decisão favorável ao petista, importando para o Brasil a teoria do “lawfare” – junção das palavras “law” (lei, em inglês) e “warfare” (guerra).
“É o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar o inimigo”, definiu Zanin no livro que lançou em 2019 sobre o tema, em coautoria com sua mulher e sócia, Valeska Teixeira Martins, e o advogado Rafael Valim. Além da contraofensiva contra Moro e Dallagnol, processou, em nome de Lula, dezenas de jornalistas que também investigavam, em reportagens, suspeitas de corrupção sobre o presidente.
Mas, além de livrar Lula, Zanin abriu a porteira do Supremo para inúmeros outros réus na Lava Jato enterrarem seus processos. Numa ação apresentada em 2020, ele afirmou que os arquivos digitais da Odebrecht usados pelo Ministério Público Federal (MPF) para comprovar o pagamento de propina e caixa 2 poderiam estar adulterados, pela “forma obscura” como foram transportados da Suíça para o Brasil. Com isso, conseguiu que o ministro Ricardo Lewandowski, cuja cadeira passará a ocupar, anulasse a validade dos registros como prova e suspendesse inquéritos contra diversos políticos, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf (MDB), entre vários outros.
O sucesso na demolição da Lava Jato deu a Zanin notoriedade no mundo político e fez crescer ainda mais a confiança de Lula em seu advogado. Foram fatores que, desde antes da posse, já o tornavam favorito do presidente para substituir Lewandowski, também indicado por Lula em 2006 e considerado por ele o ministro mais fiel ao PT entre todos os indicados durante os governos do partido. Lula considera que Zanin é leal e não o “trairia” como outros ministros indicados por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff. Petistas se ressentem até hoje de terem apoiado as indicações de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, pelo viés liberal na área econômica e por terem sido duros nos escândalos de corrupção do partido que chegaram à Corte.
Zanin também acabou conquistando simpatia entre os atuais integrantes do STF. Manifestaram-se a favor de sua indicação Gilmar Mendes, o decano e mais influente ministro da Corte, Cármen Lúcia e Barroso. “É um grande nome, haja vista a vitória que obteve ressuscitando o presidente Lula. E não há quebra do princípio da impessoalidade. A escolha é soberana do presidente, que deve indicar um jurista de cabedal bom na área do direito e da confiança dele. Não há desvio de finalidade”, disse o ministro aposentado Marco Aurélio Mello na época em que Lula revelou o nome que indicaria para a Suprema Corte.
Por causa do perfil garantista, já era dado como certo que seu nome seria aprovado com relativa facilidade no Senado – o que, de fato, ocorreu nesta quarta (21): 58 senadores votaram a favor da indicação de Zanin para o Supremo e 18 foram contrários.
Apesar disso, nos últimos meses, Zanin enfrentou resistência no mundo político, e não apenas de opositores de Lula no campo da direita, incomodados com a proximidade com o petista; e de apoiadores da Lava Jato, receosos de que sua entrada no STF aprofundará ainda mais o revés no combate à corrupção.
Resistência na esquerda
Houve e ainda há fortes reservas a Zanin sobretudo na esquerda. Petistas e advogados que preferiam outros nomes dizem que, fora a atuação na Lava Jato, pouco se sabe sobre o que Zanin pensa em temas caros ao campo progressista. “É um grande advogado, mas é profundamente conservador e enigmático. Nada se sabe sobre o que pensa sobre a questão tributária, criminalização da homofobia, direito agrário, movimentos sociais”, diz um advogado que circula nas rodas do partido e influente sobre o núcleo duro do governo.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zanin foi questionado sobre a pauta de costumes. O advogado insistiu em decisões já firmadas que definem regramentos. Sem expressar posição pessoal sobre os temas, Zanin pediu que se prestasse atenção nos direitos fundamentais e na capacidade do Congresso em propor novos entendimentos. No caso do aborto, disse se pautar pelas situações que o arcabouço jurídico já consideram a hipótese de interrupção da gravidez.
Na esquerda, há dúvida se Zanin será bom para o governo Lula. O temor é de que, como outros indicados por Lula, o advogado não dê atenção ao PT e à esquerda – Zanin sempre disse, aliás, que nunca foi filiado ao partido e nunca militou na política.
Em 2017, entrevistado por um veículo de Piracicaba, cidade onde nasceu, ele disse que tinha como referência na advocacia Sobral Pinto, advogado de direita que se notabilizou no Estado Novo e na ditadura militar por defender perseguidos políticos comunistas.
“Ele era uma pessoa conservadora, mas, na atuação dele como advogado, isso era absolutamente irrelevante. Ele defendeu pessoas de um espectro ideológico totalmente diferente e com a mesma altivez e pugnacidade com que defendia pessoas que estavam no mesmo espectro ideológico dele. Além da sabedoria jurídica, ele associava esse lado combativo e de indignação com a injustiça”, disse Zanin.
Parte da desconfiança se deve ao histórico do advogado antes de defender o presidente. Formado na PUC de São Paulo em 1999, Zanin se especializou em processo civil e direito empresarial. Recentemente, voltou a essas áreas para defender a J&F, em um acordo de leniência, e as Lojas Americanas, que enfrenta litígios com credores após a descoberta de uma fraude contábil, na qual foi revelado um rombo de R$ 20 bilhões nas contas.
Pela ligação com o alto empresariado, petistas têm suspeitas sobre seus vínculos, pois acham que, com a toga sobre os ombros, pode se virar contra a esquerda tradicional. “O pessoal tem medo que seja um Barroso 2.0”, resume um magistrado que também conhece bem esse grupo.
“É difícil saber o que disso tudo procede. E ninguém conhece mais o Zanin que o Lula”, diz uma advogada influente em Brasília. Para ela, a maioria das críticas vem de gente que gostaria de outro nome para o STF. Campanhas contra favoritos sempre ocorrem nos bastidores quando surge uma vaga no tribunal, porque a disputa é grande. Dessa vez, o mais forte concorrente de Zanin era o advogado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski e preferido dele para a vaga.
A oposição a Zanin em segmentos próximos de Lula não impediu sua aprovação no Senado. Embora o advogado não faça parte de “panelinhas” conhecidas da advocacia de Brasília, buscou se aproximar nos últimos meses de parlamentares, para ganhar simpatia. É descrito como alguém muito polido e gentil, o que agrada à classe política, sempre interessada em criar pontes com o STF e ser bem recebida nos gabinetes dos ministros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cristiano-zanin-stf-advogado-lula-chega-suprema-corte/
MAIS UM HOMEM DE LULA NO SUPREMO
Marcel van Hattem
Com Lula, as definições de “fundo do poço” estão sendo atualizadas com sucesso. Todos os dias. Agora, trata-se da indicação de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Não bastasse ter uma ampla maioria de membros da Suprema Corte alinhados a si, Lula indica seu advogado pessoal para integrar o órgão máximo do nosso Judiciário. Como aceitar que a Justiça, que deve ser isenta e, inclusive, julgará muitas questões atinentes à Presidência da República, seja aparelhada desta forma?
A responsabilidade, porém, não recai apenas sobre Lula. Em uma democracia constitucional, com poderes independentes entre si, é papel do Legislativo impor os freios necessários aos desatinos dos outros Poderes. No entanto, o que vemos hoje é um Senado da República, responsável pela sabatina e eventual aprovação ou rejeição dos indicados ao STF pela Presidência, quase inteiramente subserviente às vontades do Executivo.
Acompanhei pessoalmente no Senado a sabatina do ministro Kassio Nunes Marques, em 21 de outubro de 2022, e, sinceramente, até me constranjo ao perceber que acabei de escrever, na oração anterior, a palavra “sabatina”. Foi apenas uma série de perguntas para “cumprir tabela”: com mais de trinta senadores inscritos para inquirir, após o quinto senador da lista fazer suas perguntas (muitas delas sem jamais obterem a devida resposta), a presidente da sessão, senadora Simone Tebet (MDB/MS), determinou a abertura do processo de votação, secreto.
Ao que tudo indica, também com Cristiano Zanin o resultado já está pré-definido. Apesar de até mesmo juristas do quilate de um Ives Gandra da Silveira Martins ponderarem sobre a falta do constitucional notório saber do indicado, essa “filigrana jurídica” – como definiu certa vez o ministro do Supremo Luiz Fux certos ditames constitucionais – não será empecilho. O consolo nessa história toda? Lula indica para o lugar de um ministro seu, Ricardo Lewandowski, outro ministro seu, Cristiano Zanin.
A cadeira com viés lulista será renovada por quase 30 anos adicionais. Fica assim claro, transparente e escrachado o quanto nosso STF é parcial e político. Já é mais do que hora de alterar a forma de indicação dos seus membros e, também, de limitação do escopo da atuação do Tribunal. É humanamente impossível que onze ministros deem cerca de 100 mil decisões por ano. 100 mil! Algo há de muito errado nesse cálculo e não é o seu resultado: é preciso fazer urgentemente a simplificação desta equação, cortando variáveis dispensáveis no STF e que deveriam ser de responsabilidade de outros Tribunais e órgãos judiciais ou mesmo da administração pública.
Também é preciso estabelecer mandatos para os ministros da Suprema Corte: a indicação vitalícia faz mal à instituição, perpetua vícios e consolida vaidades em intermináveis julgamentos televisionados. Alguns sugerem dez anos, outros doze anos – outros ainda menos, quatro ou seis. O fato é que não há, hoje, melhor incentivo para o desvio e o abuso do que a certeza de vitaliciedade em um cargo.
Se ao menos houvesse um controle sobre suas atividades, Suas Excelências exerceriam algum tipo de autocontenção. Não é o caso. O Senado, Casa à qual a Constituição dá a prerrogativa de fiscalizar o Supremo, é campeão em arquivamento de bem fundamentados pedidos de impeachments de ministros do Supremo.
O próprio tribunal constitucional já decidiu, por diversas vezes, impedir investigações sobre atividades suspeitas de seus próprios membros, como a decisão de Alexandre de Moraes de suspender as investigações da Receita Federal que envolviam os ministros Gilmar Mendes e a esposa do ministro Dias Toffoli e a decisão de anular a delação do ex-governador Sérgio Cabral (RJ), que acusava Toffoli de vender sentenças, que contou com votos de diversos ministros pela anulação, inclusive o de Dias Toffoli. O tal inquérito das “fake news”, até hoje vigente e absurdamente sem prazo para terminar, nasceu da reação da Corte a uma notícia nada “fake”, segundo defesa da revista Crusoé, que relacionava uma acusação de corrupção, feita em delação premiada por Marcelo Odebrecht, ao então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Toffoli, aliás, foi advogado do PT. Foi indicado por Lula ao Supremo. Zanin, foi advogado de Lula. Apesar de, em debate televisionado ao vivo para todo o Brasil na campanha, o Lula candidato ter dito que não era nem prudente, nem democrático um presidente ter amigos seus como ministros da Suprema Corte, sua primeira indicação como presidente da República para o STF foi do seu próprio advogado – e amigo. O fundo do poço, realmente, é mais embaixo para o PT.
O Senado da República, se fosse uma Casa cuja maioria dos seus membros se guiasse pela Constituição, barraria a indicação. Mais do que isso: o presidente da Casa de Rui Barbosa teria uma séria conversa com o presidente da República anteriormente ao envio do nome do seu indicado para demovê-lo do vexame de fazer proposta tão indecente. Infelizmente, não foi o que ocorreu: a indicação não só foi feita como deve ser aprovada. A impessoalidade como princípio e o notório saber jurídico como critérios constitucionais, às favas! O aparelhamento petista da máquina estatal segue a todo vapor.
FONTE: JBF https://luizberto.com/mais-um-homem-de-lula-no-supremo/
Na Europa, Lula foge da briga por cargos no Brasil
Prossegue a fritura da ministra do Turismo, Daniela do Waguinho – Waguinho, o marido dela, é o prefeito de Belford Roxo, que é um município importante da Baixada Fluminense. Eles já conversaram com Lula, ela disse na quarta que não sai, que ela é indicada pelo presidente da República. O União Brasil, partido do qual ela está saindo, quer a vaga para dar a um deputado do Pará, cuja biografia não fala nada de turismo. Não sei se ele já viajou alguma vez para o exterior, se sabe como funciona o turismo. O Brasil, com todo esse potencial, tem menos turistas que a Torre Eiffel. Por quê? Por causa da insegurança, da sujeira, da bagunça, da desorganização, do barulho… imaginem, numa praia, o sujeito ligando os alto-falantes do carro, fazendo barulho para todo mundo. Em qualquer praia de país civilizado, qualquer um pode escutar a sua música no seu fone de ouvido, mas não pode fazer barulho e incomodar os outros que estão ao lado dele. Mas essa já é uma outra questão.
Lula fugiu de dar uma solução. Entre Waguinho e o União Brasil, Lula preferiu a Europa. Na quarta, esteve com o papa por 45 minutos; com o presidente da Itália, que é o chefe de Estado; e com a chefe de governo da Itália, Giorgia Meloni, que é de direita. As fontes italianas dizem que foi um encontro cordial, que nas três reuniões Lula falou da paz no mundo, da paz entre Ucrânia e Rússia, e foi embora, rapidíssimo. Ficou pouco em Roma e já foi para Paris, porque lá haverá um show de rock. Afinal, Paris é uma festa. Lula vai se encontrar com o ditador de Cuba às 16h30 desta quinta e estará em uma reunião organizada por Emmanuel Macron sobre o financiamento de países pobres para protegerem o meio ambiente. Ele deve voltar no sábado. Não sei se a solução de Lula é fazer a ministra do Turismo perder a paciência e pedir para sair, mas ela diz que não sai porque é indicada pelo Lula, é da cota pessoal do presidente, que tem compromisso com o prefeito de Belford Roxo.
Copom mantém Selic em 13,75%
O Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 13,75%. Ainda não acharam, portanto, motivos para baixar o custo do dinheiro, para evitar a inflação. Eu devo dizer que o Banco Central brasileiro, que hoje é autônomo, independente, foi o primeiro no mundo a sacar que a inflação subiria. Sacou mais rápido que no Velho Oeste americano, mais rápido que o Fed e o Banco Central Europeu, percebendo que, como consequência da pandemia, haveria um empuxo de inflação, uma pressão inflacionária. Nos Estados Unidos a taxa básica está entre 5% e 5,25%; a Europa tem a taxa básica mais alta dos últimos 22 anos, que é 4%, e registra inflações incríveis de 10%, nunca se viu nada igual na Europa.
Tebet dá o tamanho da conta que vamos pagar pelo arcabouço
Por outro lado, como era previsível, a ministra do Planejamento disse que, para o arcabouço fiscal – o novo nome para romper o teto de gastos, que foi a melhor lei que saiu do governo Temer, em benefício da sanidade da economia brasileira – dar certo, é preciso aumentar a receita em R$ 150 bilhões. Claro, ela é política, ela fala bonitinho, só que temos de traduzir. Posso dizer, então, o que é que isso significa? O arcabouço só dá certo se cobrarem de nós, pagadores de impostos, mais R$ 150 bilhões. Está bom assim? Mais um estímulo para essa economia de hoje, que está com os dois pés atrás.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-europa-ministerio-turismo/
VAI PIORAR
FONTE: JBF https://luizberto.com/vai-piorar-2/
O golpe desumano ocorrido na TV Record da Bahia contra uma menina em tratamento de câncer
A TV Itapoan, afiliada da rede Record, foi palco de um dos golpes mais baixos protagonizados na TV brasileira.
Entre setembro de 2022 e fevereiro deste ano, três profissionais da TV Itapoan se apropriaram indevidamente do dinheiro de doações feitas para uma menina que tratava um câncer e teve seu drama exibido no Balanço Geral Bahia.
Sem o dinheiro e sem o tratamento adequado, a garotinha faleceu.
Muita crueldade.
Estima-se que os golpistas teriam se apropriado de pelo menos R$ 800 mil.
A Record-Bahia descobriu o caso através de outro apresentador, José Eduardo Bocão, que recebeu uma reclamação da mãe da criança.
A Polícia Civil indiciou dois funcionários da TV Itapoan por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O repórter Marcelo Castro e o produtor Jamerson Oliveira.
O delegado Charles Leão, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), detalhou, nessa terça-feira, 20/06, que os dois ex-funcionários da TV Itapoan e um amigo de infância de um dos jornalistas, cujo nome não foi divulgado, foram indiciados pelos três crimes.
SESSÃO: “VALE A PENA VER DE NOVO”
FONTE: JBF https://luizberto.com/sessao-vale-a-pena-ver-de-novo/
AO VIVO: Bolsonaro dá recado a Moraes / Quem manda no Brasil é a Janja (veja o vídeo)
Nesta quarta-feira (21), o Jornal da Noite está em festa, pois nossa apresentadora, Carina Belomé, faz aniversário, mas como vivemos no Brasil de Lula e Janja, nem dá tempo pra comemorar, pois o caos impera.
E por falar em Janja, são cada vez maiores os rumores de que a primeira-dama esbanjadora é quem, verdadeiramente, manda no país. Segundo informações de bastidores, inclusive de jornalistas e blogueiros da base de apoio de Lula, o autoritarismo da ex-servidora pública já ultrapassou os limites do Alvorada e se espalha na agenda presidencial, seja onde for.
Não tem almoço sem sua presença e até filhos e netos já estariam sendo escorraçados da convivência com Lula.
Enquanto isso, a temperatura subiu na capital do país, seja na sabatina de Cristiano Zanin, o advogado do descondenado, agora indicado para uma cadeira no STF ou pelas declarações bombásticas de Jair Bolsonaro, que será julgado nesta quinta-feira (22) pelo TSE, com risco de perder os direitos políticos.
Mas o capitão não recuou e jogou toda a verdade no ventilador, mandando um recado direto a Alexandre de Moraes, o presidente da Corte Eleitoral.
E tem ainda a CPMI do 8 de janeiro, agora com um reforço de peso que vai deixar os governistas de cabelos em pé… Para saber quem é e ficar por dentro desses e outros assuntos, é só ficar ligado e assistir, ao vivo:
PREFERE SEGUIR “LEI DO COMUNIDADE”?
FONTE: JBF https://luizberto.com/prefere-seguir-lei-do-comunidade/
A “carta na manga” de Bolsonaro para o julgamento de hoje…
O tcheco Franz Kafka foi um dos escritores mais importantes do século XX. Num de seus livros mais importantes, O Processo, ele narra a história de um homem processado por uma autoridade remota e inacessível, sendo a natureza de seu crime mantida oculta, tanto para ele quanto para o leitor.
O ex-presidente Bolsonaro vive situação semelhante, ele está sendo processado por uma ação corriqueira aos presidentes (se reunir com diplomatas) e, inacreditavelmente, apesar dele não haver requisitado, o processo está em sigilo e ele luta para derrubar isso, pois quem não deve, não teme.
Essa é a carta na manga do ex-presidente para o julgamento marcado para esta quinta-feira (22).
Para tanto, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai reiterar o pedido de levantamento do sigilo da ação sobre a reunião com embaixadores, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à inelegibilidade do ex-mandatário.
Numa situação absurda – pois em geral é o réu que pede o sigilo – o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, deve se reunir com o relator da ação no TSE, Benedito Gonçalves, para fazer o pedido de retirada integral do sigilo.
Fica difícil entender a necessidade do TSE manter o sigilo sobre um processo que envolve um homem público.
A defesa do ex-presidente já tinha pedido o fim do sigilo em abril, mas o relator negou dar publicidade à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo PDT. Se o sigilo for levantado, o depoimento do ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, se tornará público. Torres depôs como testemunha.
Caso não seja levantado o sigilo, a transmissão do julgamento de Bolsonaro no TSE, pela TV Justiça, terá de ser interrompida quando forem abordados temas sigilosos do processo – mas não seria obrigação do órgão dar publicidade ao julgamento de um dos homens públicos mais populares do país?
O julgamento se inicia hoje, mas pode avançar pelos dias 27 e 29 quando será julgado a Aije contra o ex-presidente. Dos sete ministros do TSE que vão julgar Bolsonaro, o presidente Lula indicou cinco.
O jornal Valor Econômico traz a seguinte manchete nessa terça, 20/06:
“Julgamento de Bolsonaro começa nessa quinta com expectativa de condenação”.
Como se vê o clima não está bom para Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em abril deste ano, a inelegibilidade de Bolsonaro. O órgão afirmou que o discurso crítico ao processo eleitoral durante a reunião com os embaixadores supostamente afetaria a confiança de parte da população brasileira nas urnas eletrônicas.
O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. Mas o MPE defendeu a absolvição do militar da reserva, por entender que ele não tem participação nas críticas de Bolsonaro.
SUPERIOR JUSTIÇARIA PARTIDÁRIA DE BANÂNIA
FONTE: JBF https://luizberto.com/superior-justicaria-partidaria-de-banania/
Banco Central ignora pressão de Lula e mantém juros em 13,75%
Copom manteve por unanimidade a Selic, juros básicos da economia
A pressão incessante do presidente Lula (PT) e seus apoiadores na Esplanada não interferiu na decisão desta quarta-feira (21) do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.
O Banco Central é um órgão independente do governo e seu presidente, Roberto Campos Neto, tem mandato de dois anos sem a intereferência do governo federal.
O Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e “incertezas residuais” sobre a votação do projeto do marco fiscal no Congresso. O esperneio do governo, que não corta os gastos públicos, não adiantou.
“O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom em comunicado na noite desta quarta-feira.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/dinheiro/cib-dinheiro/banco-central-ignora-pressao-de-lula-e-mantem-juros-em-1375
CUMPÃNHÊRO ABENSSUADO
FONTE: JBF https://luizberto.com/cumpanhero-abenssuado/
Cármen decidirá se Mauro Cid irá depor na CMPI do Dia 8
Ele quer assegurado, se for o caso, o direito de ficar em silêncio
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que continue com a ministra Cármen Lúcia a relatoria de um pedido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, para não depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro.
Ao receber o caso, Cármen alegou que a relatoria deveria ficar com o ministro Alexandre de Moraes já que ele havia proferido uma decisão semelhante, a respeito da ida de Cid na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para depor na Comissão de Inquérito Parlamentar dos Atos Antidemocráticos.
Entretanto, no entendimento de Weber os pedidos não têm conexão e portanto, cabe à Cármen analisar os pedidos sobre a CPMI do Congresso Nacional.
“A autorização ‘para o deslocamento e oitiva, na Comissão Parlamentar de Inquérito’, dada pelo Ministro Relator do Inq. 4923 [Moraes], por encontrar-se preso no Complexo Penitenciário da Papuda o ora paciente, em atenção ao requerimento veiculado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, não viabiliza o reconhecimento, ao feito legal, da prevenção, à míngua da identidade de objetos, versando o habeas corpus em apreço sobre comparecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – ‘CPMI – 8 de janeiro’ -, em curso no âmbito do Congresso Nacional”.
No pedido, ajuizado no dia 15 de junho, a defesa solicita que caso o coronel tenha que comparecer à CPMI, que ele tenha assegurado o direito de permanecer em silêncio. E no caso de determinação pelo seu comparecimento, que seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente.
Os advogados também alegaram que não tiveram acesso à íntegra do material probatório da Polícia Federal, em relação ao documento encontrado no celular do coronel com o conteúdo de um estudo sobre golpe de Estado, além de conversas sobre o assunto com outros interlocutores do governo Bolsonaro.
Mauro Cid segue preso desde o dia 3 de maio, depois que a PF deflagrou uma operação que investiga um suposto esquema de fraudes, de dados do coronel, de seus familiares e do ex-presidente Bolsonaro, em cartões de vacina contra a Covid-19.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/rosa-weber-mantem-com-carmen-lucia-o-pedido-de-mauro-cid-para-nao-depor-na-cmpi-do-8-de-janeiro
BRILHANDO NO ISTRANJEIRO
FONTE: JBF https://luizberto.com/brilhando-no-istranjeiro-2/
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