A Gazeta do Povo resumiu de forma admirável, num editorial recente, uma das piores ameaças que a democracia brasileira já sofreu em toda a sua existência – a ofensiva geral contra a liberdade de expressão, ora à venda justamente pelos que se apresentam como os grandes sacerdotes do “Estado de Direito” no país. “Se realizarmos a regulamentação das mídias sociais neste ambiente atual de completa confusão conceitual sobre a liberdade de expressão e sua importância como pilar da democracia, o desastre é certo”. É exatamente isso. Estamos a caminho de uma amputação maciça em nosso sistema de liberdades públicas e individuais – e a perspectiva da desgraça vai se tornando uma certeza cada vez próxima e concreta.
É o que vai acontecer, caso o debate em torno da questão continue sendo envenenado pela recusa, por parte de quem propõe os “controles”, de entender um fato básico: não pode existir democracia a partir do momento em que um órgão do Estado, qualquer que seja ele, ganhe o poder de dizer o que é “verdade” e o que é “mentira” – e de proibir a publicação do que acha “errado”, “falso” ou “nocivo para a sociedade”. O problema não é que os defensores do “controle social da mídia” estejam equivocados quanto à liberdade de expressão. Não é, nem mesmo, que sejam contra a liberdade de expressão. É que eles não sabem o que é liberdade de expressão.
Jamais, em toda a história humana, houve qualquer tentativa de regular os meios de comunicação que não acabasse resultando em redução da liberdade.
É materialmente impossível chegar a qualquer conclusão correta sobre o cálculo da área do triângulo, por exemplo, se você não sabe o que é um triângulo. É exatamente o que está acontecendo com as propostas de “regulamentação” das redes sociais e dos meios de comunicação. Os que propõem a criação de polícias para vigiar o que os cidadãos dizem em público não sabem que liberdade de expressão é a possibilidade de se contar com a proteção do Estado para que a pessoa diga tudo o que quer dizer – e não apenas aquilo que o Estado lhe permite dizer. Essa liberdade não é para dizer apenas as coisas ”certas”, “boas”, “justas”, “verdadeiras”, “virtuosas” e por aí afora. É dizer outras, ou o contrário dessas, ou o que for. É o vale tudo, então? Não é, de forma nenhuma. A lei brasileira, no Código Penal, prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; se o sujeito usa a sua liberdade para cometer qualquer deles, vai pagar na Justiça pelo que fez. Ou, então, responderá civilmente pelos danos materiais que causou. É isso. O resto é conversa de ditadura.
A esquerda nacional em peso, o governo Lula, o STF e uma porção do Sistema Judiciário partem do princípio, inventado há pouco por eles mesmos, de que a liberdade de expressão só pode se aplicar aos que dizem “a verdade” – e entregam a si mesmos, naturalmente, a função de decidir o que é verdadeiro e o que é falso. É uma ideia destrutiva. Jamais, em toda a história humana, houve qualquer tentativa de regular os meios de comunicação que não acabasse resultando em redução da liberdade – e, principalmente, em censura pura, simples e grosseira.
O fato concreto é que ninguém, entre os defensores do “controle social” da mídia no Brasil, está interessado em oferecer ao público um noticiário sanitizado, honesto, lindinho, sem mentiras, falsidades ou estupidez – o que querem é proibir a publicação de notícias, comentários ou opiniões que os desagradem ou prejudiquem. É feito para esconder a verdade, e não para salvar “a sociedade” das notícias falsas.
O resumo dessa ópera, na verdade, é bem simples. Todas as ditaduras do mundo, da Venezuela a Cuba, da China até a Coréia do Norte, têm sistemas de repressão às “fake news” e ao “discurso do ódio” – sem nenhuma exceção. Nenhuma democracia do mundo tem qualquer coisa parecida – também sem nenhuma exceção. Quem está certo, e quem está errado?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/caminho-amputacao-nossas-liberdades-publicas-individuais/
As camadas de censura que vão nos proteger
Não tem outro jeito: eles decidirão o que é verdade e o que é mentira. Eles decidirão o que é democrático e o que é antidemocrático. Eles decidirão os conteúdos a que terão acesso na internet os brasileiros, sempre tão desprotegidos e expostos. Não teremos censores, não se trata disso; eles amam a liberdade… Para nos proteger, teremos tutores em várias camadas, a elite esclarecida, imune a utopias, a erros, a equívocos. Vão filtrar com todo o carinho e preocupação bem-intencionada o que a internet poderá nos oferecer. E vamos agradecer imensamente por isso. A revolução está em curso; é para o nosso bem.
Essa proteção tão amável, tão carinhosa envolverá, primeiro, as plataformas digitais, que têm a perfeita noção do que é certo e do que é errado. Elas sabem mais do que todos os melhores especialistas do mundo em todas as áreas. Não há nada que não dominem melhor que doutores, pós-doutores, ganhadores do Prêmio Nobel, todas as maiores mentes desse planeta. Seus algoritmos são imparciais, isentos, equilibrados. Não adianta dizer que as plataformas estão sempre atentas a sinalizações de virtude, a coitadinhos opressores, colecionadores de mordaças. Vai ser do jeito delas… Isso pode: tremenda defesa da democracia. Isso não pode: “vai contra as diretrizes da comunidade”.
O mundo ficará lindo, o amor triunfará. E será desse jeito: com a autorregulação das redes sociais, com “agência reguladora” de olho nelas, com a força do Supremo
Então, reúnem ministros do STF, o ministro da Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, o diretor-geral da Polícia Federal num seminário com nome bonitinho: “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”. E eles falam sem parar… Arthur Lira defende um “caminho do meio”. É censura, mas vamos fingir que não é. Vamos entender o caráter protetivo e educativo da proposta. Qualquer problema insolúvel nas redes, e Lira indica a volta ao velho monopólio da informação… O parlamentar fala do “jornalismo profissional como mecanismo contra a desinformação”. Aquela imprensa antiga, acima de qualquer suspeita, que não mente, não deturpa, não erra, não confunde, não faz militância.
Tem nome bonitinho também o projeto de lei para aperfeiçoar a legislação brasileira sobre “liberdade, responsabilidade e transparência” na internet. O relator do projeto, o comunista Orlando Silva, tem certeza de que, para proteger mesmo a democracia, “a autorregulação das plataformas digitais é insuficiente”. Ele quer “a autorregulação regulada”, também conhecida como “corregulação”. Entendeu? É assim: as plataformas digitais fazem censura e ficam sujeitas a mais censura, a cargo de um órgão regulatório.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (outro comunista, “graças a deus”), também defendeu a existência de uma agência reguladora, com “certos atributos de independência”. É para poder lutar de verdade pela democracia, para poder censurar mais conteúdos e mais rapidamente. Dino anunciou que um projeto de lei para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais será levado a Lula na próxima semana. O Brasil mal pode esperar… Vai ficar assim: as redes sociais se censuram, são censuradas por uma agência e, como lembrou o ministro da Justiça, ainda tem o Supremo Tribunal Federal.
São censuras complementares, sempre em defesa da democracia, para evitar, como disse o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, “a união de pessoas distantes, com ideias semelhantes, criando uma ‘alma coletiva’ extremamente danosa”. Ele sabe tão bem o que é melhor para os brasileiros… Ele não quer “discursos de ódio, preconceito e raiva, que manipulam parte da sociedade, que podem levar a atos golpistas”. O mundo ficará lindo, o amor triunfará. E será desse jeito: com a autorregulação das redes sociais, com “agência reguladora” de olho nelas, com a força do Supremo. E, num estágio superior, mais à frente, com a autocensura feita por cada um contra si mesmo. Ou você quer sair falando qualquer coisa, sem se preocupar com a democracia? Censura em várias camadas, e todos serão salvos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/censura-arthur-lira-flavio-dino-stf/
AO VIVO: Exército entra em rota de colisão com o PT (veja o vídeo)
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, entrou em campo para tentar brecar a articulação de deputados do PT que tentam acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Nesta quinta-feira (16/3), o militar se reuniu em Brasília com os deputados Carlos Zaratti (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP), autores de uma PEC que acaba com a GLO e altera o artigo 142º da Constituição Federal.
A GLO é uma operação de policiamento realizada pelas Forças Armadas de forma provisória, a pedido do chefe de um dos Três Poderes, até o restabelecimento da normalidade da lei e da ordem pública.
O comandante expôs aos parlamentares a posição contrária do Exército em relação à proposta de acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Pelo jeito, o Exército vai ter muito trabalho para conter os ânimos do PT em querer diminuir os poderes da Instituição.
Assista AO VIVO, a partir das 8h:
Comentários: Professor Anderson Oliveira
Apresentação: Emilio Kerber
A preocupação que ronda o STF: Pedido de Gilmar a Pacheco é revelado
Parece que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, andam conversando nos bastidores sobre a tramitação de uma proposta que visa limitar o mandato dos magistrados da corte em até oito anos.
Matéria do portal UOL denunciou que o ministro, preocupado, assim como os colegas, sugeriu a Pacheco em jantar que os dois participavam, no início do mês, que o senador não permita que o texto tramite na casa.
Gilmar confidenciou ao amigo que os ministros do Supremo temem que o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) seja aprovado no Congresso Nacional e que pior: surjam alterações na forma como os magistrados são indicados ao cargo.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em virtude da insistência do STF em dar “canetadas” no Governo Federal, os parlamentares cogitavam que as indicações políticas deveriam se revezar com mais rapidez e sugeriam um prazo de até 8 anos de mandato para cada ministro. Hoje, os cargos são vitalícios e os magistrados só deixam o posto compulsoriamente com 75 anos de idade.
Gilmar Mendes, por exemplo, foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 2002, e só vai vagar a cadeira daqui a sete anos.
Pacheco “tranquilizou” o magistrado e disse que “afrontar o Supremo não vai calhar”.
A visão de Lula sobre a segurança pública
No exato momento em que o Rio Grande do Norte vive dias de terror devido à ação de criminosos que vêm incendiando veículos e edifícios – acredita-se em retaliação do crime organizado devido a operações policiais recentes –, o proverbial alienígena que pousasse em Brasília na última quarta-feira, dia 15, concluiria que os grandes problemas da segurança pública brasileira são o preconceito, a violência de gênero e… a polícia. Afinal, essa foi a tônica da cerimônia de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), um repeteco de iniciativa semelhante instituída em 2007.
O evento foi marcado pela entrega de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha (outras 230 serão entregues posteriormente), pelo anúncio da construção de mais 40 Casas da Mulher Brasileira, de bolsas para cursos de formação voltados a agentes de segurança pública e críticas às operações de combate à criminalidade nos morros cariocas, cortesia de dois moradores do Complexo da Maré – área dominada pelo tráfico no Rio de Janeiro que o ministro Flávio Dino, da Justiça, visitara na segunda-feira – e do próprio presidente Lula, ao afirmar que “muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia, e não está presente para resolver, está presente muitas vezes para bater”.
Ignorar completamente o papel do crime organizado e do tráfico de drogas como causas da insegurança que afeta todos os brasileiros, mulheres e homens, é um erro grotesco de análise
Quanto ao crime organizado, nem uma única palavra da parte de nenhuma das autoridades presentes. Para evitar qualquer menção às organizações criminosas que operam verdadeiros Estados paralelos em várias localidades brasileiras, Lula não pensou duas vezes antes de criar uma ficção: “nós chegamos a ponto de no Rio de Janeiro, teve um tempo, o soldado não tinha coragem de ir para casa com a farda. Ele tirava a roupa, deixava a roupa no quartel, porque ele não queria que o povo soubesse que ele morava lá, de medo. Então, em um país em que o povo tem medo da polícia, ou melhor, a polícia tem medo do povo e o povo tem medo da polícia”. Ora, quem o policial teme não é o povo, o cidadão comum, que deseja trabalhar e sustentar sua família, mas as quadrilhas que não hesitam em executar policiais apenas por estarem envergando a farda, como já ocorreu não apenas no Rio, mas em muitas outras cidades brasileiras.
A violência contra a mulher é uma triste realidade brasileira, que inclusive se intensificou durante a pandemia; precisa, sim, ser combatida com rigor. Mas isolá-la desta forma ao mesmo tempo em que se ignora completamente o papel do crime organizado e do tráfico de drogas como causas da insegurança que afeta todos os brasileiros, mulheres e homens, é um erro grotesco de análise. Por mais que a segurança pública seja responsabilidade primária dos governos estaduais, não federais, a União teria muito a contribuir neste campo, inclusive na formulação de novas leis que, sem ferir o direito à ampla defesa, fechassem todas as brechas e facilidades que réus e condenados encontram para não pagar (ou não pagar totalmente) pelos seus crimes – inclusive a violência de gênero. O pacote anticrime formulado pelo então ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro era um passo nesta direção, mas foi sabotado no Congresso, com a ajuda da esquerda.
Podemos resumir em poucas palavras a sequência de erros que faz o crime compensar no Brasil: quando há o crime, nem sempre a polícia o investiga; quando investiga o crime, nem sempre o soluciona; quando o soluciona, nem sempre o culpado é preso; quando é preso, nem sempre ele é julgado pela Justiça; quando o culpado se torna réu, nem sempre é condenado; e, por fim, quando é condenado, o bandido nem sempre cumpre a totalidade da pena: fica pouco tempo na cadeia – isso quando não ordena novos crimes de dentro da própria unidade prisional. Se o poder público deseja realmente proporcionar segurança pública de qualidade para todos, mulheres e homens, precisa atacar em todas essas frentes, com profunda cooperação entre os três poderes e os governos federal e estaduais.
Em vez disso, no entanto, o lançamento do Pronasci dá uma boa ideia do que será a política de segurança pública do governo Lula, com a predominância do identitarismo e do discurso segundo o qual “o Brasil prende muito e prende mal”, sem falar da volta da inversão completa de valores que trata o bandido como vítima – palavra, aliás, que o presidente usou ao se referir a um “jovem de 18, 19 anos” que “vai sair da cadeia pior do que ele entrou (…) porque ele entrou um inocente, ou seja, uma vítima de um delito que muitas vezes não tinha clareza do porquê estava cometendo aquilo”. Nesta toada, serão necessários muitos governadores e parlamentares mais preocupados com a vida real que com ideologia para que o brasileiro possa viver com mais segurança e menos medo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-visao-de-lula-sobre-a-seguranca-publica/?#success=true
“Onda Rosa” em crise: após vitórias eleitorais, esquerda latino-americana sofre para emplacar suas reformas
Nos últimos anos, a esquerda venceu várias eleições presidenciais na América Latina, um fenômeno que recebeu o apelido de “Onda Rosa”. Entretanto, mal começou e essa tendência já dá sinais de grande desgaste – prova disso é a dificuldade que esses governos enfrentam para aprovar as reformas que estão propondo.
O caso mais recente ocorreu no Chile, onde a Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada uma proposta de reforma tributária apresentada pelo governo de Gabriel Boric.
O presidente esquerdista planejava arrecadar 3,6% do PIB em quatro anos por meio da reestruturação do imposto de renda, redução de isenções fiscais, aplicação de um novo royalty da mineração e correções fiscais, com o objetivo de financiar sua agenda ambiental e social.
Dois dias depois, Boric anunciou a troca de cinco ministros, repetindo uma reestruturação do gabinete que já havia ocorrido em setembro, depois que a população rejeitou em referendo uma proposta de nova Constituição para o Chile.
Considerado “excessivamente progressista” pela revista inglesa The Economist, o texto havia sido elaborado por uma comissão constituinte de maioria esquerdista eleita antes do atual presidente – porém, Boric apoiava a reforma. Um novo processo constituinte foi iniciado posteriormente.
Na Colômbia, o governo Gustavo Petro conseguiu aprovar em novembro uma reforma tributária que aumentou impostos para os que ganham mais, mas suas propostas de reformas sanitária, trabalhista e da previdência são alvo de grandes protestos da população e geram até divergências internas.
No final de fevereiro, o então ministro da Educação, Alejandro Gaviria, foi demitido após criticar a reforma da saúde, que visa reforçar a atenção primária e levar cuidados médicos aos chamados “territórios abandonados”.
Uma carta assinada por Gaviria e outros dois ministros (que seguem no governo), que foi vazada à imprensa, havia apontado problemas na proposta de reforma da saúde, de ordem constitucional e sobre seu impacto nas finanças públicas, entre outros.
O caso mais extremo de fracasso da esquerda na região ao tentar amplas reformas foi o do ex-presidente peruano Pedro Castillo.
Em dezembro, ele tentou um golpe de Estado, ao anunciar a dissolução do Congresso, a instauração de um “governo de emergência” e a convocação de eleições para um novo Legislativo, com poderes constituintes, que deveria aprovar uma nova Carta Magna dentro de no máximo nove meses. Castillo foi destituído e preso no mesmo dia.
Em 2020, o Senado argentino aprovou uma reforma judicial proposta pelo presidente Alberto Fernández que criaria dezenas de novas varas federais, com o objetivo principal de diluir o poder dos juízes sediados na avenida Comodoro Py, em Buenos Aires, responsáveis por casos de corrupção.
Apenas na capital, seriam 23 novas varas federais. Porém, o projeto não avançou na Câmara e perdeu o status parlamentar.
Além da reforma tributária na Colômbia, uma rara vitória recente da esquerda nessa área foi uma reforma promovida pelo presidente Andrés Manuel López Obrador que comprometerá o funcionamento do órgão eleitoral do México, ao reduzir seu orçamento e modificar suas atribuições. Aprovada pelo Legislativo mexicano, a medida está sendo contestada na Suprema Corte.
Razões
Essa dificuldade da esquerda latino-americana para emplacar sua agenda de reformas tem três explicações principais.
A primeira é o desgaste desses governos: sob Boric e Fernández, Chile e Argentina enfrentam alta inflação (extrema, no caso argentino) e desaceleração econômica, e Petro é criticado pelas suas negociações de paz com as guerrilhas e seu filho está sendo investigado devido a uma denúncia de que teria recebido dinheiro de um traficante de drogas para a campanha eleitoral do pai.
A segunda explicação é o próprio teor das propostas de reforma, consideradas em muitos casos radicais: analistas consideram que esses projetos estão sendo apresentados de forma apressada (Boric recém completou um ano de governo, e Petro tomou posse em agosto) e sem levar em conta pontos de vista divergentes, especialmente do setor produtivo.
“É um sinal antes de tudo da teimosia do governo, que não está disposto a realmente sentar e conversar; na Comissão de Finanças, durante um longo período não houve praticamente qualquer flexibilidade”, disse o deputado conservador da União Democrática Independente (UDI), Juan Antonio Coloma, logo após a rejeição à reforma tributária no Chile.
Christian Aste, presidente da Comissão Tributária da Câmara Nacional de Comércio do Chile (CNC), afirmou em entrevista que uma reforma tributária no país exigiria “consenso de todos os setores”.
“Na nossa opinião, o país precisa de estabilidade, principalmente se quisermos estimular o investimento, por isso as regras não podem ser alteradas toda vez que um novo governo toma posse”, criticou.
Em entrevista ao El País, o economista colombiano Jorge Restrepo citou o terceiro fator que vem impedindo a esquerda de aprovar suas agendas: a falta de apoio suficiente no Parlamento. “Percebemos que este governo [Petro] tem menos poder do que se pensava. As reformas vão ser bem menos radicais e menos delas serão aprovadas”, projetou.
Em artigo no jornal colombiano El Espectador, os colunistas Mauricio Cárdenas e Allison Benson Hernández alertaram que o excesso de proposição de reformas gera instabilidade e pode afastar investimentos.
“A avalanche de reformas tem gerado incertezas que podem paralisar os investimentos no país [Colômbia] justamente no momento em que eles são mais necessários. A incerteza tem se refletido de várias formas e uma delas é a desvalorização do peso, muito superior à [das moedas] de outros países latino-americanos, inclusive aqueles com governos de esquerda”, escreveram.
“No contexto de incerteza que as reformas geraram, a única coisa que parece certa é que elas geram enormes riscos fiscais, num momento em que, além disso, o governo travou importantes setores geradores de receitas fiscais, como os de mineração e energia”, destacaram Cárdenas e Hernández.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/esquerda-america-latina-dificuldade-reformas/
Deputados se aposentam com pensões que batem no teto remuneratório
Vinte deputados e senadores se aposentaram após o final do mandato, alguns deles com pensões que chegam ao teto remuneratório constitucional – R$ 39,3 mil. O ex-deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS), ex-ministro no governo Jair Bolsonaro, averbou mandatos e vestiu o pijama com renda de R$ 19,8 mil. Ricardo Izar Júnior (Republicanos-SP), com apenas três mandatos na Câmara, aposentou-se por invalidez permanente e conseguiu o teto. Aposentado pela Câmara em dezembro do ano passado, o ex-presidente e ex-deputado federal Jair Bolsonaro acumula pensões e recebe acima do teto remuneratório.
Com 20 anos de mandato como deputado federal, o ex-ministro da Casa Civil, da Cidadania e do Trabalho, Onyx teve aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2022, a averbação não onerosa de 7.701 dias – ou 21 anos – para completar os requisitos necessários à aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Com 68 anos, averbou períodos de 1985 a 2001 e de 1999 a 2006. De 1995 a 2003, ele foi deputado estadual pelo Rio Grande do Sul.
Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), com oito mandatos, aposentou-se pelo teto. Ele teria ido para a inatividade com renda de R$ 35,9 mil pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSC). Mas o deputado tinha direito a aposentadoria para regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que pagava pensão integral após 30 anos de contribuições. Ao ser extinto em 1999, o IPC foi substituído pelo PSSC e transferiu à União todos os seus direitos e obrigações, como o pagamento das pensões concedidas e a conceder, “preservados os direitos adquiridos”.
Mandato de pai para filho
Átila Lira (PP-PI), também com oito mandatos, terá pensão de R$ 37 mil. Ele passou o bastão para o filho, Átila Lira (PP-PI), que foi eleito deputado federal com o mesmo nome do pai. Em entrevista ao Jornal do Piauí, afirmou: “O Átila filho sempre me ajudou nas campanhas, já tem uma história de trabalho. (…) Conseguimos, numa eleição muito difícil, eleger ele”.
O ex-deputado Rogério Mendonça MDB-SC), com três mandatos na Câmara, aposentou-se com R$ 34,8 mil. Em 21 de dezembro do ano passado, ele conseguiu a averbação (aproveitamento) não onerosa de 1.566 dias – ou quatro anos e três meses – de contribuições ao INSS, para fins de complementação dos requisitos necessários à aposentadoria pelo PSSC.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) não disputou a reeleição em 2022, após oito anos de mandato. Ele já tinha cinco mandatos como deputado federal. No dia 3 deste mês (março) ele teve aprovada pela Câmara a averbação não onerosa de 2.919 dias, equivalente a 8 anos, pelo tempo de mandato e de contribuições feitas ao Senado. Aposentou-se com R$ 21,4 mil.
A reaposentadoria dos parlamentares
Além das concessões de novas aposentadorias, a partir de fevereiro de 2023, foram restabelecidas as aposentadorias que estavam suspensas em razão de investidura em mandato na Câmara e no Senado. É a reaposentadoria. Após cumprirem esses novos mandatos na Câmara ou no Senado, voltam a se aposentar com pensões mais elevadas.
Com quatro mandatos e meio, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) fez averbação onerosa de mandatos de deputado estadual de 1983 a 1991 e de prefeito de Campo Mourão de 1993 a 1996. Aposentou-se com pensão de R$ 38,4 mil. Rogério Mendonça (MDB-SC) foi deputado federal por três mandatos. Antes, foi vice-prefeito e prefeito de Ituporanga e deputado estadual. Aposentou-se com renda de R$ 34,8 mil.
A Câmara afirmou ao blog que o deputado Ricardo Izar se aposentou por invalidez permanente. Nesse caso, o valor do benefício é integral, conforme previsto no artigo 2º, inciso I, alínea “a”, da Lei 9.506/97. (Veja abaixo a lista completa dos novos aposentados)
Bolsonaro com pensão acima do teto
O ex-presidente Jair Bolsonaro aposentou-se pela Câmara em 2 de dezembro do ano passado. Ele já tinha a pensão de R$ 11,9 mil como militar aposentado no posto de capitão. Adquiriu o direito à aposentadoria pela Câmara no final de 2018. Porém, como também recebia o salário de presidente – R$ 30,9 mil – adiou a aposentadoria pelo IPC.
Agora na inatividade, recebe mais R$ 35,2 mil da Câmara, de acordo com as regras do IPC, chegando a uma renda total de R$ 47 mil – acima do teto remuneratório constitucional. Isso é possível por que o IPC é considerado uma entidade de direito privado, embora receba recursos públicos. Ele contará, ainda, com salário do Partido Liberal (PL) quando retornar ao país.
Senadores de pijama
Dois senadores se aposentaram pelo PSSC em 31 de janeiro. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) recebe R$ 24,9 mil, enquanto Maria do Carmo Alves tem direito a R$ 21,2 mil. Mais dois senadores já aposentados no IPC tiveram o pagamento do benefício restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo das contribuições feitas ao PSSC. Flaviano Melo (MDB-AC) foi senador de 1991 a 1999 e depois foi prefeito de Rio Branco e deputado federal por quatro mandatos. Tem pensão de R$ 28 mil. Álvaro Dias (Podemos-PR) recebe pensão de R$ 23,2 mil.
O senador Telmário Mota (PROS-RR) está com o processo de aposentadoria em análise. Após a concessão da aposentadoria, o deputado Ivan Valente PSOL-SP) retornou ao mandato, como suplente, e o benefício foi novamente suspenso.
Os novos aposentados do Congresso
| Pensões concedidas em 2023 | Valor |
| deputado | |
| Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE) | 39.293,32 |
| Ricardo Izar Júnior (Republicanos-SP) | 39.293,32 |
| Onyx Lorenzoni (PL-RS) | 19.805,00 |
| Eduardo Barbosa (PSDB-MG) | 16.839,99 |
| Ricardo Trípoli (PSDB-SP) | 13.472,00 |
| Herculano Passos (Republicanos-SP) | 8.981,33 |
| Aposentadorias restabelecidas | |
| Ivan Valente (PT-PSOL-SP) | retornou ao mandato |
| Rubens Bueno (Cidadania-PR) | 38.437,29 |
| Átila Lira (PP-PI) | 37.160,00 |
| Osmar Serraglio (PP-PR) | 26.943,99 |
| Paes Landim (União-PI) | 23.575,99 |
| Paulo Rocha (senador) (PT-PA) (senador)* | 21.442,92 |
| Ângela Amin (PP-SC) | 15.717,33 |
| Paulo Ramos (PDT-RJ) | |
| Rose de Freitas (MDB-ES) (senadora)* | |
| Senadores aposentados pelo IPC reaposentados | |
| Flaviano Melo (MDB-AC) (deputado)* | 28.178,92 |
| Álvaro Dias (Podemos-PR) | 23.183,05 |
| Senadores aposentados pelo PSSC | |
| Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) | 24.899,13 |
| Maria do Carmos Alves (PP-SE) | 21.210,37 |
| Senador em processo de aposentadoria | |
| Telmário Mota (PROS-RR) | processo em análise |
| (*) último mandato |
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/deputados-se-aposentam-com-pensoes-que-batem-no-teto-remuneratorio/
URGENTE: PF faz buscas para prender 32 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro
Informações que acabam de surgir dão conta de que a Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (17), 78 mandados em nove estados e no Distrito Federal contra suspeitos de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.
Ao todo, são 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão. Os nomes dos alvos não foram divulgados. Até as 9h, 12 pessoas tinham sido presas.
Essa é a oitava fase da operação Lesa Pátria, e a maior desde que os atos passaram a ser investigados.
De acordo com informações da PF, os mandados têm a seguinte distribuição:
Bahia: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão (mesmos alvos);
Distrito Federal: 2 mandados de busca e apreensão;
Espírito Santo: 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão (mesmo alvo);
Goiás: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão (mesmos alvos);
Maranhão: 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão (mesmo alvo);
Minas Gerais: 9 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão (mesmos alvos, sendo que um será alvo apenas de buscas);
Paraná: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão (mesmos alvos);
Rondônia: 11 mandados de busca e apreensão;
Rio Grande do Sul: 3 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão (mesmos alvos);
São Paulo: 13 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão (mesmos alvos).
Segundo informações preliminares da PF, um dos alvos dos mandados de prisão é a mulher flagrada em foto e vídeo pichando a frase “perdeu, mané” na estátua que simboliza a Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Bancos suspendem empréstimos a aposentados após governo forçar juro mais baixo
Pelo menos onze bancos brasileiros já suspenderam a oferta de empréstimos consignados a beneficiários do INSS após o governo baixar o limite da taxa máxima de juros, na segunda-feira (13). O argumento dos bancos é de que os novos juros podem tornar as operações de crédito deficitárias – o que é vedado pelo Banco Central.
Segundo veículos de imprensa, os bancos privados Itaú, Bradesco, C6 Bank, Daycoval, PAN, Mercantil, PagBank, Safra e Santander suspenderam as linhas de crédito nesta semana, e até mesmo os bancos estatais federais Caixa e Banco do Brasil interromperam as concessões.
Quando o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) determinou a redução do juro máximo do consignado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão beneficiaria mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas. O CNPS reduziu o juro máximo do empréstimo consignado de 2,14% para 1,70% ao mês, e a taxa máxima do cartão de crédito consignado passou de 3,06% para 2,62%.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, disse Lupi na segunda-feira.
Com a suspensão, porém, aposentados terão dificuldade em conseguir novos empréstimos, fazer portabilidade do crédito ou renegociar dívidas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse, em uma nota à imprensa na noite desta quinta-feira (16), que a redução da taxa afeta o custo da captação de dinheiro no mercado (veja na íntegra).
“O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”, afirmou a representante dos bancos.
A Febraban afirma que os novos tetos “têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
Ainda segundo a Federação, as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, “alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket (sic) médio de R$ 1.576,19”.
“Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”, completa a nota da Febraban.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/bancos-suspendem-consignado-governo-juro-mais-baixo/
Deputados pedem que PGR investigue Lula por tentativa de barrar CPMI do atos de 8/1
Os deputados federais André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) pediram nesta quarta (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, por atos de improbidade administrativa na tentativa de barrar a abertura de uma CPMI para investigar os atos de 8 de janeiro.
O requerimento, obtido pela Gazeta do Povo, é assinado pelos três parlamentares e aponta que o governo estaria trabalhando para convencer deputados a retirarem as assinaturas desde que o pedido foi protocolado por André Fernandes na noite do dia 27 de janeiro, com a quantidade necessária de adesões.
Em um dos trechos do documento, os parlamentares citam falas de deputados da base governista à imprensa sobre como o governo vem trabalhando para desidratar a CPMI. Uma delas foi dada por Zeca Dirceu (PT-PR) à CNN Brasil, de que estaria fazendo “um esforço muito grande com os líderes de outros partidos, para quem, talvez de forma desavisada assinou essa CPI, ainda em tempo retire a assinatura”.
Outro trecho diz, ainda, que há uma “perseguição” do presidente e de aliados contra deputados que assinaram o requerimento, deixando de ser indicados para cargos e não recebendo o pagamento de emendas individuais. O requerimento reproduz um trecho de uma matéria publicada pelo G1 de que o governo estaria mirando parlamentares principalmente do União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada, mas que não teriam seguido a orientação do Planalto de retirar as assinaturas.
“Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado. E, eu estou dizendo isso porque fui até lá hoje [7 de março], para saber o que eles iam falar. E eles têm a cara de pau de quer coagir os novos deputados que chegaram na casa”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC) no plenário da Câmara dos Deputados, em um trecho relatado pelo G1.
Outros veículos como a Revista Oeste e o site O Antagonista repercutiram a fala de Trovão. O jornal Estadão foi além e apontou que três deputados teriam retirado as assinaturas do requerimento após a reunião: Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Célio Silveira (MDB-GO) e Pastor Gil (PL-MA), segundo relatou André Fernandes.
“Tais notícias trazem fortes indícios que denotam a tentativa de frear a instalação de uma CPMI, principalmente por parte do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e do Sr. Alexandre Padilha, mediante promessa de não pagar as emendas individuais aos parlamentares que não retirassem suas assinaturas favoráveis ao início da Comissão Parlamentar.”, dizem os três parlamentares no requerimento de investigação pedido à PGR.
Apuração da Gazeta do Povo publicada na última terça (14) aponta que 191 deputados e 35 senadores já assinaram o pedido para a abertura da CPMI, acima do mínimo necessário de 171 parlamentares na Câmara e 27 no Senado. Além dos três deputados citados por Fernandes, José Neto (PP-GO) também já teria se retirado do requerimento.
Tentativa de coagir deputados vai contra a Constituição
Os deputados registram, ainda, os artigos da Constituição que apontam os motivos necessários para a abertura do processo de improbidade administrativa, como a tentativa de atentar contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Fato este que, “ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.
A ameaça de detrimento às indicações para cargos públicos ou de não pagamento de emendas parlamentares também atentam contra a Constituição, segundo os deputados. “Usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”, destacam.
“Não se pode admitir que tais autoridades do Governo Federal intentem manipular o exercício do múnus público conferido democraticamente aos parlamentares eleitos, supostamente oferecendo-lhes vantagens, ao que tudo indica, ilícitas em troca de obstar as investigações a respeito dos ataques às instituições democráticas”, completam os parlamentares na justificativa do requerimento.
Os três deputados completam o pedido de investigação afirmando que “ante o exposto, requer seja admitida a presente notícia crime não só pela notoriedade pública dos atos imputados ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Institucionais, mas máxime pelos indícios ao decorrer da petição apresentados para, consequentemente, promoção de inquérito por parte desta Procuradoria-Geral da República, a fim de apurar os fatos apresentados, bem como oferecer denúncia para a devida responsabilização, caso conclua pela ocorrência das condutas apontadas”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cpmi-8-janeiro-deputados-pedem-pgr-investigue-lula-padilha/
Terrorismo temos agora no Rio Grande do Norte, não no 8 de janeiro
Agora não há mais proibição, não há mais censura, então a verdade está chegando. Vejam o argumento que ouvi – e nos Estados Unidos estão discutindo muito isso – sobre o que fizeram durante a pandemia: imaginem se a indústria farmacêutica iria perder um negócio de US$ 200 bilhões de dólares só por causa de remedinhos baratos como ivermectina e hidroxicloroquina. Por isso, convenceram a maioria das pessoas de que não havia tratamento para doença e que era preciso comprar a tal vacina experimental. Está muito claro: trata-se de mercado, dinheiro.
Falando em mercado, dez bancos já desistiram de fazer empréstimo consignado para aposentados depois que o governo estabeleceu juros de 1,7%. Os bancos já estão caindo fora, porque o governo tem a mania de se meter em questões privadas e, com isso, vai prejudicar os aposentados. Aliás, os juros na Argentina estão em 78%, e o nosso ministro da Fazenda queria fazer uma moeda única com eles, imaginem só. Não há como não comparar governos.
Lula entra na briga sobre o rito das medidas provisórias
Todos na Câmara estão comentando que o presidente Lula está pressionando deputados, porque as teses do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a tramitação de medidas provisórias estão prevalecendo, ao contrário do que defendem Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Então Lula resolveu agir, é o Poder Executivo interferindo no Legislativo. Pobre Legislativo: devia ser o primeiro dos poderes e está sendo o último. O Supremo se mete, o Executivo se mete, o presidente da República se mete. O presidente anterior, talvez porque tenha sido deputado durante quase 30 anos, sempre respeitou a independência e a autonomia do Legislativo, e nunca se meteu nas negociações políticas, que lá dentro são feitas pelo partidos políticos, por seus líderes e presidentes.
8 de janeiro não rendeu uma única denúncia por terrorismo
Já temos 1.037 denunciados pelo 8 de janeiro e ninguém foi denunciado por terrorismo. Os crimes mais graves são dano qualificado, abolição do Estado de Direito (dá vontade de rir quando falamos isso) e golpe de Estado. A maioria está sendo denunciada por incitação ao crime, tentar incitar as Forças Armadas a dar golpe, o que não aconteceu. Então o que vai sobrar, como me disseram dois policiais federais, é a acusação de dano qualificado para aqueles que comprovadamente quebraram coisas lá dentro. Permanecem presos 208 homens e 86 mulheres. Quem chamou essa gente de “terrorista” está sujeito agora a ser acusado de crime de calúnia, inclusive (e principalmente) com cobrança indenização por danos morais.
Terrorismo é o que está sendo feito no Rio Grande do Norte agora. Eu já fui vítima de terrorismo, já cobri terrorismo na Argentina e no Líbano, já vi aula de terror para terroristas europeus nos subterrâneos do Líbano, já fui sequestrado por um grupo terrorista (os Montoneros) na Argentina, já fui ameaçado por um outro grupo terrorista na outra extremidade do espectro ideológico, eu sei o que é terrorismo. E o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte é terrorismo, pela fraqueza do Estado. O terrorismo implica em impor o medo à população, e vemos lojas fechando, escolas particulares fechadas, pouca gente nas ruas, não só em Natal como também nas cidades do interior. Isso é terrorismo, que exige um porquê, responder o que há de mescla entre o poder e o crime. Há uma comissão na Câmara, a Comissão de Segurança Pública, que está querendo investigar isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/terrorismo-rio-grande-do-norte-8-de-janeiro/
Na canetada, Lewandowski derruba quarentena prevista na Lei das Estatais
Ministro, indicado por Lula, assina liminar que favorece governo do petista
De saída do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido do PCdoB e deu uma canetada derrubando a quarentena prevista na Lei das Estatais. Na prática, a decisão do ministro mutila a lei e abre caminhos para políticos assumirem empresas públicas, como Aloísio Mercadante, que está na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Jean Paul Prates, ex-senador petista alçado ao comando da Petrobras e o ex-deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS), indicado para o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A Lei das Estatais, criada para proteger empresas públicas da rapinagem política, prevê quarentena de três anos para políticos assumirem cargos de comando em estatais. A lei foi aprovada em 2016, após sucessivos escândalos de corrupção no governo do PT envolvendo, principalmente, a Petrobras.
A decisão do ministro foi tomada em caráter liminar e atende ao desejo do governo Lula. No despacho, o magistrado cita que as restrições são “discriminações desarrazoadas e desproporcionais” e considera que a lei, apesar de bem intencionada, “não levou em conta parâmetros técnicos ou profissionais”.
No Congresso Nacional, políticos sonham com a flexibilização da lei, que chegou a ser votada e aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Apesar de contar com a simpatia do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação foi freada devida a péssima repercussão e pressão da opinião pública.
Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski foi indicado ao cargo pelo presidente Lula em 2006. Neste ano, o ministro completa 75 anos e será aposentado compulsoriamente, seguindo a legislação. O nome do ministro, próximo a Lula, é cotado para assumir uma embaixada no exterior, provavelmente na Europa.
Recentemente, o ministro se envolveu em uma polêmica por participar de uma confraternização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização que costumeiramente desrespeita a lei e, inclusive, deve ser alvo de investigação em uma CPI na Câmara dos Deputados.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/na-canetada-lewandowski-derruba-quarentena-prevista-na-lei-das-estatais
TSE trava processo e favorece irmão de Fidelix que tomou o PRTB
A disputa pelo comando do PRTB estacionou sem razão aparente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não devolve o processo à 12ª Vara Cível de São Paulo. O partido, fundado por Levy Fidelix foi tomado na mão grande pelo seu irmão Júlio, afastando da presidência a viúva Aldineia Fidelix, que era vice-presidente quando Levy faleceu de covid, em 2021. Ela assumiu a presidência, claro. Aldineia vinha ganhando a disputa até que o processo chegou ao TSE devido o período eleitoral.
Foi e não voltou
Esgotado o período eleitoral, o processo deveria ter voltado para a Justiça de São Paulo em dezembro, o que até hoje não ocorreu.
Caso de Justiça
A sucessão por Aldineia foi questionada por Júlio, que perdeu na primeira instância, mas ganhou curiosa liminar no TSE.
O que dizem
A defesa de Aldineia confirma a morosidade. No PRTB, hoje em mãos estranhas, ninguém respondeu às tentativas de contato da coluna.
Pouco explica
O TSE não explica o motivo de não devolver a ação. Questionado, o TSE se limitou a informar, pela assessoria, o link da tramitação do processo.
Comissão avalia convocar Dino a explicar por que não foi ao RN, mas visitou favela armada
O Rio Grande do Norte está sob ataque de criminosos, mas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não pôs os pés no Estado, mas fez polêmica visita a uma favela controlada por traficantes, no Rio, à qual chegou sem escolta. Achando tudo isso muito estranho, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, presidida pelo delegado federal e deputado Sanderson (PL-RS), avalia convocar Dino a explicar seu comportamento considerado “estranho”.
Plano de segurança
Parlamentares da comissão estranham também o fato de o ministro se deslocar à favela para receber de uma ONG um “plano de segurança”.
Lugar de trabalho
Para os políticos, o ministro é que deveria receber essas pessoas em seu gabinete, em agenda aberta e pública.
Ataque como defesa
Como é habitual, Flávio Dino reagiu agressivamente: não se explicou e nas redes sociais atribuiu as críticas à “extrema direta”.
Empregos extintos
O conselho da Camex discutiu ontem o fim da isenção de impostos de importação de produtos ligados a covid, mas manteve segredo. Isso fez a China inundar o Brasil com máscaras, luvas e seringas, extinguindo milhares de empregos e suspendendo R$230 milhões em investimentos.
Apoio na marra
A ordem é do “olimpo”, agora que o espaço do partido já foi garantido na Câmara: Arthur Lira (PP-AL) agora vai virar alvo, na Câmara e na mídia. O objetivo é descrédito, forçá-lo a fechar acordo para apoiar o governo.
Malas e cuia
Lula planeja levar sua viagem à China, no dia 26, uma comitiva de 39 parlamentares, além de quatro ministros de Estado e um governador. É a retomada das farras internacionais com dinheiro público.
Cearenses na aba
Farão o passeio à China, por nossa conta, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e dois deputados: o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o do PDT, André Figueredo. Coitado do Tesouro.
Afinando o discurso
O governo deve se reunir para dissecar a reforma fiscal. Devem participar, além de Lula, os ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Ester Dweck (Gestão).
Turbulência
Na posse como presidente do Superior Tribunal Militar, nesta quinta (16), o ministro Joseli Camelo divertia os presentes com histórias de quando pilotava o avião presidencial, como o medo de Dilma de voar.
Questão de gênero
Começou quente a sessão da Comissão de Cultura da Câmara. Marco Feliciano (PL-SP) bateu boca com governistas após questionar se a ministra da Cultura, Margareth Menezes, era mulher.
Duas medidas
Lula voltou a enfrentar acusações de gordofobia por afirmar, em coletiva no Planalto, que “obesidade é doença”. Mas ele pode: os jornalões nem mesmo insinuaram sua prisão, como o fariam em tempos recentes.
Pergunta na crise
Governo sem maioria governa?
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/tse-trava-processo-e-favorece-irmao-de-fidelix-que-tomou-o-prtb
Rosângela Moro e Deltan na CCJ ligam o alerta no governo
Governo levou presidência da CCJ, mas oposição deve dar trabalho
A composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ligou o alerta do Planalto. Mesmo com a presidência do colegiado, que ficou com Rui Falcão (PT-SP), o governo não conseguiu compor a maioria na composição.
A CCJ tem 66 membros, desses, 28 serão parlamentares considerados alinhados ao governo e 38 ficarão com a oposição ao com deputados tidos como independentes.
Na oposição, alguns nomes indicados já tiram o sossego do governo. É o caso de Deltan Dallagnol (Pode-PR) e Rosângela Moro (União-SP). O União Brasil, mesmo comandando três ministérios de Lula, ainda não vota integralmente com o governo.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados instalou 30 comissões permanentes. No rateio, o Planalto saiu derrotado em colegiados importantes, como a Comissão de Fiscalização e Controle, que vai ser comandada pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/rosangela-moro-e-deltan-na-ccj-ligam-o-alerta-no-governo
O MAIS OBSCENO FAROESTE À BRASILEIRA
Na maior parte do filme, era dura a vida de herói do velho faroeste americano. Com uma estrela no peito, um coldre duplo abrigando armas de grosso calibre e um assistente bem menos destemido que o chefe, cabia ao xerife enfrentar o bando fora da lei que aterrorizava o lugarejo. Os moradores paralisados pelo medo permaneciam mudos até o desfecho da luta desigual. Em contrapartida, a molecada na plateia da matinê de domingo tomava partido aos berros já no primeiro tiroteio que ensanguentava a tela do Cine São Pedro. Sempre com o destemor confiante de quem sabia que, por mais desigual que fosse o combate, o Bem venceria o Mal.
No fim do filme, o mocinho invariavelmente triunfava, e os vilões que conseguiam escapar da cova eram condenados a passar o resto da vida numa cela. Era até pouco para tantos e tão torpes pecados cometidos entre a apresentação do elenco e o the end em letras graúdas. A quadrilha tratara a socos, pontapés, facadas e tiros a Justiça, a ética, a moral e os bons costumes, fora o resto. Assaltos a bancos ou trens pagadores, trocas de chumbo no saloon, execuções brutais, assassinatos a sangue frio, emboscadas perversas – não havia limites para repertório criminoso. O consolo era a certeza do final feliz para os respeitadores da lei. E assim foi até o surgimento do faroeste à brasileira.
Até agora, eram três as diferenças essenciais entre o modelo original e a deformação parida pela Era Lula. Primeira: no faroeste à brasileira, a trama não é fruto de ficção; as coisas acontecem no mundo real. Segunda: o elenco é formado não por atores profissionais, mas por gente que, sem nenhuma experiência cinematográfica, esbanja talento no papel de ladrão disfarçado de senador, empreiteiro podre de rico, dirigente de partido político, doleiro analfabeto, ministro poliglota, empresário grávido de gratidão pelos favores prestados por figurões dos Três Poderes, diretor de estatal, até mesmo presidente da República. Terceira: os vilões começam perdendo a briga, recuperam-se na metade do duelo e vencem no final.
O maior e mais sórdido faroeste à brasileira, inspirado na saga da Operação Lava Jato, fez mais que respeitar exemplarmente esses três diferenciais. O final feliz parecia ter chegado com a libertação do chefe do bando, determinada pelos juízes da capital, e sua transferência da cadeia em Curitiba para o Palácio do Planalto. Mas os produtores da obra resolveram prolongá-la com outra bofetada no rosto do Brasil que pensa, debochar ao país que presta e obrigar a plateia a engolir o avesso dos fatos: os verdadeiros vilões são os que se fantasiaram de xerife – Sergio Moro, por exemplo. Portanto, os mocinhos são os quadrilheiros injustiçados pela Lava Jato – caso de Sérgio Cabral.
Quem vê as coisas como as coisas são concorda com o parecer emitido pelo Gilmar Mendes modelo 2015. “A Lava Jato estragou tudo”, constatou o ministro do Supremo Tribunal Federal em setembro daquele ano, quando os homens da lei avançavam nas investigações do Petrolão, o maior esquema corrupto da história. “Evidente que a Lava Jato não estava nos planos do PT”, foi em frente. “O plano parecia perfeito, mas esqueceram de combinar com os russos.” Como outros milhões de profissionais da esperança, também o ministro parecia acreditar que, finalmente, a lei passara a valer para todos, até para a bandidagem da classe executiva. Sem o aparecimento dos juízes e procuradores federais baseados em Curitiba (os “russos”), o PT poderia materializar o sonho da eternização no poder.
De acordo com Gilmar, a mais efetiva operação anticorrupção desde a chegada das primeiras caravelas “provou que foi instalada no Brasil uma cleptocracia” (Estado governado por ladrões, avisa o dicionário). Com os bilhões desviados da Petrobras, calculou o ministro, “o PT tem dinheiro suficiente para disputar eleições até 2038”. Faltam 15 anos e quatro eleições presidenciais. Lula já confessou que está pronto para disputar a próxima. Se tiver sucesso, será o primeiro octogenário a chefiar o governo federal. Tal hipótese é improvável. Mas já não há “russos” no caminho. Nem ministros do STF capazes de ao menos admitir que a Lava Jato foi condenada à morte não por eventuais defeitos e erros, mas pelas virtudes. A troca de mensagens entre seus integrantes apenas comprovou que um grupo de profissionais do Judiciário e do Ministério Público vibrava com a iminente erradicação da espécie de brasileiro que se julga condenado à perpétua impunidade.
Abatida por decisões sem pé nem cabeça do STF, que transformaram gatunos em perseguidos políticos e homens decentes em perseguidores cruéis, a operação que condenou dezenas de figurões sem ter castigado um único inocente respirava por instrumentos quando foi enterrada em cova rasa pela escolha do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba: Eduardo Fernando Appio, que durante a campanha eleitoral assinou documentos com o codinome “LUL22”, doou R$ 13 à campanha do ex-presidente e agora anda redigindo em juridiquês de napoleão de hospício decisões ditadas por uma cabeça em combustão. Uma delas homenageou Sérgio Cabral – o último preso da Lava Jato até ser dispensado pelo Supremo, em fevereiro, de cumprir a condenação a mais de 400 anos de cadeia. Appio autorizou o Marcola da ladroagem vip a passear pelo país por até oito dias. Sem tornozeleira.
O ex-governador do Rio retribuiu a gentileza com duas longas entrevistas em que atribuiu seu calvário à imaginação da extrema direita, deu conselhos a Lula, jurou que a mão de Deus o livrou do vício de roubar e, na vã tentativa de chorar, acabou inventando o pranto convulsivo sem lágrimas. Appio animou-se com a ideia de instalar o senador Sergio Moro e o deputado federal Deltan Dallagnol na cela desocupada por Sérgio Cabral. Responsabilizou o ex-juiz da Lava Jato e o ex-chefe da força-tarefa de procuradores “pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro”. (Acossado por vírgulas bêbadas, pronomes sem rumo, colisões frontais entre sujeito e verbo, menções bajulatórias a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, fora o resto, o palavrório que desembarcou na internet deveria ser distribuído entre os jovens que vão enfrentar a prova de Redação do Enem. Com uma advertência indispensável: é assim que não se deve escrever.)
Acusado de “golpista” por um juiz devoto de Lula, Moro toparia com um pregador da mesma seita ao estrear na tribuna do Senado. O sergipano Rogério Carvalho interrompeu o discurso para debitar na conta do orador também a corrupção endêmica. Isso mesmo: um parlamentar a serviço da cleptocracia denunciada por Gilmar Mendes garante, sem ficar ruborizado, que a roubalheira do Petrolão foi coisa do juiz que engaiolou os larápios. O consórcio da imprensa tratou todos esses fatos como se não tivesse acontecido nada de mais. E manteve escondida no porão dos assuntos inconvenientes a multidão de inocentes que, por determinação de um único e escasso doutor, segue encarcerada em Brasília ou interditada por tornozeleiras eletrônicas. Não há limites para o cinismo no grande clube dos cafajestes cujo estandarte a brisa do Brasil beija e balança.
A FALA DO BOSTOULOS
FONTES: JBF https://luizberto.com/
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