STJ manda soltar “Batatinha”, líder do PCC preso com cocaína em São Paulo

Foto reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a libertação de Leonardo Vinci Alves de Lima, considerado um dos líderes do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), após ser preso com 2 quilos de cocaína na cidade de São Paulo.

A decisão proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior anula a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia sentenciado o traficante a mais de dez anos de prisão.

O ministro considerou a abordagem realizada pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) como ilegal.

Segundo a decisão, os agentes basearam-se na suspeita do nervosismo de Leonardo e apreenderam mais de R$ 1 mil em dinheiro, além da droga.

Durante a abordagem, o acusado tentou fugir dos policiais, mas foi rapidamente capturado. Ele confessou sua filiação ao PCC e forneceu detalhes sobre as atividades do grupo.

“A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente para caracterizar a fundada suspeita para fins de busca pessoal, medida invasiva que exige mais do que mera desconfiança fundada em elementos intuitivos”, argumentou o magistrado.

Assim, o traficante foi colocado em liberdade.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49233/stj-manda-soltar-batatinha-lider-do-pcc-preso-com-cocaina-em-sao-paulo

As interferências do STF na segurança pública

Rio de Janeiro – Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana.
Rio de Janeiro – Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um dos deveres do Estado é trabalhar para garantir a segurança pública dos cidadãos – tal dever encontra-se, inclusive, prescrito no próprio texto constitucional. Em seu artigo 144, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Concretizar tal pressuposto constitucional não é simples: não são poucas as vezes em que as forças de segurança se encontram em evidente desvantagem diante de criminosos bem equipados e organizados. E, além disso, ainda há casos em que o próprio Judiciário toma decisões equivocadas que cerceiam ainda mais o já limitado poder de ação do Estado no combate ao crime.

É o caso das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Desde 2020, ONGs têm encabeçado uma ofensiva na corte, com o apoio de partidos como PSB, PT e PSOL, pedindo restrições à presença da polícia nas comunidades do Rio de Janeiro, a partir da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que tramita no Supremo sob relatoria do ministro Edson Fachin.

A segurança da população depende da capacidade do Estado em reagir com firmeza e prontidão aos avanços da criminalidade.

Em resposta, ministros do STF já sinalizaram positivamente a uma série de demandas, proibindo, por exemplo, operações nas comunidades, exceto em casos “absolutamente excepcionais”, durante a vigência da pandemia – o que se prolonga até hoje, mesmo com a OMS tendo decretado o fim da emergência internacional pela Covid-19 no início de maio. Outras medidas impostas pelo STF foram a comunicação antecipada ao Ministério Público antes de cada incursão; vedação ao uso de helicópteros, além de obrigação de o estado de elaborar um plano de “redução da letalidade policial”.

O efeito dessas restrições foi – sem surpresa alguma – o fortalecimento da criminalidade, em especial do crime organizado, que tem aumentado sua presença nas comunidades do Rio de Janeiro. Em nome da proteção contra possíveis excessos policiais, o STF tem impedido o combate ao crime nessas áreas, deixando os moradores sob o jugo dos bandidos. Matéria da Gazeta mostrou que bandidos de outros estados consideram os morros fluminenses como “locais seguros” – verdadeira terra de ninguém onde o Estado não tem poder – para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem.

Não se pode permitir que o direito de visita seja utilizado para o ingresso de drogas, celulares e comunicação entre criminosos.

Quadrilhas ligadas ao tráfico também têm aproveitado os obstáculos para a polícia entrar nas favelas para assaltar caminhões e levá-los para dentro das comunidades para descarregar toneladas de cargas, como uma espécie de “central de distribuição” do crime. A gravidade da situação levou até entidades como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) a ingressar com petição no Supremo para tentar ingressar como “amigo da Corte” no processo das operações policiais e assim poder defender o fim das restrições.

Mais recentemente, outra discussão em curso dentro do STF poderá ter grande impacto negativo no combate à criminalidade. Trata-se da possibilidade de se proibir, em todo o país, a prática de revistas íntimas em presídios, o que poderá facilitar o acesso dos presos a drogas, celulares e mesmo armas, bem como permitir a comunicação entre chefes de organizações criminosas com seus subordinados. A corte analisa recurso extraordinário ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima. O relator da ação, Edson Fachin, defende a tese de que a prática é incompatível com a Constituição de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana. Como o julgamento teve repercussão geral reconhecida, seu desfecho servirá de parâmetro para todos os casos judiciais similares. O julgamento virtual do caso foi suspenso quando o placar apontando 5 votos favoráveis à proibição e 4 contrários. O caso voltará a ser analisado, no Plenário do STF, mas a data ainda não foi definida.

Trata-se de uma compreensão equivocada de Fachin que, ao propor a proibição da prática de revista, deixa de considerar a segurança e integridade de toda a população. Não se pode permitir que o direito de visita seja utilizado para o ingresso de drogas, celulares e comunicação entre bandidos de dentro e fora dos presídios. A proibição traria consequências desastrosas para a repressão ao crime. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que somente no primeiro semestre de 2020 foram apreendidos 25,5 mil aparelhos celulares e 83 armas de fogos com visitantes de presos que tentavam ingressar com os itens nas unidades prisionais, além 254 mil flagrantes de drogas.

É preocupante que ministros do STF pareçam tão deslocados da realidade a ponto de não perceberem o que está em jogo. A segurança da população depende da capacidade do Estado em reagir com firmeza e prontidão aos avanços da criminalidade, em todos os territórios e frentes. Certamente isso não significa carta branca para que as forças de segurança ajam contra a legalidade – qualquer eventual abuso precisa ser punido com rigor – mas não se pode continuar a confundir os mocinhos com os bandidos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/interferencias-stf-seguranca-publica-revista-intima/?#success=true

A CPMI do dia 8 de janeiro e o seu encaminhamento para o fracasso

Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Conforme vamos acompanhando seu desenrolar mais e mais vamos tendo a certeza de que se algo acontecer ali é porque foi inevitável.

As ações dos representantes do governo, aqueles mesmos que não queriam a CPMI, começam a surtir efeito, aprovando requerimentos que lhes são interessantes em detrimento daqueles que deveriam ser efetivamente aprovados para que os resultados previstos fossem alcançados.

As manobras frequentes dos participantes governistas dão uma amostra do que pode ser o resultado de seu RELATÓRIO FINAL: INCONCLUSIVO – e os patriotas continuarem presos e sendo processados, e não se conseguir responsabilizar os verdadeiros culpados.

O escárnio e os bloqueios da verdade são visíveis e a direita, por mais que insista, não consegue passar pelas votações dos requerimentos. Estamos praticamente vendo uma REPRISE do que foi a CPI DA COVID.

Aos representantes da esquerda não importa como ou para onde o país está sendo conduzido. O importante é obedecer as instruções do planalto, manter suas gordas gratificações e seus processos na gaveta.

É inútil qualquer tentativa de se mostrar uma verdade já conhecida nacionalmente (e até mesmo internacionalmente). Os risos e os deboches, mesmo se contrapondo com as entrevistas dadas pelo presidente em que confirma a inocência e os conluios do dia 08 com infiltrados, não são suficientes para que objetivos possam ser alcançados.

Já se fala em seis meses o tempo mínimo de duração da CPMI.

Tempo maior que muitas novelas de sucesso de algumas redes de televisão, mas o tempo suficiente para que os planos originais dos partidos de esquerda possam ser implantados com segurança.

Não há de quem se cobrar.

Não há a quem recorrer.

Jayme Rizolli. Jornalista.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49232/a-cpmi-do-dia-8-de-janeiro-e-o-seu-encaminhamento-para-o-fracasso

URGENTE: Uma das maiores empresas do Brasil aciona sindicato e deve demitir milhares

Foto Reprodução/Internet
Foto Reprodução/Internet

As informações preocupantes sobre a economia brasileira não param de chegar.

A General Motors (GM), uma das maiores montadoras automotivas do Brasil, acaba de avisar ao sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos que cogita suspender o contrato de 1,2 mil trabalhadores, medida conhecida como “layoff”.

Além disso, para piorar ainda mais a situação, a empresa vai paralisar por até dez meses o segundo turno da fábrica na cidade, no interior paulista.

Segundo o sindicato, a GM propôs o afastamento dos trabalhadores a partir de 3 de julho em razão da queda de vendas, mas a entidade que representa os metalúrgicos quer negociar alternativas em uma nova reunião com a direção da montadora, marcada para sexta-feira.

A site Terra afirmou:

A proposta do sindicato é de redução da jornada de trabalho sem corte dos salários.

No layoff, parte dos salários, até R$ 2,23 mil, é paga pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para ser implementado, é necessária a aprovação dos trabalhadores em assembleia.

A situação é preocupante…

Tudo isso acontece com o total silêncio do ex-presidiário Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad.

O Colapso é realidade!

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49234/urgente-uma-das-maiores-empresas-do-brasil-aciona-sindicato-e-deve-demitir-milhares

Para ‘garantir’ Zanin, Alcolumbre faz barganha de olho na presidência do Congresso

Reprodução Instagram
Reprodução Instagram

A notícia de que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) estaria apresentando uma exigência a Lula para ‘garantir o bom andamento’ na sabatina do  indicado à cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada pelo jornal Estadão.

O texto, da jornalista Vera Rosa, colunista que acompanha os bastidores do Planalto e do Congresso, tem o seguinte título:

“O recado de Alcolumbre para Lula às vésperas da sabatina de Zanin; entenda. Senador cobra de presidente indicação de Pacheco para a segunda vaga na Corte, em outubro, de olho na cadeira do afilhado político”

Imagem em destaque

E traz, na sequência, detalhes da ‘barganha’ de Alcolumbre, que preside a CCJ, a comissão responsável pela sabatina de Cristiano Zanin.

“O apoio conquistado por Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com um padrinho importante, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Alcolumbre não só marcou a sabatina de Zanin para o próximo dia 21 como vê a aprovação do advogado de Lula como “favas contadas”. Não é só ele. “Um presidente nunca indica quem sabe que o Senado vai recusar”, disse o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 132 anos de tribunal, apenas cinco indicações do chefe do Executivo foram derrubadas, no governo de Floriano Peixoto.”

A jornalista do Estadão prossegue e esclarece que o senador amapaense, para acelerar o processo e trabalhar por votos para o advogado pessoal de Lula, não exigiu apenas o direito a indicar cargos para poderosas repartições, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Caixa e a Secretaria de Patrimônio da União, mas, principalmente, transformar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em ministro do STF no fim deste ano.

“Embora o PT pressione Lula a escolher uma mulher, Alcolumbre trabalha dia e noite para emplacar Pacheco. Não sem motivo: se Lula topar, ele terá de renunciar ao comando do Senado. Em casos assim, o regimento prevê nova eleição para a presidência da Casa. Não é difícil imaginar que Alcolumbre já se articula para retornar a esse posto. Sua meta é ficar no cargo por cinco anos e, se necessário, poderá até mesmo migrar para o PSD de Pacheco, hoje o partido com mais senadores”.

E assim retornamos à ‘era PT’ onde tudo, absolutamente tudo se resume ao ‘poder’, o conhecimento técnico para exercer funções é algo que pode ser ignorado e a impessoalidade nas decisões e nas indicações, ah, essa passa bem longe.

São detalhes de uma relação nada republicana em que a distribuição de cargos e a troca de favores é o verdadeiro método de governo, garantindo que tudo seja devidamente aparelhado e a ‘roda dos poderosos siga girando no modo perpétuo’.

Fica cada vez mais fácil compreender o motivo para o ‘sistema’ ter se unido de maneira tão feroz para garantir que Jair Bolsonaro fosse ‘arrancado’ da cadeira da presidência e ainda luta de todas as formas para destruir sua reputação e impedir sua continuidade na política.

Como disse um certo magistrado para o povo brasileiro: “Perdeu Mané”!

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49217/para-garantir-zanin-alcolumbre-faz-barganha-de-olho-na-presidencia-do-congresso

Capitão capixaba é a pedra no sapato do PT para impedir mais uma absurda inconstitucionalidade (veja o vídeo)

Fotomontagem reprodução
Fotomontagem reprodução

O Partido Liberal de Vitória, Espírito Santo, através do presidente local, Deputado Estadual Capitão Assumção, protocolou representação junto ao Ministério Público Federal, depois que foi divulgado amplamente pelos meios de comunicação, que o Partido dos Trabalhadores havia pedido autorização ao Ministro das Comunicações para criar o canal de TV do Partido dos Trabalhadores, com sinal gratuito de rádio e TV.

O presidente do PL da capital capixaba alega que não existe previsão legal para a concessão de rádio e TV na lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995) e requer a instauração de investigação destinada a apurar as supostas irregularidades apontadas, em especial a ausência de previsão legal específica para a divulgação de propaganda partidária fora dos limites da lei 9.096, bem como os princípios da moralidade, impessoalidade e da liberdade de imprensa, da diversidade de vozes e do cumprimento dos princípios democráticos na tomada de qualquer decisão relacionada a este caso.

Veja o vídeo:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49231/capitao-capixaba-e-a-pedra-no-sapato-do-pt-para-impedir-mais-uma-absurda-inconstitucionalidade-veja-o-video

Em primeiro ato na Câmara, suplente de Deltan é flagrado conversando com a estátua de Ulysses (veja o vídeo)

Reprodução Internet
Reprodução Internet

O vídeo foi divulgado pela Folha de S.Paulo.

Nele, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que tomou posse nesta terça-feira (13), ocupando a cadeira que ficou vaga com a absurda cassação de Deltan Dallagnol (PL/PR), estaciona diante da tradicional estátua de Ulysses Guimarães que fica na entrada do plenário da Câmara e inicia ‘uma conversa’:

“Amigo, estou de volta, né? Eu peço permissão para voltar ao nosso trabalho. Meu ídolo, meu querido amigo, estou aqui de volta. Conto com sua iluminação. Salve, Dr. Ulysses Guimarães”, diz o parlamentar.

Hauly começa, assim, seu oitavo mandato no Congresso Nacional, apesar dos parcos 11 mil votos conquistados nas urnas nas eleições de 2022, o que não lhe garantiu a vaga.

Mas com a saída polêmica de Deltan e a decisão, também controversa, do STF, que optou por não respeitar a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) pela posse de um deputado do PL que obteve quase 50 mil votos, ele ‘está de volta’, como anunciou no vídeo.

Luiz Carlos Hauly, um economista de 72 anos, também é paranaense e afirma que sua principal bandeira é a reforma tributária, pauta pela qual diz trabalhar ‘diuturnamente’:

“Meu carro-chefe é esse. O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Eu acredito que se harmonizar nosso sistema tributário ao da OCDE, o Brasil vai voltar a crescer”, disse o deputado à Veja.

Mas voltando ao ‘diálogo’ com a estátua, queremos saber. O que nosso leitor acha que Ulysses Guimarães teria respondido, se ainda estivesse entre nós?

Considerando que este é o oitavo mandato consecutivo de Hauly, o que acham de:

“Você, de novo?”

Pois é, fica cada vez fica mais difícil a tão sonhada renovação do Congresso Nacional.

Assista:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49218/em-primeiro-ato-na-camara-suplente-de-deltan-e-flagrado-em-situacao-intrigante-veja-o-video

CPI das ONGs é instalada, define presidente e relator e deve trazer revelações assombrosas sobre a Amazônia

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi escolhido presidente da CPI das ONGs. A relatoria ficou com Marcio Bittar (União Brasil-AC).

O senador Plínio Valério é o autor do requerimento de instalação da CPI e trava dura batalha por sua instalação, desde 2019.

Uma de suas primeiras declarações, após sua escolha para comandar a CPI, dá uma clara demonstração do que está por vir:

“Vamos atrás dessas ONGs que pegam dinheiro em nome da Amazônia e nada fazem pela Amazônia. Porque a Amazônia não é floresta só, Amazônia é o ser humano, é o homem que habita nela”.

O relator, Marcio Bittar, também demonstrou disposição de ir a fundo nas investigações:

“Precisamos investigar aquilo que falam em nome da Amazônia passando ao largo de governos. Estamos falando de um território que é mais da metade do Brasil”.

O relator disse ainda que em áreas da Amazônia o país já não tem mais soberania, argumento compartilhado por Plínio Valério. Segundo ele, há interesses internacionais nos grandes fundos que financiam as ONGs. Entre os interesses estaria o de “isolar a Amazônia”.

O PT certamente está envolvido.

Será mais uma pedra no sapato desse desgoverno do ex-presidiário.

A comissão será composta por 11 senadores titulares.

São eles: Confúcio Moura (MDB-RO); Marcio Bittar (União Brasil-AC); Styvenson Valentim (Podemos-RN); Plínio Valério (PSDB-AM); Zenaide Maia (PSD-RN); Lucas Barreto (PSD-AP); Beto Faro (PT-PA); Chico Rodrigues (PSB-RR); Jaime Bagattoli (PL-RO); Zequinha Marinho (Podemos-PA); e Dr. Hiran (PP-RR).

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49226/cpi-das-ongs-e-instalada-define-presidente-e-relator-e-deve-trazer-revelacoes-assombrosas-sobre-a-amazonia

URGENTE: Relatório da PF isenta humorista e Moraes determina soltura, após meses na prisão (veja o vídeo)

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura, nesta quinta-feira (15), o youtuber Bismark Fábio Fugazza, do canal Hipócritas.

Bismark foi preso no dia 17 de março por supostamente ter ajudado a financiar os atos do dia 8 de janeiro.

Imagem em destaque

Entretanto, relatório da Polícia Federal diz não haver comprovação de que o humorista teria participado ou financiado os atos.

A PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão tendo Fugazza como alvo.

Diz o relatório:

“Não foi possível evidenciar, de maneira minimamente razoável, que Bismark tenha praticado ou promovido a prática dos atos atentatórios às instituições democráticas ocorrido no dia 08/01/2023”.

No dia 29 de maio, a Procuradoria Geral da República solicitou a revogação da prisão preventiva.

Fugazza estava preso no Complexo Médico Penal do Paraná e foi libertado na manhã desta quinta.

Ao sair da prisão, Fugazza, cujo passaporte já está apreendido, terá que cumprir uma série de medidas restritivas, como o uso da tornozeleira eletrônica e a apresentação semanal à justiça. Ele não poderá utilizar as redes sociais e também está proibido de deixar a cidade onde reside.

O humorista e produtor Augusto Pacheco, colega de Bismark no Hipócritas, comemorou a notícia em um vídeo nas redes sociais.

Confira:

https://www.instagram.com/reel/CtfDZziAANb/?utm_source=ig_embed&ig_rid=94a41463-09e5-45cf-90f8-5ceb68236ce3

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49238/urgente-relatorio-da-pf-isenta-humorista-e-moraes-determina-soltura-apos-meses-na-prisao-veja-o-video

Câmara aprova punição para cidadão indignado que chamar político de ladrão

Surto autoritário tenta censurar e intimidar agora toda a população

A autora é filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que chegou a ser condenado a 55 anos de prisão em três processos de corrupção. Foto: Redes Sociais.

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões.

O projeto, aprovado por 252×163 votos estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

O relator do projeto, Cláudio Cajado, autor do “jabuti” que prejudica fortemente o Distrito Federal no projeto do arcabouço fiscal, justificou o texto abusivo que limita a liberdade de expressão e o direito de crítica dos cidadãos ludibriados por políticos e autoridades:

– “O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/camara-aprova-punicao-para-cidadao-indignado-que-chamar-politico-de-ladrao

PT foi partido que mais deu votos a projeto contra ‘discriminar’ políticos

Proposta de Dani Cunha (União-RJ) foi aprovada com 252 votos favoráveis e 163 contra

José Guimarães, líder do governo na Câmara, liberou a bancada para votar como quiser. O voto do deputado foi favorável ao projeto

Votado a toque de caixa na noite desta quarta-feira (14), o projeto que estipula penas para quem “discrimina” políticos contou com votação em peso do PT.

A sigla foi o partido que mais deu votos favoráveis ao projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e algoz de Dilma Rousseff no processo que acabou tirando a petista da Presidência da República.

O texto prevê punição para quando um político ou autoridade pública for discriminado. Há ainda um prazo elástico para enquadrar a autoridade pública, a lei valerá até cinco anos após a autoridade deixar o cargo.

Entre as penas previstas, estão a aplicação de multa e prisão de dois a quatro anos.

Intocáveis – Serão contemplados pelo projeto: Deputados federais e estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, ministros de estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos entre outros.

A aprovação na Câmara contou com 252 votos favoráveis e 163 contrários. Apenas cinco partidos foram totalmente contra o projeto, mas sem votos suficientes para reverter o placar.

O Partido Novo e a federação Psol/Rede orientaram voto contra o projeto. A oposição também orientou contra. O governo liberou a bancada. A federação PT/PCdoB e PV liberou a bancada.

Veja como os partidos votaram:

PT: 43 Sim x 11 Não

PL: 37 Sim x 44 Não

PSD: 23 Sim x 11 Não

União Brasil: 35 Sim x 16 Não

Republicanos: 27 Sim x 7 Não

MDB: 24 Sim x 10 Não

PP: 23 Sim x 13 Não

PDT: 10 Sim x 4 Não

Podemos: 8 Sim x 3 Não

PSOL: 0 Sim x 10 Não

PCdoB: 0 Sim x 7 Não

Novo: 0 Sim x 3 Não

Cidadania: 0 Sim x 2 Não

Rede: 0 Sim x 1 Não

Patriotas: 1 Sim x 2 Não

PSC: 3 Sim x 0 Não

Solidariedade: 1 Sim x 2

Não PSB: 5 Sim x 5 Não

Avante: 3 Sim x 3 Não

PSDB: 6 Sim x 6 Não

PV: 3 Sim x 3 Não

Total: 252 Sim x 163 Não

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/pt-foi-partido-que-mais-deu-votos-por-projeto-que-discrimina-politicos

Ataques a Bolsonaro derrubam popularidade de Lula

Após ataques, popularidade de Lula nas redes sociais recuou 30 pontos

Bolsonaro pergunta para Lula: quer ser presidente para continuar a corrupção? Foto: Youtube/TV Band
Foto: Youtube/TV Band

Pesquisa da Consultoria Quaest aponta que as críticas que o presidente Lula fez ao ex-presidente Jair Bolsonaro não surtiu efeito desejado e derrubou a popularidade do petista nas redes sociais.

O Índice de Popularidade Digital (IPD) do instituto foi divulgado nesta quinta-feira (15) pelo jornal Folha de São Paulo e mostra que o marcador derreteu 30 pontos em plataformas como Twitter e Google.

O começo do mandato de Lula enfrentou desgaste com críticas do petista que chegou a duvidar das ameaças sofridas pelo senador Sérgio Moro (União-PR) por bandidos do PCC. A Polícia Federal desbaratou um plano de sequestro do parlamentar e familiares. Outras autoridades também estavam na mira da facção.

Com anúncio do aumento no valor do salário-mínimo e o início da agenda internacional do presidente, aponta o estudo, a avaliação positiva de Lula chegou a 83,28, em um índice que varia entre 0 e 100.

Com aumento das críticas de Lula, que chegou a chamar a gestão Bolsonaro de “praga de gafanhotos”, o índice desabou para 52,94 pontos. A avaliação atual aponta Lula com 54,75 pontos.

Apesar do intenso processo de fritura e sem a mesma cobertura midiática do petista, Bolsonaro mantém números próximos ao de Lula. Hoje, o ex-presidente tem a popularidade em 39,25 pontos.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/ataques-a-bolsonaro-derrubam-popularidade-de-lula

Lula completará 1 mês fora do País até o fim de junho

Eleito vice, Geraldo Alckmin chefiou o governo por um mês em cinco

Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após “pit-stop” no País que o elegeu para governar, o presidente Lula já vai “pegar a estrada” a partir de terça (20). Em seis meses, desde a posse em 1º de janeiro, o político do PT chegará até o fim de junho a exatamente um mês fora do Brasil. Até agora são 26 dias; 20% do mandato.

E o vice Geraldo Alckmin (PSB) completará um mês inteiro de efetivo exercício da presidência. O novo passeio de Lula começa por Roma e Vaticano, onde visitará o papa, seu camarada recém-operado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lula será recebido pelo presidente italiano, sem ter muito a fazer, tentando cutucar a premiê conservadora Giorgia Meloni, popularíssima.

Depois, o brasileiro pega o avião da FAB para desembarcar em Paris na véspera do fim de semana. Ninguém é de ferro.

Em Paris, Lula posará para fotos e trocará elogios com Emmanuel Macron, maior adversário do Brasil na União Europeia.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/lula-completara-1-mes-fora-do-pais-ate-o-fim-de-junho

A gente não vai se desesperar por causa disso, diz Bolsonaro sobre bloqueio de R$ 370 mil em conta

Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro diz que não vai se desesperar por conta do bloqueio judicial de R$ 370 mil nas suas contas bancárias.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu um novo bloqueio de recursos das suas contas bancárias nesta quarta (14) de R$ 370 mil para o cumprimento de multas da Justiça de São Paulo. O montante se soma a outros R$ 77,4 mil bloqueados na terça (13) por não usar máscara em visitas a cidades do interior do estado em 2021, durante a pandemia da Covid-19.

A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, pediu o bloqueio por desrespeito a medidas sanitárias do estado. Bolsonaro, no entanto, disse que ainda tem recursos, e que não vai se desesperar com a medida judicial.

“Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu país”, disse durante o evento de filiação do ex-ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, ao PL para concorrer à prefeitura de João Pessoa em 2024.

Pouco depois, à CNN Brasil, o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de um extrato bancário que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil.

Durante a pandemia, o governo paulista chegou a aplicar pelo menos sete multas ao ex-presidente por descumprir normas sanitárias no estado.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-bloqueio-conta-nao-vai-se-desesperar/

Foto de perfil de Alexandre Garcia
Alexandre Garcia

A descrença na justiça brasileira afeta desde o cidadão comum até juízes

Fachada do edifício sede do  Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Eu quero saber se você consegue explicar isso para os seus filhos, netos, sobrinhos, para as crianças em geral, ou até para os seus alunos. O caso ocorreu em São Paulo. Na verdade aconteceu em Brasília.

No dia 28 de agosto de 2019, um traficante com o pomposo nome de Leonardo 20, mas também com o sobrenome de Alves de Lima, estava de moto, conduzindo dois quilos de cocaína, na Vila Andrade, São Paulo. Quando viu uma viatura policial, se assustou, subiu na calçada, largou a moto e tentou fugir. Os policiais o capturaram, revistaram a moto e encontraram 2 quilos de cocaína. Foi preso e condenado a 10 anos de prisão por tráfico. Muito justo. Justiça feita, transitou em julgado, ponto final. Só que o processo veio para Brasília, para o Superior Tribunal de Justiça. Esse Leonardo 20, também conhecido como Batatinha, foi solto no dia 7. Sabem por quê? O juiz, Sebastião Reis Júnior disse que a prova é ilícita. Por quê? A prova não vale. Portanto, a condenação é nula. Porque o único motivo foi o nervosismo dele. Não tinha mandado de busca e apreensão, não tinham uma suspeita forte de um crime sendo cometido, de flagrante. Então ele foi vítima da ação policial por causa do nervosismo dele. E o juiz decidiu isso, mandou soltá-lo.

Parece o André do Rap. Pois é, como é que você contaria isso para os seus filhos?

Gabriela Hardt

Vejam só, lá em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt frustrou-se hoje porque um outro juiz com mais tempo de serviço ocupou a vaga que ela queria, em Florianópolis, porque ela queria se livrar da Lava Jato. Ela era juíza substituta de Sergio Moro. Ela que condenou Lula pelo sítio de Atibaia, que teve melhorias e tal. Foi ela. Mas o juiz titular, depois que Sergio Moro saiu foi Bernardo Appio, que foi afastado por boas razões. Eu imagino que ela esteja sentindo a mesma coisa que o senhor e a senhora estão sentindo agora ao ouvirem a história do traficante de São Paulo. Descrença na justiça. Profunda tristeza. Ela deve estar pensando o que está fazendo na Lava Jato, se não adianta nada.

Contas de Bolsonaro

Por falar em Atibaia, como não tem Atibaia no currículo de Bolsonaro, nem triplex lá em São Paulo, a justiça de São Paulo está bloqueando contas bancárias do ex-presidente, num valor superior a R$ 500 mil, porque ele não usou máscara em São Paulo. E foi multado e tem que pagar as multas, como se a máscara fizesse alguma diferença para os 700 mil mortos, né? Porque estava todo mundo usando máscara e morreram 700 mil. Há coisas incríveis desse período no Brasil e talvez, um dia, a gente ainda vai estudar melhor.

CPMI na praia

E por fim, o deputado que é presidente da CPMI, a qual todos queremos que investigue os atos do 8 de janeiro. Na segunda-feira, dia dos namorados, ele estava passeando com a mulher no calçadão de Ipanema. Ele é deputado pela Bahia, e aí foi roubado. Pegaram uma correntinha de ouro, um escapulário, que acabou sendo devolvido porque pegaram o ladrão. Mas eu pergunto para o senhor e para a senhora: o que os senhores estavam fazendo na segunda-feira? Não estavam trabalhando? Criando riqueza, produzindo para pagar imposto? A senhora e o senhor pagam imposto até fim de maio. Num ano inteiro, a senhora e o senhor trabalham até fim de maio pra sustentar o deputado, a CPMI, o Congresso Nacional, o Estado brasileiro. E o senhor e a senhora, pagadores de impostos, gostariam muito – eu gostaria – que na segunda-feira a CPMI estivesse trabalhando para descobrir mais do que foi contado até agora, a narrativa contada. A gente quer que se descubra mais. Está sendo impossível. Mas numa segunda-feira, o presidente da CPMI estava passeando no calçadão de Ipanema.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-descrenca-na-justica-brasileira-afeta-desde-o-cidadao-comum-ate-juizes/

Be the first to comment on "STJ manda soltar “Batatinha”, líder do PCC preso com cocaína em São Paulo"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*