A invasão e a depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto são um desastre com perda total. Os invasores e depredadores protestavam, com esses extremos, contra o estado de exceção em que vive o Brasil, por imposição das ações ilegais do STF, e contra um governo que julgam abusivo, corrupto e ilegítimo. Não têm razão, nem desculpas e nem atenuantes, para nada do que fizeram. Qualquer direito que um protesto político possa ter desaparece quando esse protesto viola a lei; qualquer razão desaparece quando vem acompanhada de violência. Em Brasília, neste domingo dia 8 de janeiro, a oposição militante ao consórcio Lula-STF, colocou a si própria na ilegalidade.
É um péssimo sinal do que pode vir aí pela frente. O STF transformou o Brasil, ao longo dos últimos anos, numa ditadura do judiciário. Foi essa ditadura que eliminou as leis do país para levar Lula à presidência da República e para impor um estado policial na sociedade brasileira – com a abolição do processo legal, dos direitos individuais e das liberdades públicas. O novo governo mostra todos os dias a sua obsessão pelo revanchismo contra adversários, por medidas de repressão contra os que discordam por meios legítimos e pela aposta radical num Brasil dividido entre “nós” e “eles” – “nós” é Lula, “eles” é tudo o que não é. Declarou e trata como inimigos, simplesmente, os 58 milhões de brasileiros adultos que votaram no seu adversário nas últimas eleições. Tudo isso só fica muito pior, naturalmente, quando à ilegalidade dos atos do STF e do governo vêm se somar os atos de opositores que usam como instrumento de ação a prática de violência, vandalismo e outros gestos criminosos.
Não têm razão, nem desculpas e nem atenuantes, para nada do que fizeram
O presidente da República, na contramão do que sempre dizem a mídia e outros devotos sobre a sua “habilidade política”, capacidade de “negociar” e inclinação à tolerância, não demonstrou a menor intenção de pacificar os ânimos, ou reduzir as tensões do momento. Ao contrário: em seu discurso de reação às violências de Brasília só jogou mais combustível na fogueira. Decretou a intervenção no Distrito Federal – seguida, aí já por decisão do ministro Alexandre de Moraes, numa exótica deposição por três meses do governador. Prometeu repressão. Fez ameaças. Lançou acusações – até contra “bandidos” do “agro”. Não mostrou o menor interesse em buscar algum tipo de conciliação nesta hora que exige, acima de tudo, compreensão do que está acontecendo. Lula, pelo que disse até agora, não está interessado em punir crimes dentro do indispensável processo legal, como é o seu dever e o seu direito – está interessado em vingança. O STF quer a mesma coisa. É o contrário de uma receita de paz.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/as-invasoes-em-brasilia-foram-um-desastre-e-nao-havera-pacificacao-com-lula/
Alexandre de Moraes faz declaração de guerra
Vejam como terminaram quase 70 dias de manifestações, de uma vigília que pedia a intervenção das Forças Armadas. Alexandre de Moraes enquadrou todo mundo nos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.
O fato é que está na lei. Mas Alexandre de Moraes chamou todos de terroristas e criminosos antes de julgar. É muito estranho isso, que o próprio juiz já qualifique assim as pessoas. A própria imprensa usa “o suspeito”: o sujeito matou alguém diante de todos, confessou, mas continua sendo chamado de “suspeito”; ninguém chama de assassino porque pode ser processado pela pessoa se ela for absolvida depois.
Moraes, no seu despacho, declarou guerra. Ele estava falando de pacificação nacional depois da posse de Lula, mas agora diz que “a democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento”. Ele compara a situação atual com Neville Chamberlain, que queria paz e cedeu a Hitler, e por fim Hitler invadiu a Polônia. Moraes citou Churchill, dizendo que “um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”. Então, se depender de Alexandre de Moraes, como ele demonstrou no discurso de posse na presidência do TSE, é guerra.
Eu não sei se Lula comentou com os governadores com os quais ele conversou na noite de segunda-feira se é preciso apaziguar ou partir para a guerra. O fato é que o Brasil está dividido em duas metades. É altamente preocupante exacerbar os ânimos que já estão quentes, a ponto de manifestantes que passaram quase 70 dias em paz, com tudo limpinho diante do quartel, de repente terem aquela explosão dentro das sedes dos poderes, dos palácios que foram dilapidados. Destruição, sujeira, quebra-quebra, foi terrível. Foi parecido com que a esquerda fez em 2006, quando o Movimento de Libertação dos Sem-Terra entrou na Câmara dos Deputados, levando pedaços de concreto para quebrar os computadores e virando carros.
No total, 1,2 mil presos foram conduzidos em ônibus para o imenso auditório da Academia Nacional da Polícia Federal. Para mim, que estava no Cone Sul naquele 11 de setembro de 1973, a foto me lembrou muito o Estádio Nacional de Santiago, no Chile, onde Augusto Pinochet pôs os prisioneiros políticos depois de ter derrubado o presidente Salvador Allende. E Moraes determinou também a desocupação do acampamento na frente do QG; houve uma negociação pra não haver coerção, para o Exército não se desgastar ainda mais tirando o pessoal à força, com uma saída voluntária, mas muitos ainda foram presos. Os ônibus recém-chegados foram todos cadastrados e estão sendo investigados para saber se alguém financiou a viagem, mas até onde eu sei todo mundo pagou a passagem para vir. Ainda estão bloqueando redes sociais de muita gente, e Moraes quer ter certeza absoluta de que todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente.
Bolsonaro é internado nos Estados Unidos
Enquanto isso, o ex-presidente Bolsonaro, provavelmente depois dos acontecimentos de domingo, quando ele postou condenando a depredação que aconteceu, acabou internado num hospital com dores abdominais em consequência da facada do Adélio Bispo. E eu não vi nenhum noticiário de jornal chamar Adélio Bispo, que foi do PSol, de “terrorista”. Só uma criança recém-nascida ainda acredita que ele fez isso sozinho. Choveu advogado, o nome dele estava autorizado a entrar pelo gabinete de um deputado, para ele ter uma álibi naquele mesmo 6 de setembro… Certamente a saúde do ex-presidente, que já estava agravada pela tristeza e depressão depois da eleição, acabou levando-o ao hospital. Michele ficou preocupada e chamou socorro. Não tenho as últimas notícias sobre o estado de saúde dele.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-de-moraes-faz-declaracao-de-guerra/
AO VIVO: Flávio Dino, um elefante branco na sala de Lula e suas declarações inconsequentes e ameaçadoras (veja o vídeo)
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, ex-filiado e militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), tem protagonizado uma série de declarações trapalhadas e que incitam o clima de revolta entre o povo brasileiro.
Lá no Maranhão, quando era governador de um dos estados mais pobres do Brasil, mandar e desmandar é muito fácil.
Agora, saindo do seu curral eleitoral, ele precisa aprender a lidar com uma nação continental que apresenta enorme rejeição ao Presidente atual.
Não será criminalizando os opositores que ele conseguirá desempenhar o papel que se espera de um ministro da Justiça.
O povo brasileiro em 2023 é muito mais esclarecido e não irá tolerar rompantes comunistas, ainda mais no Ministério da Justiça.
Dino que se cuide, pense mais, fale menos, ou será o elefante branco que o ex-presidiário logo precisará retirar da sala.
Confira:
Crise explode no Chile: Boric tem duas grandes perdas e “farsa” se repete
No poder há menos de um ano, o jovem esquerdista radical, presidente do Chile, Gabriel Boric, enfrenta mais uma crise.
Neste sábado (7) ele teve que exonerar sua ministra da Justiça, Marcela Rios, por indultos (perdões judiciais) referente às manifestações ocorridas em 2019/20 chamadas no Chile de ‘surto social’.
À época morreram mais de 30 pessoas em consequência de incêndios, atropelamentos e choques com as forças de segurança.
Os confrontos foram tantos e tão violentos que a Policia chilena não conseguiu debelar e pela 1ª vez o exercito teve que sais às ruas desde o fim da ditadura Pinochet em 1990.
“Por ter havido desordem na execução de minha decisão de conceder indultos e também considerando a necessidade de fortalecer a gestão política do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, decidi aceitar a renúncia de Marcela Ríos Tobar de tal pasta”, explicou Boric.
“Quando ocorrem situações destas características na política, temos de assumir responsabilidades ”, argumentou o presidente a propósito do anúncio do indulto de onze pessoas, quando já eram treze.
O perdão presidencial para os manifestantes foi uma promessa de campanha de Boric – os protestos deixaram cerca de 30 mortos e 400 feridos, especialmente com lesões nos olhos, alvos de munições de borracha atiradas pelos rifles dos agentes de segurança. Ressalte-se que muitos policiais e militares também se feriram, alvos de pedras, coquetéis molotov e outras armas brancas.
A ex-ministra da Justiça e Direitos Humanos, Marcela Rios deverá responder processo federal relativos aos desmandos enquanto ministra. O próprio presidente chileno poderá se tornar réu na mesma ação.
Boric se viu forçado também a demitir seu braço-direto e chefe de gabinete, Matias Meza-Lopehandia, que o acompanhava há anos. O chefe de gabinete é investigado por pagamentos indevidos aos indultados.
Como a história dos socialistas/comunistas se repete quase que literalmente desde a revolução bolchevique na Rússia em 1917, no Chile um dos indultados era Jorge Mateluna, de um grupo terrorista armado, Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), condenado por assalto a banco em 2013.
Terrorista, assaltante de bancos, beneficiado por um governo esquerdista. Isso te lembra alguma coisa? A história da esquerda é essa no Chile, Venezuela ou Brasil – primeiro ela se repete como farsa, depois como tragédia.
Todos esses socialistas tem interesses macabros no Brasil…
Olavo de Carvalho, quase que como um profeta, revelou tudo isso nas últimas décadas: o avanço da esquerda.
Todas as revelações deixadas por Olavo estão em um arquivo histórico que se transformou em livro: “Foro de São Paulo: A ascensão do comunismo latino-americano”.
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Do hospital nos EUA, Bolsonaro fala sobre a “facada” e o seu estado de saúde
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado no AdventHealth Celebration, um hospital nas imediações de Orlando, na Flórida.
O quadro é de obstrução intestinal, ainda sequela da facada deferida pelo militante esquerdopata Adélio Bispo de Oliveira.
Não há previsão de alta. Bolsonaro está sob observação, mas poderá ter que ser submetido a uma nova cirurgia.
Caso aconteça, será a sexta cirurgia, desde a tentativa de homicídio ocorrida em 2018.
O médico brasileiro, Antonio Macedo, que realizou as outras cirurgias, já conversou por telefone com os médicos americanos.
E o próprio Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais:
– Após facada sofrida em Juiz de Fora/MG, fui submetido à 5 cirurgias. Desde a última, por 2 vezes tive aderências que me levaram à outros procedimentos médicos.
– Ontem nova aderência e baixa hospitalar em Orlando/USA.
– Grato pelas orações e mensagens de pronto restabelecimento.
Em reunião de Lula com governadores, DF atribui vandalismos a “informações equivocadas”
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), atribuiu as falhas na segurança pública que possibilitaram os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, no domingo (8), a “informações equivocadas” encaminhadas ao governador afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Ibaneis Rocha (MDB).
A fala de Celina foi dita em reunião entre governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (9), e ministros de Estado. Também participam do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); a presidente do STF, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Suprema Corte; o presidente Arthur Lira (PP-AL); o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e representantes dos municípios.
A governadora em exercício do DF não deu detalhes sobre os “equívocos” encaminhados a Ibaneis, mas disse que o pedido de investigação determinado contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, poderá esclarecer o episódio de vandalismo na capital federal. Além do emedebista, o ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres, também é investigado.
“Preciso trazer esse posicionamento do nosso governador, que foi interinamente afastado, mas que, por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise”, comentou Celina. A governadora em exercício disse que o governo distrital lidou com ameaças de bomba e de incêndio, e reiterou os esforços da administração em contornar a crise na segurança “até o último momento”.
“A realidade é que todas as informações que foram passadas ao governador partiram de forma equivocada. No bojo do inquérito isso ficará claro e as pessoas serão punidas. Temos a certeza que não tem a participação do governador Ibaneis, quero deixar claro, mas, mais importante, reafirmar que o governo do Distrito Federal coaduna com a democracia”, complementou.
Celina disse que teve contato nesta segunda com o interventor federal da segurança pública distrital, Ricardo Cappelli, e que criou um “gabinete de ordem pública” para que os demais Poderes possam “acompanhar de perto” as ações tomadas e outras que venham a ser adotadas a partir desta segunda-feira.
Governadores cumprem ordens de Moraes contra manifestantes pelo país
O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), disse que os governadores estão “articulados e imbuídos” em cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes em desmontar acampamentos em áreas militares até a noite desta segunda-feira.
“No dia de hoje, todos os estados deram cumprimento a partir da ordem estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes de que nossas policias fizessem cumprimento adequado da desmobilização, com uso da estratégia do sistema de segurança dos estados sem maior repercussão, tendo tido êxito o conjunto de estados no exercício”, disse.
O governador do Pará também disse que os governadores estão dispostos em colaborar com o pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de enviar policiais militares para elevar o contingente da Força Nacional. Barbalho foi selecionado para, inicialmente, representar os governadores. Posteriormente, Lula abriu espaço para que outros governadores fizessem uso da palavra.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reforçou a disponibilização de efetivo policial para a Força Nacional e prometeu atuação de forma “absolutamente sinérgica” em sintonia com o governo federal, o que envolve apoio nas investigações para a identificação de influenciadores e financiadores dos ataques na Praça dos Três Poderes.
Leite disse que promoverá uma reunião nesta terça-feira (10) do gabinete de crise de seu governo para discutir a “devida consequência” aos atos de vandalismo não apenas em Brasília, como também em “outros momentos” no sentido de atuar “de forma coordenada” para fazer a identificação de todos que atuam nesses atos. O gabinete é composto por forças de segurança estaduais, órgãos de controle, ministérios públicos e com a Polícia Federal (PF).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enalteceu a democracia em seu discurso e disse que é um “valor que tem que ser defendido e exaltado”. “E essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, comentou.
Tarcísio defendeu a pacificação no país, mas ponderou que, para isso, são necessários gestos de “todos”. “Do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, dos estados. A gente tem que aprender a construir gestos para que a gente possa ter, ao fim das contas, desenvolvimento e dignidade. E o desenvolvimento e dignidade só serão alcançados por meio do diálogo”, afirmou.
Lula admite surpresa com vandalismo, mas rechaça possibilidade de golpe
Em sua fala, Lula admitiu a surpresa com o vandalismo em Brasília, mas destacou que os manifestantes não terão o que querem. “Nós não fizemos nada até que eles fizeram. Eles fizeram aquilo que a gente não esperava que eles fizessem”, comentou. “As pessoas não tinham pauta de reivindicação, eles não tinham o que reivindicar. O que eles querem é golpe, e golpe não vai ter”, comentou.
O presidente da República alfinetou o Exército ao ter permitido em Brasília e em São Paulo que os manifestantes montassem estruturas com banheiro químico e almoço até com churrasco nos acampamentos em áreas militares.
Lula citou as cerca de 1,5 mil pessoas presas e disse que “ficarão sob prisão” até o fim dos inquéritos. Mas demonstrou seu entendimento de que uma parte dessas pessoas são “vítimas”. “Não vamos parar de investigar esses que, possivelmente, são vítimas, são massa de manobra”, comentou. O petista avaliou que muitos desses receberam “lanche e comida” para protestar e que os “mandantes” não estiveram presentes.
O presidente manifestou seu interesse em saber quem financiou os ataques à Praça dos Três Poderes. “Queremos saber quem financiou, quem custeou, quem pagou para as pessoas ficarem tanto tempo. E vocês sabem que eu sou especialista em acampamento, sou especialista em greve e em um monte de coisa. Não é possível um movimento durar tanto quanto duraram na porta dos quartéis se não tivesse financiamento, se não tivesse gente garantindo o pão e janta de cada dia”, afirmou.
Na sequência, Lula fez uma defesa à democracia. “Em nome de defender a democracia, não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos morno com ninguém”, comentou. “Eles têm que aprender que a democracia é a coisa mais complicada da gente fazer, porque obriga a gente a superar o outro, com quem a gente não gosta, com quem a gente não se dá bem. Mas é o único regime que permite que todos tenham chance de disputar e quem ganhar ter o direito de governar”, declarou.
Rosa Weber anuncia reconstrução do edifício STF até 1º de fevereiro
A ministra Rosa Weber também fez uso da palavra na reunião e assegurou que, em 1º de fevereiro, data do início do ano judiciário de 2023, o edifício do STF estará reconstruído. A magistrada admitiu ter ficado triste com o episódio, mas manifestou seu otimismo e agradeceu a solidariedade prestada por todos os presentes.
“O Supremo Tribunal Federal foi duramente atacado, o nosso prédio histórico foi o seu interior foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. Esta simbologia a mim entristeceu de uma maneira enorme, mas eu quero assegurar a todos que nós vamos reconstruí-lo, e que, no dia 1º de fevereiro, daremos início ao ano judiciário como se impõe o Poder Judiciário independente e guardião, no caso do Supremo Tribunal Federal, da nossa Constituição Federal”, afirmou.
A magistrada agradeceu o apoio e a solidariedade recebida na reunião com os governadores. “Sobretudo no sentido desta união em torno do Brasil, que todos nós queremos um Brasil de paz, solidário, fraterno, extremamente importante e, por isso, eu renovo o meu agradecimento a todos”, concluiu.
Aras amplia procuradores para as audiências de custódia e reforça apoio
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que acrescentou uma centena de procuradores da República de todo o Brasil para as “centenas” de audiências de custódia realizadas ainda nesta segunda junto às pessoas presas em flagrante e destacou que eram cerca de 1,5 mil pessoas detidas.
Aras também assegurou que os ministérios públicos estaduais e o Ministério Público Federal (MPF) estão mobilizados para impedir que o vandalismo na Praça dos Três Poderes seja “estendido” a outras unidades da federação. “Este é um dado concreto e que precisa ser cuidado para que o evento de ontem possibilite que este Ministério Público que representa com muita satisfação e muito orgulho venha buscar a responsabilização dos culpados”, comentou.
O procurador-geral da República manifestou o desejo de que a responsabilização ocorra não apenas na reparação dos danos, mas também nas penas restritivas de liberdade para “ato tão torpe que é atacar a democracia naquilo que lhe é mais caro”. “A busca pelo consenso social e a sua legitimidade”, destacou.
Aras destacou ter trabalhado nos últimos dois anos com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux no controle, na fiscalização e no monitoramento de atos propensos à violência social que poderiam gerar a violência “lamentável” de domingo. “E durante os eventos de 2021 e 2022, não tivemos nenhum ato de violência capaz de atentar contra a nossa instituição democrática como visto ontem. E faço esse registro porque em nenhum momento anterior saiu do nosso controle”, sustentou.
Representantes dos estados e do DF na reunião:
Mailza Assis – vice-governadora do Acre;
Paulo Dantas – governador de Alagoas;
Clécio Luis – governador do Amapá;
Wilson Lima – governador do Amazonas;
Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia;
Renato Casagrande – governador do Espírito Santo;
Daniel Vilela – vice-governador de Goiás;
Carlos Brandão – governador do Maranhão;
Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso;
Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul;
Romeu Zema – governador de Minas Gerais;
Hélder Barbalho – governador do Pará;
João Azevêdo – governador da Paraíba;
Carlos Massa Ratinho Junior – governador do Paraná;
Raquel Lyra – governadora de Pernambuco;
Rafael Fonteles – governador do Piauí;
Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro;
Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte;
Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul;
Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia;
Antônio Denarium – governador de Roraima;
Jorginho Mello – governador de Santa Catarina;
Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo;
Fábio Mitidieri – governador de Sergipe;
Elmano de Freitas – governador do Ceará;
Wanderlei Barboda – governador de Tocantins;
Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/em-reuniao-de-lula-com-governadores-df-atribui-vandalismos-a-informacoes-equivocadas/?#success=true
Vandalismo não é pretexto para mais ativismo judicial
Na noite deste dia 8, encerramos nosso editorial sobre os lamentáveis atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes afirmando que “o crime dos invasores deste domingo não pode servir de pretexto para uma escalada repressora que extrapole o estritamente necessário para a elucidação e a punição do ‘Capitólio brasileiro’”. Infelizmente, não foram necessárias nem mesmo 12 horas para que essa escalada começasse com novas decisões que ofuscam os limites de cada poder. Se a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, a nosso ver correta, está dentro das competências do Poder Executivo, o mesmo não se pode dizer do afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal sem que tivesse sido solicitado nem pela Advocacia-Geral da União, nem pelo “procurador-geral da República de fato”, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na decisão, Moraes afirma que houve “conduta dolosamente omissiva”, pois o governador teria dado “declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”. O ministro do STF ainda lembrou a Lei Orgânica do Distrito Federal, que em seu artigo 101 lista os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelo governador, entre os quais estão atos que atentem contra “o livre exercício do Poder Executivo e do Poder Legislativo ou de outras autoridades constituídas” (inciso II) e “a segurança interna do País e do Distrito Federal” (inciso IV).
O afastamento de Ibaneis por Moraes desorganiza um processo que deveria ocorrer em respeito à lei e ao devido processo legal, atropelando etapas e novamente usurpando funções de outros poderes
No entanto, a mesma lei diz, em seu artigo 60, que “Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal: (…) XXIV – processar e julgar o governador nos crimes de responsabilidade” (destaque nosso). Ou seja, se Ibaneis cometeu crime de responsabilidade ligado ao vandalismo cometido pelos manifestantes do dia 8, isso é assunto para o Legislativo estadual do DF, não para o STF. A corte suprema, aliás, não tem competência sobre o governador nem mesmo no caso dos crimes comuns, já que, pelo artigo 103 da mesma Lei Orgânica do Distrito Federal, “admitida acusação contra o governador, por dois terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade”.
Ou seja, não bastou, neste caso, a Moraes agir como investigador (e um investigador particularmente genial, pois chegou a conclusões definitivas sobre a responsabilidade de Ibaneis em pouquíssimas horas), acusador e julgador, papéis aos quais ele já está acostumado após quase quatro anos de inquéritos abusivos. Agora, o ministro assumiu, sozinho, também o papel da totalidade dos deputados distritais, a quem caberia analisar um processo de impeachment de Ibaneis e suspendê-lo no caso de a denúncia ser aceita.
A decisão, no entanto, não chama a atenção apenas pela interferência no Legislativo do Distrito Federal, mas também por sua seletividade, pois a culpa foi imputada apenas às autoridades distritais, ainda que a Força Nacional de Segurança Pública estivesse autorizada a agir pela Portaria 272/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada no dia 7 pelo ministro Flávio Dino. Ora, se Ibaneis tinha informações de inteligência afirmando que haveria uma tentativa de invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo, é de se supor que também o governo federal as tivesse. Se a Força Nacional não estava presente em número suficiente, ou se não agiu com a firmeza necessária para impedir a invasão das sedes dos três poderes, não seria também o caso de apontar a responsabilidade daqueles a quem a Força Nacional responde?
A intervenção federal decretada no domingo já era suficiente para que houvesse os meios de restituir a ordem no centro do poder federal e para que pudesse haver a “investigação profunda e criteriosa” e “a devida punição aos responsáveis” que também pedimos neste espaço na noite de domingo. O afastamento de Ibaneis por Moraes, no entanto, desorganiza um processo que deveria ocorrer em respeito à lei e ao devido processo legal, atropelando etapas e novamente usurpando funções de outros poderes. Por mais que não se possa descartar de imediato alguma responsabilidade do governador, ela deveria ser cuidadosamente apurada por aqueles a quem a lei reserva essa competência de forma privativa, e não desta forma precipitada.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/alexandre-de-moraes-afastamento-ibaneis-rocha/
“É preciso implodir o ministério da verdade do PT”, defende deputado
Ainda não empossado como deputado federal, Coronel Zucco já prepara uma série de propostas para reverter ações e decisões tomadas pelo novo governo, já nos primeiros dias de 2023.
Parlamentar mais bem votado pelo Rio Grande do Sul, Zucco entende que é preciso frear o ímpeto petista no que ele tem de pior: o ataque às liberdades individuais. Neste sentido, o parlamentar antecipa que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.328, que cria a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na avaliação do parlamentar, a proposta é claramente inconstitucional e precisa ser implodida logo de saída.
“Eles querem proibir as pessoas de opinar sobre políticas públicas e determinar o que é notícia falsa ou verdadeira. É um cala boca social e a semente para o controle da informação”, alertou.
Zucco está convencido de que a proposta faz parte de uma política declaradamente revanchista e que ela representa um verdadeiro risco para a democracia.
“É algo extremamente grave que precisa ser combatido com toda a energia. Até mesmo advogados e juristas já começam a alertar para as arbitrariedades que possam vir a ser cometidas, porque o decreto abre largas brechas para punir a opinião dos brasileiros”, criticou.
Zucco ressalta que já está trabalhando com sua assessoria jurídica para apresentar as correções legislativas assim que tomar posse no dia primeiro de fevereiro.
Bolsonaro diz que pretende antecipar volta ao Brasil: “não tive dias calmos”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite de segunda-feira (9) que pretende antecipar sua volta ao Brasil. Bolsonaro, que está em Orlando, nos Estados Unidos, tinha a intenção de permanecer fora do país até o final deste mês. O motivo da antecipação de seu retorno, segundo ele, é para tratar suas dores abdominais. As informações foram feitas à CNN Brasil. Ao canal, Bolsonaro declarou que está bem e que deve ter alta nos próximos dias.
“Essa já é a minha terceira internação por obstrução intestinal grave. Vim passar um tempo fora com a família, mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio (domingo) no Brasil e depois essa minha internação no hospital”, disse o ex-presidente à CNN.
Ontem Bolsonaro foi internado no centro médico AdventHealth Celebration e passou por exames para investigar se houve nova obstrução intestinal. Desde que levou uma facada durante a campanha eleitoral de 2018, o ex-presidente já teve diversas complicações intestino e passou por cirurgias e internamentos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/bolsonaro-diz-que-pretende-antecipar-volta-ao-brasil-nao-tive-dias-calmos/
PF libera mulheres com filhos e idosos que foram detidos em acampamento de Brasília
A Polícia Federal começou a liberar na noite de segunda-feira (9) alguns grupos de pessoas que foram detidas no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Foram soltas mulheres com filhos pequenos e idosos, segundo informações do g1. Cerca de 1.200 pessoas foram detidas no acampamento, que foi desmontado ontem após a invasão da Praça dos Três Poderes. A Polícia Federal divulgou também uma nota afirmando que é falsa a informação de que uma mulher idosa teria morrido nas dependências da Academia Nacional de Polícia.
Ontem um grupo de deputados federais acionou o Ministério dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública para garantir melhores condições aos 1.500 manifestantes – sendo 300 detidos por atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes no domingo (8). Alguns vídeos divulgados nas redes sociais mostravam centenas de manifestantes detidos pela Polícia Federal aguardando “aglomerados” o processo de triagem em ginásio da corporação nesta segunda-feira (9).
“Recebemos a informação de que falta água e falta comida para eles. Acionamos a DPU e o Ministério dos Direitos Humanos. Entre os detidos, há manifestantes que atuavam de forma pacífica e vândalos. Seja como for, todos necessitam de condições básicas”, afirma a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Além de Zambelli, o grupo de parlamentares é composto por outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Luiz Lima (PL-RJ) e os recém-eleitos Zé Trovão e Rodolfo Nogueira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/pf-libera-mulheres-com-filhos-e-idosos-que-foram-detidos-em-acampamento-de-brasilia/
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