Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou? Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional. É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está. Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas – ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos. Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial. Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República – e se mandar mais vão obedecer mais.
Alexandre Moraes, hoje, decide mais que o Congresso Nacional inteiro; decreta, pessoalmente ou através dos outros ministros, que leis aprovadas legitimamente pelos deputados e pelos senadores não valem mais, ou cria as leis que os parlamentares não aprovaram, mas que ele quer – como é o caso, agora, da lei da censura na internet. Vale, sozinho, mais que as três Forças Armadas juntas. Pode fazer, e faz, coisas ilegais. Prende cidadãos. Bloqueia contas bancárias. Viola o sigilo de comunicações. Nega o exercício do direito de defesa. Dá multa de 22 milhões de reais a um partido político de oposição. Proíbe qualquer pessoa ou empresa (qualquer uma; até membros do Congresso) de se manifestar pelas redes sociais. Eliminou as funções do Ministério Público. Enfiou na cadeia um deputado federal na vigência do seu mandato. Indiciou pessoas por conversarem num grupo de WhatsApp. Comanda no momento dois inquéritos ilegais de natureza policial (que podem ser seis, ou até mais; são tantos que ninguém consegue mais fazer a conta exata), nos quais se processa qualquer tipo de crime que o ser humano possa cometer, tudo junto e tudo misturado – do golpe de estado ao passaporte de vacina. Criou, e usa, algo que não existe no direito universal: o “flagrante perpétuo”. Muito bem: um homem assim manda ou não manda mais que todos os outros?
A ascensão de Moraes ao topo da vida pública brasileira não aconteceu pelos meios comuns. Ele não teve uma campanha eleitoral milionária, com “Fundo Partidário”, apoio fechado do TSE e outras vantagens; aliás, não teve um único voto, e nem precisou. O ministro não vem de nenhuma família que vive às custas de suas senzalas políticas. Não é um bilionário como esses banqueiros de investimento “de esquerda” que vivem dando entrevista na televisão. Não precisou de apoio da imprensa, embora tenha se tornado um ídolo para a grande maioria dos jornalistas brasileiros – é tratado hoje como uma espécie de Che Guevara que lidera as “lutas democráticas” neste país. (O que provavelmente deve deixar o ministro achando muita graça.) Sua origem não tem nada a ver com o PT. Moraes foi nomeado para o cargo por Michel Temer, que Lula chama de “golpista” e é visto pela esquerda nacional como portador de alguma doença infecciosa sem cura. O passado político do ministro, ao contrário, o coloca como secretário de Geraldo Alckmin, nos tempos em que ele não usava boné do MST e era uma figura de piada para Lula, os intelectuais e os artistas da Globo.
Apesar de tudo isso, o ministro Moraes está lá. Como foi acontecer um negócio desses? Ou, de novo: onde ele acertou? Acertou em muita coisa, essa é que é a verdade – e a primeira delas é que entendeu melhor do que ninguém a força e a utilidade da coragem num país em que o ecossistema político é habitado majoritariamente por covardes. Moraes é um homem destemido – assume riscos, enfrenta adversidades e não foge da briga. No Brasil de hoje, faz toda a diferença. O segundo ponto a favor é que soube escolher o lado certo da disputa política atual: percebeu, no momento adequado, que é mais rentável ficar a favor do Brasil do atraso, centrado no Sistema Lula, do que a favor do Brasil do progresso. (Imaginem se tivesse ficado com Bolsonaro e feito as coisas que fez – se tivesse, por exemplo, trancado na Papuda 1.500 agentes do MST que invadem fazendas e destroem propriedade pública. Estaria hoje no Tribunal Internacional de Haia, respondendo por crimes contra a humanidade.) Entendeu, também, que as instituições brasileiras são amarradas com barbante – e iriam se desfazer diante do primeiro homem decidido a falar grosso, desde que tivesse apoio da esquerda e vendesse a ideia de que está violando a lei para salvar a “democracia”. Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é; sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal.
O ministro, igualmente, descobriu que não precisava ter medo de militar – e que isso é uma vantagem decisiva. O regime militar já acabou há quase 40 anos, mas o político brasileiro continua pensando nas Forças Armadas como se elas decidissem alguma coisa – os políticos e as multidões que foram para a frente dos quartéis após as eleições de 2022, na ilusão de que estavam “do mesmo lado”. (O Exército estava, como se viu, do lado da polícia.) Moraes nunca perdeu seu tempo com isso. Foi fazendo o que achou que tinha de ser feito, sem se preocupar com o que poderiam pensar os generais de Exército ou os almirantes de esquadra – e hoje deve estar convencido de que leu acertadamente as coisas. Por que não? Moraes acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido em lei – ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante algum. O comandante do Exército não deu um pio. Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil. Ele não vive dizendo que é a favor da “legalidade?” Então: era só cumprir o que diz. Não aconteceu nada.
Outra vantagem para o ministro é a sua capacidade de ignorar a opinião pública. Poucas vezes na história deste país uma autoridade do Estado conseguiu ter uma imagem tão horrível quanto a de Moraes – mas ele não faz nem deixa de fazer nada por causa do que “estão pensando”. O político brasileiro médio passa mal quando se vê fazendo, ou tentando fazer, alguma coisa que pode desagradar o eleitorado – afinal, é dos seus votos que ele vive. O ministro não liga a mínima; não é assim, simplesmente, que ele funciona. Ao contrário, fica mais radical, agressivo e perigoso a cada contrariedade. Ele deixou isso muito claro, entre outros episódios, com sua reação às imensas manifestações de rua do ano passado, e de antes, a favor de Bolsonaro – a quem escolheu como seu inimigo número 1. Em vez de se assustar com aquelas multidões todas, resolveu meter as multidões na cadeia. Deu certo, afinal: a 8 de janeiro ele conseguiu prender 1.500 pessoas de uma vez só, como “exemplo”, e de lá para cá ninguém mais pensou em acampar na frente de quartel. Para o ministro Moraes gente na rua é uma turbina sem potência – faz barulho, mas não tira o avião da pista. Tem dado certo até agora, do seu ponto de vista: está mandando mais, hoje, do que em qualquer outro momento da sua carreira.
Moraes, enfim, tem demonstrado que sabe fazer política do lado que ganha – é o contrário de Augusto Matraga, e isso quer dizer um mundo de vantagens para quem tem ambições de subir na vida pública. No momento mais indicado, soube trocar a direita “autoritária”, onde nasceu, pela esquerda que seria levada ao poder no movimento mais poderoso que já se viu até hoje na política brasileira: a guerra de extermínio contra a Lava Jato e o enfrentamento à corrupção. Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme – entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República. É certo, também, que manda mais do que ele. Vivem os dois, hoje, num contrato de assistência mútua. Moraes dá proteção a Lula, defende os interesses do seu sistema e garante a segurança do universo lulista – para ficar num exemplo só, não incomodou, em quatro anos com os seus inquéritos policiais, um único simpatizante da esquerda. Quer dizer que ninguém do PT, para não falar do próprio Lula, divulgou uma fake news, nem umazinha, nesse tempo todo? É puro Moraes. Em compensação, nem Lula, nem a esquerda e nem ninguém do governo está autorizado a incomodar o ministro no que quer que seja. É a harmonia entre os Poderes.
Como em relação aos militares e à opinião pública, o medo que Alexandre de Moraes tem de Lula é de três vezes zero. Ele sabe, de um lado, que Lula não tem peito para encará-lo, e de outro, que está mais interessado em hotéis com diárias de 37.000 reais, discursos idiotas e o “liberou geral” para o assalto à máquina pública. Também não se assusta com a esquerda, o MST e os Boulos da vida. Sabe que todos têm pavor de bala de borracha; imagine-se então de bala de verdade. Suas preocupações com a Câmara e o Senado são equivalentes – ou seja, absolutamente nulas. O resumo de toda essa opera é o seguinte: o ministro soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei. Moraes se arriscou muito; poderia perfeitamente ter perdido, várias vezes, a começar pelo dia em que encarou Jair Bolsonaro. Mas o fato é que levou todas, e hoje é isso que todos estão vendo – só não manda naquilo em que não quer mandar. Nada poderia representar tão bem essa situação quanto sua última erupção de onipotência. Proibiu o aplicativo de mensagens Telegram de publicar sua opinião sobre a lei de censura que o governo Lula e ele próprio querem impor ao Brasil – e o obrigou a publicar a opinião dele, Moraes. Desde quando alguém neste país está proibido de dizer o que pensa sobre um projeto em debate no Congresso Nacional? E desde quando alguém é obrigado a dizer o contrário do que pensa? Desde Alexandre de Moraes. O caso Telegram é mais uma prova de que no Brasil de hoje não existe mais lei. O que existe é o ministro Moraes – e, para piorar, o resto do STF.
FONTE: JBF https://luizberto.com/como-ele-chegou-la/
OS “VINGADORES” DE LULA
Deltan Dallagnol
Recentemente, o Ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, fez uma declaração comparando-se aos Vingadores. De fato, como parte da equipe de Lula, Dino faz parte de um time de vingadores, mas há uma diferença crucial entre os Vingadores da Marvel e os de Lula.
Na saga dos quadrinhos e do cinema, os Vingadores buscam justiça, protegem os mais fracos e combatem o mal. Como o Brasil é hoje o multiverso da inversão de valores, os vingadores de Lula fazem jus ao apelido por uma razão totalmente diversa: buscam e promovem vingança.
Veja-se o caso de Waldih Damous, secretário do Ministério de Dino. Damous, que já foi advogado de Lula, quando seu cliente foi condenado e preso, afirmou publicamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ser fechado – por vingança. É a lógica da retaliação pautada em interesses e avessa à justiça.
Lula, por sua vez, como líder do governo de vingadores, declarou abertamente que só ficaria satisfeito quando “ferrasse” Sergio Moro, um dos juízes responsáveis por sua condenação. Em vez de se engajar num debate construtivo contra a corrupção, algo de que entende muito, o que quer é vingança pessoal.
Por vingança, tudo que lembra a Lava Jato deve ser extirpado. O governo desativou, por exemplo, o setor anticorrupção da Controladoria da União, quer desfazer os acordos de leniência que recuperaram bilhões e o presidente da Petrobras desse time de vingadores quer se livrar do setor anticorrupção da estatal como se fosse um “entulho da Lava Jato”.
Nesse governo da vingança, quem apoiou a operação Lava Jato, aliás, não tem vez na ocupação de cargos de liderança, enquanto muitos envolvidos em escândalos, ou então investigados, processados ou até condenados ocupam altas posições em ministérios ou estatais.
A vingança de Lula mina também as instituições. Ataca reiteradamente os profissionais da Lava Jato e a credibilidade do sistema de justiça. Após ter criticado Bolsonaro por não seguir a lista tríplice para Procurador-Geral da República, paradoxalmente afirma que seguirá o mesmo caminho, repetindo o erro.
Lula demonstrou ainda insensibilidade diante de ameaças à vida de agentes da lei. Sua reação foi debochada e indiferente diante do sofrimento dos pais de duas famílias que descobriram que seus filhos estavam nas listas de alvos do Primeiro Comando da Capital (PCC), Isso contradiz os princípios dos verdadeiros heróis, aos quais Flávio Dino almejava se comparar.
Outro exemplo é a tentativa de cassar os mandatos dos agentes políticos eleitos, oriundos da Lava Jato, com base em argumentos absurdos e na influência política. Até quando vai seguir a perseguição contra a Lava Jato e aos seus agentes? Em vez de cuidar do futuro dos brasileiros, o governo tem uma obsessão por reescrever o passado.
É alarmante ainda a forma como o governo dos vingadores quer censurar a liberdade de expressão. O governo da vingança prometeu unir o país, mas busca isso pelo caminho errado: de supressão do dissenso, em vez de promover a tolerância com a pluralidade política e de pensamento.
O governo quer de todo modo controlar a narrativa, seja por meio do ministério da verdade anunciado no início do seu governo, da mudança da lei das estatais para investir bilhões em publicidade na grande imprensa, ou então de um órgão com superpoderes para monitorar as redes sociais. E ai de quem se ousar se opor: os defensores da liberdade de expressão são tachados de assassinos de crianças.
Lula ataca ainda o setor agropecuário simplesmente porque em boa medida apoiou seu adversário político. Em entrevista ao Jornal Nacional, em agosto de 2022, Lula classificou parte do setor como “fascista” e “direitista”. Culpou o “agronegócio maldoso” pelo 8 de janeiro de modo leviano. Atribuiu ao agro a responsabilidade pelo desmatamento. O que é esse ataque generalizador se não for um ato baixo de vingança política?
E Lula fez isso justamente contra um setor que merece grande reconhecimento pela sua contribuição para a economia e a segurança alimentar do país. O Brasil precisa do agro. Se há desmatamento, que os culpados sejam responsabilizados, mas o ataque a toda uma categoria, grande parte da qual nem possui terras nas regiões amazônicas, é deplorável. Ao fazer isso, ele legitima medidas protecionistas de países como a França. Assim, ele prejudica o próprio Brasil.
Um governo vingativo polariza ainda mais a sociedade. Ao buscar vingança contra seus oponentes políticos, Lula estimula um ambiente de hostilidade e divisão, de nós contra eles, de empregados contra patrões, de ricos contra pobres, de desarmamentistas contra armamentistas, de ambientalistas e sem-terra contra o agro.
É um país que não cabe no “todos”. Tem que ser dividido em todos, todas, todes, todus, todis e, com o tempo, faltarão letras no alfabeto. Os cidadãos são incentivados a tomar lados como inimigos, alimentando conflitos, prejudicando a coesão social e minando a confiança de uns nos outros e nas instituições democráticas.
A liderança de um país exige uma série de habilidades e qualidades, sendo uma delas a capacidade de unir as pessoas em torno de um projeto para o bem comum. Contudo, falta um discurso de união em torno de um projeto. E aí reside um problema gravíssimo: passados mais de 120 dias de governo, não há projeto para o desenvolvimento do país. Não há projeto para vencermos nossos problemas e desafios.
Na campanha, Lula assegurou que sabia o caminho com frases que diziam “confiem em mim, eu sei o que fazer”, “vai chover picanha e cerveja”. Contudo, o único projeto que se viu, para além de slogans vazios, é um projeto de reabilitação política impregnado de vingança.
Flávio Dino está certo: um time de vingadores governa o país. O slogan “Brasil da Esperança” deveria ser mudado para o “Brasil da Vingança”. Dizem que o exemplo arrasta. Nesse caso, arrasta para o abismo vazio da divisão e da polarização, ou então para a instabilidade de um novo impeachment, que pode se tornar cada vez mais necessário.
FONTE: JBF https://luizberto.com/os-vingadores-de-lula/
Será o Benedito? (ou, Homem de Lula julga Deltan Dallagnol) – (veja o vídeo)
Deltan Dallagnol é um jurista com formação em Harvard, USA. Foi procurador da República de 2003 a 2021 e ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Operação Lava-Jato que investigou crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro público na Petrobrás (esquema criminoso denominado Petrolão, criado e presidido por Lula) e outras estatais.
Nos quase dezoito anos, em cooperação com a Receita Federal, outros órgãos públicos e até organizações estrangeiras, Dallagnol conduziu a maior investigação sobre corrupção pública em uma democracia ocidental.
Um dos fatores essenciais para o sucesso da Operação foi a chamada “delação premiada” que, se de um lado oferecia reduções significativas nas penas dos corruptos e corruptores, por outro lado permitia o esclarecimento de intricados esquemas que, não raro, se estendiam por outros países. As delações premiadas deixaram de ser um mecanismo eficiente (de fato, tornaram-se inócuas) desde que STF, em 07/11/2019, mudou sua própria jurisprudência – sob a batuta de Gilmar Mendes, acompanhado por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber – e passou a exigir, para o encarceramento do ladrão do dinheiro público, o “transito em Julgado” do processo em quatro (!) instâncias judiciais. Isto garantiu, de saída, a libertação de Lula, Zé Dirceu, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Marcelo Odebrecht e toda uma gigantesca fauna de ladrões de dinheiro público.
Quatro instâncias e infindáveis recursos protelatórios (isto só acontece no Brasil e graças ao STF. É a maior e pior jabuticaba do Brasil) são garantia de que o momento do encarceramento nunca chegará, os ladrões jamais serão presos, A delação premiada perde toda a sua razão de existir. Foi o primeiro e quase mortal golpe (desferido pelo STF, insistamos) na Lava Jato. A grande atuação de limpeza moral do Brasil, liderada por Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, ficou tragicamente debilitada, devido a este vergonhoso golpe judicial, desferido pelo STF contra o combate à corrupção institucional no Brasil.
Mesmo assim, enquanto o STF não deu aquele imoral golpe, a Lava Jato celebrou 278 acordos de colaboração e de leniência, que alçaram o compromisso, dos condenados, de devolver R$ 22 bilhões! Muitos dos pagamentos acontecem em parcelas, por períodos de até 20 anos. Até agora, retornaram aos cofres públicos mais de R$ 6 bilhões!
Segundo informou a Gazeta do Povo:
“Uma parte dos valores devolvidos já foi utilizada. Por exemplo, R$ 220 milhões foram aplicados para reduzir em 30% as tarifas de pedágio da concessionária Eco Rodovias, que fechou um acordo com os investigadores lotados em Curitiba. No Rio de Janeiro, R$ 250 milhões de valores recuperados foram liberados para o pagamento do 13.º salário atrasado de 146 mil aposentados e pensionistas do Estado. Dinheiro da Lava Jato foi usado até no combate à Covid-19. Já a Petrobras recuperou R$ 5,3 bilhões, um valor próximo das perdas estimadas pela companhia pela roubalheira do Petrolão, durante o governo Lula, de R$ 6,2 bilhões (já o Tribunal de Contas da União estima que o prejuízo alcançou R$ 29 bilhões desde 2002). Do valor recuperado pela estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que R$ 1,6 bilhão fosse aplicado no combate à pandemia de coronavírus.”
Por essas informações fica patente a imensa relevância do trabalho de Deltan Dallagnol e de sua força-tarefa na recuperação do roubo (de dinheiro público, no escândalo do Petrolão de Lula) e moralização do Brasil, ação que foi bloqueada pelo STF na execranda deliberação de 07/11/2019. Aliás, deve-se enfatizar que foi esta trágica decisão de 07/11/2019 a ação inicial do STF visando, finalmente, transformar o Brasil numa cleptocracia, que efetivamente se iniciou em primeiro de janeiro de 2023, encabeçada pelo cleptocrata maior, Luiz Inácio Lula da Silva.
Falei, até agora, sobre Deltan Dallagnol em largas, mas relevantes, pinceladas. Ocupo-me agora, do segundo personagem central deste texto: o ministro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves. Este senhor, carioca de nascimento, fora Juiz federal no Rio Grande do Sul. Em 17/09/2008, Lula o nomeou para o STJ, Superior Tribunal de Justiça. Desde 09/11/2021 está no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, o mais alto tribunal de Justiça Eleitoral, uma outra jabuticaba que só existe no Brasil.
Países modelos de democracia e desenvolvimento, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Dinamarca, Suécia, etc. dispensam uma justiça eleitoral, que, por existir aqui, implica em vários tribunais regionais, um (faraônico!) tribunal em Brasília, um Ministério Público Eleitoral e toda a sorte de penduricalhos a consumir vultosas somas do doído dinheiro gerado pelos contribuintes. A pancada no bolso do trabalhador brasileiro desta inutilidade eleitoral não sai por menos de R$ 10 bilhões de reais ao ano, 64% em régios salários para as excelências e uma legião de funcionários.
É naquela fantástica e faraônica bolha em Brasília, o prédio do TSE, uma ostentação ofensiva ao sofrido contribuinte brasileiro, que vive e decide o personagem da causa: o ministro corregedor eleitoral Benedito Gonçalves. Devo deixar claro que, não fora a nomeação de Benedito para o STJ feita por Lula, o Grande Larápio, em 2008 e ele não estaria agora no TSE e eu não estaria aqui gastando o meu tempo com ele.
O Benedito, Corregedor do TSE, foi personagem, no último pleito eleitoral, de um protagonismo digno de uma República Bananeira. Ele fez parte do time que censurou tudo o que poderia atrair votos para Jair Bolsonaro e permitiu tudo o poderia angariar votos para o ex-presidiário Lula.
O time do TSE proibiu Bolsonaro de mostrar as históricas manifestações públicas de 07 de setembro e 2022. Proibiu Bolsonaro de chamar Lula de ex-presidiário (como se isso fosse mentira), mas permitiu que Lula o chamasse de genocida, o que é uma injúria, uma falsidade, uma mentira. O rol de arbitrariedades (não o listo aqui para economizar espaço) cometidas contra Bolsonaro e a favor do Grande Larápio é imensa. E o Benedito foi parte ativa neste grupo, aparentemente demonstrando ilimitada gratidão a Lula pelo cargo que recebeu dele no STJ.
Há um flagrante vergonhoso e constrangedor de Lula dando tapinhas no rosto do ministro Benedito Gonçalves e este, aparentemente, gostando. Tapinhas que ultrapassam o nível da intimidade, atingindo o estágio da cumplicidade entre um candidato e um juiz de seus atos (e dos atos do seu adversário) na campanha eleitoral de 2022. Benedito fora alçado ao STJ, lembremos, em 17/09/2008, por nada menos que o próprio Lula. Esta cumplicidade, publicamente exposta, sem rubor, é uma vergonha, uma confissão pública de parcialidade, inadmissível em um magistrado de qualquer instância. É coisa de República Bananeira! Mas, o mais estarrecedor, do ponto de vista ético, foi a declaração deste ministro corregedor feita no ouvido de Alexandre de Moraes na cerimônia de diplomação de Lula:
“Missão dada, missão cumprida.”
Que missão, ministro?
Não precisa responder, ministro, os que conseguem correlacionar fatos entendem. Vindo de um nomeado de Lula, que recebeu tapinhas no rosto e não corou e não reagiu, nós sabemos qual foi a missão que lhe foi dada e foi, pelo senhor, cumprida. Mas, tenho a impressão de que a missão de Benedito Gonçalves não se esgotou com a diplomação de Lula. São de Lula as seguintes palavras, proferidas em uma entrevista:
“Dallagnol e a sua trempa (sic), Moro e a sua trempa (sic) e o delegado que fizerem inquérito comigo e que mentiram no resultado do inquérito. Eu não os deixarei quieto (sic). Eles sabem que eu não os deixarei quieto (sic). Ou seja, eu nunca tomei um remédio tarja preta pra dormir, eles vão tomar. Eles vão tomar, porque o inferno que eles acharam que provocaram na minha vida, o veneno que eles jogaram na minha vida, eles vão provar do veneno deles. E aí não adianta a imprensa tentar dar cobertura ao Dallagnol como essa semana. Essa semana, o Dallagnol fez uma via sacra tentando pedir proteção. Não tem problema, eu vou atrás.”
Será – isto é apenas uma inocente pergunta, uma natural suspeita, não uma afirmação, que deflui dos fatos apontados acima – que destruir Moro e Dallagnol, como garante Lula, não faz parte da missão dada a Benedito?
A inocente pergunta cresce em relevância porque será o Benedito o relator de um processo que visa a cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol, a quem Lula – que dá tapinhas afetuosos na cara de Benedito – jurou que vai atrás, isto é, que perseguirá e o fará tomar remédio de tarja preta. Um grupo de políticos marginais, de partidos marginais, que combate a democracia (são políticos do PT/PCdoB/PV, o que diz tudo) quer derrubar o mandato de Dallagnol, baseado em picuinhas, sem respeitar a vontade soberana do povo do Paraná. Mandato conferido, com muito orgulho, pelo povo do Paraná, o mesmo povo que abrigou a maior operação de limpeza moral da História do Brasil.
O TSE de Benedito pautou para a próxima terça-feira (16) o julgamento das picuinhas que contestam o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Tanto o Ministério Público, a Procuradoria-Geral Eleitoral, quanto o TRE/PR foram unânimes em deferir a candidatura de Dallangnol. Mas, dado o histórico recente dessa gente do TSE (que, além de Benedito, conta com os notórios Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia), é de se temer por mais esta violência contra a democracia, mas praticada, como sempre, claro, em nome da democracia. Vivemos tempos estranhos, afirmou o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello. Tempos “estranhos”, diante das arbitrariedades jurídicas diárias que presenciamos impotentes, é um eufemismo.
Em nota, a defesa de Dallagnol disse estar “tranquila” de que o julgamento será favorável ao deputado. Gostaria de ter a mesma tranquilidade, mas não posso diante desses “tempos estranhos” que vivemos.
REFERÊNCIAS:
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lava-jato-dinheiro-recuperado-destino/
Brasil: Um ‘estado policialesco’ incentivado pelo ativismo judicial (veja o vídeo)
O programa ‘O Brasil Precisa Saber” deste domingo vai tratar do ‘estado policialesco’ que vem avançando rapidamente sobre o país, incentivado pelo ativismo judicial com viés de esquerda e que se torna cada vez mais intenso e autoritário, desde a ascensão de Lula ao poder.
O objetivo, evidenciado nas atitudes, decisões, imposições e ameaças, em sua grande maioria, inconstitucionais, é garantir que o Estado seja o ‘tutor legal’ da sociedade brasileira determinando como ela pensa, como age, o que pode ou não falar e até como ela deve votar e fazer suas escolhas políticas.
Nesse ‘Novo Estado’, nem o Congresso Nacional escapa da forte fiscalização e os parlamentares perdem o poder concedido pelo povo.
E quem desobedecer sofre as ‘consequências impostas sob vara’, como dizem com a boca cheia, alguns parlamentares que apoiam Lula, Dino e ‘os poderosos’ de plantão.
A análise, entretanto, vai além, e vale a pena assistir, com a apresentação do deputado federal Tenente-coronel Zucco e os comentários do deputado estadual do Rio Grande do Sul, Gustavo Victorino.
É ao vivo, na TV JCO… E pra assistir é só clicar abaixo:
Youtuber grego vem ao Brasil, brinca com fogo e expõe a atuação do tráfico, na cara de Dino (veja o vídeo)
Teve que vir um youtuber lá da Grécia para esfregar na cara das autoridades cariocas (e do Vingador Flávio Dino) o domínio absoluto do crime organizado sobre 40% do território carioca.
O vídeo feito pelo turista grego, Timmy Karter no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio, mostra a desfaçatez dos traficantes ao organizar uma feira de drogas em plena luz do dia.
Com a segurança feita por um morador da comunidade, Timmy Karter chega ao interior da favela, em uma localidade em que é possível ver várias bancas exibindo o que parece ser maconha, cocaína e lança-perfume. Em uma das bancas é possível ver uma máquina de cartão ao fundo e o ‘logo’ do C.V. (Comando Vermelho, facção que domina o trafico no Rio de Janeiro).
Filmando com muita discrição – se fosse descoberto filmando, ele e o segurança poderiam ser executados no ato – ele troca ideia, dialoga com um dos homens que está no local sobre preço de uma das mercadorias. Ele pega um pino do que parece ser cocaína e pergunta:
“Isso custa 4 dólares (o que seria equivalente a R$ 20)? Eu trabalhava em Londres, em Londres 3 gramas custam quase 200 dólares”, diz Timmy para o homem.
O Youtuber é malandro e sabe se camuflar, ele chegou a descolorir o cabelo e comprar roupas na própria favela para ‘se misturar’ mais facilmente.
Mostrando presença de espirito, Timmy fez um vídeo breve, até porque em áreas controladas pelo trafico não se pode ficar dando bobeira.
Procurada para falar sobre o vídeo, a Polícia Civil informou que monitora grupos criminosos da região e que vai analisar as imagens:
“A Polícia Civil investiga a atuação de organizações criminosas na região. Vídeos e outras provas são analisados para identificar e responsabilizar os envolvidos”, informou.
É claro que as polícias carioca, militar e civil, tem mapeadas essas áreas, mas não depende delas e sim do poder político estadual e federal enfrentar essa guerra (sim, a palavra é guerra!) de combater de forma efetiva o crime organizado. Porém com esse governo federal, não vai rolar.
Em seu canal, muitos internautas comentaram o vídeo dizendo que ele foi louco, correu risco ou ainda que foi corajoso em mostrar a vida em uma comunidade.
“Coloquei toda a minha energia e coração para filmar e editar esse vídeo! Estou muito orgulhoso e feliz! Espero que gostem e tenham uma ideia da situação nas favelas do Brasil, com o lado bom e o lado ruim”, respondeu ele a um seguidor.
Bom, para Timmy Karter, porque o crime pega pesado com estrangeiros no Rio, mesmo aqueles que contam com segurança particular, como foi o caso do conterrâneo do youtuber, o embaixador grego Kyriakos Amiridis, assassinado e incinerado na Baixada Fluminense.
Mesmo destino teve o belga Walter Henri Maximilien Biot, marido do cônsul alemão, assassinado em agosto de 2022.
Em dezembro do ano passado a tradutora holandesa Britt, de 36 anos, saiu da Baixada Fluminense para trabalhar no centro do Rio e nunca mais foi vista.
Em 2023 um francês, Maurice Joly, de 25 anos, foi assassinado por um (falso) engenheiro e três pedreiros que ele havia contratado para reformar um imóvel que ele acabara de alugar na Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio.
Confira:
As ‘Confissões espontâneas’: Moraes decide que opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas
Em mais um texto extremamente corajoso e elucidativo, publicado originariamente na Revista Oeste, o inigualável jornalista José Roberto Guzzo demonstra que a censura está definitivamente instalada no Brasil.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o aplicativo Telegram expõe quais as reais intenções: “impedir que alguém, qualquer um, publique pensamentos ou ideias que o STF e Lula não admitem que sejam publicados”.
Nossa liberdade está em risco.
Leia o texto na íntegra:
O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política.
Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso — querem até obrigar que se diga o contrário. Mas os fatos, um após o outro, provam que o STF e o governo Lula estão fazendo tudo o que podem para destruir o direito de livre expressão nas redes sociais.
Como seria possível alguém ter ainda alguma dúvida sobre as suas verdadeiras intenções depois do que fizeram com o aplicativo de mensagens Telegram?
O aplicativo publicou uma mensagem com críticas ao projeto de censura que o governo Lula quer socar na Câmara dos Deputados; basicamente, diz que a nova lei pode gerar restrições sérias à liberdade de expressão. Como se chama isso? Isso se chama opinião; pode ser verificado em qualquer dicionário da língua portuguesa, e sua livre manifestação está garantida no artigo 5 da Constituição. Mas o ministro, mais uma vez, decidiu que as opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas — e mandou que a mensagem fosse apagada.
Pior: num momento de ditadura explícita, obrigou o Telegram a publicar um texto escrito pelo STF, no qual o aplicativo dizia o contrário do que tinha dito antes e confessava a prática de crimes contra a “democracia”, etc., etc. É a volta, em 2023, às “confissões espontâneas” da ditadura soviética de Stalin. Back in the U.S.S.R., diriam os Beatles.
A mensagem do Telegram não foi, obviamente, fake news, até porque não se trata de news nenhuma, e sim de uma opinião sobre um projeto de lei aberto à discussão pública; basta ler o que está escrito, e que foi apagado.
Não era “discurso do ódio”, nem desinformação, nem afirmação “fora do contexto”, ou “enganosa”, ou algum outro delito criado pelo STF. Era um ponto de vista, só isso.
E é aí, justamente, que os militantes da censura mostram o que realmente querem: impedir que alguém, qualquer um, publique pensamentos ou ideias que o STF e Lula não admitem que sejam publicados. Não tem nada a ver com o combate à mentira, ou aos “massacres de crianças nas creches”, como diz o PT. Tem tudo a ver com a proibição de opiniões de oposição.
O presidente Lula, enquanto isso, está dizendo que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras.
É uma acusação direta, sem o menor vestígio de prova. É também um insulto: a privatização foi decidida por lei aprovada no Congresso e confirmada por 7 a 1 no Tribunal de Contas da União.
E então: o STF vai mandar Lula apagar o que disse?
Paulo Figueiredo ressurge e expõe “cartel” por trás de ofensiva contra liberdade de expressão (veja o vídeo)
O jornalista Paulo Figueiredo Filho participou, por videoconferência, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a institucionalização da censura.
O jornalista lembrou que seu próprio caso pessoal é simbólico, já que está sendo “perseguido” nos inquéritos do ministro Alexandre de Moraes.
O jornalista comparou a proteção da liberdade de expressão nos Estados Unidos, onde vive, e no Brasil, mostrando que, nos EUA, os direitos humanos não são vistos como algo concedido pelo Estado ou por algum de seus agentes.
Ele comparou com o caso brasileiro, onde o ministro Alexandre de Moraes chega a basear sentenças nas suas próprias declarações.
Paulo Figueiredo lembrou ainda o voto da ministra Cármen Lúcia, contra o texto constitucional, e lamentou:
“Essas pessoas deveriam estar protegendo as nossas liberdades constitucionais”.
Ele fez um histórico dos ataques contra a liberdade de expressão, apontando como o assunto “surgiu”, de forma coordenada, em grandes grupos da velha imprensa, e o discurso foi imediatamente por políticos de um lado em todo o mundo. O jornalista lembrou que, em 2018, o jornal New York Times lançou uma “matéria” sobre “fake news” e redes sociais, reagindo ao sucesso de Donald Trump, e em seguida outros grupos da velha imprensa transformaram o assunto em sua grande preocupação.
“Vocês lembram aquela palhaçada toda aí no Congresso? Relatório do Luciano Ayan. Tudo de forma coordenada. Até que culmina no inquérito das Fake News. Em 2018, 2019, foi construído um aparato tão grande de supressão da verdade, que envolvia grande mídia, agências verificadoras de fatos, mídias de redes sociais, o Judiciário passando por cima de todas as leis, e, infelizmente, o Congresso se acovardou. Infelizmente, o Congresso se acovardou”, relembrou.
Paulo Figueiredo Filho explicou que os mecanismos de supressão de direitos permanecem em pleno funcionamento, dizendo:
“E por que isso persiste? Porque existe um consórcio em conluio com agentes de Estado do Brasil, cúmplices, atendendo a interesses que não são os interesses do povo brasileiro”.
O jornalista lembrou que todas as constituições do Brasil tiveram mecanismos de proteção à liberdade de expressão e alertou:
“Neste momento, é importante que todos no Brasil entendam que nós já não vivemos mais em uma ordem democrática. A partir do momento em que nós entendermos que não vivemos mais em uma ordem democrática, aí vamos poder começar a reagir. De forma pacífica, ordeira, mas vamos começar a reagir”.
Confira:
Emílio Odebrecht ressurge e lança vergonhoso e escandaloso livro de “ficção”
Entre julho 2017 e dezembro de 2018 acordos foram firmados relativos a casos de corrupção investigados na Lava Jato e em outras operações, envolvendo setores de construção civil, exploração petrolífera e publicidade.
Mesmo como um batalhão de advogados em sua defesa, a Odebrecht, concordou em devolver cerca de R$ 2,72 bilhões.
Qual instituição, poderosa como a Odebrecht concordaria em devolver uma montanha de dinheiro dessas, se não tivesse culpa no cartório?
Passados apenas cinco anos, com o ‘libera geral’ promovido no Brasil e com todos, isso mesmo, todos os condenados pela Lava-Jato, livres e gozando novamente de suas fortunas. Aqueles mesmos personagens voltam a cena para choramingar que foram maltratados na cadeia – posso garantir que nenhum foi tratado com tamanho descaso como os presos em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023.
De qualquer forma, o empreiteiro Emílio Odebrecht lançou um livro de memórias onde acusa a finada “Lava Jato” de criar uma “fábrica de delações”, no intuito de forjar provas.
Conforme o relato, a autodenominada força-tarefa de Curitiba, incentivava blitz de madrugada nas celas dos executivos da sua construtora na Polícia Federal para humilhar os prisioneiros, forçar depoimentos e manter um fluxo de operações.
E daí para frente o bilionário Emílio desfia um rosário de mentiras – estrategicamente ‘vazados’ para o Estadão antes do seu lançamento – começando pelo título do livro “Uma guerra contra o Brasil — como a ‘lava jato’ agrediu a soberania nacional, enfraqueceu a indústria pesada brasileira e tentou destruir o grupo Odebrecht”, é de arrancar lágrimas, daqueles que acreditam em Papai Noel e que a corrupção no Brasil só existiu na cabeça de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
Bem, já que Emilio Odebrecht, os políticos brasileiros, a imprensa e as boa parte do judiciário parecem ter se esquecido o que aconteceu no Brasil, precisamos refrescar a memória de todos.
Perspectivas ruins minam promessa de Lula de repetir seu sucesso passado na economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a prosperidade nacional no seu governo, afirmando que seu terceiro mandato apresentaria crescimento econômico médio dos primeiros dois governos (2003 a 2010) – cerca de 4% ao ano. Mas as perspectivas para os próximos anos indicam que a promessa dificilmente será cumprida.
“Nesses próximos quatro anos, vamos fazer muito mais do que fiz nos meus primeiros oito anos. O trabalhador vai receber, além da inflação, o crescimento médio do PIB, como sempre fizemos em nossos governos”, discursou o presidente em ato sindical do 1º de maio.
Em meio aos riscos para a economia doméstica e externa, Lula está apostando no investimento público e outras ações, como um programa de valorização do salário-mínimo, para reaquecer a atividade produtiva. Mas analistas e políticos ouvidos pela Gazeta do Povo descartam a expansão vigorosa do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o desempenho da economia. Eles estimam percentual inferior à média dos dois primeiros mandatos do petista e, na melhor hipótese, um empate com a gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL), prejudicada pela pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia.
O PIB cresceu 2,9% em 2022, uma desaceleração em relação aos 5% do ano anterior. Para este ano, o mercado financeiro calcula alta de 1%. Já para 2024, o crescimento subiria para 1,4%. As projeções do governo são mais otimistas: crescimento de 1,6% em 2023 e 2,34% no ano que vem.
Considerando as projeções do mercado para 2023 e 2024, o PIB precisaria saltar mais de 6% em cada um dos dois últimos anos do governo para que Lula possa cumprir a promessa de bonança – um número muito maior do que apontam as projeções para os ano de 2025 e 2026.
Não será fácil o desafio auto-imposto pelo Lula 3 para repetir o crescimento experimentado nos seus mandatos anteriores, entre 2003 e 2010. Durante o governo Lula 1 (2003-2006), a variação média anual do PIB foi de 3,5%, enquanto no Lula 2 (2007-2010) esta cifra alcançou 4,6%. As médias anuais dos dois governos somadas registram 4,05% no período. Veja:
Cenários doméstico e externo cobram rapidez nas reformas
Segundo Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral (FDC), o governo enfrenta cenários dentro e fora do Brasil “extremamente complexos e desafiadores” para o crescimento do PIB.
“Este ano se espera uma expansão pífia e a do próximo ano dependerá da redução do déficit fiscal com o novo mecanismo de controle de gastos, além da reforma tributária, da economia chinesa, dos desdobramentos da guerra na Ucrânia e do patamar de juros nos Estados Unidos e na Europa”, resume o professor.
Para que o desenvolvimento almejado de Lula se realize, Carazza destaca a necessidade de o Congresso aprovar reformas econômicas anunciadas pelo Planalto de forma rápida e consistente.
“Esperava-se que a Administração atual fosse ágil, até para aproveitar o impulso pós-eleitoral. Lula, contudo, atrasou planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso a projeção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se confirme, os projetos urgentes serão votados pelo Senado apenas no segundo semestre”, detalha.
As dificuldades na economia têm sido lidadas por Lula ora com desdém ora com responsabilização de terceiros, como uma suposta “herança maldita” de Bolsonaro e, sobretudo, a política de juros conduzida pelo Banco Central (BC) independente.
Na última reunião para definir a taxa básica de juros (Selic), a autoridade monetária optou por mantê-la em 13,75% anuais. A decisão deu novo argumento para a rotina de ataques do petista ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, a quem ele considera agente da oposição.
Presidente contesta críticos e aposta em retomada inesperada
Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto em 6 de abril, Lula reafirmou o compromisso com a retomada do crescimento econômico, como sendo uma etapa seguinte à atenção prioritária aos programas sociais nos primeiros 100 dias de governo.
Sem estipular qual deve ser a evolução do PIB no seu terceiro mandato, disse não haver “mágica” para melhorar os indicadores, restando perseguir mudanças que a conjuntura permitir dentro da correlação de forças no Legislativo. Analistas veem no tom realista o receio do presidente com o reflexo da fraqueza econômica nas urnas.
Em abril, diversos indicadores atestaram piora da economia brasileira. O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para baixo a previsão de crescimento do país em 2023, de 1,2% para 0,9%. Além disso, a projeção média dos economistas do mercado para a inflação de 2023 subiu para 6,01%, indicando preços sob pressão. O setor industrial registrou recuo de 0,2% na produção em fevereiro, em relação a janeiro, na terceira queda seguida, mostrando que o setor segue enfrentando problemas.
A arrecadação do governo também indicou queda em março de 2023, alcançando R$ 171 bilhões, uma redução de 0,42% em relação a igual período do ano anterior. A queda deve-se ao menor nível de atividade econômica e à persistência inflacionária. Por fim, a taxa de desemprego subiu de 8,6% para 8,8% no primeiro trimestre.
Sem chances de cassar a independência do BC, Lula redobra acusações contra a instituição de agir politicamente e de ser insensível ao desemprego. Em paralelo, o presidente investe na pressão de empresários e economistas críticos às maiores taxas de juros em seis anos e na indicação de diretores para o banco alinhados ao governo. Mas os números ruins da economia não levam, necessariamente, à queda dos juros, considerando o perfil vigilante do BC e a expectativa de a meta inflacionária ser atingida só em 2024. Durante debate no Senado, no fim de abril, Haddad afirmou que se a Selic seguir no nível atual as contas públicas vão piorar com baixo crescimento.
Em público, as falas de Lula tentam manter de pé a promessa aos eleitores de dias melhores na economia.
“A gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Será um salto importante”, disse durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em 3 de abril.
Para políticos e analistas, Lula vai culpar terceiros pelo fracasso
De acordo com o cientista político e diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Gonçalves, o Brasil hoje é bem diferente daquele do início do século, quando Lula assumiu a presidência pela primeira vez. “O país não conta com aquela alta valorização das commodities minerais e do campo e ainda enfrenta insegurança jurídica, com o presidente ameaçando reestatizar empresas e extinguir marcos regulatórios”, disse.
Para ele, a postura de Lula afugenta investimentos externos e retarda o avanço do PIB. “Mesmo com um recuo significativo dos juros, é improvável que o país atinja crescimento anual acima de 3% nos próximos anos”, disse.
Gonçalves acredita que Lula acabará transferindo a responsabilidade pelas frustrações no plano econômico para o BC, o Congresso ou fatores externos. “Mas este sucesso ou fracasso é sempre creditado ao Executivo, como ensina a frase de James Carville, assessor do presidente americano Bill Clinton na campanha eleitoral de 1992: ‘é a economia, estúpido’”.
Gonçalves entende que a reforma tributária deveria ser a prioridade maior do governo, pois contribui diretamente com o crescimento do PIB e com a sustentabilidade fiscal, mesmo sem grandes ganhos imediatos. Ele destaca o estudo do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, que prevê expansão econômica de 33% em 15 anos, caso o projeto em discussão no Congresso seja aprovado.
“O escopo da reforma definirá se o Brasil continuará com resultados medíocres ou se terá juízo para se tornar um país viável”, finalizou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/perspectivas-ruins-ate-2026-minam-promessa-de-lula-de-repetir-sucesso-na-economia/
Os Vingadores sombrios
Os filmes popularizaram os heróis em quadrinhos da Marvel, editora norte-americana de gibis, atualmente um multiconglomerado de mídia. Homem-Aranha, Thor, Hulk e até mesmo o grupo por ela criado para copiar a Liga da Justiça, da DC Comics, os Vingadores, tornaram-se conhecidos mesmo daqueles que não gostam de histórias em quadrinhos.
Para os que acompanham os quadrinhos e não só os filmes, os Vingadores viveram um período sombrio nas revistas, quando os heróis foram substituídos por vilões. Em vez de Tony Stark, como o Homem de Ferro, havia Norman Osborn, o Duende Verde, utilizando uma armadura e se autodenominando o Patriota de Ferro. Osborn é o inimigo número um do Homem-Aranha e foi o responsável, nos quadrinhos, pelo assassinato da namorada do amigo da vizinhança. Durante essa série nos quadrinhos, eram os “Vingadores sombrios” (Dark Avengers) que dominavam. Como ocorre no mundo da fantasia, logo os heróis originais voltaram e os Vingadores retomaram a sua trajetória para o bem.
Na última terça-feira, ouvimos na Comissão de Segurança do Senado o ministro Flávio Dino sobre as políticas de justiça e segurança da pasta. Infelizmente, o ministro deixou de responder várias das perguntas que lhe foram colocadas pelos senadores. Pontualmente, respondeu gratuitamente com deboche e ofensas às questões que lhe foram colocadas.
O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal
O que chamou atenção da imprensa e das redes sociais foi sua resposta ao senador Marcos do Val, ao afirmar algo como “se o senador é da Swat, eu sou um Vingador”. É até uma boa tirada para repercutir positivamente na militância político-partidária e nas redes sociais, mas não se trata de uma resposta digna de uma audiência pública no Senado e de um debate que se pretende sério. Admita-se que o senador do Val havia se excedido no questionamento, mas o nível da resposta do ministro colocou o debate abaixo do nível de uma discussão entre alunos do ensino fundamental.
Na minha rodada de perguntas, formulei três questões técnicas que o ministro tratou com deboche ao caracterizá-las como “perguntas esquisitas”. Ora, perguntei basicamente a ele: quais projetos de lei o ministério já havia encaminhado ao Congresso na área de justiça e segurança? Qual o motivo da retomada do Pronasci na área de segurança, já que este programa, executado entre 2007 a 2011, foi marcado por sua ineficácia e por desvios, tendo sido descontinuado pelo próprio governo anterior do PT? Questionei, por fim, se ele não entendia que o PL 2.630, dito “das Fake News”, não tinha falhas evidentes e a opinião dele, bem como se a atitude do governo contra o Google e o Telegram não soavam autoritárias e cerceavam o debate. Perguntas duras, mas normais e sérias para um debate político. Não tive, porém, a resposta, e o ministro ainda aproveitou a ocasião para atacar meu trabalho como juiz.
Enfim, paciência, perde o debate público. Uma coisa ficou clara para mim: O Ministério da Justiça não tem atualmente qualquer projeto próprio para justiça e segurança pública. Nem um único projeto de lei foi encaminhado pelo atual Ministério da Justiça ao Congresso, refletindo a falta geral de projetos do governo Lula. Qual a estratégia para reduzir os crimes? Nenhuma, aparentemente.
Nem tudo depende do governo, ainda bem. Dias atrás, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, o PL 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei pelas organizações criminosas e institui medidas de proteção para juízes, promotores e policiais ameaçados por retaliação pelo mundo do crime. Na anterior, aprovamos, na Comissão de Segurança do Senado, o PL 1.496/2021, que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, instrumento poderoso para a elucidação de crimes graves. Nesta semana, apresentaremos dois outros projetos de lei importantes para ampliar o confisco de bens de traficantes de drogas e para prevenir escândalos financeiros como os ocorridos recentemente em relação às Lojas Americanas. Além de fazer oposição ao governo, pelo menos aos eventuais projetos ruins, tentamos avançar com pautas propositivas no espaço que é possível.
Mas a participação do ministro da Justiça na audiência pública no Senado não foi de todo negativa. Serviu-me para lembrar os Vingadores sombrios da Marvel e para fazer a comparação constante neste artigo. Não, não digo que o ministro é um vilão de revista em quadrinho. Não gosto, como ele, de fazer ataques pessoais e prefiro pensar apenas que é alguém bem intencionado, ainda que profundamente equivocado em relação às políticas públicas que defende. Mas é inegável que o momento atual do governo Lula, com os retrocessos que propõe, como os ataques à Lei da Estatais e ao Marco do Saneamento, o alinhamento ao discurso da Rússia na guerra contra a Ucrânia, a condescendência com os regimes autoritários da Venezuela, Nicarágua e Cuba, a tentativa desabrida de censurar as redes sociais e o pensamento divergente, e o esforço de deslegitimação do combate à corrupção, deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal. Lembrei-me também de Isaías 59,14, pois o Brasil vive um momento no qual a “justiça foi posta de lado e o direito foi afastado”.
Precisamos retomar o caminho correto, da democracia e do respeito ao outro, sem abdicar da busca da verdade e da justiça. Que possamos abandonar o espírito vingador sem malícia contra ninguém e com caridade para todos, para lembrar as palavras de um grande estadista. Temos o direito de sonhar sonhos heroicos novamente, não com heróis de verdade, mas com pessoas que pelo menos participem do debate público sobre políticas públicas com seriedade e respeito mútuo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/sergio-moro/os-vingadores-sombrios-flavio-dino-lula/
Coincidências supremas
“Lewandowski suspende processo de R$ 670 milhões do TCU contra Joesley: Ministro concedeu liminar pedida pela defesa de empresário, que alega que supostas irregularidades na fusão JBS-Bertin estão prescritas desde 2014”. Essa era a chamada na Veja em 2021. Fast forward para 2023 e temos no UOL: “Fora do STF, Lewandowski é escalado por donos da JBS em litígio bilionário”.
Reportagem da Globo, com William Bonner no comando, afirmava que a JBS Fiboi abriu duas contas na Suíça com R$ 300 milhões de propina para Lula e Dilma. Foi o própio Joesley quem confessou. Claro que devem ser apenas coincidências. O ministro amigo da família de Lula foi contratado sem quarentena pela holding que controla a JBS por seu “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, não há motivo algum para duvidar.
Já outro ministro supremo, Gilmar Mendes, que chora de emoção com a defesa feita pelo advogado de Lula, chama de “tortura” o que aconteceu com o empresário Emílio Odebrecht ao aceitar delação premiada na Operação Lava Jato. O dono da empreiteira que tinha até planilha de propina disse que entregou os podres “sob coação”.
Deltan Dallagnol publicou trecho da delação do empresário, onde ele aparece sorridente falando da corrupção, e comentou: “Esse era Emílio Odebrecht durante sua delação para a Lava Jato, se divertindo e dando gargalhadas ao comentar como os petistas queriam cada vez mais dinheiro de propina, passando de jacaré para crocodilo. Agora ele quer que você acredite que ele fez delação ‘sob coação’. No Brasil, quem sempre ganha mesmo é a inversão de valores”.
Sergio Moro, em sua coluna na Gazeta, fala sobre o momento em que vive nosso país, quando ministro comunista da Justiça, que entra em favela dominada pelo tráfico sem escolta policial, se coloca como um dos Vingadores: “O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal”.
Tudo no Brasil está, de fato, invertido. A moralidade foi para o espaço de vez. A turma perdeu o pudor. O Brasil sujo acontece ao meio-dia, em praça pública, bem diante de nossos olhos. E ninguém consegue fazer nada para reverter o quadro assustador. O jornalista Carlos Alberto Di Franco, em coluna na Gazeta, tenta um apelo ao bom senso dos ministros:
Tenho respeito pelo Judiciário, particularmente pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. Minhas críticas, alinhadas com os editoriais do Estadão, são propositivas. Desvios, quando não corrigidos, costumam acabar mal. Conheço alguns dos ministros do STF e tenho especial apreço pelo ex-presidente, Luiz Fux. O próprio ministro Alexandre de Moraes é um bom constitucionalista. No entanto, meu texto se apoia na força dos fatos. Faço um apelo aos ministros do STF: promovam um diálogo interno e façam uma sincera autocrítica. Trata-se de um balanço urgente e necessário. O Brasil precisa de segurança jurídica e de paz.
Não consigo manter o mesmo otimismo. Meu respeito pelo STF se esvaiu faz tempo, pois a importante instituição foi tomada por militantes autoritários ou defensores de bandidos que perseguem inocentes. O Brasil caminha rápido para o abismo. Podemos crer em muitas coincidências supremas, claro; ou podemos constatar, com maior realismo, que os bandidos tomaram conta de tudo em nosso país, e já nem se importam em tentar esconder o fato.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/coincidencias-supremas/
Vai haver briga feia entre o agro e o governo
O presidente da Petrobras disse que a empresa não vai se desgarrar da cotação internacional do petróleo, mas que cada refinaria tem seus custos e poderia fazer o seu preço. Aí eu não sei como não vai se desgarrar… Seria como dizer que parcelas diferentes de uma soma podem dar o mesmo resultado sempre. É complicado a gente entender esse raciocínio.
Bom, por falar em Petrobras, você sabe que a Petrobras deu prejuízo, né? Foi muito roubada. Mas você sabe também que a Petrobras e outras estatais deram lucro nos últimos anos: por quê? A gente tem que pensar o que foi que aconteceu de diferente com as estatais no governo anterior, que acabaram dando lucro.
Ponte rompida
Vai haver briga feia entre o Agro e o governo. A Frente Parlamentar do Agronegócios (FPA) no Congresso Nacional disse que o governo rompeu a ponte com o agro, depois das declarações do presidente da república, numa feira lá na Bahia, chamando pessoal do agro de fascista, de negacionistas e gente de mau caráter. Chegou a dizer que foi de propósito para uma feira na Bahia para causar usar inveja à exposição lá de Ribeirão Preto — segundo ele para onde não pôde ir o ministro da Agricultura, o que não é verdade. O ministro da Agricultura não foi a Ribeirão Preto porque não queria constranger o governo, estando ele lá junto como Bolsonaro e a multidão aplaudindo o ex-presidente na Agrishow.
Agora, é importante essa declaração do deputado Evair de Melo, do PP, que é vice da frente parlamentar, sobre o rompimento da ponte. Agravou-se com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin numa feira do MST, uma feira de orgânicos em Água Branca, São Paulo. Foi também o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França – ex-governador de São Paulo. E foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda e indicado de Lula para assumir a Diretoria de Políticas Monetárias do Banco Central, Gabriel Galípolo. E o deputado lembra que Alckmin tirou foto ao lado de Pedro Stédile – que foi com Lula para China (o que é mais ainda).
Novo trabalho de Lewandowski
Agora falando de agro, vejam só quem contratou como consultor sênior para sua empresa o ministro Ricardo Lewandowski: J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Consultor sênior num caso de R$ 15 bilhões que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma empresa indonésia chamada Paper Excellence. Eu fico me perguntando será que foi por isso que o ministro antecipou em um mês aposentadoria compulsória dele? A gente fica na dúvida e eu fico querendo imaginar que não haveria isso, essas incompatibilidades, se fosse restrita a juiz de Direito, de carreira, a vaga no Supremo. Porque advogados, por natureza, defendem pessoas e causas, e têm ligações, têm centenas de causas na sua carreira antes de chegar ao Supremo. Essas ligações seriam eticamente impedimento. Seria muito mais sensato escolher os mais antigos juízes do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Não é?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/vai-haver-briga-feia-entre-o-agro-e-o-governo/
Mais uma derrota para o líder dos “vingadores”
Quando Gramsci começou ser aplicado pelos progressistas, todos os meios de comunicação foram cooptados e aparelhados, no sentido de intermediar e induzir as discussões públicas sobre quase tudo que existia, inclusive sobre a política das nações.
Mas a internet era algo novo, e as redes sociais eram democráticas demais no sentido da construção da opinião. Assim, por incrível que pareça não houve tempo suficiente para cooptar ou manobrar esse novo meio de comunicação, e o resultado disso foi a polarização que englobou o mundo a partir de 2010.
Mas claro que as plataformas de tecnologia não eram heroínas da democracia. Quando perceberam que poderiam sofrer problemas políticos pelo uso livre das redes, deixaram parte dos usuários serem moderados por agências de checagem, e distribuíram selos para verificar os mais ‘aptos’ para levar informação. Claro que isso não acalmou os vermelhos e os governos autoritários.
Vamos lembrar que a proposta de regulação das mídias começou na Austrália, e no Canadá. Era preciso fortalecer o jornalismo intermediador, financiando conteúdos dos grandes oligopólios de comunicação, criando barreiras para as mídias novas, classificando essas como Fake News. Assim não só o dinheiro voltaria, como o controle da opinião pública.
Porém, quando as plataformas perceberam que pagariam fortunas para empresários de comunicação, abandonaram as posições antigas e se empenharam na “Luta pela liberdade de expressão”.
Aceitar a regulação proposta dos governos, fariam elas pagarem muito, muito mais. A remoção dos links de notícias de grandes veículos foi a estratégia que obrigou os grandes jornais a negociar com as plataformas, que pagaram uma fração ridícula do que foi indicado nas propostas governamentais.
O resultado com os acordos foi que conteúdos jornalísticos de veículos undergrounds foram impulsionados por trazerem a reprodução dos grandes, grandes esses que tiveram alcance reduzido para não receberem tanto das plataformas. Justamente o contrário do que as autoridades esperavam.
Aprovando ou não essa porcaria, acaba sendo só mais um tiro no pé. E nem a luva do Thanos ameniza para o governo ou para o líder dos “Vingadores” essa derrota.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48502/mais-uma-derrota-para-o-lider-dos-vingadores
LULA: QUADRO DE TRISTEZA DO PETISTA PREOCUPA ALIADOS
Terra Brasil Notícias
Pessoas próximas a Lula relataram que o presidente tem demonstrado tristeza e ansiedade, informou o jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 15. O estado emocional do petista fica alterado quando percebe que não consegue fazer valer a sua vontade, como no passado.
Cinco meses depois de assumir o terceiro mandato, Lula sofreu uma série de derrotas no Parlamento. Ele também não consegue mandar o Banco Central baixar os juros, em virtude da independência da autoridade monetária.
Diversas outras iniciativas que teve, inclusive no plano internacional, não vingaram.
Tampouco a escolha de Cristiano Zanin, um de seus advogados, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal está sendo difícil. Isso porque até aliados de primeira ordem no Palácio do Planalto se opõem à nomeação de Zanin.
Segundo a Folha, Lula se sente uma pessoa que vive em um paradoxo: elegeu-se com ambições maiores do que as que tinha em eleições anteriores. Desta vez, contudo, não está tão disposto a ceder como as que teve que fazer anteriormente para governar. Para complicar, a vitória apertada sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não deu capital político suficiente para o petista.
FONTE: JBF https://luizberto.com/lula-quadro-de-tristeza-do-petista-preocupa-aliados/
QUANTO TERÁ SIDO O PIXULECO?
FONTE: JBF https://luizberto.com/quanto-tera-sido-o-pixuleco/
O VINGADOR
FONTE: JBF https://luizberto.com/o-vingador/
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