Dessa vez, o ex-presidiário foi longe demais…
Certamente, ele acaba de cometer um dos maiores absurdos da história do Brasil.
Direto da Europa, mais precisamente na Espanha, o petista atacou à “taxa de juros no Brasil” e – acredite se quiser – disse ser “impossível fazer investimento” no País.
Para piorar a situação, Lula ainda afirmou que empresários brasileiros precisam aprender a investir fora do País.
“É impossível fazer investimento com taxa de juros a 13,75%. Espero que a Espanha coloque dinheiro para emprestar mais barato para a gente poder ter empresário que vem aqui buscar dinheiro emprestado”, disse, em encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Espanha.
Com essa afirmação, certamente, a Bolsa de Valores deve despencar, afetando diretamente a economia brasileira.
Diante da crise econômica que aflige o mundo, tal afirmação do ex-presidiário é de uma irresponsabilidade gigante.
Lula precisa ser defenestrado do cargo imediatamente!
Que venha logo a CPMI…
Supremo endossa o abuso das “denúncias genéricas”
Estar no lugar errado, na hora errada, é crime? No Brasil do Código Penal, pensar algo assim seria uma loucura sem tamanho; mas, no Brasil de Alexandre de Moraes, há, sim, lugares e momentos em que não se pode estar sem correr o risco de ir para a prisão. É dessa forma que se pode compreender a recente decisão de tornar réus meia centena de brasileiros tidos por “incitadores” dos atos de 8 de janeiro e que foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O relator Moraes e outros sete ministros foram favoráveis à aceitação da denúncia por incitação pública à prática de crime e associação criminosa; Nunes Marques e André Mendonça saíram vencidos, mas seus votos mostram a que ponto o arbítrio está se tornando norma na principal corte do Judiciário brasileiro.
Ambos os ministros mostraram, com clareza inequívoca, os inúmeros abusos processuais que vêm se acumulando na esteira do golpismo vândalo de 8 de janeiro, a começar pela abolição pura e simples do princípio do juiz natural. Afinal, nenhum dos agora réus pertence aos grupos que detêm prerrogativa de foro, e seus casos deveriam, na mais severa das hipóteses, estar nas mãos da primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Por mais correta que seja essa observação, já há muito tempo Moraes vem atribuindo a si mesmo competência para julgar absolutamente tudo e todos que ele queira julgar por supostos “ataques às instituições”, em uma espécie de “juízo universal” – a expressão, usada por Nunes Marques em seu voto, já foi empregada no passado para criticar uma suposta concentração de processos da Operação Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do então juiz Sergio Moro, por mais que a conexão entre os casos fosse evidente e que o próprio STF tivesse feito todo o esforço possível para fatiar a Lava Jato, enviando processos para outros estados ou para a Justiça Eleitoral.
Não há defesa possível do Estado Democrático de Direito quando se nega a cidadãos brasileiros o direito à ampla defesa, quando se aceita um trabalho preguiçoso de acusação, incapaz de demonstrar o que cada denunciado fez de concreto
Ainda mais escandalosa que a abolição do princípio do juiz natural, no entanto, é a aceitação de denúncias genéricas oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, feitas na base do “copia-e-cola”, sem a individualização das condutas, em violação frontal à jurisprudência do Supremo. “Deixou a acusação de identificar e expor os fatos supostamente criminosos, com todas as suas circunstâncias”, afirmou Nunes Marques, acrescentando que “não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou ‘nas imediações do Quartel General do Exército’ em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”. Na mesma linha, Mendonça votou “pela rejeição da denúncia, eis que não trouxe indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas cinquenta pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023”.
Obviamente, como já afirmamos repetidas vezes neste espaço, os acampamentos diante dos quartéis – não apenas o de Brasília – eram movidos por um animus golpista, visto que a reivindicação era a de uma ação militar que impedisse a posse de Lula ou que o removesse do poder, uma vez empossado. No entanto, há uma série de aspectos a ressaltar, como também já lembramos, a começar pelo fato de que muitos dos acampados jamais entenderam tal interferência como um golpe propriamente dito, mas como algo que teria amparo constitucional – uma interpretação do artigo 142 claramente equivocada, mas que já dificultaria a responsabilização objetiva dessas pessoas, como aliás o admite o Código Penal nos casos do “erro de tipo” (artigo 20) e do “erro de proibição” (artigo 21).
No entanto, e aqui reside o cerne do arbítrio cometido, mesmo um golpista empedernido, plenamente ciente da ilegalidade do que pedia, não poderia jamais ser responsabilizado de forma genérica, sem que a PGR apontasse o que essa pessoa fez de concreto para que pudesse ser enquadrada em crimes contra o Estado de Direito. Neste sentido, Mendonça é certeiro: “Não se olvida de que no acampamento, seguramente, havia pessoas mal-intencionadas, pessoas que desejavam um golpe de Estado, pessoas cujos motivos de presença no local se harmonizavam com o dolo narrado pelo Ministério Público. E é possível, até mesmo, considerar que havia um bom número delas. Tais circunstâncias, todavia, não autorizam a presunção de que rigorosamente todos que lá estavam agiam com as mesmas intenções e, portanto, não permitem a imputação uniforme contra todas aquelas pessoas, sem que se apontem elementos que demonstrem, individualmente, a culpabilidade subjetiva de cada qual”.
Cada indivíduo só pode ser acusado e julgado pelo que fez, individualmente. A defesa da democracia não comporta acusações baseadas em generalizações que “são sempre temerárias” e pressupõem, “sem comprovação, uma absoluta uniformidade e homogeneidade daquela massa de pessoas”, nas palavras de Mendonça. O mero fato de essas pessoas estarem no acampamento no momento em que as forças de segurança foram desmontá-lo jamais poderia bastar para que a PGR denunciasse todos os presos exatamente pelos mesmos crimes apoiando-se nos mesmos indícios genéricos. Não há defesa possível do Estado Democrático de Direito quando se nega a cidadãos brasileiros o direito à ampla defesa, quando se aceita um trabalho preguiçoso de acusação, incapaz de demonstrar o que cada denunciado fez de concreto e os motivos reais que justificariam seu julgamento. Compactuar com isso é aceitar que, em nome de uma suposta defesa da democracia, se parta para o arbítrio escancarado e para a tirania judicial.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-denuncias-genericas-8-de-janeiro/?#success=true
Fachin acompanha Moraes e Toffoli para tornar réus 200 denunciados por atos de 8/1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta (27) a favor de tornar réus mais 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Ele acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e se somou a Dias Toffoli na decisão. Com isso, o placar da votação está em 3 a 0.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, teve início nesta terça (25) e vai até o dia 2 de maio. Estão sendo analisadas pela Corte os inquéritos que julgam os autores intelectuais (4921) e os executores (4922) dos atos de vandalismo que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Moraes afirmou, no voto, que ficou provado pela PGR a prática de “delitos multitudinários”, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas com “vínculo subjetivo” de ação por “imitação ou sugestão”.
“Não há dúvidas, portanto, de que nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, todos agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por seus atos”, disse.
Na segunda (24), os ministros do Supremo concluíram a análise da primeira leva de denúncias apresentadas pela PGR e, por maioria de votos, decidiram tornar réus 100 denunciados. E já marcaram a próxima sessão de julgamento das denúncias de mais 250 pessoas, a partir da próxima quarta (3).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/fachin-acompanha-moraes-toffoli-reus-200-denunciados-atos-8-1/
Hang derrota Lula
O ex-presidiário Lula (PT) perdeu uma ação na Justiça de Santa Catarina para o empresário Luciano Hang.
O ex-condenado da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro havia processado o empresário, dono das Lojas Havan, em 2019 e 2020, em virtude do bilionário ter financiado aviões que sobrevoaram praias catarinenses com frases do tipo:
– Lula cachaceiro devolve o meu dinheiro –
– Lula na cadeia, eu com o pé na areia –
– Melhor que o verão é o Lula na prisão –
– Lula enjaulado é Brasil acordado –
O processo tramitou na 2ª Vara Cível de Navegantes e os advogados do petista alegavam que o Hang havia extrapolado os limites da liberdade de expressão e pediam R$ 100 mil de indenização.
O juiz da causa, Rafael Espindola Berndt, discordou dos argumentos, disse que Lula é figura pública e que, portanto, está sujeito a críticas. Além do fato, claro, de ter sido condenado por corrupção no âmbito da operação Lava Jato corroborando a crítica do empresário.
– Por conseguinte, entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso – escreveu o magistrado na decisão.
Cabe recurso.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48058/hang-derrota-lula
ALEXANDRE BORGES: “PALESTINA NÃO É UM PAÍS, É UMA REGIÃO”
FONTE: JBF https://luizberto.com/alexandre-borges-palestina-nao-e-um-pais-e-uma-regiao/
Sem compostura, o descondenado agora quer controlar até a própria ‘claque’ (veja o vídeo)
O ex-presidiário Lula deu uma nova mostra de seu autoritarismo sem controle, tão logo colocou os pés na Espanha.
O local foi o destino seguinte, após ser ‘escorraçado’ pelo povo português, nesta viagem de ‘fuga’ pela Europa, enquanto Brasília ‘pega fogo’ com os avanços da PL da Censura, mas principalmente da CPMI do 8 de janeiro, que promete não deixar pedra sobre pedra neste desgoverno.
Pois ao ser anunciado para fazer seu discurso oficial, na presença do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ele, vejam só, não só bateu palmas para si mesmo, como ainda iniciou sua fala cobrando que os demais fizessem o mesmo:
“Voce sabe que eu aprendi que palma e vaia, alguém tem que puxar. Alguem tem que ser o primeiro, porque as pessoas ficam com vergonha de bater palma e as pessoas ficam com vergonha de vaiar. É só alguém começar, que todo mundo consegue aplaudir. Então, vocês, por favor, batam palmas”.
Da mesma forma que acha que poderá mandar até no que o povo pensa ou fala por aqui, acha que pode fazer também lá fora.
Esse sujeito é de uma arrogância e de uma prepotência sem limites.
Veja o vídeo:
Grupo de advogados suspeita de corrupção na CPMI do 8/1
Entrevista com o presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que apresentou representação à Câmara Federal pedindo investigação dos deputados que retiraram assinatura do pedido de CPMI do 8 de janeiro. Há suspeita de corrupção passiva. Geraldo Barral também fala sobre a OACB, associação de advogados conservadores que luta em defesa do Direito e do respeito ao devido processo legal para todos os brasileiros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/grupo-de-advogados-suspeita-de-corrupcao-na-cpmi-do-8-1/
Censura está no DNA da esquerda
Como é possível que o projeto de lei de censura às redes sociais seja votado a qualquer momento, gostaria de lembrar que o artigo 220 da Constituição, no parágrafo 2.º, diz que “é vedada toda e qualquer censura de caráter político, ideológico e artístico”. Toda e qualquer censura. E é bom lembrar também – para vermos que as próprias autoridades não estão obedecendo a Constituição, estão passando por cima da nossa lei principal, que garante democracia no país – que o parágrafo 5.º do artigo 220 diz que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, ou seja, a Constituição não permite que dominem o mercado da informação.
Por que digo isso? Porque a mídia tradicional está silenciosa. Está na cara que o projeto pretende fazer censura, e este é um perigo muito grande. Se olharmos de onde são os 238 deputados que aprovaram a urgência do projeto – ou seja, para ir logo ao plenário, sem passar por comissões, embora ainda tenha de ir ao Senado se for aprovado na Câmara –, vemos que as bancadas do PT, do PCdoB, do PSol e da Rede votaram em peso pela urgência. São partidos de esquerda, e a natureza da esquerda é totalitária, é a censura. Ninguém diz que não há censura na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na China, que não havia na União Soviética, na Albânia… Regimes de esquerda, totalitários, exigem censura.
Embora a eleição de outubro tenha renovado a Câmara com quase 70% de deputados de centro e direita, na hora de votar só metade deles foi contra a urgência. Isso é preocupante, porque a grande mídia sente a concorrência das redes sociais. Está acontecendo nos Estados Unidos também: grandes órgãos estão fechando, demitindo os grandes salários, cortando gente, porque estão sentindo, a audiência caiu, as pessoas estão acompanhando o noticiário pelo celular ou pelo computador. Diga-se de passagem, quem resiste é o rádio, que já resistiu à televisão; quando apareceu a televisão, diziam que ninguém mais ouviria notícias pelo rádio, mas o rádio tem mais agilidade, mais portabilidade, e continua a ser grande fonte de informação da maioria.
A CPI do 8 de janeiro finalmente chegou
A CPI mista do 8 de janeiro terá 16 deputados e 16 senadores. Rodrigo Pacheco não teve alternativa, de tanto que vinha crescendo a grande pergunta: por que o governo não queria transparência e botou sob sigilo as imagens do Palácio do Planalto? Agora vimos por quê. Aparece lá o general Gonçalves Dias, e aí não tem mais jeito, Pacheco não tinha mais como continuar empurrando com a barriga. Agora o governo vai querer a maioria desses 32 para melar a investigação e não apurar aquilo que se quer apurar: qual foi a causa, quem são as pessoas envolvidas, quais são as consequências… Governo e oposição se mobilizam para ter maioria na comissão, mas o importante é que finalmente a CPI chegou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/censura-esta-no-dna-da-esquerda/
A JUSTIÇARIA BOSTOSA DE BANÂNIA
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-justicaria-bostosa-de-banania-2/
PL da Censura: o Brasil não pode virar uma China
O maior ataque à liberdade de expressão já visto na história recente do Brasil está em curso e, infelizmente, é o Poder Legislativo quem o está protagonizando. O Parlamento nacional, que deve dar neste momento de nossa história o conforto de que a população necessita para ver garantidas suas liberdades, está debatendo um tema que arrisca colocar direitos constitucionais históricos do nosso povo no lixo. O Projeto de Lei 2630/2020 tem um nome orwelliano, “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, e uma alcunha enganadora, “Lei de Combate às Fake News”, mas felizmente já está ficando mais conhecido popularmente por aquilo que realmente representa: uma “Lei da Censura”.
Na noite de terça-feira, 25 de abril, mais um passo foi dado para que a censura volte a ser realidade no Brasil com a aprovação do requerimento de urgência para incluir a matéria em pauta. A batalha será árdua, mas não impossível: foram 238 votos a favor e 192 votos contrários, com manobras regimentais do presidente Arthur Lira para aprovar o requerimento excepcionalmente por maioria simples (artigo 154 do Regimento Interno da Câmara, que só pode ser usado simultaneamente por duas matérias por vez) em vez de por maioria absoluta (como preconiza o artigo 155).
Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo.
Considerando-se que muitos parlamentares votam a urgência sem ter compromisso com o mérito e que 83 parlamentares não votaram, é possível reverter esse placar no momento de discussão do projeto, que pode ocorrer hoje, 26, ou na próxima terça-feira, 2 de maio. Os interesses envolvidos pela sua aprovação, porém, são enormes. Além da tradicional voracidade de políticos que preferem o silêncio dos críticos à liberdade de opinião, imprensa e expressão, também o Supremo Tribunal Federal e parte relevante da mídia brasileira integram o front a favor da volta da censura no Brasil. Repito: a batalha será árdua!
O Supremo Tribunal Federal vem há muito tempo interferindo no processo legislativo. Inicialmente com opiniões, depois com decisões e, agora, com sugestões legislativas apresentadas oficialmente ao Parlamento. Trata-se de função que não lhe compete e, a rigor, lhe são vedadas, mas os ministros do STF não demonstram mais qualquer respeito com a lei, inclusive com aquela que regula suas próprias condutas, a Lei Orgânica da Magistratura. Pouco antes da abertura da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados que aprovou o requerimento de urgência da Lei da Censura, o próprio ministro Alexandre de Moraes trouxe propostas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam incluídas no texto do PL 2630.
Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas?
Em resumo, as propostas do ministro Alexandre de Moraes trazem uma confissão: o que ele tem feito até aqui como juiz no que diz respeito ao suposto “combate às fake news” é ilegal. Ponto. Ao oferecer ao Congresso Nacional uma proposta de lei que dê suporte ao que ele já executa, censurando políticos e jornalistas, prendendo manifestantes pacíficos, detendo inclusive idosos e crianças, comerciantes e comediantes, Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.
A escalada autoritária do STF é tão desabrida e explícita, que o fato de estar admitindo sua própria infração à lei e à Constituição Nacional já não é notícia relevante no Brasil. Ministros do Supremo conseguiram a proeza de, ao mesmo tempo, tornarem-se atores relevantes no cenário político brasileiro e irrelevantes como operadores sérios e confiáveis do Direito pátrio.
Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.
Já a mídia tradicional, ciosa com a perda de público decorrente do advento das redes sociais, decidiu apostar as fichas na capacidade do Estado para esmagar a concorrência. Em vez de olhar com seriedade e honestidade intelectual para dentro de suas próprias quatro paredes e entender melhor os motivos para a derrota constante para a concorrência virtual, as empresas de jornalismo profissional, com raras exceções, encontram agora no governo, que deveriam vigiar e fiscalizar, o suporte para resolver seus problemas financeiros.
A imprensa que outrora fez campanha intensa contra a censura, nos tempos da ditadura militar e das Diretas Já, agora usa argumentos esdrúxulos e injustificáveis para defender o cerceamento da liberdade de expressão. Faz lembrar a fábula do sapo e do escorpião: o governo pode até conseguir auxiliar as empresas de mídia no curto prazo, mas é de sua natureza aferroá-la e estrangulá-la até a morte. Basta ver todos os exemplos internacionais em que governos autoritários, como o petista, cooptaram a imprensa e liquidaram com sua liberdade.
A discussão sobre liberdade de expressão e responsabilidade é imensa e intensa, impossível resumi-la em um artigo. Em tempos em que a disseminação de informação é tão rápida quanto perigosa via redes sociais, porém, não há dúvidas de que é preciso discutir e aprovar formas legais mais adequadas aos nossos tempos de combater a injúria, a calúnia e a difamação, há muito tempo já tipificados inclusive como crime no Brasil, além de outras formas de contravenção e ilegalidades cometidas online e que extravasam para o mundo real. Contudo, não podemos correr o risco de jogar o bebê fora junto com a água suja do banho.
Quando a mentira é combatida de forma errada, a primeira vítima é sempre a verdade. Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo. Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas até que ideias como a Lei da Censura sejam apenas devaneios pensados por uma minoria radical e delirante? Não tenho resposta a esta pergunta, sobretudo considerados aqueles que hoje lideram os Três Poderes e os já mencionados mesquinhos, mas significativos interesses envolvidos. O Brasil, porém, não tem vocação para virar uma China em termos de censura e é por isso que nesse momento será por meio da mobilização de sua população que poderemos evitar esse destino.
Nota: para acompanhar em tempo real quais são os parlamentares a favor e contra o PL da Censura, acesse pldacensura.com. Ali é possível identificar cada deputado e pedir àqueles que são a favor da censura ou que não se posicionaram que reflitam sobre o futuro que querem para si e para o nosso país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/pl-da-censura-o-brasil-nao-pode-virar-uma-china/
Petrobras oficializa supersalário de marajá do seu presidente: mais de R$165 mil
Há três dias, assessoria da estatal mentiu ao negar o aumento de Prates
A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) um aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Pau Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais.
A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa.
A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem dietorias.
A Lei das Estatais era considerada um grande avanços e um dos principais legados do governo Michel Temer,
Mentira oficial
A oficialização dessa tunga será realizada em “assembleia de acionistas” às 13h, na qual o representante designado pelo presidente Lula, sozinho, tem a maioria dos votos. A vontade do acionista majoritário prevalece, independente dos demais votantes.
De acordo com a “proposta”, será de 43,88% o aumento nos salários de diretores e do presidente da estatal, cujo salário subirá de R$115 mil para mais de R$ 165 mil por mês.
Há três dias, a assessoria da Petrobras mentiu ao negar nas redes sociais o salário de mais de R$165 mil, que hoje será oficializado, beneficiando seu presidente. Negou malandramente que o presidente da estatal receba esse salário três dias antes da efetivação do supersalário.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/petrobras-oficializa-supersalario-de-maraja-do-seu-presidente-mais-de-r165-mil
Lula tem governo reprovado em Curitiba, onde ficou preso 580 dias
53,2% reprovam petista que cumpriu pena por corrupção e lavagem
Antigo “residente” da carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso por 580 dias após ser condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu governo desaprovado por 53,2% dos curitibanos. Os números são do levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgados nesta quinta-feira (27).
Na cidade em que Lula cumpriu parte da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, anulada em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Partido dos Trabalhadores teve aprovação de apenas 42,7% dos 810 eleitores curitibanos consultados entre o último sábado(22) e ontem (26). Outros 4,1% dos entrevistados optaram por responder que não sabiam responder ou não opinaram.
Na avaliação qualitativa da administração de Lula, iniciada em 1º de janeiro deste ano de 2023, somente 31,7% têm opinião positiva sobre a gestão do petista, sendo apenas 9,1% considerando ótima, e 22,6% analisando ser boa a condução do chefe do Governo Federal.
A Paraná Pesquisas obteve 21,4% de respostas de curitibanos que consideram o governo Lula regular. Mas a avaliação negativa se sobressai, com 44,8%; sendo 33,8% apontando para uma péssima administração, e 11% para uma gestão ruim.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/lula-tem-governo-reprovado-em-curitiba-onde-morou-580-dias-preso
União Brasil decide atuar como oposição nas CPIs
Com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em campo para coordenar a base aliada nas investigações que assombram o governo no Congresso, o Palácio do Planalto recebeu do União Brasil, que tem 59 deputados, o aviso que não haverá apoio nas duas investigações que devem sangrar o governo nos próximos meses: a do 8 de janeiro e a do MST. Especialmente na Câmara, a ala oposicionista do partido reivindica cadeira para compor a titularidade das comissões.
Recado dado
A ala opositora na Câmara mostrou força na votação da urgência do “Projeto da Censura”, só 19 deputados votaram com o governo.
Cruz e espada
Tendo a CPMI do 8 de janeiro um quadro mais neutro do União na Câmara, o cenário deve piorar para o governo Lula na CPI do MST.
Nome para a CPMI
Na investigação sobre a quebradeira do Planalto, em 8 de janeiro, a ala opositora do União se mobiliza para emplacar Arthur Maia (BA).
Cotado
Um dos autores do pedido da CPI do MST é o declarado opositor de Lula Kim Kataguiri (SP), que pode levar a presidência da comissão.
Vistos: de nada adiantou abrir mão da soberania
Foi inútil o Brasil abrir mão de importante instrumento de soberania, de impor visto de países que fazem idêntica exigência de brasileiros. Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que o número de visitantes até caiu. Dos Estados Unidos em 2022 vieram 195.110, contra 257.713 de 2019, ano do decreto de Bolsonaro dispensando americanos de visto. Os EUA ignoraram o gesto do Brasil e seguiram impondo visto a brasileiros. O atual governo revogou o decreto.
A ‘lei’ da reciprocidade
A política de vistos decorre de acordo bilateral e segue o princípio universal da reciprocidade: o país trata o outro do modo como é tratado.
Queda acentuada
Caiu à metade o total de visitantes de países cujos vistos foram dispensados, de 4,8 milhões em 2019 para 2,4 milhões no ano passado.
Ledo engano
Os defensores do fim da exigência de visto acreditavam na fantasia de que exigência de visto desestimularia a visitação de turistas. Engano.
Faz o L, Aloysio
Lula contou lorotas também em Madri, dizendo que o Brasil “parou seis anos na diplomacia”. Isso inclui o governo Michel Temer, cujo chanceler foi Aloysio Nunes, que declarou voto e fez campanha para o petista.
Só milagre
Para tentar diminuir a resistência ao Projeto da Censura, de inspiração fascista, o relator Orlando Silva (PCdoB) está gastando sola de sapato. Reuniu-se com a bancada evangélica, que não gostou do que ouviu.
Consenso
Até a noite da véspera da instalação da CPMI do 8 de Janeiro, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), não tinha os nomes definidos para compor a comissão.
Cadê?
Um dia após o banco digital Nubank anunciar a marca de 80 milhões de clientes, parte dos usuários tomou um baita susto: o dinheiro “sumiu” da conta. O banco atribuiu o problema a instabilidade do sistema.
Michelle 2026
O cacique do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, não desiste de lançar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro numa disputa eleitoral. A questão, revela, é que Michelle diz não querer. Ainda.
Fake news
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) conversou com líderes partidários sobre o autoritário Projeto da Censura e com o relator Orlando Silva. Concluiu que o texto “dá margem para a censura”.
Consulado justificado
O Vice-Consulado brasileiro em Orlando (EUA) foi elevado para Consulado-Geral. O “upgrade” ocorreu 10 meses após a inauguração por Jair Bolsonaro, em razão crescente demanda da comunidade brasileira.
Quase dobrou
Jovens estão passando dificuldades até na China. A taxa de desemprego entre trabalhadores de 16 até 24 anos está em 20% no país de Xi Jinping. Em 2018, esse número era de menos de 12%.
Pensando bem…
…tem gosto de tapioca estragada o projeto relatado pelo ex-ministro e deputado Orlando Silva, estabelecendo censura nas redes sociais.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/uniao-brasil-decide-atuar-como-oposicao-nas-cpis
Deputado tem ‘projeto da Liberdade’ contra ‘projeto da Censura’
Mendonça Filho alega que o projeto tem como pauta o combate à censura
O deputado federal, Mendonça Filho (União-PE), apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei da Liberdade. O PL tem como pauta o Marco Legal das Plataformas Digitais que defende o direito à liberdade de expressão nas redes sociais, e a criação de um ambiente mais seguro e transparente para os usuários.
“O pressuposto deste PL é o combate à censura e a garantia da liberdade de expressão. Enquanto o PL da Censura dá ao governo poder para controlar as redes sociais, criando um Ministério da Verdade, o nosso texto garante a pluralidade de ideias, a transparência, os direitos aos usuários, resguardada o discurso religioso e político, estabelece proteção às crianças e jovens e diretrizes para o incentivo educação digital, à pesquisa, tecnologia e inovação”, defendeu Mendonça.
A apresentação do projeto veio após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitar o requerimento feito pelo deputado de uma comissão especial para debater o PL da Censura.
“É evidente a necessidade de regular o ambiente digital nessas plataformas. Mas não podemos aceitar a falta de debate e a instrumentalização do combate a fake news para impor qualquer tipo de censura ao cidadão, como prevê o PL da Censura”, destacou o deputado.
Veja abaixo alguns pontos de destaque do projeto:
- Combate à censura e a garantia da liberdade de expressão;
- Liberdade religiosa – proteção de opiniões e crenças religiosas;
- Autorregulação;
- Proteção aos direitos e liberdades fundamentais – transparência dos termos de uso, das medidas de moderação e dos critérios utilizados para envio de publicidade aos usuários;
- Proteção de crianças e adolescentes na internet – estabelece obrigações mais amplas, detalhadas e exigentes para que as plataformas adotem medidas de segurança como, por exemplo, configurações seguras de privacidade como padrão; disponibilização de controles parentais e ferramentas abrangentes para bloquear contas e limitar a visibilidade de conteúdo; ferramentas que sugerem a limitação do tempo de uso do serviço; medidas contra assédio; e combate a conteúdos prejudiciais vinculados a temas como ciberbullying, automutilação, transtornos alimentares, atividades perigosas, desinformação, incitação à violência e induzimento ao consumo;
- Liberdade econômica – resguardo dos segredos comercial e industrial, inovação e desenvolvimento tecnológico prevendo obrigações contundentes para garantir respostas à sociedade quanto aos serviços prestados pelas plataformas;
- Limitações à censura por meio da exclusão do dever de cuidado das plataformas diante de conteúdos sensíveis, que apresenta sérios riscos à liberdade de expressão, gerando, para as plataformas, um dever de constante vigilantismo e até mesmo de censura. O PL 2120/2023 propõe de que as plataformas tenham o dever de atuar frente a práticas notificadas pelo Ministério Público, e somente diante dos seguintes conteúdos sensíveis: (i) a atos violentos que interfiram diretamente no processo eleitoral, nas instituições democráticas ou no Estado Democrático de Direito; (ii) organizações terroristas e crime organizado; (iii) estelionato e fraudes que possam causar danos à economia popular; e (iv) propagação ativa e deliberada de doenças transmissíveis. Todavia, em nome da proteção de nossas crianças e adolescente, o dever de atuação das plataformas pode ser instaurado a partir da notificação de qualquer usuário quanto a conteúdos que busquem induzir suicídio ou automutilação, bem como crimes contra menores ou apologia;
- Assegura o contraditório, ampla defesa e direito de revisão nos procedimentos de moderação de conteúdo das plataformas;
- Dever de informar os usuários quando estiverem em contato com contas automatizadas (robôs) e de combaterem contas automatizadas não identificadas;
- Obriga a nomeação de representantes no Brasil e de cooperarem com as autoridades brasileiras, a fim de tornar ainda mais efetivo o respeito à legislação de nosso país, ainda que a plataforma esteja sediada no exterior;
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/deputado-tem-projeto-da-liberdade-contra-projeto-da-censura
Gigante mundial sente a crise e faz a segunda demissão em massa no ano
A crise mundial não dá mostras de recuo. Pelo contrário, parece se agravar.
A atitude da 3M, um gigante mundial da tecnologia é uma demonstração bem clara dessa situação.
Em janeiro, o conglomerado fez uma demissão em massa e demitiu 2.500 trabalhadores, em todo o mundo.
A atitude parece que não foi suficiente para melhorar o cenário.
A 3M acaba de anunciar uma nova demissão em massa em suas operações globais, desta feita abrangendo 6.500 pessoas.
Assim, o corte já atinge 9 mil colaboradores.
A situação é complicada em razão da queda nas vendas registradas durante o primeiro trimestre de 2023.
Enquanto isso, alheio ao cenário mundial, o Brasil segue completamente desgovernado.
A gastança voltou a níveis absurdos, com a complacência do ex-presidiário Lula e de seu incompetente ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O país está em risco.
Lula precisa ser defenestrado do cargo.
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