A equipe econômica, após três meses de conversa, de reuniões e de anúncios variados, apresentou, enfim, o que deve ser o plano financeiro do governo – basicamente, a declaração pública de como as autoridades pretendem que o Estado brasileiro se mantenha em funcionamento durante os próximos anos. É o “arcabouço fiscal” de que se fala; muita gente boa, a começar pelos comunicadores, nunca tinha ouvido até hoje a palavra “arcabouço”, nem sabe o que isso significa, mas a mídia gostou dela e agora faz parte fixa do noticiário.
O plano é um retrato praticamente perfeito do que está na essência do governo Lula – o esforço, em tempo integral, para tapear a população com ideias mortas, conversa fiada e promessas que nunca serão cumpridas. A estrutura que apresentaram para sustentar as contas públicas não sustenta nada. É apenas um anúncio de que o governo quer gastar e vai continuar gastando enquanto estiver por aí; na prática, não há nenhuma outra proposta no “arcabouço”.
Não existe investimento público num governo do PT; o que existe é gasto para manter a máquina do Estado em seu perpétuo regime de engorda.
O plano, no português de ginásio em que foi escrito, diz que a quantia monstruosa de dinheiro que o governo Lula vai consumir com as suas despesas, do Bolsa-Picanha aos jatos da Força Aérea para levar ministros verem exposições de cavalos de raça, virão do “aumento da arrecadação”. Pronto: então está tudo resolvido, não é mesmo? É como o sujeito comprar uma casa agora contando com um aumento de salário que espera receber algum dia no futuro.
O único elemento líquido e certo do “arcabouço fiscal” é a despesa. O “aumento da arrecadação” é unicamente um desejo – e um desejo que nada tem a ver com a realidade objetiva do Brasil no momento. Ao contrário, data-hoje, o que se espera é crescimento nulo ou baixo, e com economia parada a receita não pode aumentar. Não dá para ser diferente. Em três meses de atividade, o governo não foi capaz de esboçar a mais remota medida concreta que possa levar a um 0,00001% de crescimento, ou a um emprego de carteira assinada, ou a 1 real de investimento. (O único investimento que o presidente Lula anunciou até agora foi um gasoduto na Argentina.)
Na verdade, tudo o que os 37 ministérios e o resto da máquina do governo disseram até agora é o oposto de progresso econômico – tem sido, sem parar, um ataque direto à produção, ao mundo do trabalho e à liberdade de empreender. Levam peixes gordos do MST para o que anunciam ser uma fenomenal viagem “de negócios” à China; que “negócio” querem fechar desse jeito – algum investimento chinês na invasão de terras, talvez?
Querem a volta do imposto sindical. Querem a volta do seguro obrigatório para automóveis. Querem “imposto sobre fortunas”. Não falam em outra coisa que não seja o combate ao racismo, à “direita”, à transfobia, à “discriminação das mulheres”, ao “genocídio dos povos indígenas”, à desigualdade e a tudo o que acham mau e feio neste mundo. Como gerar um emprego com esse palavrório, ou um tostão de investimento verdadeiro? O governo diz que tudo vai ser lindamente resolvido neste país com “investimento público”. Não existe investimento público num governo do PT; o que existe é gasto para manter a máquina do Estado em seu perpétuo regime de engorda.
Lula e o seu Sistema dizem que querem dinheiro “para os pobres”, mas os pobres não vão ver nem sombra dos trilhões e mais trilhões do “arcabouço fiscal”. Tiveram mais de treze anos e quatro vezes seguidas no governo para “acabar com a pobreza”, como dizem. Por que não acabaram? O PT não está interessado em pobre nenhum. Está interessado em empregos de 76 mil reais por mês na diretoria da Itaipu – como o que acaba de ser doado a um “assessor legislativo” da presidente do partido. O resto é material de propaganda para sair no Jornal Nacional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/arcabouco-fiscal-retrato-do-governo-lula-ideias-mortas-e-conversa-fiada/
General se insurge contra o “sistema” e rompe o silêncio sobre 8 de janeiro
Em nota divulgada sobre o dia 31 de março, o general Maynard Marques de Santa Rosa, não mede as palavras e aproveita para fazer duras críticas sobre o desfecho dado aos acontecimentos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Sem papas na língua, o militar afirma o seguinte:
“Os infaustos de 8 de janeiro parecem ter sido maquinados para justificar o obscurantismo de uma repressão implacável e ilegal.
Centenas de inocentes seguem ainda confinados, à margem das garantias constitucionais, para exemplo perverso a milhões de outros brasileiros descontentes”.
O general disse ainda:
“Inibindo o povo de exercer a própria soberania, instalou-se no país a paz dos pântanos, polífica de miasmas de ódio, insegurança jurídica e desesperança. Nestas condições, não pode haver harmonia e, menos ainda, governabilidade”.
Leia a nota na íntegra:
31 DE MARÇO DE 1964 – PATRIOTISMO, DECISÃO E CORAGEM
A memória de 1964 permanece tão presente quanto reprimida pela insegurança dominante. A tentativa que se faz de suprimir parte da História imita a prática do regime estalinista, durante os expurgos da década de 1930.
Provado está que uma ideia só pode ser superada por outra ideia melhor. E, ainda, não há substituto para o ideário de 1964, que começou com o movimento tenentista dos anos 1920, ficou represado no Estado Novo e desaguou no dia 31 de março, concretizando o anseio por um país soberano, moderno e próspero, uma sociedade livre, justa e fraterna.
A instabilidade política no Brasil intensificou-se após o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Entre 1956 e 1961, a habilidade de JK proporcionou ao PSD um oásis de governabilidade fugaz, que se extinguiu com a transferência do poder para a UDN.
A renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, abriu a caixa de pandora da crise. O hiato parlamentarista, entre 1961 e 1963, aplacou as expectativas do que viria a tomar corpo após o plebiscito de 6 de janeiro de 1963, quando um presidente fraco e errático buscou apoio em partidos filiados ao movimento comunista internacional, que lhe impuseram a agenda temerária das reformas de base “na lei ou na marra”. A crise institucional de cúpula, em sincronia com as pressões de base estudantil e sindical, paralisou a economia do país e determinou a queda do governo João Goulart.
O Brasil virou peça no tabuleiro geopolítico da Guerra Fria. A solução da crise dos mísseis, em 1962, obrigara os Estados Unidos a aceitarem o fato consumado do regime cubano. O condicionamento americano à “teoria do dominó”, que levou à intervenção no Vietnam, jamais permitiria uma replicação comunista na América do Sul, intenção sinalizada com a presença de uma força do Corpo de Fuzileiros Navais navegando “offshore”, nas proximidades da costa brasileira.
No início de 1964, o caos institucional e a anarquia empurravam o Brasil para o cenário da Guerra Civil Espanhola. A reação começou por iniciativa de lideranças civis do Estado de Minas Gerais. Os chefes militares da época não se omitiram de assumir os riscos inerentes ao desafio, e agiram com coragem moral e decisão, afastando a ameaça.
Em 15 de abril de 1964, o marechal Castello Branco foi empossado na presidência pelo Congresso Nacional, sob a plena vigência da Constituição de 1946. Graças ao planejamento estratégico, a economia teve um crescimento contínuo e sem precedente, a despeito da subversão comunista e das crises do petróleo de 1973 e 1978. Em 20 anos, o Brasil saltou do 47º para o 8º lugar no ranking mundial.
Passado o ciclo revolucionário, a ausência de um projeto de futuro deu espaço às políticas errantes de cunho populista que vêm transformando o nosso país em uma autarquia clientelista de fundo fascista.
O legado de desprendimento, coragem e patriotismo de 31 de março de 1964 permanece vivo e inapagável, para exemplo da honra de uma geração às gerações futuras.
31 DE MARÇO DE 1964 – Uma lição histórica
O Brasil de hoje vive uma realidade kafkiana, um cenário impossível, que se tornou real. Os infaustos de 8 de janeiro parecem ter sido maquinados para justificar o obscurantismo de uma repressão implacável e ilegal. Centenas de inocentes seguem ainda confinados, à margem das garantias constitucionais, para exemplo perverso a milhões de outros brasileiros descontentes.
Inibido o povo de exercer a própria soberania, instalou-se no país a paz dos pântanos, polífica de miasmas de ódio, insegurança jurídica e desesperança. Nestas condições, não pode haver harmonia e, menos ainda, governabilidade.
Apesar das tênebras, no entanto, resta viva a semente plantada por milhares de anônimos que, na humildade da mensagem revestida da Bandeira nacional, traduzia a insatisfação manifesta com os desmandos e o anseio por justiça, liberdade e autonomia.
Decorridos 59 anos do 31 de março de 1964, permanecem latentes os motivos de repulsa ao patrimonialismo atávico de um mecanismo renitente, e persistem frustrados os mesmos anseios das gerações anteriores.
Como não pode um sonho intenso, um raio vívido de amor e esperança permanecer eternamente sufocado, após a catarse em curso e sob o influxo do exemplo histórico, haverá novamente de brilhar o sol da liberdade em raios fúlgidos, para que o Brasil reencontre o caminho da fraternidade e do progresso.
Os recordes de fevereiro e o novo arcabouço fiscal
Na semana passada, os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, apresentaram o plano do governo federal a respeito da política fiscal – que trata da política tributária, sua estrutura e previsão de arrecadação, de um lado, e da estrutura de gastos públicos, seu direcionamento e previsão orçamentária, de outro. A próxima etapa é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Como já se sabe, o “arcabouço fiscal” que deve substituir a Emenda Constitucional 95/2016 trocou o teto de gastos, que limitava a despesa do governo à correção pela inflação, por um “piso de gastos”, já que o gasto primário anual terá aumento mínimo de 0,6 ponto porcentual acima da inflação ainda que as receitas e o PIB tenham desempenho ruim, embora também limite o crescimento da despesa a um aumento real máximo de 2,5 pontos acima da inflação. Entre este máximo e mínimo, o governo buscará manter a elevação do gasto primário em 70% do crescimento da receita do exercício anterior. O plano ainda prevê que o déficit primário será reduzido para 0,5% do PIB neste ano, será zerado em 2024 e virará um superávit em 2025 e 2026 – e isso será obtido sem criação de novos impostos nem aumento de alíquotas de impostos vigentes, promete Haddad; além disso, com o desempenho citado, a dívida pública ficaria contida no limite de 75% do PIB.
Ou as contas do arcabouço fiscal não fecharão ou, para fazê-las fechar, as promessas feitas não serão cumpridas, especialmente aquelas sobre a carga tributária
As metas e os indicadores referidos justificam pessimismo quanto às propostas do governo, principalmente considerando as declarações do presidente Lula claramente direcionadas para mais gastos públicos e suas promessas de elevar os gastos enquanto houver pobres no país. Alertado sobre o fato de que todas as entidades econômicas – pessoas, empresas, governos e o resto do mundo – têm limites em seus gastos, pois a economia é limitada pela lei da escassez, e que déficits públicos gigantescos terminam sempre em tragédia (recessão, desemprego, inflação, pobreza), Lula afirmou que os livros de economia estão superados – afirmação estranha, porquanto é público e notório que livros não são propriamente especialidade de Lula.
Mas a questão essencial em relação aos números divulgados por Haddad e Tebet é que eles não têm respaldo no desempenho das finanças públicas nos últimos meses. Em fevereiro deste ano, a receita do governo federal foi de R$ 159 bilhões, 1,28% maior que a do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação, e um recorde para fevereiro. Apesar dessa boa receita, no entanto, houve déficit primário de R$ 41 bilhões no mesmo mês – igualmente um recorde para fevereiro. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 previu um déficit de R$ 231,5 bilhões neste ano, enquanto Haddad anuncia que seu pacote de medidas pretende aumentar as receitas do governo e rearranjar os gastos de forma a trazer o déficit primário para R$ 100 bilhões em 2023.
Juntando tudo – os resultados de fevereiro, a previsão de déficit na LDO e a fala do ministro –, a conclusão é de que ou essas contas não fecharão ou, para fazê-las fechar, as promessas feitas não serão cumpridas, principalmente a de que o governo não pretende criar impostos nem elevar alíquotas de impostos (ou contribuições) já existentes. Não se tratar de desejar o pior nem ser contra o Brasil, mas caso o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional seja reprodução fiel da apresentação pública dos dois ministros, o choque entre a realidade atual das contas públicas e as propostas será inevitável, mesmo porque, em se tratando de contas públicas, não existe o chamado “orçamento de base zero”, aquele que parte da premissa de que o passado não existe e tudo será calculado a partir de bases formadas no momento em que se elabora o novo orçamento.
No caso do setor público, ocorre o inverso do “orçamento base zero”: a estrutura de todo o setor estatal está dada, e a absoluta maioria de seus gastos está definida pelo que já existe e que vem sendo executado nos anos anteriores. O mesmo raciocínio vale para as receitas tributárias que, em sua maioria, estão dadas na estrutura tributária vigente, que o ministro diz não ter intenção de alterar em sua essência de tributos existentes e alíquotas vigentes. Em resumo: as condições sob as quais os agentes econômicos farão previsões dificultam qualquer previsão, sobretudo aquelas de redução drástica dos déficits fiscais e do controle da dívida pública.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/os-recordes-de-fevereiro-e-o-novo-arcabouco-fiscal/
Insatisfeito, mas ‘apoiado’ por Lula, MST anuncia ‘nova onda de invasões’, mas pode ser surpreendido
Na semana passada, o JCO publicou uma matéria com o balanço das invasões realizadas pela organização terrorista que se intitula Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), nos primeiros 80 dias de governo do ex-presidiário Lula.
E nesse período foram 62 ocorrências, superando o ano de 2019 inteiro, sob o governo de Jair Bolsonaro. Tudo sob o olhar complacente do petista e sua trupe ministerial.
Pois não satisfeitos, eles agora anunciam com antecedência uma nova onda de invasões, que já tem até nome: ‘Abril Vermelho’, em notícia veiculada no site de viés esquerdopata, ‘Carta Capital’:
“O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra iniciou as mobilizações do “Abril Vermelho” nesta segunda-feira 3 com a ocupação de terras consideradas “improdutivas” pela organização em Timbaúba, região norte de Pernambuco. A ação é parte da jornada anual em que o MST lembra o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, e cobra avanços na política de reforma agrária”., diz a publicação.
E prossegue,
“A tendência para os próximos dias é de que o MST intensifique mobilizações. Entre as principais reivindicações dos sem-terra estão as nomeações para as superintendências regionais do Incra e a resolução da situação de 30 mil famílias que estão em áreas de pré-assentamento, sem acesso aos benefícios agrícolas concedidos pelo governo.”
A ‘Carta’, entretanto, inclui na reportagem o contraponto e comunica que diante dos anúncios, um grupo de fazendeiros baianos vai atuar para impedir as invasões.
“O grupo foi intitulado “Invasão Zero’ e reúne mais de 800 proprietários de terras distribuídos em 130 dos 417 municípios baianos.”
Mas desta vez, se o governo federal continuar com sua irresponsável omissão, é gigantesco o risco de que ocorra uma carnificina de lado a lado.
Mais Médicos: a volta do programa do PT que financiou a ditadura cubana
Um dos marcos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será a retomada do . A volta do programa foi anunciada pelo governo no último dia 20, com previsão de 5 mil novas vagas em abril, custeadas pelo Ministério da Saúde, e outras 10 mil até o fim de 2023, desta vez por conta dos municípios. A princípio, parece uma ideia muito boa. Afinal, quem seria contra o envio de médicos para áreas remotas do Brasil e distantes da assistência pública, como as terras indígenas ou os municípios localizados em áreas rurais? Esse é um questionamento válido quando se discute o programa Mais Médicos. Mas, por outro lado, quem pode ser favorável à contratação de profissionais por meio de contratos com ditaduras, que não respeitam os direitos humanos?
O programa Mais Médicos foi lançado em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), por meio da Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que depois se tornou a Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013. Supostamente, a finalidade era formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, os objetivos do programa Mais Médicos eram: “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no país; aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação; ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.”
Se o Brasil quer ser um país democrático decente, não pode fazer acepção de abusos, isto é, ter dois pesos e duas medidas.
A realidade, porém, foi bem diferente. “Como nomear um sistema que combina opressão e espionagem? No vocabulário da ditadura cubana, isso significa ajuda humanitária. Os indivíduos que participaram do experimento, no entanto, preferem chamar de escravidão”, cravou o jornalista Edilson Salgueiro na revista Oeste. Essa prática é totalmente contrária aos princípios constitucionais do Brasil, que preza pela supremacia dos direitos humanos, pela observância dos princípios da moralidade, da razoabilidade e da publicidade.
O programa Mais Médicos pode ser elogiado por atender a 63 milhões de pessoas que antes não tinham tratamento básico de saúde. Mas a expansão da cobertura de saúde foi apenas uma desculpa para financiar ainda mais a ditadura cubana. Ainda mais porque, como se sabe, o Brasil enviou muito dinheiro para Cuba por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), algo já explorado em outros textos desta coluna. O envio de recursos públicos para países que não são democráticos, que não possuem Poder Judiciário independente, não possuem imprensa livre e não possuem Ministério Público para fiscalizar o uso desses recursos deveria ser proibido, na linha das cláusulas democráticas e de ESG que existem em muitos países desenvolvidos.
A esquerda brasileira diz querer combater trabalhos análogos à escravidão mas foi autora do principal programa público que fomentou esse tipo de trabalho.
No caso do Mais Médicos, o salário do profissional era estimado em R$ 12 mil. Você pode pensar que foi uma remuneração fantástica para atrair médicos para as áreas remotas e periferias do país, mas não era: 70% do salário do profissional ficava com a ditadura de Cuba. Outros 5% ficava com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que intermediava o acordo. O médico cubano ficava com meros 25%. É verdade que isso é muito superior ao salário mínimo cubano, que deve estar em cerca de R$ 100 (e tem sindicalista e parlamentares brasileiros que defendem esse modelo!).
O abuso não estava presente apenas na usurpação de 75% da remuneração dos médicos. Os médicos cubanos também não eram livres para trazerem suas famílias para o Brasil, pois a ditadura de Cuba usava o bem-estar dos parentes para chantagear os médicos, de modo que eles se curvassem sempre às condições do acordo, sem reclamação. Prática claramente desumana e que deve ser classificada como análoga à escravidão. Não pagar aos médicos o que lhes é devido e alienar esses trabalhadores do convívio com suas respectivas famílias foram artimanhas malignas usadas por ideólogos radicais.
A idolatria à ditadura socialista não pode se sobrepor à valorização dos direitos humanos.
É praticamente inacreditável que os apoiadores do PT não tenham reconhecido isso, ou que eles simplesmente tenham ignorado. Escolher onde morar? Isso também era vetado aos profissionais. “Não nos permitiam alugar uma casa por contra própria. Éramos obrigados a permanecer no lugar que havia sido determinado pela ditadura.”, contou a médica cubana Maireilys Álvarez Rodríguez ao repórter Salgueiro.
Se Lula quiser voltar com o Mais Médicos, que volte, mas que os salários sejam pagos integralmente aos profissionais
Por esses e outros absurdos que em 2019 o governo de Jair Bolsonaro anunciou o programa Médicos pelo Brasil, para substituir o Mais Médicos, sem a parceria com Cuba. Enquanto o Mais Médicos recebia profissionais por chamamento público, o Médicos pelo Brasil estruturou um processo seletivo. Um dos pontos mais importantes do Médicos pelo Brasil era que os estrangeiros (ou brasileiros que estudaram no exterior) tinham de fazer o exame Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para que, caso aprovados, tirassem o registro no Conselho Federal de Medicina de modo a poderem exercer a profissão em todo o Brasil: desta vez com a qualificação correta. No Mais Médicos, não havia a exigência de CRM. Na prática, Cuba poderia mandar falsos médicos para o Brasil com objetivos escusos como doutrinar ou mesmo espionar o governo brasileiro. Tratando-se de uma ditadura, não dá para confiar.
Além disso, no Médicos pelo Brasil, o profissional também poderia ter um plano de carreira, com liberdade para seguir sua própria vida profissional, sem os tentáculos da ditadura cubana — e recebia o salário integral. “Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas. O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, divulgou o governo Bolsonaro em 2021.
Agora, Lula volta com o Mais Médicos oferecendo benefícios como a continuidade do pagamento da bolsa à profissional que estiver de licença-maternidade. Mas as questões mais importantes são sobre quanto do valor da bolsa ficará com o médico e se será exigido o CRM, assim como se haverá liberdade para a pessoa que participa do programa viver junto de sua família. O investimento no programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, será de R$ 712 milhões em 2023. Porém, não haverá exigência de Revalida ou CRM, ou, pelo menos, o governo Lula ainda não declarou nada confirmando isso.
“Assim, profissionais sem inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) poderão atuar no país na nova fase do Mais Médicos, a exemplo do que ocorria no “antigo” programa: a medida é contestada por entidades médicas. No anúncio desta segunda-feira, foi apenas informado que brasileiros e estrangeiros terão desconto de 50% na prova de revalidação. Ou seja: há o incentivo para revalidar o diploma, não a obrigatoriedade”, publicou o jornalista Vinícius Coimbra na Gaúcha ZH. Ora, se os médicos viessem de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com instituições fortes, independentes e democráticas, certamente, poderia ser avaliada a dispensa do Revalida. Mas, como vêm de uma ditadura que possui várias ações duvidosas, fica impossível concordar com a atuação sem uma avaliação prévia.
Quanto ao envio de dinheiro para Cuba no novo Mais Médicos, o atual governo argumenta que a intenção não é repetir a mesma forma de cooperação com Cuba, mas não há transparência sobre isso. Em resposta, a deputada federal Adriana Ventura, eleita pelo partido Novo em São Paulo, apresentou uma emenda para vedar o envio de dinheiro para Cuba pelo novo Mais Médicos. “Não podemos ser coniventes com apropriação indevida de pagamentos. Muito menos ver nosso dinheiro bancando ditaduras como Cuba, como aconteceu no passado”, disse a deputada. A emenda de Adriana Ventura define que as bolsas sejam pagas diretamente aos médicos, sem desvio de recursos para intermediários ou organismos internacionais. Iniciativa louvável e importante para evitar práticas análogas à escravidão.
Se o Brasil quer ser um país democrático decente, não pode fazer acepção de abusos, isto é, ter dois pesos e duas medidas. A esquerda brasileira diz querer combater trabalhos análogos à escravidão, entretanto, foi autora do principal programa público que fomentou esse tipo de trabalho. Ora, por coerência, jamais poderia aceitar, muito menos incentivar, o trabalho análogo à escravidão de médicos cubanos. A idolatria à ditadura socialista não pode se sobrepor à valorização dos direitos humanos. A própria Constituição brasileira prega a supremacia dos direitos humanos. Se Lula quiser voltar com o Mais Médicos, que volte, mas que os salários sejam pagos integralmente aos profissionais e que eles possam ser de qualquer lugar do Brasil ou do mundo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/mais-medicos-a-volta-do-programa-do-pt-que-financiou-a-ditadura-cubana/
Fim do alarmismo populacional: planeta não sofrerá com a superpopulação
A humanidade ficará abaixo de 10 bilhões de indivíduos, e até 2100 poderá encolher para um número inferior aos atuais oito bilhões. Veremos um pico abaixo de nove bilhões em 2050, seguido de um declínio até sete bilhões no fim do século. São as conclusões de uma nova projeção feita a pedido da Fundação de Desafios Globais, uma organização sem fins lucrativos com sede na Suécia, por pesquisadores da iniciativa “Earth4All” (algo como “Terra Para Todos”).
Os pesquisadores propõem que, se o mundo fizer investimentos em desenvolvimento, educação e saúde, o pico poderia ser ainda menor, ficando na casa de 8,5 bilhões de pessoas. Os números projetados estão abaixo das estimativas mais influentes, inclusive as das Nações Unidas. As projeções estavam prontas desde setembro de 2022, mas foram divulgadas no último dia 27 pela fundação, com a publicação de um artigo.
A equipe de estudiosos previu dois cenários. O primeiro, que chamaram de “Tarde Demais”, presume que o mundo vai continuar a se desenvolver economicamente da mesma forma observada nos últimos 50 anos. “A economia continuará a crescer, mas às custas da coesão social, do bem-estar e de um planeta estável”, explica o relatório. Neste cenário, muitos dos países mais pobres ficarão livres da pobreza extrema. O pico populacional seria de 8,6 bilhões em 2050, baixando para sete bilhões em 2100. A expectativa para o fim do século é que todas as regiões atinjam um produto interno bruto de US$ 15 mil (R$ 76 mil) por pessoa por ano. O consumo de energia deve atingir seu máximo 30% acima dos níveis atuais.
No segundo cenário, com nome “Grande Salto”, estimam que o máximo populacional será por volta de 2040, com 100 milhões de pessoas a menos (8,5 bilhões), caindo para apenas seis bilhões no fim do século. Para que isso aconteça, seriam necessários vultosos investimentos em alívio da pobreza, segurança alimentar e energética, e para combater a “desigualdade econômica e de gênero”, além de uma cooperação global sem precedentes. A Earth4All não faz segredo que apoia o modelo do Estado de bem-estar social: em seu site, divulga uma pesquisa que realizou em países do G20 em 2021, segundo a qual afirma que “74% da população global quer mais ‘economias de bem-estar’”. A iniciativa também prega modelos alternativos de desenvolvimento associados a economistas ditos “heterodoxos”.
A ONG sueca cliente do estudo, que patrocina um curso para graduandos na Faculdade de Economia de Estocolmo, foi fundada em 2012 com uma doação do bilionário húngaro László Szombatfalvy. O tom de “otimismo” (presumindo-se que a redução da população é uma coisa boa) é novo para a fundação: em 2016, ela alegou em seu relatório anual que o americano médio tinha cinco vezes mais chance de morrer em um evento de extinção da espécie humana do que num acidente de carro.
Mais um prego no caixão da “Bomba Populacional”
Desde o trabalho do economista e demógrafo inglês Thomas Malthus (1766-1834), que previu catástrofe populacional iminente pois a população crescia a taxas exponenciais enquanto a produção de alimentos só atingia progressão aritmética, diferentes pensadores “malthusianos” e “neomalthusianos” fizeram projeções pessimistas que se revelaram falhas.
O mais notório dos neomalthusianos vivos é o biólogo da Universidade Stanford Paul R. Ehrlich, autor do livro de 1968 “A Bomba Populacional” (trad. livre). A obra, escrita com sua esposa Anne Howland Ehrlich, projetou que “centenas de milhões” de pessoas morreriam de fome só na década de 1970 devido à produção de alimentos insuficiente para a quantidade de pessoas.
Segundo a Plataforma de Ciência Social na Ação Humanitária (SSHAP), uma parceria de várias instituições acadêmicas e da sociedade civil financiada pelo governo britânico, para todo século XX o número de pessoas que morreram em crises de fome está próximo de 70 milhões. Bem menos, portanto, que os números alarmantes de Ehrlich. É bom ressaltar que eventos como o Holodomor, em que milhões de ucranianos morreram de fome, nada tiveram a ver com excesso populacional, e sim com políticas desastrosas implantadas pelo ditador comunista Joseph Stálin.
Meros dois anos após a publicação do livro, ganhou o Nobel da paz o agrônomo americano Norman Borlaug, por sua contribuição para a Revolução Verde em seu trabalho com o desenvolvimento de variedades de trigo altamente produtivas e resistentes a doenças. Essas variedades foram introduzidas no México, onde Borlaug aplicava seu trabalho, e logo se espalharam para países como Índia e Paquistão, ajudando-os na autossuficiência alimentar. O Nobel parece até insuficiente, dado que Borlaug ajudou não só a evitar fome, como também a evitar conflitos por escassez de recursos.
“Em dez anos, toda a vida animal importante do mar estará extinta”, disse Ehrlich em 1970, segundo a Foundation For Economic Education. “Grandes áreas do litoral terão de ser evacuadas por causa do odor de peixes mortos”. Não aconteceu. Ele também previu que Londres não existiria mais no ano 2000, e foi específico alegando catastrófica escassez iminente de recursos ao ponto de perder uma aposta para o economista Julian Simon.
Aos 90 anos, Ehrlich apareceu em 1º de janeiro passado no programa 60 Minutes, do canal americano CBS. Na entrevista, ele disse que “a humanidade não é sustentável”. “Quando ‘A Bomba Populacional’ foi lançado, você foi descrito como um alarmista”, comentou o entrevistador Scott Pelley. “Eu estava alarmado. Ainda estou alarmado. Todos os meus colegas estão alarmados”, respondeu Paul Ehrlich. “A taxa de extinção [das espécies] está extraordinariamente alta agora, e está ficando mais alta o tempo todo”. Com colegas de Stanford, o cientista defende que estamos passando por uma sexta extinção em massa comparável à que matou os dinossauros há 65 milhões de anos.
Com a repercussão negativa da entrevista, o nonagenário rebateu as críticas no Twitter: “A matéria sobre extinção do 60 Minutes atraiu a direita de sempre com força. Se eu estou sempre errado, então a ciência também está, já que meu trabalho é sempre revisto por pares, inclusive o Bomba Populacional, e eu ganhei praticamente todo prêmio científico. É claro que cometi alguns erros, mas nenhum foi erro básico”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/fim-do-alarmismo-populacional-o-planeta-nao-sofrera-com-a-superpopulacao/
Lula percebeu que as coisas vão mal e pediu otimismo aos ministros
Na segunda-feira o presidente Lula, recuperado da pneumonia, foi para o Palácio do Planalto e já fez uma reunião ministerial. O encontro ocorreu a portas fechadas, mas no início ele fez uma breve alocução aos ministros, pedindo que não se lamentem, que sejam otimistas. Ficamos pensando: o que aconteceu para Lula reconhecer que integrantes do governo estão lamentando e que é necessário sacudi-los para que eles distribuíam otimismo? Otimismo faz parte de propaganda: na tentativa de contaminar as demais pessoas, é preciso passar esse otimismo para os demais.
É que no domingo o Datafolha – que nunca foi contra Lula na campanha eleitoral – mostrou como o otimismo está caindo e o pessimismo está subindo em relação a dezembro do ano passado. Vamos aos números: em dezembro, o pessimismo estava em 20%, e agora já está em 26%. O otimismo estava em 49% e caiu para 46%. Quanto à política econômica, 28% imaginavam que seria a mesma, mas agora muitos estão vendo que não será a mesma, caiu para 26%. Essa avaliação de Lula no primeiro trimestre de governo é a pior dos seus três mandatos. A avaliação positiva neste momento está em 38%; a negativa está em 29%; as pessoas que classificam como “regular”, não sabem exatamente definir, são 30%. É por causa disso que o presidente Lula falou a seus ministros que precisam distribuir otimismo e não ficar se lamentando.
E por que eles ficariam se lamentando? Saiu o arcabouço fiscal, uma nova marca de fantasia para o fato de o teto de gastos ser furado, desrespeitado. O teto foi uma das grandes leis do período Temer, aprovada pelo Congresso para limitar os gastos públicos. Mas o governo quer gastar. O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore disse que é uma “licença para gastar”. E que, havendo essa licença, tem de subir a arrecadação, porque do contrário isso não se paga. Pastore disse isso no fim de semana e na segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será preciso ter mais receita, na ordem de R$ 110 bilhões a 150 bilhões. Traduzindo: o governo pretende cobrar R$ 150 bilhões a mais de impostos de todo mundo. Dá R$ 700 per capita, do bebê ao mais idoso dos brasileiros, R$ 700 de cada um para o governo poder gastar. É por isso que as pessoas estão estranhando, por isso os que aprovaram estão desistindo de aprovar, por isso os que estavam pessimistas agora são em maior número, porque não há definição.
Nessa fala de abertura da reunião ministerial o presidente repetiu que os programas sociais foram todos desmontados no governo passado. Ele repete isso a toda hora na base daquela receita do repita, repita, repita que alguém vai acabar acreditando. Alguém que não se dá ao trabalho de pensar, alguém que está distraído vai acabar acreditando. Mas a pesquisa Datafolha mostra que não é bem assim, que as pessoas estão caindo na real – inclusive os 60 milhões que fizeram com que o Brasil estivesse na situação de agora.
Queria falar mais desse anúncio do arcabouço. Vocês notaram que ocorreu no mesmo dia em que o ex-presidente Bolsonaro chegou a Brasília. É um recurso de propaganda: sempre que não se quer dividir o noticiário, inventa-se alguma coisa. Então o arcabouço foi anunciado assim, apressadamente; e precisava ser anunciado porque pegou um nome, o “fura-teto” de gastos. O governo substituiu o “furar o teto de gastos” por “vem aí um arcabouço fiscal”. Como disse Pastore, é para gastar mais. E a consequência disso, segundo o ex-presidente do Banco Central, é uma brutal carga tributária.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-reuniao-ministerial-otimismo-datafolha/
Contra o domínio do crime e da mentira
Durante minha carreira como juiz e, depois, como ministro da Justiça, passei por muitos momentos de tensão. Em 2007, após decretar a prisão de membros de uma quadrilha perigosa envolvida no tráfico de drogas, foi-me oferecida – e eu aceitei – escolta da Polícia Federal por meses. No início da Lava Jato, utilizava bicicleta para me deslocar ao trabalho, mas, após a operação ganhar intensidade, rendi-me à realidade das coisas e aceitei a escolta que me foi oferecida pela Justiça Federal.
Durante minha atuação como ministro da Justiça, utilizei escolta desde o primeiro dia, já que fomos para cima do crime organizado, enfrentando as facções com o endurecimento das leis e outras medidas, como o isolamento das lideranças criminosas em presídios federais, além do confisco de seus bens. Depois de deixar o governo, pensei que poderia viver um tempo sem escolta. Embora ela seja feita por policiais dedicados, que têm minha eterna gratidão, há uma perda de privacidade considerável. Nada mais feliz do que ir à padaria do bairro sem ter de marcar hora.
Assim foi até o fim de janeiro, quando eu, senador já eleito, e minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, fomos alertados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a descoberta de um plano do PCC para o nosso sequestro e assassinato. Desde então, retomamos a escolta, passando a viver novamente sob rígido esquema de segurança.
Após as falas de Lula, perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Ele não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem
No último dia 22 de março, policiais federais de extrema eficiência e espírito público desmantelaram a célula do PCC encarregada do crime, com a prisão de seus integrantes. Nos dias seguintes, os detalhes do plano passaram paulatinamente a vir à tona, demonstrando como já estava em estágio avançado e era assustador. Muitas foram as manifestações recebidas de solidariedade e apoio, minorando a situação de angústia pela qual eu e minha família, esposa e dois filhos, passamos.
Entretanto, como se não bastasse o perigo proveniente do crime organizado, fomos surpreendidos pelas mentiras e pelo ódio expressado pelo presidente Lula e por parte de seus apoiadores. Na véspera da operação, em entrevista pública, Lula declarou expressamente seu desejo de vingar-se contra mim e ainda, utilizando um palavrão, que gostaria de me “f…”. As frases revelaram a falta de decoro do presidente e o seu ânimo irracional, muito distante das promessas de pacificação feitas durante o período eleitoral.
Mais surpreendente foi o dia seguinte da operação, quando, apesar da montanha de evidências sobre o plano de sequestro e assassinato, Lula, em nova declaração televisionada, contrariou a Polícia Federal, seu ministro da Justiça e a lógica, afirmando que tudo não passaria de uma “armação do Moro” e que, após ela ser descoberta, eu seria desmoralizado.
Reagi com a indignação própria de um pai de uma família ameaçada de sequestro e assassinato e perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Lula não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem. Não houve qualquer retratação. Pior: vários aliados de Lula continuaram a espalhar fake news e desinformação sobre os fatos, além de atacar agentes da lei. O secretário de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, espalhou mentiras e atacou pessoalmente a corajosa juíza que decretou a prisão dos assassinos do PCC que estavam encarregados de cumprir o plano macabro.
O novo juiz da Lava Jato, questionado pelo MPF em exceção de suspeição, seguiu a mesma direção e, em um despacho despropositado e proferido em momento inusitado, fez declarações depreciativas contra a mesma corajosa juíza, sugerindo que ela teria agido com parcialidade na condução de processos judiciais.
O grupo Prerrogativas, uma espécie de clube de advogados que defende a impunidade dos acusados da Lava Jato, seguiu religiosamente o seu líder real, sugerindo que estaria justificada a suspeita de Lula de que tudo poderia ser uma “armação do Moro”, ocasião na qual também ofendeu a juíza do feito. Blogs petistas e aliados, por sua vez, passaram a questionar o meu papel no combate ao crime, negando qualquer relevância nas ações contra o crime organizado. Aqui uma contradição lógica, pois o plano de sequestro e assassinato careceria de sentido nesse caso.
Partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso
Oportuno lembrar que, no meu período como ministro da Justiça, providenciamos, a pedido do Ministério Público e com autorização da Justiça, a transferência e isolamento das maiores lideranças das organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima. Aprovamos, ainda, as medidas necessárias para que todas as suas comunicações com o mundo externo se fizessem, a partir de então, em parlatório e com monitoramento, com o que a sua capacidade de continuar a comandar crimes de dentro da cadeia foi impactada. Não se trata de algo trivial, pois governos anteriores não tiveram a coragem de fazê-lo.
Aprovamos, na lei de tráfico de drogas, o confisco alargado de bens, permitindo que todo o patrimônio identificado de organizações criminosas e de criminosos profissionais fosse confiscado em favor do Estado. Aprovamos reforma do CPP, permitindo que uma condenação pelo Tribunal do Júri, que julga assassinatos, passe a ser ser imediatamente executada, independentemente de recursos. Criamos, ampliamos ou revitalizamos programas na segurança pública, como a força de intervenção federal penitenciária, o programa Vigia nas Fronteiras, o Centro de Inteligência de Fronteiras e o Banco Nacional de DNA, que geraram, a partir de 2019, redução em porcentuais históricos de assassinatos e recordes de apreensões de drogas e armas ilegais.
O problema é que partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso, o que os impede não só de reconhecer os seus erros, mas também o mérito alheio. Somente isso explica a tentativa frustrada do partido, em 2019, de derrubar junto ao STF, na ADPF 518, as restrições impostas às visitas das lideranças do PCC e do CV nos presídios federais, o que facilitaria o envio por eles de ordens de ataques de dentro da prisão; ou, então, a mais recente propositura de ação para cancelar as multas e indenizações estabelecidas em acordos de leniência para a Odebrecht e outras empreiteiras envolvidas no escândalo revelado pela Lava Jato. Já os membros do PCC, embora criminosos, sabem muito bem quem combateu o crime e quem não o fez.
Para fechar os sete dias da descoberta do plano criminoso, o blog petista Brasil247 publicou artigo de opinião contendo ofensas de baixo calão, ameaças e incitação ao assassinato deste colunista e do deputado federal Deltan Dallagnol. Mesmo alertado, o blog ainda manteve a coluna on-line por horas, até que finalmente a retirou do ar. Em um contexto normal, seria uma publicação criminosa; no contexto dos fatos, é algo digno de uma tribo de bárbaros.
Apesar de tudo isso, não recuaremos em nosso mandato contra o crime. O Brasil é muito maior e mais forte do que qualquer organização criminosa. Só precisamos também nos unir e nos organizar para focar nossas energias na direção certa. Foi por isso que, no mesmo dia da revelação pública do plano macabro, apresentei o Projeto de Lei 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de ataques contra agentes da lei e que reforça a proteção de policiais, juízes e promotores envolvidos na luta contra o crime organizado. Se o interesse público prevalecer sobre as mesquinharias da política partidária, deverá ser ele aprovado em breve.
Um alento nesse sentido: no último dia 29, aprovamos na CCJ do Senado emenda de minha autoria que proíbe que a administração pública contrate pessoas condenadas, em segunda instância, por crimes de corrupção. Pelo mesmo motivo, assinei a proposta de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Sobre o Crime Organizado, a fim de permitir que o Congresso apure as causas da escalada no crime no Brasil nos últimos meses e busque soluções. O Brasil não será vencido pelo crime ou pela mentira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/sergio-moro/contra-o-dominio-do-crime-e-da-mentira/
O estranho caso do espião russo preso no Brasil
Há exatamente 1 ano, no início de abril de 2022, o brasileiro Victor Muller Ferreira embarcou em um voo para Amsterdã, onde começaria a trabalhar como estagiário no Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Vale lembrar que o Tribunal de Haia, do qual a Rússia não faz parte, passou a receber, desde o início da guerra da Ucrânia, inúmeras denúncias ao governo de Vladimir Putin por crimes de guerra – e emitiu recentemente um mandado de prisão contra o presidente russo.
Mal desembarcou na capital holandesa, Victor foi barrado na imigração, desmascarado e preso. Ele não se chamava Victor nem era brasileiro: na verdade é russo e se chama Sergey Cherkasov. Acusado de uso de documentos falsos e espionagem e devolvido ao Brasil, ele foi preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde se encontra até hoje.
Nos primeiros interrogatórios, Cherkasov insistiu ser Victor Ferreira, filho de português com brasileira, criado por uma tia na Argentina. Somente depois de dois meses preso – e após receber a visita de um diplomata russo – ele confessou a fraude e a tentativa de infiltração no Tribunal de Haia, demonstrando interesse em ser extraditado para a Rússia. No material apreendido, a polícia encontrou uma carta contendo a biografia fictícia do personagem Victor.
Em junho do ano passado, Cherkasov já foi condenado a 15 anos de prisão por uso de documentos falsos. No mês seguinte, a embaixada russa protocolou um pedido de extradição, alegando que ele corria risco de vida no Brasil.
Muitas questões permanecem sem resposta. O caso, que tramita sob sigilo de justiça, já foi parar no Supremo: o ministro Edson Fachin validou o pedido de extradição, mas condicionou o andamento do processo à conclusão do inquérito sobre espionagem.
O caso Cherkasov apresenta um desafio diplomático de difícil solução para o atual governo brasileiro
A situação se complicou na semana passada, quando o FBI atribuiu a Cherkasov pelo menos sete crimes cometidos nos Estados Unidos, incluindo fraude bancária, corrupção e lavagem de dinheiro, além de espionagem. Quando morava em Washington, ele teria enviado relatórios ao serviço de inteligência militar da Rússia.
Indiciado no Brasil e nos Estados Unidos e também acusado de integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas na Rússia, Cherkasov não é um espião amador. De 2015 a 2018, já com a falsa identidade brasileira, ele estudou Ciência Política no conceituado Trinity College, na Irlanda.
Em seguida, fez mestrado em Relações Internacionais na universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, antes de se radicar em São Paulo. No Brasil, segundo já foi publicado, arrumou uma namorada, fez aulas de forró e sertanejo universitário, subornou um tabelião e comprou um apartamento, contando com uma rede de apoio com a qual se comunicava em código e que depositava regularmente altas quantias na sua conta bancária.
O cientista político Andrew Korybko dedicou um artigo ao tema na semana passada: “Will Lula Deport A Suspected Spy Back To Russia Or Extradite Him To The US To Face Charges?” (“Lula vai deportar um suposto espião de volta para a Rússia ou extraditá-lo para os EUA para enfrentar acusações?”).
Em uma análise bastante detalhada, Korybko demonstra que o caso Cherkasov apresenta um desafio diplomático de difícil solução para o atual governo brasileiro.
Ao longo do ano passado, o episódio foi tratado com a máxima discrição, supostamente para evitar qualquer conflito com a Rússia, parceira estratégica do governo passado na área de fertilizantes para o agronegócio.
Agora que o assunto veio à tona e está atraindo holofotes nacionais e internacionais, caberá ao atual presidente do Brasil decidir se extradita Cherkasov para a Rússia, desagradando à Casa Branca, ou se eventualmente despacha o espião para os Estados Unidos, o que desagradará ao Kremlin.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/o-estranho-caso-do-espiao-russo-preso-no-brasil/
Revista mundialmente conhecida ignora Lula e exalta Bolsonaro em notícia sobre o Brics
O perfil da revista The Trillionaire Life, especializada em notícias sobre milionários e geração de riqueza, publicou uma notícia sobre a proposta de criação de uma moeda única digital que seria utilizada exclusivamente pelo Brics, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Mas a foto utilizada pela publicação que conta com quase 9 milhões de seguidores só no Instagram, utilizou uma foto em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece ao centro, ladeado pelos líderes das demais nações, ignorando totalmente o atual presidente brasileiro, o ex-presidiário Lula.
“O grupo BRICS, constituído pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, está a trabalhar na criação de uma nova forma de moeda. Foi mencionada a possibilidade de transição para moedas nacionais e, eventualmente, introduzir uma moeda digital ou outra forma de moeda inovadora. Esta nova moeda poderia ser apoiada por ouro e outros recursos valiosos, com mais detalhes esperados na próxima cimeira dos BRICS na África do Sul em agosto. #TheTrillionaireLife”, diz a postagem do TTL.
O fato é que Bolsonaro deixou um legado jamais visto na história do nosso país e que repercute fortemente no exterior.
Vale lembrar que o Brasil cresceu mais do que a China em 2022, e foi um dos únicos que conseguiu ser recuperar plenamente em todos os setores, com destaque para a economia, após o advento da pandemia.
Enquanto isso, o molusco completa 100 dias de desgoverno com baixíssima aprovação popular, falsas promessas, falas criminosas e vingativas, disseminação de fake news e um desastre completo na gestão do país
Não dá nem para comparar!
Deputado propõe CPI da Censura para investigar decisões do STF
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou o pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar decisões judiciais que, apesar das garantias constitucionais, censuram opiniões e veículos de comunicação em bloqueios de perfis em redes sociais, além de restringirem a livre expressão. Apesar de citar decisões que afetam “cidadãos comuns”, a CPI mira decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo as monocráticas, do ministro Alexandre de Moraes.
Correndo atrás
O pedido de Gayer foi protocolado nesta segunda (3). O deputado está atrás das 171 assinaturas necessárias para tirar a CPI do papel.
Campo fértil
A CPI pode prosperar pela indignação geral com os inúmeros casos de parlamentares impedidos até de publicar posts de opinião.
Investigar é preciso
“É preciso esclarecer quem está agindo para instaurar esse regime da censura da opinião pública no Brasil”, declarou o deputado à coluna.
Começou aqui
O STF entrou na história após barraco entre o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy, atualmente no PP.
Ferrar Moro é obsessão para alvos da Lava Jato
Ao contrário da política econômica, da política externa e da divisão de cargos, áreas em que não se entendem, o núcleo duro do governo Lula (PT) tem ao menos um consenso: “f*** (ferrar) Sergio Moro”, como afirmou o presidente, com ódio. Alvos da Lava Jato que retomaram o poder não abandonam o desejo de vingança contra o ex-juiz que os mandou à cadeia. Não falam outra coisa, em conversas reservadas. Petistas mais serenos tentam, em vão, que abandonem o retrovisor.
Apenas 1ª instância
Tipos como Lula e Zé Dirceu concentram ódio em Sergio Moro, mas suas sentenças foram confirmadas e até aumentadas em outras instâncias.
Pixuleco, parte 2?
João Vaccari, aquele que arrecadava “pixulecos”, é outro ex-condenado que voltou a circular serelepe nos corredores do poder, em Brasília.
Réus confessos
Também não-petistas, aliados de Lula, hoje no MDB, PP, PSDB, PTB e União acabaram presos. Quase todos réus confessos.
Vozes do atraso
A tentativa de “melar” o Marco Legal do Saneamento tem a ver com a manutenção, nas mãos dos políticos, dos negócios milionários envolvendo as empresas estaduais e municipais de água e esgoto.
Chanceler de enfeite
A ida de Celso Amorim a Moscou e Paris mostra a anomalia no Itamaraty de Lula. É a segunda viagem internacional, após Caracas, que Amorim vai na encolha enquanto Lula escanteia o chanceler Mauro Vieira.
Só pensam nisso
Salivando, Fernando Haddad (Fazenda) pôs no lixo a lorota de que não haveria aumento de impostos. Já admite taxar várias atividades. Quer esfolar empregadores e investidores arrancando-lhes R$150 bilhões.
Três meses depois
Alexandre de Moraes (STF) recuou e agora autorizou busca e apreensão de e-mails das Americanas, três meses depois da descoberta da fraude. Resta saber se ainda haverá alguma coisa útil a ser apreendida.
Regalias, ontem e hoje
Aliado de Lula, o TCU vazou gastos de R$255,9 mil em “salgados típicos de coquetel” de “militares” no governo anterior, mas parece achar natural a decisão recente do Planalto de comprar 225kg de pão de queijo.
Nem factoide
Preocupado com a falta de boas notícias para a marca dos 100 dias do novo governo, o presidente Lula (PT) cobrou seus ministros “mais entregas” e “divulgação”. Difícil trabalhar 100 dias em uma semana.
Cotados
Além de Claudio Cajado (PP-BA), outro deputado lembrado para a relatoria do projeto de ajuste da regra fiscal é Fernando Monteiro (PP-PE), sobrinho do ministro José Múcio Monteiro (Defesa).
E olhe lá
Governistas mais otimistas tentam plantar que a regra fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) pode ser votada ainda em abril. Quem tem o pé no chão diz que, se tudo der certo, a votação sai até o fim de maio.
Pensando bem…
…trocar cargo por verba já atendeu pelo nome corrupção.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/deputado-propoe-cpi-da-censura-para-investigar-decisoes-do-stf
Invasão criminosa marca início do ‘abril vermelho’ do MST
MST diz que área invadida foi grilada e pertence ao Governo de Pernambuco
Cerca de 250 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram terras do Engenho Cumbe, em Timbaúba, Pernambuco, nesta segunda-feira (04). A área tem aproximadamente 800 hectares. A invasão marca o início do “abril vermelho”.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio MST, a área pertence a três engenhos que “não cumprem função social, que é produzir alimentos para a sociedade”.
Os invasores acusam o engenho de grilagem de terra e afirmam que a área pertence ao Governo de Pernambuco.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/invasao-criminosa-marca-inicio-do-abril-vermelho-do-mst
Feliciano critica papa Francisco: ‘ativista à serviço da esquerda’
Deputado diz que papa desrespeitou milhões de católicos brasileiros
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) usou as redes sociais para criticar o papa Francisco, a quem atribuiu ser “apoiador da esquerda e sua nefasta ideologia”. As críticas do parlamentar foram feitas após o pontífice criticar a prisão do presidente Lula e dizer que Dilma é “uma mulher de mãos limpas”.
“O interessante é que ele não se importa que a inflação no seu país de origem, a Argentina, chegou agora, em fevereiro deste ano, a mais de 102%. Parece que não acompanhou a avalanche de corrupção que realmente se sucedeu aqui no Brasil, com o mensalão, o petrolão e a Passadina nos governos Lula e Dilma”, declarou.
No vídeo, com o título “Papa Francisco desrespeitou milhões de católicos brasileiros”, o deputado também lembra que mais de R$25 bilhões foram recuperados pela Operação Lava Jato.
“Ele não se portou como um papa, mas sim como um ativista à serviço da esquerda mundial”, seguiu o parlamentar.
Feliciano ainda fez um questionamento: Por que o papa Francisco não foi a TV ou não usou de sua forte influência sobre o povo argentino, para frear a aprovação do aborto, como fez agora para defender Lula e Dilma?
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/marco-feliciano-critica-papa-francisco-ativista-a-servico-da-esquerda
Lula nomeia irmão de ex-ministro para boquinha na Suíça
Presidente petista nomeou Guilherme Patriota, irmão do ex-ministro de Dilma Antonio Patriota, para representar o Brasil na OMC
O governo Lula (PT) anunciou, nesta terça-feira (4), que nomeou Guilherrme Patriota para ocupar o cargo de representante do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, na Suíça.
O diplomata Guilherme é irmão de Antonio Patriota, ex-ministro das Relações Exteriores de Dilma Rousseff.
É a terceira vez que o familiar o ex-assessor de Dilma emplaca um cargo na Suíça: foi o nº2 do Brasil na embaixada brasileira entre 2015 e 2018 e depois representou o país junto à Conferência do Desarmamento, durante o governo Michel Temer, entre 2018 e 2019.
No governo Bolsonaro, virou cônsul to Brasil na Índia e no Japão.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/exteriores/cib-internacional/lula-nomeia-irmao-de-ex-ministro-para-boquinha-na-suica
QUANDO O GALO CANTOU AO ENTARDECER
No dia 16 de março, a CNN publicou o balanço das prisões efetuadas em Brasília após os atos criminosos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes concluíra, então, a análise dos últimos 129 pedidos de liberdade provisória e a situação era a seguinte:
Dos 2.182 presos por participarem ou terem envolvimento nas manifestações, 294 permaneciam na prisão (86 mulheres e 208 homens). Os primeiros a serem postos em liberdade provisória, a pedido da Polícia Federal, foram 745 idosos, ou com comorbidades, ou mulheres com filhos menores de 12 anos. Todos os presos nessa condição são cidadãos pacíficos que estavam acampados diante do QG do Exército e “poderão responder à Justiça por incitação ao crime e associação criminosa”. Terão que cumprir as seguintes medidas:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de deixar a comarca de origem;
Permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana;
Obrigação de apresentar-se ao juízo da Execução da comarca de origem semanalmente;
Proibição de deixar o Brasil;
Cancelamento de passaportes;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados CAC (caçador, atirador e colecionador);
Proibição de usar redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos.
Exceção feita aos vândalos e aos que os orientaram, contrataram, financiaram, etc., e que, com certeza, se contam entre os que continuam encarcerados, aguardando penas que bem merecem, os demais muito provavelmente integraram o coro do “não quebra, não quebra, não quebra!”. Por quê? Porque não são delinquentes, porque são tias do Zap, são chefes de família, que, acampados diante do quartel, ou indo à Esplanada, de modo civilizado, cantavam hinos e rezavam.
Contudo, são cotidianamente humilhados pelo noticiário que os trata como malfeitores. Enfrentaram o trauma da prisão, da restrição de direitos e o constrangimento de responderem a um processo por – vejam bem! – incitação ao crime e associação criminosa.
Qual o crime que esses nossos conterrâneos cometeram num país onde o governo compra congressistas, onde estão soltos os que enriqueceram roubando empresas estatais, onde é perigoso andar nas ruas, onde a vida humana e seus bens não merecem consideração e onde bandidos de verdade vão direto da audiência de custódia para casa e novos crimes?
Cometeram o crime de pedir socorro onde lhes pareceu que poderiam ser ouvidos quando, durante quatro anos, exercendo condição de cidadãos, não foram ouvidos pelo Congresso Nacional nem pelo Supremo Tribunal Federal. Sei que no esquizofrênico universo jurídico brasileiro deve existir alguma lei afirmando que desistir de falar às instituições e pedir socorro à porta dos quartéis é crime de pedir socorro e que juntar-se a outros para fazer isso é “associação criminosa”. Algo análogo, já se vê, a integrar facção tipo Comando Vermelho ou PCC, ou a planejar, com outros, o assalto a uma agência bancária, ou a organizar um mecanismo para tungar a Petrobrás.
Note-se: não tinham o menor poder de fazer acontecer algo, como, de fato, não conseguiram. Agiram de modo pacífico, fazendo o que lhes pareceu necessário ao bem do país, dedicados ao que entenderam como tarefa cívica diante de tudo que viram acontecer nos meses anteriores. Cantaram diante dos quarteis, inútil e sentimentalmente, como galo que cantasse ao entardecer para que o sol não se pusesse.
As cenas do retorno desses presos e presas ao lar, passados mais de dois meses sob as condições de uma prisão, só não ferem a sensibilidade de quem perdeu em algum lugar do passado atributos preciosos ao ser humano, como empatia, condolência, comiseração, misericórdia. São sentimentos que, nuns, morrem com a cobiça; noutros, com a ira; noutros, com o vício; noutros, ainda, com a experiência inebriante do poder.
O QUE CONSOLA É QUE HOJE ESTAMOS MELHOR QUE AMANHÃ
ZONA LULO-DIPLOMÁTICA
A ida de Celso Amorim a Moscou e Paris mostra a anomalia no Itamaraty de Lula.
É a segunda viagem internacional, após Caracas, que Amorim vai na encolha enquanto Lula escanteia o chanceler Mauro Vieira.
* * *
Chamar o governo do Ladrão Descondenado de puteiro é uma grave ofensa às raparigas.
Vamos amenizar com um termo mais brando:
Essa quadrilha que aí está governando nosso infeliz Brasil é uma zona!!!
INVERSÃO DE VALORES
O mundo de ponta cabeça.
Inversão total dos valores.
É a fase da NORMALIZAÇÃO.
FONTES: JBF https://luizberto.com/
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