O governo Lula, desde a eleição, tem mostrado que o seu principal propósito administrativo é a demolição, e não a construção. Em vez de fazer alguma coisa, quer desfazer o que está feito, e principalmente o que está bem feito – não importa o que. Veio do tempo de Bolsonaro? Então tem de ser destruído. Pode ser o programa de alfabetização, ou um departamento do Itamaraty que dava apoio no exterior ao agronegócio, ou qualquer outra coisa; a meta é não deixar de pé nada que tem origem no governo anterior. A grande obsessão do presidente, no momento, é eliminar a independência do Banco Central, em vigor desde 2021; quer ocupar a presidência e os cargos de diretoria com militantes políticos que obedeçam a suas ordens. O resultado concreto disso é que decisões essenciais para a ordem na economia, como taxa de juros, emissão de moeda ou câmbio, voltariam a ficar subordinadas à vontade do presidente da República.
Todas as democracias sérias do mundo, sem nenhuma exceção, têm bancos centrais independentes do Poder Executivo. Será que fazem isso por algum capricho – ou por que acham que a estabilidade da moeda é um elemento essencial para a existência de uma sociedade democrática? Mas no Brasil de hoje tudo é diferente. Lula e o seu Sistema dizem a cada quinze minutos que ele salvou a democracia neste país – só que a sua democracia inclui cada vez menos os fundamentos dos regimes democráticos, e cada vez mais o aparato das ditaduras de Terceiro Mundo, ou dos governos fracassados em geral. Uma das marcas mais evidentes de umas e de outros é, justamente, o controle do Banco Central por quem está ocupando a presidência da República. Nunca deu certo, em lugar nenhum.
Todas as democracias sérias do mundo, sem nenhuma exceção, têm bancos centrais independentes do Poder Executivo
A única autoridade pública nacional que ainda tem alguma credibilidade no Brasil é o Banco Central; é a âncora que está segurando, por enquanto, a inflação, o dólar e outros índices-chave da economia. Isso acontece porque o BC faz o que é necessário, e não o que Lula quer – e, pela lei, aprovada pelo Congresso e confirmada por 8 a 2 pelo STF, num julgamento sobre a sua constitucionalidade, tem o direito e o dever de fazer isso pelos próximos dois anos, quando termina o mandato da atual diretoria. Lula, pelo que diz e repete com voz cada vez mais alta, não quer esperar até lá. Afirma, nos discursos, que o BC não pode ter autonomia porque não “combate a pobreza”, não “faz o país crescer”, não “controla a inflação” e uma porção de outros disparates. No caso da inflação, o que o presidente diz não é apenas uma estupidez. É uma mentira frontal, dessas que o seu governo quer punir como “fake news”, ou “desinformação” – a inflação do Brasil, que fechou 2022 abaixo dos 6% ao ano, é inferior à dos Estados Unidos e à de quase todos os países ricos da Europa.
Lula, na verdade, está pouco ligando para a pobreza, o desenvolvimento ou o equilíbrio econômico do país; o que quer é transformar o BC, o único órgão importante da administração pública no qual ainda não manda, num serviço de atendimento aos interesses políticos do governo. Nada poderia demonstrar isso de maneira mais objetiva do que as declarações de uma das ativistas radicais mais eminentes do seu ministério – a ministra da Ciência e Tecnologia, que acaba de exigir, também ela, o fim da autonomia. Que diabo o Banco Central tem a ver com ciência, ou com tecnologia? O fato é que a ministra, no mundo das realidades, não cuida de nenhuma das duas coisas. O que está fazendo é política extremista e subdesenvolvida – cumpre instruções de um presidente obcecado com a ideia de obter poderes absolutistas sobre a economia do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/um-banco-central-lotado-de-militantes-obedientes-e-a-nova-obsessao-de-lula/
Mais uma multinacional fecha fábrica e prepara demissão de centenas de trabalhadores
As empresas estão notadamente com medo do que está ocorrendo no Brasil.
O governo petista está destruindo a segurança da nossa economia e está gradativamente caminhando para espalhar o terror.
Diante desse quadro, as empresas estão diminuindo os seus investimentos, enxugando os seus negócios e mesmo fechando, em alguns casos.
O desemprego deve começar a aumentar aceleradamente.
Mais um exemplo disso é o que acaba de fazer a multinacional francesa Legrand, do ramo de materiais elétricos, dona das marcas pial, cemar, hdl, sms, daneva, entre outras…
Um comunicado interno da empresa anunciou nesta segunda-feira (6) o fechamento do site de Diadema (SP).
Com isso, deve demitir em torno de 500 pessoas.
Eis o comunicado emitido pela empresa:
“Site Diadema. Transferência de atividades.
Visando a competividade de nossos produtos em um mercado desafiador, que vem sofrendo com redução de volumes, bem como seguir as estretégias do grupo Legrand, informamos o fechamento do site Diadema e a transferências de suas operações para o site Caxias e Manaus.
Durante o mês de fevereiro de 2023 trabalharemos normalmente no site e, a partir de março, iniciaremos o processo de transição.
O objetivo da Legrand é assegurar que todos os colaboradores impactados sejam amparados legalmente e socialmente.
Agradecemos a todos do site Diadema pelos anos de convivência e profissionalismo junto ao grupo Legrand.
Diretoria – Legrand Brasil.”
Faz um “L”!
Em nova afirmação insana, Lula responsabiliza Bolsonaro pelos bilhões que Cuba e Venezuela devem ao BNDES (veja o vídeo)
A absurda afirmação do ex-presidiário ocorreu nesta segunda-feira (5), durante posse do novo presidente do BNDES, o petista Aloizio Mercadante.
Mas antes, é preciso seguir o fio que levou à fala.
Os valores devidos pelas ditaduras de Cuba e Venezuela ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) somam US$ 909 milhões, ou o equivalente a R$ 4,6 bilhões de reais, na média atual do valor do dólar em relação ao real. Resultado de prestações atrasadas sobre empréstimos, feitos para a aquisição de bens e serviços, desde que o banco passou a financiar obras fora do Brasil, em 1998, por meio do de fundo atrelado ao Tesouro Nacional, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), criado em setembro de 1997.
Entre as obras financiadas, por exemplo, pode-se citar o Porto de Mariel, em Cuba, obra lançada em 2010, durante o governo Dilma Rousseff, e que contou com um evento oficial na ilha comunista, vejam só, com a presença da então presidente brasileira.
A empreiteira contratada foi a Odebrecht e o valor financiado pelos BNDES, de US$ 176 milhões, teve como garantia algo que se transformou em uma grande piada na política internacional… charutos cubanos.
E é aí que está a questão principal, pois na falta de pagamento, o FGE é imediatamente acionado e o dinheiro para cobrir as parcelas saem do dinheiro que está no Tesouro Nacional. Até o momento, mais de US$ 855 milhões (R$ 4,3 bilhões) já foram sacados deste fundo para ressarcimento, com dados atualizados até 31 de janeiro deste ano.
Os empréstimos foram totalmente suspensos durante os quatro anos de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, mas bastou a volta do ex-sindicalista ao poder, para diversos países sugirem de pires na mão, pedindo a volta da ‘benesse’.
Pois o molusco não só já garantiu que irá retomar os empréstimos como tem o primeiro da fila, a Argentina, que pediu a bagatela de US$ 689 milhões para bancar a conclusão de um gasoduto.
Pressionado pela opinião pública, Lula não teve como se esquivar do tema, ao falar na posse de Mercadante. E sua conclusão sobre os atrasos não poderia ser mais ridícula:
“Vamos ser francos, os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países e pra não cobrar, para poder ficar nos acusando, deixou de cobrar. Eu tenho certeza que nos nossos governos esses países vão pagar porque são todos países amigos do Brasil…”, disse o ‘Dilmo’.
Nota-se que ele não consegue esquecer Bolsonaro, sequer por um minuto, mas está ficando impossível determinar o que é mentira e o que é sandice, a cada nova fala do ‘Janjo’.
Assista:
AO VIVO: PT quer regulamentar UBER e empresa pode deixar o Brasil (veja o vídeo)
Os liberais defendem o mínimo de intervenção do Estado no Mercado para que este se auto regulamente pela Lei da Oferta e Demanda.
No entanto, regimes comunistas defendem a máxima intervenção estatal na livre iniciativa.
No caso dos motoristas por aplicativo, eles não são funcionários da empresa, pagando a elas uma taxa por cada passageiro transportado.
A partir do momento que o Estado quer regulamentar a plataforma Uber, por exemplo, para gerar um vínculo empregatício com seus motoristas, os valores para os usuários finais irão disparar, ou a operação ficará insustentável para a empresa, a ponto de precisar encerrar as atividades.
O Brasil já é um país hostil ao empreendedorismo e há motoristas de aplicativos que fazem dessa atividade o seu sustento e de suas famílias.
Regulamentar aplicativos criando relações trabalhistas será um retrocesso.
A esquerda quando assume o poder tem ideias tão absurdas e inexequíveis que se forem colocadas em prática, a sociedade vai ter mais perdas do que ganhos.
Veja o vídeo:
AO VIVO: Lula faz acusação absurda / Desemprego assombra (veja o vídeo)
O Jornal da Noite desta segunda-feira (5) traz uma afirmação do ex-presidiário Lula… Ele tem certeza de que Venezuela e Cuba só devem quase 1 bilhão de dólares ao BNDES por culpa de Jair Bolsonaro, e o motivo alegado é ‘coisa de maluco’.
Enquanto surtava, o “Janjo” recebia a notícia de que uma multinacional está fechando as portas de uma fábrica e demitindo em massa lá no Grande ABC, o berço do PT. Ele também viu seu líder no senado, Randolfe Rodrigues, ser denunciado ao Conselho de Ética após de ter ‘sumido’ com o celular de um youtuber que tentou entrevista-lo.
E o Bolsonaro, hein? O capitão segue de férias nos Estados Unidos, onde participou de um evento lotado de brasileiros e americanos, em Miami. Quem pagou ingresso não se arrependeu.
Quer saber mais, é só clicar no link abaixo e assistir… e não se esqueça de se inscrever em nosso novo canal na plataforma Rumble:
Evento lotado nos EUA revela a impactante popularidade de Bolsonaro no Brasil e no mundo (veja o vídeo)
O imenso auditório do Resort Trump National Doral Miami, na Flórida, com capacidade para centenas de pessoas, ficou lotado para o evento organizado pelo líder conservador e apresentador de TV Charlie Kirk, na última sexta-feira (3).
O ‘Power of The People’ (Poder do Povo, em tradução literal) teve como atração o ex-presidente Jair Bolsonaro, que falou por cerca de 40 minutos para fãs e apoiadores brasileiros e de outras nacionalidades, que pagaram ingresso para estar ali.
O início do encontro ficou marcado por um vídeo produzido pela produção do evento, com um resumo histórico da política recente do país, no avanço do conservadorismo contra a corrupção, que culminou no impeachment da petista Dilma Rousseff e a prisão de Lula. Na sequência, vem a ascensão do capitão e a grande popularidade conquistada junto ao povo.
Enquanto passa férias no Estados Unidos, Bolsonaro não tem um minuto sequer sem que esteja entre inúmeras de pessoas e, agora, tem também estes encontros, sempre muito disputados pelo público.
Este, realizado em Miami, foi o segundo, aliás, e outros já estão previstos para os próximos dias, enquanto Jair permanecer por lá.
É grande, entretanto, a expectativa pela volta do ex-presidente, aguardado pela imensa bancada conservadora do Congresso Nacional, que necessita de uma liderança de tal magnitude para exercer seu papel com a força necessária.
Afinal, sob o comando do ex-presidiário, o país segue rapidamente ladeira abaixo!
Assista:
Menos picanha: rever meta de inflação, como quer Lula, pode elevar os preços
A recuperação do poder de compra do brasileiro, traduzida na promessa de acesso à picanha, foi um dos motes da campanha de 2022 de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República. Mas algumas de suas ideias para a economia podem dificultar o alcance desse objetivo. A possibilidade de revisão da meta de inflação, que ele deu a entender estar em cogitação, por exemplo, pode resultar em um círculo vicioso de alta de preços, segundo especialistas.
O mercado já estima que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 deve ficar em 5,78%, segundo a edição desta segunda-feira (6) do Boletim Focus, do Banco Central (BC), que todas as semanas consolida projeções de dezenas de analistas financeiros. A meta de inflação estabelecida para o ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos – ou seja, uma faixa entre 1,75% e 4,75%.
O BC, cuja autonomia foi formalizada por lei sancionada em 2021, é o órgão responsável por garantir a estabilidade do poder de compra da moeda. O principal instrumento de política monetária para controle da inflação é o aumento da Selic, a taxa básica de juros, utilizada como referência para as instituições financeiras.
Juros mais altos reduzem o acesso a crédito e ao consumo, o que leva à desaceleração da economia, por um lado, e à redução da inflação, por outro.
Nos últimos dois anos, em decorrência da pandemia de coronavírus e da guerra na Ucrânia, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também enfrentou dificuldades para lidar com a variação de preços: as metas anuais, respectivamente de 3,75% e 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo, foram descumpridas – o IPCA fechou em 10,06% em 2021 e em 5,79% em 2022.
Para segurar a variação de preços ao consumidor, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, responsável pela definição da Selic, fez sucessivos aumentos na taxa de juros, que saiu de 2%, em março de 2021, para 13,75%, em agosto de 2022, patamar em que se mantém até o momento.
Os juros elevados são um dos fatores que fazem com que o mercado veja pouca possibilidade de crescimento econômico este ano. A mediana de projeções para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,79%, segundo o último boletim Focus.
“Por que o Banco [Central] é independente, e a inflação, os juros estão do jeito que estão? Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7% [em 2021]. Quando você faz isso, é obrigado a ‘arrochar’ mais a economia para atingir aqueles 3,7%”, disse Lula em entrevista à Globonews no dia 18 de fevereiro.
“Por que precisava fazer os 3,7%? Por que não fazia 4,5%, como nós fizemos? O que precisamos nesse instante é saber o seguinte: a economia brasileira precisa voltar a crescer. E nós precisamos fazer distribuição de renda, nós precisamos fazer mais políticas sociais”, prosseguiu.
Nos últimos dias, Lula voltou a criticar a política monetária, retomando seus ataques à autonomia do BC. “Quero saber do que serviu a independência do Banco Central. Eu vou esperar esse cidadão [Roberto Campos Neto, presidente do BC] terminar o mandato dele para fazermos uma avaliação do que significou o banco central independente”, disse Lula à RedeTV na última quinta-feira (2).
Na véspera, quando manteve os juros em 13,75%, o Copom deu a entender que pode sustentá-los nesse nível por um bom tempo – talvez até o fim do ano, na interpretação de parte do mercado.
Metas para inflação já foram revistas no passado
O regime de metas para inflação foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde 2018, o centro da meta é reduzido em 0,25 ponto a cada exercício fiscal, saindo de 4,5% naquele ano até chegar em 3% em 2024, patamar considerado ideal por diversos economistas para economias emergentes. Para 2025, foi estabelecida a manutenção do alvo em 3%.
As metas são definidas com uma antecedência de três exercícios pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Em junho, está prevista uma reunião para o estabelecimento do alvo para 2026.
Para que as metas já definidas possam ser revistas, o governo não teria maiores dificuldades. Seria necessário apenas um decreto presidencial autorizando a medida e a aprovação pelo CMN, onde bastam os votos favoráveis dos dois ministros de Estado.
Há precedentes. Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o CMN estabeleceu um sistema de metas ajustadas de 8,5%. Anteriormente, em junho de 2002, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o alvo do ano seguinte já havia sido elevado de 3,25% para 4%, em meio a um cenário de crise de racionamento de energia, disparada na cotação do dólar e choque do preço do petróleo.
Em junho de 2003, o CMN anunciou uma nova revisão na meta para 2004, que passou de 3,75% para 5,5%. À época, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, justificou a alteração em razão de o mercado já estar precificando uma inflação de 5,5% para o período.
Nesta semana, ao jornal O Globo, no entanto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que a possibilidade de mudança no atual regime de metas de inflação não está em discussão na pasta.
Controle da inflação exige desaceleração da economia, mas meta elevada pode pressionar preços
Para quem defende uma flexibilização da meta, o problema da política monetária atual é o patamar de juros adotado para segurar a elevação de preços dentro dos limites impostos. Quanto mais altas as taxas de juros, menor é a circulação de crédito no mercado e, portanto, menor o consumo e o crescimento econômico, refletido no PIB.
A perseguição à meta da inflação, nesse contexto, exige uma desaceleração da economia. As contas públicas, por sua vez, são impactadas em duas frentes: com perda de arrecadação por meio de impostos e com um aumento de despesas a serviço da dívida pública, em razão do aumento de juros nominais.
Um dos formuladores do regime de metas de inflação no fim dos anos 1990, o economista Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC, é um dos poucos que defendem publicamente uma meta de inflação maior para os próximos anos. Ao jornal Folha de São Paulo, ele argumentou que um alvo baixo “desmoraliza o sistema”.
“Você acaba botando um número que não é factível, que força que o BC seja muito conservador, eleve muito a taxa de juros. E, mais que tudo, mesmo fazendo isso, muitas vezes ele erra”, disse Werlang.
Bráulio Borges e Ricardo Barboza, ambos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), defendem um aumento da meta para um patamar que consideram “mais realista”, próximo de 4% a partir de 2024.
Em artigo, eles afirmaram que o custo da desinflação para atingir a meta de 3% em 2024 exige “que a Selic seja mantida bem acima do nível neutro e que a economia volte a operar abaixo do potencial por quase dois anos, o que, por sua vez, exacerba o quadro de fragilidade das contas públicas”.
Entre economistas mais ortodoxos, no entanto, essa revisão não pode ser encarada como uma solução, especialmente diante de um Estado que tem elevado suas despesas, desrespeitando o próprio arcabouço fiscal. “A política fiscal e a política monetária devem andar juntas para que haja de fato um controle de preços ao consumidor”, diz Tatiana Nogueira, economista sênior da XP Investimentos.
Emendas constitucionais que elevaram as despesas acima do previsto pela regra do teto de gastos, como a PEC dos Benefícios (ou “PEC Kamikaze”), aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), e a PEC da Transição (a “PEC fura-teto”), patrocinada por Lula, são exemplos dessa política fiscal expansionista.
“Maiores gastos significam maior consumo e mais dinheiro na economia. Via demanda agregada, a gente tem um impulso que acaba também pressionando os preços”, diz a economista. “Se a política fiscal faz um trabalho de expansão, exige-se da política monetária mais juros ainda.”
Além disso, o abandono do teto de gastos sem uma definição clara de qual será a âncora fiscal a ser adotada no lugar contribui para gerar incerteza no mercado. As expectativas de analistas econômicos no boletim Focus, do BC, registram esse efeito: as projeções para o IPCA de 2023 vem subindo há oito semanas consecutivas.
“Mudar artificialmente a meta, sem ter esse novo arcabouço, sem uma previsibilidade da política fiscal, de nada adianta. No curto prazo, pode até haver espaço para um corte de juros, mas as expectativas vão responder rapidamente a isso”, diz Tatiana.
“Enxergando o BC mais tolerante com inflação alta, a gente vive a chamada profecia autorrealizável: os agentes econômicos, do dia a dia, prevendo uma inflação mais alta, usam esses dados para reajustar seus preços e salários hoje, o que acaba contaminando os preços e gerando mais pressão inflacionária”, afirma.
Nesse cenário, ela explica, a população mais pobre acaba sofrendo mais, uma vez que fica exposta à alta de preços sem ter acesso a instrumentos financeiros de hedge (proteção), como a compra de títulos públicos atrelados ao IPCA.
Analistas do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos do Bradesco já veem efeito das declarações do presidente em um relatório sobre o aumento contínuo das projeções do IPCA. “As razões para o descolamento das expectativas de inflação podem ser várias, incluindo a maior inflação global, mas a possibilidade de uma alteração nas metas e uma maior expansão fiscal aparecem como candidatas.”
Banco Central reafirma política monetária para cumprimento das metas de inflação
Na quarta-feira (1º), ao justificar a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, o Copom sinalizou que se opõe à revisão das metas. “A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal e com expectativas de inflação se distanciando da meta em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, diz trecho de comunicado da instituição.
“O Comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas”, afirma o documento. A manutenção da taxa básica de juros estaria baseada, entre outros fatores, na perseguição desse objetivo.
Mais adiante, o Comitê reforça que “irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”.
“O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, avisa o texto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/por-que-rever-meta-de-inflacao-como-quer-lula-pode-elevar-os-precos/?#success=true
Fronteira com a Argentina se torna a principal rota dos vinhos ilegais
Dos 1,2 mil quilômetros de fronteira entre o Brasil e a Argentina, um pequeno trecho, com menos de 30 quilômetros, entre os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Santo Antônio do Sudoeste (PR), tem sido uma mira bem específica das forças policiais. É lá que está sendo considerada a nova baliza para o crime organizado no contrabando de vinhos, com a porta principal de acesso do produto ilegal comercializado no país, principalmente para as regiões Sul e Sudeste.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
“Nos últimos cinco anos, temos registrado um movimento importante deste tipo de contrabando; com a pandemia isso se acentuou. As pessoas passaram a beber mais. Com fronteiras fechadas por meses, facilitou o transporte de produtos ilegais da Argentina para o Brasil”, diz o delegado-chefe da Polícia Federal (PF) em Cascavel, no oeste do Paraná, Marco Smith.
A delegacia comandada por ele está a cerca de 150 quilômetros da fronteira entre as regiões oeste e sudoeste do estado, onde está localizada parte dos municípios no trecho de maior vulnerabilidade. “Antes apreendíamos carros com porta-malas com vinhos, agora são carregamentos em caminhões e com mais frequência”, acrescenta o delegado.
O aumento do contrabando de vinhos exigiu que o posto da PF em Santo Antônio do Sudoeste (PR), que faz fronteira com o município argentino de San Antônio, fosse reforçado com mais profissionais, nas últimas semanas. E esse aumento do crime relacionado ao vinho veio da percepção da oportunidade em um mercado que, como um todo, vem registrando crescimento expressivo. A bebida vem sendo mais consumida no país. Segundo a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), em 2021 foram vendidos 217 milhões de litros de rótulos finos, enquanto os vinhos de mesa responderam por 205 milhões das vendas.
Vinhos lideram ranking dos ilícitos
O contrabando de vinhos não é uma infração exclusiva desta fronteira, mas assumiu o topo do ranking das contravenções entre Brasil e Argentina. Deixou para trás o tráfico do lança-perfume, de munições e o contrabando de agrotóxicos, aponta o órgão de segurança pública.
Um mapeamento da PF indica a existência de ao menos cinco grandes quadrilhas que contrabandeiam a bebida. “Por enquanto, elas operam como rivais, mas como todo crime organizado, nada impede que em pouco tempo se unam ou façam parcerias”, observa o delegado. Na tentativa de despistar a atividade ilícita, esses grupos criminosos têm criado empresas de fachada, pelas quais emitem notas fiscais frias.
“Com o aumento do consumo de vinhos no Brasil e a desvalorização cambial na Argentina, é muito barato trazer vinhos de qualidade e que no Brasil custam muito. Um vinho que no Brasil é vendido a R$ 600, R$ 700 a garrafa, lá custa R$ 100. Isso atrai o mercado ilegal”, pontua.
Viticultura argentina aquecida?
O aumento deste tipo de crime no Brasil também fez surgir novas revendas na Argentina. O país enfrenta uma severa crise econômica com desvalorização cambial acentuada. Um real compra, em média, 37 pesos. A venda lá não é ilegal e diante do superaquecimento do mercado brasileiro, os fornecedores têm se multiplicado. “Não temos como saber ao certo quantos são, mas aumentou muito e na Argentina eles estão fazendo uma transação comercial legal. O que ocorre no Brasil é que o produto entra, é estocado e vendido de forma irregular. Então a ilegalidade inicia no momento que se atravessa a fronteira”, esclarece o delegado.
No Brasil, o crime está posto de diversas formas: primeiro pela sonegação fiscal que torna a concorrência desleal com quem paga os impostos em um segmento que tem carga tributária de 54,7%. Há, ainda, questões sanitárias. Como não se sabe a procedência e não há fiscalizações sanitárias, o produto pode ser nocivo para o consumo. “Esses grupos agem como organizações criminosas, mas ainda estão no processo de consolidação. Surgiram de forma artesanal, trazendo quantidades menores. Evoluíram quase em esquema industrial, mas ainda não modernizaram completamente. O objetivo é acabar com o mercado ilícito antes disso”, argumenta o delegado.
Essas quadrilhas não migraram nem conciliam outras ações criminosas, mas para Smith, essa é uma questão de tempo. “Quando se está no crime organizado, para partir para outra atividade ilícita é muito rápido. Diversifica os ganhos a partir de um caminho que já está trilhado”, denuncia.
Fiscalização na fronteira
A fronteira entre o Brasil e a Argentina está dividida entre trechos com passagem seca em uma pequena faixa de terra de 25 quilômetros e quatro rios: o Uruguai, o Peperi-Guassú, o Santo Antônio e o Iguaçu. Um dos pontos mais críticos para o contrabando de vinhos está entre os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) lado a lado, separados apenas por uma linha imaginária no meio da rua. Do outro lado da fronteira, a poucos metros de distância, está a cidade argentina de Bernardo De Irigoyen.
Ali, na chamada passagem seca entre os dois países, há uma aduana, mas os contrabandistas usam rotas alternativas. Mais adiante, outra aduana está no município de Santo Antônio do Sudoeste (PR) que faz fronteira com a argentina San Antonio. É neste posto que a PF acaba de aumentar o efetivo para, entre outras prioridades, reprimir o contrabando de vinhos. Dali, outro ponto transfronteiriço de destaque fica em Foz do Iguaçu com a cidade argentina de Porto Iguaçu, onde há mais fiscalização. A rotina aduaneira intensa acaba inibindo a ação mais ousada dos criminosos.
Restaurantes e supermercados na receptação de vinhos contrabandeados
O vinho adquirido em supermercados, restaurantes, revendas ou e-commerce pode ser de origem ilícita. Segundo o delegado da PF Marco Smith, esses segmentos aparecem como principais receptadores. “E o receptador pode, entre outras penalidades, responder criminalmente”, explica o delegado, que considera o contrabando de vinhos um mercado bilionário.
Travessia, estoque e transporte no contrabando de vinhos
Se do lado de cá tem compradores, do lado de lá os fornecedores, no meio do caminho estão os atravessadores. Pessoas geralmente em vulnerabilidade econômica ou social, desempregadas e cooptadas pelas organizações para fazer o transporte entre fronteiras. Recebem valores irrisórios, quase se assemelhando ao trabalho análogo à escravidão, avalia o auditor fiscal da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC) Tsuyoshi Ueda.
Legalmente, cada pessoa pode atravessar com até 12 litros de vinho, em média 16 garrafas de 750 ml, sem ultrapassar a cota de US$ 500. Por isso, a travessia é feita em um trabalho de formiguinha. É gente indo e vindo de diversas formas: de carro, de moto, a pé.
Estoques e apreensões milionários
No Brasil, grandes estruturas foram montadas como depósito para o contrabando de vinhos. O esquema de transporte em território nacional tem se tornado mais ousado e vem sendo feito com caminhões, em grandes carregamentos.
Outro ponto que tem alertado as forças de segurança é que vinhos de outras nacionalidades, como França, Itália e Estados Unidos também são encontrados com esses grupos. “Não sabemos ainda se esse vinho foi para a Argentina e de lá entrou no Brasil ou se veio de outros países direto para o Brasil”, conta o auditor fiscal da Receita Federal.
Na última semana, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Militar de Santa Catarina cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha que, somente numa ação em 2019, teve mais de 2,3 mil caixas de vinhos apreendidas.
O grupo tem despachado o produto no meio de cargas lícitas de móveis, feno e até de papel higiênico. Durante esta operação, a polícia também apreendeu armas de fogo. “Alguns dos vinhos encontrados tem valor no mercado superior a R$ 2 mil, e vinham de outros países além da Argentina”, esclareceu em nota a Receita Federal.
Em outra operação, no ano de 2021, a Receita apreendeu 22 mil garrafas de vinho, estimadas em R$ 4 milhões, nessa mesma região de fronteira.
Não precisa pesquisar muito para comparar preços e ver que algo pode não estar certo. Um vinho tinto seco Malbec que aparece como um dos mais vendidos na Argentina custa, em média, R$ 37 no país vizinho. Em consulta a plataformas de e-commerce no Brasil é possível encontrar o produto por pouco mais de R$ 30 (sem emissão de nota fiscal), podendo chegar a R$ 88, quando está devidamente legalizado. “Quem consegue vender ainda mais barato nas plataformas no Brasil é porque compra de revendedores em grandes quantidades, barateando o preço. Isso torna o mercado completamente desleal com quem faz todo o processo correto”, completa o delegado Marco Smith.
Tanto produto apreendido não costuma ficar estocado nos depósitos da Receita Federal por muito tempo. Assim que é apreendido, o produto fica disponível ao proprietário por um um prazo legal, caso queira reivindicar e comprovar a origem lícita. Quando isso não ocorre, o produto toma outros destinos. Durante a pandemia de Covid-19, a principal delas foi a entrega para laboratórios que produzem álcool em gel.
Outra alternativa considera questões sanitárias e identifica se o produto pode ser próprio para o consumo. No caso de reprovação, segue para destruição. Leilões legalizados podem ser outro destino final dos vinhos apreendidos.
Quase R$ 240 milhões em bebidas apreendidas
As apreensões de bebidas alcóolicas realizadas pela Receita Federal no Brasil, nos últimos seis anos, têm revelado uma crescente e preocupante escalada do mercado ilegal. Foram quase R$ 240 milhões em produtos tirados de circulação no período.
Em 2017 haviam sido R$ 11,6 milhões em produtos alcóolicos apreendidos, valor que saltou para R$ 16,7 milhões em 2018 e chegou ao patamar dos R$ 34,6 milhões em 2019. Em 2020, subiu para quase R$ 39 milhões e, em 2021, explodiu para R$ 71,1 milhões. Apesar de uma leve retração, no ano passado foram R$ 66,4 milhões em apreensões. Somente no estado do Paraná, as apreensões no período somaram R$ 57 milhões: 24% do total apreendido em todo o Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/fronteira-se-torna-rota-contrabando-vinhos/
O petismo e o controle estatal da economia
Entre as inúmeras plataformas que a maioria da população brasileira considera bastante razoáveis, mas que para o petismo e seus partidos e entidades satélites são verdadeiros anátemas, está a da liberdade econômica. Aos olhos dos estatistas que agora governam o país, é inaceitável que os brasileiros decidam por si mesmos o que fazer com o seu dinheiro e como devem regular suas relações de trabalho, ressalvadas as garantias constitucionais e respeitados os princípios da dignidade humana. Daí todos os ataques feitos já durante a campanha eleitoral à reforma trabalhista de 2017 e outras promessas vindas especialmente do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A pasta trata como prioritária, por exemplo, a regulamentação do trabalho por aplicativos, um dos campos em que a negociação entre trabalhadores e empresas se dá sem as amarras tradicionais impostas pela legislação trabalhista, apesar das constantes batalhas judiciais em torno do reconhecimento de eventual vínculo empregatício – mesmo no Tribunal Superior do Trabalho, turmas diferentes têm tomado decisões opostas a esse respeito. Uma regulamentação razoável, que traga segurança jurídica para a atividade enquanto respeita a liberdade de motoristas, motociclistas e empresas decidirem em que termos se dará a prestação do serviço, até seria uma solução bem-vinda; o problema está na constante tentação da hiper-regulação, que é ainda mais evidente quando o regulador tem o viés estatizante característico da esquerda.
Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos
E, como na cabeça da esquerda a solução para absolutamente tudo é mais Estado, o ministro Luiz Marinho antecipou: caso a regulamentação petista seja tão engessadora que inviabilize o modelo de negócio dos aplicativos, ele já tem a solução. “Me falaram: ‘E se o Uber sair?’ Problema do Uber. Não estou preocupado. Cria outro [aplicativo]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico. A julgar pelo “problema do Uber. Não estou preocupado”, o destino das centenas de milhares de brasileiros que deixariam de ter uma fonte de renda se os aplicativos de transporte subitamente deixassem de existir aparentemente não preocupa o ministro cuja responsabilidade inclui a implementação de políticas públicas que fomentem a geração de emprego.
Na mesma entrevista, Marinho voltou a tratar do possível fim do saque-aniversário do FGTS, um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que ele é obrigado a deixar que seja usado pelo governo, que o remunera de forma bastante pífia em comparação com outros investimentos. Justiça seja feita, o petista já teve um discurso bem mais agressivo sobre esse tema, e que agora vem moderando. Se o faz por convicção própria ou por força das circunstâncias, não se sabe, até porque Marinho ainda afirma que acha a modalidade “um erro” e não descarta o seu fim definitivo, embora mais recentemente suas críticas sejam mais voltadas aos casos de empréstimos bancários que têm como garantia o saque-aniversário e a regras como a que proíbe temporariamente o saque integral do FGTS em caso de demissão de quem optou pelo saque-aniversário.
Fato é que o saque-aniversário abriu a possibilidade de muitos brasileiros usarem esse dinheiro para finalidades diversas daquelas em que a legislação permite a retirada integral do valor depositado; o saque-aniversário, por exemplo, pode tirar uma família do endividamento. Na opinião do ministro, “essa modalidade [o saque-aniversário] enfraqueceu o fundo”, como se o fundo fosse uma finalidade em si mesma, quando na verdade ele existe, em primeiro lugar, para o trabalhador cujo dinheiro está sendo retido e administrado pelo governo. Não negamos o papel importante que o FGTS tem como meio de ajudar uma família a se manter por algum tempo em caso de desemprego, nem ignoramos a possibilidade real de alguém, por impulso ou por educação financeira deficiente, fazer um mau uso do saque-aniversário e ficar desguarnecido no momento de dificuldade. Mas trata-se de reconhecer que, se alguém, depois de ponderar cautelosamente as opções, julga haver um destino melhor para o seu FGTS que deixá-lo nas mãos do governo, deveria continuar a ter a possibilidade de administrar tais recursos por conta própria.
Por certo, tanto no caso dos aplicativos como no do FGTS, pode haver meios de aperfeiçoamento, corrigindo-se regras mal elaboradas ou coibindo abusos. Mas tudo indica que, para o petismo, a questão não é de melhoria, mas de controle. Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos – daí a ânsia por remover as proteções legais à influência política nas estatais e acabar com a autonomia do Banco Central. Por mais que o governo prometa grupos de trabalho e comissões tripartites, não é exagero algum imaginar que os eventuais resultados deixem o Brasil mais distante de um ideal de liberdade econômica que já parecia difícil de atingir antes de o petismo voltar ao poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/petismo-aplicativos-saque-aniversario-fgts/
Funcionalismo
“Salário-esposa” é exemplo de distorção no serviço público
Volta e meia se fala de um “cidadão de primeira classe” no Brasil: o servidor público, que tem benesses, prerrogativas, férias diferentes, aposentadoria diferente, horário diferente. Os funcionários públicos reagem dizendo que também ganham pouco, que trabalham demais, que isso é uma injustiça. Mas vejam só: está chegando agora ao Supremo, dois anos depois da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tal “salário esposa”, que existe no estado mais importante do país.
O funcionário estadual paulista cuja mulher não tenha renda, não tenha salário, ganha um “salário esposa”: um adicional para sustentar a mulher que está em casa. É o tipo de coisa que provavelmente veio da Assembleia Legislativa, para “estimular” a dona de casa que está cuidando dos filhos; a justificativa deve ter sido essa. Mas não há isonomia nisso: o procurador-geral da República alegou que não pode haver diferença de salário por causa do estado civil, já que o servidor solteiro não vai ter direito a isso. Além de tudo, é um pagamento que atenta contra a moralidade; é o dinheiro do público, do contribuinte, de todo mundo.
A PGR fez a denúncia há mais de dois anos e a relatoria ficou com o ministro Luís Roberto Barroso; durante esse tempo todo, foram pagando o benefício. O município de São Paulo tinha isso – era até pouco o valor –, mas cancelou em 2020. Outros municípios paulistas, como Amparo, ainda oferecem esse pagamento para os funcionários municipais. É um péssimo exemplo, que esperamos ver derrubado no STF.
Perfis de Carla Zambelli são desbloqueados pelo Supremo
O que o Supremo já derrubou foi o bloqueio das contas nas redes sociais da deputada Carla Zambelli. Mas a denúncia feita pela PGR a respeito do uso da arma permaneceu. Ela tem porte de arma, mas mesmo quem tem porte sabe que não tem de estar exibindo a arma em público em lugares onde há risco para outras pessoas. Esse caso segue no Supremo.
Lula e seus ministros seguem mostrando que não entendem nada de economia
E o chefe de Estado do Brasil, o presidente da República, continua criticando uma instituição independente, autônoma, que é o Banco Central. Lula foi ao Rio de Janeiro empossar Aloízio Mercadante no BNDES, e de novo desancou contra o Banco Central por causa da taxa Selic de 13,75% – que, aliás, é pouco mais da metade da taxa Selic do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, com Henrique Meirelles no Banco Central, quando os juros eram de 26,5%.
O antigo diretor internacional do Banco Central deu uma entrevista ao Estadão dizendo que não há a menor chance de a Selic baixar neste momento, quando ainda há expectativa de inflação. E acrescentou que essa expectativa existe porque o slogan deste governo é “vida é gasto”, “vamos gastar”. Se vamos gastar, vamos nos endividar, e nos endividando teremos de botar papel do mercado, e os juros vão subir, bem como a inflação. Aliás, Alexandre Schwartsman também aproveitou para criticar o ministro da Fazenda, dizendo que seu pacote é de um amadorismo que ruboriza qualquer pessoa que entenda do assunto, ao ter coisas até exóticas, como essa conversa de moeda única com a Argentina.
Falando em questão exótica, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao Valor Econômico, foi questionado sobre a regulamentação da relação de trabalho do sujeito que trabalha com Uber, por exemplo, e que poderia levar a Uber a sair do país. Marinho disse que pode sair, que ele bota os Correios para fazer o serviço. Então vou chamar os Correios: “carteiro, vem aqui, me leva para tal lugar”, é uma coisa meio primária.
Lula não se cansa do “nós contra eles”
Por fim, um registro que me dá pena, porque, enquanto desejamos pacificação nacional, o presidente faz declarações que estimulam a luta de classes. Como essa, de que o movimento que desbordou no 8 de janeiro é a “revolta dos ricos que perderam a eleição”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/salario-esposa-e-exemplo-de-distorcao-no-servico-publico/
URGENTE: STF manda PF prender coronel, capitão, tenente e major (veja o vídeo)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e a Polícia Federal está cumprindo mais 10 mandados, nesta terça-feira (7).
Três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão.
Entre os detidos pela “Operação Lesa Pátria”, estão um coronel, um capitão, um tenente e um major da Polícia Militar do Distrito Federal. Todos acusados de envolvimento nas manifestações do dia 8 de janeiro, que culminaram com depredações em prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
As investigações da PF sugeriram que o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que há 30 anos estava na organização, teria, supostamente, se omitido durante os atos. Mas, a defesa dele afirma que será demonstrada sua inocência ao longo do processo. O coronel, inclusive, estava de licença no dia 8 de janeiro.
Os militares serão encaminhados para prisão militar da PMDF.
A Corregedoria da corporação acompanha o caso.
Os investigados são acusados dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.
Conheça o livro “Perdeu, Mané”. Histórias chocantes sobre o STF foram reveladas. Clique no link abaixo:
Be the first to comment on "Um Banco Central lotado de militantes obedientes é a nova obsessão de Lula"