STF RESOLVEU QUE A LEI BRASILEIRA NÃO SE APLICA A BOLSONARO E SEUS ALIADOS

J.R. Guzzo

A anulação do indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira é um ato de vingança do Supremo Tribunal Federal (STF); não tem nada a ver com a lei. São atos de vingança as apreensões do seu celular e do seu passaporte. É um ato de vingança a prisão do oficial do Exército que foi ajudante de ordens do ex-presidente, e que, pelo Estatuto dos Militares, só poderia ter sido preso em flagrante. É um ato de vingança continuado a prisão do ex-secretário de Segurança de Brasília, por suspeita de omissão nos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro. É um ato de vingança a decisão do STF de criar no Brasil a sua própria lei de censura para a internet; já que a Câmara dos Deputados não aprovou o projeto de censura que o governo Lula quis impor ao país, em seu maior fiasco político até agora, o “cala-boca” oficial, como costuma dizer uma das ministras, virá por ordem direta do tribunal supremo.

stf bolsonaro

Como achar que um país onde o poder público governa pela desforra e uma polícia cada vez mais parecida com a KGB, em vez de obedecer à Constituição e às leis, é uma democracia? Não é.

O caso do indulto anulado não faz nenhum nexo, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista da lógica comum. A anulação foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes; quase todos os outros ministros, como se fossem um partido político que vota igual ao chefe numa “questão fechada” (e tudo o que Moraes decide é questão fechada), concordaram com ele. Mas o indulto era perfeitamente legal; não podia ser julgado, nem eliminado. Ninguém aqui é “jurista” para ficar dizendo isso; o ministro, aliás, deixou claro no julgamento que cidadãos “não juristas” não têm direito de tocar no assunto. Mas quem disse que o perdão presidencial é legítimo foi o próprio Alexandre de Moraes. “O ato de clemência é privativo do presidente da República”, afirmou ele em plenário, anos atrás. “Podemos gostar ou não gostar, mas o ato não desrespeita a separação de Poderes. Não é uma ingerência ilícita na política criminal.”

Em suma, segundo o ministro: o perdão, de qualquer tipo, é uma prerrogativa legal do presidente. Por que deixou de ser?

Deixou de ser porque o presidente em questão é Bolsonaro, e o STF já resolveu há muito tempo que a lei brasileira não se aplica a ele e aos seus aliados. A Constituição obriga a aplicar – mas o ex-presidente é de “direita”, e a extinção da “direita” se tornou uma questão de “interesse nacional”, que se coloca acima de qualquer preceito legal. Em seu nome, ficam valendo a censura, a supressão de direitos e a transformação do Brasil num estado policial.

FONTE: JBF https://luizberto.com/stf-resolveu-que-a-lei-brasileira-nao-se-aplica-a-bolsonaro-e-seus-aliados/

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Flavio Quintela

Quase lá

Tenho de começar este artigo pedindo desculpas pelo artigo anterior. Afinal, este ingênuo que vos escreve imaginou que a pressão popular pudesse impedir a votação do PL da Censura e que isso seria suficiente para frear, ainda que momentaneamente, a rápida deterioração da democracia brasileira no tocante à liberdade de expressão.

Dias Toffoli liberou para julgamento ação que pode criar regulamentação de mídias sociais por via judicial.
Dias Toffoli liberou para julgamento ação que pode criar regulamentação de mídias sociais por via judicial.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Sim, fui ingênuo. Ou esquecido. Ou ambos. No meio do caminho havia um STF. Havia um STF no meio do caminho.

A decisão de Dias Toffoli, na última quinta-feira, de liberar para julgamento a ação sobre regulação das redes sociais e de plataformas da internet, de sua própria relatoria, é a essência do que se tornou o sistema de poderes do Brasil. O parlamento não apita mais nada. O sistema de freios e contrapesos que deveria nos proteger dos arroubos ditatoriais de qualquer um dos poderes foi reduzido a pó.

Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu

O Brasil caminha tão rapidamente em direção ao autoritarismo que já podemos ser saudosistas em relação ao papel que o Centrão teve no passado recente. Ah, que saudades da época em que o PMDB segurava as pontas e não permitia que o governo petista aprovasse projetos de lei demasiadamente abusivos. Éramos felizes e não sabíamos. Em nosso momento atual, não existe quem se contraponha ao Supremo Tribunal Federal e sua marcha ativista. O único freio constitucional seria o Senado, com sua prerrogativa de iniciar processos de impeachment de ministros do Supremo. Mas o Senado está sob o domínio de um político pusilânime, um mero capacho dos outros poderes. E esse sujeito não vai fazer absolutamente nada para conter o avanço do ativismo judiciário.

A coisa fica muito pior em assuntos nos quais governo e STF convergem, como na regulação das mídias sociais. Em uma república séria, onde os papéis dos poderes são respeitados, a coordenação de esforços entre Executivo e Judiciário para passar algum tipo de projeto de lei já seria temerosa. No Brasil, em que o STF faz o que quer e constantemente usurpa o poder do Legislativo, essa coordenação é desastrosa. O que estamos vendo em relação ao PL da Censura é um crime, é o rasgar de nossa Constituição, é a humilhação do Congresso e do Senado, é um deboche do Executivo e do Judiciário, é a consolidação do poder nas mãos de cada vez menos pessoas eleitas diretamente. Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu.

Sinceramente, não tenho conhecimento de outro remédio nesse momento que não inclua uma revolta geral das pessoas contra o que lhes está sendo enfiado goela abaixo. Ligar e mandar e-mails não resolve. Como acabamos de ver, basta o Congresso não votar algo de interesse do governo ou do STF que o Supremo arruma um jeito de votar ele mesmo.

Quando eu ainda morava no Brasil, pouco antes de me mudar para cá, aconteceram as grandes mobilizações do “não é por R$ 0,20”. Tínhamos Dilma no poder, fazendo um governo desastroso. Será que precisamos de um aumento na tarifa dos ônibus para acender de novo essa turma? A situação é muito pior agora. Muitíssimo pior. Todas as liberdades e direitos que tínhamos se deterioraram de alguma maneira. O país está nas mãos de um ex-condenado e o Ministério da Justiça, sob o comando de um “comunista de carteirinha”. O partido do presidente da República é presidido por uma mulher que compara a manutenção da taxa básica de juros a genocídio.

A continuar o atual ritmo de supressão de direitos no Brasil, em muito breve não será mais possível à sociedade organizada discutir as mudanças que precisam ser implementadas para frear o autoritarismo no país. Esse tipo de discussão será o primeiro a ser proibido. O que significa que estamos chegando a um ponto de não retorno. Foi assim em Cuba, foi assim na Venezuela, está sendo assim no Brasil.

Tic-tac.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-quintela/stf-governo-censura-internet-ditadura/?#success=true

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MODA PARA O MUNDO

Pode ser uma arte pop de 2 pessoas e texto que diz "made in Brazil VOG Instagram @ricalippi Casal Presidencial LEVANDO A MODA PARA 0 MUNDO"

FONTE: JBF https://luizberto.com/moda-para-o-mundo/

O desafio de superar a pobreza

Casa pobre em Cruz Machado, Paraná.
Imagem de arquivo de Cruz Machado, uma das cidades mais pobres do Paraná.| Foto: Brunno Covello/Arquivo/Gazeta do Povo

Toda pessoa com o mínimo de sensibilidade humanitária e de amor ao próximo gostaria de viver numa sociedade em que todos seus habitantes tivessem um padrão de vida digno, sem miséria e sem pobreza, isto é, onde todos sem exceção tivessem atendidas suas necessidades de alimento, moradia, saúde, educação, cultura e lazer. A desigualdade, nesse caso, ainda existiria; entretanto, ainda que alguns tivessem elevado padrão de vida, ninguém estaria em miséria, sem habitação digna, com saúde precária, analfabetismo e nenhum acesso a bens culturais e de lazer. O problema não está na existência de classes diferentes por nível de renda, mas sim na existência de miséria e pobreza.

Segundo parâmetros internacionais, inclusive do Banco Mundial, são considerados pobres os que vivem com até US$ 5,50 por dia, e como miseráveis os que vivem com US$ 1,90 por dia. Essas faixas são comparativas com a renda média mundial e os preços médios dos bens e serviços; porém, mesmo feitas com técnicas de cálculo, significam valores muito baixos, pois notoriamente continua miserável quem esteja em faixas superiores a US$ 1,90 por dia, como continua pobre quem esteja em algumas faixas superiores a US$ 5,50 por dia. Eliminar a miséria e a pobreza exigiria ir além desses parâmetros e fazer que todos os habitantes tivessem renda suficiente para que os fatores da pobreza e miséria deixassem de existir.

Dos 193 países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU), 35 deles são classificados como desenvolvidos, o que não significa estarem todos livres da existência de parcelas de pobres e miseráveis em sua população. Poucas são as nações nas quais praticamente não há pobres e miseráveis, como Dinamarca, Noruega, Suíça e Finlândia. Há países que, embora considerados ricos, como Estados Unidos e Alemanha, estão longe de eliminar totalmente a pobreza. O que resta dessa realidade é que a pobreza é um mal bem pior que a desigualdade. Se houver desigualdade de renda, mas ninguém estiver em situação de miséria nem de pobreza, a desigualdade não constitui um grave flagelo social.

A tragédia africana do século 20 foi causada principalmente por conflitos militares; corrupção; desprezo pela lei; políticas fiscais indisciplinadas; infraestrutura precária; e baixo investimento em capital físico

No caso do Brasil, o país tem 215 milhões de habitantes nesta metade de 2023, conforme projeção do IBGE, e pelos padrões do Banco Mundial há 55 milhões de pobres, entre eles 14 milhões de miseráveis. Mas pelo menos outros 45 milhões estão em faixas de renda pouco acima da linha da pobreza, portanto ainda pobres segundo padrões de vida compatível com a classificação de não pobres. De qualquer forma, ainda que os números possam variar para mais ou para menos, não há dúvida de que a parte da população brasileira vivendo em situação de miséria ou pobreza é alta; logo, o país tem o desafio de enfrentar esse problema com prioridade e urgência.

Os que desejam dar sua contribuição para a criação de um modelo de sociedade que consiga eliminar a pobreza e a miséria nas próximas décadas devem ter consciência de que é necessário conhecer as causas da pobreza, entender as razões de sua existência e chegar à conclusão sobre quais soluções são efetivamente eficientes. Isso não dispensa a obrigação humanitária de ações individuais no campo da solidariedade social, as quais podem começar imediatamente. A ajuda governamental em forma de programas sociais é solução temporária e não constitui instrumento para que os pobres subam na escala social, coisa que depende de melhor educação e qualificação profissional, além do crescimento da economia para gerar as oportunidades de trabalho.

A respeito das possíveis soluções, vale retornar a um relatório feito pelo Fórum Econômico Mundial, em 2004, sobre a estagnação da África, classificada como a maior tragédia econômica do século 20. O relatório assinado pelos economistas Xavier Sala-i-Martin, da Universidade de Columbia, e Elsa V. Artadi, da Universidade Harvard, trouxe uma informação intrigante. Em 1970, a África abrigava 10% dos pobres do mundo; em 2000, essa taxa era de quase 50%. O crescimento econômico foi tão reduzido que a maioria dos países ao sul do Saara estava em condições piores que na época em que se tornaram independentes.

O relatório sobre a tragédia africana identificava as seguintes causas principais: conflitos militares; corrupção; desprezo pela lei; políticas fiscais indisciplinadas; infraestrutura precária; e baixo investimento em capital físico. O documento terminava afirmando que “não deve haver dúvida de que o maior desastre econômico do século 20 é a performance deprimente do crescimento no continente africano”. Analisando as causas citadas como responsáveis pela tragédia econômica e social africana, sem dispensar outros fatores contribuintes para o mesmo problema, a maioria delas também está presente no Brasil.

Se há razoável diagnóstico sobre as causas do atraso e da pobreza, as soluções começam por enfrentá-las com medidas e ações capazes de superar tais causas, sabendo que muitas dessas causas somente têm solução em longo prazo. A dificuldade maior está na incapacidade de governo e sociedade, por meio de seus políticos, dirigentes, burocratas e agentes privados, colocarem em andamento planos de ação com programas eficientes para atingir o progresso em duas ou três décadas.

O Brasil tem as principais condições e os recursos naturais para se tornar um país desenvolvido. Mas uma das características do governo e da sociedade é a inércia e certa insensibilidade diante do tamanho dos problemas sociais

Uma questão específica que merece comentário é o fato de o setor privado e os empresários serem vistos por alas da política e parte da população como insensíveis, egoístas e dedicados inteiramente à busca de dinheiro, lucro e enriquecimento, sem disposição para contribuir na luta contra a pobreza e a miséria. Certamente há políticos, burocratas, empresários e profissionais que merecem essa acusação. Porém, todos seriam beneficiados se o Brasil tirasse de vez aqueles 55 milhões da pobreza e da miséria e, adicionalmente, elevasse o padrão de renda dos outros 45 milhões logo acima da linha da pobreza, pois isso criaria um enorme mercado consumidor adicional que o mundo econômico e dos negócios teria de atender.

O Brasil tem as principais condições e os recursos naturais para se tornar um país desenvolvido. Mas uma das características do governo e da sociedade é a inércia e certa insensibilidade diante do tamanho dos problemas sociais. Seguramente, a tragédia da África decorrente de sua pobreza e miséria extremas chegou ao nível constatado pelo relatório citado em boa parte pela apatia e a quase normalidade com que seu flagelo social vem sendo encarado há décadas. E a triste ironia brasileira é que não há um só governante ou representante do povo – prefeitos, governadores, presidente da República e membros dos Legislativos – que tenha sido eleito sem prometer luta incessante para superar a pobreza, melhorar a educação e a saúde, lutar contra as injustiças e ser um fiel servidor das causas sociais.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-desafio-de-superar-a-pobreza/

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Bandido bom é bandido preso; mas quando?

O sentimento que une todos os brasileiros é o medo de ser vítima de um crime violento. Desde a década de 1980 todos os índices criminais pioraram de forma dramática. No Brasil de 2023 todo mundo já foi, ou conhece alguém que foi, vítima de um crime*.

Bandido bom é bandido preso; mas quando?
| Foto: Bigstock

Para entender o que acontece nas ruas do Brasil é importante, primeiro, entender o que acontece nas delegacias e nos tribunais.

Um aspecto particularmente confuso, para o cidadão comum, é entender quando e como acontece a prisão de criminosos no Brasil.

Há criminosos que cometem um crime e são presos imediatamente. Outros são soltos logo após a prisão. Outros são presos, soltos, presos de novo. Alguns, aparentemente, são imunes à prisão: ouvimos notícias de que crimes cometidos, às vezes há décadas, ainda são objeto de novos julgamentos e recursos, enquanto o acusado vive livremente.

Desde a década de 1980 todos os índices criminais pioraram de forma dramática. No Brasil de 2023 todo mundo já foi, ou conhece alguém que foi, vítima de um crime

Afinal, quando é possível prender um criminoso no Brasil? Vamos tentar responder a essa pergunta.

Quando um crime acontece, é função da polícia civil investigá-lo. Essa investigação é feita através de um procedimento chamado inquérito policial. Quando a polícia termina o inquérito, ele é encaminhado ao Ministério Público, que pode pedir novas investigações, arquivar o inquérito ou denunciar os acusados a um juiz. Ao receber a denúncia, o magistrado verifica se ela cumpre os requisitos para que a acusação seja recebida pelo judiciário – por exemplo, se há indícios de autoria do crime e prova da materialidade, assim como a ausência de causas de exclusão de ilicitude. Recebida a denúncia pelo judiciário, começa um processo criminal.

Se, ao final do processo, os réus forem condenados, eles podem vir a receber, eventualmente, uma sentença de prisão. Essa sentença, por si só, não obriga que eles sejam imediatamente presos. Eles têm o direito de recorrer à segunda instância, onde o caso será revisto e novamente julgado. Enquanto recorrem, os réus permanecem em liberdade. Essa é a regra: liberdade até o trânsito em julgado da ação penal. A prisão é, cada vez mais, a exceção.

Mesmo que sejam novamente condenados na segunda instância, isso ainda não obriga a prisão. Segundo decisão do STF, enquanto houver a possibilidade de recursos, não pode haver prisão. Mas em que momento acaba a possibilidade de recursos? Isso ninguém sabe dizer com muita certeza. Mas a regra é que o acusado possa entrar com os recursos em liberdade.

Esse processo que acabei de descrever tem exceções peculiares. Quando um criminoso é preso em flagrante, ele deve ser levado a um juiz dentro de 24 horas para a chamada “audiência de custódia”, cujo único objetivo é verificar o bem-estar do preso. Nessa audiência o juiz pode determinar a soltura do preso, conceder-lhe liberdade sob determinadas condições – tais como o uso de tornozeleira eletrônica – ou decretar a sua prisão.

Perceba: essa prisão preventiva nada tem a ver com a prisão que ocorre depois que o preso é julgado e condenado. A prisão preventiva é determinada em casos em que o preso representa risco claro para a sociedade (quando ele pode continuar a cometer crimes, por exemplo), quando se trata de alguém que pode fugir (inclusive para o exterior) ou quando o acusado tem condições de atrapalhar as investigações (por exemplo, no caso de políticos poderosos). A prisão preventiva não tem prazo pré-estipulado, e pode ser feita em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando existirem indícios que liguem o suspeito ao crime.

Essa prisão preventiva é motivo de grande confusão para a mídia e para o público. Muita gente confunde a prisão preventiva com a prisão definitiva, aquela que vem após a sentença. A mídia mostra fulano de tal sendo preso por um crime, e a sociedade respira aliviada – um bandido a menos na rua. Uma semana depois a mídia mostra a soltura do acusado, e o sentimento de revolta é geral: “por que não conseguimos manter os criminosos presos? “, perguntam-se as pessoas.

Segundo decisão do STF, enquanto houver a possibilidade de recursos, não pode haver prisão. Mas em que momento acaba a possibilidade de recursos? Isso ninguém sabe dizer com muita certeza.

A explicação, em casos como esse, é que a prisão preventiva pode ser revogada a qualquer momento. E a maioria do público e até da mídia, sem compreender que aquela prisão não era resultante de uma sentença definitiva, ecoa um sentimento de injustiça.

No sistema de justiça brasileiro, o magistrado tem grande autonomia para decidir se impõe ou se revoga a prisão preventiva. Os elementos considerados nessa decisão são, frequentemente, subjetivos e, na maioria das vezes, desconhecidos do público.

Dois casos que acabam de acontecer revelam o potencial que esse dispositivo legal tem de gerar controvérsia.

O primeiro caso foi a revogação da prisão preventiva de uma pessoa apontada, depois de investigações policiais, como suspeita de trocar as etiquetas das bagagens de duas mulheres que acabaram presas na Alemanha por tráfico de drogas. É provável que a pessoa acusada pela troca das etiquetas tenha envolvimento com alguma facção criminosa (são elas que dominam o tráfico). Por causa da troca de etiquetas de bagagem, supostamente feita pela acusada, duas pessoas de bem foram consideradas criminosas em um país estrangeiro e foram presas. Foi um ato criminoso com consequências gravíssimas, que poderiam ter caído sobre qualquer um de nós, ou nossas famílias.

Ainda assim, a acusada foi solta.

O segundo caso foi a revogação da prisão preventiva de um ex-governador de estado condenado a 425 anos de prisão em 23 processos. O ex-governador ficou seis anos em prisão preventiva, mas, como ainda cabem recursos em seus processos, a justiça considerou que houve “excesso de prazo” na prisão preventiva, e o libertou.

É muito difícil nesses casos – e em muitos outros que se sucedem diariamente – explicar a lógica do funcionamento desse sistema ao cidadão comum. Como a aplicação da prisão preventiva, assim como sua duração, dependem exclusivamente da decisão do magistrado, esse dispositivo está aberto a interpretações que variam muito de um caso para o outro.

No Brasil, quase sempre, há um intervalo de muitos anos entre o crime e a decisão judicial final, da qual não cabe mais recurso. Em um sistema com essa lentidão, a prisão preventiva fica parecendo, aos olhos dos cidadãos, a única forma de justiça possível contra os ricos e poderosos, que contam com bons advogados.

Mas isso é um erro. A justiça final e verdadeira deveria ser feita com processos judiciais ágeis e um código de processo penal que impedisse advogados hábeis – e muito bem-relacionados – de adiar indefinidamente uma decisão.

A justiça precisa ser feita no nosso tempo de vida.

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 Explorei as causas dessa crise de criminalidade sem fim no meu livro A Construção da Maldade.

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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/bandido-bom-e-bandido-preso-mas-quando/

LAUDEIR ÂNGELO – A CACETADA DO DIA

DILMO FAZENDO HISTÓRIA

Homenagem ao Rei dos Ladrões na Terra do Rei Arthur

FONTE: JBF https://luizberto.com/dilmo-fazendo-historia/

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Leonardo Coutinho

Lula quer ajudar a falida Argentina às custas do sacrifício do povo brasileiro

Alberto Fernández e Lula se cumprimentam, durante a visita do argentino a Brasília esta semana
Alberto Fernández e Lula se cumprimentam, durante a visita do argentino a Brasília esta semana| Foto: EFE/André Borges

O presidente argentino Alberto Fernández esteve em Brasília para uma missão de vida ou morte. A Argentina quebrou. Quebrou mesmo. A Argentina, aliás, sempre flerta com a bancarrota. Mas com Fernández, a economia se esfarelou de vez. As reservas do país estão sob sangria e já atingiram o nível mais baixo dos últimos sete anos. Com uma inflação que já supera a 100% por ano (e não para de subir) e uma seca histórica que reduziu drasticamente a produção do agronegócio – a principal fonte de dólares para o país. Ele voltou para casa com uma promessa de seu homólogo brasileiro de que fará “todo e qualquer sacrifício para ajudar a Argentina”.

Lula pode dizer isso, pois foi eleito para representar o povo brasileiro. Mas quando Lula o diz, ignora o fato de que o sacrifício não será feito por ele, mas pelo povo que o elegeu. Em seu terceiro mandato, Lula reproduz o vício de governar o Brasil como se o país fosse seu. Como se o Brasil fosse o PT.

A Argentina está na iminência de não ter dólares para pagar importações. Alguns economistas estimam que as reservas líquidas do Banco Central da República Argentina estejam por volta de US$ 2 bilhões. Para um país, isso não é nada. Em termos objetivos, é o mesmo que estar no cheque especial.

Como em um tango, não é de hoje que a economia e a política da Argentina dão um passo para a frente, um para o lado e dois para trás. Depois de cada suspiro, o país dá uma estagnada e depois piora ainda mais. Nessa dança infinita, que imita os passos de um dos símbolos nacionais, os argentinos colecionam dívidas monumentais e calotes.

Quando Lula fala em “sacrifício para ajudar”, ele está prevendo que os contribuintes brasileiros terão que assumir a conta que certamente jamais será quitada pelos vizinhos do sul. Em seu pronunciamento, Lula citou os Brics – cujo banco de desenvolvimento é presidido por Dilma Rousseff – e o indefectível BNDES, que durante o petismo foi a peça-chave para o envio de bilhões para ditaduras amigas na África, América Latina e Caribe. Dinheiro que não só financiou obras, como serviu para alimentar o maior caso de suborno internacional da história.

O governo Lula desenha uma linha de crédito para Argentina poder usar para importação de bens brasileiros. O plano é dar um cartão pré-pago, cujo limite pode ser bilionário, para Fernández comprar no Brasil o que a Argentina está na iminência de não mais poder pagar aos fornecedores que já acumulam boletos não pagos por Fernández.

A China já fez isso durante os governos de Cristina Kirchner, Mauricio Macri e no de Fernández. A dinheirama virou fumaça no irremediável populismo argentino. As contas impagáveis transformaram a Argentina em uma escrava da dívida.

O “sacrifício” brasileiro é líquido e certo. A ideia de conceder crédito para um país importar produtos brasileiros é boa. Estimula a indústria e o agro locais, gerando empregos e riqueza no Brasil. Mas na prática, quando esses recursos são entregues a caloteiros, o resultado é uma tragédia na qual os benefícios obtidos pelas operações são anulados pelo prejuízo que recai sobre o Tesouro e consequentemente sobre os mais necessitados.

O emprego do BNDES para a concessão de crédito para os argentinos é ainda mais esdrúxulo considerando que, em março, o BNDES anunciou que planeja contrair empréstimos com a China que somam R$ 6,5 bilhões. Ou seja, o mesmo BNDES que está se encalacrando com a China será a fonte de um empréstimo que possivelmente jamais será pago pelos argentinos.

O sacrifício vai ser grande. E saiba de uma coisa: é apenas o começo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/leonardo-coutinho/lula-quer-ajudar-a-falida-argentina-as-custas-do-sacrificio-do-povo-brasileiro/

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Alexandre Garcia

Sem Bolsonaro, cúpula da direita adia evento em Lisboa

Na sexta-feira (5), fui ao parlamento em Lisboa, e a bancada do Chega me participou que, com a ausência de Bolsonaro – já que tiraram o passaporte dele –, está adiado um encontro mundial com a cúpula da direita no mundo, no próximo fim de semana, em Lisboa. Estava marcado para o próximo fim de semana, dias 13 e 14 de maio.

Bolsonaro
Ex-presidente Bolsonaro após ida à Polícia Federal por caso do passaporte.| Foto: André Borges/EFE

Vem gente da Itália, da Hungria, do mundo inteiro. Estão esperando que o Bolsonaro receba o passaporte de volta. E me perguntaram por que ele está sem o documento. Eu disse: “Não sei”.

Uma que foi o Supremo, e o ex-presidente não é mais subordinado ao Supremo. Ele não tem mais foro privilegiado. Devia ser um juiz de primeira instância, se houvesse motivo. Mas uma questão administrativa como cartão de vacina não é motivo para tirar passaporte, mesmo porque a Organização Mundial de Saúde (OMS) acaba de decretar o fim da pandemia. São coisas estranhas, e eles já sabem que no Brasil há insegurança jurídica neste momento, e que a gente não pode confiar na Constituição, na pobre Constituição brasileira.

Estou esperando manifestação de Bernardo Cabral, relator da Constituição na Constituinte; do Nelson Jobim, que foi presidente do Supremo, relator da Comissão de Sistematização. Eles bem que poderiam dizer alguma coisa para a gente entender.

Eu cobri a Constituinte. Sei o que escreveram. A Constituição é explícita, ela não é implícita. Ficam essas dúvidas.

Tragédia anunciada: 14 mortos na região yanomami

Uma denúncia foi feita no Plenário da Assembleia de Mato Grosso pelo deputado coronel Davi, que mostrou a nota de uma contratação pelo Conselho Indigenista Missionário, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de dois ônibus para levar índios para invadirem uma fazenda.

Imaginem: chegam os ônibus, índios descem e invadem uma fazenda. Estou falando nisso porque está começando uma CPI das ONGs da Amazônia. Quem sabe incluam essas coisas.

Aliás, já há 14 mortos já na região yanomami. E o pior é que foi previsto. O governo, depois de fazer aquele barulho publicitário para a retirada dos garimpeiros, impediu a retirada logisticamente. O governo queimou a casa, obrigando-os a sair, e queimou os aviões e helicópteros. Retirou alguns, mas dizem que havia 20.000.

Está acontecendo o que estava previsto. Eles diziam: “Vamos ter que passar por aldeias indígenas. Pode haver confronto”. Morreu um agente de saúde que é de etnia indígena e mais 13 do lado garimpeiro. Provavelmente o último corpo encontrado foi de uma mulher estrangulada.

Todo mundo sabe que boa parte dos garimpeiros estão lá com a família: com mulher, com filho, com criança morando. Parece que quem calculou essa logística tem que ser responsabilizado por essas mortes.

Parlamentares europeus questionam as vacinas

O Financial Times está mostrando que a Pfizer quer cobrar dos países europeus metade do preço de 70 milhões de doses da vacina Pfizer que foram canceladas, porque eles não querem mais. E os parlamentares da Europa – eu soube disso no parlamento aqui em Lisboa – querem saber dos contratos de vacina, o que dizem os contratos, a questão dos efeitos adversos… Há tantos casos ocorrendo aí. Querem saber sobre a eficácia das vacinas, também.

São questões que agora a gente tem que fazer. A OMS declarou que não tem mais pandemia. Passado esse tempo, vamos discutir quem nos enganou, quem nos levou para caminhos errados, para caminhos tortos.

Réus do 8/1: Supremo tem desafio grande pela frente

A Procuradoria Geral da República denunciou 1.390 pessoas, das quais 239 por execução e 1.150 por incitação ao 8 de janeiro. Já há 550 réus, com voto discordante de André Mendonça e Nunes Marques.

O André Mendonça disse que quem quebrou alguma coisa deve responder por crime contra o patrimônio público. Agora, “incitação” incorre em liberdade de expressão, liberdade de opinião, que são garantidas pela Constituição.

E outra coisa: não tem prova, não há individualização das condutas e nem obediência ao devido processo legal. É julgamento por lote. Terão que encontrar prova para cada um, testemunha para cada um, advogado de cada um, depoimento de cada um. São 1.390 pessoas.

Eu não sei como é que o Supremo vai sair dessa. Parece um tribunal de primeira instância, criminal, e com um trabalho enorme pela frente. Encheram os ônibus lá na frente do quartel e simplesmente levaram as pessoas. Sim, tem que identificar quem jogou o relógio no chão, quem não jogou, quem quebrou patrimônio público e quem não quebrou. Teve gente que entrou e limpou. Mas essa é uma discussão também para a CPMI, que agora tem que começar.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/sem-bolsonaro-cupula-da-direita-adia-evento-em-lisboa/

Ao vivo, o momento em que Flávio Dino sugere ‘encerrar’ atribuições do Congresso com ajuda do STF (veja o vídeo)

Valter Campanato / Agência Brasil
Valter Campanato / Agência Brasil

Isso se chama GOLPE. Flávio Dino, Ministro da Justiça, sugere claramente que vai FECHAR o Legislativo com apoio do STF. O presidente da Câmara, deputado @oficialarthurlira , vai continuar assistindo a isso calado?

Com essa mensagem em suas redes sociais, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS) voltou a bater forte na mais nova ‘empreitada’ do ministro da Justiça de Lula, o comunista Flávio Dino, que não fez questão de esconder que o ‘Congresso Nacional não tem mais função se não aprovar o que ele determinar e que, portanto, é um poder que pode deixar de existir’.

Van Hattem foi além, e publicou o vídeo com o momento exato da fala absurda, em entrevista coletiva a jornalistas, sem que nenhum deles, veja só, tivesse tido a coragem de questionar o ‘golpe’ anunciado ao vivo:

“Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, disse após a derrota governista, com a retirada da votação do PL 2630, também conhecido como PL da Censura.

Eles estão colocando em prática tudo o que acusaram que Bolsonaro faria.

Narrativas que espalharam durante quatro anos, com a ajuda da velha mídia vendida e aparelhada, como se fossem verdades, justamente para conseguir tirar o capitão do poder.

Veja o vídeo:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48304/ao-vivo-o-momento-em-que-flavio-dino-sugere-encerrar-atribuicoes-do-congresso-com-ajuda-do-stf-veja-o-video

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ESCOLHENDO A VESTIMENTA

Pode ser uma arte pop de 3 pessoas e texto que diz "NO ACALANTO DO PALÁCIO DO PLANALTO, PRIMEIRA DAMA ESCOLHE A VESTIMENTA PARA A VIAGEM AO JAPÃO. NOÇA KANJA!!! VOCÊ TÁ LINDA! NATIE BUAITIU FAZUELLE Instagram @ricalippi"

FONTE: JBF https://luizberto.com/escolhendo-a-vestimenta/

AO VIVO: Janja, o elefante branco na sala de Lula (veja o vídeo)

Janja, a primeira-dama deslumbrada que gosta de esbanjar, tem sido um verdadeiro elefante branco na sala para Lula.

21 anos mais nova do que Lula, ela parece obcecada pelo poder e pelo dinheiro que nunca teve.

Já teve a compra de mesa de 200 mil reais, vetada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e mesmo assim não desiste de testar os limites e a paciência de todo o governo.

Janja quer mais, muito mais…

Ela quer um cargo no governo só para ela, mesmo que isso signifique nepotismo, afinal, a lei não serve para ela.

Na coroação do Rei Charles, o dress code pedia tons “pastel”.

No entanto, Janja optou pelo laranja abóbora e pelo vermelho berrante. Ela só queria chamar mais atenção que o próprio Rei.

Janja e sua conduta indiscreta tem deixado Lula incomodado e a cúpula petista desesperada.

Foto de Emílio Kerber Filho
Emílio Kerber Filho

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48313/ao-vivo-janja-o-elefante-branco-na-sala-de-lula-veja-o-video

O “Amor” que engana ou A arte de gastar milhões com muito “Amor” e Cícero

Foto reprodução
Foto reprodução

“Para o mau-caráter, trair e enganar é algo normal. Ele é um canalha que não tem misericórdia nem compaixão de ninguém. É um ser ambicioso, falso, egoísta e maléfico”. (Izzo Rocha).

Uma grande sombra se abate sobre a nação brasileira. Essa penumbra tenta encobrir o norte, o sul, o leste e o oeste do Brasil. Ela é provocada pelos atuais detentores do poder. O país do sol vai rapidamente se tornando sombrio e o povo tateia nas trevas tentando entender o que aconteceu.

Acreditando que comeriam picanha e beberiam cerveja todos os dias, os habitantes do país do sol fizeram o L.

Quatro meses depois o que lhes oferecem são jerimum e escuridão.

Enquanto o dia vai ficando nublado as pessoas que votaram no atual governo lamentam e lembram que gritavam contra os que afirmavam que “assentar um descondenado na presidência seria uma loucura”.

Seguiam e concordavam com as criticas e os conselhos do “consórcio de imprensa”. E o “consórcio” bradava, todos os dias, através de seus jornalistas que os “bolsonaristas” eram todos “fascistas”. Os que estavam contra o grupo político que assaltou o Brasil eram do mal. O bem era Lula e seu grupo político. Eles eram o amor. O amor venceria. E o amor venceu.

Quatro meses depois o “Amor que venceu” retirou o projeto que levaria esgoto aos grotões mais pobres do Brasil. Pobre não precisa de esgoto. Não precisa de saneamento que é caro e fica enterrado, não aparece. Pobre precisa apenas de “Amor”.

Enquanto a noite desce as pessoas lembram que possuíam alguma esperança, que tinham um norte com o governo anterior.

Quatro meses depois o que o governo do “Amor” proporciona aos que o elegeram é apenas propaganda. Propaganda cara. Propaganda que não enche barriga. Propaganda encarregada de mascarar a realidade, criar um mundo de sonhos que inexiste no Brasil, mas enche os bolsos dos que sordidamente enganaram os eleitores.

Eis o que disse a reportagem da revista Crusoé em 22/04/2023:

– “O governo Lula gastou, entre 1º de janeiro e 16 de abril, R$ 330,9 milhões em publicidade, conforme relatório obtido com exclusividade por Crusoé. O valor se refere a gastos executados em campanhas com a Presidência da República e sete ministérios…  … Há quatro anos, o governo Jair Bolsonaro desembolsou R$ 25,4 milhões nos quatro primeiros meses de 2019. Ou seja – o governo Lula gastou cerca de 13 vezes mais que a gestão Jair Bolsonaro em seus respectivos inícios de mandato”.

Sim, meus amigos, 13 vezes mais. Foram milhões gastos com muito amor. 13 vezes mais. Uma acachapante campanha de publicidade para divulgar absolutamente nada. Mas com muito amor.

– R$ 85 milhões foram utilizados nas campanhas publicitárias de combate às fake news e de comemoração aos 100 dias de gestão do presidente – o maior em toda a Esplanada. O valor foi gasto com a produção de 10 vídeos, que foram veiculados 227 vezes. (Empresa Controle e concorrência).

– R$ 82,3 milhões gastou o Ministério da Saúde para colocar no ar oito filmes incentivando a vacinação contra Covid e o uso de preservativos durante o Carnaval. Eles foram exibidos 295 vezes na TV.

– R$ 68,1 milhões com gastos dos ministérios da Educação e da Defesa. Foram campanhas relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade Para Todos (Pro uni). Cinco vídeos foram produzidos. As emissoras de TV exibiram o conteúdo 379 vezes ao longo da programação.

– R$ 43,9 milhões com peças institucionais do Ministério da Defesa, propaganda do Exército e chamamento para alistamento militar obrigatório. Foram três filmes, exibidos 279 vezes.

R$ 37,9 milhões pagou Ministério do Desenvolvimento Social para exibir duas peças sobre o programa assistência Bolsa Família. Foram 105 inserções na TV aberta.

– R$ 6,4 milhões gastaram em propaganda os Ministérios das Mulheres;

 – R$ 3,5 milhões gastaram em propaganda Ministérios da Justiça e Segurança Pública;

– 3,5 milhões gastaram em propaganda o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Antes do sol se por no horizonte, na época em que Lula foi eleito, as pessoas imaginavam que ele tinha um plano de governo. Era tudo balela. Não havia qualquer plano.

Durante a transição de governo, Lula e seus acólitos, chamaram 940 pessoas para vasculhar o governo Bolsonaro. Gastaram mais 30 dias trocando ideias com 32 “grupos temáticos”. Divulgaram que estavam preparando um “diagnostico e um plano de transição” para a nação. Resultado: brotaram apenas falácias, tolices e mais propaganda petista.

Lula, deitado em sua cama de 41 mil reais e Janja bebericando um vinho e se refestelando no sofá de 68 mil reais imaginavam como gastar mais dinheiro. Então tiveram uma ideia brilhante: viajar pelo mundo!

E partiram: Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos, Portugal e Espanha. Acompanhando o casal comitivas gigantescas dignas de qualquer ditador de segunda classe.

Em 5 de maio embarcaram para Londres e depois visitarão Hiroshima, para a Cúpula do G7, sediada pelo Japão.

Tudo com muito “Amor”.

Disse o Estadão:

– “Lula fica em hotel em Londres onde diária de suíte presidencial chega a R$ 37 mil… …A Royal Suíte, que apenas pode ser reservada de forma personalizada, tem 170 m², dois banheiros de mármore, sala de estar e de jantar separadas, closet e vista privilegiada da capital britânica. Opções mais baratas de “suítes premium” com vista para o Hyde Park podem custar até pouco mais de 12 mil reais a diária. Procurados, nem o Itamaraty nem a assessoria da presidência deram mais detalhes sobre a hospedagem”.

Finalizo o texto e invoco Cícero para fazer a pergunta que todos querem fazer:

– “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”

Foi o grito de Marco Túlio Cícero, cônsul romano e maior orador da Antiguidade, há 2.000 anos, no plenário do Senado Romano:

– “Até quando permitiremos que Catilina atente contra a República?”.

E continuou acusando-o desse forma:

“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós a tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia desenfreada? (….) Nem os temores do povo, nem a confluência dos homens honestos, neste local protegido do Senado, nem a expressão do voto destas pessoas, nada consegue te perturbar? Não percebes que teus planos foram descobertos? Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem? Quem, entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?

O tempora, o mores! (Oh, tempos, oh, costumes!)”.

É o lamento final de Cícero queixando-se das autoridades que se comportam como se estivessem acima do bem e do mal. Mas as palavras de Cícero repercutiram e Catilina e seus sequazes foram derrotados.

Foto de Carlos Sampaio
Carlos Sampaio

FONTE: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48311/o-amor-que-engana-ou-a-arte-de-gastar-milhoes-com-muito-amor-e-cicero

Caso no STF pode criar ‘estabilidade’ no setor privado, como no público

Sede do Supremo Tribunal Federal – Foto: Fellipe Sampaio.

Será no escondidinho do plenário virtual, um mau sinal, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode representar uma drástica supressão e redução na oferta de empregos. Os ministros decidem se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. Pela convenção, é obrigatório ao empregador, como no serviço público, o empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. Na prática a “demissão sem justa causa” seria proibida, como existe no serviço público. O dono do negócio seria obrigado a manter o empregado ainda que se revele inadequado, incompetente e relapso. A ação tramita há 25 anos e discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT feita por decreto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A discussão é se a decisão seria do Congresso.

Sangue, suor e lágrimas

No poder público, impostos pagam salários, mas os micros e pequenos empresários suam sangue para bancar mais de 70% dos empregos.

Sócios compulsórios

Obrigados a aceitar “sócios” sem a responsabilidade de pagar salários e com direito de recebê-los, muitos desistirão de ser empreendedores.

Esperança na lacração

Sindicalistas folgados acham que ministros com salários nas alturas irão lacrar, até por não fazerem ideia do que significa ser empregador.

Oremos, única opção

A tese absurda que a OIT pretende impor ao País, na prática, pode suprimir milhões de empregos em poucos anos. Será julgada entre os dias 19 e 22.

Deputado federal José Medeiros (PL-MT)

Deputado pede a PGR anulação de indulto a Dirceu

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para representar junto ao Supremo Tribunal Federal pela anulação do indulto que perdoou a pena de prisão conferida ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado por corrupção e uma penca de outros crimes no mensalão e também no petrolão, revelado ao mundo pela Operação Lava Jato. Hoje nas sombras, Dirceu é uma das figuras mais influentes do governo Lula, cumprindo inclusive “missões” políticas.

Se bate em Chico…

Para José Medeiros, se as alegações dos ministros do STF valem para o ex-deputado Daniel Silveira, devem valer também para José Dirceu.

Quase chegou lá

Dirceu foi ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula e ficou tão influente que chegou a ser apontado como eventual sucessor do petista.

Pedra no caminho

A soberba custou caro a Dirceu, acusado no mensalão de comprar parlamentares com malas de dinheiro para apoiar o governo Lula.

Calaboca duplo

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) alerta que o Projeto da Censura, que fracassou na Câmara dos Deputados esta semana, “além de calar a imprensa, esse projeto pode nos calar”.

Big techs de Lula

Publicamente, governistas descem a borduna nas chamadas big techs, na campanha para emplacar o chamado Projeto da Censura, mas Facebook e Google têm representantes no conselhão de Lula.

Ratinho à frente

O reajuste do salário-mínimo para R$1.320 nacional, continua comendo poeira em alguns estados. Além de São Paulo (R$1.550), o Paraná, do governador Ratinho Junior, paga mais que os dois: R$2.017,02.

Sonho autoritário

Outra ideia de jerico é o Comitê Gestor da Internet virar censor. O sonho autoritário do Projeto da Censura é um “Ministério da Verdade”, descrito por George Orwell em “1984”, mas lhes falta coragem. Por enquanto.

Por nossa conta

Certamente com dificuldade de justificar seu alto custo para o pagador de impostos, a Defensoria Pública da União (DPU) chama atenção com seu letreiro ocupando 16 andares da fachada de vidro do seu prédio. A ânsia de afirmação é várias vezes maior que a logo da vizinha CNN.

Partido matador

O Podemos foi às redes sociais comemorar o fim oficial da pandemia, anunciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), “após três anos e 20 milhões de mortes”. Errou. O número total de mortes é 6,92 milhões.

Vai mudar

O PL se reúne nesta terça-feira (9), às 17h30, para começar a se posicionar sobre a regra fiscal proposta pelo governo. Uma certeza já tem, não pretende deixar como está.

Inimigos íntimos

Segue o azedume entre a família Requião e o PT. A ministra Margareth Menezes (Cultura) foi ao Paraná e ela também deu de ombros para Requião Filho. Além de petista, é líder da oposição no Estado.

Pensando bem…

…o calaboca, no Brasil, é zumbi.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/caso-no-stf-pode-criar-estabilidade-no-setor-privado-como-no-publico

Deputado pede a PGR anulação de indulto a Zé Dirceu

Condenado no mensalão por corrupção e outros crimes, Dirceu recebeu perdão idêntico ao de Silveira

Deputado José Medeiros – Foto: Agência Câmara.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para representar junto ao Supremo Tribunal Federal pela anulação do indulto que perdoou a pena de prisão conferida ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado por corrupção e uma penca de outros crimes no mensalão e também no petrolão, revelado ao mundo pela Operação Lava Jato. Hoje nas sombras, Dirceu é uma das figuras mais influentes do governo Lula, cumprindo inclusive “missões” políticas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para José Medeiros, se as alegações dos ministros do STF valem para o ex-deputado Daniel Silveira, devem valer também para José Dirceu.

Dirceu foi ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula e ficou tão influente que chegou a ser apontado como eventual sucessor do petista.

A soberba custou caro a Dirceu, acusado no mensalão de comprar parlamentares com malas de dinheiro para apoiar o governo Lula.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/deputado-pede-a-pgr-anulacao-de-indulto-a-ze-dirceu

Prefeito de SP anuncia veto a cota para ex-presidiários no município

Vereadores aprovaram lei que obrigaria a contratação de ex-presidiários

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira (8)  que vetará integralmente o projeto aprovado na câmara Municipal criando “cota” para ex-presidiários no quadro de funcionários públicos do município.

A firmação de Nunes ocorreu durante entrevista ao programa Jornal Gente, transmitido simultaneamente pela Rádio Bandeirantes e TV BandNews.

O projeto também prevê a obrigatoriedade de criação de cotas para ex-detentos nas empresas fornecedoras de bens e serviços para a municipalidade.

A ideia dos vereadores, que o prefeito promete vetar, obrigaria por exemplo a contratação de ex-presidiários com professores em escolas públicas.

O prefeito considera absurda a ideia de criação de privilégios para parcelas da população em concursos públicos, quando as oportunidades devem ser iguais para todos.

Avanços contra Cracolândia

Ricardo Nunes também explicou as iniciativas da prefeitura e do governo estadual para enfrentar a situação da “cracolândia” em plena região central de São Paulo, uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.

Ele disse que tanto quanto o governador Tarcísio Gomes de Freitas (PL), ele está empenhado em enfrentar essa questão de forma a resolver o problema de maneira definitiva.

Nunes citou durante a entrevista que dos 4 mil drogados restam cerca de 1 mil, que se recusam a qualquer abordagem que lhes garanta tratamento da dependência química. E reiterou que sua prioridade é a proteção dos paulistanos que têm suas vidas afetadas pela cracolândia.

Ricardo Nunes também analisou questões importantes, como o Marco do Saneamento Básico e as eleições de 2024 na entrevista ao Jornal Gente, quando respondeu a perguntas dos jornalistas Thays Freitas, Sônia Blota, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sao-paulo/ttc-sao-paulo/prefeito-de-sp-anuncia-veto-a-cota-para-ex-presidiarios-no-municipio

Anderson Torres depõe à PF sobre operação da PRF no 2º turno das eleições

Documentos comprovam viagem do ex-ministro da Justiça a Bahia, em voo da FAB, e plano sobre operação nas estradas para impedir votos

O ex-ministro e ex-secretário do DF, Anderson Torres. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres vai depor à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira, 8, no inquérito que investiga sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, em estados e cidades onde Lula da Silva (PT) tinha mais vantagem pelas pesquisas eleitorais e votos do primeiro turno. Na época, o Ministério da Justiça negou as denúncias, assim como a PRF. O depoimento está marcado para às 14h30.

A oitiva anterior foi cancelada a pedido da defesa, que apresentou laudo psiquiátrico de Torres com informações de que ele não teria condições de comparecer. A defesa de Torres também havia solicitado anteriormente um habeas corpus, citando delicado quadro clínico, o que foi negado por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres está preso há quatro meses em um batalhão da Polícia Militar em Brasília no inquérito que investiga os atos de 8 de Janeiro.

Ele recebeu visita de 8 parlamentares neste fim de semana. Segundo eles, Torres não se negará prestar o depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o depoimento por considerar que o ex-ministro é acompanhado por um médico que informou que os remédios de Torres foram reajustados e que, por isso, ele teria condições de prestar depoimento. Moraes também lembrou que Torres tem o direito de permanecer em silêncio.

Segundo documentos divulgados pela CNN, o então ministro da Justiça do governo Bolsonaro viajou a Bahia em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), seis dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, para tratar das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A relação nominal mostra que Torres foi acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Lorenzo, do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, de um assessor especial do gabinete e dois agentes da PF.

No dia 25 de outubro, uma terça-feira da semana pré-eleição, Torres se reuniu com o superintendente da PF na Bahia, delegado Leandro Almada. O encontro A agenda foi solicitada na tarde do dia anterior, conforme despacho de uma assessora. Também participaram da reunião o secretário-executivo do MJ, o diretor-geral da Polícia Federal, e os delegados da PF na Bahia Marcelo Werner e Flávio Marcio Albergaria Silva.

Nessa reunião, Torres teria pedido apoio da PF nos bloqueios que a Polícia Rodoviária Federal faria no segundo turno das eleições presidenciais.

A viagem do então ministro da Justiça ocorreu depois de ele ter obtido um documento, elaborado pela Diretoria de Inteligência do MJ, mostrando em quais municípios Lula teve mais votos no primeiro turno.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lbv-brasil/anderson-torres-depoe-a-pf-sobre-operacao-da-prf-no-2o-turno-das-eleicoes

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