O maior diferencial do Governo Bolsonaro foi a formação da equipe de Ministros por critérios técnicos.
Alguns dos principais nomes escolhidos por Bolsonaro foram Paulo Guedes (Economia), Tarcísio (Infraestrutura), o astronauta Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Tereza Cristina (Agricultura), só para citar alguns nomes com vasta capacidade em suas áreas de atuação.
Agora, o Brasil parece estar retrocedendo 10 passos no tabuleiro.
Se nada acontecer até o fim do ano, teremos Ministros como Haddad na Fazenda e Flávio Dino na Justiça.
O critério passou de técnico para o político e o cenário que se vislumbra é o pior possível.
Para mensurar a reação do mercado com o elenco de filme de terror que pode ser nomeado, a Bolsa de Valores perdeu entre 31 de outubro e 16 de dezembro, 652 bilhões de reais.
A insegurança econômica é apenas um dos fatores que tem feito o mercado estremecer.
Outro problema seríssimo é que o propenso governo Lula não terá dólar baixo como nos anos 2000 e muito menos o “boom” de exportações de commodities para a China.
Para piorar, o governo que nem começou já entra literalmente com o pé esquerdo, quebrando limites de responsabilidade fiscal e afugentando investidores estrangeiros.
É um verdadeiro filme de terror o cenário que se aproxima, incluindo vizinhos falidos desesperados pelos recursos do BNDES.
E o pior de tudo, com um final trágico para quem conhece o enredo dos governos petistas.
Deus salve o Brasil!
Apresentação e comentários: Emílio Kerber
URGENTE: Diário Oficial publica nova função de órgão da Defesa: ‘Fixar a interpretação da Constituição’
Nesse momento conturbado pelo qual passa o país, o Ministério da Defesa acaba de tornar oficial a nova função de sua Consultoria Jurídica: ‘interpretar a Constituição’.
Nesse sentido, o governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa.
O órgão já existia e, agora, passa a ter oficialmente essa nova atribuição.
O objetivo é prestar assessoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A consultoria jurídica é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e subordinada administrativamente ao ministro da Defesa.
A portaria normativa é assinada por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União, órgão subordinado à Presidência da República.
Isso tudo é intrigante.
Alerta: O golpe comunista evangélico
Entre os muitos absurdos, anote mais um: a esquerda inovou e agora tenta justificar o comunismo usando a Bíblia.
Claro que a moda é velha, mas no meio protestante a coisa intensificou. Teóricos como Leonardo Boff e Frei Beto usaram as bênçãos da Igreja católica para disseminar a famosa Teologia da Libertação. Tiveram êxito. Acredite, tal Teologia ainda é o braço forte do PT.
Entre os protestantes, a filha da Libertação tem nome: Teologia da Missão Integral – TMI. Os teóricos, já foram pastores respeitados e afamados, arrebanham, até hoje, multidões de seguidores utilizando o discurso de bom moço. Mas, diferente da Libertação, a TMI não emplacou profundamente ainda. Tanto é que, os evangélicos são um braço forte de Bolsonaro.
Porém, diz o dito: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Nos últimos dias, explodiu como bomba, a fala do cantor Cleber Lucas, algo escandaloso. O cara afirmou que o louvor tradicional “Alvo Mais que a Neve”, é racista. O hino faz parte do hinário comum, pertence a mente de todo cristão, e assuste: é versículo bíblico. Isaías 1.18 e Salmos 51.7.
E agora, Cleber, vai tirar o versículo da Bíblia?
No centro do escândalo: “Bum”. Outro cantor, Leonardo Gonçalves, afirmou que o hino tradicional, “Nosso General é Cristo”, incentiva a ditadura e deveria ser proibido.
Tem mais…
Em entrevista, Flávio Dino, pretenso ministro da Justiça, disse que, Atos 4.32, confirma o comunismo.
Para a terra… Quero descer.
O comunismo não encaixa nos textos bíblicos desde a origem. O intelectual Karl Marx, um judeu frustrado, ateu, projetou no comunismo o fim dos patriarcas. Ali, em Marx, nasceu a guerra ideológica contra o PATRIARCADO. Foi um duro golpe. O judeu, conhecedor genuíno dos cinco primeiros livros da Bíblia, sabia quem eram os patriarcas: Abraão, Isaque, Jacó; tendo Moisés como autor. O Pentateuco é o resumo da Bíblia e baseado nela Jesus viveu. Foi fácil para Marx, como conhecedor potencial, impor o contrassenso.
Marx sabia, se atacasse a base dos PATRIARCAS eliminaria a Bíblia por completa e seria o fim da religião cristã. Motivado por essa certeza escreveu: A religião é o ópio do povo.
Ou seja, o comunismo é inimigo da Bíblia desde a origem.
Tanto é que, o texto citado por Flávio Dino, resume com eficácia o resultado. A igreja de Jerusalém em Atos 4.32, realmente orientou seus membros a venderem seus bens e dividirem entre si através dos Apóstolos. Sim, é verdade. Mas, o que Flavio Dino não observou, aquela igreja faliu financeiramente. Ficou tão pobre que o Apóstolo Paulo viajou pela Ásia pedindo ajuda para alimentar os irmãos que estavam passando fome.
Esse é o resultado de um bom comunismo. Não funciona nem na Bíblia mesmo sendo implantado pelos Apóstolos. Simples assim.
Qualquer mero estudante da Bíblia sabe, os textos sagrados somente terão êxito se aplicados no comportamento. A Bíblia engrandece seus heróis sem omitir as falhas, justamente para instruir o discipulado. Ao relatar os erros, a Bíblia, não possui interesse em expor, mas resume à máxima: Imite os acertos, não cometa os erros.
Aos acertos, a Bíblia, dispõe recompensas. Aos erros, consequências.
Ou seja, quem se vale por ela possui antecipadamente o resultado das escolhas.
A igreja do primeiro século é o modelo. Portanto, imite os acertos e evite os erros.
Alguém, por favor, discipule esses cantores desorientados para que voltem ao CAMINHO. Pois, falta pouco para incentivarem a punição aos textos da Bíblia Sagrada, conforme desejado por Marx.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44774/alerta-o-golpe-comunista-evangelico
Advogado diz que o Randolfe tomou para si o termo ‘Gazela’ e que empresário preso jamais citou seu nome
Outra prisão arbitrária na perseguição implacável à eleitores conservadores. Já foram jornalistas, pastores, deputados e agora um empresário de Macapá.
Desta vez foi na capital do Amapá, o empresário Júlio Farias foi preso nesta quinta-feira (22), em uma operação que apura supostas ameaças e crimes contra a honra que teriam sido praticados contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A ação foi realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Polícia Legislativa do Senado.
O empresário realmente gravou um vídeo ‘ameaçando’ uma pessoa conhecida como ‘Gazela’. Não foi citado o nome do senador Randolfe Rodrigues e os casos de ameaça que terminaram em prisão no Brasil são raríssimos.
Aliás, nem homicídio dá cadeia no Brasil, quanto mais ameaça – mais de 70% dos assassinatos no Brasil sequer são esclarecidos e dos 30% que restantes, apenas uma fração termina efetivamente em prisão.
Inicialmente, a equipe que realizava a operação chegou a visitar um dos empreendimentos do empresário para cumprir dois mandados de busca e apreensão emitidos pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Durante o cumprimento das medidas, os agentes encontraram um silenciador para fuzil comprado pela internet, sem autorização, e prenderam o homem por porte ilegal de acessório de uso restrito. Faltou falar que para o fuzil, o empresário tinha porte e a arma era devidamente registrada. O silenciador é apenas uma peça opcional e isoladamente, não representa perigo algum.
Nas redes sociais, o empresário tinha publicado, no dia 19 de novembro, um vídeo no qual afirmava o seguinte:
“Ô, gazela, eu vou te avisar uma coisa: o dia que eu me encontrar contigo e tu falar para mim ‘perdeu, mané’, tu vai cair na porrada. Vagabunda, nojenta”.
Após essa publicação, Randolfe acionou a Polícia Legislativa.
No entanto, de acordo com a defesa do empresário, o termo “gazela” seria referente a um apelido de um amigo de Júlio, que é petista, e o vídeo publicado seria na verdade uma brincadeira com esse amigo.
O advogado de Farias ainda destacou que Randolfe teria, na verdade, tomado “para si” o codinome usado pelo empresário na gravação.
– Em momento algum Júlio citou o nome do senador. Ele chamou de gazela um amigo que é petista, e ele [Júlio] é bolsonarista, então eles ficam um brincando com o outro. Júlio não tem nada contra o senador. Por conta do recado, em tom de brincadeira, o senador Randolfe tomou para si esse codinome de “gazela” – declarou à imprensa, o advogado de defesa José Calandrini.
Parece claro que não se trata do crime que se cometeu, mas contra quem supostamente foi cometido.
A justiça no Brasil está longe de ser cega.
Lula incita petistas a atacarem seguidores de Bolsonaro
Lula anunciou mais uma dezena de ministros (ainda vem mais por aí), mas o que chamou a atenção foi o tom radical, clientelista e ameaçador do discurso.
Ele iniciou no modo ‘sincerão’ dizendo abertamente que quem jogou no time petista terá cargo; e ainda intimou os futuros ministros a assumir esse critério fisiológico para nomeações:
“Quero dizer aos companheiros que não foram contemplados, que nós vamos contemplar as pessoas que nos ajudaram, porque somos devedores a essas pessoas que ousaram colocar a cara e enfrentar o fascismo que estava espalhado nesse país. Queria dar um conselho aos ministros (…) ao montar sua equipe, que levasse em conta a pluralidade das pessoas que participaram da campanha (…) porque só assim iremos completar o espectro de gente que participou da equipe de transição.”
No discurso Lula não falou em pátria, em combate a corrupção ou ao crime organizado. Só em aparelhamento do Estado (que ele chama de nomear companheiros).
E guardou o pior para o final.
Sem nenhuma sutileza ele sugeriu à sua militância, expulsar os manifestantes das ruas.
Como Lula sugere fazer isso ele não disse, mas só tem uma forma, com violência:
“Vocês se lembram o quanto era difícil usar uma camisa vermelha nesse país (..) Nós temos que ter consciência que nós derrotamos o Bolsonaro mas o bolsonarismo está nas ruas desse pais, raivosa e sem querer reconhecer a derrota que eles tiveram (…) vamos ter que derrotar o bolsonarismo nas ruas desse país para que esse país volte a ser democrático.”
Ora como os militantes petistas poderiam tirar milhares de famílias que protestam pacificamente na frente dos quarteis?
No último domingo tivemos um exemplo, com invasões coordenadas em 17 supermercados em dez estados diferentes. Como? Da única forma que esquerda sabe fazer, com violência.
Nesta quinta, 22/12, aconteceram invasões no centro de São Paulo e no Recife, onde eles colocaram uma barreira de pneus em chamas. A fala incendiária de Lula pode dar início a um massacre contra famílias patriotas.
De qualquer forma, para quem ainda se interessa, assim ficou a escalação da Carreta-Furacão:
– Secretaria-Geral da República: Márcio Macêdo
– Relações Institucionais: Alexandre Padilha
– Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (o famoso Bessias)
– Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Carvalho
– Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
– Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin
– Desenvolvimento Social: Wellington Dias
– Gestão e Inovação: Esther Dweck
– Educação: Camilo Santana
– Igualdade Racial: Anielle Franco
– Portos e Aeroportos: Márcio França
– Trabalho e Emprego: Luiz Marinho
– Saúde: Nísia Trindade
– Mulheres: Cida Gonçalves
– Direitos Humanos: Silvio Almeida
O verdadeiro tamanho do aumento do salário no STF, o efeito cascata e a escultura de Jens Galschiot
O reajuste no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pela Câmara dos Deputados, a poucos dias do fim do ano, vai se tornar em uma avalanche de aumentos.
É que todos os outros magistrados de carreira ficam com as remunerações sujeitas a dos togados da corte suprema e o efeito cascata é inevitável.
Pode até parecer um aumento razoável, de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Mas, no final das contas, esse acréscimo é um rombo no orçamento da União porque mexe com penduricalhos, benefícios, encargos e custos indiretos não informados detalhadamente. Para se ter ideia, anualmente, cada ministro passará a embolsar mais de R$ 600 mil.
No fim das contas, o acréscimo será em torno de R$ 112 bilhões.
A farra dos reajustes salariais e a aprovação da PEC do Rombo pelo Congresso Nacional é a certeza de que o Brasil não terá dias promissores pela frente.
Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda do PT e ex-presidente do Banco Central do Brasil, comentou sobre a revisão dos ordenados e criticou os privilégios do funcionalismo público.
– Aumento de impostos ou inflação ou as duas coisas? O que é pior? – disse o ex-aliado de Lula.
A escultura do dinamarquês Jens Galschiot nunca foi tão atual…
Lula quer o “rei da rachadinha” no comando de importante pasta com atuação em todo território nacional (veja o vídeo)
“O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter como secretário de Assuntos Federativos o deputado estadual pelo Rio de Janeiro André Ceciliano (PT). Ele figurava como o líder de movimentações suspeitas descobertas pela Operação Furna da Onça, em 2018. Ceciliano não foi condenado pelo caso”; narrou a âncora da CNN durante a programação jornalística da emissora, nesta quarta-feira (21), diante de rostos visivelmente preocupados de seus colegas comentaristas.
A notícia, publicada também no site da emissora é, de fato, preocupante e mostra que o ex-presidiário Lula segue cercando-se de ‘seus pares mais obscuros’ e que carregam históricos e suspeitas de corrupção e pilhagem.
Segundo a reportagem, Ceciliano não foi considerado culpado, vejam só, porque o “Ministério Público entendeu que a responsabilidade sobre as irregularidades seria de um antigo funcionário de seu gabinete. A apuração foi enviada para a primeira instância”.
E continua:
“Conforme dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) usados nas apurações do Ministério Público, a suspeita recaía sobre a movimentação de R$ 49 milhões feitas pelo gabinete dele. Essa apuração deu início ao caso conhecido como rachadinha e envolvia outros parlamentares como Carlos Minc (PSB) e Flávio Bolsonaro (PL). Outros 19 deputados foram flagrados nessa investigação, que ainda não resultou em condenações.”
Como citado, o senador Flávio Bolsonaro (à época, deputado estadual pelo RJ) também constava na lista. Mas as movimentações suspeitas do filho do presidente da República, somando entrada e saída, atingem R$ 1,2 milhões, enquanto que ‘debaixo dos olhos’ de Ceciliano o tal funcionário teria movimentado quase “cinquenta vezes”, sem que ele soubesse de nada…
Aliás, essa frase – “Eu não vi, eu não sei de nada”, parece mesmo ser um mantra dos petistas, a começar pelo ‘chefe’ de todos.
Ceciliano acaba de ser derrotado na disputa ao senado e, agora, não terá mais um cargo eletivo para exercer. Como prêmio, será efetivado na pasta de Assuntos Federativos.
O Rio de Janeiro parecerá pequeno…
Veja o vídeo:
AO VIVO: Brasil vive momentos finais / Lula e o pacote anti-Bolsonaro (veja o vídeo)
O povo segue nas portas dos quartéis há mais de quarenta dias, com esperança de que algo aconteça para mudar os rumos desastrosos do país.
Enquanto isso, o trem da alegria petista continua, aprovaram a PEC da Gastança e agora Lula cria mais ministérios para alocar os ‘cumpanheiros’.
O que esperar daqui para a frente?
Para falar sobre esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe os advogados Claudio Caivano e Henrique Oliveira.
Relatório da equipe de transição sugere um ‘revogaço’ das medidas do presidente Bolsonaro.
Termine o dia bem informado com o Jornal da Noite!
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Financiamentos para Cuba e Venezuela chegavam ao BNDES aprovados por Lula e Dilma
Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de empresas brasileiras no exterior chegavam ao banco já aprovados pelo governo federal, que escolhia os países a serem atendidos e as condições do contrato. Dos US$ 10,5 bilhões desembolsados, 98% foram destinados às cinco maiores empreiteiras do país – todas elas investigadas pela Lava Jato. Houve inadimplência de US$ 1 bilhão e outros US$ 573 milhões estão por vencer.
Relatórios do BNDES informam como esses financiamentos funcionam no Brasil. Eles são determinados pela administração direta do governo federal, que estabelece as operações, os países de destino, as condições contratuais como valor, prazo, taxa de juros e seguros, e os mitigadores de risco do país que sedia a obra. Já com essas aprovações, o processo chega ao BNDES em sua parte final, onde é enquadrado e analisado. Ao todo, foram realizadas 148 operações.
O BNDES explica também o motivo da concentração das operações com grandes empreiteiras. Só a Odebrecht recebeu 76% do total; a Andrade Gutierrez, mais 14%. Havia ainda a Queiroz Galvão, a Camargo Correa e a OAS. “Quando os pedidos de financiamento chegavam ao BNDES, os contratos comerciais já estavam estabelecidos. Esses pedidos só eram analisados pelo Banco após a aprovação do Governo. Na época das operações, não havia nenhuma restrição legal à contratação com essas empresas”, registra o BNDES.
A alteração da Lei das Estatais pela Câmara dos Deputados, às pressas, na noite do dia 13 deste mês, abriu caminho para o ex-ministro Aloizio Mercadante assumir o comando do BNDES e despertou o receio de novas intervenções do governo federal no banco estatal.
“Empreiteiras envolvidas com corrupção”
As cinco empreiteiras foram investigadas pela Lava Jato no escândalo do “Petrolão”, sobre superfaturamento de obras na Petrobrás, pagamento de propinas e financiamento eleitoral de políticos pelo caixa 2. Essas empreiteiras também fizeram repasses à empresa Lils Palestras e ao Instituto Lula. Esses repasses foram investigados e considerados legais pela Justiça.
O BNDES afirma que suspendeu desembolsos a “empreiteiras envolvidas com corrupção” e, acrescenta que, em 2016, em acordo com o Ministério Público Federal, passou a exigir das empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia a assinatura de um Termo de Compliance, com rígidas regras de governança, como condição para liberação de recursos. “Após essa medida, o BNDES reteve US$ 11 bilhões que estavam previstos para serem desembolsados, referentes a 47 operações ativas. Esses procedimentos servirão de base para a análise de futuras operações”, afirma o banco estatal.
Levantamento feito pelo BNDES aponta 32 projetos que tiveram desembolsos suspensos em 2015, num total US$ 7 bilhões. A maior parte – US$ 3,15 bilhões – é da Venezuela. Foram cancelados desembolsos de US$ 419 milhões para o metrô de Caracas e US$ 862 milhões para o metrô de Los Taques, obras contratadas pela Odebrecht; US$ 638 milhões para a construção do estaleiro Astialba, obra da Andrade Gutierrez; e US$ 358 milhões para o projeto de Saneamento PDSI Tuy, projeto da Camargo Corrêa.
Os desembolsos cancelados para Angola somaram US$ 808 milhões, sendo US$ 500 milhões para o aproveitamento hidrelétrico da Laúca, projeto tocado pela Odebrecht. A República Dominicana teve desembolsos cancelados num total de US$ 1,5 bilhão, com US$ 656 milhões para a construção da Termoelétrica Punta Galina, com duas unidades de geração a carvão mineral.
Fora do governo, Lula auxiliava empresas
O relatório final da CPI do BNDES, aprovado em 2013, registrou os encontros e viagens do ex-presidente Lula pela África e América Latina em companhia de executivos da Odebrecht. “Cabe ressaltar que, muito embora não fosse integrante do governo havia mais de dois anos, Lula permaneceu como interlocutor preferencial de empresas brasileiras na África, bem como de autoridades daquele continente interessadas em estreitar os laços comerciais com o Brasil, ainda que para isso fosse necessário ‘flexibilizar exigências’ do BNDES para empréstimos, conforme trecho de comunicação diplomática classificada como ‘reservada’”, diz o relatório da comissão parlamentar.
Em maio de 2014, Lula esteve em Angola com uma comitiva de dez integrantes. No dia 6 de maio, a comitiva deslocou-se para a província de Malanje, onde visitou a Usina Biocom, empreendimento da Construtora Odebrecht Angola com a Sonangol. “Durante toda sua visita ao Malanje, o ex-presidente Lula esteve acompanhado do dr. Emílio Odebrecht e de funcionários brasileiros da Empresa Odebrecht Angola”, diz o relatório.
No dia seguinte, Lula teria se encontrado por cerca de uma hora com o presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Em depoimento perante o Ministério Público Federal, o ex-presidente afirmou que jamais conversou com o presidente angolano sobre qualquer financiamento do BNDES. “Não obstante, conforme nota de expediente emitida pela embaixada do Brasil naquele país, dentre outros assuntos, Lula conversou expressamente com José Eduardo dos Santos a respeito do financiamento do banco para a construção da hidrelétrica de Laúca”, registra o relatório da CPI. A funcionária da baixada que elaborou a nota afirmou ter estado em todas as reuniões, acompanhando o ex-presidente brasileiro.
Segundo apurou a comissão de inquérito, ao longo dos últimos cinco anos, a empreiteira Odebrecht pagou a Lula por meio de sua empresa, a Lils Palestras Eventos e Publicidade, R$ 4 milhões por palestras no Brasil e nos países onde a empresa conquistou obras a partir de financiamentos do mesmo BNDES.
Maior parte nos governos Lula e Dilma
O programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia foi criado em 1998. Do valor desembolsado, 88% ocorreram no período entre 2007 e 2015, nos governos Lula e Dilma. Dos US$ 10,5 bilhões, 89% foram concentrados em apenas seis países: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão). Ficaram inadimplentes a Venezuela (US$ 681 milhões), Cuba (US$ 226 milhões) e Moçambique (US$ 122 milhões).
Impressiona o número de projetos aprovados para Angola – 40. Entre eles, a construção da Avenida N’Gola/Killuange, a construção da via expressa Luanda/Kifangongo, o Polo Industrial Viana, o Aeroporto Internacional de Catumbela, a Auto-Estrada Periférica de Luanda, a Construção da Quarta Avenida, a Construção Loteamento Zango, o Abastecimento de Águas de Luanda, a Estrada Golfe/Viana, a Estrada da Samba, a Hidroelétrica de Cambambe, a Implantação do Aproveitamento Elétrico de Laúca, a Linha de Transmissão UÍGE, o Polo Agroindustrial de Capanda, o Projeto Águas de Benguela, a Usina Hidrelétrica Capanda e a Quinta Avenida.
Os recursos são destinados ao exportador brasileiro de bens ou serviços. O devedor é a empresa ou país estrangeiro que compra o bem ou serviço. Em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os Pagamentos recebidos somaram US$ 12,8 bilhões, incluindo os ressarcimentos financiados pelo FGE. O saldo devedor a vencer chega a US$ 946 milhões.
A assessoria de imprensa de Lula afirmou ao blog que “esse assunto é extensamente debatido, com muitas distorções para exploração política. Como diz o próprio documento apontado, os empréstimos geram empregos e exportações no Brasil. Foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos em 15 países, sendo que US$ 12,8 bilhões retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e juros, até setembro de 2022. Ou seja, tais operações deram lucro ao BNDES. Todos os empréstimos foram analisados pelos setores técnicos do banco. Sobre valores atrasados, eles serão cobrados e os mecanismos de garantia acionados”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/financiamentos-para-cuba-e-na-venezuela-chagavam-ao-bndes-aprovadas-por-lula-e-dilma/?#success=true
Sérgio Cabral fora da cadeia e a importância da prisão em segunda instância
Durante a campanha eleitoral de 2014, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff tornou célebre a expressão “todos soltos”, em uma referência a envolvidos em escândalos de corrupção da era tucana. A expressão já podia ser aplicada também aos mensaleiros petistas, depois dos indultos de Natal assinados pela própria Dilma em 2014 e 2015, e agora volta a se tornar realidade: o último político denunciado e condenado na Lava Jato que ainda permanecia atrás das grades, em regime fechado, está em casa.
Na sexta-feira, dia 16, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a última ordem de prisão preventiva que ainda vigorava contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, transformando-a em prisão domiciliar. O voto decisivo foi de Gilmar Mendes, que formou a maioria com André Mendonça e Ricardo Lewandowski; foram vencidos Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Cabral estava na cadeia desde 2016, e tem acumuladas 23 condenações que somam 430 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitação, formação de quadrilha e organização criminosa. E, apesar dessa lista tão extensa, há uma série de fatores que impedirão que Cabral pague como deve essa dívida com a sociedade.
Qualquer brasileiro com um senso básico de justiça percebe que há algo de muito errado quando um político com lista tão extensa de condenações, algumas delas já com a análise da culpabilidade finalizada, não está na cadeia pagando por seus crimes.
De início, é preciso ressaltar que a grande maioria das ações que resultaram em condenações do ex-governador fluminense ainda não foi julgada pela segunda instância, o que por si só já indica que a Justiça tem sido morosa mesmo em casos de enorme repercussão pública. Mas Cabral já tem contra si ao menos algumas condenações por colegiados: em maio de 2018, o TRF4 confirmou uma pena de 14 anos e 2 meses de prisão imposta pelo então juiz Sergio Moro em um caso de propina envolvendo um contrato entre a Petrobras e a empreiteira Andrade Gutierrez; e, em dezembro de 2018, o TRF2 aumentou para 45 anos e 9 meses a pena de Cabral na denúncia oriunda da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Na maioria esmagadora das nações democráticas do mundo, isso bastaria para que Cabral já tivesse como certas algumas décadas na cadeia; afinal, a análise da culpabilidade estava encerrada, com a sentença de primeira instância devidamente analisada e confirmada pelo TRF, em respeito ao duplo grau de jurisdição, ao devido processo legal e à ampla defesa. Mas não no Brasil, onde o Supremo ressuscitou, em 2019, a jabuticaba jurídica da “prisão em quarta instância”, garantindo que qualquer réu com bons advogados, que conheçam todos os meandros do labirinto processual brasileiro, demore décadas para enfim começar a cumprir sua pena – isso se um dia vier o trânsito em julgado e o condenado efetivamente for para a cadeia.
É exatamente este o caso de Sérgio Cabral, pois nenhuma das dezenas de ações nas quais ele é réu ou já teve condenações transitou em julgado. O ex-governador apenas seguia preso porque havia contra ele um mandado de prisão preventiva, e aqui começam os potenciais problemas desse tipo de situação. O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê este instrumento “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, ou seja, há condições específicas que precisam ser preenchidas para alguém ser mantido preso desta forma. O primeiro perigo é o do abuso: a prisão preventiva não pode funcionar como forma de “compensar” a ausência da prisão em segunda instância – e o dizemos como princípio, sem formar juízo de valor sobre o caso específico de Cabral. O segundo risco é o de deixar o destino do condenado submetido a questões de interpretação: basta que algum magistrado considere que as condições para a manutenção da prisão preventiva não estão postas, ou que um dia existiram, mas não existem mais, para que ela seja revogada – foi o que fez a Segunda Turma do STF.
Qualquer brasileiro com um senso básico de justiça percebe que há algo de muito errado quando um político com lista tão extensa de condenações, algumas delas já com a análise da culpabilidade finalizada, não está na cadeia pagando por seus crimes. Mas isso só ocorre graças a uma série de equívocos que passa por um STF incapaz de reconhecer que o início do cumprimento da pena após condenação por colegiado não viola nenhuma garantia constitucional, e também por um Congresso que não se move para alterar a lei e colocar a prisão em segunda instância na lei e na Constituição de forma cristalina, que não permita interpretações dúbias em benefício dos bandidos. O fim da temporada de Sérgio Cabral na cadeia é mais um lembrete de que a sociedade precisa voltar a pressionar seus representantes no Legislativo, para que façam deste tema uma prioridade em 2023. Não se trata de “linha-dura”, nem de “punitivismo”, mas de mero bom senso e do fim da impunidade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/sergio-cabral-fora-da-cadeia-importancia-prisao-segunda-instancia/
Bolsonaro concede indulto natalino para militares e policiais: “caráter humanitário”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto nesta sexta-feira (23) concedendo indulto natalino para militares, policiais militares e outros agentes de segurança pública que estejam detidos por crimes culposos, praticados sem intenção. Com a decisão, os beneficiários têm a pena extinta e são libertados.
De acordo com governo, o objetivo da medida tem caráter humanitário. A mesma prática já foi adotada por Bolsonaro nos anos anteriores. O decreto foi publicado no Diário Oficial e entra em vigor de forma imediata. O efeito da concessão não é automático e os advogados dos beneficiários precisam acionar a Justiça para requerer a liberdade.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, dentre os beneficiários estão pessoas que tenham sido acometidas, até o dia 25 de dezembro de 2022, de problemas graves de saúde, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele conseqüente, e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.
Também serão beneficiários os agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados por crime, na hipótese de excesso culposo ou por crimes culposos, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena.
O decreto concede ainda indulto aos militares das Forças Armadas que tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo. O benefício atinge também as pessoas maiores de setenta anos de idade condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido, pelo menos, um terço da pena.
O indulto exclui condenados por crimes considerados hediondos ou a ele equiparados ou praticados com grave ameaça e violência à pessoa ou com violência doméstica e familiar contra a mulher. “Trata-se, quanto a estes, de decisão política tomada, especialmente no que se refere aos crimes associados ao combate à corrupção, ante o fato de eventual alcance deste tipo de infração beneficiar justamente a população brasileira que somente, em tempos recentes, passou a ser atingida pelo direito penal, desfalecendo, portanto, de legitimidade democrática”, diz a publicação divulgada pelo governo.
Não será concedida a concessão do indulto a pessoas cuja pena privativa de liberdade tenha sido substituída por pena restritiva de direitos ou multa ou estejam beneficiadas pela suspensão condicional do processo.
“Por outro lado, permite-se a concessão ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior, a pessoa condenada seja ré em outro processo criminal, ainda que o objeto seja um dos crimes impeditivos de indulto, e não tenha sido expedida a guia de recolhimento.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-concede-indulto-natalino-para-militares-e-policiais-carater-humanitario/
Morte clínica do Congresso: deputados e senadores não servem para mais nada
O Congresso Nacional não existe mais – ocorreu, ali, o que os médicos chamam de “morte clínica”, quando o organismo ainda está biologicamente vivo, mas não tem mais circulação sanguínea, respiração e batimentos cardíacos capazes de sustentar a vida de um ser animado. Câmara e Senado continuam de portas abertas, pagam os salários de todos os seus dependentes (são os parlamentares mais caros do mundo) e até aprovam aumentos para eles próprios e os seus senhores do Poder Judiciário, mas já não respondem mais a estímulos internos ou externos de qualquer natureza.
Não servem rigorosamente para mais nada, do ponto de vista do interesse público. Suas decisões não contam para coisa alguma – tanto faz, na verdade, se decidem ou não, porque quem faz as leis é o Supremo Tribunal Federal. É dali que saem, na vida real, as ordens a serem obedecidas pela sociedade brasileira.
A morte do Congresso vem se fazendo por etapas, com a participação ativa dos presidentes da Câmara e do Senado – os mais destrutivos da história parlamentar do Brasil, em sua obediência cega ao STF.
Deputados e senadores, eleitos pela população, só podem fazer o que o STF permite, não têm mais liberdade de se manifestar fora do Plenário (talvez nem dentro, pelo jeito que vão as coisas) e podem ser presos até por nove meses, sem o mais remoto fundamento legal, se um ministro assim quiser. Não reagem a mais nada que o STF decida. Estão vivendo na base de aparelhos – no caso, do dinheiro público, de seus negócios privados e da submissão completa à “corte suprema” e a um segundo patrão, o futuro governo Lula.
A morte do Congresso vem se fazendo por etapas, com a participação ativa dos presidentes da Câmara e do Senado – os mais destrutivos da história parlamentar do Brasil, em sua obediência cega ao STF e, agora, ao novo governo. Sua última obra, que veio junto com o escândalo do aumento na remuneração, foi aprovar a licença para Lula gastar 145 bilhões de reais acima do que a lei permite – um assalto explícito ao Tesouro Nacional e, pior que isso, uma perfeita palhaçada.
Não fez nenhuma diferença a sua aprovação – o Supremo já tinha decidido que o teto de gastos ia ser jogado no lixo e o Congresso mais uma vez, disse “sim senhor”. Não fazia e continuará a não fazer nenhuma diferença o que deputados e senadores queiram ou não queiram, ou a vontade dos eleitores que os colocaram em seus cargos; quem vai mandar no Brasil, cada vez mais, é o consórcio STF-Lula, e todo o imenso sistema de interesses que lhe dá apoio.
Lula diz, e os políticos concordam, que não conseguiria “ajudar os pobres” sem essa montanha de dinheiro arrancada do bolso do pagador de impostos – ele nem assumiu o governo, não examinou por cinco minutos nenhum número das contas públicas, mas já quis, antes de qualquer outra coisa, 145 bilhões de reais a mais para gastar. Os “pobres”, obviamente, não têm nada a ver com isso. Mas se tivesse o mínimo interesse em ajudar de fato os “pobres”, por que Lula não pensou em se opor ao aumento para o Legislativo e o Judiciário – nem ele, nem o seu partido e nem ninguém?
Por que não se cogita, em nenhum momento, de usar os lucros das empresas estatais (foram 250 bilhões de reais, em 2022) para reduzir a miséria? Por que a recusa absoluta de redistribuir renda através da redução em um centavo das despesas do Estado, hoje na casa dos 2 trilhões por ano? É claro que há parlamentares que não concordam com a destruição do Congresso, nem com a sua anulação diante da vontade do STF e de Lula. Mas estão em clara minoria – e sob ameaça.
Os deputados e senadores não têm mais nenhum medo da opinião pública – só têm medo dos ministros do Supremo e das punições que podem receber deles, inclusive por seus problemas com o Código Penal. Todos desfrutam do “foro privilegiado”; é o STF que decide se são processados ou se ficam fora da cadeia. Têm, hoje, o grande privilégio de obedecer às ordens da ditadura do Judiciário. Enquanto ficarem de joelhos, continuarão com a sua vida de vegetal. Se criarem algum problema, vão ser castigados pelo STF e pelo sistema Lula. Já fizeram a sua escolha.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/morte-clinica-do-congresso-deputados-e-senadores-nao-servem-para-mais-nada/
Está chegando mais um “saidão” de Natal para alegria dos presidiários
Um alerta para todo mundo: “saídão” de Natal dos presídios, dos condenados. Só em São Paulo são 38 mil presos. Cuidado, sempre tem um percentual de gente que não volta e gente que assalta. Aqui em Brasília tivemos um caso deplorável de um desses matar um casal, que inclusive estava com um bebê no carro, e a criança ficou órfã por causa de uma saidinha dessas.
Batedores da nossa carteira
Também tem outra coisa: a Assembleia Legislativa de São Paulo se autoconcedeu aumento. Então é outra coisa também com perigo de bater a nossa carteira, aliás, isso não é perigo, é direto porque vai sai dos impostos dos paulistas, dos impostos de todos nós.
Também tem esse aumento que o Congresso acaba de dar para todo mundo, quase 30 mil funcionários da Câmara, do Senado, do Supremo. Todo mundo vai ter aumento, uma beleza. Claro que os contribuintes também terão aumento: de imposto, de juro ou de inflação. E assim vai indo o nosso país.
Petrobrás não vai para a Dilma, mas vai para o PT
Queria falar de novidade: a Petrobras vai para o PT, vai ser entregue para o PT. Esse era o grande medo do mercado e por isso que as ações caíram. Eles fizeram aquela história do bode, bota o bode na sala e depois tira o bode. Eles primeiro deixaram um balão de ensaio, dizendo que a Dilma podia ser a presidente da Petrobras. Aí, agora, anunciaram o senador Jean Paul Prates e todo mundo ficou feliz.
E ele é competente nessa área, ele entende de petróleo, gás, energia eólica. Já trabalha com isso há muitos anos, fundou uma empresa de consultoria na área, antes foi da assessoria jurídica da Braspetro, a Petrobras internacional. Foi um excelente secretário de energia no Rio Grande do Norte, para onde ele se transferiu do Rio, em 2005, e foi eleito senador por lá.
Silvio Almeida para Direitos Humanos
Também acho que foi uma boa escolha o professor Silvio Almeida para Direitos Humanos, ele é do ramo. A escolha estranha do Geraldo Alckmin, o vice-presidente da República, que vai ser ministro da Indústria e Comércio é o caso de “já que não tem tu, vai tu mesmo”. Convidaram dois, o Josué Alencar, filho do José Alencar e o presidente do grupo Ultra. Josué não quis por causa da Coteminas, ele é presidente e dono, e o outro também não aceitou por causa do grupo Ultra, então vai o Geraldo Alckmin mesmo. A ministra da Igualdade Racial só se tornou ministra porque é a irmã da Marielle Franco.
Mais do mesmo
Desses ministros, até agora tem nove que já eram de governo Lula ou de Dilma, simplesmente estão voltando. Lula disse que não ia trazer ninguém do passado, mas está trazendo gente do passado. A presidente do Partido Comunista do Brasil, por exemplo, vai ser ministra também, a Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia no lugar do astronauta, que, aliás, foi eleito senador lá por São Paulo. E também um vice-presidente do PT, que foi tesoureiro do PT, Marcio Macedo, que será secretário-geral da Presidência da República.
Bessias do “tchau, querida” está de volta
E o advogado-geral da União, que tem status de ministro, vai ser o Jorge Messias, que você já conhece, só que por outro nome, o Bessias. Porque ficou entendido na gravação do telefonema da Dilma para o Lula, aquele telefonema do “tchau, querida”, em que o Bessias iria levar a nomeação do Lula para ministro da Casa Civil, alguma coisa assim, para se livrar da prisão naquela época. Ficou famoso o Bessias. E está aí a Tebet esperando ministério porque foi pro Wellington Dias o que ela queria. A Marina também está esperando. O agro está esperando o ministro da Agricultura que não sai.
A herança perversa de Bolsonaro
E fizeram um relatório de quarenta e seis páginas do governo de transição, sobre a “herança perversa” que o Bolsonaro fez, o desmonte do Estado, ou seja, dizendo que ele não deu estatal para partido político nem ministério e fez privatizações. Olha só a herança perversa. Vamos ter esse ano um PIB maior que o da China, do Reino Unido e que a Alemanha. Crescimento do PIB e uma inflação menor que a dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha. Faz parte da herança perversa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/esta-chegando-mais-um-saidao-de-natal-para-alegria-dos-presidiarios/
É DE BANANAS MESMO!
PODES CRER! ESSA É A MÍDIA BOSTOSA DE BANÂNIA
SOCIALISTA SE ESBALDA NO CAPITALISMO
RANDOLFE SE OFENDE COM MENSAGEM
A GAZELA NÃO MAIS SALTITA???
FONTES: JBF https://luizberto.com/
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