Ao menos cinco ministros de Lula utilizaram aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a seus estados de origem durante os primeiros fins de semana do governo.
A maioria viajou em sextas-feiras a fim de cumprir agenda oficial e aproveitou para prolongar a estada durante o fim de semana, retornando de FAB à capital federal apenas no domingo ou na segunda-feira.
Os caroneiros da FAB incluem a ministra Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça) e Luiz Marinho (Trabalho).
Esses dois últimos alegaram questão de segurança para embarcar nas asas dos cofres públicos.
Atualmente, a legislação prevê que ministros de Estado só podem usar voos da FAB para se deslocar a seus domicílios quando justificarem motivos de “segurança”.
É sempre assim…
O discurso do PT é um e a prática completamente diferente.
Confira:
PT abre as torneiras e Cláudia Raia consegue R$ 5 milhões da Lei Rouanet
Margareth Menezes, ministra da cultura, não se mostrou muito a vontade frente aos jornalistas em sua primeira coletiva, ela praticamente se escondeu dos jornalistas. Porém no conforto do gabinete, no ar condicionado ela não perdeu tempo e já liberou quase R$ 1 bilhão de reais para serem captados pela Lei Rouanet.
E a galera da lacração não perdeu tempo, já rolou a primeira aprovação, uma verba de R$ 5.057.203,63 – isso mesmo, mais de 5 milhões de reais – para o projeto com o sugestivo o nome “Claudia Raia – Os Musicais” .
Pela própria Lei Rouanet os beneficiados tem um ano para fazer a captação de recursos.
Durante o governo de Jair Bolsonaro a lei começou a ser cumprida efetivamente e as prorrogações de prazo foram negadas. Assim os projetos que não conseguiam encontrar incentivos, ficavam sem os recursos com está previsto na própria lei.
Sob nova gestão, a ministra Margareth Menezes conseguiu prorrogar o prazo de captação para mais de 5 mil projetos inscritos na Rouanet que estavam com o prazo vencido.
Foi por isso que os artistas mais famosos, os globais, as celebridades apoiaram em massa a candidatura do ex-presidiário…
Enquanto a farra só está começando na “lacração”, o conservadorismo sofre duras consequências da censura covarde imposta pelo “sistema” cruel que domina Brasília.
O Brasil vive o momento mais delicado de sua história.
Lula desistiu da CPI das invasões por que notou que chegariam ao seu governo
E a monumental CPI que iria abalar o Brasil com suas investigações sobre os distúrbios do dia 8 de janeiro em Brasília? Até cinco minutos atrás, o governo Lula, os extremistas de esquerda e os aproveitadores de sempre estavam encantados com a CPI – mais uma oportunidade de linchar os adversários num espetáculo histérico de circo, como fizeram com a covid e sempre fazem quando acham que podem tirar proveito dos pelotões de fuzilamento que montam no Congresso. Já tinham as assinaturas necessárias; o presidente do Senado já tinha corrido para dizer que era a favor. Desta vez a grande ambição era acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e sabe lá Deus quem mais, pela invasão e depredação dos edifícios dos Três Poderes. De repente, por milagre, os linchadores desistem do linchamento. Sofrem, todos eles, um súbito acesso de espírito publico e desistem do massacre que tinham acabado de armar. Lula não quer mais a CPI. Pronto: a CPI está morta e enterrada.
“O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI?”, perguntou Lula. “Uma comissão de inquérito pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso”. Não precisam mesmo – nem um pouco. O presidente, ao passar o atestado de óbito da CPI dos “atos antidemocráticos” foi direto ao centro do alvo: ele não tinha nada a ganhar com qualquer investigação-show sobre o que de fato aconteceu na baderna. É exatamente o contrário: só teria a perder, desde que ficou claro que o seu governo, e talvez ele mesmo, tinham pleno conhecimento de que haveria manifestações violentas naquele dia – e não tomaram nenhuma medida séria para impedir a baderna. Há muita coisa mal contada na história toda; é mais lucrativo, aí, mostrar-se a favor da paz e evitar eventuais balas perdidas. Não dá, de fato, para atirar em Bolsonaro e acabar acertando sabe-se lá quem, certo? “A CPI pode ser um elemento de confusão, de desagregação e de divisão”, disse um deputado-estrela do PT.
Lula não quer mais a CPI. Pronto: a CPI está morta e enterrada
“Divisão?” E desde quando os radicais do PT e outros agitadores que controlam o governo estiveram interessados em unidade? É o oposto: junto com Lula, pregam a divisão o tempo inteiro, e não abriram mão, até agora, de tratar como inimigos a serem destruídos os 58 milhões de brasileiros que votaram no adversário na última eleição. Tudo bem; melhor assim. A vida real talvez comece a mostrar, para o bem de todos, que esse grito de guerra permanente não é o melhor caminho para o governo – na verdade, pode nem ser um caminho viável. Nesse sentido, o cavalo-de-pau da CPI, apesar da hipocrisia que reveste a coisa toda, é um fato positivo para o Brasil: vai evitar tensões, tumultos e novos surtos de ódio, num momento em que o país não precisa de absolutamente nada disso, e sim de tranquilidade para levar a vida adiante.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-desistiu-da-cpi-das-invasoes-por-que-notou-que-chegariam-ao-seu-governo/?#success=true
Tudo que você precisa saber sobre os R$ 20 bilhões que “sumiram” das Lojas Americanas
A inconsistência contábil de R$ 20 bilhões das Lojas Americanas tem sido apontada como um dos episódios mais graves da história do mercado de capitais brasileiro. As ações da companhia listadas na B3, a bolsa de valores brasileira, caíram mais de 80% no pregão desta quinta-feira (19) em comparação à última quarta-feira (11), data em que foi anunciado o fato relevante (comunicado feito pela empresa direcionado aos acionistas, mercado e para a Comissão de Valores Mobiliários).
A varejista antes gozava de prestígio no mercado, apesar da queda em suas ações no último ano, diretamente impactadas pelo aumento da taxa de juros. Afinal, o sócio majoritário da companhia é o 3G, grupo empresarial liderado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira, conhecidos por serem três dos homens mais ricos do Brasil. Então como foi possível “sumir” R$ 20 bilhões?
Como essa dívida bilionária foi criada?
Antes de entender como foi possível uma inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, é preciso entender a operação financeira que originou o problema.
Ele ocorreu a partir da linha de fornecedores por meio de uma operação conhecida como risco sacado, que é muito comum em varejistas. Em linhas gerais, ela ocorre quando um fornecedor adianta um dinheiro a receber da companhia com um banco.
Por exemplo, um fornecedor das Lojas Americanas vendeu R$ 1 milhão para a varejista, mas para receber em 90 dias.
Diversas empresas preferem oferecer esse crédito recebível para uma instituição financeira a fim de receber a quantia mais rapidamente para financiar suas operações e despesas correntes e fluxo de caixa, então é comum negociar o adiantamento com o banco com desconto (digamos, R$ 800 mil) para diminuir o prazo de recebimento e o banco ganha o spread.
“Há também um incentivo tributário para essas operações, pois elas fogem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, explica Breno Pessoa, contador e sócio da auditoria Russell Bedford.
Nesse sentido, a Americanas oferece seu balanço ao fornecedor para ele realizar a operação, pois o risco do banco deixa de ser um pequeno fornecedor e se torna a Americanas — uma grande empresa e teoricamente mais sólida, o que permite que esse desconto seja menor em virtude da maior garantia.
Dessa forma, a Americanas deixa de dever ao seu fornecedor e a dívida passa a ser com a instituição financeira. Até aqui, não há nenhum tipo de problema no uso dessa operação.
Então, qual foi o problema?
Quando o pagamento de uma dívida é atrasado, gera-se uma maior despesa financeira por meio dos juros. Em linhas gerais, a forma como foi contabilizada essa postergação que originou o problema das Lojas Americanas.
No caso, a companhia passou a utilizar a operação em demasia e não houve a contabilização correta dela em seu balanço no momento em que as dívidas foram alongadas pelos bancos.
A nova administração chefiada por Sergio Rial analisou o volume que deviam aos bancos e percebeu que não batia com a conta de fornecedores, tampouco com a linha de dívida bancária. Nesse sentido, a companhia tinha muita exposição à dívida bancária, mas o endividamento divulgado estava inconsistente com a realidade. Ou seja, a dívida da empresa com seus fornecedores não aparece de forma clara no balanço.
Por que houve essa falta de transparência no balanço?
No nosso exemplo em que o pagamento do fornecedor ocorreria em 90 dias, as Americanas passaram a pagar o banco de forma atrasada e deliberada, o que incorria em uma despesa financeira maior por causa dos juros. Isso maquiava os números porque essa despesa financeira não passava pela conta de resultado, sendo contabilizada na conta fornecedores.
Enquanto isso, os juros acumulados de vários anos dessa prática de atraso do pagamento destes recebíveis do risco sacado não foram contabilizados como dívida bancária. Isso fez com que a conta de fornecedores fosse maior do que a divulgada e o lucro líquido acumulado divulgado ser menor porque os juros incorridos deveriam passar pela demonstração de resultado.
Em outras palavras, o risco sacado não estava sendo considerado no balanço como uma dívida bancária e sim como dívida de fornecedores.
As investigações da CVM já anunciadas sobre a inconsistência contábil analisarão se o procedimento adotado pela empresa era uma interpretação contábil cabível ou se de fato houve fraude.
Qual a gravidade da falta de transparência contábil das Lojas Americanas?
Inconsistências contábeis são um assunto muito sério e grave. Na política, por exemplo, foram motivo do impeachment de Dilma Rousseff após as contas do governo serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por causa das “pedaladas fiscais”. O mesmo vale no campo empresarial.
Toda companhia possui um risco de operação, que envolve diversos fatores. Eles vão desde o ambiente macroeconômico, o potencial de mercado, o modelo de negócio da própria companhia, além da execução deste e o seu grau de alavancagem, que no financês significa o nível de endividamento da companhia.
Mas o financiamento bancário não é a única forma de financiar investimentos e a expansão de uma companhia. A venda de equity, isto é, participação da empresa, à investidores minoritários é uma das principais. O que as bolsas de valores fazem é reunir as companhias de capital aberto para dar maior liquidez e volume às empresas interessadas em captar dinheiro em troca de participação delas.
Para isso, contudo, é exigida uma grande gama de informações, transparência contábil e de estrutura de governança, que é supervisionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
É por meio dessas informações públicas que investidores, sejam institucionais ou pessoas físicas, analisam o preço dos ativos frente ao faturamento, lucratividade e perspectivas de crescimento do negócio.
Nesse sentido, eventual falta de transparência sobre as informações da companhia disponibilizadas ao mercado prejudica os acionistas minoritários e os potenciais investidores do mercado como um todo.
Ainda é cedo para afirmar que a companhia incorreu em fraude contra os investidores minoritários, mas a CVM anunciou na quinta-feira (12) a abertura de três processos administrativos para investigar as inconsistências contábeis, bem como as notícias, fatos relevantes e comunicados. Apesar de estarem na esfera administrativa, eles podem ensejar também inquérito policial.
Por que esse anúncio da companhia assustou investidores?
O resultado do anúncio de fato relevante feito pelas Lojas Americanas na última quarta-feira (11) é que a dívida da companhia ficou muito maior do que era demonstrado anteriormente.
Assim, o patrimônio líquido é menor do que era pensado. A situação de lucratividade e estrutura de capital da companhia eram mostrados no balanço de forma diferente do que eram na realidade, o que significa que o risco da Americanas é muito maior do que se previa.
Vale ressaltar que a dívida das Americanas com os bancos credores continua a mesma, mas diante dos fatos relevantes anunciados, o tamanho da dívida aumentou muito. Em tese isso significa que o risco está maior e, portanto, os créditos fornecidos foram feitos a um patamar aquém do que deveriam. Isso significa que as instituições financeiras podem ter cometido um grave erro na análise de crédito, outra barreira de controle que não impediu o problema de ocorrer.
Diante disso, as ações já acumulam queda superior a 80%.
Por que as auditorias não viram o rombo?
Se o papel das auditorias é dar essa segurança para o investidor, como um rombo tão grande nas Americanas pode ocorrer?
“A função do auditor no mercado é dar segurança razoável àquelas informações disponibilizadas. Razoável porque infelizmente não há como fazer uma análise por completo em 100% das transações porque é possível haver fatos supervenientes, como vimos no caso das Americanas”, afirma Breno Pessoa, contador e sócio da auditoria Russell Bedford. “Embora haja toda uma metodologia internacional aplicada para análise no ambiente de controle e contabilização, infelizmente isso pode ocorrer.”
O processo de auditoria começa desde a captação comercial do cliente pelas auditorias, havendo já uma análise de risco sobre ele para aceitação do trabalho. “Cada empresa tem suas metodologias e formas de trabalho, há naturalmente normas padronizadas, como do Conselho Federal de Contabilidade, que por sua vez segue normas internacionais, inclusive sobre riscos de fraude, mas obviamente cada firma busca atender essas normas com metodologias internas.”
Entre as etapas de auditoria após o planejamento do trabalho há, no caso das empresas de capital aberto, análise de risco sobre as rubricas contábeis para as atestar, além da análise de ambiente e de controle, de governança e da adequação em relação à legislação.
A depender do planejamento, Pessoa explica que há períodos temporais em que a auditoria pode ser mais focada nas Informações Trimestrais (ITRs), demonstrações contábeis levantadas trimestralmente para fins de mercado.
Quem fez as auditorias das Lojas Americanas?
Para Breno Pessoa, chamou atenção no caso das Americanas o tempo que o fato se desenrolou sem que se descobrisse o rombo.
“Quem faz a auditoria das Lojas Americanas é a PwC há três anos. Antes deles, era a KPMG, outra Big Four (as quatro maiores empresas de auditoria no mundo), ambas muito qualificadas e técnicas, mas os testes foram sendo executados e a identificação demorou muito tempo”, analisa.
Sobre o caso, o presidente da Associação dos Investidores de Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho, afirmou que ainda é cedo para dizer que houve fraude, mas que faltou transparência. “A PwC terá de dar uma boa explicação para o ocorrido, pois as contas foram aprovadas sem ressalvas”, afirmou.
“Existe uma análise de auditoria chamada carta de circularização, em que são encaminhadas correspondências para as instituições financeiras, que respondem sobre operações que a empresa tem com a instituição financeira para analisar eventuais inconsistências e ajuda a analisar o grau de alavancagem, que é uma ferramenta bem interessante para prevenir esse tipo de questão”, afirma Pessoa.
Apesar do caso, ele não acredita que a credibilidade das auditorias será afetada com o caso, como por exemplo ocorreu com as agências de avaliação de risco após a crise do Subprime em 2008.
Qual será a resposta da CVM para os acionistas minoritários?
“Este será um caso emblemático para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostrar seu trabalho de proteger os sócios minoritários”, afirma o economista Renato Breia, cofundador da casa de análises de investimentos Nord. A autarquia é responsável por normatizar, supervisionar e fiscalizar o mercado de capitais.
A preocupação de Breia faz sentido com o tamanho que esse mercado assumiu na vida de milhões de brasileiros recentemente. Até 2015, cerca de meio milhão de brasileiros investiam em ativos na Bolsa de Valores. A partir de reformas no Governo Temer, como a regra do Teto de Gastos e o fim da TJLP e posteriormente a reforma da previdência, houve queda na taxa de juros: de 14,25%, a taxa Selic caiu gradualmente, com o auge sendo na pandemia da Covid-19, em que chegou a 2%. Uma das anedotas comuns do mercado financeiro é que “o melhor educador financeiro é o juro baixo”, pois obriga os investidores a sofisticar seus investimentos a fim de rentabilizar sua poupança e protegê-la da inflação.
Entre outros fatores, isso contribuiu para o número de CPFs na B3 aumentar para quase 7 milhões ao final de 2023, um crescimento superior a dez vezes em seis anos, e que se manteve consistente em 2022 mesmo com a alta da Selic. Contudo, como todo fenômeno em expansão, uma possível fraude contra o investidor minoritário poderia abalar esse crescimento exponencial do mercado de capitais.
“A CVM precisará mostrar com muita rapidez e clareza o que de fato ocorreu e transmitir uma mensagem para o mercado que está atenta a isso. Caso os investidores sintam que a questão não teve a atenção adequada, mostrará uma fragilidade muito grande do mercado de capitais no Brasil”, afirma Breia.
A preocupação é endossada por críticas de players institucionais do mercado à CVM, jocosamente chamada de “um xerife sem munição” em virtude da fragilidade orçamentária, que se reflete em um poder de polícia mitigado. Nesta segunda-feira (16), o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, afirmou em entrevista ao Brazil Journal que precisaria de “duas a três vezes mais servidores para fazer um trabalho adequado”. O orçamento em 2023 é de R$ 25 milhões, apesar que as taxas de fiscalização colhidas pela entidade se aproximam de R$ 800 milhões por ano.
Por que empresas fraudam balanços?
Também há fraudes no mercado brasileiro. Em 2020, por exemplo, houve dois deles: a resseguradora IRB e a CVC, que inflaram o lucro contábil para pagamento de bônus e estimular o preço das ações.
Entre motivações comuns para fraudes estão apresentar resultados financeiros que satisfaçam a expectativa dos investidores, o que valorizará as ações — muitos executivos são remunerados com equity, vale dizer.
Diante da necessidade de algumas empresas agradarem investidores, superestimar o desempenho empresarial com a chamada financial shenanigans, que é a “pedalada corporativa” a partir de truques contábeis, é algo comum na história do mercado, apesar de ser a exceção no todo.
Elas são mais frequentes em companhias em dificuldades financeiras ou que buscam acompanhar expectativas trimestrais do mercado ou desempenho de concorrentes.
Entre as críticas listadas por Corrêa à Gazeta do Povo está a necessidade de repensar o modelo de remuneração dos gestores. “Não há dúvidas que eles devem ser premiados pelo resultado, mas é preciso impedir que os prejuízos sejam jogados para a gestão seguinte, garantindo o bônus da gestão anterior. Na modelagem atual, há um incentivo econômico para “empurrar com a barriga”, critica.
Ele se refere à possibilidade de um gestor de companhia empurrar eventual prejuízo da empresa para o ano seguinte a fim de garantir o bônus do ano, um pensamento de curto prazo que pode prejudicar os acionistas minoritários e a própria companhia no longo.
“Não sei qual seria a solução, mas é preciso pensar em alguma que alinhe os interesses de acionistas e gestores. É o famoso problema agente-principal. É necessário buscar uma ferramenta que alinhe os interesses de forma mais eficiente”, afirma.
Qual outra barreira de controle poderia proteger os acionistas minoritários?
Há muitas barreiras de proteção para evitar casos de fraude e proteger os acionistas minoritários, como o próprio regulador (CVM) e os chamados gatekeepers (Comitês de Auditoria, Auditores independentes, Analistas de Ações, Advogados Externos e Agências de Rating). Se todos eles falharam no caso das Lojas Americanas, o que mais poderia ser feito?
Para Leonardo Corrêa, sócio do 3C LAW Corrêa, Camps & CONFORTÍ Advogados, além de todas as barreiras de proteção e da atuação da CVM, uma outra forma de mitigar o risco de fraudes que precisa ser melhor explorada pelo mercado brasileiro está na ação dos próprios acionistas.
“Minoritários ativistas podem exercer uma fiscalização mais intensa das empresas. Como diz o ditado, ‘é o olho do dono que engorda o gado’. Uma postura mais firme pode redobrar os incentivos para que administradores e controladores respeitem os deveres fiduciários. O risco de uma ação indenizatória, nos moldes dos artigos 159 e 246 da Lei de Sociedades Anônimas, pode ser um incentivo econômico dissuasor de práticas ruins que resultam em situações capazes de gerar danos aos acionistas e ao mercado”, afirma. Essas ações são direcionadas, respectivamente, aos acionistas controladores e aos administradores.
Ele lembra que essas ações são diferentes do modelo norte-americano, no qual quem paga a conta de uma eventual fraude são os próprios acionistas.
Contudo, a figura do acionista minoritário ativista ainda é pequena no Brasil. “Acredito que a própria CVM poderia fazer um trabalho de conscientização e educação do minoritário acerca de seus poderes e direitos a fim de estimular essa prática de vigilância de forma mais efetiva”, analisa.
Quais as perspectivas para a Americanas agora?
O economista Renato Breia, cofundador da casa de análises de investimentos Nord, aponta que o futuro das Lojas Americanas ainda é incerto. “Depende muito do que for combinado entre os credores e os acionistas”, diz.
“Considerando que é uma empresa grande e relevante pro mercado, havendo muitos credores grandes como partes interessadas, também há um risco bancário sistêmico e risco sistêmico para cadeia de fornecedores, tendo a achar que encontrarão uma solução para o problema”, afirma.
É a materialização da famosa expressão “Too Big to Fail” (grande demais para quebrar), pois determinadas corporações são tão grandes e interconectadas que seu eventual fracasso é desastroso para o todo o sistema econômico.
A companhia é uma das maiores empregadoras do Brasil, com quase 50 mil funcionários distribuídos em todo o país. Além disso, detém cerca de 2% de todo o crédito brasileiro em bancos.
Os principais bancos credores são, respectivamente em bilhões, Bradesco (R$ 4,7), Santander (R$ 3,7), Itaú Unibanco (R$ 3,4), Safra (R$ 2,5), BTG Pactual (R$ 1,9), Banco do Brasil (R$ 1,3), BV (R$ 0,4), Daycoval (R$ 0,6), ABC (R$ 0,3).
Diante do “efeito Americanas”, as ações de alguns bancos caíram desde a semana passada.
A avaliação de gestores de fundos de investimento ouvidos pela Gazeta do Povo é que o risco de quebra das Lojas Americanas será alto se, diante de tamanha alavancagem da companhia, pararem de fornecer capital de giro para a Americanas e exigirem o recebimento das dívidas antes do prazo. Contudo, caso as Americanas continuem operando e os bancos continuem financiando, há saídas razoáveis para o reequilíbrio da companhia. Entre as estratégias também há a decretação pelo Judiciário de recuperação judicial para evitar bloqueios de contas, penhoras e a antecipação do vencimento das dívidas da empresa.
Vale ressaltar que a recuperação judicial já foi solicitada pela companhia e, em fato relevante anunciado nesta quarta-feira (18).
“Não é de interesse de ninguém que as Lojas Americanas quebrem, então acredito que o caminho mais provável seja que os credores alonguem a dívida e os principais acionistas, como o grupo 3G, que possuem recursos e a fama de zelar pela reputação, injetem recursos na companhia para garantir a continuidade das operações e aumentar a confiança dos credores no negócio”, afirma Breia.
Também há possíveis reflexos na política em relação ao caso. O deputado André Fufuca (PP/MA) protocolou petição para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso e já conta com 26 assinaturas. São necessários 171 assinaturas entre todos os 513 deputados.
Já Wadih Damous, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculado ao Ministério da Justiça, demonstrou preocupação quanto à abertura de reclamações de consumidores prejudicados com as perdas da empresa. O secretário cobrou das Americanas medidas de curto, médio e longo prazo para diminuir os conflitos decorrentes do rombo bilionário. “Queremos nos antecipar para saber efetivamente como os consumidores poderão ser protegidos desse rombo bilionário na conta das Americanas”, afirmou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-os-r-20-bilhoes-que-sumiram-das-lojas-americanas/
AGU pede que valor bloqueado dos suspeitos de financiar atos em Brasília suba para R$ 18,5 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal para aumentar o valor a ser bloqueado de pessoas e empresas que são suspeitas de terem financiado os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Inicialmente, a Justiça atendeu ao pedido da AGU e determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões de 52 pessoas físicas e sete jurídicas. Mas, no novo pedido, o montante subiu para 18,5 milhões.
De acordo com a AGU, os valores foram atualizados em razão da inclusão das estimativas dos danos causados ao Palácio do Planalto e ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro pedido trazia apenas os valores preliminares com relação à Câmara dos Deputados e ao Senado. “[Trata-se do] valor apto a assegurar o efetivo e devido ressarcimento ao erário federal pelos danos causados em razão da depredação dos prédios dos três Poderes da República”, disse o órgão.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República estimou em R$ 7,9 milhões os prejuízos ao patrimônio do Palácio do Planalto. Já os cálculos do Supremo Tribunal Federal foram de R$ 5,9 milhões em danos ao seu edifício.
Além disso, o valor do novo pedido da AGU leva em conta a atualização dos prejuízos informada pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. A Casa Legislativa disse que os danos eram de R$ 1,1 milhão. O montante, porém, não engloba a restauração das obras de arte danificadas, a destruição e subtração de presentes protocolares.
No primeiro pedido – para o bloqueio de R$ 6,5 milhões – o órgão informou que se tratava de um valor inicial e que era baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões).
“Assim, somados os danos apontados inicialmente pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados (agora com informação retificada pelo respectivo órgão), pela Casa Civil/Palácio do Planalto e pelo Supremo Tribunal Federal, chega-se ao importe de R$ 18.503.831,25 (dezoito milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos)”, disse a AGU.
A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada já no primeiro pedido feito à Justiça Federal e contou com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até o momento, foram incluídos apenas aqueles que contrataram os ônibus apreendidos por transportar pessoas que teriam participado dos atos de violência na capital federal.
O pedido foi encaminhado ao juiz federal da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ele foi assinado por quatro advogados da União: Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, que é procurador-geral da União; Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, subprocurador-geral da União na 1ª Região; Raniere Rocha Lins, coordenador-geral de Defesa da Probidade; e Vanir Fridriczewski.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/agu-pede-que-valor-bloqueado-dos-suspeitos-de-financiar-atos-em-brasilia-suba-para-r-185-milhoes/
Ministra de Lula andou espalhando mentiras em Davos
A ministra Marina Silva disse em Davos que o Brasil tem 120 milhões de pessoas passando fome. Lula tentou corrigir dizendo que são 105 milhões sob algum tipo de insegurança alimentar. Mas não bate bem com os dados oficiais que foram publicados em 30 de novembro sobre emprego e renda.
O governo anterior pegou o desemprego perto de 15%. E no dia 30 de novembro, estava em 8%, e com quase 100 milhões de brasileiros ocupados. E a renda média, em um ano, subiu 7,1%.
CEO da Pfizer contra a parede
Mas já que a gente está falando em Davos, vocês viram a abordagem de repórteres de televisão, ao CEO, o chefão da Pfizer, sobre o trabalho dele? Perguntaram por que ele manteve em segredo que a vacina não impede a transmissão. Aí ele só respondeu: “Bom dia”. Perguntaram “não é hora de pedir desculpas à humanidade?” Aí ele disse “passe bem”.
Aí nova pergunta: “O senhor está preocupado com a miocardite, com as mortes súbitas, com jovens tendo ataque cardíaco?” Então uma pessoa que está o acompanhando, dá um puxão nele, vê se pega um carro, mas ele não consegue sair dali. E eles continuam perguntando: “Quanto o senhor ganhou com vacinas? O seu iate, o seu jatinho particular…” Fiquei impressionado com essa abordagem e o que esse homem vai fazer quando ele estiver na cama pra dormir, pensando sobre essas perguntas que foram feitas a ele.
Lula não quer CPI
Outra questão que eu queria comentar com vocês é aquela entrevista de Lula para Globonews, em que ele diz que não é bom fazer uma CPI para investigar os ataques de domingo, 8 de janeiro, a baderna, os destruidores de patrimônio público, vândalos. Como é que ele respondeu? Ele disse: “Uma CPI pode não ajudar, e pode criar uma confusão tremenda”.
Como não quer investigar? Uma CPI pode não ajudar e pode criar uma confusão tremenda? Será que isso vale para CPI da Covid, que criou efetivamente uma confusão tremenda na cabeça das pessoas, dizendo que não havia tratamento, todas aquelas coisas que estavam muito além do que a medicina apurava?
Investigação política
Mas é o seguinte: uma CPI é uma investigação política, foge do controle a investigação política. Porque não vai querer só saber dos agentes ativos da invasão e da destruição, mas vão querer investigar os agentes passivos, que poderiam ter prevenido, reprimido e evitado.
Aí eu lembro o que disse o antigo chefe do Gabinete Institucional do governo Temer, quando houve três invasões de ministérios no mesmo dia, inclusive com fogo no Ministério da Agricultura, e ele disse que sempre estavam com a pior hipótese, e aí preveniam. O ministro da Defesa da época, Raul Jungmann, que era do Partido Comunista Brasileiro, disse a mesma coisa, que era plenamente defensável o Palácio do Planalto, Congresso e o Supremo.
Ninguém entende como é que as pessoas entraram lá, então uma CPI investigaria isso, não é? Investigar porque todos os manuais de prevenção de segurança estão sempre baseados na pior hipótese. Se você vai planejar a segurança da sua casa, você não vai planejar que uma velhinha vai bater lá com o canivete na mão. Você vai planejar que vai chegar um bandido querendo arrombar tudo e bem armado. Parece que isso não foi feito, o próprio Lula confessou, na entrevista que ele deu, vou usar palavras dele: “Nós cometemos um erro elementar. A minha inteligência não existiu, saí daqui da sexta-feira com a informação de que estava tudo tranquilo”.
Então como responsabilizar e tirar o governador de Brasília, prender o comandante da PM? A PM não é a guarda do Palácio, a PM é guarda da rua. Quem é a guarda do Palácio é o Batalhão da Guarda Presidencial, Primeiro Regimento de Cavalarias de Guardas, Gabinete de Segurança Institucional é que trabalha nisso. Talvez por isso que não queiram uma investigação política, para apurar as responsabilidades dos dois lados. A responsabilidade política também de ter permitido essa balbúrdia, essa coisa horrorosa para a democracia que foi a invasão da sede dos Três Poderes, com destruições de bárbaros, por parte de vândalos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/ministra-de-lula-andou-espalhando-mentiras-em-davos/
Entrevista: Cláudio Caivano, advogado
Manifestantes presos em Brasília foram enganados pela polícia do Exército
Manifestantes presos em Brasília no dia seguinte aos atos de vandalismo na praça dos Três Poderes não foram apenas acusados, sem provas, de participação no quebra-quebra. Foram enganados pela polícia do Exército, subiram em ônibus acreditando no que diziam os soldados: seriam levados para local mais seguro.
Hoje, sabe-se que caíram numa emboscada. Depois de passar horas presos em ônibus lotados, muitos deles em pé, enfrentando calor de verão, viajaram por uma estrada vicinal para longe do centro de Brasília. Acabaram largados num ginásio de esportes, como animais à espera do abatedouro.
Num primeiro momento não tinham sido sequer informados sobre o real motivo pelo qual estavam ali. Muitas acreditavam que seria um novo ponto de encontro para demonstrarem sua confiança nas Forças Armadas e pedir que exigissem o código fonte que poderia trazer clareza sobre o ocorrido nas eleições de 2022.
Eram jovens recém entrados na vida adulta, homens de todas as idades, mulheres com crianças e muitos idosos. A maioria demorou para entender que estavam sendo acusados dos crimes cometidos na véspera por vândalos e infiltrados na manifestação verde e amarala ocorrida a quilômetros de distância do QG do Exército onde eles estavam acampados.
Parte considerável dos mais de mil e duzentos presos sequer tinha estado na esplanada dos ministérios na véspera. Ao longo do dia algumas pessoas doentes, atendidas às pressas por médicos do corpo de bombeiros, e também mulheres com crianças foram sendo liberadas.
Os demais enfrentaram uma noite inteira de desespero e incertezas, alguns outro dia e uma segunda noite, até serem ouvidos por um delegado da polícia federal, conseguirem contato com algum parente ou advogado e, tardiamente (muito além do prazo previsto em lei), ficaram diante de um juiz para a famosa audiência de custódia.
Desumanidade é pouco para definir, mas ninguém, absolutamente ninguém das entidades barulhentas de defesa dos Direitos Humanos apareceu no local. Advogados sim, alguns contratados por parentes dos presos, outros voluntários que apareceram para atender até de graça se preciso fosse. E foi.
Socorro a manifestantes presos em Brasília
Na entrevista em vídeo publicada nesta coluna, o advogado Cláudio Caivano, um tributarista que faz parte da Associação SouLivre, formada para defender vítimas de arbitrariedades ou segregação durante a pandemia, explica o que viu no ginásio que funcionou como centro de triagem, mas lembrava campo de concentração nazista.
As revelações são estarrecedoras. Mesmo que os manifestantes presos em Brasília no QG do Exército fossem, comprovadamente, os black blocs e vândalos que depredaram os prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto, jamais poderiam ser tratados à revelia da lei, como foram, conforme afirma o advogado.
Cláudio Caivano defende 15 dos 1.263 manifestantes presos em Brasília em 9 de janeiro. Dois deles já foram liberados. Os outros estão em presídios da capital do DF esperando que o advogado tenha acesso ao processo, o que só é possível visitando pessoalmente o gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Nenhum dos presos têm foro priviliegiado, mas estão sendo acusados de crime por um ministro que não é delegado, num tribunal onde só deveriam tramitar processos contra políticos e autoridades que ocupam cargos públicos de alto escalão e que, efetivamente, cometeram crimes.
Assim caminha a ditadura brasileira, disfarçada de democracia. Assista à entrevista clicando no play da imagem no topo da página. Depois deixe sua reação ao conteúdo e um comentário para contribuir com o debate. Compartilhe com os parentes e amigos para que a verdade chegue a mais gente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/manifestantes-presos-em-brasilia-foram-enganados-pela-policia-do-exercito/
As piadas sem graça da economia
Ele é economista, eu não sou. Ele faz o alerta: “o governo começou com o pé na tábua dos gastos”. E queriam o quê? Não acompanharam a campanha eleitoral? Teto de gastos é o escambau. Não prestaram atenção na equipe de transição? Aquela com mil pessoas… Queriam regras confiáveis para conter os gastos públicos? O Congresso disse que o negócio é acelerar; dinheiro não faltará. Tem sempre alguém que paga a conta, que até pragueja, mas não reclama.
Os gastos são vários, são lindos. A politicagem é a rainha da gastança. Há tantos ministérios agora, são 37. Há tão poucos técnicos, tantos processos na Justiça pelo caminho. A imprensa exalta o colorido. Ninguém vai rasgar dinheiro, rechear os próprios bolsos. Agora, nenhum jornalista reclama se não há um médico no comando do Ministério da Saúde. Entender de economia também não é mais fundamental a um ministro da Fazenda.
São tantas piadas… Uma reforma tributária deve ser a reafirmação do amor que esse governo tem por impostos. Desoneração é o fim da picada. Impostos, ao infinito e além! Cobrar mais, mais e mais. Isso, por si só, já é assustador. E segue o drama: distribuir mal, gastar mal e gastar muito, muito. Se o rombo de R$ 231 bilhões em 2023 parece pouco, caminha o país de várias maneiras para a destruição.
Agora, nenhum jornalista reclama se não há um médico no comando do Ministério da Saúde
Privatizar será proibido. E as empresas privadas precisam estar alinhadas com o governo, ou o boicote a elas, liderado pelo ministro da Fazenda, talvez vire lei… Ninguém riu na plateia. Ninguém vai rir das estatais comandadas por políticos e sindicalistas. Como é saborosa a ingerência. A gente amiga do partido dá risada, espantando a governança. Há tantas piadas sem graça e perturbadoras, há tantos interesses.
O economista pergunta sobre o “pé no freio do gasto”. Ele quer saber da “organização da casa”. As últimas respostas são: “a autonomia do Banco Central é uma bobagem”, “a meta de inflação é exagerada”… Vivemos mesmo num país engraçado, que economiza, aumentando os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, parlamentares e magistrados do STF. Mas, fiquem tranquilos, os gastos públicos vão nos livrar de todos os problemas, vão salvar a indústria, as florestas, promover o saneamento básico, a educação, o desenvolvimento. O Estado vai salvar os pobres.
Dinheiro público, de onde vem, para onde vai? Reformem o Palácio da Alvorada, com urgência, sem licitação, o presidente precisa de uma casa, de uma cama. Não economizem. Vamos acertar nossas contas, gastando mais. Limite para despesas é coisa de gentinha. Equilíbrio é para os fracos. Dinheiro sempre houve. Pendurem tudo na inflação, nos juros altos, no desemprego. Nós sempre pagamos a conta… Vamos reclamar agora?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/as-piadas-sem-graca-da-economia/
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