O ministro Edson Fachin, a quem o Brasil já deve a novidade mundial da “descondenação” do presidente Lula, está propondo a proibição, ou a “revisão”, da revista íntima nas visitas aos presídios – uma precaução elementar em qualquer sistema penitenciário do mundo. O mesmo Fachin já havia proibido a polícia de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, ou chegar a 100 metros das escolas – o que imediatamente transformou as escolas dos morros cariocas num ponto de reunião seguro para os criminosos.
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Pouco tempo atrás, aí por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as autoridades tiveram de devolver o iate, o helicóptero e outros bens de um chefe do tráfico de drogas; segundo o STJ, o mandado de prisão do criminoso “não autorizava” a polícia a fazer a apreensão. O traficante, aliás, havia sido solto pelo STF, e desde então está desaparecido.
O governo Lula, ao mesmo tempo, defende o “desencarceramento”, que é como eles chamam a soltura de presos condenados pela Justiça, alegando que as prisões brasileiras estão muito cheias. Não ocorreu ao Ministério da Justiça, e a nenhum defensor desta “política pública”, que a melhor maneira de se reduzir a população dos presídios seria combater a prática de crimes, e não soltar os criminosos. O mesmo governo está encantado com a ideia de liberar as drogas “leves”, ou as que são encontradas em “pequenas quantidades”.
O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos.
Traficantes e outros bandidos são sistematicamente colocados em liberdade pela Justiça porque as provas contra eles foram obtidas de forma “irregular”. E por aí vamos, numa maciça e sistemática escalada de decisões da autoridade pública em favor do crime e dos criminosos. Não há notícia sobre o que a sociedade brasileira estaria ganhando com isso.
Como cada uma dessas decisões, e sobretudo o seu conjunto, estariam tornando o Brasil mais seguro para os cidadãos que respeitam a lei e pagam, com os seus impostos, cada centavo dos bilhões de reais gastos pelo Sistema de Justiça, o Ministério Público e a polícia? De que maneira se poderia imaginar que isso tudo estaria ajudando a diminuir os níveis do crime e da violência no país, que estão entre os piores do mundo?
O que existe na vida real é o contrário do que deveria ser uma “política de segurança” e de defesa da lei. O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos. É isso o que acontece na prática, apesar do palavrório dos devotos da “humanização” do combate ao crime.
A Justiça não é a única responsável por esta tragédia – os políticos eleitos para o Congresso Nacional têm a mesma culpa. Há trinta anos, sem falhar nunca e por pressão dos que prosperam à custa do crime, só aprovam leis que favorecem os criminosos – mais direitos, mais garantias, mais conforto e, acima de tudo, mais impunidade. Neste mesmo período de tempo, os deputados e senadores não foram capazes de aprovar uma única lei que pudesse ajudar na segurança do brasileiro comum. Adoram “criminalizar” o racismo, a homofobia etc. etc. etc. – mas se recusam a criminalizar o crime. O resultado concreto é a calamidade que está aí.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/judiciario-escolheu-defender-o-bem-estar-dos-criminosos/
Pelotões de fuzilamento e o grande equívoco
No último dia 6, a Mesa da Câmara dos Deputados cumpriu o que declarou ser mera formalidade exigida pela Constituição e proclamou a perda de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol.
Pelotões de fuzilamento
O sinistro episódio foi um repeteco da decisão, também unânime, em que o colegiado do TSE em sessão de um minuto acolheu a narrativa profética do ministro Benedito Gonçalves e cassou o mandato do deputado ex-procurador da operação Lava Jato.
Lula não medira palavras, buscando-as nos baixios onde prolifera o calão de seu linguajar, para expressar suas intenções vingativas em relação a Deltan Dallagnol e ao senador Sérgio Moro. Daí, um minuto para o TSE cassar e um minuto para a Câmara declarar a perda de mandato.
Um minuto é o tempo de atuação para pelotões de fuzilamento. É o tempo para alinhar, preparar, engatilhar as armas, apontar, ser emitida e cumprida a ordem de fazer fogo. A vítima sacoleja e tomba. O pelotão cumpriu seu dever e se retira em silêncio.
O grande equívoco
Há um grande equívoco, conduzindo a conclusões erradas, em crer que estamos vivendo dias nos quais a justiça comanda a política. É a Política que vem orientando atos da Justiça! Ela o faz desde as salas de aula dos cursos de Direito até as indicações presidenciais para os tribunais superiores, passando pelos concursos e por toda a grande árvore das carreiras jurídicas. Dói na alma dizer, mas é preciso andar de viseiras para não ver.
E eu sei que meus leitores veem. Só o que acabo de afirmar explica o que está acontecendo no Brasil. Só assim se entendem os acontecimentos da campanha eleitoral, o tratamento dado às petições do candidato governista de 2022, a guerra pelas urnas sem impressora, a cassação do deputado Daniel Silveira, o silêncio imposto à divergência, a censura, etc. Esses eventos atenderam ao que é de Direito? Ao que é de Justiça? Ou a uma determinada Política?
A Mesa da Câmara deveria agir como pelotão de fuzilamento? Só podia cumprir ordens e retirar-se ao alojamento? Em interessante artigo sobre aquele ato, a Dra. Kátia Magalhães escreve, no site do Instituto Liberal:
(…) se todo o conteúdo decisório reservado ao parlamento, em situações como a de Dallagnol, se resumisse à aposição de um “selo de certificação” ao julgamento das togas, que sentido faria a menção ao direito de defesa em trâmite onde sequer houvesse processo? Aliás, se assim fosse, por que o legislador constituinte teria imposto a participação da mesa diretora na declaração de perda do mandato? Apenas para ocupar o tempo dos congressistas e justificar seus elevados rendimentos? Assim como o TSE fabricou hipóteses de inelegibilidade, da mesma forma, a Câmara acabou de criar uma pseudo-impossibilidade de exame do mérito do caso, que jamais lhe foi vedado pela letra fria da Constituição. Aceitou ajoelhar-se diante de magistrados, chegando a anuir a um “fechamento branco” de sua própria instituição, pois convertida em mera linha auxiliar do Judiciário.”
Essa coincidência vem acompanhando sucessivas e inéditas decisões. Elas nos arrastam para um pandemônio jurídico que é o efeito do pandemônio institucional gerado pela reação política ao resultado da eleição de 2022.
No fim do mês, o Foro de São Paulo se reúne em Brasília para comemorar suas vitórias.
FONTE: DIÁRO DO PODER https://diariodopoder.com.br/opiniao/pelotoes-de-fuzilamento-e-o-grande-equivoco
Juiz afastado da Lava Jato contrata advogados que doaram R$ 600 mil ao PT
O magistrado Eduardo Appio, que desde o dia 22 de maio está afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba e da responsabilidade pelos processos da Lava Jato contratou o escritório Warde Advogados, após ele ter sido denunciado por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli.
Uma atitude que seria cotidiana…
O que causa espécie é que dois desses advogados, Walfrido Warde e Rafael Valim, que integram o grupo de sócios do escritório, repassaram para o PT, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 200 mil.
Uma pequena fortuna de R$ 600 mil reais.
Mas, por que profissionais liberais que atuam com a iniciativa privada fariam uma doação desproporcional dessas?
Essas foram a 2ª maior doação de pessoa física para a campanha Lula-2022, o primeiro foi o empresário Rubens Ometto que doou R$ 1 milhão de reais.
Porém, a fortuna de Ometto é de R$ 46 bilhões de reais e o patrimônio dos advogados não chega 1% desse montante.
De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, Warde fez duas transferências, de R$ 200 mil cada uma, nos dias 9 de fevereiro e 24 de abril deste ano. Valim, por sua vez, fez uma doação de R$ 200 mil para o diretório nacional da sigla no dia 14 de março.
O causídico, Walfrido Warde, inclusive, já chegou a defender a ex-presidente Dilma Rousseff na ação que apurou supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ambos advogados possuem uma relação de longa data com o PT.
Atualmente, os dois profissionais, junto de Pedro Serrano, comandam a defesa do juiz Eduardo Appio, também simpatizante do PT.
Justiça manda soltar líderes sem-terra acusados de extorsão e advogados tiram onda
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (12) que sejam soltos os líderes sem-terra José Rainha, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro.
Os três sem-terra estavam presos preventivamente desde o início de março.
Segundo a polícia, os líderes da FNL estavam extorquindo produtores rurais da região do Pontal do Paranapanema, para não invadir suas fazendas.
De fato, o movimento invadiu oito fazendas no Pontal do Paranapanema, na primeira mobilização em massa dos sem-terra no atual governo Lula (PT).
Agora, os três estão livres para que possam dar continuidade ao ‘trabalho’.
Enquanto isso, inúmeros manifestantes idosos, sem qualquer culpa comprovada, continuam presos em razão de depredação de prédios públicos ocorrida no dia 8 de janeiro.
Quanto aos três líderes sem-terra, os seus advogados afirmam que a soltura é um reconhecimento do ‘caráter político’ da prisão. Eles estão claramente ‘tirando onda’.
Estamos perdidos.
Desesperado e certamente afoito para avançar sobre o dinheiro do povo brasileiro, Fernandez terá 5ª reunião com Lula
Convivendo com uma inflação de mais de 100% ao ano, o presidente Alberto Fernandez prepara uma nova visita a Brasília para o dia 26 de junho.
É algo inusitado na história. A 5ª reunião entre dois presidentes, em menos de seis meses de governo.
É quase que uma reunião mensal.
E o objetivo parece bem claro.
De acordo com o Estadão a comitiva e o programa oficial da visita ainda estão sendo decididos. Porém, dois assuntos discutidos recentemente foram “o apoio do Brasil com financiamento de empresas nacionais que são exportadoras de bens e serviços para a Argentina” e a possível entrada dos argentinos no Banco dos Brics, hoje comandado por Dilma Rousseff.
STJ chancela ação do TCU contra Dallagnol
A legalidade e a moralidade estão passando por maus dias no Brasil. Depois de termos assistido à cassação injusta e descabida da candidatura de Deltan Dallagnol pelo TSE – com o apoio da mesa diretora da Câmara dos Deputados que covardemente não contestou a decisão – agora foi a vez de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomar mais uma decisão totalmente equivocada em relação ao ex-promotor e à própria Operação Lava Jato. Sem levar em conta a lógica e os fatos, a corte preferiu não atender ao recurso apresentado pela defesa de Dallagnol e, por 6 votos a 5, manteve decisão anterior permitindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobre de Dallagnol a devolução aos cofres públicos R$ 2,8 milhões, relativos a passagens e diárias dos procuradores da Lava Jato.
Trata-se de um caso chocante, conduzido totalmente ao arrepio dos fatos e da legalidade, que precisa ser relembrado. Após representação apresentada por parlamentares do PT e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), o TCU abriu um processo para investigar o pagamento de diárias e passagens aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol, e pediu o ressarcimento do montante de R$ 2,8 milhões. Ora, o próprio MPTCU, após levantar informações sobre o caso, chegou à conclusão de que não havia nada que apontasse haver irregularidades no modelo de gestão da operação, e nem responsabilidade de Deltan em relação às diárias, e pediu o arquivamento da ação. Igualmente o órgão da área técnica do TCU, a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração) apresentou parecer reafirmando que não houve ilegalidade.
O que se viu na atuação do TCU contra Dallagnol e os antigos integrantes da Lava Jato nem de longe pode ser chamado de Justiça.
Como bem ressaltou a defesa de Dallagnol, não foi ele o responsável pela criação da força-tarefa, que coube a Rodrigo Janot. E por uma questão de hierarquia, não poderia autorizar o pagamento das diárias ou passagens. Mas nada disso foi levado em consideração pelo TCU, em especial pelo relator da ação, ministro Bruno Dantas, conhecido por ser aliado político de Renan Calheiros e amigo de Lula – em janeiro deste ano o presidente fez questão de chamar Dantas de “companheiro especial”. Ele também é um dos principais cotados para a vaga de Rosa Weber no STF.
A defesa de Dallagnol recorreu à 6ª Vara Federal no Paraná, conseguindo uma liminar suspendendo o processo no TCU, decisão que foi mantida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em junho de 2022, porém, a União pediu ao STJ que suspendesse a liminar, argumentando que a medida impediria o “exercício legítimo das atribuições constitucionais e legais por parte do TCU”. O argumento foi aceito pelo ministro do STJ, Humberto Martins, que determinou a retomada do andamento do processo no TCU.
Após a decisão do STJ, em agosto de 2022, a Segunda Câmara do TCU, condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, a pagar R$ 2,8 milhões como ressarcimento por passagens e diárias de membros da força-tarefa da Lava Jato – um gasto que os ministros consideraram irregular, contra todas as evidências e pareceres apresentados durante o processo.
Dallagnol recorreu da decisão do STJ, mas na última semana a corte manteve o entendimento anterior, desfazendo a esperança de que a Justiça, por fim, prevalecesse. Votaram para negar o recurso os ministros Humberto Martins, Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. Já a relatora e presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para acatar o recurso da defesa do ex-procurador. Acompanharam o entendimento da relatora os ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cue.
Cobrar o uso zeloso do dinheiro público é um dever dos órgãos de controle como o TCU. Cabe a esses tribunais – compostos por indicados do Congresso Nacional e do presidente da República –, analisar contas de entes públicos e, no caso de irregularidades, determinar sanções e medidas para ressarcir o erário. Mas em nenhuma hipótese isso pode ser feito negando-se os fatos e pareceres técnicos. O que se viu na atuação do TCU contra Dallagnol e os antigos integrantes da Lava Jato nem de longe pode ser chamado de Justiça.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stj-chancela-acao-do-tcu-contra-dallagnol/
Será que o dinheiro europeu para proteger a Amazônia vai acabar no bolso das ONGs?
A presidente da União Europeia está em Brasília, encontrou-se com o presidente da República, e prometeu 20 milhões de euros para o fundo amazônico. Dá mais ou menos R$ 100 milhões. Eu fico me perguntando para onde vai esse dinheiro. Será que vai para ONGs? As ONGs estão impedindo o desenvolvimento, a qualidade de vida dos amazônidas. Impedem a construção de uma estrada, Porto Velho – Manaus, a construção da Ferro Grão, de Sinope ao porto no Tapajós. Impedem a dragagem de rios para facilitar a navegação. Quer dizer, as pessoas estão perdidas lá dentro da Amazônia. Não são vistas por satélites, estão longe de assistência médica, de escolas para os filhos, de sair para comprar rapidamente em algum lugar. Será que vão resolver esse abandono? Estou contando isso porque ONGs, Ministério Público e partidos políticos se juntam nisso. Parece um sadismo. É como se dissessem: “não, o Brasil não pode se desenvolver”.
A cidade de Lavras do Sul, por exemplo, têm jazidas que garantem 300 mil toneladas de fosfato por ano, para a agricultura brasileira, para as plantas crescerem mais rápido. O Brasil importa um milhão seiscentos e setenta mil toneladas por ano. Olha a quantidade de grãos que é preciso exportar para poder importar isso. No entanto, ONGs e Ministério Público se juntam para impedir. Ontem, em Lavras, houve uma reunião importante na Prefeitura Municipal entre Poder Executivo, Poder Legislativo e as forças econômicas e sociais do município, para botar a boca no mundo. Querem puxar o país pra baixo, quem não for masoquista – que gosta de sofrer – não pode ficar passivo diante disso. A Amazônia é a mesma coisa.
Dinossauro
Vejam só, a Alemanha devolveu agora, estava lá em Karlsruhe, um dinossauro de 110 milhões de anos, cujos fósseis foram encontrados – são duas peças pequenas – no Ceará. Está desde 1995 lá no Museu de História Natural da Alemanha. Foi devolvido e agora e vai pra Universidade do Cariri. Aí eu fico pensando, quanto já se levou da Amazônia para a Europa? Quanto de riqueza biológica, de riqueza mineral, vegetal, medicinal? Então a Europa doar 20 milhões de euros é quase uma esmola se a gente pensar naquilo que nós deixamos que saísse. Nós não impedimos. Não me perguntem por quê. Eu não sei. O fato é que saiu, saiu da Amazônia. Então, fica aqui o registro.
Argentina pede dinheiro
E nós somos muito bonzinhos com os outros, né? O presidente da Argentina vem à Brasília pela quarta vez, assim que Lula voltar de Paris. O Lula vai pela décima primeira vez para uma viagem internacional, e vai à Paris, depois vai à Roma, depois volta, e aí recebe o presidente da Argentina, que vai chegar cantando “me dá um dinheiro aí”, porque eles não têm mais divisas, reservas, para importar. E precisa de 500 pesos para comprar um dólar. Então é a falência, que mostra a todos nós brasileiros qual é o resultado de um desgoverno demagógico, populista, gastador, que vai gastando, vai fazendo esmola, acha que tem almoço de graça, até que acaba o dinheiro do contribuinte. E depois o contribuinte não tem mais estímulo para produzir e pagar imposto, é assim que se acabam esses engodos por aí. E aí vem para cá e vai querer a fiança, o aval do BNDES. Só que o BNDES tem esse “N” aí, que não é “I”. É um banco nacional, não “internacional de desenvolvimento econômico”. E vai fazer aval, como se não tivesse aprendido com os avais que deu em negócios na Venezuela, por exemplo. Maduro veio aí pedindo um ajuste para pagar o quê? Está devendo, né? Não sei o que vai acontecer. Cuba está pagando com charuto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/sera-que-o-dinheiro-europeu-para-proteger-a-amazonia-vai-acabar-no-bolso-das-ongs/
A ZONA VOLTOU
Luiz Marinho, o sindicalista, além do salário de ministro irá acumular o salário de R$ 27 mil pelo Conselho Fiscal do Sesc.
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-zona-voltou/
EM DÓLARES DOS ZISTADOS ZUNIDOS
Os organizadores do Foro de São Paulo, que dizem combater o “imperialismo estadunidense”, estão cobrando uma taxa de inscrição de 50 dólares para cada participante do evento e de 250 dólares de cada partido.
A reunião do grupo de legendas e organizações de esquerda ocorrerá em Brasília entre 29 de junho e 2 de julho.
O encontro no Brasil foi motivado pela eleição de Lula.
* * *
Num intendi: uma reunião de revolucionários comuno-socialistas cobrar a taxa de inscrição em dólar, a moeda dos imperalistas ianques.
Eu esperava que a taxa fosse cobrada no Peso cubano.
Ou, então, no Bolívar venezuelano.
Fiquei confuso e peço ajuda aos leitores fubânicos, especialistas em moedas e economia:
Por que a assembléia revolucionária do Foro de São Paulo, que será realizada em Brasília com a participação do ex-presidiário Lula, está cobrando taxa em dólar?
Hein?
Me ixpriquem, please.
Thank you.
FONTE: JBF https://luizberto.com/em-dolares-dos-zistados-zunidos/
ANTES E HOJE
FONTE: JBF https://luizberto.com/antes-e-hoje/
VÃO PRENDER MAIS UM POLÍTICO
Não têm mais valor a honestidade, a honra, e a coragem.
Ainda mais quando a provável vítima é um conservador que aparenta ter hombridade. Alguém que poderia esboçar alguma resistência e inspirar outros inconformados.
“Não virão os americanos. Não virão os anjos” disse Alexandre Garcia.
Tomara que venha o Batman.
FONTE: JBF https://luizberto.com/vao-prender-mais-um-politico/
Toffoli ressuscita ação contra Bolsonaro sobre fato de há 20 anos
Então deputado disse que petista não era estuprada porque “não merecia”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que a Corta da qual faz parte não tem mais competência para julgar o caso.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinado a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF), com a adoção das providências pertinentes”, escreveu.
O magistrado destacou ainda que como o mandato presidencial de Bolsonaro acabou em 31 de dezembro de 2022, a sua “imunidade formal temporária” também prescreveu.
Em junho de 2016, o ex-chefe do Executivo tornou-se réu devido a ofensas proferidas à deputada petista. No entanto, o caso aconteceu em 2014.
A ação penal havia sido suspensa em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e teve direito ao foro privilegiado.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o caso está pendente de novas diligências: “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
Entenda o caso
Em 2014, ainda enquanto deputado federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na Câmara dos Deputados que a deputada petista Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”.
A declaração foi justificada porque, segundo Bolsonaro, a congressista era “muito feia” e “não faz” seu “tipo”.
Já em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão. Posteriormente, recorreu ao STF, que também manteve a decisão.
Por determinação judicial, em 2019, Bolsonaro publicou, em seu perfil no Twitter, uma mensagem pedindo desculpas à Maria do Rosário.
“Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada”, escreveu à época.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e02-brasil/toffoli-ressuscita-acao-contra-bolsonaro-de-fato-ocorrido-ha-20-anos
PRÓXIMO TOUR
FONTE: JBF https://luizberto.com/proximo-tour/
APARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO
FONTE: JBF https://luizberto.com/aparelhamento-do-judiciario/
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